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CARTA DO EDITOR Opaís continua a dar sinais de que está a viver, de facto, outros tempos e isto já se sente em vários sectores da sociedade. Um deles é o da Justiça, cujos actores não têm mãos a medir nesta fase em que se pede cada vez mais a sua intervenção na luta contra a corrupção e a impunidade. Num só encontro , o sistema da justi- ça e do direito foi avaliado pelas suas mais importantes figuras, dando-se a conhecer em diferentes fases os seus sucessos e desaires ao longo da celebrada sessão de abertura do ano judicial. Trazemos aos leitores uma "fotografia" bastante preenchida pelos principais momentos desta ceri- mónia que contou com a presença do Chefe de Estado, os presidentes dos Tribunais Constitucional, Supremo, do Procurador Geral da República e seus adjuntos, do Bastonário da Ordem de Advogados e seus pares. Foram intervenções que, em resumo, traçaram o perfil da justiça com que o país pode contar neste momento cru- cial da sua história, perspectivando- -se desde já que as reformas do siste- ma sejam coroadas de êxito mais cedo do que tarde. Muitos dados foram lan- çados e, ao que tudo indica, teremos novidades no quadro mais geral do combate ao crime organizado de uma forma muito particular. Nesta edição, destacamos igualmente a disponibilidade do Presidente da República em continuar a liderar, sem reservas, todo o processo de trans- formações que se está a operar no Estado,lançando em diversas ocasiões novos desafios para que se concretizem os objectivos traçados,quer pelo Executivo que comanda, como por ou- tros poderes em prol da consolidação do Estado Democrático de Direito. África tem várias páginas de destaque, sobressaindo um problema do seu passado num dos seus territórios outrora colonizado.Trata-se do pro- blema dos hereros, etnia da Namíbia, que sofreu um autêntico genocídio por parte do ocupante alemão.Hoje o pro- cesso da possível"reparação de danos" está a contas com a justiça, mas não se conhece, nem de longe nem de perto, o seu fim dada a força da Alemanha nos tribunais internacionais. Desejando , desde já, uma boa leitura aos nossos caros leitores, será benéfico que nos acompanhem noutras ru- bricas relacionadas com a Sociedade, Política,Economia(muitos números e factos sobre o OGE 2018), Mundo, Moda & Beleza, bem como as sempre relaxantes boas novas sobre as figuras famosas do país e do estrangeiro. Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018 5

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3. CARTA DO EDITOR 7. PONTO DE ORDEM 14. LEITORES 25. NA ESPUMA DOS DIAS 26. FIGURAS DE CÁ 30. POLÍTICA PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO ASSUME COMBATE A CORRUPÇÃO 38. DESTAQUE 42. PAÍS 52. ECONOMIA & NEGÓCIOS QUE O.G.E. TEMOS ? 56. PENA LIVRE 60. CONJUNTURA 69. FIGURAS DE JOGO 6 08. PÁGINA ABERTA BELARMINO JELEMBI: "A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CNE DEVE MUDAR" 80. MUNDO 92. SAÚDE E BEM-ESTAR 96. MODA & BELEZA 20. SOCIEDADE A FRAUDE DOS USD 500 MILHÕES E OS SEUS CONTORNOS MAFIOSOS Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018

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6708. ÁFRICA REGIME DE KABILA SEM RUMO E SEM ALIADO 66. DESPORTO 100. FIGURAS DE LÁ 104. RECADO SOCIAL Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018 Publicação mensal de economia, negócios e sociedade Ano 19- n. º 190, Fevereiro – 2018 N. º de registo 13/B/97 Director Geral: Victor Aleixo Redacção: Carlos Miranda, Júlia Mbumba, Sebastião Félix, Suzana Mendes e Venceslau Mateus Fotografia: George Nsimba e Adão Tenda Colaboradores: Édio Martins, Domingos Fragoso, Juliana Evangelista, João Marcos, João Barbosa (Portugal), Manuel Muanza, Rita Simões, Ana Kavungu, D.Dondo, Wallace Nunes (Brasil), Alírio Pina e Olavo Correia (Cabo-Verde), Óscar Medeiros (S.Tomé), Crisa Santos (Moda) e Conceição Cachimbombo (Tradutora). Design e Paginação: Humberto Zage e Sebastião Miguel Capa: Bruno Senna Publicidade: Paulo Medina (chefe) Assinaturas (geral): Katila Garcia Revisão: Baptista Neto Tel: (+244) 937 465 000 Brasil: Wallace Nunes Móvel: (55 11) 9522-1373 e-mail: nunewallace@gmail.com Inglaterra (Londres): Diogo Júnior 12 - Ashburton Road Royal Docks - London E16 1PD U.K Portugal: Rita Simões Rua Rosas do Pombal Nº15 2dto 2805-239 Cova da Piedade Almada Telefone: (00351) 934265454 Produção Gráfica: Imprimarte (Angola) Cor Acabada, Lda (Portugal) Tiragem: 10.000 exemplares Direcção e Redacção: Edifício Mutamba-Luanda 2º andar - Porta S. Tel: 222 397 185/ 222 335 866 Fax: 222 393 020 Caixa Postal - 6375 E-mails: figurasnegocios@hotmail.com artimagem@snet.co.ao Site: www. figurasenegocios.co.ao Facebook: Revista Figuras&Negócios Angola 7

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PONTO DE ORDEM Victor Aleixo victoraleixo12@gmail.com INTEGRIDADE E CUMPLIANCE Angola como quase todos os países de Africa, é rica em recursos humanos e naturais, existindo oportunidades e condições para um desenvolvimento económico e social sustentado. Corrupção, fraude, ética e compliance em África, são alguns dos aspectos que condicionam ou mesmo geram retracção à entrada de investidores nesses países, já não falando do nepotismo, que gera o protecionismo à incompetência, levando a cargos estratégicos, os agilizadores protectores desses mecanismos de corrupção. O relatório de risco de corrupção, executado pela Trace/Rand Corporation, publica informações relativas a riscos de corrupção, considerando quatro factores: interações de negócios com o Governo, legislação anti-corrupção e sua aplicação, transparência do Governo e da função pública e capacidade de supervisão da sociedade civil. Nesta avaliação, é permitido concluir que a corrupção é quase generalizada em todos os países e mesmo mais elevada em valores relativos na Europa por exemplo que em África, estando a diferença apenas na relação entre eficiência económica, bem-estar social e ética. Quanto maior é o equilíbrio social e a qualidade de vida, menor é por isso a probabilidade de corrupção, embora saibamos que a “tentação” existe a todos os níveis. Com frequência no seu discurso, o Presidente João Lourenço considera alguns, senão todos estes indicadores, como determinantes para o desenvolvimento, nomeadamente a justiça, que considera deve ser capaz de responder aos grandes desafios do combate à corrupção e à impunidade, contribuindo para a moralização do sistema social, político e económico, tornando o mercado nacional mais competitivo para a atracção de investimento privado nacional e estrangeiro. É por isso necessário, desenvolver uma cultura de integridade, considerando as necessidades e expectativas dos parceiros económicos e das populações. O direito é um instrumento de regulação de conflitos e não de optimização de meios, recursos e oportunidades, sendo necessário e em complemento, um plano e uma gestão contínua de compliance ou cumprimento, numa perspectiva de actuação preventiva. Acima de tudo, o que importa é que seja no domínio público, seja no domínio privado, as pessoas mantenham um comportamento alinhado pela ética o rigor e a isenção, uma cultura de integridade. A preocupação sobre a moralização da economia e o combate à corrupção, não deve no entanto tornar-se um “cavalo de batalha selvagem”, sem domínio nem controle, correndo-se o risco de da mesma forma gerar instabilidade ou mesmo expectativas irrealistas. É por isso importante ter em conta, que da mesma forma que existiram deslocalizações de grandes empresas para países da Ásia, por forma a realizarem operações a custo mais reduzido, os Estados-Membros da OCDE, comecem agora a criar outro tipo de incentivos para a externalização de trabalhos em África, dependendo esta, da forma como são criadas condições de entrada e apresentadas as oportunidades de investimento, essa sim deve ser a preocupação do executivo, dar espaço a uma gestão “jovem”, renovada e isenta, criando condições para que a atracção se dê pela facilitação evidenciada nas relações abertas com as instituições, legislação clara e rigorosa, da mesma forma que segura e isenta, transparência e acesso aberto desde que com mais valias para o crescimento e monitorização e controle de todo o sistema e seus intervenientes, sem espaço para “golpes”. Estamos perante o último continente por desenvolver, da mesma forma que estamos perante o continente que mais precisa de moralização da economia, mas de forma natural, sem nepotismo nem manipulação do crescimento real. Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018 9

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PÁGINA ABERTA Belarmino Jelembi, uma das vozes da sociedade civil mais interventivas no nosso país, faz uma análise do processo eleitoral que o país viveu em que destaca que a maturidade institucional e da sociedade aumentou ao mesmo tempo que chama a atenção para a necessidade de despartidarização das instituições do Estado. No plano social realça a necessidade de medidas concretas para o desenvolvimento do sector agrícola e a necessidade de se diminuir o fosso entre ricos e pobres em Angola Texto: Suzana Mendes / Fotos: Adão Tenda Figuras & Negócios (F&N) - Angola acabou de passar por eleições, que balanço faz do processo eleitoral? Belarmino Jelembi (B.J.): Bem, este é o terceiro ciclo eleitoral regular e a maturidade institucional e da sociedade em si au- mentou. O processo foi claramente melhor e o país está a avançar em termos de normalidade institucional. Também é verdade que registaram-se falhas. Algumas ocorreram devido às limitações próprias de uma democracia nascente, como é a nossa, mas também devido à excessiva partidarização das instituições fundamentais do Estado. F&N - Mais uma vez os partidos da oposição contestaram os resultados e falaram em fraude. Porquê que persiste essa desconfiança? B.J.: Como disse, uma das principais causas da desconfiança é a partidarização do Estado e a parcialidade da comunicação social pública, como foi denunciado por quase todos ob- servadores nacionais e internacio- nais. A contestação dos partidos na oposição, em si, não é um drama, desde que ocorra dentro das insti- tuições, como aconteceu. Os partidos na oposição ajudaram a fortalecer as instituições, quando levaram ao limite a contestação. Portanto, creio que no próximo ciclo as coisas vão melhorar porque todos nós estamos melhor informados e aprendemos com os erros. Quase todos sabemos que a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral deve mudar, porque como está estrutura- da, em última análise, será sempre o palco das disputas partidárias e não do estrito cumprimento da lei. Isto aplica-se também às estruturas provinciais, onde (em muitos casos) os riscos de viciação são maiores. F&N - A desconfiança em relação ao processo é uma constante em África. B.J.: Em primeiro lugar é preciso sublinhar que não me parece correcto estas generalizações sobre o continente, porque não é tudo igual. Ainda assim esta é uma questão pro- funda, que tem na essência a proble- mática do modelo de democracia representativa, de organização política e do desenvolvimento em si. Muitos dos nossos países são sociedades muito heterogénias, mas com modelos de organização política como se fôssemos sociedades homogéneas. Quem ganha as eleições acaba ganhando tudo e controlando os recur- sos quase em absoluto. Ou seja, as ditas maiorias acabam “abocanhan- do” tudo. Por isso, para muitos, as eleições acabam sendo momentos de tudo ou nada, onde quem perde por norma é afastado dos ganhos do desenvolvimento. Portanto, cada vez é mais importante pensar-se em modelos consensuais, com des- centralização política, ajustamentos que corrijam assimetrias sociais e incluam grupos que não lidaram o Estado. Isso ajuda a criar confiança. F&N - Tem observado processos eleitorais no continente africano, em termos gerais, quais são as preocupações que tem registado no quadro dessas experiências? B.J.: Como disse, os processos não são iguais. Por exemplo, para o “A COMPOSIÇÃOBELARMINO JELEMBI REALÇA: E O FUNCI COMISSÃO NACIONAL ELEIT 10 Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018

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PÁGINA ABERTA caso angolano não faz muito sentido aquela tese, por vezes preconceituosa, sobre o voto étnico em África. F&N - Sobre os processos eleitorais, na maior parte dos casos os observadores concluem que são “livres e justos” mas a oposição contesta. Onde é que está a verdade neste caso? B.J.: A observação eleitoral internacional é importante, mas não é determinante. E digo mais, o mais importante é o que acontece no dia-dia em termos de transparência e prestação de contas no funcionamento do Estado e da sociedade em si. Se ao longo do tempo não há transparência, não esperemos processos eleitorais justos. Por outro lado, é preciso lembrar que existe, em termos técnicos, a observação de curta duração, relativa ao dia da votação e a observação de longa duração, relativa ao processo todo. Portanto, não são os observadores que garantem a lisura do processo. É uma ilusão e algo neocolonial esperar que venham de fora as pessoas para legitimar os processos. Lamento que em alguns dos nossos países a preocupação maior é mostrar ao ocidente que o processo tem lisura do que aos próprios cidadãos nacionais. F&N - Na sua visão, o que é preciso fazer para que tenhamos processos eleitorais mais transparentes em Angola? B.J.: Temos de reconhecer que existem em Angola importantes avanços institucionais e dos mecanismos de controle social. Portanto, não concordo com aquela generalização de que está tudo mal. A transparência eleitoral faz parte IONAMENTO DA TORAL DEVE MUDAR” Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018 11

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PÁGINA ABERTA do processo geral de transparência na sociedade angolana. Eu vejo vários sinais de que aquelas falhas propositadas e não propositadas vão ser ultrapassadas. Os órgãos da administração eleitorais devem ser despartidarizados e ajustados ao processo autárquico que vem aí. Por vezes parece que os partidos todos não estão interessados em mudar a lei, porque o que procuram é manter algum controlo sobre os processos, tentando aumentar a sua representação nos órgãos de administração eleitoral. F&N - Que papel a sociedade civil pode jogar para promover “ “ É uma ilusão e algo neocolonial esperar que venham de fora as pessoas para legitimar os processos. Lamento que em alguns dos nossos países a preocupação maior é mostrar ao ocidente que o processo tem lisura do que aos próprios cidadãos nacionais maior confiança e transparência nos processos eleitorais? B.J.: O papel da sociedade civil é conhecido e tende a ser cada vez mais reconhecido. Em Angola aqueles segmentos credíveis da sociedade civil vão jogando um papel cada vez mais importante para tornar o processo ser mais confiável. Isso ocorre quer pelo seu engajamento na observação eleitoral, como tam- bém na educação para a cidadania e na divulgação de informação. O controlo do voto é um dever geral dos cidadãos. Repare que em Angola está a ocorrer um fenómeno de grande importância, a pressão social está a resultar da cidadania e não se pode falar aqui de interferência externa que esteja a manipular os protagonistas angolanos. F&N - A pobreza extrema continua a ser uma realidade em grande parte das zonas do país. A grande discrepância entre ricos e pobres aumenta a tensão social? B.J.: Não há dúvidas em relação a isso. A estabilidade fica sempre condicionada pelas grandes desigualdades. O problema não é a pobreza em si, é sobretudo a desigualdade, onde um grupo pequeno concentrou riqueza sem redistribuição. Isso é um perigo e precisamos sinais claros de mudanças. F&N - Tendo em conta a crise económica que assola o nosso país, a diversificação económica tem sido muito propalada e a agricultura é apontada como um dos caminhos. O que é que falta no nosso país para termos o tão esperado “boom” neste campo? B.J.: Primeiro, tem faltado vontade política. Entretanto, as últimas in- tervenções do Presidente João Lou- renço fazem pensar numa mudança de ciclo. Foi positivo ver, no Huambo, o Presidente falar de agricultura com alguma propriedade. É bom lembrar que as prioridades do sector já estão identificadas e são conhecidas. O financiamento à produção, à assistência técnica aos pequenos pro- dutores, a reabilitação das estradas e 12 Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018

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PÁGINA ABERTA dos circuitos comerciais, a investigação científica, ligados à reactivação da pequena e média indústria, são alguns exemplos. Creio que o Ministério da Agricultura deve ter mais poder e sensibilidade para liderar o sector produtivo nacional. F&N - Uma das preocupações neste campo é o crescente conflito de terras em que pequenos camponeses reclamam do esbulho de terras. B.J.: A problemática das terras é um assunto muito sério e bastante sensível. Há claras indicações de que ao longo destes anos ocorreu uma concentração fundiária. Há anos que temos defendido um programa nacional de delimitação de terras, articulação com o cadastro nacional e os planos de desenvolvimento locais. A ADRA apoiou várias comunidades em processos de delimitação de terrenos rurais comunitários. O grande embaraço tem sido a fragilidade institucional local e os interesses sobrepostos. Encontramos vários casos em que aldeias estão em terrenos ou fazendas tituladas por outras pessoas. Ou seja, foram atribuídos títulos de concessão em terrenos com comunidades a viver. Nestes casos, os conflitos só não se concretizaram com intensidade, porque muitos os ditos donos nunca colocaram os pés nos tais terrenos. Por outro lado, temos de entender que era quase impossível haver uma política de terras evoluída sem uma política agrária/agrícola evoluída. A questão das terras para fins agrícolas andou debaixo do tapete porque o petróleo resolvia tudo. Para o futuro próximo, parece-me que a questão da terra é um dos grandes temas que vai levar o Presidente João Lourenço ter de negociar com alguns “barões” do seu próprio partido, porque não será difícil responder a pergunta sobre quem é que neste país concentrou milhares de hectares de terras sem utilizar. Deve haver inteligência e bom senso no tratamento deste tema. F&N - Dirige uma das organi- 14 Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018

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PÁGINA ABERTA zações mais interventivas da sociedade civil em Angola, a ADRA. Quais são as prioridades da organização neste momento? B.J.: A ADRA está permanentemente a ajustar-se aos desafios do país. O foco da Organização continua ser a intervenção local, que vai desde as questões económicas, organização comunitária, a cidadania e fortalecimento de espaços democráticos. Ao longo destes quase 30 anos de existência, a ADRA desenvolveu modelos de intervenção e de organização adaptadas à realidade angolana. Portanto, hoje, no essencial, as nossas propostas são baseadas na nossa prática. Também continuamos a procurar influenciar políticas públicas, começando pelo principal instrumento que é o OGE, e mais concretamente na agricultura, na segurança alimentar, no desenvolvimento municipal, no cooperativismo agro-pecuária, etc. F&N - A vossa intervenção tem tido grande impacto nas comunidades onde trabalham, o que mais tem a ressaltar no que toca aos resultados? B.J.: Ajudamos a criar instituições nos municípios. Existem hoje cerca de 300 organizações locais (cooperativas, associações, uniões de associações…) e fóruns de con- certação. Também podemos referir a melhoria nas condições de vida das populações; os processos de delimi- tação de terrenos rurais comunitá- rios; na melhoria da produtividade, na introdução da agroecologia e sistemas de agricultura sustentável. Mas, o mais importante é mesmo o aprofundamento do exercício da ci- dadania ao nível local e o desenvol- vimento do método de desenvolvi- mento comunitário. Sem isso tudo o resto seria questionável. F&N - Se tivessem o estatuto de organização de utilidade pública seria uma mais valia? B.J.: Cremos que sim, o Estatuto de Utilidade Pública poderia dar alguma ajuda. Mas repare, o mais importante não é a ADRA ter o título, o “ “ Encontramos vários casos em que aldeias estão em terrenos ou fazendas tituladas por outras pessoas. Ou seja, foram atribuídos títulos de concessão em terrenos com comunidades a viver. Nestes casos, os conflitos só não se concretizaram com intensidade, porque muitos os ditos donos nunca colocaram os pés nos tais terrenos que importa é que a lei seja cumprida e qualquer Organização que reúna os requisitos obtenha o estatuto. Neste momento não sabemos que critérios são utilizados. O que é mau em tudo isso é que está criada uma imagem pública de que para ter este estatuto é preciso estar próximo do partido no poder. Isto está errado. O nosso conforto e que nos desafia todos os dias é que a ADRA é hoje uma Organização com implantação, credibili- dade e reconhecimento, mesmo den- tro das instituições do Estado, desde o nível local até ao nível central. Isso é que é relevante e aumenta os nossos desafios. Vamos continuar a contribuir para uma Angola melhor, com ou sem o título oficial de instituição de utilidade pública. Figuras&Negócios - Nº 190 - FEVEREIRO 2018 15

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