Jornal do Sinpol 251 - Janeiro

 

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Jornal do Sinpol 251 - Janeiro

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Janeiro/Fevereiro de 2018 O jornal mais lido e aguardado entre os policiais civis - Ano XXIV - Janeiro/Fevereiro de 2.018 - nº 251 ALCKMIN DECEPCIONA COM REPOSIÇÃO SALARIAL X Foto: avozdocerrado.com Depois de ficarem quatro anos sem receber qualquer reajuste salarial, os policiais civis terão, a partir de fevereiro de 2018, 4% a mais em seus salários a título de reposição salarial. O índice desagradou a categoria. Segundo o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, em cálculos conservadores, as perdas no período foram em torno de 40% e o índice anunciado pelo governador soa como esmola. Leia na página 07. SINPOL GANHA AÇÃO EXCLUSIVA Somente policiais civis filiados ao Sinpol serão beneficiados com a vitória conquistada na questão da Licença Saúde, que impede o governo de lançar faltas injustificadas ao servidor que estiver afastado por ordem médica. Veja na página 10. DDM RIBEIRÃO É DESTAQUE E MAIS 4 Sinpol sedia Confeipol, organizada pela Feipol Sudeste; 4 Em Radar, saiba o que foi notícia na Polícia Civil da região; 4 DISE Ribeirão prende três irmãos envolvidos com tráfico; 4 DIG desmonta central telefônica clandestina em Ribeirão Preto; 4 Policiais civis de Casa Branca apreendem mais de 1,5 milhão de cigarros; 4 Equipe do 5º DP de Franca soluciona três casos; 4 Jurídico já acumula centenas de vitórias em favor dos sindicalizados; Impresso Especial 9912250402 - DR/SPI Sinpol CORREIOS SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto Rua Goiás, 1.697 - Campos Elíseos - Ribeirão Preto - SP CEP: 14085-460 - Fone: (16) 3612-9008 Fone Jornal: (16) 3610-2886 - jornaldosinpol@uol.com.br A equipe da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Ribeirão Preto obteve o reconhecimento da DGP (Delegacia Geral de Polícia). Destacou-se por produtividade e eficiência no atendimento, entre 108 DDMs de todo o interior. Saiba mais na página 05.

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02 FRANCA Janeiro/Fevereiro de 2018 5º DP ELUCIDA TRÊS CASOS DE FURTO E ROUBO Dois casos envolvendo furto de veículos e um identificando assaltante na região do Leporace foram esclarecidos por equipe O ano de 2017 terminou e 2018 começou com muita agitação para os policiais civis do 5º DP (Distrito Policial) de Franca. Em menos de um mês, três importantes casos foram esclarecidos, dois deles com veículos que tinham sido furtados havia anos e foram recuperados graças a minuciosos trabalhos investigativos. No início de dezembro, uma mulher que havia comprado um veículo Monza, cor cinza, ano 1989, tentou transferir sua titularidade e acabou surpreendida durante a vistoria. O setor competente descobriu indícios de adulteração e encaminhou o caso para ser investigado pelo 5º DP. O delegado titular, dr. Helder Rodrigues, realizou a apreensão do carro e o encaminhou para a perícia, que constatou a adulteração, conformando que o Monza havia sido furtado. “Ele nunca foi desmanchado. Acabou sendo clonado e passou a circular pelas ruas de Franca sem que ninguém desconfiasse”, explicou o investigador Reginaldo Calil, que assumiu as investigações para descobrir o verdadeiro dono do Monza. Não foi uma tarefa simples. Calil tinha apenas o nome do proprietário registrado no banco de dados da PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). Não havia outros dados, como endereço ou telefone do proprietário. O investigador realizou então algumas pesquisas e conseguiu identificar o metalúrgico Edson Balduíno dos Santos, morador do Jardim Aviação, como proprietário do veículo, furtado em setembro de 2007. Calil convidou-o para ir até a delegacia e entregou o veículo ao seu verdadeiro proprietário. Ao interrogar a mulher que alega ter comprado o Monza, Calil chegou até outro homem, que teria vendido o veículo. Ele disse ter comprado o carro de outra pessoa, mas não sabia seu nome. Poderá ser indiciado por receptação. Já o dono do Monza furtado vai conversar com a mulher para tentar fechar negócio. Moto furtada Ainda em dezembro de 2017, os policiais civis do 5º DP de Franca esclareceram o caso de uma motocicleta, furtada em 2014. O veículo circulava pelas ruas da cidade utilizando uma placa falsa. Durante uma fiscalização de rotina realizada pela PM (Polícia Militar), um homem de 19 anos foi parado e foi constatado que a moto apresentava chassi adulterado.Aplaca não conferia com os dados do veículo. O caso foi encaminhado para o 5º DP, onde o dr. Helder solicitou que Calil assumisse a investigação. O investigador confirmou junto à fabricante da motocicleta que o chassi remarcado era inexistente e encaminhou o veículo para a perícia no IC (Instituto de Criminalística). Os peritos conseguiram chegar ao verdadeiro número do chassi e identificaram o dono da moto: um desempregado que considerou a restituição de sua moto como um verdadeiro presente de Natal, três anos depois que ela foi furtada. Roubos esclarecidos A equipe do 5º DP também elucidou uma série de roubos que vinham sendo praticados contra pessoas, residências e estabelecimentos comerciais. De acordo com Calil, que participou da apuração deste caso, um homem de 46 anos, que já está atrás das grades, seria o responsável por praticar pelo menos quatro assaltos ocorridos em dezembro de 2017 no Jardim Tropical e Leporace. “Ele agia sempre da mesma forma: chegava de bicicleta dom uma mochila nas costas e, simulando estar armado e subtraía dinheiro e desodorantes em uma farmácia. Sua presença era tão frequente que uma funcionária deixava até mesmo uma quan- tia separada para entregar ao bandido”, acrescentou Calil. Durante as investigações, outra vítima de roubo, de uma tabacaria, reconheceu o suspeito através de fotos. Ele já está dedito e vai responder por quatro crimes. As investigações prosseguem para apurar se ele teria participado de outros assaltos ocorridos na região do Jardim Tropical e Leporace. Foto: Divulgação O investigador Reginaldo Calil, do 5º DP de Franca, atuou na resolução dos três casos

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Janeiro/Fevereiro de 2018 AÇÃO 03 DIG APREENDE CENTRAL TELEFÔNICA Empresa recorre a estelionato para gastar menos Para os usuários de telefones celulares, é habitual receber mensagens automáticas, enviadas em grande escala, provenientes de centrais telefônicas que divulgam produtos e serviços. Embora seja usual, no dia 4 de janeiro de 2018 essa prática foi ressignificada para os policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão Preto: uma empresa de telecomunicações é suspeita de recorrer a estelionato para aumentar o número de mensagens que pode enviar diariamente. A prática era organizada em dois escritórios. Enquanto em um dos dois eram realizadas as atividades usuais de envio de mensagens através de equipamentos de replicação, no outro acontecia a atividade ilegal: através da internet, funcionários eram pagos para comprar listas contendo dados de pessoas físicas, disponibilizadas de forma irregular. Em seguida, chips de celular eram cadastrados em nome das vítimas contempladas por essas listas. Dessa forma, a quantidade de mensagens limitada pelas operadoras a uma certa quantidade por usuários, tornava-se muito mais ampla, quase ilimitada, devido ao extenso número de chips cadastrados em nome de pessoas sem relação com a empresa. Os equipamentos utilizados foram apreendidos com o intuito de auxiliar nas investigações. Sob comando dos delegados dr.Alexandre Jorge Dahur Filho e dr. Ricardo Turra, os policiais civis seguem averiguando o ocorrido com o objetivo de revelar em detalhes de onde foram obtidos esses dados e evitar que inocentes sejam prejudicados por essa prática ilegal. Ao longo do mês de dezembro de 2017, a DIG interveio em outro caso de trabalho alicerçado na ilicitude. CIRETRAN sucateada O antigo prédio da CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) da cidade de Ribeirão Preto, devido a sua escassa movimentação, foi invadido e furtado, a ponto de encontrar-se depredado pela remoção de tudo que pudesse ser comercializado. Por essa razão, a DIG promoveu uma operação em parceria com a DISE e com os outros distritos policiais. Sob o comando dos delegados dr. Ricardo Turra e dr.Alexandre Jorge Dahur Filho, os policiais civis rastrearam os objetos subtraídos. O delegado dr. Ricardo Turra explica que o objetivo da ação policial é combater a receptação, para evitar que esse tipo de crime seja fomentado. Os policiais investigaram 10 empresas de recicláveis, muitas nos arredores do prédio da CIRETRAN, na zona Norte da cidade. Em três delas foram encontrados diversos objetos furtados, alguns deles inclusive com a identificação do órgão público a que pertenciam. Ao todo, os policiais prenderam cinco pessoas em flagrante delito, sendo quatro proprietários de empresas de recicláveis e um funcionário que admitiu ter participado dos furtos. A operação foi bastante eficiente, tendo em vista a dificuldade de identificar tais objetos em meio ao ambiente repleto de sucatas em que usualmente são vendidos. Outra investigação da DIG, foi bastante peculiar, dessa vez no campo de homicídios. Matador de Colniza Um assassinato ocorrido no dia 3 de dezembro de 2017 surpreendeu pela história do suspeito. Em uma festa na comunidade João Pessoa, zona Norte de Ribeirão Preto, após discussão, um homem esfaqueia outros dois, sendo que uma das vítimas veio a óbito. Ao investigar a identidade e o paradeiro do assassino, a equipe comandada pelo delegado dr. Claudio Sales encontrou informações sobre ele em destaque nas manchetes do Mato Grosso. O rapaz é acusado de, no dia 15 de dezembro de 2017, ter assassinado o prefeito de Colniza, cidade localizada na região noroeste desse estado e por lá acabou preso. Os policiais civis Francisco, Milton e Túlio, do setor de homicídios da DIG, explicam que, embora Parte da equipe da DIG de Ribeirão Preto que atuou no caso da Central Telefônica o assassinato de Ribeirão Preto tenha motivação passional, o suspeito age de outra maneira. Tratase de um “matador de aluguel”, indivíduo pago por terceiros para assassinar. Foi esse o caso no Mato Grosso. As mortes do prefeito e do rapaz presente na festa não são as únicas pelas quais é acusado. Os policiais da DIG descobriram tratar-se de um foragido, vindo de Rondon, cidade paraense, já com o intuito de evitar ser preso por assassinato. A equipe de Ribeirão Preto segue as investigações com o objetivo de evidenciar os detalhes do assassinato da Comunidade João Pessoa, investigando a fundo as suspeitas de assassinato que seguem o rapaz preso em Colniza. Por: Mariana Luque

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04 EDITORIAL REPOSIÇÃO OU ESMOLA? Janeiro/Fevereiro de 2018 Depois de quatro anos sem dar a mínima im- nho muitos fazem com os mendigos nas ruas, con- juste, nossa perda foi de 40%. Isso significa que, portância aos policiais civis e a todo o funcionalismo siderando-os invisíveis e dando esmola para que com o salário que recebemos hoje, deixamos de público, eis que, em ano eleitoral, Geraldo Alckmin, sumam de vista. comprar 40% em relação a 2014. declaradamente candidato a presidência da Repú- Entendemos a dificuldade que o Brasil vem Não bastasse isso, a questão dos recursos blica, dá o ar de sua graça - ou desgraça. E logo atravessando. Mas Alckmin teve condições de fa- humanos vai se agravando. Somente neste final nos primeiros dias do ano, anuncia de forma pom- zer algo muito antes dessa crise e não fez. Estamos de ano, 18 policiais civis filiados ao Sinpol aposen- posa que irá conceder um reajuste salarial. definhando nas mãos do PSDB, seu partido, des- taram-se na região do Deinter-3. Fora nos demais A Educação vai ficar com 7% de reposição de 1995. Desde os tempos de Mário Covas. Es- departamentos e contando também os não sócios. salarial. Os demais servidores vão receber 3,5% pantosamente, foram apenas três nomes que se E especificamente no Deinter-3, não recebemos e nós, policiais civis vamos receber 4%. Mas isso alternaram no poder desde então. Além de Covas nenhum policial para suprir essas aposentadorias. está longe de ser reposição salarial. Alckmin nos e Alckmin, também fomos duramente castigados Assim como não recebemos nenhum policial há oferece uma esmola. por José Serra. tempos. Os quadros estão defasados. Falta muita E, a julgar pela forma como ele tem nos trata- O salário do policial civil caiu vertiginosamente gente e aumenta a cada dia as lacunas existentes. do, deve mesmo acreditar que nos está dando nestes 23 anos. Nossa última reposição salarial, de Com seu discurso que em nossa opinião beira uma esmola. Afinal, durante seu governo atual, fato, foi dada por LuizAntonio Fleury Filho, em 1994. o estelionato eleitoral, Alckmin promete concursos não recebemos um centavo sequer até agora. O Justo ele, o algoz dos 51 policiais civis filiados ao e nomeações. Mas nunca em número adequado último reajuste tinha sido anunciado em seu man- Sinpol que foram punidos após protestarem contra às necessidades, muito menos vindo para nossa dato anterior. Nos trata, literalmente, como peso, ele. Depois de Fleury, só vieram migalhas. região. Os poucos nomeados nos últimos anos fo- como estorvo. Deve, sim, nos enxergar como Mas não vamos nos ater ao passado. Ficando ram, em sua grande maioria, para a região da mendigos e vem a público dar qualquer coisinha somente no presente. Cálculos mais conservado- Grande São Paulo. para que possamos sumir de sua frente. Igualzi- res dão conta de que, nestes quatro anos sem rea- Aqui em nossa área, o Deinter-3, as lacunas são enormes. E não são apenas as mais prejudicadas carreiras, como escrivão, investigador e delegado que enfrentam problemas, não. Temos necessidades grandes de contratar para todas as carreiras. E se em todo lado a situação é ruim, em Jaboticabal chega a ser desesperadora. Para piorar, andam dizendo que o Seccional de Sertãozinho e o delegado titular de Jaboticabal vão se aposentar. Se isso ocorrer, aumenta ainda mais o gravíssimo problema de Jaboticabal. Diante de tudo isso, meu amigo, minha amiga, venho pedir para que pense muito a respeito de nossa situação. Pense e não vote em Alckmin e no PSDB. Exponha a situação para seus familiares, para seus parentes e amigos. Não podemos contar com a manutenção deles no poder. Precisamos respirar. Precisamos salvar a Polícia Civil. E isso passa, necessariamente, pelo seu voto. EUMAURI LÚCIO DA MATA Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto) Novos Associados Notas Associaram-se ao Sinpol em dezembro e janeiro os seguintes policiais civis: - Paulo Cesar Prado Blanco, investigador em São Carlos; - Katya Aparecida Silva, escrivã em Cravinhos. A diretoria do Sinpol dá boas vindas aos novos associados e está à disposição de todos os policiais civis que quiserem integrar o quadro associativo do sindicato. Falecimento A diretoria do Sinpol comunica, com pesar, o seguinte falecimento: + Jin Ciosaki, perito criminal aposentado de Ribeirão Preto, ocorrido em 31/12/2017. O Sinpol manifesta seus sentimentos aos familiares. Plano de Saúde 1 Atenção associados. Verifiquem a data de validade no cartão magnético do convênio São Francisco Saúde, especialmente dos dependentes que cursam faculdade. Para que não ocorra carência, a declaração escolar deverá ser enviada, impreterivelmente, 20 dias antes da data limite de validade. Na dúvida, confira o verso da carteira do plano de saúde, onde consta a data do término da validade. Não deixe para a última hora. Maiores informações na Central de Atendimento Sinpol, telefones (16) 3625-3890 / 3612-9008 / 3979-2627. Cantina para o Associado A Cantina da Chácara do Sinpol, sob o comando de Paulo e Cristina, tem agradado bastante aos associados. Além de porções, aos sábados e domingos estão sendo servidos pratos feitos. A cerveja, o suco e o refrigerante estão sempre na temperatura ideal e constantemente há muitas novidades para os associados. Maiores informações e reservas nos telefones (16) 99398-6912, com Paulo ou (16) 99398-8820 com Cristina. Atualização de dados Sinpol Para atualização de dados e de situação profissional, principalmente dos recém-aposentados, o Sinpol está promovendo um recadastramento de todos os associados. Participe da atualização e garanta o recebimento de toda correspondência que enviamos, procurando a Secretaria do Sinpol, ou enviando e-mail para secretaria@sinpolrp.com.br. Plano de Saúde 2 Devido a reclamações recebidas junto à Secretaria do Sinpol, a diretoria do Sindicato pede aos associados usuários do Plano de Saúde que confiram suas cobranças de coparticipação em consultas e exames relativos ao uso do convênio médico. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do Sinpol, pelos telefones (16) 3612-9008 / 3625-3890. Atenção policiais civis O presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, comunica aos associados que, caso necessitem de amparo na área jurídica relacionado à aposentadoria, assim como para acompanhar o andamento de ação já ajuizada, primeiramente entrem em contado com os diretores do Sindicato, através de nossa Central de Atendimento Sinpol, fones (16) 36129008 / 3625-3890 / 3977-3850 para oportuno agendamento com o dr. Ricardo Ibelli. Aposentados Associados do Sinpol que ingressaram no quadro de aposentados em dezembro e janeiro: -Artur Ortega Gonçalves Rocha, escrivão de 1ª Classe; - José Luís Possati Moraes, escrivão de 2ª Classe; - Valmir dos Santos Tosta, escrivão de 1ª Classe; - Elis Regina Zero deAraújo, investigadora de 1ª Clas- se; - Raquel Maria Ferreira Motta, escrivã de 2ª Classe; - SamuelAntonio Zanferdini, delegado de 2ª Classe; - IdalinaAlves Ferreira, carcereira de 2ª Classe; - MarcosAndré Flausino Senne, carcereiro de 2ª Classe; - Célia Regina Guedes Name, escrivã de 1ª Classe; - SôniaAparecida Messias Paula, escrivã de 1ª Clas- se; - Carlos Cesar Soares, perito criminal de 1ª Classe; - Júlio Cezar Pastori, investigador de Classe Especial; - Clóvis Pina Barão, escrivão de 2ª Classe; - Gianete Martins Garcia, médico legista de Classe Especial; - Edson Francisco Flausino Sene, escrivão de 2ª Classe; - Paulo Sérgio Fernandes da Costa, investigador de 1ª Classe; -Tânia Regina RibeiroTrepador, escrivã de 1ª Classe; - Sandra Regina Cherici, escrivã de 1ª Classe. A diretoria do Sinpol felicita os policiais civis por suas brilhantes carreiras, desejando-lhes poderem usufruir seus merecidos descansos com muita saúde e alegria. EXPEDIENTE O Jornal do Sinpol é uma publicação oficial, de circulação mensal, do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto. Rua Goiás, 1697 - Campos Elíseos CEP: 14085-460 - Ribeirão Preto - SP e-mail: secretaria@sinpolrp.com.br Diretoria: Presidente: Eumauri Lúcio da Mata; Vice-Presidência: Célio Antonio Santiago, Darci Gonzales, Adilson Massei, Dorlei Morales, Cláudio Expedito Martins e Abraão Guevara Weigert Cleto; Secretários: Fátima Aparecida Silva e Doracy Alves da Silva; Diretores Financeiros: Carlos Henrique Pischiotini e Cristina Moroti Felix; Patrimônio: Arnaldo Vaz Ferreira; Conselho Fiscal: Prisclla Yoshi S. Hashimoto, Júlio Cesar Machado e Diva Rodrigues dos Santos; Delegados Sindicais: Antonio Carlos Schivo e Décio Kury Marques. O JORNAL DO SINPOL É UMA PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA DO LABORATÓRIO DE NOTÍCIAS R. Paschoal Bardaro, 633-A - Jd. Irajá Ribeirão Preto - SP - Fone/fax: (16) 3610-2886 DIRETOR DE JORNALISMO: Adalberto Luque - MTb 19.218 EDITOR FOTOGRÁFICO: Júlio Castro REPORTAGENS: Mariana Luque O Jornal do Sinpol não se responsabiliza por especificações ou informações que não estejam previstas no contrato de publicidade AS COBRANÇAS SERÃO FEITAS EXCLUSIVAMENTE POR: Boleto bancário emitido pelo Laboratório de Notícias DEPARTAMENTO COMERCIAL: CONTATOS EXCLUSIVOS DEVIDAMENTE AUTORIZADOS: Fernando Mendonça investigador Antonio Pereira Alvin Aparecido Donizete Tremura Vanderlei Costa MarcosAntonio Fernandes EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Laboratório de Notícias Fone: (16) 3610-2886 e-mail: jornaldosinpol@uol.com.br Os artigos assinados não refletem, necessariamente, o conceito do jornal e são de inteira responsabilidade de seus autores.

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Janeiro/Fevereiro de 2018 RECONHECIMENTO 05 DDM RIBEIRÃO É CONSIDERADA MELHOR DO INTERIOR Entre as especializadas no atendimento às mulheres, a delegacia de Ribeirão Preto foi considerada a de maior produtividade O ano começou com uma grande notícia para a equipe que compõe a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Ribeirão Preto e para os policiais civis da região. A especializada foi considerada a melhor entre as DDMs de todo o interior do Estado, nos critérios de produtividade, atendimento e solucionabilidade dos casos. A delegacia é comandada pela dra. Luciana Camargo Renesto Ruivo e conta com uma equipe de 10 policiais civis, que desempenharam o trabalho garantindo o reconhecimento por parte da DGP (Delegacia Geral de Polícia). Eles definiram a melhor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macrorregião de São Paulo) e dos Deinters (Departamentos de Polícia Judiciária do Interior). Neste terceiro grupo, Ribeirão Preto foi escolhida como a melhor do interior. “Recebi com muita surpresa e alegria. Muitas vezes parece que estamos trabalhando aqui e ninguém vê. Mas não é verdade. Estão todos de olho. Não sei como isso foi feito, talvez por perguntas às pessoas atendidas, mas foi muito importante para nós”, explicou a dra. Luciana. A delegada considera importante a interação entre as pessoas que lá trabalham. Um relacionamento de amizade, de empatia, fazendo com que o trabalho seja extensão da família. Desta forma, foi possível fazer que a equipe se engajasse ainda mais, abraçando a causa e motivando a todos. “Bons resultados têm a ver com pessoas, não com papel, cálculos e estatísticas. Têm a ver com pessoas. Isso, claro, acabou refletindo em nosso atendimento. As vítimas não são simplesmente um número, uma estatística. São pessoas com nome, endereço, telefone”, revela. A delegada e toda a equipe procuram acolher a vítima. Quando existe a procura, a mulher está vitimizada e tem que ser bem atendida, na opinião de todos os que integram a DDM. Hoje a equipe é composta somente por policiais civis do sexo feminino. O prédio é bem estruturado. Conta com 16 salas, todas com banheiro. Anexo tem a delegacia do Idoso, sob supervisão do dr. Udelson Canova Simionato, que quando necessário, ajuda no trabalho da DDM e vice-versa, de acordo com a dra. Luciana. Pela singularidade da DDM, as ocorrências de autoria desconhecida são mais raras. Somente em casos de estupro ou homicídio. Normalmente, as vítimas procuram o local com o nome do agressor. O trabalho é mais que esclarecer um crime. É dar respaldo jurídico para tirar a mulher da situação de vulnerabilidade perante o agressor, normalmente marido, companheiro, pai, padrasto ou alguém próximo. O que levou a equipe da DDM Ribeirão a se destacar foi o fato de que, além do respaldo jurídico, as policiais civis dão sustentação, respaldo emocional, social. A equipe não considera uma vítima de furto, que se recupera o bem e tudo se encerra. Existe um trabalho que inclui também ONGs, entidades, para recuperar a mulher, sobretudo em sua alto estima. O Equipe da DDM de Ribeirão Preto, considerada a melhor entre 108 especializadas na defesa da mulher em todo o interior do Estado objetivo é primar pela não reincidência. É um atendimento que transforma uma vida. Ou mais, porque muitas vezes a DDM atende a mulher agredida, buscando recuperá-la e acaba também ajudando os filhos, que presenciam brigas do casal. Logo no início de 2018, a delegada recebeu a ligação da DGP, convocando um grupo de funcionários da DDM de Ribeirão Preto para comparecer à sede do órgão, na Capital. Isso ocorreu no dia 12 de janeiro. Além da dra. Luciana, foram também a dra. Sílvia Ruivo Valério Mendonça que estava no comando adjunto da DDM -, a escrivã Cristina Morotti e a investigadora Érica Arrissi Esteves Dias. Em São Paulo, elas foram informadas que havia a intenção de gravar um vídeo institucional mostrando o que deu certo no trabalho da DDM de Ribeirão Preto, como forma de motivar as demais. A equipe foi considerada a mais eficiente no biênio 2016 e 2017, conseguindo os melhores resultados. Além da delegada, que voltou de licença médica logo que tomou conhecimento, todo o grupo ficou extremamente motivado pelo reconhecimento.Aequipe toda ficou muito feliz. Justamente após rumores que as DDMs poderiam até mesmo ser extintas. “Acho que o governo, a SSP e a DGP, entendem a importância do nosso trabalho. É um trabalho social que muda a vida das pessoas. Tenho que agradecer muito à equipe. Elas foram muito parceiras. Estive doente, me afastei e elas mantiveram minha linha de trabalho” concluiu a delegada. Equipe DDM Ribeirão Delegadas: Dra. Luciana Camargo Renesto Ruivo e dra. Patrícia de Mariani Buldo. Investigadoras: Ana Aparecida Oliveira Ananias, Cláudia Braga, Érica Arisse Esteves Dias e Rita de Cássia Nascimento Zaparolli. Carcereira: Elba Cristina Santiago Oliveira. Escrivãs: Cristina Moroti Félix, Cynthia Patrícia Campos Janoti, Joana Darc Araújo Silva e Yone Borges Hemandes.

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06 CASA BRANCA Janeiro/Fevereiro de 2018 MAIS DE 1,5 MILHÕES DE CIGARROS APREENDIDOS Ações dos policiais civis de Tambaú e Casa Branca, realizadas no período de 30 dias, renderam a apreensão de cigarros contrabandeados Em duas ações distintas, mais de 1,5 milhões de cigarros contrabandeados foram apreendidos em duas cidades na região da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Casa Branca. Foram ações realizadas nas cidades de Tambaú e Casa Branca, que levaram à prisão de dois homens envolvidos com a venda dos produtos contrabandeados. A primeira apreensão ocorreu na manhã de 15 de dezembro de 2017. Os policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Casa Branca já tinham informação da venda do produto contrabandeado, possivelmente oriundo do Paraguai, em ação de descaminho e contrabando. De acordo com o artigo 334, do Código Penal, os crimes de descaminho e contrabando atribuem pena idêntica de reclusão, cada qual entre um e quatro anos de prisão. O descaminho, propriamente dito, ocorre quando não há o pagamento dos tributos devidos pela entrada ou saída de mercadoria no País. Na ação de dezembro, agentes da DIG foram informadas que um homem estaria distribuindo produtos ilegais, para serem comercializados principalmente em bares da região. Ele estaria usando um veículo Ford Fiesta de cor prata. Após realizar diligências, os policiais civis da DIG encontraram o carro estacionado próximo a um bar no bairro Nazaré, periferia de Casa Branca. Ao fazer a abordagem no motorista, um motorista de 43 anos, os agentes da DIG encontraram sacolas repletas de cigarros, totalizando 16.200 unidades, além de R$ 1.030 e uma folha de cheque preenchida no valor de R$ 449,04. Os cigarros, o dinheiro e o cheque foram apreendidos. Em seguida, os policiais civis foram até a residência do homem flagrado com o material contrabandeado. Ele residia em Tambaú e, em sua casa, foram encontrados mais de um milhão de cigarros, além de R$ 10.100 em dinheiro e onze cheques que, somados, totalizaram quase R$ 6 mil. Os policiais civis suspeitam que todo este montante refere-se à movimentação feita pelo homem na venda dos cigarros do Paraguai. Ele recebeu voz de prisão e foi legado para a sede da especializada em Casa Branca, onde o flagrante foi lavrado. Além do cigarro, dinheiro e cheques, o veículo do suspeito também foi apreendido. Nova apreensão O caso continuou sendo investigado pelos agentes da DIG de Casa Branca e, menos de 30 dias após a prisão do homem que estaria vendendo cigarros em Casa Branca, outra importante apreensão foi realizada. No dia 13 de janeiro de 2018, mais 510 mil cigarros contrabandeados acabaram apreendidos após ação da DIG. Um homem, apontado como o responsável pela carga de contrabando encontrada na cidade de Tambaú, também acabou preso. Os policiais civis da DIG foram até Tambaú averiguar uma denúncia anônima recebida, dando conta de que um suspeito estaria comercializando cigarros contrabandeados do Paraguai. Imediatamente uma equipe foi deslocada até o local apontado, a Praça Santa Terezinha, no centro de Tambaú, onde localizaram uma Kombi conduzida por um homem de 39 anos. No interior do veículo havia 51 caixas de cigarros, totalizando 510 mil unidades. Todo o produto apreendido não tinha autorização legal para ser Fotos: Polícia Civil Caixas de cigarro contrabandeado apreendidas durante ações em Casa Branca e Tambaú vendido. As caixas e a Kombi foram encaminhadas para a sede da DIG de Casa Branca. No local, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para uma unidade, onde ficará à disposição da Justiça. Dois crimes semelhantes que renderam uma grande apreensão pela equipe de Casa Branca. Com informações da SSP/SP

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Janeiro/Fevereiro de 2018 SINDICALISMO 07 ALCKMIN DÁ REAJUSTE CONSIDERADO RIDÍCULO Presidente do Sinpol classifica como ridículo o índice de reajuste salarial, que foi de 4% após quatro anos sem qualquer aumento, anunciado por Alckmin Causou revolta geral o índice de reajuste dos salários dos trabalhadores da Segurança Pública, Saúde e Educação anunciado no dia 04 de janeiro pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. Após quatro anos sem receber nenhum centavo de reajuste, 2018 começa o ano com um reajuste de 4% para os servidores das três áreas, mas que, na realidade começa a valer somente após a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprová-lo, na forma de Projeto de Lei, tendo por base o dia 01 de fevereiro. Na verdade, Alckmin anunciou índices diferentes para cada categoria.A grande maioria dos funcionários públicos devem receber 3,5% de reajuste. Os professores vão receber 7% de reajuste. Já os policiais civis e militares vão ser contemplados com irrisórios 4%, ou seja, 1% a cada ano que ficaram sem reajuste. Trata-se do primeiro índice aplicado porAlckmin em seu atual governo, desde que assumiu em 2015. Vale salientar que ainda neste ano ele deverá se desincompatibilizar com o cargo para concorrer à Presidência da República, caso seu nome seja referendado na prévia do PSDB, seu partido. Durante o anúncio do reajuste, Alckmin chegou a admitir que os salários dos servidores públicos foram afetados pelos índices inflacionários, mas justificou que a falta dos aumentos salariais foi consequência de uma queda na arrecadação, por três anos consecutivos. De acordo com o governador, em 2014 houve queda de 1,4%. No ano seguinte a queda foi de 4%, chegando a 8% em 2016. “Foi um período duríssimo”, admitiu o governador. Segundo o presidente do Sinpol, Eumauri Lúcio da Mata, a reposição das perdas na ordem de 4% anunciada por Geraldo Alckmin é ridícula. “Isso é um absurdo. Esse governador é um tremendo cara de pau. Vem a público anunciar uma esmola, uma miséria. Deveria se envergonhar. Aliás, se tivesse dignidade, sairia da vida pública sem se candidatar à presidência da República. Se por alguma tragédia esse homem consegue se eleger, será o fim do Brasil”, vocifera Eumauri. Segundo ele, os policiais civis acumulam perdas superiores a 40% no período. “Se formos contar somente nos governos do PSDB, nossas perdas devem superar 200%. ComAlckmin, desde o último reajuste, por conta dos índices inflacionários e com o estacionamento de nossos salários por quatro anos, nossas perdas superam facilmente 40%. Perdemos quase a metade do nosso já sofrível poder aquisitivo”, acrescenta Eumauri. O presidente do Sinpol lembra que, além de ganhar muito mal e receber um reajuste que mais parece um deboche, o policial civil anda sobrecarregado. “Temos denunciado frequentemente a questão da falta de recursos humanos. O governador simplesmente não contrata. Estamos perdendo mais e mais policiais, trabalhando no limite do desespero, quase tendo que fechar as portas por absoluta falta de pessoal. Não tem como investigar nada. Falta gente. Não tem como fazer um inquérito como se deve. Falta gente. Não tem como fazer o trabalho de Polícia Judiciária. Falta gente. Em todas as carreiras. Agora esse governador vem com essa miséria de 4% depois de quatro anos sem nenhuma repo- sição salarial? Isso é desrespeito”, dispara Eumauri. Os servidores da saúde e da educação também não concordam com os índices apresentados por Alckmin. Contudo, há o consenso de que o governador deu o reajuste já com vistas às eleições de outubro. “São milhões de servidores públicos estaduais. Temos que nos unir e divulgar para nossos Alckmin, que pretende se candidatar à presidência da República, desagradou o funcionalismo estadual com o índice de reajuste salarial anunciado familiares. Não podemos concordar que alguém vote em Alckmin para a presidência da República. Ele sepultou o funcionalismo. Não só da Polícia Civil ou da Polícia Militar. O funcionalismo como um todo. Foi o pior governador que todos nós, servidores públicos, tivemos. Inesquecível, pela porta dos fundos”, conclui Eumauri. Eumauri considerou uma afronta o baixíssimo índice de reposição das perdas salariais no período e taxou como ridículo o reajuste anunciado pelo governador foto: www.uol.com.br/jovempan

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08 APREENSÃO Janeiro/Fevereiro de 2018 PRESA FAMÍLIA DO TRÁFICO Três irmãos detidos por tráfico no bairro Ribeirão Verde; em outro caso, micro laboratório de drogas é descoberto no Jardim Amália A DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Ribeirão Preto prendeu três irmãos suspeitos de envolvimento com tráfico em dezembro de 2017. Eles ficaram conhecidos como “a família do tráfico”. O trio geria junto as atividades ilícitas de produção e comércio de entorpecentes no bairro Ribeirão Verde, na zona Leste da cidade. De forma organizada, cada um dos irmãos teria um cargo definido dentro desse “negócio familiar” ilícito. O delegado, dr. Eduardo Rodrigues Martinez, explica que enquanto um deles chefiava o tráfico, seu irmão gerenciava as questões logísticas e sua irmã cuidava das finanças, atuando como tesoureira da “empresa”. Durante a ação policial de dezembro de 2017, três imóveis foram investigados. Nada foi encontrado no primeiro local, a casa de um dos irmãos. Na residência dos outros dois, na mesma rua, a ação policial começou a mostrar resultados: no quarto foram encontrados maconha e crack. Na sala, em um compartimento secreto engenhosamente elaborado, havia uma pistola, munição e dinheiro. Tratava-se, possivelmente, da sede dos negócios dos irmãos. A investigação do terceiro imóvel foi decisiva para a operação. Em uma região mais erma e discreta, o local funcionava como laboratório da família. Em seu interior foram apreendidas prensas, embalagens, cocaína, balanças e toda a sorte de materiais utilizados para a produção de drogas ilícitas. Por fim, após conhecer de perto essa “empresa familiar” do tráfico, os policiais detiveram os três irmãos, contando mais uma operação bem sucedida para 2017. Mas 2018 não deve ficar atrás: embora o ano mal tenha iniciado, a DISE já se destaca em mais uma grande operação. Laboratório promissor Em uma casa pequena de apenas dois cômodos e um banheiro, localizada no Jardim Amália, zona Norte de Ribeirão Preto, havia um minúsculo laboratório para refino de drogas. Embora pequeno, muito se esperava de sua produtividade para o novo ano, uma vez que os materiais para a produção de entorpecentes abarrotavam um cômodo inteiro. Ainda na primeira semana do ano, no dia 4 de janeiro de 2018, os policiais civis da DISE se depararam com esse contexto delicado, porém ambicioso. Nesse local residia um casal com sua filha pequena. Outra criança é esperada: a mulher encontra-se grávida. O viés familiar, contudo, oculta a atividade ilegal que se passa em sua casa, da qual ambos os adultos são suspeitos de participação. Valendo-se disso, os dois compravam diversas cápsulas eppendorf, comumente utilizadas para embalar pequenas porções de cocaína, com notas fiscais de materiais escolares, procurando evitar chamar atenção para a finalidade ilícita desses produtos. Dentro da casa, contudo, era impossível manter a discrição. Enormes caixas de papelão estavam distribuídas pelo cômodo-laboratório com conteúdo de grandes proporções de materiais para produzir diversos entorpecentes ilícitos. Estima-se uma quantidade de 86 mil cápsulas vazias, 20 litros de éter, quatro litros de álcool etílico absoluto, 14 frascos de acetona pura, quatro vidros de ácido clorídrico e três vidros de ácido sulfúrico. No mesmo local estavam os equipamentos necessários para o tráfico de drogas: balanças de precisão, liquidificador e utensílios domésticos com vestígios de drogas. Tais resquícios foram associados ao conteúdo de uma mochila que se encontrava no local: Nela já havia entorpecentes prontos para embalar, vender e distribuir. A ainda pequena produção contava com três tijolos de maconha, parcialmente fracionados para a venda, e 12 cápsulas contendo cocaína, tudo dentro de uma mochila. Diante dessas evidências, a equipe coordenada pelos delegados da DISE, dr. Diógenes Santiago Netto e dr. Eduardo Rodrigues Martinez, encaminhou o casal, sempre tendo em vista as necessidades de sua filha, atendendo sua mãe com dignidade e prestando a devida assistência. Assim ambos, estão em prisão preventiva, finalizando mais um trabalho eficiente da DISE de Ribeirão Preto e evitando a produção e distribuição em grandes proporções de drogas. Por: Mariana Luque Equipe da DISE que atuou nos dois casos de tráfico: o da família de traficantes e o do homem que mantinha um micro laboratório de drogas

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Janeiro/Fevereiro de 2018 JURÍDICO 09 UM PORTO SEGURO PARA O SINDICALIZADO Com mais de 200 vitórias em mandados de segurança para aposentadoria especial, reversão de aposentadoria, sindicâncias e outros casos, departamento garante direitos de policiais civis Há sete anos, sistematicamente, o Jornal do Sinpol vem divulgando os expressivos resultados de departamento jurídico do sindicato em favor dos policiais civis sindicalizados ao Sinpol de Ribeirão Preto e Região. Foram diversas lutas travadas com o governo do Estado, que insiste em não cumprir o que é de direito da categoria, segundo o presidente do sindicato, Eumauri Lúcio da Mata. “Já temos tão poucos direitos e ainda assim o governo insiste em não querer cumprir”, afirma. A grande maioria dos trabalhos foi realizada pelos advogados Ricardo Ibelli, Viviane Cristina Ibelli Pinheiro.Ambos têm se desdobrado para garantir aos policiais civis o que lhes é de direito. São várias as frentes em que o jurídico tem atuado, mas a questão que envolve as aposentadorias é, sem dúvida, a mais acessada pelos sindicalizados. Há anos o governo insiste em não praticar a aposentadoria especial à qual os policiais civis têm direito. O governo adotava a LCE (Lei Complementar Estadual) 1062/2008, que não contemplava os policiais civis com a paridade e integralidade. Todos os demais estados da União baseavam-se na LCF (Lei Complementar Federal) 51/1985. O governo paulista argumentava que tal lei não havia sido recepcionada pela CF (Constituição Federal) de 1988. Contudo, em 2014, foi promulgada a LCF 144, que atualizou a 51/1985. Mesmo assim, o governo insistiu em não considerar a paridade e integralidade nos salários daqueles que se aposentam. Desde os tempos da 1062, o Sinpol vem patrocinando ações individuais no sentido de garantir o direito à paridade e integralidade nos salários. Graças às vitórias do jurídico, nos últimos sete anos 146 policiais civis obtiveram mandados de segurança garantindo-lhes o direito à aposentadoria especial, com paridade e integralidade. Em outra frente, o Sinpol passou a atender tam- bém àqueles que tiveram grandes perdas ao se aposentar pela 1062/2008, por não terem direito à integralidade.Ações começaram a ser patrocinadas pelo jurídico do Sinpol e, nos últimos anos os resultados tornaram-se expressivos.Ao todo, 49 policiais civis já conseguiram a reversão de suas aposentadorias, tendo direito a receber, inclusive, as diferenças não pagas no período em que não contavam com paridade e integralidade. Além disso, o jurídico está atendo para que não sejam cometidas injustiças contra os policiais civis sindicalizados ao Sinpol. Neste período foram 27 vitórias, com absolvição, em sindicâncias administrativas. O jurídico também garantiu a uma associada que o governo arcasse com o custo de um medicamento para que ela não perdesse a visão. A escrivã não tinha condições de arcar com o custo do medicamente e o Sinpol ingressou com uma ação julgada pro- cedente, em que obrigou o governo a arcar com o custo do medicamento “Ranibizumabe” nas quantidades prescritas, de forma gratuita e pelo tempo necessário, a critério do médico. Há também o caso de um escrivão, que é portador de Hepatite, obrigando a prefeitura a pagar o custo do medicamento e venceu. Também travou disputa para garantir ao associado que saísse em licença médica que não recebesse faltas injustificadas por conta de uma mudança na norma que regulamenta esta questão (leia matéria nesta edição). Foram três vitórias, sendo duas para associados e uma em ação coletiva. A mudança ocorreu em janeiro de 2016. Em maio o Sinpol já havia vencido em primeira instância, garantindo que seu associado não tivesse lançado em seu prontuário faltas injustificadas por Licença Saúde, enquanto o setor responsável pela perícia não publicava no Diário Oficial se concordava ou não com o parecer médico. Um dos favorecidos individualmente foi um perito, que teria os dias descontados como falta injustificada. “Algumas vezes podemos até perder um caso em primeira instância na questão da aposentadoria com direito a paridade e integralidade. Mas sempre que recorremos, temos obtido a vitória e, em muitos casos, a sentença garante o direito, após se tornar transitada em julgado”, explica Eumauri. Ele conta que é cada dia maior o número de associados que procuram o sindicato para uma orientação jurídica e para ingressar com ações pertinentes. “Os resultados são bastante expressivos. Só os que publicamos no jornal, a partir de 2010, são 146 mandados de segurança para garantir paridade e integralidade, 49 reversões de aposenta- doria e 27 vitórias em sindicâncias, entre outras coisas. Fora o que não foi publicado anteriormente, como a ação contra a escolta de presos pela Polícia Civil em Altinópolis, vitória importante obtida pelo advogado Salvador Paulo Spina, entre muitas outras. Ou a ação exigindo que a Seccional de Ribeirão Preto cumpra o Decreto 52.054/2007, que determina que os plantões de 12 horas com uma de descanso e alimentação sejam sucedidos de 36 horas de descanso antes do retorno ao trabalho. Isso mostra a força do trabalho que realizamos. Inclusive trazendo o advogado Ricardo Ibelli para despachar aqui na sede social do Sinpol às segundas-feiras. E toda a diretoria acompanha os processos e está sempre apta a orientar os associados. Tem dúvida? Procure nosso jurídico”, conclui Eumauri. Os diretores do Sinpol Fátima, Célio e Eumauri, ao lado dos advogados Viviane e Ricardo Ibelli, que integram o departamento jurídico do sindicato

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10 ENTREVISTA Janeiro/Fevereiro de 2018 SINPOL CONQUISTA VITÓRIA EXCLUSIVA Sindicato conquista na justiça importante vitória na questão da Licença Médica, em decisão restritiva, que vale apenas para policiais civis filiados ao Sinpol O ano começou com uma grande notícia para gamento de remuneração. Eventual pagamento os policiais civis filiados ao Sinpol. Reunidos, os di- indevido deverá ser objeto de reposição. Dispensa retores do sindicato, entre eles o presidente Eumauri que depende da comprovação da boa fé do servi- Lúcio da Mata e o vice-presidente Célio Antonio dor, a ser aferida no caso concreto. Controle de Santiago avaliaram a importante conquista. Após frequência que é atribuição do órgão de pessoal da confirmar a vitória já transitada em julgado no caso respectiva Secretaria de Estado. Precedentes: Pa- da Licença Médica, Eumauri decidiu trazer mais recer PA-3 nº 300/2001, PA nº 6/2005 e PA nº 187/ detalhes em entrevista ao Jornal do Sinpol. 2009”. Acompanhe a entrevista com Eumauri, que A vitória incontestável e fundamental no caso da divulga a vitória exclusiva aos policiais civis filiados Licença Médica foi bastante comemorada. O gover- ao Sinpol de Ribeirão Preto. no se baseava na Resolução UCRH nº 01, de 08/ Jornal do Sinpol: O ano de 2018 começa 01/2016 para definir a forma de cumprimento da com uma vitória muito importante. E, ainda por Licença Médica para o servidor em tratamento de cima, exclusiva. saúde. De acordo com a resolução, enquanto não Eumauri Lúcio da Mata: Sim, começamos com fosse publicado no DOESP (Diário Oficial do Estado boas notícias para nossos sindicalizados. É uma vi- de São Paulo) o parecer do diretor do Setor de tória muito importante. Mas é bom ressaltar que a Perícias da Polícia Civil, o servidor que iniciasse o decisão é restritiva, ou seja, vale apenas para PO- cumprimento da Licença Médica receberia o lança- LICIAIS que são SINDICALIZADOS ao Sinpol de mento de faltas injustificadas. Ribeirão Preto e Região. Policiais civis ligados a Baseado em parecer da Procuradoria Geral do outros sindicatos ou não sindicalizados, infelizmente, Estado, processo PGE 10000101-1542935/2013, não serão favorecidos com tal conquista. A Licença o Sinpol ingressou com ação contra o governo do Médica é uma vitória definitiva, não cabe mais ne- Estado. O parecer tem a seguinte Ementa: “Servi- nhum tipo de recurso, pois já foi transitada em julga- dor Público. Licença para Tratamento de Saúde. do. Frequência. Ausências ocorridas no período com- Jornal do Sinpol: No caso da Licença Mé- preendido entre a data de protocolo do pedido de dica, os policiais civis eram tratados com des- licença e a publicação da decisão final denegatória, caso e corriam risco de ter até um processo incluindo eventual análise de recurso e/ou pedido por abandono de emprego, da forma como o de reconsideração. Faltas injustificadas.Atestado de governo sempre conduziu essa questão? frequência deve consignar a situação existente até Eumauri: O governo sempre conduziu essa a data de sua expedição. Licença para tratamento questão com descaso. Mas depois que ele baixou a de saúde que depende de perícia técnica do órgão resolução UCRH nº 01, de 08/01/2016, a situação médico oficial. Ausência de respaldo legal para pa- do policial civil que necessita de afastamento para

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Janeiro/Fevereiro de 2018 11 tratamento médico se complicou. Sempre houve des- aspectos, como por exemplo, um abono que pode- dicalizados do Sinpol. cial civil tem direito no caso da Licença Médica. Em caso, demora e desorganização. O procedimento é ria ou não ser concedido pela administração. Então, Jornal do Sinpol: E o associado já está sen- outras palavras, para o policial civil sindicalizado ao simples: o policial civil procura um médico, que cons- se o cidadão resolve não se afastar, mesmo corren- do beneficiado com esta importante conquis- Sinpol, o departamento pessoal não somente não tata a necessidade de seu afastamento do trabalho do de vida, quando sair o tal parecer do perito, ta? poderá lançar as faltas injustificadas enquanto não for por um número específico de dias. De posse do pode ser tarde, já pode estar morto. Essa é a forma Eumauri: Sim. Como já dissemos, não há mais publicado o laudo da perícia médica, como também atestado médico, o policial civil vai até o órgão pes- como o governo trata seu funcionalismo. possibilidade de recurso. Obtivemos o mérito, não não poderá descontar os dias da licença no salário, soal da Seccional onde trabalha, faz o protocolo e o Jornal do Sinpol: E como foi a vitória do restando mais nenhuma possibilidade de recurso, uma enquanto houver possibilidade de recurso, no caso processo segue para a perícia, em São Paulo. So- sindicato? vez que foi transitado em julgado. Portanto, notifica- do perito não concordar com o afastamento. O traba- mente após a publicação do Eumauri: Ingressamos com uma ação coletiva mos os órgãos competentes onde existem associa- lho de nosso jurídico não para. Estamos sempre pron- parecer do perito no Diário contra essa questão.Ano dos doSinpol paraquenãolancemfaltasinjustificadas, tos para promover ações individuais ou coletivas para Oficial é que os dias passam a ser contados. Com essa resolução, enquanto o pa- “O processo já transitou em passado já obtivemos nem descontem os dias antes que a perícia publique nossos sindicalizados. E aqueles que se interessauma vitória para um as- no Diário Oficial sua posição e, caso seja necessária, rem em somar forças com o Sinpol também serão sociado de Bebedouro, dando a possibilidade dos três recursos a que o poli- favorecidos. Esse é nosso objetivo. recer não for publicado no Diário Oficial, o policial civil sofrerá faltas injustificadas. julgado e a vitória é extensiva a todos que foi beneficiado e não teve faltas injustificadas lançadas injustamente Como a perícia não define os policiais civis pela falta do parecer. É um prazo para que isso ocorra, acaba virando uma lote- filiados ao Sinpol” importante destacar que, mesmo que o perito mé- ria para o policial civil. O ci- dico não concorde com o dadão precisa, por reco- afastamento, o servidor mendação médica, se afastar do trabalho imediata- ainda tem direito a outros três recursos: um junto ao mente. Mas, se iniciar o afastamento sem o aval da diretor do Setor de Perícias Médico Legal, outro ao perícia, poderá ter os dias descontados e, em casos secretário da Segurança Pública e outro junto ao superiores a trinta dias, poderá correr o risco de governo do Estado. Se em todas as instâncias for sofrer um processo por abandono, no caso de ser negado o seu pedido, aí sim ele terá lançadas as negado pelo perito médico. Isso é um absurdo. faltas injustificadas e deverá ressarcir os dias que Jornal do Sinpol: Se o policial correr risco recebeu. Mas isso é muito cruel. Falta injustificada é de morrer, mas não iniciar o tratamento espe- aquela sem aviso. No entendimento do Sinpol, mes- rando o parecer ser publicado, a situação pode mo que o parecer demore, o policial civil está comu- se agravar. nicando o motivo de sua ausência. Felizmente a Eumauri: Exatamente. Ele precisa se afastar, Justiça entendeu que estamos defendendo um justo porque tem um problema de saúde já diagnosticado interesse. E por estarmos corretos, ganhamos a ação por um médico competente. Mas o perito não tem já no mérito. O processo já transitou em julgado e a prazo para dar o parecer oficial, concordando, re- vitória é extensiva a todos os policiais civis filiados duzindo o número de dias ou simplesmente não con- ao Sinpol. Por se tratar de uma ação coletiva em cordando com o afastamento. E correm faltas nome de seus associados, o sindicato obteve esta injustificadas, que além de serem descontadas do importante vitória restritiva. Vale ressaltar que, se- salário, ainda prejudicam o servidor em diversos gundo nosso entendimento, a ação favorece os sin-

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12 Janeiro/Fevereiro de 2018 Foto: Polícia Civil ANIVERSARIANTES DE MARÇO 1 Wilson Miguel da Silva Ademar Fonseca Júnior Ivaldo Parma Fernandes Vânia Eloísa David Carlos Alberto Zito 2 Reginaldo Cabral Calil Rogério Antonio Segismundo Lahoz Júnior Célia Domingos de Oliveira Sandra Cristina Peguin Garcia Marcilene do Prado Tanganini Daniel Cesar de Oliveira 3 Itamara Cristina Inocente de Paula Marcos Tadeu Casadore Geraldo Vital da Silva Douglas Cardilli 4 José Benjamin de Souza Antonio Nobel Conti Regina Aparecida Ribeiro de Paula Vera Márcia Tertuliano Pereira Antonio Pedro Segnorini Enilza Odete Bonagamba de Almeida 5 Airton Lisi Walter Lodi Júnior Arnaldo José D’Avoglio Filho Marisa Paulo da Cunha Sérgio Yukio Hoshiba 6 José Roberto Passeto Vladimir Augusto Silva José Bernardino Alecrin Ovande Garmes Júnior Rodrigo Sertório Rosas Valdir Manzoni 7 Clevis Samuel Lors de Faria Mercedes de Souza Lima Amilton Rinaldi Cruanes Márcia Regina Registro 8 Maria Heloiza de Paula Borges Mariangela Beraldi de Toledo Balsabino Edinir Donizetti Valentin Edivaldo Genesi Paiuca João Batista Tonetto Ana Cristina Nucci Pirondi 9 Antonio José Ipólito Maria Elizabet Ribola José Roberto Lopes Filho Magaly Rúbio de Morais 10 Ronaldo Catalane Andretta Gilmar Ivan de Souza Edison Cardoso Zueff Cláudio Rodrigues Magalhães 11 Milton Francisco Cocito Antonio Geraldo Barboza 12 Jorge Eduardo Vasconcelos Sandra Helena Camossa Augusto Coelho Neto Regina Elisa Rudge Bortoli André Luiz Garcia Gonzalez 13 Antonio Luís Nardy de Mattos Barreto Laerte Aparecido Pereira Pláucio Roberto Rocha Fernandes Heber Ademir Fiorelli Wilson Morazotti Júnior Luís Antonio Lopes da Silva 14 Maria Emília Gomes de Castro Rafael Martins dos Santos Osmair Freitas dos Santos Isabel Cristina Antunes Ravacci Scoqui Tiago Henrique Piza 16 Eurípedes da Silva Stuque Tereza Cristina Soares Chiaretti Faria 17 Clóvis Ferreira de Castro Antonio Carlos Costa Campi Edson Pereira da Costa Simone Persin 18 Nilton Wagner de Oliveira Joselina Maria de Oliveira Carlos Gonçalves Pestana Gisele Aparecida Furlanetto Bruzadin Furlanetto Romualdo José Bertozzi 19 Luiz Carlos Calbello Molina José Angelo Marques José Messias Rotta José Zerbato Nelson Moreira da Silva Juliano Borges José Roberto Zago Gustavo Fragiacomo 20 Antonio José de Faria Maria das Graças da Silva Garcia José Cláudio Gonçalves Sérgio Luís dos Santos Maurício Vieira da Silva Lucimeire Jodas Camargo Claudemir Aparecido Ustulin 21 Fabiano de Aquino Frigo Marcos Ronaldo Neroni Élcio Gonçalves dos Reis 22 Augusto Alves Moreira José Roberto Gonçalves da Silva Kalinka Cintra Prado Francisco Albertino dos Santos Júnior Norberto Luiz Amsei 23 Rafael Gentil Júnior Aparecida Cainelli de Oliveira Alcides Elia Rodrigo Marcelo Silveira Cocito Dimas Lopes dos Santos Luiz Geraldo Dias Marcelo Florêncio Alberto Leandro Cardoso dos Santos Milton Caetano Faria 24 José dos Santos Lúcia Helena Soares da Silva Devanir Ferreira de Souza Antonio Carlos Aparecido Bacaro 25 Ronaldo Nogueira de Moura Lauro Souza Simões Filho Sueli Aparecida Rodrigues de Almeida Edvar Minto Luís Eduardo Persigo Halace Antonio Remondini Júnior 26 Pedro Moretti Júnior Luci Helena Rotondo Kobelnik Carlos Alberto Nogueira Aparecido Donizete Galhardo Lúcio José Valenti Luís Henrique Silveira Lopes 27 Cláudia Braga Rogério da Cunha Nogueira 28 João Batista Martins de Mello Tomaz Rafael Scatolin Wilson Beazini Vinícius Menezes de Souza Francisco Carlos Cadurin Lima 29 José Tadeu de Figueredo Fábio Scafi Nogueira Sidney Ferreira da Silva Dener R. Novais Hernandes 30 Lúcia Silva Simões Aldo Kuanzo Nakaza José Luiz Pugliesi Emerson Renato Merlin Manoel Mendes Osse Mário Edson Pereira 31 Wesley Osvaldo Prudente Daniel Ap. Fernandes Rodrigues Fernando Gonçalves de Oliveira Elizabete Aparecida de Souza Branco O Sinpol lembra aos aniversariantes que é preciso fazer o recadastramento anual junto ao Banco do Brasil, em qualquer agência ou naquela onde receber seus vencimentos ou, em caso de portabilidade, no banco em que o beneficiário optou. Quem não se recadastrar corre o risco de ter os vencimentos suspensos. DIG ARARAQUARA FLAGRA CRIME AMBIENTAL E TRÁFICO Os policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Araraquara, que integra o Deinter-3 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior), com sede em Ribeirão Preto, realizaram uma importante prisão na sede da especializada. Os policiais civis de Araraquara conseguiram prender, no dia 12 de janeiro, um homem por crime contra a fauna e por tráfico de entorpecentes. A irregularidade foi descoberta em uma residência localizada no Jardim Ieda, periferia de Araraquara. Aequipe da DIG estava apurando uma denúncia sobre tráfico de drogas. Eles chegaram até uma residência, que tinha uma edícula nos fundos alugada para um homem. A proprietária da residência da frente permitiu que os policiais civis entrassem, informando que a residência dos fundos era ocupada por um inquilino, que não estava no momento. No local, os policiais civis encontraram 13 gaiolas contendo 14 pássaros de diversas espécies nativas. Eles estariam bastante estressados por estarem fechados em um quarto. No local, a equipe também localizou uma mochila, onde foram encontrados 274 pinos de cocaína, além de 28 tabletes de maconha, 58 porções da mesma droga, 1620 invólucros vazios e dois aparelhos de telefone celular. Os pássaros, as gaiolas, as drogas, os celulares e todos os objetos ligados ao tráfico foram apreendidos e encaminhados à sede da DIG. O inquilino foi localizado ainda no mesmo dia e levado à delegacia, onde recebeu voz de prisão em flagrante.

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Janeiro/Fevereiro de 2018 RADAR 13 Barretos Policiais civis da Delegacia Seccional de Barretos (Deinter 3 - Ribeirão Preto) prenderam, na noite de 19 de dezembro, uma quadrilha, momento antes de praticar um roubo, no bairro Exposição, naquele município. Por meio de investigações, os agentes levantaram informações de que o bando iria praticar o roubo de um caminhão com carga, que viria da cidade de Miguelópolis, com destino à Barretos. Quatro veículos seriam utilizados na ação criminosa. Diante das informações colhidas, os agentes se deslocaram para as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Assis Chateaubriand, passando a acompanhar, através dos sistemas disponíveis, a movimentação dos veículos suspeitos. Próximo a um supermercado, na região dos Lagos, os policiais surpreenderam os sete acusados em três veículos. Um quarto veículo, “dublê”, foi localizado momentos depois. Além dos veículos, foram apreendidas uma pistola calibre 380 com 39 munições, um revólver calibre 38 com oito munições, um colete balístico, celulares, 2 bala-clavas e cerca de R$ 2 mil. O bando foi preso em flagrante por associação criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo.Aoperação contou com o apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Delegacia de Investigações Gerais de Barretos. Bebedouro No dia 02 de janeiro de 2018, policiais civis da DIG (Delegacia de Investigações Gerais de Bebedouro) (Deinter 3 - Ribeirão Preto), prenderam em flagrante dois homens e duas mulheres, por roubo, dano, tráfico e associação para o tráfico de drogas, no Jardim Santa Terezinha, Bebedouro. A partir da comunicação de um roubo, os agentes passaram a investigar e conseguiram identificar os quatro suspeitos. Realizada a atuação de campo, os policiais conseguiram prendê-los em um barraco, localizado na Rua Nelson Rodrigues de Andrade. Durante a ação criminosa, os suspeitos danificaram um veículo GM/Classic, dirigido pela vítima. Os suspeitos foram reconhecidos e a vítima teve seu aparelho celular recuperado e restituído. Com um dos acusados, os agentes encontraram 13 pedras de crack. Terra Roxa Policiais Civis de Terra Roxa (Deinter-3, Ribeirão Preto) cumpriram, no dia 02 de janeiro, mandado de prisão contra um trabalhador rural, suspeito de matar a facadas um agricultor em Terra Roxa, interior de São Paulo. O investigado alega que agiu em defesa da irmã, que teria sido agredida pela vítima. O homicídio aconteceu no último sábado do ano, 30 de dezembro de 2017, e o agricultor esfaqueado chegou a ser atendido no Hospital Municipal de Bebedouro, mas morreu no domingo, 31 de dezembro. O caso é investigado pelo delegado de polícia titular de Terra Roxa, Emerson da Silva Abade. Jogo de Bicho Policiais civis do 3º DP (Distrito Policial) de Bebedouro (Deinter 3 - Ribeirão Preto) detiveram dois homens, na tarde de 21 de dezembro de 2017, por suspeitas de envolvimento com o jogo do bicho, naquele município. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no imóvel-alvo, após os agentes monitorarem o endereço e identificarem a movimentação suspeita. Adupla estava numa casa de alto padrão, em um bairro nobre, usada como banca de apostas. Eles foram autuados por prática da contravenção penal e deram detalhes sobre o funcionamento da operação. No local, foram apreendidos documentos que evidenciam a prática do jogo, 2 carros, 1 moto, celulares e R$ 8,7 mil. A ação contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de Polícia de Investigações Gerais e da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Bebedouro. Araraquara No dia 19 de dezembro de 2017, policiais civis Policiais civis da DISE (Delegacia de Investiga- da DISE (Delegacia de Investigações sobre Entor- ções sobre Entorpecentes) de Araraquara (Deinter pecentes) de Bebedouro (Deinter 3 - Ribeirão Pre- 3 - Ribeirão Preto) prenderam em flagrante, no dia to), prenderam em flagrante um homem por re- 29 de dezembro de 2017, um homem, por tráfico de ceptação, no bairro de Pedro Maia, naquele muni- drogas e posse irregular de munições, no Jardim cípio. Durante investigações, os agentes levanta- Tabaruã, naquela cidade. Os agentes cumpriram ram informações que um veículo VW/Passat, com mandado de busca no imóvel do investigado, na queixa de furto, estava estacionado em uma resi- Avenida Santa Catarina, em Araraquara, e apreen- dência. Após pesquisas relacionadas ao deram duas porções de maconha, uma balança de emplacamento, nada de irregular foi constatado, precisão, dinheiro, duas munições de calibre 38, porém, quanto à numeração do chassi, constatou- além de material para manipular e embalar as dro- se a queixa de furto.As investigações prosseguem, gas. no sentido de apurar a participação de outros com- Receptação parsas. Foto: Polícia Civil Equipe do 3º DP de Bebedouro desmontou esquema de jogo de bicho na cidade

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14 EVENTO Janeiro/Fevereiro de 2018 FEIPOL-SE PROMOVE CONFEIPOL Congresso Extraordinário Interestadual da Feipol Sudeste foi realizado dias 07 e 08 de dezembro na Chácara do Sinpol, em Ribeirão Preto A Feipol-SE (Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste) realizou, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, a Confeipol Sudeste (Congresso Extraordinário Interestadual da Feipol Sudeste). O evento foi realizado pela Feipol Sudeste, pelo Sinpol de Ribeirão Preto e pelo Sinpol de Campinas e contou com o apoio da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) e da Nova Central Sindical. A sede do encontro foi a Chácara do Sinpol, em Ribeirão Preto. Segundo o presidente da Feipol-SE e do Sinpol Campinas, Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, a escolha do local se deu pela força do Sinpol de Ribeirão Preto na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores policiais civis. “Ribeirão Preto tem um dos sindicatos mais fortes e atuantes. É filiado à Feipol Sudeste, seu presidente é muito bem quisto por todos do Estado e do Brasil e respeitado pela vasta experiência, é uma grande liderança”, explicou Kiko. O presidente do Sinpol Ribeirão Preto, Eumauri Lúcio da Mata, destacou a importância do evento e disse feliz por poder promover na sede de campo do sindicato. “Vivemos um momento muito difícil. O governo não negocia, está estraçalhando a Instituição Polícia Civil, com grande falta de recursos humanos. Não recebemos um centavo sequer de reposição das perdas há quatro anos. Perdemos, de acordo com o Supremo, o direito à greve. Se não nos organizarmos, será o fim da Polícia Civil. E ficamos orgulhosos de poder receber lideranças de todo o Brasil na nossa Chácara do Sinpol”, acrescentou Eumauri. Policiais civis da região Sudeste e de outros locais do Brasil participaram do evento realizado na Chácara do Sinpol em dezembro Além de Kiko e Eumauri, participaram Antonio projeto para unificar a Polícia Civil em todo o País. Fialho Garcia Júnior, do Sinpol Espírito Santo; Há uma diversidade de carreiras pelo Brasil. Há André Luiz Gutierrez, presidente da Cobrapol; casos, por exemplo, de uma mesma função ser Valério S. Valente, da Nova Central no estado de denominada por diversos nomes, é o caso do Minas Gerais; Ademilson A. A. Batista, da Feipol investigador, que é também inspetor, detetive. Isso Sul; Divinato da Consolação, da Feipol Distrito dificulta uma negociação. Além de unificar a no- Federal; Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA; menclatura, a Lei Orgânica é fundamental para além dos diretores do Sinpol: Célio Antonio San- ganhar força e identidade como policiais civis”, tiago, Fátima Aparecida Silva e Júlio Cesar Ma- pontua Kiko. chado, entre outros presentes. Outro assunto debatido entre os participantes O encontro serviu para debater dois temas foi o PL 3831/2015. Este projeto já foi aprovado de extrema importância para os policiais civis: Re- pelo Congresso e espera ser sancionado pelo visão Estatutária e o Projeto de Lei 3831/2015. A presidente Michel Temer. Ele trata da negociação Revisão Estatutária é um projeto apresentado pela coletiva para o funcionalismo público, inclusive Cobrapol, defendendo a criação da Lei Orgânica para os policiais civis. “Esse projeto, se sancio- Nacional da Polícia Civil. Para Kiko, essa ques- nado pelo presidente - o que esperamos -, vai tão é de grande importância. “Trata-se de um abrir as portas para que possamos efetivamente negociar salários, planos de saúde, condições de trabalho, exatamente como é feito pela iniciativa privada. Não da forma unilateral, como é feito atualmente, onde o governo decide quando e quanto dar de aumento”. Os participantes debateram com veemência os temas propostos, além da alteração estatutária, também levada a plenária. Foram dois dias de extrema importância para os rumos da Polícia Civil como entidade estadual, para que se criem condições de tratar também de seus interesses no âmbito nacional. O último ato da Confeipol Sudeste foi a posse do Conselho Deliberativo das Entidades Filiadas. A julgar pela disposição dos participantes, a Polícia Civil sai mais forte e unida deste encontro. Risco do fim Durante a Confeipol, Kiko avaliou o risco do fim da Polícia Civil. Ele tem uma tese de que o governador Geraldo Alckmin pretende extinguir a Instituição Polícia Civil, promovendo a unificação com a Polícia Militar. “Perde quem vai entrar como minoria. E estou falando não por achar. Existem várias PEC’s [Projetos de Emenda Constitucional] circulando pelo Congresso. Muitas já passaram até por comissões. Alckmin está sinalizando de forma velada que quer unificar. Ele vem promovendo um desmonte há mais de uma década. Não repõe efetivo, não dá condições de trabalho, não prepara o policial civil para o enfrentamento com o crime. Tem feito tudo para deixar a Polícia Civil desacreditada perante a população, sem condições de executar sua principal função de Polícia Judiciária, a investigação.

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Janeiro/Fevereiro de 2018 15 Vai minando até chegar um ponto em que ficará fácil dizer que a população não precisa mais da Polícia Civil”, lamenta Kiko. Para o presidente da Feipol-SE e do Sinpol Campinas, caso Alckmin assuma a presidência da República, isso deve ocorrer em dois ou três anos após sua posse, em 2019. “A essência da Polícia Civil é a investigação, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal. A Polícia Judiciária, quando se tira sua principal função, passa a não ter importância. E é isso que pretende o governador”, conclui. Durante a abertura do evento, a diretora do Sinpol, Fátima, falou aos líderes e representantes de policiais civis de várias regiões do Brasil RESOLUÇÃO SPG 09, DE 12/04/2016 Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica (GPM) mediante apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de IX-identificaçãodomédicoassistenteemissor,medi- suasatribuições,econsiderandoanecessidadederegu- ante assinatura e carimbo com o número do registro no lamentaraexpediçãodeGuiaparaPeríciaMédica-GPM respectivoConselhoRegional. paraaconcessãodeLicençaparaTratamentodeSaúde Artigo 2º - O atestado, de que trata o artigo 1º desta eLicençaporMotivodeDoençaemPessoadaFamíliae, Resoluçãodeveráserapresentadojuntoàunidaderes- Considerando a inovação para adequação à emis- ponsável pela expedição da GPM das Secretarias de são da guia do sistema eletrônico e, Estado,daProcuradoriaGeraldoEstadoedasAutarquias ConsiderandoaadequaçãoàsresoluçõesdoCon- que deverá garantir o resguardo das informações nele selho Federal de Medicina (Resoluções 1658/2002 e contidas,preservandoaprivacidadedoservidor,emes- 1851/2008) e, pecial no que se refere à Classificação Internacional de Considerando a transferência do Departamento de Doenças - CID 10. PeríciasMédicasdoEstado,daSecretariadeGestãoPú- Parágrafoúnico-Naimpossibilidadedeemissãoda blicaparaaSecretariadePlanejamentoeGestão,confor- GPMpelosistemainformatizadodoDPME,caberáàuni- me Decreto 61.035 de 01 de janeiro de 2015, Resolve: dade responsável pela expedição da guia solicitar o Artigo1º-AGuiaparaPeríciaMédica-GPMdeque agendamento da perícia médica por meio do endereço trata o artigo 27 do Decreto 29.180 de 11/11/1988, será eletrônicopericiasmedicas@sp.gov.br,devendoobriga- expedidaparafinsdeLicençaparaTratamentodeSaúde toriamenteencaminhar: eLicençaporMotivodeDoençaemPessoadaFamília, I-GuiadePeríciaMedicadevidamentepreenchida, previstasrespectivamentenosincisosIeIVdoartigo181, conformemodelodisponívelnosítiowww.dpme.sp.gov.br/ daLei20.261,de28/10/1968,pormeiodosistemaeletrô- gpm/html; nicodisponibilizadopeloDPME,medianteapresentação II-cópiadoatestadomédicodigitalizado. de atestado emitido por profissional da área médico- Artigo3º-Independentementedarealizaçãodains- odontológica no qual conste: peção médica pelo órgão oficial e da publicação de seu I - o diagnóstico; resultado, o servido reassumirá o exercício de seu cargo II - a provável data de início da doença; no dia útil seguinte ao término do período de afastamento III-manifestaçõesclínicaselaboratoriais; indicado no atestado de que trata o artigo 1º desta Reso- IV-acondutaterapêuticaeperiodicidadedeacom- lução. panhamento; Artigo 4º -Apresente Resolução entra em vigor na V - a evolução da patologia data de sua publicação, revogando-se a Resolução SGP VI - as consequências à saúde do periciando 17, de 24/05/2012. VII-oprováveltempoderepousoestimadonecessá- Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo rio para sua recuperação; Centro de Documentação VIII - o registro dos dados de maneira legível; ctd@saude.sp.gov.br Acima, o presidente da IPA, Jarim, faz suas considerações a respeito do tema debatido durante Congresso; ao lado, o presidente da Feipol-SE, Kiko (esquerda) e Eumauri, presidente do Sinpol de Ribeirão Preto e Região, felizes com o sucesso do evento

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