Palavra do Educador - Edição 25

 

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Edição 25

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www.sineduc.com.br Maricá | Fevereiro / Março de 2018 | Distribuição gratuita Número 25 Prefeito, queremos respostas e soluções! Mobilização do Sineduc em 2017 demais pontos da pauta de reivin- Horta e a secretária municipal de garantiu reajuste salarial para to- dicações em audiência, no dia 7 de Educação, Adriana Luiza Costa. Esdos da categoria e apresentou os novembro, com o prefeito Fabiano tamos cobrando respostas. Página 3 Vitória na Justiça TJ-RJ acata ações do Sindicato e mantêm direitos do pessoal de apoio, aposentados e comissionados. Página 2 Fortaleça a nossa luta. Filie-se ao sindicato! Aposentados e ativos prestigiam nossa festa Confraternização do Sineduc reúne profissionais de escolas de Maricá. Página 4

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2 Palavra do Educador www.sineduc.com.br Jurídico luta por pessoal de apoio, inativos e ex-ocupantes de direção O advogado Marcos Freitas comanda nossas ações Boas notícias para os companheiros do setor de apoio, aposentados e ex-ocupantes de cargos de confiança. Em acórdãos publicados no final de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou conquistas obtidas por nossa categoria em varas de primeira instância em Maricá. Nas ações, movidas pelo Departamento Jurídico do Sineduc, foram mantidos os direitos a promoção por tempo de serviço (caso do pessoal de apoio), o fim dos descontos previdenciários sobre gratificações (caso de ex-ocupantes de cargos de chefia) e correção salarial que considere gratificações incorporadas (para ativos e inativos). Os direitos foram garantidos a três servidoras que procuraram o Departamento Jurídico do Sineduc. Mas, segundo o advogado Marcos Freitas, as conquistas também poderão ser pleiteadas por outros companheiros. No caso do pessoal de apoio, a decisão do TJ-RJ foi em cima de ação em favor de uma sindicalizada que conquistou o direito a promoção por tempo de serviço. Ela terá direito a cinco progressões de 5% sobre os período s de 29/02/2003, 29/02/2006, 29/02/2009, 29/02/2012 e 29/02/2015. Já o processo que beneficia aposentados foi provocado por uma companheira que havia acionado o Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) para garantir correção da aposentadoria também sobre a gratificação incorporada (com valor atualizado). O terceiro acórdão foi em cima de ação em favor de uma profissional que, erroneamente, sofre desconto previdenciário de 11% também sobre gratificações que não serão incorporadas à aposentadoria. Nesse caso, o Município foi condenado a devolver os valores descontados de forma indevida. “Quem tiver interesse em mover ações deve se apressar, já que os direitos podem prescrever”, alerta Marcos Freitas. O advogado também apresenta outra boa notícia: a inauguração de escritório no Centro de Maricá (Avenida Roberto Silveira, 1.494, sala 602), para atender com descontos em honorários os associados que precisem mover ações fora da esfera trabalhista (área já coberta pelo Sineduc). Batalhando em várias frentes Cobrar a implantação do Plano Municipal de Educação (PME), com destaque para a revisão e implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), foi o foco principal dos mo- vimentos do Sineduc durante o chamado “Outubro de Mobilizações”. Marcamos presença na Câmara de Vereadores, para expor nossa pauta de reivindicações e abrir um canal de diálogo com a Comissão de Educa- ção para o debate dos problemas que enfrentamos no dia a dia das escolas. O sindicato também aproveitou o Mês do Educador para marcar posição contra a Reforma da Previdência, em continuidade a nossa adesão as mobilizações nacionais (greves gerais e passeatas), em março e abril de 2017. Além de reforçar os protestos contra o presidente Michel Temer e a Reforma Trababalhista. Mantida do jeito que está, essa reforma é um ataque à organização sindical em todo o Brasil. Uma clara tentativa de enfraquecer a luta dos trabalhadores por seus direitos. Não há como não destacarmos os aumentos das alíquotas previdenciárias no Estado do Rio (de 11% para 15%) e na cidade de São Paulo para 18%. Isso, sem falar do autoritarismo e na violência contra os que se manifestam contra tais arbitrariedades. Expediente Diretoria Aline Simonassi dos Santos, Alex Silva Monteiro, Alexsandro da Silva Jorge, Shirley Aguiar Vieira, Giselle Sampaio de Andrade, Michele Silva dos Santos, Solemberg Diogenes Teixeira, Thiago Costa Lima, Adriana Vicente Bicalho e Paula Vanessa Deniz Vilas. Endereço Avenida Roberto Silveira, 1.361, Flamengo, Maricá. CEP: 24.903-810 Telefones: 2637-4087 / 7730-9249 Produção Executive Press - 3073-1000 Edição: Marcelo Leite Diagramação: Leo Delfino Impressão: A Tribuna Palavra da Diretoria Panorama político O ano de 2017, para os trabalhadores e seus representantes sindicais, foi de muitos ataques aos nossos direitos. A reforma trabalhista trouxe as claras os interesses que estão por trás do atual governo. Acabar com o Imposto Sindical para enfraquecer as organizações sindicais, destruir direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, entregar o máximo possível das riquezas nacionais para o capital são os pilares das mudanças feitas e propostas no atual cenário político nacional. O SINEDUC acompanha de perto todas essas mudanças e entende que só a mobilização e a organização dos trabalhadores pode impedir esse processo devastador de ataque aos mais pobres e trabalhadores do país. Em 2017, o SINEDUC esteve presente nos atos públicos das greves nacionais tiradas pelas centrais sindicais, ressaltamos a adesão dos educadores de Maricá às paralisações. Contudo, os ataques que presenciamos e sofremos juntos aos demais trabalhadores pacificamente mobilizados na Cinelândia em março e abril foram a prova do autoritarismo que vivemos no atual panorama políti- co nacional. Fomos atacados pelas forças repressoras com bombas, tiros de borracha, cassetetes apenas porque estávamos lutando pelos direitos dos mais pobres e dos trabalhadores, denunciando as Reformas elitistas do atual governo. Os diretores do SINEDUC e os companheiros educadores que lá estiveram representavam toda a categoria. No cenário municipal, nossas mobilizações de outubro de 2017 surgiram efeito. A ida à Câmara Municipal, fez com que os vereadores (representantes da Comissão de Educação do Legislativo) nos recebessem e reconhecessem nossa pauta de reivindicações como legítima. Nossa atuação na praça em ato público foi primordial para cobrarmos do Prefeito uma audiência. Logo depois de muitos ofícios e contatos telefônicos ignorados, o chefe do poder Executivo municipal nos recebeu para discutir a pauta de reivindicações. Pauta esta que ainda está aberta, pois muito do que foi discutido em tal audiência, realizada em novembro de 2017, ainda não foi dado resposta. Estamos cobrando um posicionamento do Prefeito, acreditando que tudo que discutimos já devia ter sido resolvido. A inércia política para resolver coisas simples do nosso cotidiano municipal a exemplo da necessidade de se fazer um novo cálculo para o pagamento do auxílio transporte (dado que muitos educadores não podem mais usufruir do direito do bilhete único) nos causa estranheza e deixa-nos obrigados a manter-nos mobilizados e organizados. Não há outro caminho para os trabalhadores, só a organização e a mobilização garantirá nossos direitos. Educadores, junte-se a seu sindicato! Filie-se, critique, debata, participe das assembleias.

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www.sineduc.com.br Palavra do Educador 3 Reajuste e apresentação de reivindicações O reajuste salarial de 11% para os professores foi uma das conquistas obtidas pelo Sineduc durante a reunião com o prefeito Fabiano Horta, no final de 2017. Acompanhado pela secretária de Educação, Adriana Luiza da Costa, o prefeito recebeu comissão do Sineduc formada pelos diretores Alexsandro Jorge, Alex Monteiro, Thiago Lima, Paula Vanessa e Solemberg Teixeira. Como Horta não vinha recebendo os ofícios que o Sineduc protocolava na Prefeitura, traçamos estratégias de ação para chegar ao prefeito. Além de pedir ajuda à Câmara de Vereadores (foto abaixo, à esquerda), a direção do sindicato aproveitou um ato que a Prefeitura realizou dia 4 de outubro de 2017, no Centro da cidade, para chegar ao prefeito (fotos acima). E a receptividade dele foi elogiada pela direção do nosso sindicato após a audiência, realizada um mês depois. “Ao nos receber e prometer apresentar soluções para os problemas da Educação, o prefeito mostrou respeito pela categoria, a maior da cidade. A atitude do prefeito, que esperamos se repetir e se concretizar em ações efetivas, demonstra espírito democrático, que muito tem faltado em outros ambientes políticos do nosso País”, destacou o diretor Alex Monteiro. Revisão do PCCR (com a inclusão do pessoal de apoio), cumprimento do PME, aumento das licenças maternidade (para seis meses) e paternidade (para vinte dias), auxílio transporte e fim das faltas por paralisação foram outros pontos discutidos com o prefeito. Estamos cobrando um posicionamento do Prefeito, pois muito do que foi discutido já deveria ter sido encaminhado para solução. A demora para resolver coisas simples nos obriga a manter-nos mobilizados e organizados. Tabela Salarial 2018 nível valor 1 R$ 1.704,44 2 R$ 1.874,88 3 R$ 2.062,37 4 R$ 2.268,61 5 R$ 2.495,47 6 R$ 2.745,02 7 R$ 3.019,52 8 R$ 3.321,47 9 R$ 3.653,62 10 R$ 4.018,98 11 R$ 4.420,88 Sindicato se mantém firme na luta por revisão de PCCR Criado em 2007, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) necessita de revisão, para, entre outras coisas, colocar todos os servido- res da Educação num mesmo plano. E esse foi o primeiro e mais longo tema do debate com o prefeito. O Sineduc ressaltou a importância da aprovação imediata do novo PCCR, para organizar a rede e estruturar a vida dos profissionais de Educação ativos e aposentados. Ao se posicio- nar favoravelmente, Fabiano Horta prometeu encaminhar o caso à Secretaria de Administração e à Procuradoria do Município. Transporte A direção do Sineduc também aproveitou a audiência para cobrar do prefeito medidas para compensar a nova lei do Bilhete único, que prejudicou em cheio nossa categoria. Fabiano Horta reconhece o problema e a necessidade de resolver a questão com urgência. Ele prometeu apresentar o mais rápido possível um novo projeto de custeio de passagens para os servidores do Município. Concurso Outra questão discutida com o prefeito Fabiano Horta foi a realização de concurso público, para preencher vagas criadas a partir das aposentadorias ou com os desligamentos de colegas que deixam Maricá para seguirem outras carreiras. O chefe do Executivo analisa nossa reivindicação. Democracia Ao reivindicar o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME) no que diz respeito à eleição direta para diretor de escola, os diretores do Sineduc ouviram do prefeito Fabiano Horta a promessa de que a Prefeitura dará curso de capacitação para quem desejar comandar unidades de ensino. PME O Plano Municipal de Educação (PME), que já foi alvo de ação movida por nosso Departamento Jurídico, também foi bastante discutido com o pre- feito. O Sineduc cobrou de Horta o cumprimento da chamada “Meta 18” e de todos os pontos incluídos no PME após ampla discussão com a categoria. Fortaleça a nossa luta. Filie-se ao sindicato!

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4 Palavra do Educador www.sineduc.com.br Aposentados e ativos em festa Amais recente festa organizada pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Maricá (Sineduc), realizada no fim de 2017, teve uma suspresa pra lá de agradável. Além da presença de profissionais ativos de todas as carreiras, a confraternização contou com a participação em massa dos companheiros aposentados. As centenas de participantes curtiram as atrações do Sítio Costa Júnior, no bairro Condado, além de aproveitarem para matar a saudade e colocar as conversas em dia. Bandeiras e conquistas da categoria também foram discutidas em todas as mesas. Plano de saúde O Sineduc firmou parceria com a operadora de plano de saúde Unimed, que oferece preços especiais aos nossos associados. Informe-se no sindicato. Categoria terá assembleia dia 23 Encontro acontecerá na bairro Flamengo. Compasede do Sineduc, na Aveni- reça à assembleia e fortaleda Roberto Silveira, 1.361, ça a nossa luta. Acompanhe as notícias do sindicato pelo nosso perfil no Facebook

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