Trombeta 14 2011

 

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informativo da associaÇÃo sancaetanense emÍlia alfredo manganotti aseam ­ ano 3 nº 14 outubro/2011 auricchio e sua companheira do ptb regina maura r 600 milhÕes irregulares de acordo com tribunal de contas valor estimado em contratos para aquisição de bens produtos serviços e admissão de pessoal pesquisados no tce as irregularidades também são atribuídas a outros agentes públicos irregularidades em medicamentos cestas bÁsicas pessoal entre outras confira nÃo hÁ transparÊncia sem ampla fiscalizaÇÃo popular aprenda acessar as informaÇÕes do tribunal de contas pag 04 trombeta_n14_2011 prova 03.indd 1 20/10/2011 14:47:09

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o tribunal de contas do estado de são paulo tcesp é um órgão que tem autonomia própria para fiscalizar a prestação de contas de todos os 645 municípios do estado além de suas autarquias fundações e demais órgãos da administração pública essa fiscalização analisa se o dinheiro público foi corretamente aplicado além de verificar as contratações para aquisição de bens ou serviços com o dinheiro público o tce é totalmente independente dos poderes executivo e judiciário tanto que suas decisões apenas verificam os aspectos legais da aplicação das verbas públicas quando o tce julga irregular uma prestação de contas ou uma licitação ou um contrato de aquisição de produtos ou serviços essa decisão é encaminhada para tribunal de contas todo cidadÃo precisa conhecer os poderes executivo e legislativo para que apurem dentro da competência de cada poder a irregularidade declarada pelo tce e responsabilize o agente público que deu causa ao emprego irregular das verbas públicas em casos de irregularidades mais graves o próprio tce encaminha a decisão diretamente para o ministério público verificar se além de irregular houve também o cometimento de alguma ilegalidade que mereça apuração na esfera criminal ou cível além da penalidade de multa aplicada pelo tce vale esclarecer que a irregularidade declarada pelo tribunal de contas não tem poder de decisão judicial cabendo à prefeitura municipal de são caetano do sul ou aos responsáveis pelas irregularidades a apresentação de defesa perante o poder judiciário caso venha a ser necessário em outras palavras o tce é o braço direito do poder legislativo na medida em que fiscaliza o emprego correto do dinheiro público apontando dependendo do caso as soluções para as irregularidades praticadas qualquer cidadão pode e deve contribuir com essa função fiscalizadora do tribunal de contas do estado basta acessar a página do tce na internet e se cadastrar em consulta cidadã assim você poderá acompanhar e receber todas as informações referentes aos processos e decisões sobre a regularidade ou irregularidade do emprego das verbas públicas de sua cidade saÚde irregularidades na aquisiÇÃo de medicamentos a última prorrogação realizada pela prefeitura municipal em agosto de 2007 conforme processo tc nº 031147/026/03 o tribunal de contas julgou irregular o contrato e ilegal o ato que determinou a despesa pois se constatou que a prefeitura municipal não mostrou transparência durante a execução do contrato o que impediu a fiscalização por parte de órgão de controle interno externo e social além disso segundo os órgãos técnicos do tribunal não havia agente responsável pelo recebimento dos medicamentos o que tornou impossível verificar se em todos os relatórios de distribuição de remédios foi comprovada a efetiva entrega além de não ficar esclarecido o motivo do aumento dos preços dos serviços contratados em dezembro de 2008 o ministério público do estado de são paulo denunciou os sócios da empresa home care medical pelo cometimento dos crimes de formação de quadrilha fraude em licitações públicas na área da saúde e lavagem de dinheiro apuradas pela investigação denominada operação parasitas as investigações foram tão contundentes no sentido de constatar a existência da prática dos crimes que permitiram a decretação da prisão preventiva dos sócios da empresa o ministério público também apurou naquelas investigações que a empresa home care medical venceu licitação em 2005 na prefeitura municipal de limeira o tce fiscalizou essa contratação através dos processos tc nº 001430/10/2005 e nº 001431/010/2005 e por coincidência constatando igualmente diversas irregularidades que restringiram a participação de outras empresas decidiu julgar irregular a licitação e o contrato bem como ilegal o ato que determinou a despesa equivalente a mais de r 1 milhão em recente decisão maio/2011 o tce também aplicou penalidade de multa ao prefeito municipal de limeira silvio felix da silva pdt e determinou que a decisão fosse encaminhada para a procuradoria da república mas parece que ainda não terminou pois o tce ainda está analisando outro contrato firmado em 2007 entre a prefeitura municipal de são caetano do sul com a empresa home care medical ltda para o mesmo objetivo medicamentos conforme consta no processo tc nº 011110/026/08 a aseam continua acompanhando as decisões do tce e as medidas adotadas pelos poderes executivo e legislativo para que você leitor esteja informado e cobre transparência dos atos de gestão da administração pública após inúmeras queixas de empresários de são caetano do sul que sentiramse lesados em concorrências públicas a aseam através de seus advogados e colaboradores realizou intensa pesquisa no tribunal de contas em contratos e aditivos em andamento desde 2005 em nossa cidade na saúde apesar de pesquisas recentes publicadas neste jornal mostrarem que essa área é apontada pela população como o calcanhar de aquiles da atual gestão verificou-se que a prefeitura vem aumentando as irregularidades constatadas pelos órgãos de fiscalização do tce merece destaque a contratação da empresa home care medical ltda para prestação de serviços de gerenciamento operacionalização e fornecimento de medicamentos para pronto-socorro e unidades básicas de saúde ­ ubs que gerou a despesa de mais de r 40 milhões desde o início do contrato em 2003 até 2 fundada em 16 de setembro de 2004 aseam rua amazonas 363 conj 43 centro são caetano do sul são paulo 09520-070 cnpj 07.786.915/0001-13 e-mail faleconosco@aseam.org.br jornalista responsável alessandra tapi mtb 36.550 tiragem 5 mil exemplares distribuiÇÃo gratuita www.aseam.org.br associaÇÃo sancaetanense emÍlia alfredo manganotti ­ aseam trombeta_n14_2011 prova 03.indd 2 20/10/2011 14:47:10

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cestas bÁsicas leite em pÓ e merenda escolar irregulares segundo tce É um custo alto incompatível com a qualidade dos produtos que compõem a cesta básica esses produtos não têm marca conhecida têm gosto ruim e por vezes vem estragados r.m.s munícipe sobre a cesta básica de são caetano assunto delicado e que merece cada vez mais nossa atenção a merenda escolar por todo o país os jornais noticiam inúmeros casos de fraudes em licitações desvio de recursos federais pagamento de propina à funcionários públicos decretação de prisão de funcionários e prefeitos entre outras barbaridades praticadas em relação à aquisição e fornecimento de merenda escolar Órgãos de investigação como ministério público polícia federal e controladoria geral da união estão apurando rigorosamente denúncias de irregularidades e fraudes em licitações em mais de 180 cidades do país com população superior a 500 mil habitantes e somente no estado de são paulo são aproximadamente 30 cidades da região metropolitana e interior que estão sendo investigadas em são caetano o tribunal de contas do estado tce constatou irregularidade no contrato firmado em 2005 entre a prefeitura municipal e a empresa geraldo j coan e cia ltda para o fornecimento de merenda escolar ao custo de mais de r 3,2 milhões pelo período de 12 meses as irregularidades foram constatadas no edital de licitação por conter exigências que restringiram o universo de competição das empresas além de nesse caso ter sido considerada uma licitação não econômica para a municipalidade diante da insuficiente pesquisa de preços dos produtos alimentícios o tce ao julgar irregular a licitação e o contrato assinado em 2005 afirmou ser ilegal o ato administrativo que determinou a despesa aplicando penalidade de multa à autoridade responsável josé auricchio junior prefeito e determinou que fosse encaminhada a decisão tanto para a câmara municipal como para a prefeitura adotarem as medidas de responsabilização conforme processo tc nº 015813/026/05 desde março/2011 quando não coube mais qualquer tipo de recurso por parte da prefeitura municipal a aseam está aguardando informações sobre as medidas adotadas em relação à irregularidade da licitação e contrato bem como da ilegalidade do ato que autorizou o pagamento a prefeitura municipal contratou ainda a empresa geraldo j coan para fornecimento de alimentos aos funcionários públicos nos anos de 2002 ao custo de r 1,7 milhões e 2006 mais r 4,3 milhões que também foram julgados irregulares conforme consta nos processos tc nº 032604/026/02 e nº 030366/026/07 cestas bÁsicas ainda em 2006 a prefeitura municipal dispensou o procedimento de licitação para contratar diretamente a empresa ronsine comércio e representação ltda para fornecer 18.600 cestas básicas pelo prazo de 90 dias ao custo de mais de r 1,2 milhão conforme tc nº 033813/026/06 essa contratação direta foi prorrogada por mais 240 dias por mais de r 3,6 milhões o tce julgou irregular a contratação ilegal a despesa e aplicou penalidade de multa ao responsável josé auricchio junior a prefeitura alegou em sua defesa a existência de situação emergencial ausência de tempo para abrir licitação e impossibilidade de interromper o fornecimento com prejuízo à população que autorizava dispensar o procedimento licitatório e contratar diretamente a empresa citada por outro lado os órgãos de fiscalização do tce afirmaram que a situação emergencial citada pela prefeitura decorreu por ato de omissão da própria administração municipal que dispunha de tempo mais do que necessário para instaurar o devido procedimento licitatório e não o fez leite em pÓ no ano de 2007 a mesma empresa ronsine comércio e representação ltda venceu licitação para fornecer 132 mil latas de leite em pó para a prefeitura municipal conforme consta no tc nº 037595/026/07 o tce julgou regular o procedimento licitatório e o contrato assinado considerando menor preço contudo julgou irregular a segunda prorrogação desse contrato firmada em julho de 2008 e respectiva alteração que estendeu o prazo de fornecimento do leite em pó aumentando consideravelmente a despesa os órgãos técnicos do tce constataram que essa segunda prorrogação de contrato onerou a despesa pública em mais de r 1,6 milhão o que representa aumento efetivo de 77,27 do valor inicial do contrato o tce constatou que esse aumento absurdo decorreu da ausência de comprovação da compatibilidade dos preços apresentados pela empresa ronsine com aqueles praticados no mercado ou seja o que antes era um contrato econômico para a prefeitura municipal posteriormente a partir de julho de 2008 tornou-se extremamente caro aos cofres municipais somente a título de curiosidade para o leitor da trombeta o período no qual houve esse aumento astronômico na despesa desse contrato coincide com o período das eleições municipais de 2008 julho a outubro de 2008 que acabaram reconduzindo josé auricchio junior para seu segundo mandato na prefeitura municipal 3 trombeta_n14_2011 prova 03.indd 3 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editorial há sete anos a aseam luta pela transparência dos atos de gestão da administração pública em são caetano do sul nesse tempo sofreu resistência retaliação censura e até ameaças mas apesar disso conquistou vitórias importantes e significativas para a população nesta edição a aseam apresenta o resultado de uma pesquisa rigorosa feita pelos advogados da associação que analisaram no tribunal de contas do estado de são paulo contratos de conteúdo pecuniário celebrados pela prefeitura municipal de são caetano nos últimos seis anos e o que se verificou é que aproximadamente 600 milhões de reais foram julgados ilegais ou irregulares irregularidades que tiraram a sua oportunidade de ser funcionário público de inserir a sua empresa em licitações na cidade de ser atendido por profissionais altamente qualificados de ver melhorias na saúde segurança merenda escolar/assistência social por essas e outras é que a aseam entende que não há transparência sem a fiscalização popular uma participação ativa corajosa e consciente de que não é o povo que deve temer seu administrador e sim o governo é que deve temer a força do povo e por isso mostra a você leitor como exercer seu direito de consultar junto ao tce onde e como o dinheiro que sai do seu bolso impostos taxas contribuições e outros é empregado e administrado faça parte dessa luta companheiroa participe vamos juntos fazer uma são caetano melhor presidente da aseam ver-nos-emos sempre em vitórias o número é estarrecedor são quase 2 mil funcionários públicos contratados diretamente pela prefeitura de são caetano que tiveram seus registros anulados pelo tce em decorrência de graves irregularidades praticadas pelos agentes públicos responsáveis na área da saúde pública merece destaque dentre tantos outros contratos julgados irregulares pelo tce os processos referentes a contratação direta de 216 duzentos e dezesseis funcionários públicos pela fundação municipal de saúde ­ fumusa as contratações ocorreram entre 2005 e 2008 sem a realização de concurso público conforme consta dos processos tc nº 033746/026/02/06 nº 040924/026/07 nº 036647/026/08 e nº 025877/026/09 os órgãos de fiscalização do tce constataram que as irregularidades praticadas pela fumusa foram tão graves e de cunho reincidente ou seja sabia que não poderia contratar diretamente sem a realização de concurso público que decidiram julgar ilegais todas as contratações e negar os registros dos contratados além de aplicar penalidade de multa ao responsável que na época era a dra regina maura a aseam ressalta que o concurso público é exigido por lei para dar oportunidade de participação igual a todos os candidatos além de verificar aqueles que possuem melhores conhecimentos e condições técnicas para desempenhar as funções na administração pública mais de 1.500 funcionÁrios pÚblicos contratados de maneira irregular o tce também julgou irregulares as contratações de 1.365 funcionários públicos contratados diretamente pela prefeitura de são caetano as irregularidades decorrem da ausência de concurso público ou quando o concurso é realizado as irregularidades foram praticadas pela aplicação de critérios subjetivos para escolher os melhores candidatos conforme consta nos processos tc nº 027760/026/06 nº 042152/026/07 nº 024311/026/09 e nº 025879/026/09 em outro processo tc nº 035603/026/10 que está sendo analisado pelo tce a prefeitura contratou em 2009 mais 411 funcionários públicos a alegação da municipalidade é a existência de situação emergencial na qual poderia eventualmente realizar a contratação direta de funcionários públicos por prazo determinado porém essa argumentação não foi aceita pelos órgãos técnicos do tce que inclusive informaram que a prefeitura municipal descumpriu termo de ajustamento de conduta firmado em 2004 com o ministério público do trabalho que justamente impedia a contratação de trabalhadores públicos sem a realização de prévio concurso É bem possível que os prejuízos decorrentes dessas irregularidades tenham sido suportados pelos cofres públicos estima-se que mais de r 150 milhões foram gastos com o pagamento desses funcionários e por fim pela população sancaetanense que em tese não desfrutou de atendimento ou prestação de serviço por funcionário devidamente qualificado nÃo hÁ transparÊncia sem a fiscalizaÇÃo popular www.tce.sp.gov.br eder xavier o x da questÃo É acabar com a corrupção para exercer sua cidadania acesse www.tce.sp.gov.br na home page clique em consulta cidadã depois em primeiro acesso basta preencher alguns dados e pronto você receberá automaticamente informações sobre tudo que acontece em sua cidade participe 4 trombeta_n14_2011 prova 03.indd 4 20/10/2011 14:47:12

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