12/2017 - Informativo Comerciário

 

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        Dezembro • 2017 • www.seci.com.br benSECCeI gofaríancntietorreaisjubspteudaei3çr,6ãa% opcaraagcotemeérrgcaiaoriosria Pagamento do 13º salário atrasado gera multa Página 2 Reta final na construção do Clube dos Comerciários Página 3 Clube dos Comerciários

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 Dezembro • 2017 24 e 31 de dezembro Regras para funcionamento do comércio Os supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, varejões, sacolões e hortifrútis estão autorizados a utilizar a mão de obra de seus empregados nos dias 24 e 31 de dezembro. Mas, para isso, é necessário respeitar algumas regras. São elas: • As empresas terão que fechar no máximo até as 18h e liberar os funcionários até as 19h; • Lanche diário (pão, manteiga, leite e café); • Almoço para todos que trabalharem nessas datas. A empresa que descumprir a CCT poderá ser multada no valor de um salário comercial em favor de cada empregado prejudicado. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SECI através do número 31.38221240. Natal Fraternidade e amor A doação, a caridade, o altruísmo, a filantropia, a humanidade... Todos esses são adjetivos que dão o verdadeiro significado ao Natal. O sentido inicial da data foi se perdendo ao longo dos anos com a entrada do capitalismo. Por vezes, vimos as tentativas de ressignificar o Natal e o transformar em uma data apenas para o aumento nas vendas. Entretanto, o verdadeiro espírito natalino pode ser visto nas ações de Jesus Cristo e em suas palavras à humanidade. O individualismo é inimigo dos trabalhadores. Isso porque, somente com a união da classe trabalhadora é possível que haja a transformação social. Jesus trouxe para a humanidade a importância de sentir a dor do outro e ver que o problema é seu também. O SECI deseja a você e toda a sua família que neste Natal a fraternidade exista em todos os corações. E que Jesus possa ser lembrado em todos os momentos, com o mesmo amor que nos dedicou. Horário de funcionamento do comércio no Natal O comércio irá funcionar com horário ampliado no fim de ano. Confira o expediente e as regras para o funcionamento: DATAS 20/12 a 22/12/2017 - Quarta a sexta-feira 23/12/2017 - Sábado 24/12/2017- Domingo HORÁRIO 9h às 21h 9h às 18h 9h às 17h Direitos dos comerciários - Nos dias em que houver horário especial, os empregados têm duas horas de almoço. Exceto no sábado e no domingo, quando o intervalo será de uma hora e a empresa fornecerá o almoço gratuitamente. - A jornada de trabalho nesses dias não pode ultrapassar o horário previsto no acordo. - Dos dias 20 a 22/12 (quarta a sexta-feira), as empresas devem fornecer um lanche especial composto por pão, presunto, mussarela e refrigerante. O lanche pode ser substituído pelo valor de R$5,00. - Quem for demitido antes de compensar as horas extras desses dias deve recebê-las em dinheiro e em dobro na hora do acerto. - A empresa que descumprir essa Convenção está sujeita a multa no valor de um salário comercial em favor do funcionário prejudicado. Compensação das horas extras O Diretor, Geraldo Lúcio, informou que o Sindicato procurou negociar as folgas próximas aos feriados. Com isso, o comerciário poderá planejar viagens ou ter mais dias de descanso. As horas extras feitas nas vésperas do Natal, serão compensadas conforme tabela a seguir: DATAS HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO HORAS COMPENSADAS 26/12/2017 – terça-feira Comércio fechado Compensação de horas 02/01/2018 – terça-feira Comércio fechado Compensação de horas 12/02/2018 – segunda-feira Comércio fechado Folga - Dia do Comerciário 13/02/2018 – terça-feira Comércio fechado Compensação de horas 14/02/2018 – quarta-feira Comércio fechado Compensação de horas O Acordo está à disposição no site do SECI www.seci.com.br, em “Acordos e Convenções”. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia para prestação de contas e previsão orçamentária O SECI convoca todos os seus sócios, em condições de voto, para participarem de uma Assembleia Geral Ordinária que acontece no dia 28/12/2017 (quinta-feira), no Sindicato. A sede da entidade fica na Avenida 28 de Abril, 621, sala 302, no Centro de Ipatinga. A Assembleia será instalada às 18h30 com 50% dos sócios mais um ou às 19h com qualquer quantidade de sócios. Nessa reunião, os trabalhadores irão discutir e aprovar ou rejeitar as despesas do Sindicato referentes ao ano de 2016 e a previsão orçamentária para o ano de 2018

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25/12 e 01/01 Todo comércio deve ficar fechado no Natal e Ano Novo O SECI garantiu a todos os comerciários de Ipatinga a folga nesses dias comemorativos. A Lei Federal 11.603/2007 prevê que só podem funcionar nos feriados as empresas que estiverem autorizadas pelo Sindicato através de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Sendo assim, como não houve nenhum acordo nessas datas, o comércio em geral, inclusive lojas do shopping, supermercados, casa de carnes, açougues e hortifrútis estão proibidas de utilizar a mão-de-obra de seus funcionários. Caso o empregado trabalhe nestas datas, terá o direito de receber da empresa uma multa no valor do salário comercial. Para isso, o empregado deve procurar o SECI. O Sindicato irá tomar as medidas necessárias. A Convenção Coletiva para Trabalho em Feriados está disponível para consulta no link “Acordos” do site www.seci.com.br . 13º salário Pagamento atrasado gera multa No fim do ano, todos os trabalhadores têm direito ao 13°. Ele deve ser pago em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 15 de dezembro. Caso haja o atraso do pagamento, o comerciário tem direito a uma multa no valor correspondente a remuneração de um dia de trabalho para cada dia de atraso. Porém, essa multa não livra o empregador das outras penalidades previstas na Convenção Coletiva dos Comerciários. Para quem recebe salário fixo mais comissão, a empresa deve pagar o 13º sobre o fixo mais a média das comissões. Para os comissionistas puros, devem ser feitas médias dos seis últimos meses e dos 12 últimos meses, prevalecendo a de maior valor para efetuar o pagamento. Para outras informações ligue 3822-1240. Dezembro • 2017  Clube dos Comerciários Diversão para toda família Piscinas para todas as idades, espaço arborizado, campo de futebol, churrasqueiras, quiosques, sauna e lanchonete. Essas serão algumas das formas de diversão para os comerciários e sua família no Clube dos Comerciários. As obras do Clube já estão no fim e a inauguração está próxima. O Clube conta com uma localização estratégica e de fácil acesso, na Estrada do Ipaneminha. O ambiente tem sido desenvolvido para que a categoria possa relaxar e interagir. Infraestrutura Confira os principais atrativos do Clube: • Recepção com ambiente aconchegante, com lago ornamental; • Estacionamento para 200 carros; • Ambiente arborizado; • Campo de Futebol Soçaite; • Piscina para adulto medindo 31 metros de comprimento por 13,5 metros de largura; • Piscina para crianças; • Piscina para bebês; • 49 churrasqueiras cobertas com telha colonial (com mesas e bancos); • 5 quiosques cobertos com telhas coloniais (com mesas e bancos) para grupos maiores; • Lanchonete; • Wi-fi; • Sauna; • Bicicletário; • Espaço de apoio, com banheiros e ambiente para higienização de utensílios domésticos. Seja sócio! Para ser um sócio e usufruir de todas essas vantagens, o trabalha- dor deve ir ao SECI e preencher a ficha de cadastro. Para isso, é preciso apresentar o documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, o último contracheque e um comprovante de endereço. O CARTÃO É GRATUITO E FICA PRONTO NA HORA. Plano de saúde Mensalidades têm reajuste As operadoras de Plano de Saúde aumentaram o valor das mensalidades e procedimentos. Por esse motivo, para dar sustentação ao benefício, os sindicatos negociaram um reajuste no limite de desconto das mensalidades e procedimentos. Com esse reajuste, o desconto máximo permitido para custear a mensalidade dos empregados é de R$48. Quanto ao desconto da mensalidade dos dependentes, o patrão pode descontar no máximo R$96, por dependente. Esse também passa a ser o valor da multa que será cobrada da empresa por mês em que seu empregado estiver descoberto pelo Plano de Saúde. Já os valores das coparticipações em consultas (R$25 a agendada e R$35 a do pronto-atendimento), internação (R$90), exames e outros procedimentos (40% do valor do procedimento até o limite de R$120), continuam os mesmos. A empresa pode descontar apenas R$163,70 do pagamento mensal do empregado.

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SECI garante aumento salarial e manutenção dos direitos conquistados Após meses de negociação, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) finalmente foi assinada pelo SECI e sindicato patronal, em 1° de dezembro. O piso salarial dos empregados no comércio de Ipatinga passa a ser R$1.069, a partir de 1º de outubro, que é a data-base da categoria. Quem recebe acima desse piso salarial, deve ter um reajuste salarial de 3,6%, também a contar de 1º de outubro. As diferenças salariais de outubro e novembro serão pagas junto com a remuneração de dezembro, que os comerciários recebem até o quinto dia útil de janeiro de 2018. Ganho real O parâmetro utilizado para a negociação salarial no comércio de Ipatinga é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação* calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação do período de 1º/10/2016 a 30/09/2017 ficou em 1,63%. Como o reajuste ultrapassou esse índice, os trabalhadores representados pelo SECI conquistaram um ganho real de 1,97%. Manutenção das conquistas O sindicato patronal baseado na lei da “reforma trabalhista” propôs a retirada de diversos direitos, mas a Diretoria do SECI, garantiu a manutenção de todos os direitos e benefícios e a CCT deve ser cumprida. Em caso de descumprimento a empresa paga uma multa no valor de 50% do salário comercial, em favor do empregado prejudicado. confira algumas conquistas: Salário comercial R$1.069,00 Reajuste para demais salários 3,6% Quebra de caixa R$83,00 Prêmio para comissionistas puros R$95,00 Garantia mínima do comissionista puro R$1.069,00 Abono para quem trabalhou 2017 todo R$232,00 Abono para contratados em 2017 R$19,33 Bonificação de casamento Bonificação em caso de óbito Lanche diário R$221,00 R$19.608,00 R$5,00 E mais: - Folga remunerada para todos os comerciários na segunda-feira de Carnaval, dia 12/02/2018. - Todas as homologações de acerto rescisório de empregados do comércio de Ipatinga que tenham a partir de nove meses de serviço continuam sendo feitas no SECI; - Acordos feitos sem a participação do SECI não terão validade; - As empresas não poderão fazer acordos individuais para reduzir o horário de almoço do trabalhador, nem para alterar o banco de horas; - Compensação das horas extras em até 60 dias ou pagamento das horas com adicional de 100%. Porque é importante contribuir com a manutenção do SECI? •Se não fosse o SECI, os comerciários receberiam salário mínimo de R$937; • O piso conquistado pelo SECI é R$1069 – R$937 = R$132,00 (diferença mensal). Ou seja, contando com o 13º salário, são R$1.716,00 que o comerciário representado pelo SECI recebe a mais por ano. Esse valor é em torno de 11 vezes maior que o investimento que o trabalhador filiado faz anualmente; • Aumentos salariais com ganho real todos os anos; • O SECI é quem garante o abono de R$232 (janeiro de 2018), sem o Sindicato as empresas não precisariam concedê-lo; • Sem o SECI não teriam horas extras compensadas em 60 dias ou pagamento das horas não compensadas em dobro. A empresa poderia compensar dentro de seis meses ou pagar com acréscimo de apenas 50%; • Celebração de acordos com garantia de compensações com folgas, pagamento de adicionais, almoço, lanche. Antes de o SECI existir, os comerciários trabalhavam até a madrugada, sem nenhuma contrapartida; •Sem o SECI não haveria direitos como quebra de caixa, prêmio do comis- sionista, bonificação de casamento e em caso de óbito; •É o SECI quem tem obtido várias vitórias na Justiça do Trabalho, que têm como resultado, além de indenizações para os trabalhadores, a adequação das condições de trabalho; • Sem o SECI não há conferência no acerto das verbas rescisórias, nem orientação trabalhista; • O SECI quem brigou para que o setor supermercadista respeitasse a legislação com relação aos feriados e fechasse as portas as 13h aos domingos. O SECI oferece convênios na área da saúde, mas não são apenas esses os benefícios que o associado tem. Há muitos outros: • Casa de Praia na Praia do Morro, em Guarapari/ES; • Clube dos Comerciários, que será inaugurado em breve; • Advogado gratuito para causas trabalhistas; • Orientação trabalhista; • Distribuição mensal do Informativo Comerciário em todo o comércio de Ipatinga, feita pelos próprios diretores e funcionários; • Infraestrutura com refeitório, sala de repouso, lan house e sala de estudos; • Convênios odontológicos, com clubes, escolas, faculdades e academias; • Mesmo depois de muitos benefícios, o SECI teve a maior conquista dos últimos anos; Sem o Sindicato não haveria plano de saúde para à categoria. Filie-se para que todos esses benefícios continuem existindo e o Sindicato continue conquistando mais direitos! Quem conhece o SECI sabe que ser filiado é um investimento com retorno certo. Sindicato filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) SECI Av. 28 de Abril, 621 - SL. 302 - Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 E-mail: comunicacao@seci.com.br Site: www.seci.com.br COORDENADOR GERAL Aurélio Moreira de Sousa DIRETOR RESPONSÁVEL Antônio Ademir da Silva (11938-MG) REDATORA Vanessa Rayane Mourão Lage - 20307-MG DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica Art Publish - 31. 3828-9020 Tiragem desta edição: 8.000 exemplares

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