02/2018 - Informativo Comerciário

 

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        Janeiro/Fevereiro • 2018 • www.seci.com.br Clube dos Comerciários Um sonho que virou realidade! Inauguração acontece dia 25/02 – Página 4 Abono deve ser pago integralmente junto com o salário de janeiro Página 2 Trabalhadores ajudam SECI a combater explorações no comércio Página 3 Comerciários têm folga prolongada no Carnaval Página 3

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 Janeiro/Fevereiro • 2017 Nossos direitos Comerciários têm abono de R$232,00 No salário de janeiro, que é pago até o quinto dia útil de fevereiro, todos os empregados do comércio recebem o abono conquistado pelo SECI. Para quem trabalhou o ano de 2017 todo, o abono deve ser pago integralmente em parcela única, no valor de R$232. Já aquele que trabalhou parte do ano, deve receber o abono proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, para cada mês trabalhado, o comerciário tem direito a R$19,33. Esse benefício está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho no Comércio 2017/2018. O descumprimento dessa cláusula acarreta multa no valor de 50% do salário comercial para cada empregado prejudicado. Entenda como funciona o contrato de experiência No comércio é comum as contratações iniciarem pelo contrato de experiência. Mesmo para esse tipo de contrato, o empregado deve fazer exame admissional, antes de começar a trabalhar e ter sua Carteira de Trabalho assinada no primeiro dia de serviço. Caso isso não ocorra, o empregador pode ser multado pelo Ministério do Trabalho, além de correr o risco de sofrer um processo trabalhista para ressarcir todos os direitos do trabalhador. O empregado em contrato de experiência tem os mesmos direitos que os demais empregados da empresa, exceto o plano de saúde, que deve ser oferecido assim que o contrato passa a ser por tempo indeterminado. O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. Dentro desse limite pode ser prorrogado apenas uma vez. No fim desse prazo, não havendo interesse por nenhuma das partes em sua rescisão, o contrato passa a ser automaticamente por tempo indeterminado. Se ao contrário, alguma das partes resolver rescindir o contrato antes do seu término, aquele que rescindiu deve pagar ao outro a metade dos dias que faltam para vencer o contrato. O trabalhador dispensado ao final do contrato de experiência tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13° salário proporcional, FGTS, abono proporcional e horas extras, se for o caso. Conheça mais sobre seus direitos! Visite o site do SECI – www.seci.com.br Riachuelo Trabalhador é indenizado por assédio moral O setor jurídico do SECI acaba de conquistar mais uma vitória na Justiça do Trabalho, dessa vez contra a empresa Riachuelo. A ação trabalhista movida por um comerciário, sócio do Sindicato, reclamava reparação por dano moral sofrido pelo fato de a empresa obrigar o comerciário a trabalhar em pé durante toda a jornada, sem disponibilizar assentos no local de trabalho. Na decisão judicial ficou comprovado que essa atitude feriu a dignidade do empregado, submetido a trabalhar exaustiva e ininterruptamente em pé. Isso contrariou as normas de ergonomia no trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 199, parágrafo único, que diz: “Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir”. Por esse motivo a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$4.000,00 mais correções monetárias. Cartão de sócio Os comerciários que contribuem com o Sindicato têm direito a assessoria jurídica gratuita em processos trabalhistas. Para isso, basta fazer o cartão de sócio do SECI. Academia Nikai Sócios do SECI têm desconto de 30% O Sindicato acaba de adquirir mais um benefício para os comerciários de Ipatinga. 30% de desconto na academia Nikai para os associados da entidade. Para usufruir do desconto nas modalidades boxe ou malhação, o comerciário deve fazer ou renovar o cartão de sócio. A academia Nikai fica na Av. Brasil, 90, Iguaçu, Ipatinga. Contato: (31)987671203.

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Janeiro/Fevereiro • 2017  Fiscalizações SECI vai às ruas cobrar cumprimento de acordo Durante o período em que o comércio funciona em horário especial, a equipe do SECI sempre está nas ruas fiscalizando se as empresas estão cumprindo o que ficou acertado com o sindicato representante dos patrões. Neste último Natal não foi diferente. O SECI compareceu às lojas e comprovou que a maioria das empresas cumpriu o que foi determinado. Essa é mais uma conquista do Sindicato, que desde a sua fundação luta para que a jornada de trabalho e o horário de funcionamento do comércio sejam respeitados. Quem tem mais tempo de serviço no comércio sabe que nem sempre foi assim. Antes de existir o SECI o comércio funcionava até a hora que o patrão queria e os comerciários não tinham folgas para compensar as horas extras trabalhadas. Mesmo com todo esse trabalho do Sindicato, a regulamentação do horário de funcionamento do comércio e o respeito à jornada de trabalho estão sob ameaça constante. Algumas empresas insistem em desrespeitar as normas, ainda que tenham que pagar multas altíssimas devido ao descumprimento. E o pior é que muitas vezes o próprio trabalhador é conivente com a empresa. Há aqueles que além de acobertar os erros dos patrões, se escondem da diretoria do SECI, como se isso não fosse ruim para eles próprios. O grande problema é que esses comerciários não percebem que as supostas vantagens que têm hoje em uma loja têm um preço. Ao olhar apenas seus interesses financeiros imediatos, eles não percebem que se o patrão oferece alguma vantagem é porque ele recebe muito mais lucro a partir dessa exploração. O trabalhador paga isso com prejuízos à sua saúde e também com a contaminação das relações de trabalho em outras empresas, que passam a copiar essa prática. Assim, o comerciário que aceita o desrespeito prejudica toda a coletividade. Por esse motivo, o SECI convida os trabalhadores a assumirem suas responsabilidades na manutenção dos direitos trabalhistas. O Sindicato só consegue fazer o seu trabalho com a colaboração da categoria, ou seja, além de não acobertar, o comerciário deve denunciar a exploração e apoiar as ações do SECI. O SECI fez sua parte, o trabalhador deve fazer a dele O Sindicato fez o acordo de final de ano e garantiu vários direitos para o trabalhador, dentres eles: horário de fechamento do comércio, lanches e compensação das horas extras. A loja que descumpriu esse acordo deve a cada trabalhador prejudicado uma multa no valor de R$1.069. Os advogados do SECI estão à disposição dos associados para fazer, gratuitamente, a cobrança judicial dessa multa. Mas o trabalhador deve fazer a parte dele, ou seja, juntar provas, procurar o Sindicato e autorizar a ação judicial. Salário mínimo sobe apenas R$17 Nos últimos dias de 2017 o governo anunciou um aumento de R$17 no valor do salário mínimo. Esse reajuste de 1,81% não só ficou abaixo da inflação do período (2,07%) como foi o menor reajuste nos últimos 24 anos. Mas não foi nenhuma surpresa para o SECI. Desde o início, o Sindicato tem denunciado em seus Informativos esse governo e sua base de apoio no Congresso, que não só ataca as conquistas da classe trabalhadora como também tem feito uma defesa cínica dos interesses das empresas. Esse reajuste do salário mínimo é mais uma demonstração clara da diferença que tem uma categoria ser representada por um Sindicato forte. Grande parte dos comerciários reconhece que o reajuste de 3,6% (o dobro do reajuste do mínimo), conquistado pelo SECI foi um avanço, tendo em vista a conjuntura desfavorável. Mesmo assim, um pequeno grupo se nega a associar argumentando que não “usam o Sindicato” ou que o salário subiu pouco. No entanto é hora desses comerciários se perguntarem: qual salário receberiam se não existisse o SECI? R$954 ou R$1.069? Qual reajuste teriam direito se não houvesse Sindicato para determinar o salário comercial como obrigatório? O 1,81% que foi o do salário mínimo ou os 3,6% que o SECI conquistou? Portanto, é urgente que os comerciários se conscientizem da importância de ser sindicalizado e participem do SECI. Pois, todos os trabalhadores do comércio usam os benefícios do Sindicato, seja salário comercial, abono, plano de saúde e outros. Só existindo um Sindicato forte é possível manter essas conquistas e ampliar os direitos e para manter um Sindicato forte é preciso que todos caminhem juntos! Carnaval Comerciários têm folga No dia 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, todo o comércio deverá estar fechado e todos os empregados do comércio têm direito a uma folga remunerada em comemoração ao Dia dos Comerciários. Esse benefício foi garantido pelo SECI na cláusula 31ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018. Nos dias 13 e 14, terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, os trabalhadores das empresas que funcionaram em horário ampliado nas vésperas do Natal têm direito à folga remunerada para compensar as horas extras feitas nesse período. Nesses dias essas lojas devem ficar fechadas. Os empregados que forem dispensados ou estiverem de férias ou de licença nesses dias devem receber as horas não compensadas acrescidas de 100% do valor das horas normais. As Convenções que contém essas normas estão disponíveis no link “Acordos” do site do SECI www.seci.com.br.

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Um sonho que virou realidade O dia tão esperado chegou! A inauguração do Clube dos Comerciários está marcada para 25 de fevereiro, às 9h. O Clube fica na Estrada do Ipaneminha, sentido Parque das Cachoeiras, a aproximadamente 1,5 km depois do Bairro Limoeiro, em Ipatinga. Além do fácil acesso, há linha de ônibus municipal que passa em frente ao Clube. Como faço para utilizar o Clube? Para utilizar o Clube gratuitamente, o sócio precisa apenas apresentar na portaria o cartão de sócio do Sindicato, que deve estar dentro da data de validade. Promocionalmente, durante 60 dias, contados a partir da inauguração, o dependente não pagará pelo convite, desde que o nome dele conste no cartão do sócio. Para acessar o Clube, o dependente precisa apresentar um documento oficial com foto, além do cartão de sócio do titular. Quem ainda não fez o cartão de sócio pode fazê-lo na sede do SECI (Av. 28 de Abril, 621, sala 302, Centro, Ipatinga). Para isso, basta apresentar o documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, o último contracheque (para comprovar que contribui com o Sindicato) e um comprovante de endereço. Para adicionar os dependentes, é preciso trazer documento de identidade, certidão de nascimento ou de casamento (se for o caso). O trabalhador que já tem o cartão de sócio, mas fora da validade, deve vir renovar o cartão, apresentando o último contracheque. Por enquanto o cartão só poderá ser feito ou renovado na sede do Sindicato, que às segundas inicia o atendimento ao público às 11h até às 18h e de terça a sexta funciona de 8h às 18h. O sócio que quiser levar outros amigos e familiares pode retirar convites na portaria do Clube pelo valor de R$25,00. Não haverá vendas de convites para terceiros. Sócio, evite transtornos! Verifique a validade do seu cartão antes de ir ao Clube dos Comerciários! Quem não é comerciário pode ser sócio? O Clube também está aberto para associações de pessoas que não trabalham no comércio. Nesses casos a mensalidade é no valor de R$70,00. Caso o associado pague anuidade, terá desconto de duas mensalidades. O titular pode adicionar como dependentes: - Se casado(a), o(a) cônjuge, e filho(as) solteiros(as) até 18 anos ou até 24 anos caso estejam cursando faculdade e os filhos que possuem necessidades especiais sem limite de idade; - Se solteiro(a), o pai, mãe e filho(as) solteiros(as) até 18 anos ou até 24 anos caso estejam cursando faculdade e os filhos que possuem necessidades especiais sem limite de idade; - Se amasiado/convivente: companheiro(a) e filho(as) solteiros(as) até 18 anos ou até 24 anos caso estejam cursando faculdade e os filhos que possuem necessidades especiais sem limite de idade; Confira os principais atrativos do Clube: - Outros dependentes comprovados legalmen- • Piscina grande para adultos; te. • Piscina média para crianças; A associação ao Clube por enquanto só poderá • Piscina para bebês, com cascata; ser feita na sede do Sindicato. Para isso, é preciso • Campo de Futebol Soçaite; apresentar os documentos do titular e dos depen- • Sauna; dentes (RG, CPF, Certidão de Casamento ou de • Ambiente arborizado; União Estável, Certidão de Nascimento, compro- • 49 churrasqueiras cobertas (com mesas e bancos); vante de endereço e comprovante de matrícula na • 5 quiosques cobertos (com mesas e bancos) para faculdade, se for o caso). grupos maiores; Horário e normas: • Espaço de apoio, com banheiros e ambiente para higienização de utensílios domésticos; O Clube dos Comerciários funcionará de terça • Recepção com ambiente aconchegante, com lago à domingo e nos feriados, de 8h às 18h. O associa- ornamental; do poderá levar alimentos e bebidas. É proibida a • Lanchonete; entrada com garrafas ou copos de vidro, animais • Estacionamento para 200 carros; domésticos e equipamentos de som. Além disso, • Bicicletário. não é permitido consumir alimentos e bebidas na área da piscina. E para entrar na piscina é preciso usar traje de banho. Sindicato filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) SECI Av. 28 de Abril, 621 - SL. 302 - Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 E-mail: comunicacao@seci.com.br Site: www.seci.com.br COORDENADOR GERAL Aurélio Moreira de Sousa DIRETOR RESPONSÁVEL Antônio Ademir da Silva (11938-MG) REDATORA Helenice Viana - 12133-MG DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica Art Publish - 31. 3828-9020 Tiragem desta edição: 8.000 exemplares

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