10/2017 - Informativo Comerciário

 

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        Outubro • 2017 • www.seci.com.br 7 de outubro 54 anos depois, o massacre aos trabalhadores continua Página 4 Confira o horário especial nas Vésperas do Dia das Crianças Página 2 Dia dos Comerciários: Luta da categoria garantiu direitos trabalhistas Página 3

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 Outubro • 2017 Vésperas do Dia das Crianças Confira o horário especial Expediente e regras para funcionamento: DATAS 10/10/2017 (terça-feira) HORÁRIO 9h às 20h 11/10/2017 (quarta-feira) 9h às 20h Total das horas excedentes: HORAS EXTRAS 01h 01h 02h • O horário de trabalho não pode ultrapassar o previsto nessa tabela; • O valor do lanche é R$5,00 e pode ser substituído por pão, presunto, muçarela e refrigerante. Esse lanche não exime a empresa de fornecer o lanche obrigatório descrito na Convenção (pão, manteiga, café e leite); • O trabalhador estudante e a empregada lactante têm direito de permanecer no seu horário normal de trabalho; • A multa por descumprimento corresponde ao valor de um salário comercial em favor do funcionário prejudicado. Compensação As empresas compensarão as horas excedentes trabalhadas nos dias que antecedem as datas especiais dividindo os seus funcionários em duas turmas da seguinte maneira: DATA DA FOLGA 08/09/2017 (sexta-feira) TURMA A HORÁRIO DE TRABALHO FOLGA 09/09/2017 (sábado) FOLGA 11/09/2017 (segunda-feira) FOLGA Total de horas compensadas: HORAS COMPENSADAS 08 horas 04 horas 08 horas 20 horas DATA DA FOLGA 13/10/2017 (sexta-feira) TURMA B HORÁRIO DE TRABALHO FOLGA 14/10/2017 (sábado) FOLGA 16/10/2017 (segunda-feira) FOLGA Total de horas compensadas: HORAS COMPENSADAS 08 horas 04 horas 08 horas 20 horas A Convenção Coletiva está à disposição no site do SECI www.seci.com.br, em “Acordos e Convenções”. Negociação 2017-2019 A Nova Convenção Coletiva, que terá vigência de 2017 a 2019, ainda está em negociação. A pauta foi entregue no mês de agosto para o sindicato patronal. Entretanto, após três reuniões, não houve avanço. O sindicato patronal insiste em um reajuste de 3,4%. Isso elevaria o salário para R$1.060, um valor muito diferente daquele reivindicado pelo SECI. Segundo especialistas do governo e a Confederação Nacional do Comércio, a economia já começa a crescer. E a própria confederação ao qual o sindicato patronal é filiado entrevista ao Jornal Edição do Brasil informou que os setores de vestuários, calçados, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção apresentaram forte recuperação nos oito primeiros meses do ano. Sendo assim, nada mais justo que um reajuste condizente com este crescimento. Além do mais, o que se paga ao trabalhador não é custo, é investimento. A expectativa do SECI é que a Convenção seja assinada até o fim deste mês. A data-base do comerciário é 1º de outubro. Ou seja, independente de quando a Convenção for assinada, sua validade é a partir desta data. 12 de outubro Regras para funcionamento do comércio No Dia de Nossa Senhora Aparecida apenas os supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, varejões, sacolões e hortifrútis estão autorizados a utilizar a mão de obra de seus empregados. Mas, para isso, é necessário respeitar algumas regras. São elas: • O horário máximo permitido de trabalho neste dia é de 8h às 18h; • A empresa deve pagar uma remuneração extra, proporcional às horas trabalhadas no dia ou a garantia mínima de R$72,00 (setenta e dois reais), prevalecendo a de maior valor: • Lanche para aqueles que tiverem jornada de até seis horas e um minuto diários. O lanche especial não anula o lanche presente na Convenção (pão, manteiga, leite e café); • Uma refeição para aqueles que trabalharem um período maior que seis horas e um minuto no dia. A empresa que descumprir a CCT poderá ser multada no valor de um salário comercial em favor de cada empregado prejudicado. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SECI através do número 31.38221240. Magazine Luiza é acionado na justiça por desrespeitar o direito de seus empregados A Convenção Coletiva que regulamenta o funcionamento do comércio lojista em datas comemorativas definiu as regras para o uso da mão de obra dos comerciários em horário ampliado e forma de compensação das horas extras. As empresas deveriam dividir seus empregados em duas turmas e dar folga para eles como especificado no documento. Caso houvesse o descumprimento do Acordo, a empresa seria multada no valor de um salário para cada empregado prejudicado. Apesar disso, o Magazine Luiza encaminhou um pedido de Acordo para o SECI para que seus empregados trabalhassem no domingo, dia 10 de setembro. Entretanto, como metade dos trabalhadores da loja estariam de folga neste dia, o Sindicato recusou o pedido e solicitou que a loja cumprisse o que está na Convenção. Mesmo assim, o Magazine Luiza coagiu seus empregados para que trabalhassem no domingo, 10/09. Em respeito ao direito dos comerciários, o Sindicato entrou com um processo judicial contra a empresa solicitando que fossem pagas as multas por descumprimento da Convenção e que os comerciários fossem ressarcidos pelo trabalho nesse dia. O SECI está de olho para que seja cumprido o direito do trabalhador.

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Outubro • 2017  Clube dos Comerciários Inauguração em breve! Dia do Idoso – 01/10 Falta de acessibilidade dificulta o dia-a-dia da população A rua é um constante perigo para quem deseja trafegar por ela. Ainda mais se esse caminhante contar com algum tipo de limitação. São buracos nas calçadas, passeios de tamanhos e alturas irregulares, construções que acabam no meio da passagem, falta de calçamento e rampas, sinal que fecha rápido demais, falta de respeito ao pedestre enquanto atravessa a faixa e degraus altos em ônibus. Enfim, um prato cheio para atrapalhar a mobilidade urbana, principalmente a do idoso. A diretora de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Izabel Sales de Melo Lins, ressalta que “mobilidade não é trânsito, não é carro, não é só ônibus e nem andar a pé, é todo um conjunto de infraestruturas de serviços, de informações e de instituições que possibilitam, de forma segura e sustentável, o movimento das pessoas, a mobilidade das pessoas”. No papel, o Brasil é um dos países que tem a mais avançada legislação de mobilidade social. A Lei nº 13.146/2015 traz em seu texto as normas para a “acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Agora é necessário que nós, enquanto cidadãos, façamos valer essas legislações, exigindo de nossos governantes que a cidade seja pensada para todos. Já estamos na contagem regressiva para o término das obras no Clube dos Comerciários. Com localização estratégica e fácil acesso, na Estrada do Ipaneminha, o ambiente tem sido desenvolvido para que a categoria possa relaxar e interagir. A primeira etapa está quase pronta. Confira os principais atrativos do Clube: • Recepção com ambiente aconchegante, com lago ornamental; • Estacionamento para 200 carros; • Ambiente arborizado; • Campo de Futebol Soçaite; • Piscina para adulto medindo 31 metros de comprimento por 13,5 metros de largura; • Piscina para crianças; • Piscina para bebês; • 49 churrasqueiras cobertas com telha colonial (com mesas e bancos); • 5 quiosques cobertos com telhas coloniais (com mesas e bancos) para grupos maiores; • Lanchonete; • Wi-fi; • Sauna; • Bicicletário; • Espaço de apoio, com banheiros e ambiente para higienização de utensílios domésticos. Seja sócio! Para ser um sócio e usufruir de todas essas vantagens, o trabalhador deve ir ao SECI e preencher a ficha de cadastro. Para isso, é preciso apresentar o documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, o último contracheque e um comprovante de endereço. O CARTÃO É GRATUITO E FICA PRONTO NA HORA. Dia do Comerciário Luta por melhores condições de trabalho continua No dia 29 de outubro de 1932, cerca de cinco mil comerciários marcharam até o Palácio do Catete, situado no Rio de Janeiro (RJ.) Eles reivindicavam melhores condições de trabalho. Quase não havia folgas, o trabalho era sem a devida remuneração nos feriados e a jornada laboral muitas vezes chegava a ultrapassar 12 horas consecutivas. Após a manifestação dos trabalhadores, o presidente assinou no mesmo dia o Decreto de Lei 4042, que determinava jornada diária de oito horas, além de direito ao descanso remunerado aos domingos. Devido à importância dessa data, no dia 14 de março de 2013 a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei para comemorar o dia dos comerciários dia 30 de outubro. A união dos trabalhadores fez com que, naquela época, os comerciários lutassem para conquistar direitos. Essa luta de classe deve se manter viva até hoje, principalmente com a grande retirada de direitos trabalhistas. Nossos direitos Direitos no contrato de experiência Com vistas ao aquecimento do comércio no fim de ano, no mês de outubro as lojas iniciam o processo de contratação de trabalhadores. A maioria dos contratos ocorre por meio de um contrato de experiência. Mesmo para esse tipo de contrato existem regras que devem ser obedecidas pelos empregadores. É importante frisar que esses empregados, ao serem admitidos na empresa devem fazer exame admissional e ter sua carteira de trabalho assinada. Caso isso não ocorra, o empregador pode ser multado pelo Ministério do Trabalho. Além de correr o risco de sofrer um processo trabalhista para ressarcir todos os direitos do trabalhador. Em geral, as contratações duram até 90 dias, e de acordo com as regras atuais, esses trabalhadores têm os mesmos direitos que os demais empregados da empresa, exceto o plano de saúde, que deve ser oferecido assim que o contrato passa a ser por tempo indeterminado. O trabalhador dispensado ao final do contrato de experiência tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13° salário proporcional, FGTS, abono proporcional e horas extras.

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Traobmalahsasdaoc0r7reedesotuoctoudbnorovsivoesmdiacosm Manhã do dia sete de outubro de 1963, cerca de seis mil trabalhadores estão aglomerados em frente à portaria da Usiminas, onde hoje está localizado o Shopping do Vale. Eles aguardam o término da reunião que decidirá sobre a melhoria nas condições de trabalho. O reforço da polícia é novamente solicitado. Os policiais chegam e o clima fica cada vez mais tenso. Ouve-se um tiro e um grito “senta a pua”. Começa um fuzilamento dos trabalhadores. Resultando da intervenção da polícia, de acordo com os dados oficiais: oito mortos, dentre eles um bebê recém-nascido, e 79 feridos. Até hoje, passados 54 anos, não se sabe quantos morreram de fato em Ipatinga naquele dia. Mas, testemunhas garantem que mais de trinta operários perderam a vida. Os sobreviventes contestam a história apontada nos inquéritos policiais que levantam apenas o nome de oito: Aides Dias de Carvalho, Alvino Ferreira Felipe, Antônio José Reis, Geraldo da Rocha Gualberto, Gilson Miranda, José Izabel do Nascimento, Sebastião Tomé de Souza e Eliane Martins (uma criança de três meses atingida no colo da mãe). A CPI e os inquéritos policiais abertos na época, que apontaram que os militares foram os responsáveis pelo Massacre. No entanto, os inquéritos foram interrompidos meses depois, com o início da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Ao invés de serem punidos, os envolvidos na chacina foram condecorados. Aos operários da Usiminas sobrou o clima de repressão, com ameaças, prisões e demissões. Linha do tempo Com a implantação da Usina, muitos trabalhadores saíram do meio rural para o urbano em busca de melhores condições de vida. Na verdade o que eles encontraram foram condições de trabalho degradantes. “Não havia moradia adequada, alimentação ou transporte apropriado. A procura por moradia era tamanha que, em alguns casos, o trabalhador alugava apenas a cama e revezava com os outros trabalhadores de turnos diferentes. Isso fez com que alguns empregados desenvolvessem transtornos mentais, pois, não tinham um espaço próprio a que pertencesse”, comenta a professora Maura Gerbi. “O ambiente está cada vez mais hostil. E a falta de diálogo com a diretoria da Usina só faz a situação piorar”, complementa. “No ano seguinte, 1964, ocorreu o golpe. Com ele, o maior arrocho salarial da história, a desindexação* do salário mínimo, o fim da estabilidade no emprego e a perda do ganho real”, afirma Maura. Tudo isso contribuiu para o processo de afavelamento da população mais pobre e, como consequência, o crescimento das periferias. Segundo Maura, “todo esse processo, foi pensado para favorecer a elite daquela época. O sistema capitalista é todo baseado no favorecimento da minoria mais rica. Assim, excluindo a classe trabalhadora”. Massacre nos tempos modernos Em agosto deste ano foi sancionada a Reforma Trabalhista que entrará em vigor no mês de novembro. Ela prevê que as férias poderão ser divididas em três períodos de descanso. A jornada de trabalho poderá chegar até 12 horas diárias. O intervalo para refeição pode ser reduzido para 30 minutos. A permissão para que as empresas façam as gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres. A contratação por meio de jornada intermitente, onde o trabalhador só irá trabalhar em poucos dias determinados pela empresa. A tentativa de enfraquecimento dos sindicatos. E outras regras que destroem direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. Além dela, outras leis que tiram direitos dos trabalhadores e favorecem as grandes fortunas foram implementadas ao longo deste ano. Um dos maiores retrocessos trabalhistas é a terceirização da mão de obra em todas as atividades da empresa. Essa medida, reduz, em média, em 30% os salários dos empregados. Prejudica a saúde e a segurança do trabalhador, pois, 80% dos acidentes de trabalho registrados ocorreram com trabalhadores terceirizados. “Os direitos dos trabalhadores estão sendo esvaziados para continuar a garantir o lucro dos grandes empresários. A população brasileira passa dos 200 milhões de pessoas. Porém, os seis brasileiros mais ricos tem uma fortuna equivalente à toda riqueza das 100 milhões de pessoas mais pobres do país. Esse quadro retrata a desigualdade social e econômica no Brasil”, explica a professora. Ela ainda completa, “Hoje, temos a financeirização do mercado. Estamos à mercê do capital internacional. Ou seja, quem dita as regras hoje no Brasil não somos nós, enquanto população”. Trabalhador deve lutar por seus direitos Desde 1963 e mesmo no decorrer da ditadura, os trabalhadores continuaram lutando por seus direitos e reivindicando melhores condições de trabalho. Hoje, com tantas ameaças, a classe operária deve fazer o mesmo e reviver o espírito de luta dos anos 60. “Devemos criar uma pauta de reinvindicações unificada. Nela, deve incluir todos os direitos que estão sendo sucateados e fazer com que a relação de trabalho avance. Além disso, é necessário garantir direitos essenciais para que a desigualdade social diminua em nosso país”, conclui. * Desvinculou os índices de reajustes do valor do salário mínimo Sindicato filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) SECI Av. 28 de Abril, 621 - SL. 302 - Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 E-mail: comunicacao@seci.com.br Site: www.seci.com.br COORDENADOR GERAL Aurélio Moreira Sousa DIRETOR RESPONSÁVEL Antônio Ademir da Silva (11938-MG) REDATORA Vanessa Rayane Mourão Lage - 20307-MG DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica Art Publish - 31. 3828-9020 Tiragem desta edição: 8.000 exemplares

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