De Biasi em Revista n° 25|PIS e COFINS

 

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Decisões ampliam as possibilidades de créditos de PIS e COFINS

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em Revista Março 2018 Edição 25 Ano VII PIS e COFINS Decisões ampliam as possibilidades de créditos de PIS e COFINS Entrevista com Raul Velloso: “Previdência será tema presente nas eleições” Projeto de Lei “Nos Conformes” quer estimular a regularidade fiscal dos contribuintes paulistas Plano Anual de Fiscalização 2018

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Escrituração Contábil Fiscal Nossa equipe cuida dela para você! Preparamos e revisamos a ECF fazendo o trabalho de geração e análise qualitativa por você. A ECF requer uma dedicação especial por parte das empresas pois consolida não apenas informações tributárias, mas também financeiras e econômicas. Como funciona A ECF será gerada em nosso sistema mediante disponibilização de dados e informações. O trabalho é realizado predominantemente nos escritórios da De Biasi e com o apoio técnico de TI e consultores tributários especializados. Todas as ECF são revisadas por profissionais com larga experiência na área tributária, para então serem disponibilizadas para a transmissão. Lorem ipsum Benefícios Sua equipe se mantem focada nas operações correntes, pois será envolvida apenas no fornecimento de dados e informações. Conhecimento prévio de eventuais riscos – antes da entrega do arquivo será preparado relatório detalhado, com a indicação do grau de aderência dos arquivos às normas reguladoras. Redução de custos com sistemas e atualizações. A preocupação quanto aos detalhes e a revisão final são nossas! Prazos Trabalhos são planejadas para atendimento do prazo regulamentar Book Eletrônico Preparado Book eletrônico contendo papéis de trabalho e documentos utilizados na geração de cada registro da ECF São José dos Campos - SP Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255 Ed. Le Classique, 14° andar – Jardim Aquarius Tel: (12) 2138.6000 São Paulo - SP Av. Paulista, 1636 - 7° andar Conj. 706 Bela Vista Tel: (11) 3197.4565 debiasi.com.br

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Arquivo De Biasi Editorial Seja bem-vindo à primeira edição da De Biasi em Revista de 2018. Com três meses do ano já percorridos, a perspectiva é positiva quanto à recuperação da economia. Empresas e investidores, mesmo com as adversidades do cenário político, já conseguem olhar com otimismo em relação ao crescimento do Brasil. Porém há muito a ser feito. Como explica o economista Raul Velloso, nosso entrevistado da edição, o adiamento da votação da Reforma da Previdência ainda exerce grande influência em relação à confiança no País. Desde que a pauta foi retirada da agenda de votação da Câmara dos Deputados o Brasil caiu mais uma posição no Grau de Investimento das agências internacionais. A revista traz também informações importantes sobre as recentes decisões que ampliaram as possibilidades de créditos de PIS e COFINS. Conteúdos que também merecem a atenção do leitor estão nas reportagens Plano Anual de Fiscal e Projeto de Lei “Nos Conformes”. No campo da Reforma Trabalhista, esclarecemos algumas dúvidas que muitos empresários ainda têm em relação ao novo texto aprovado pelo legislativo. Na matéria, abordamos as regras para o trabalho intermitente. Boa Leitura! Alessandra Cristina Borrego Matheus  Sócia-Gerente da De Biasi Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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Arquivo De Biasi 5 Entrevista com Raul Velloso: “Reforma da Previdência será tema muito presente nas eleições” 8 Empresas precisam se preparar para a entrega da EFD-REINF 9 Impacto do novo registro da receita 11 Plano Anual de Fiscalização 2018 e Resultados de 2017 13 Trabalho intermitente – você conhece as regras? 14 Projeto de Lei do Estado de São Paulo “Nos Conformes” 16 Recentes decisões ampliam as possibilidades de créditos de PIS e COFINS 18 ICMS-ST - Ressarcimento nas vendas para consumidor final 20 Backfire 22 Fique Atento! A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral do Grupo De Biasi, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 3.500 exemplares. revista@debiasi.com.br Digital Trix Comunicação LTDA. R. Frei Caneca, 33 – Consolação. Conj. 51, São Paulo – SP CEP: 01307001 Tel: 11 3255 8718 revista@digitaltrix.com.br www.digitaltrix.com.br Editor-responsável: Mônica Ferreira (MTB: 23440) Edição: Digital Trix Colaboradores: Alessandra Cristina Borrego Matheus e Sandra Alves de Oliveira Revisão final: Daniel Agrela Diagramação: Vinícius Amaral fergregory/depositphotos

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filipefrazao/depositphotos “Reforma da Previdência será tema muito presente nas Eleições” Considerado um dos principais economistas do Brasil, Raul Velloso concedeu entrevista exclusiva para a De Biasi em Revista. Formado em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre pela FGV-Rio e Yale University, Velloso é também colunista dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. DE BIASI EM REVISTA 5

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Na conversa, Velloso destacou sua opinião sobre a Reforma Trabalhista, recuperação da economia e eleições. O projeto da Reforma da Previdência foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados. O que as empresas podem esperar da economia a partir desse cenário? A aprovação da reforma poderia baixar muito o risco do País, agora o risco se mantém num patamar que não é compatível com a retomada mais forte do crescimento econômico. O protelamento da votação é ruim, já que boa parte do que se fez no último um ano e meio foi baseado no entendimento de que o governo conseguiria aprovar algo. Nesse sentido, se há duas trajetórias de crescimento, uma mais forte e outra mais fraca, a opção pode ser ficar com a mais fraca, esperando que se possa acontecer alguma melhora nos próximos meses, ou no próximo ano. O governo jogou a toalha. Nos últimos anos, houve rebaixamento do grau de investimento. Você acha que a aprovação da reforma funcionaria para dar mais confiança ao mercado? Se a reforma fosse aprovada nós poderíamos ter uma redução forte do risco, podíamos até ser promovidos nas avaliações das agências internacionais e isso traria um ânimo novo. Principalmente no momento em que a discussão eleitoral é confusa e o país ainda está sob tiroteio forte na questão relacionada à corrupção. Esse é um ano de eleição e o cenário que se vê a frente é de muita incerteza. Como você acha que as empresas devem agir e reagir nesse momento? Adotar medidas mais conservadoras, esperando uma melhor definição desse quadro. Se na Câmara dos Deputados houver algum encaminhamento na questão da reforma previdenciária, eu diria o contrário. Agora se ficar para 2019, quem ocupar a cadeira da Presidência vai ter que enfrentar os problemas que foram jogados para debaixo do tapete logo no primeiro dia. Acredito que vai ser difícil para os candidatos não se manifestarem sobre o tema da Previdência, a pressão será forte, e por mais que eles queiram fugir dos temas polêmicos haverá sempre alguém falando nisso, principalmente os candidatos com menos densidade política. A palavra da vez é intervenção. Você acha que deveria haver uma espécie de “intervenção” para sanear as finanças dos governos estaduais? Não sei se eu usaria essa palavra, mas algum tipo de apoio deveria acontecer sim. É uma grande injustiça o que a União tem feito com os Estados, ao contrário do que muita gente fala e pensa. Com a recessão e a rigidez orçamentária, os Estados ficaram numa situação muito complicada. No setor privado, se uma empresa é atingida fortemente pela recessão e não tem dinheiro em caixa ela pode adotar algumas medidas: vender Raul Velloso Alexandre Machado Arquivo De Biasi 6 DE BIASI EM REVISTA

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parte do que ela tem e usar o dinheiro numa espécie de saneamento financeiro das contas, pagar dívidas, rever áreas de atuação, fazer uma reestruturação do negócio. No setor público, se não há o que vender, o ideal é que haja dinheiro no caixa. Se não há dinheiro no caixa, a venda é complicada para esse setor. Se não houver apoio da União – que tem poder de gerar recursos de diversas formas -, complica demais. O Governo Federal poderia, no entanto, desenhar algum tipo de solução que até agora não fez. O resultado é o que temos visto. Os Estados começaram a atrasar pagamentos, o que levou o assunto para a Justiça. A aprovação da Reforma da Previdência, além de melhorar a percepção de risco do país, significaria uma perspectiva de ajuste do gasto a médio e longo prazos, podendo trazer um alívio para os Estados saírem dessa situação crítica. Você é idealizador do projeto que cria fundos de pensão estaduais para tentar aliviar o rombo das aposentadorias dos servidores públicos nos Estados. Você acha que a aprovação dessa medida seria importante, como um alívio momentâneo na Reforma da Previdência? Seria um alívio definitivo, na verdade. Porque é importante instituir os fundos que a própria Constituição já mandou instituir e ninguém o faz. Há um descumprimento flagrante do Artigo 40 da Constituição. Você pega um grande problema, misturado no orçamento público, tira dali e resolve esse problema à parte. A partir desse fundo, haveria a criação de uma contribuição suplementar no ambiente público para fechar a conta junto com outras medidas. Você acredita que há chance de a Reforma ser aprovada? Chance sempre há. Existe uma solução que acredito estar sendo pensada, que surge por meio de lei complementar e, assim, seria possível fazer quase tudo que estaria na Emenda Constitucional, que foi agora abortada. Existe um otimismo até por parte das empresas e analistas na recuperação da economia. Mas, apenas como exemplo, em São Paulo duas empresas tradicionais fecharam as portas com demissões de mais de 300 pessoas no último mês de fevereiro. Você acha que a recuperação da economia está mesmo acontecendo? Toda recessão tem uma dinâmica que pode ser mais curta ou mais longa. Mas a recuperação não acontece de maneira automática porque o sistema econômico é um organismo vivo, mais vivo do que as pessoas imaginam. Agora temos os sinais que aparecem pelas estatísticas que mostram o crescimento de 1% no PIB do ano passado. Há pouco tempo se pensava até em números negativos. Portanto foi melhor do que se imaginava, o que revela que algo começou a acontecer. Além da Reforma da Previdência, será que existe a necessidade de uma Reforma Tributária em que houvesse uma carga de impostos menos selvagem no Brasil? O drama é que não dá para atuar na área tributária quando houver problemas na receita. Hoje o caminho dos governos é tentar aumentar a arrecadação de impostos, não é um momento adequado para colocar em discussão como melhorar o sistema tributário, havendo um risco de perda de arrecadação, que sempre existe ao mudar o sistema tributário. Nesse momento, essa discussão perde prioridade. Temos um quadro de eleição que não se via desde 1989. O cenário mostra-se bastante confuso. Porém, havendo uma convergência de ideias e, é claro, um convite, você aceitaria participar de um próximo governo? Essa fase de eu atuar diretamente no Governo já passou há muito tempo. Eu ajudo o Governo como consultor há alguns anos. De fora eu posso ajudar a ver onde as coisas estão fracassando, tenho mais tempo e tranquilidade para acompanhar as mudanças. DE BIASI EM REVISTA 7

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Khakimullin/depositphotos Empresas precisam se preparar para a entrega da EFD-REINF Consultora tributária da De Biasi avalia prazos e obrigatoriedade da escrituração digital Em dezembro de 2017 foi publicada a IN RFB nº 1767/2017 que estabeleceu um novo cronograma faseando a vigência dos eventos, a exemplo do eSocial e, dividiu os contribuintes de acordo com seu potencial de arrecadação. Os contribuintes foram divididos em 3 grupos: 1º Grupo - empresas com faturamento superior a 78 milhões 2º Grupo - empresas com faturamento de até 78 milhões 3º Grupo - entidades públicas A obrigação acessória passará a recepcionar mensalmente informações relacionadas às retenções tributárias, até então declaradas anualmente na DIRF e mensalmente na DCTF. As retenções de Contribuição Previdenciária sofridas pelas empresas passam a fazer parte da EFD REINF mensalmente, fazendo com que informações antes prestadas na GFIP também sejam substituídas. EFD REINF e eSocial fazem parte do pacote eSocial, entretanto cada obrigação tem a sua própria estrutura e segue o seu próprio layout, mas ambas as obrigações acessórias gerarão informações dos débitos e créditos tributários de forma sistêmica, alimentando a DCTF-Web, sistema responsável pela emissão das Guias de Pagamentos dos Tributos Federais. A EFD-REINF será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente, o que requer atenção e cuidado por parte das empresas, que precisarão investir em softwares e melhoria de controles internos, em determinados casos, explica Sandra Alves de Oliveira, sócia Supervisora e Consultora Tributária da De Biasi. Evento 2070 – informação obrigatória a partir de janeiro de 2019 – Sua empresa está preparada? As informações relacionadas às retenções de IRRF e CSRF, com vigência em 2019, são ao nosso ver, as que mais irão demandar esforços por parte das empresas, que devem se preparar para a geração do arquivo no padrão estabelecido pela RFB. Se faz necessário possuir as informações relativas aos documentos fiscais de prestadores de serviços em sistemas, além de contar com processos e procedimentos relacionados à contratação de terceiros de maneira centralizada e uniforme. Ademais, a codificação da natureza dos serviços será um aspecto fundamental que irá demandar, além de parametrização, orientações específicas para as áreas contratantes de serviços, salienta Sandra. Alguns pontos de controle e checagem: • Validar se todas as retenções registradas foram geradas à partir de documentos fiscais ou documentos internos; • Garantir que o DARF gerado e, por conseguinte informado em DCTF e DIRF seja ligado por um documento fiscal; • Validar se as retenções de INSS registradas em Notas Fiscais de Serviços foram feitas de forma correta, a partir de parametrizações de acordo com o negócio de cada empresa; • Proceder correções dentro do próprio período fiscal, antes da apuração e fechamento das GPS (Guias de Pagamento), de forma a reduzir riscos de erros e custos de multas por ausência de retenção ou retenção efetuada de forma incorreta; e • Garantir a geração dos registros da EFD-Reinf sem erros documentais, diminuindo riscos de exposição fiscal. A De Biasi conta com profissionais aptos a ajudar sua empresa na adequação dos procedimentos e controles relacionados à EFD REINF. Consulte-nos! 8 DE BIASI EM REVISTA

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pressmaster/depositphotos CPC 47 – Impactos Contábil e Tributário Norma contábil e tributária tratam da criação de contas para controle das diferenças A nova norma contábil já entrou em vigor desde 1º de janeiro e, como não podia ser diferente, a Receita Federal já se pronunciou. Em dezembro de 2017, foi publicada a Instrução Normativa 1771, que dispõe sobre os ajustes que devem ser realizados na apuração do IRPJ e da CSLL. Tanto a norma contábil quanto a tributária tratam da criação de conta contábil específica para controle das diferenças de reconhecimento da receita: mensurada conforme determinado pela legislação tributária, mas a norma contábil altera o momento do reconhecimento da receita de acordo com o cumprimento da obrigação de desempenho. Momento do reconhecimento da receita pela norma contábil Pelo CPC 47, o ativo é transferido quando ou à medida que o cliente obtém o controle desse ativo, sendo a receita registrada de acordo com o cumprimento da obrigação de desempenho, que pode ocorrer: No momento em que o cliente obtém o controle CPC 47: “...a entidade deve fazer uso de outras contas de controle interno, como, por exemplo, “Receita Bruta Tributável”, para fins fiscais e outros. IN 1771: “A pessoa jurídica...deverá registrar a diferença mediante lançamento a ´debito ou a crédito em conta específica de “ajuste da receita bruta”. ou Se atender um destes critérios O cliente consome os benefícios conforme a empresa desempenha O ativo criado não tem uso alternativo e existe direito a pagamento por desempenho cumprido E que diferenças podem surgir? Segundo a IN 1771, a receita bruta definida pelo Decreto 1598/77 (art.12) e pela lei 6.404/76 (art. 187) continuará a ser reconhecida e O cliente controla o ativo enquanto ele é criado. DE BIASI EM REVISTA 9

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Vamos para um exemplo prático? Venda com direito à devolução - Em alguns contratos, ao transferir o controle do produto ao cliente, a empresa também concede o direito de devolver o produto por diversas razões. O CPC 47 dispõe que para contabilizar a transferência de produtos com direito à devolução (e para alguns serviços que são prestados e sujeitos a reembolso), a empresa deve reconhecer todos os itens abaixo: (a) receita para os produtos transferidos no valor da contraprestação ao qual a entidade espera ter direito (portanto, a receita não seria reconhecida para os produtos que se espera que sejam devolvidos); (b) obrigação de restituição; e (c) a tivo (e correspondente ajuste ao custo de vendas) por seu direito de recuperar produtos de clientes ao liquidar a obrigação de restituição. Supondo que a empresa realize a venda de 10 produtos por R$ 5.000,00 (R$ 500,00 cada) e concede ao cliente o direito de devolução em até 30 dias. O custo dos produtos vendidos é de R$ 300,00 cada. No mercado em que atua, a empresa estima que em cada venda que realiza 30% dos itens são devolvidos. Contabilização: Venda Banco Passivo de devolução (3 itens de R$ 500,00) RE - Receita bruta tributável RE – Receita bruta – conta de ajuste RE - Custo dos produtos vendidos Ativo – direito de recuperar os produtos (2 itens de R$ 300,00 que espera-se que sejam devolvidos) Estoque Devolução de 1 item Banco Passivo de devolução Ativo Estoque Direito à devolução expirado RE - Receita bruta – conta de ajuste Passivo de devolução RE - Custo da venda Estoque Débito 5.000 1.500 2.100 900 Débito 500 300 Débito 1.000 600 Crédito 1.500 5.000 3.000 Crédito 500 300 Crédito 1.000 600 Apuração do lucro real Lucro Real Lucro do período Adições: Exclusões: Lucro Real Ajuste decorrente de diferença de receita reconhecida conforme legislação tributária e receita reconhecida conforme CPC 47. Ajuste decorrente de diferença de custo reconhecido conforme legislação tributária e custo reconhecido conforme CPC 47. Ajuste decorrente de diferença de custo reconhecido conforme legislação tributária e custo reconhecido conforme CPC 47. Ajuste decorrente de diferença de receita reconhecida conforme legislação tributária e receita reconhecida conforme CPC 47. Momento da venda Efetividade da devolução 1.500 300 (900) (500) Direito à devolução expirado 600 (1000) Em resumo, ao adotar a norma contábil, se o valor da receita ou o momento do reconhecimento da receita for diferente da aplicação requerida pela legislação tributária, essa diferença deverá ser registrada em conta específica e ajustada na apuração dos tributos, bem como dos respectivos custos e despesas atrelados à venda. Os valores adicionados ou excluídos devem ser controlados em contas específicas na parte B do e-Lalur e e-Lacs e devem também ser mapeados no plano de contas referencial da Escrituração Contábil Digital (ECD). Adriana Almeida Resende de Miranda 10 DE BIASI EM REVISTA

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ya.ru/depositphotos Plano Anual de Fiscalização 2018 e Resultados de 2017 Divulgados os resultados das ações de fiscalização de 2017 e o planejamento para 2018 DE BIASI EM REVISTA 11

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Em atendimento à chamada lei da transparência, anualmente a Secretaria da Receita Federal do Brasil publica um relatório detalhado onde são reportados os resultados de ano calendário anterior decorrentes de arrecadação de tributos sob sua administração, resultados de ações de fiscalização, e também o planejamento para o ano seguinte. Tanto o resultado do ano-calendário anterior quanto o planejamento do ano-calendário seguinte são importantes ferramentas para os contribuintes, pois indicam os principais assuntos alvo de fiscalização e de controle no âmbito tributário federal. Conforme divulgado, cinco tributos responderam por 83% do total do crédito lançado em autos de infração, são eles: IRPJ, CSLL, COFINS, IRRF, Contribuição Previdenciária Patronal. Assim sendo, esses tributos acabam por ter uma atenção especial. A própria Receita Federal inicia seu relatório demonstrando que a fiscalização bateu recordes em 2017. De acordo com a divulgação o resultado expressivo se deu, entre outros, devido à investimentos em tecnologia e capacitação, contexto no qual os contribuintes precisam estar alinhados. Um dado importante nesse mesmo contexto é que o percentual de autos de infração julgados improcedentes vem diminuindo ao longo dos anos, o que demonstra que as fiscalizações têm sido mais eficientes, muito embora há um grande incentivo à autorregularização e ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. Um outro dado importante é que o foco da fiscalização são os contribuintes com maior capacidade contributiva, haja vista que os maiores contribuintes representam 61% da arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Resultados de 2017 Em 2017 foi anunciada a fiscalização das contribuições previdenciárias para aquele ano e as ações envolveram principalmente revisão e recuperação de créditos por parte da RFB vinculados à GILRAT. Esse fato somado à entrada em vigor do eSocial, que permitirá a análise dos dados quase que em tempo real, sugere uma necessidade de revisão dos procedimentos relacionados à apuração das alíquotas GILRAT nas empresas. Com o foco da fiscalização nos grandes contribuintes, alertas de inconformidade foram disparados a esses, principalmente em decorrência de obrigações acessórias que continuam sendo o principal indicador de irregularidades. Os alertas abrangeram as principais obrigações acessórias: ECF, DCTF, EFD Contribuições. Segundo foi divulgado, o trabalho consiste em identificar omissões e inconsistências e resultou em retificações e recolhimentos e/ou parcelamento de tributos por parte das empresas notificadas. E foram destaque as operações especiais: Lava Jato, Zelotes, Fraudes de Títulos Públicos, Repatriação, entre outras, as quais geraram a recuperação de créditos por parte da Fazenda. E para 2018 A meta é de recuperar, via lançamento de ofício, R$ 148,99 bilhões. As operações especiais continuam a figurar como importantes no processo de fiscalização, bem como planejamentos tributários envolvendo reorganizações societárias, que também fazem parte do plano anual há vários anos. O monitoramento de maiores contribuintes com ações mais próximas do fato gerador, também foi anunciado. Temas específicos aparecem no cenário do plano anual de fiscalização, dentre os quais destacamos: Preços de transferência Ações de monitoramento e controle, especialmente operações envolvendo ativos intangíveis de alto valor, financiamentos entre partes relacionadas e operações triangulares. Tributação em bases universais Aplicável às multinacionais brasileiras que possuem empresas vinculadas no exterior. Equipes especializadas buscarão irregularidades. Contribuições previdenciárias Duas operações de destaque, a recuperação de créditos envolvendo a produção rural do empregador pessoa jurídica e agroindústrias, bem como fiscalização das empresas de transportes de cargas, no que tange à contribuição previdenciária sobre faturamento. Nesse contexto às empresas resta fazer investimentos em sistemas, capacitação técnica do seu time e, em consultorias específicas de forma a identificar, mensurar e mitigar os riscos. Alessandra Cristina Borrego Matheus 12 DE BIASI EM REVISTA

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stockasso/depositphotos Trabalho intermitente – você conhece as regras? Esclareça as dúvidas sobre a nova modalidade trabalhista Dentro das mudanças que marcaram a reforma trabalhista, o contrato intermitente ganhou destaque pela inexistência da modalidade até então. Com ele, empresas podem contratar um funcionário para serviços esporádicos pagando apenas pelo período em que o serviço foi prestado. Isso significa que agora as firmas podem contratar, pelas leis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um colaborador sem carga mínima de horas trabalhadas, podendo, por exemplo, trabalhar apenas duas horas no mês - o que vem gerando dúvidas em empresas de distintas áreas de atuação. O contrato intermitente surgiu com o intuito de regularizar o famoso “bico” e promover a geração de empregos. “Essa nova modalidade veio para incentivar o registro dos profissionais que só trabalham quando a empresa precisa. E por não se tratar de um trabalho contínuo, nos períodos livres ele poderá prestar serviços para outras companhias”, completa Vanessa de Oliveira Bastos, supervisora trabalhista e previdenciária da De Biasi. Ela cita um caso próximo, de uma colaboradora que pediu demissão após o término da licença maternidade à época, mas que voltou a trabalhar sem comprometer todos os dias graças ao contrato intermitente. Porém, Vanessa ressalta que é importante se atentar ao prazo previsto na lei para o retorno de um colaborador como intermitente. “Se a pessoa já trabalhava como empregado, só pode ser contratado como intermitente 18 meses após o desligamento. Isso foi feito para evitar que as empresas demitam e recontratem seus colaboradores”, avalia a especialista, deixando claro que tais regras valem até 2020. Questões importantes Como acontece com qualquer novidade, dúvidas surgem e o receio em transformar uma contratação intermitente em dor de cabeça tem afastado muitas empresas da modalidade. Por isso, é importante poder contar com uma assessoria especializada para sanar essas preocupações. “É uma legislação diferenciada, pois não havia nada parecido nas leis trabalhistas”, comenta Vanessa. “Por isso, surgem muitas dúvidas sobre como contratar, como agir no momento do desligamento e de que forma executar a convocação”, diz a especialista. Apesar de não haver um mínimo de horas que um funcionário contratado como intermitente precise cumprir, os limites máximos de sua jornada permanecem garantidos pela Constituição: as 44 horas semanais e 220 horas mensais. E ele pode negar um pedido caso não possa atender a empresa na data requerida, sem caracterizar insubordinação. “No contrato de trabalho intermitente nada impede que o empregado seja desligado. Porém, nesse caso, estão previstos direitos como aviso prévio indenizado e multa do Fundo de Garantia, ambos por 50% do valor. Há também acesso diferenciado ao FGTS, com o funcionário podendo movimentar 80% do saldo - mas sem direito ao seguro desemprego”, diz Vanessa. No caso de inatividade por mais de um ano, o contrato é automaticamente rescindido. “No geral esses trabalhadores já atuam na informalidade. A lei traz esse lado positivo: da mesma forma que o empregado tem contrato de trabalho, 13º salário e férias (tudo fragmentado em cada pagamento), a empresa tem o benefício de só pagar as horas de acordo com a sua necessidade”, encerra a supervisora de consultoria trabalhista. DE BIASI EM REVISTA 13

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Novic/depositphotos Projeto de Lei do Estado de São Paulo - “Nos Conformes” Uma mudança na relação fisco e contribuinte. Em 13/09/2017 foi encaminhado pelo governador do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar - PLC 25/2017, apelidado “Nos Conformes”, que tem como um dos objetivos, se não o principal, estimular a regularidade fiscal dos contribuintes paulistas. O projeto prevê que os contribuintes serão pontuados de acordo com critérios de conformidade fiscal e riscos previamente definidos e que, a depender do nível de conformidade, benefícios serão concedidos aos contribuintes. Os benefícios, tratados como contrapartidas, envolvem questões financeiras, que poderão afetar positivamente o fluxo de caixa das empresas, e questões burocráticas, que podem facilitar o dia-a-dia dos contribuintes. De acordo com a exposição de motivos do PLC os contribuintes serão classificados sob três critérios, considerados como “simples e objetivos”: a. adimplência ou inadimplência com o Fisco Paulista; b. inconsistências entre a escrituração ou a declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte; e c. perfil dos fornecedores do contribuinte. Há um incentivo à auto regularização, realidade já no âmbito da Secretaria da Receita Federal e que é muito positivo, pois reduz litígios e custos administrativos. Além dessas vantagens o Estado também permitirá que as empresas bem pontuadas tenham acesso ao procedimento de Análise Fiscal Prévia, evitando surpresas desagradáveis e, em muitos casos, poupando o contribuinte de gastos extras com advogados ou mobilizando equipes em busca de dados específicos. Ainda estão previstas contrapartidas envolvendo a 14 DE BIASI EM REVISTA

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renovação de regimes especiais concedidos e inscrição de novos estabelecimentos com a dispensa de verificação fiscal prévia. Enfim, o projeto apresentado pode ser muito positivo na relação entre governo e contribuintes, além de se mostrar como uma ferramenta de fiscalização entre pares se considerarmos que a pontuação do contribuinte pode ser aumentada ou reduzida em função do nível de seus fornecedores. Um outro aspecto interessante é que a classificação do contribuinte ficará disponível para consulta pública no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda na internet, sendo facultada a oposição do contribuinte a essa divulgação. Esse fator fatalmente irá estimular a melhora do nível de conformidade das empresas, pois esse dado pode vir a ser utilizado pelo mercado para fins de avaliação de fornecedores em processos de negociação de produtos e serviços, por exemplo. Nesse contexto, o acompanhamento e a revisão dos processos fiscais e da geração das obrigações acessórias por parte das empresas, utilizando-se os mesmos critérios de classificação da Fazenda Estadual é de fundamental importância. Iremos acompanhar o tema e informaremos nossos leitores quanto às novidades. Soluções Integradas para sua empresa Desde 1990, a De Biasi vem desenvolvendo serviços de excelência. Com uma equipe de sócios formada por profissionais com no mínimo 10 anos de experiência, oferece serviços nas áreas de auditoria, consultoria contábil e tributária. Registrada na CVM desde 1999, e recém-certificada pela ISO 9001/2015, a De Biasi presta serviços de auditoria para emissão de relatório dos auditores independentes e procedimento previamente acordados (PPA) para empresas de diversos setores. Adicionalmente, no que tange a serviços de consultoria, a De Biasi lança mão de seus profissionais de alta capacidade para oferecer trabalhos de revisão de obrigações principais e acessórias (compliance digital) e recuperação de créditos tributários, utilizando para ambos ferramentas de TI que permitem o cruzamento das informações contidas em todas obrigações acessórias, com base no banco de dados do cliente. A De Biasi também oferece serviços de consultoria na área de M&A, mais especificamente em reorganização societária e due diligence nas áreas contábil, fiscal tributária, trabalhista e previdenciária. Acreditamos que o sucesso da De Biasi está na combinação permanente da ética, da competência e da proximidade com seus clientes. Para mais informações, visite o nosso site: www.debiasi.com.br São José dos Campos - SP Av. Alfredo Ignácio Nogueira Penido, 255 Ed. Le Classique, 14° andar – Jardim Aquarius Tel: (12) 2138.6000 Taubaté - SP Rua Irmã Maria Rita de Moura, 50 Vila Jaboticabeira Tel: (12) 2138.6000 São Paulo - SP Av. Paulista 1.636 – 7º andar – Conj. 706 Bela Vista Tel: (11) 3197.4565 www.debiasi.com.br DE BIASI EM REVISTA 15

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