Revista EasyCOOP - "É hora de unir forças"

 

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Edição 18

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1 IDEIAS PARA O BRASIL EASYcoopCRESCER Cooperativismo em revista Janeiro/Fevereiro 2018 | www.easycoop.com.br Sinalização náutica ganha impulso no cooperativismo Págs. 8 e 9 Cooperativas de trabalho se adaptam à reforma Págs. 10 e 11 Da rua vêm histórias de vida e superação Págs. 13 e 14 OSMAR SERRAGLIO: “É HORA DE UNIR FORÇAS” Cooperativas fazem dever de casa e são capazes de mitigar efeitos da crise, diz coordenador da Frencoop ANO 5 • JAN-FEV.18

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2 Você é cooperado? A Fetrabras é a entidade de classe que o representa. Não é associado ainda? Não perca mais tempo! ASSOCIE-SE À FETRABRAS E TENHA ACESSO A MILHARES DE BENEFÍCIOS E DESCONTOS EM HIPERMERCADOS, HOTÉIS E UMA SÉRIE DE SERVIÇOS. ALGUNS CONVÊNIOS Para se associar, ligue: (11)3256.6009 W W W. F E T R A B R A S . O R G . B R Al.REVISTA EASYCOOP dos Jurupis, 1.005 - Moema - CEP: 04088-003 - Moema- São Paulo - SP

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Easycoop Índice TIRAGEM 20.000 EXEMPLARES Editorial 01 NOSSA CAPA: “É HORA DE UNIR FORÇAS” Em entrevista exclusiva, Osmar Serraglio, coordenador da Frencoop, diz que cooperativas são capazes de mitigar efeitos da crise econômica. Olá amigos, Nesta primeira edição de 2018, desejamos a todos os que aqui nos acompanham, e a cada um em particular, meses de grandes conquistas e de concretização de sonhos e projetos. É um ano de importância vital para nosso querido Brasil, em que vamos definir o país que queremos para os próximos anos. É ano eleitoral, em ambiente econômico de recuperação, mas ainda carregado de nuvens. “É hora de unir forças”, disse em entrevista exclusiva à revista 04 “Cooperativismo é o melhor gerador de confiança” 08 Cooperativa impulsiona sinalização náutica no país EasyCoop o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Para ele, “as cooperativas fazem o dever de casa e são capazes de mitigar efeitos da crise” que há vários anos nos castiga. Em seu depoimento, ele comenta, entre outros temas, o poder transformador do cooperativismo, sua importância para a retomada da econo- mia, os ramos mais atuantes e os que precisam de estímulo, o movimento SomosCoop e as atividades da Frencoop como força que luta no Congresso em 10 Reforma trabalhista traz nova cultura de prestação de serviços para cooperativas de trabalho Entrevista com o advogado Josmar de Maria defesa dos interesses das cooperativas. Também em entrevista exclusiva, o advogado Josmar de Maria analisa o impacto da reforma trabalhista sobre as cooperativas de trabalho. Ele alerta 12 ARTIGO: 2018: a reconstrução do Direito do Trabalho Paulo Sergio João 13 Moradores de rua atendidos por ONG têm seu castelinho em São Paulo que as cooperativas de trabalho devem aproveitar esse momento de mudança para adaptar seus estatutos, seu regimento interno, promovendo treinamento adequado aos gestores para que possam disseminar uma nova cultura de prestação de serviços. O impacto da reforma sobre o mundo do trabalho também é tema de artigo do Dr. Paulo Sergio João, professor da FGV. 14 Inclusão por meio de cooperativa alcança ex-moradores de rua em São Bernardo do Campo 15 Cooperativas de Trabalho lutam por isenção do ISSQN 16 Como criar e gerir uma cooperativa Passo 1: Afinal, uma cooperativa é diferente de uma empresa? 17 Informe Publicitário: Conheça a luta do Sincotrasp por suas associadas 18 Coopernotas Errata O leitor Ivo Milani nos alerta que a Copa do Mundo de 2022 será no Qatar - não em Dubai, como foi dito na nota “Táxi voador”, na página 17 de nossa edição de Nov/Dez 17. Expediente A Revista EASYCOOP é uma publicação do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Ser Humano Os exemplares são distribuídos gratuitamente, não podendo ser vendidos sob nenhuma hipótese. As reportagens e artigos não podem ser reproduzidos para nenhum fim sem a autorização prévia dos seus autores. Editora Chefe - Sandra Campos Redator Chefe - Daniel Wendell Jornalista Responsável - Manoel Paulo - MTB 48.639-SP Redação - Manoel Paulo e Carlos Dias Fotos - Carlos André Silva e Manoel Paulo Ilustracões- Shutterstock Editoração, Projeto Gráfico e Finalização - CAS Comunicação A força do cooperativismo como motor de desenvolvimento e como ferramenta de inclusão social está em duas reportagens especiais. A primeira revela que ex-integrantes da Marinha, hoje aposentados, resolveram se unir em uma cooperativa de trabalho para colocar seus conhecimentos técnicos a serviço do aperfeiçoamento e expansão da sinalização náutica no país. A segunda mostra como ex-moradores de rua acolhidos pela ONG Padre Pio conseguiram criar uma cooperativa de reforma de casas por meio de treinamento recebido no Núcleo de Formação Cidadã da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo (SP). Imperdível é a reportagem sobre o castelinho que oferece acolhida a moradores de rua em São Paulo e que está sob os cuidados da ONG Clube de Mães do Brasil. A obra é a concretização de um sonho de uma ex-moradora de rua, Maria Eulina Hilsenbeck. Nesta edição, também iniciamos a publicação de uma série de “7 passos” sobre “como criar e gerir uma cooperativa”, a cargo das advogadas Fernanda Juvêncio e Priscila Grecco Oliveira. Por último, uma boa notícia: continuam avançando as negociações com a Prefeitura Municipal de São Paulo para a isenção do ISSQN sobre a prestação de serviços pelas cooperativas de trabalho, beneficiando inclusive as que operam no setor de reciclagem. A iniciativa é do vereador Paulo Frange (PTB), Fetrabras e Sincotrasp. Boa leitura! Sandra Campos, Editora-chefe Instituto Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Ser Humano Alameda dos Jurupis, 1005 - Moema - São Paulo - CEP 04088-033 - Telefone: +55 11 5533-2001 ANO 5 • JAN-FEV.18 3

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4 “COPERATIVISMO É O MELHOR GERADOR DE CONFIANÇA” Deputado Osmar Serraglio, coordenador da Frencoop Neste início de 2018, com sinais de retomada da atividade econômica, renascem esperanças de dias melhores para o Brasil – mesmo diante dos nós na política, da explosão da dívida pública, do aperto orçamentário e da falta de investimentos. Nesse cenário de sol entre nuvens, “o cooperativismo é o melhor gerador de confiança”, afirma o deputado federal Osmar Serra- glio (MDB-PR), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Em entrevista exclusiva à EasyCoop, ele fala, entre outros temas, do poder transformador do cooperativismo, de sua importância para a retomada da economia, dos ramos mais atuantes e dos que precisam de estímulo, do movimento SomosCoop e das atividades da Frencoop. Confira. EasyCoop - Como cooperativista atuante e coordenador da Frencoop, que oportunidades identifica nos diversos ramos do setor diante dos sinais de retomada da economia? Osmar Serraglio - As cooperativas são reconhecidas como entidades capazes de mitigar os efeitos da crise graças ao seu modelo de negócio, pautado na autogestão e na participação democrática de seus cooperados. À medida que as pessoas se juntam para tomar as melhores decisões, amplia-se também o sentimento de pertencimento e isso só ocorre graças à confiança que sempre une essas pessoas. Assim, unidas, as pessoas encontram soluções para minimizar riscos e custos e maximizar os resultados. Aliás, vale destacar que, como sempre diz o líder cooperativista Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, a confiança é a gasolina da vida, ou seja, sem ela, não há uma relação saudável em nenhuma área da vida. Por isso, afirmo: o cooperativismo é o melhor gerador de confiança. Sobre o futuro, acredito, sim, que as cooperativas têm muito a crescer, independentemente do ramo, pois as pessoas buscam um meio de gerar emprego e renda de forma colaborativa e o melhor caminho para isso é o cooperativismo. EasyCoop - Que conselhos dá aos jovens empreendedores que, diante da falta de emprego, pensam em participar de uma cooperativa para conseguir renda? Serraglio - Está surgindo novo nível de empoderamento criativo no qual as pessoas, antes distantes, são chamadas a fazer parte e construir juntas, colaborativamente, a história de suas instituições e empresas. Boas ideias, bons hábitos e boas oportunidades de mudança sempre vencem, mesmo que demore um tempo até poder assentarem-se em pilares sólidos e que sustentarão essa nova forma de gerir recursos e de produzir. E o cooperativismo, ao passar por muitos conceitos que se conectam com o da época, pode contribuir muito com esse modelo de negócio, preocupado com o desenvolvimento econômico e social, baseado na cultura da cooperação e que tem um propósito claro: transformar o mundo em um lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. REVISTA EASYCOOP

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“Oportunidade de inserção econômica e social” EasyCoop - Qual é hoje o percentual de participação do cooperativismo no PIB? Serraglio - O cooperativismo está presente em todo o país, gerando oportunidades de inserção econômica e social a milhares de brasileiros. É um modelo de negócios empreendedor, diferenciado, que visa especialmente à qualidade de vida dos cooperados, seus familiares e empregados de cooperativas. São mais 6,6 mil cooperativas com 13,2 milhões de cooperados e 378,2 mil empregos diretos. Só no ramo agropecuário, por exemplo, 48% de toda a produção do país passam de alguma forma por uma cooperativa. A importância do cooperativismo para o desenvolvimento do país vai além desses números. As cooperativas de crédito estão presentes em 95% dos municípios, sendo que em 564 deles a cooperativa é a única forma de inclusão financeira disponível, de extrema importância para a inclusão do cidadão. Outro ramo bastante relevante é o da saúde. São 813 cooperativas, que reúnem mais de 95 mil empregados e 225 mil cooperados. Juntas, essas cooperativas atendem mais de 25 milhões de pessoas. Estão presentes em 85% dos municípios. No Brasil, 38% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares são vinculados a cooperativas médicas. As cooperativas de saúde tiveram, em 2016, receita de aproximadamente R$ 65 bilhões. EasyCoop - Houve, nas últimas décadas, enorme avanço do cooperativismo nos ramos do agronegócio e crédito, mas o mesmo não ocorre em outros ramos… Serraglio - Apesar do momento econômico delicado, estamos fazendo nosso dever de casa. Para nós cooperativistas, sem dúvida, é hora de unir forças para a retomada de crescimento do país. As cooperativas vêm se mostrando muito capazes de mitigar efeitos de crise no mundo inteiro, desde o seu surgimento, há cerca de 170 anos. É nítido o crescimento das cooperativas de crédito, com quase 10 milhões de cooperados, e as cooperativas do ramo agropecuário, responsável por metade da produção nacional. Porém, outros ramos também têm crescido nos últimos anos, mas são pouco reconhecidos pela opinião pública ou pouco explorados pela imprensa. É o caso das cooperativas educacionais, que contribuem e muito para o desenvolvimento do país e po- dem ganhar mais força com políticas incentivadoras e legislação adequada. A Frencoop e o Sistema OCB têm atuado em parceria com o governo federal para que todos os ramos do cooperativismo sejam estimulados. Com o constante investimento na melhoria da gestão e uma representação voltada para identificação de novos negócios, esperamos que o cooperativismo brasileiro continue a crescer economicamente, levando desenvolvimento social aos cooperados, suas famílias e comunidades. Vale ressaltar, também, que a iniciativa do Sistema OCB, o movimento SomosCoop, é fundamental para mostrar à sociedade a potência e o alcance das ações cooperativistas. Não tenho dúvida de que essa iniciativa proporcionará um gás importante para o cooperativismo. Mesmo sem gostar de fazer previsões futurísticas, tenho certeza de que o número de cooperados e de cooperativas tende a aumentar após essa campanha. Além disso, a sociedade brasileira também terá a chance de perceber o valor que há por traz de um serviço ou produto de cooperativa. EasyCoop - Onde está o maior gargalo? Na falta de empreendedorismo? Na legislação? Ou na área tributária? Ou na falta de debate nas escolas? Serraglio - Temos, com certeza, muitos desafios pela frente, mas também a vontade de retomar o orgulho de ser brasileiros e de viver em um país de diversidades, riquezas e oportunidades. E uma grande ação que tem tomado conta do Brasil é o movimento a que nos referimos, o SomosCoop, com dois objetivos bem importantes. O primeiro deles é a valorização do orgulho de ser cooperativista e o segundo é tornar o cooperativismo mais conhecido e reconhecido pela sociedade. Desta forma, acredito que a sociedade poderá direcionar seu empreendedorismo de forma cooperativa e isso também pode ocorrer nas escolas que, cada vez mais, trabalham o cooperativismo como um tema transversal com os alunos. Como meu foco é o Legislativo, diria que temos um grande trabalho a ser feito no Congresso Nacional. Devemos muito ao suporte dado pela OCB que, anualmente, lança a Agenda Institucional do Cooperativismo, documento que reúne os principais pleitos das cooperativas junto aos Três Poderes da República. E para superar esses desafios, um amplo trabalho conjunto tem sido feito entre OCB e os integrantes da Frencoop, visando sensibilizar não só o Congresso Nacional, mas o governo federal e o Poder Judiciário. O desafio é diário, e estamos mostrando que o cooperativismo é um modelo de negócio competitivo e que traz bons resultados, tanto para a economia do país quanto para o desenvolvimento local. sVoE NmH AosC O.cMoAoGpE N.bT Er ANO 5 • JAN-FEV.18 5

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6 Cooperativismo recebe 805 projetos em 2017 EasyCoop - As cooperativas do Ramo Trabalho, que incluem as cooperativas de reciclagem, não deveriam receber mais apoio para crescer? Afinal, a coleta seletiva é vital para o meio ambiente. Serraglio - O cooperativismo não teria alcançado o patamar de credibilidade que tem sem a defesa dos interesses das cooperativas pela OCB, que acredita que todos os ramos têm igual importância na construção de um país melhor. Olhamos para todos os gargalos da le- gislação e oportunidade de incentivos e crescimento. A Frencoop atua com esse olhar macro, afinal, o volume de matérias a serem apreciadas é gigantesco. Para se ter uma ideia, no ano passado, nós registramos mais de 805 projetos de lei com a temática cooperativista. Agora, se há uma conquista que podemos destacar no âmbito da Frencoop é a lei nº 12.305, de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reservou um papel especial às cooperativas de catadores quando prioriza, no acesso aos recursos da União para elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos, os entes que envolverem tais cooperativas no processo. O referido dispositivo gerou um movimento de incentivo à organização coletiva dos catadores com o intuito tanto de melhorar o desempenho da coleta seletiva quanto as condições das pessoas envolvidas na coleta e seleção de resíduos. PAPEL VIDRO METAL Orçamento para PAA sobe para R$ 375,9 mi EasyCoop - As cooperativas criadas a partir da agricultura familiar têm enormes desafios para crescer. Têm dificuldades de vender sua produção e enfrentam burocracia para poder participar de licitações públicas… Serraglio - Nós sabemos disso. Contudo, essas cooperativas estão sempre no nosso radar. E uma das grandes provas concretas disso é que a Frencoop e a OCB, enquanto entidades legalmente constituídas para representar as cooperativas brasileiras, bem como defender os direitos dos cooperados, conseguiram, inclusive, uma grande vitória em 2017. Refiro-me à continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esse programa estava ameaçado quando o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 começou a tramitar no Congresso Nacional. Mas, após intensa atuação da OCB e dos parlamentares da Frencoop, nós conseguimos aprovar a manutenção do PAA e também um aumento substancial. O orçamento do programa saiu dos R$ 4 milhões, inicialmente propostos pelo Poder Executivo, para R$ 375,9 milhões, reforçando a importância do programa para a agricultura familiar e suas organizações (cooperativas e associações), fortalecendo a geração de renda no campo e combatendo a insegurança alimentar. REVISTA EASYCOOP

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Ramo crédito tem vitória histórica no Congresso EasyCoop - A Frencoop foi criada em 1984, no final da ditadura. O que o Sr. destacaria nos 33 anos de atuação da entidade? Serraglio - A Frencoop foi criada em prol do sistema cooperativista, na luta para fortalecer o setor, fazendo com que projetos e reivindicações fossem ouvidos nas instâncias políticas. Esse trabalho é fundamental para que as cooperativas possam estar albergadas por um marco regulatório favorável ao seu desenvolvimento. O alinhamento entre OCB e os parlamentares sempre rendeu resultados positivos ao cooperativismo. Se posso apontar a maior conquista da Frencoop no âmbito do Congresso Nacional é, sem dúvida, o respeito dos parlamentares em relação ao cooperativismo. E a maior prova disso é a recente unanimidade, tanto na Câmara como no Senado, na votação do PLP 100/2011 (PLC 157/2017), que permite às cooperativas de crédito captarem e gerirem recursos de prefeituras, autarquias e outras empresas controladas pelo poder público municipal (a votação ocorreu em 12/12/2017; foi uma vitória histórica). Independentemente do partido, da cor ou da ideologia, quando o assunto é cooperativismo, todo mundo está disposto a conversar e a discutir a melhor forma de cuidar desse movimento. Afinal, ele é um dos caminhos que podem conduzir o Brasil a um futuro muito mais próspero, justo e feliz. EasyCoop - À luz das novas normas trabalhistas, que conselho daria às cooperativas? Serraglio - No que diz respeito aos cooperados, a relação de trabalho atende a regras específicas, como as que estão previstas na Lei nº. 5.764/1971. Como no cooperativismo o maior capital são as pessoas, é essencial manter em harmonia a relação entre quem contrata e quem é contratado. O Sistema OCB, em conjunto com a Frencoop, atuou de forma intensa durante todo o processo de discussão da matéria, especialmente com relação aos dispositivos que tratam das horas in itinere, do banco de horas, da prorrogação da jornada de trabalho em ambiente insalubre, da regulamentação da jornada de 12hx36h e da valorização da negociação coletiva, de maneira a propiciar condições mais favoráveis ao cooperativismo, colaborando, assim, com o crescimento e desenvolvimento das cooperativas e do país. Como forma de esclarecer e sanar algumas dúvidas com relação às novas normas trabalhistas, o Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), elaborou uma Cartilha contendo as principais alterações na CLT que impactam diretamente na rotina das cooperativas e de seus empregados. Para conferir a Cartilha, basta acessar o sítio do Sistema OCB (http:// somoscooperativismo.coop.br). Frencoop segue firme na defesa de cooperativas EasyCoop - O Sr. espera que sejam acolhidas e aprovadas suas emendas à MP 808 (com mudanças na reforma trabalhista)? Serraglio - A Frencoop, com total amparo do Sistema OCB, tem trabalhado arduamente para que as emendas apresentadas sejam acolhidas e aprovadas. É importante esclarecer que foram apresentadas sete emendas, as quais visam suprir pleitos das cooperativas, tais como: a) a possibilidade de prorrogação de jornada de trabalho em local insalubre; b) o aumento das horas extras no período de safra agrícola; c) a redução do valor do depósito recursal para as cooperativas de pequeno porte; dentre outros pontos de interesse do cooperativismo. Esses são pleitos antigos das cooperativas e alguns já haviam sido apresentados, em forma de emendas, quando o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/2016) tramitava no Congresso Nacional. Dessa forma, a reapresentação de emendas guarda relação de continuidade com o trabalho em prol das cooperativas. E no que diz respeito ao trabalho da Frencoop, só tenho mais uma coisa a dizer: continuaremos firmes no propósito de defender os interesses das cooperativas brasileiras, pois acreditamos que o cooperativismo é o modelo econômico mais capaz de conduzir o Brasil ao futuro que todos nós merecemos e haveremos de conquistar. “Cooperativismo é o modelo econômico mais capaz de conduzir o Brasil “ao futuro. ANO 5 • JAN-FEV.18 7

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8 Cooperativismo em ação Cooperativa impulsiona sinalização náutica no país A sinalização náutica está presente no Brasil desde a criação do farol de Santo Antonio, na Bahia, em 1698 - há mais de três séculos. A CTTSNB – Cooperativa de Trabalho dos Técnicos de Sinalização Náutica do Brasil é integrada por profissionais oriundos da Marinha do Brasil (MB), militares da reserva e especialistas civis aposentados, tendo como suporte engenheiros. É exemplo de como conhecimento técnico de excelência pode estar a serviço do desenvolvimento do país e ser transmitido aos nossos jovens. Após décadas dedicadas à sinalização náutica, militares e civis chegaram à reserva e, apaixonados pelo ofício, não permitiram que a inatividade constituísse um obstáculo ao exercício da sua profissão. Com esse espírito nasceu, em 2013, a CTTSNB. A expansão da sinalização náutica é extremamente importante para a segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre, com relevância nas áreas de engenharia e logística. A CTTSNB pretende implantar o curso de Sinalização Náutica no meio civil. Tais conhecimentos podem ajudar a prevenir acidentes e a baixar os custos dos fretes nos portos, um passo a mais no barateamento das operações de comércio exterior. É a primeira cooperativa da América Latina com esse perfil. Em seu quadro há especialistas que fizeram história na Marinha, incluindo o primeiro oficial que saiu do quadro de faroleiro, a primeira mulher no país a exercer a profissão e um civil descendente de algumas gerações de REVISTA EASYCOOP faroleiros. Os diretores e demais membros são técnicos que exerceram posições de gestão nas áreas de Manutenção, Projetos, Ensino e Administração de Sinalização Náutica ao longo de suas carreiras navais. Seu idealizador e primeiro presidente, Airton Monteiro, junto com toda a diretoria, acabou de ser reeleito para mais um mandato (até Airton Monteiro, presidente da CTTSNB 2021). Suas palavras traduzem otimismo. “Depois de trinta anos servindo à Marinha, é chegada a hora de os faroleiros entenderem que o tempo de atuação em serviço ativo solidificou seus conhecimentos e que isso lhes confere respaldo suficiente para atuarem em suas áreas. A NORMAM-17, Normas da Autoridade Marítima, em sua 4ª revisão, registra a grande conquista de 2017 reconhecendo, a pedido da CTTS- NB, a praça aperfeiçoada no Curso de faroleiro como Responsável Técnico dos balizamentos particulares. O Brasil possui vasto litoral e mais de 40 mil quilômetros de rios com potencial navegável. A perspectiva econômica do transporte por hidrovias pode ser muito representativa se comparada ao trânsito rodoviário e férreo. E o faroleiro pode agora, mais que antes, dar a sua contribuição para que isso aconteça”, diz Monteiro. As profissões dos cooperativados são reconhecidas pelo Ministério de Educação (constam do seu Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos); pelo Ministério do Trabalho (compondo a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações -CBO 3412-35); e pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, a Autoridade Marítima. Para manter o alto padrão, a CTTSNB realiza cursos de atualização e participa de seminários e congressos sobre assuntos de interesse da sinalização náutica ou empresariais. Com 36 membros, a cooperativa tem planos de estender sua atuação para todo o Brasil. Para isso, participa de licitações públicas e particulares que proponham serviços afetos à sua área de atuação. Mesmo “jovem”, tem clientes importantes. Hoje, opera no Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, prestando serviço às Companhias Docas dos dois Estados e para a Petróleo Brasileiro SA (Petrobras).

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Cooperativismo em ação Sinais ampliam segurança em mares e rios O final da Pré-História e o início da Idade Antiga marcaram, em muito, a vida do homem que praticava a agropecuária e decidiu que o excesso de sua produção seria comercializado longe de suas aldeias. A fim de encurtar distâncias, passou a utilizar os rios e mares como caminho. Foi o começo da navegação. Quanto mais o homem se lançava nas águas, mais perdia de vista grandes árvores e montes, símbolos notáveis, que serviam de apoio para o regresso do navegante ao ponto de origem. Para que o nauta permanecesse mais tempo no mar, foi necessário que alguém criasse e estabelecesse marcas que orientassem a navegação. O faroleiro, nome com o qual foi reconhecido mais tarde, passou a atar troncos de árvores a pedras e lançá-los nas águas, primeiro sinal de auxílio à navegação diurna de que se tem conhecimento. Se navegar de dia, quando se conseguia enxergar as marcas naturais e as elaboradas, era difícil, à noite, sem a ajuda dos auxílios visuais, era muito mais desafiador. Acredita-se que os vulcões foram os guias do navegante e serviram de inspiração para que o primeiro sinal náutico noturno fosse criado. Fogueiras acesas à beira da praia permitiam ao aventureiro afastar-se mais da costa e regressar quando o sol já havia se posto. O tempo de permanência no mar foi aumentando de tal forma que os fogos na areia já não eram visualizados pelos navegadores. Foi quando surgiram os edifícios de pedras, erguidos para elevar as fogueiras que seriam avistadas de pontos bem mais distantes. Nem as chuvas serviram de empecilho à utilização das fogueiras. Escamas e conchas foram usadas para confeccionar o que mais tarde se chamou de lanterna e serviu para proteger o fogo. Prédio e lanterna foram motivadores para a criação do que hoje chamamos farol, sinal fixado em terra, e que se presta a auxiliar a navegação. O primeiro farol foi construído na ilha de Pharos, em Alexandria, entre 280 e 247 a.C. Hoje, a navegação conta com recursos importantes para sua salvaguarda a começar pelos equipamentos das embarcações, sejam as agulhas magnéticas, ecobatímetro, GPS, cartas náuticas e outros. Mas, nenhuma navegação será tão resguardada se não houver à sua disposição a Sinalização Náutica, um “conjunto de sinais náuticos visuais, fixos ou flutuantes, externos à embarcação, especificamente estabelecidos com o propósito de garantir uma navegação segura e econômica nas vias navegáveis”. Cerca de 75% das trocas comerciais internacionais do Brasil são realizadas por mar. Os sinais náuticos existentes, fixos (faróis, faroletes, balizas) e flutuantes (boias), estão à disposição do navegante durante o dia, com sua cor e formato, e à noite, com a cor e a quantidade e tempo de luz, traçando caminhos, alertando para a existência de perigos visíveis ou submersos, garantindo a segurança da tripulação, dos bens transportados e das embarcações, por meio de uma sinalização moderna e responsável. Apesar da modernidade dos equipamentos utilizados, a navegação não prescinde da atuação do faroleiro nome herdado do célebre Pharos de Alexandria - profissional forjado para idealizar e instalar os dispositivos que formam as estradas sobre as águas e previne dos perigos por onde o navegante se locomove – ou seja, o conjunto de equipamentos e sinalização que garante a segurança das travessias marítimas. O primeiro farol foi construído na ilha de Pharos, em Alexandria, entre 280 e 247 a.C. 9 O QUE A CTTSNB OFERECE - Planejamento, implantação e manutenção de área de delimitação para segurança de banhistas, próxima a vias navegáveis; práticas esportivas (raias para iatismo, windsurf etc.); prevenção e contenção de vazamento de óleo (no mar e em áreas próximas); proteção ambiental (reserva biológica); proteção de fazenda marítima (aquacultura e piscicultura). -Compensação de agulha magnética. -Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos. -Obras portuárias, marítimas e fluviais. -Instalação de equipamentos para orientação à navega- ção marítima fluvial e lacustre. -Serviços de escafandria e mergulho. -Serviços de cartografia, topografia e geodésia. -Serviços de corretometria e batimetria. -Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes. -Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente. -Manutenção Técnica de Sinalização Náutica. -Elaboração de Projeto de Sinalização Náutica. -Execução de Sinalização Náutica. -Manutenção Geral dos Serviços de Sinalização Náutica. -Controle de Sinalização Náutica. ANO 5 • JAN-FEV.18

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10 Reforma trabalhista traz nova cultura de prestação de serviços para cooperativas de trabalho O Brasil é um país onde as leis e regras mudam com uma frequência impressionante. É alíquota que cai, imposto que sobe. É desconto que vai, é direito que some. O obrigatório hoje por ser o proibido amanhã. Quase sempre essa gangorra legal é impulsionada por forças com interesses específicos ou necessidades de ocasião. Havia, no entanto, uma lei que praticamente nunca mudava: a CLT. A consequência era que quase todo trabalhador brasileiro, com 18 ou 81 anos de idade, conhecia seus direitos e deveres básicos. Conhecia. Com a reforma trabalhista que entrou em vigor em dezembro, tudo mudou. As dúvidas não são poucas, mesmo para quem tenha um certo traquejo com questões legais. No caso das cooperativas de trabalho, a questão é particularmente complexa, pois seus trabalhadores já viviam num limbo regulatório, uma vez que a CLT não contemplava todas as suas particularidades. Até hoje não regulamentada, a lei 12.690 já levantava polêmicas, por exemplo, sobre a terceirização por meio de cooperativas. A reforma intensifica esses temores, pois permite a contratação de mão-de-obra “especializada” em qualquer atividade, inclusive a atividade-fim das empresas que contratarem uma cooperativa desse tipo. Mas há várias outras alterações que geram dúvidas. Para começar a debater o impacto da reforma sobre as cooperativas de trabalho, a revista EasyCoop entrevistou por e-mail o advogado Josmar de Maria (veja quadro). Confira os principais trechos: Aditivos contratuais EasyCoop - Que avaliação geral o senhor faz da chamada reforma trabalhista para as cooperativas de trabalho? Positiva ou negativa? Josmar de Maria - Apesar de a reforma trabalhista, na sua essência, ter como objetivo atingir os trabalhadores celetistas, existem alguns pontos que podem ser muito be- néficos ao sistema cooperativista. Um exemplo é o artigo 442, que diz o seguinte: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associa- dos, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.” É preciso, no entanto, salientar a importância de fazer um aditivo contratual para os contratos já existentes. Os novos contratos já devem ser adaptados à nova lei, sempre segregando remuneração, reembolso de despesas e equipamentos. Adaptação e treinamento EasyCoop - O que a reforma trabalhista muda para as cooperativas de modo geral e, em particular para as cooperativas de trabalho? Josmar de Maria -As cooperativas de trabalho deverão aproveitar este momento de mudança para adaptar seus estatutos, seu regimento interno, promover treinamento adequado aos seus gestores para que possam disseminar uma nova cultura de prestação de ser- viços atrelada à legislação vigente. As cooperativas de trabalho poderão criar mecanismos de informação e documentação formal de modo a minimizar as dúvidas e as demandas trabalhistas tão comuns neste segmento. As cooperativas de trabalho cada vez mais têm acenado para uma segmentação de determinado setor, ou seja, não há mais espaço para generalistas e, sim, especialistas. Um exemplo são as cooperativas de trabalho de TI, segmentadas em algum serviço especializado, como consultoria e programação. Outro exemplo são as cooperativas de trabalho de profissionais da saúde, mas com especialização. Podemos mencionar ainda as de cuidadores de idosos e assim por diante. Cada cooperativa deve interpretar as novas mudanças e aplicá-las de forma eficaz em suas operações. REVISTA EASYCOOP

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Cinco principais mudanças EasyCoop - Quais são os principais destaques, de modo genérico, da nova legislação no que diz respeito às cooperativas de trabalho? Josmar de Maria -Podemos considerar cinco as principais mudanças da nova legislação: a reafirmação do não vínculo empregatício a profissionais autônomos; a prescrição intercorrente dos processos trabalhistas; a diferenciação dos valores de depósitos recursais para entida- des sem fins lucrativos; o teletrabalho e/ou trabalho remoto; e a possibilidade de livre negociação com os profissionais que ganham o dobro do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 11 Regimes jurídicos distintos EasyCoop - O cooperativismo do trabalho tem características diferentes dos demais ramos. E mesmo nas cooperativas de trabalho, há diferenças, pois há as que efetivamente prestam serviços e outras que apenas oferecem mão-de-obra. Neste segundo caso, qual a diferença entre esses trabalhadores e empregados formais aos olhos da nova lei? Josmar de Maria - Esse tipo de comparação sempre vai existir entre celetistas e cooperados. São regimes jurídicos distintos. O que devemos observar é que em ambos os casos tratamos com seres humanos, e o mínimo de proteção ao trabalhador deve ser respeitado. Por exemplo: utilizar EPIs (equipamentos de proteção individual) é necessário tanto para celetistas, autônomos ou cooperados, pois sabemos que é necessário e mais seguro respeitar uma carga horária adequada. Da mesma forma, nenhum ser humano é mais produtivo ou se cansa menos por ser cooperado ou celetista. Por isso, cabe acima de tudo o bom senso nessas relações. O equilíbrio financeiro também é importante para que não ocorra uma disparidade de ganho de um lado ou de outro, ou até mesmo banalização. EasyCoop - Como o senhor acha que vão ser daqui para frente as ações na Justiça do Trabalho? Vão aumentar ou diminuir? Josmar de Maria -Já estamos comprovando a diminuição gradativa, e a tendência é uma melhor apura- ção dos fatos por parte dos advogados trabalhistas antes de ingressar com uma ação, para não cair numa espécie de aventura jurídica, pois haverá consequências significativas de agora em diante (ônus para os trabalhadores). Reforma não se esgota aqui EasyCoop - O senhor poderia comentar sobre a lei geral do cooperativismo, a 12.690? Há conflitos entre elas? Josmar de Maria - As legislações se complementam, e o termômetro será o próprio mercado e a interpretação do Poder Judiciário, que ao longo do tempo vai tomar tendências e formar opiniões. É preciso frisar que o tema da reforma trabalhista (em vigor desde 11 de novembro de 2017) não se esgota aqui, pois somente a prática, a aplicabilidade da lei em casos con- cretos, as tendências de nossos tribunais e, claro, as mudanças de comportamento e gestão dos segmentos que compõem toda a gama de empregabilidade e prestação de serviços é que irão fazer toda a diferença nos novos rumos do conceito de emprego e trabalho. Josmar de Maria é advogado especialista em cooperativismo. Formado pela PUC de Campinas, é sócio do escritório De Maria e Santos Advogados, em São Paulo, que presta consultoria jurídica, contábil e financeira para novas empresas e empreendimentos em desenvolvimento, além de atuar na área trabalhista. ANO 5 • JAN-FEV.18

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12 2018: a reconstrução do Direito do Trabalho O *Paulo Sergio João ano de 2017 foi marcado por mudança substancial da legislação trabalhista e não se pode ignorar seus efeitos para o futuro das relações de trabalho. Alterações legislativas, em geral, não produzem efeitos imediatos. No caso da Reforma Trabalhista, foi inaugurado processo de transformação cuja implementação depende de todos - empregadores, empregados, sindicatos, juristas e magistrados. Há evidência de que a proposta da reforma é de saída do modelo tradicional de proteção do Estado para privilegiar a relação contratual e a boa-fé. A partir da reforma e com a possibilidade de contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo para o exercício de atividade fim do tomador, a evidência de fraude não poderá mais ser analisada pelo viés do tomador, detentor de capital, aspecto que a legislação trabalhista deixou intacto porque é do modelo capitalista de relação de trabalho que a assumpção do risco da atividade econômica pressupõe a submissão do prestador de serviços. Conforme afirma Alain Supiot (“Et si l’onrefondaitledroitdutravail”. Le Monde Diplomatique, nº 763, 64e. année. Octobre 2017), a revolução produzida pelos meios informatizados deslocou o centro de gravidade do poder econômico, situado menos na propriedade material dos meios de produção que na propriedade intelectual dos sistemas de informação. O exercício do poder econômico está concentrado nos objetivos a serem atingidos e não estritamente nas ordens de sua execução. Todavia, a reforma impõe que a comprovação de vínculo de emprego não se faça mais pela presunção de que a capacidade econômica do tomador pressuponha a incapacidade intelectual e mental do prestador de serviços. Neste sentido, a 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, negou o vínculo de emprego sob o fundamento de que a relação contratual foi permeada pela autonomia da vontade e que o fato de as partes terem celebrado cinco contratos de prestação de serviço autônomo não afastou a prevalência de que a boa-fé, como princípio de direito, não pode ser desprezada (Processo 0162800-63.2009.5.15.0083). No caso, tratou-se de trabalhadora que postulou a descaracterização de vínculo de emprego, muito embora tenha reconhecido em juízo que mantinha inscrição como autônoma na prefeitura e na Previdência Social e que, portanto, era pessoa conhecedora de seus atos e compromisso. Segundo o desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, a condição cultural da autora revelou que se trata de “pessoa inserida na minoria da população de nível intelectual privilegiado e, ao contratar, obviamente tinha plena ciência do tipo de vínculo a que estava se submetendo”. Este é um exemplo clássico de litígio trabalhista que sempre fora acolhido no modelo protecionista da CLT em que a presunção de vínculo de emprego se impunha, ainda contra elementos jurídicos fundamentais para a validade e eficácia do ato. As decisões ignoravam a condição intelectual do trabalhador e a boa-fé na celebração do contrato, gerando grave insegurança jurídica, especialmente para o tomador se serviços. Não se está aqui a dizer que o vínculo trabalhista de emprego é exclusividade de trabalhadores de trabalho manual ou que se deva fazer a diferença com o trabalho intelectual, condição esta que é vedada pela Constituição Federal. O que o acórdão revela é que o contrato de emprego deve ser definido no momento de sua celebração. Dirão alguns que a presença da subordinação e da pessoalidade seria motivo suficiente a comprovar a fraude e mandar aplicar a legislação trabalhista. Entretanto, as relações trabalhistas evoluíram para outros modelos em que a pessoalidade não implica subordinação, caso, por exemplo, do exercício de atividade intelectual (Lei nº 11.196/05), do cooperado, do corretor de seguros. E, acrescente-se que na Lei nº 13.467/17, o trabalho intermitente é a prova mais absoluta de que a pessoalidade e vínculo de emprego não geram necessariamente a subordinação, pois o trabalhador pode recusar a convocação do empregador. O tempo de 2018 é de revisão de pensamentos e de adequação aos novos modelos de produção de trabalho sem, contudo, gerar um empobrecimento intelectual nas relações trabalhistas. *Paulo Sergio João é advogado, professor de Direito Trabalhista da FGV, PUC-SP e FACAMP. REVISTA EASYCOOP

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MORADORES DE RUA TÊM SEU CASTELINHO 13 É um lugar de acolhida, resgate de cidadania e reinserção social, onde pessoas em situação de rua recebem alimentação, amor, carinho, atenção e capacitação. Está lá na av. São João, 2.150, em São Paulo. É lá que Maria Eulina Hilsenbech (veja quadro) instalou em 1997 a ONG Clube de Mães do Brasil, que fundara quatro anos antes, em 1993. Imponente, o Castelinho, que pertencia à União, foi cedido à ONG com a ajuda do Dr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, então presidente da Fiesp, e a intermediação da antropóloga Ruth Cardoso. Foi reformado, com apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de SP. No momento, cerca de 40 pessoas são atendidas diariamente na casa anexa ao Castelinho. Em casos emergenciais, recebem abrigo temporário. No último domingo de cada mês, acontece a Ação da Cidadania. Entre 9h e 22h, 250 moradores de rua em média passam pelo lo- cal. Têm refeições, cortam cabelo, unhas, acompanham palestras – sentem-me em família. É “resgate de quem está no fundo do poço”, nas palavras de Maria Eulina, que diz “amar o que faz”. O atendimento direto, no entanto, é apenas uma das ações desenvolvidas. O trabalho de Maria Eulina e seus 32 colaboradores (30 voluntários) vai além. Busca o resgate da pessoa, a reinserção social, oferecendo cursos de culinária, corte e costura, artesanato e outros com duração de oito meses, acompanhados de palestras sobre sustentabilidade e reaproveitamento de materiais recicláveis. Nessa direção, a ONG toca dois projetos: o Ecoarte, criado em 2012, que funciona no Mercado Municipal, e o Polo de Moda, junto ao Castelinho. Com duas vertentes – Recicla e Transforma –, o Ecoarte estimula a coleta de recicláveis, que geram renda direta, e a coleta de tecidos não-recicláveis, que são encaminhados ao Polo de Moda e lá viram mochilas e ecobags com a marca “A Trapo Brasil”. O morador de rua recebe R$ 20 por unidade fabricada. Somente na região do Brás, são descartadas 30 t de tecidos por dia. Quem passa pelos cursos - hoje são cerca de 300 frequentadores – é estimulado a transformar o conhecimento em renda, produzindo e vendendo salgados, pão, pão de queijo ou virando microempresário. A ONG providencia o registro de Microempreendedor Individual (MEI) e também mantém parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Para contribuir com o Clube de Mães do Brasil, acesse o site www.clubedemaes. org (Ajude) ou ligue para 11-3662-1444 (Claudineia). A ONG precisa de alimentos (café, açúcar, doces), material de higiene e limpeza e recursos para pagar água, luz e gás. Uma vida, uma obra Maranhense, Maria Eulina Hilsenbeck veio para São Paulo com 19 anos, em 1973. Após passar 15 dias com uma prima casada e não ser bem recebida pelo marido dela, foi para uma pensão. Mas, os recursos que trouxera (dinheiro e algumas jóias) acabaram em dois meses. Sem emprego e despejada, foi para as ruas. Enfrentou pavor, medo, frio. Aprendeu a se defender sozinha. Viveu por dois anos assim, na região do Parque D. Pedro II (região central de São Paulo). Lá, aos pés de uma árvore, conseguiu enterrar e preservar seus documentos. Numa tarde de domingo, a reviravolta. Um carro quebrado parou próximo de onde estava sentada. Um moça raivosa, xingando, desceu dele. Maria Eulina lhe pediu calma, que se colocasse no lugar dela. A moça se acalmou e acabou ouvindo a história da moradora de rua. Como num conto, Vânia, a moça, levou Eulina para sua casa, lhe deu cama, comida e lhe arranjou emprego como telefonista na empresa onde era secretária, a Vigor Alimentos. Maria Eulina não tinha experiência, mas não podia errar. O diretor-superintendente, alemão, era exigente... Sobreveio o erro. Maria Eulina cortou a ligação do diretor Alexandre. Demitida, decidiu falar com ele. Disse que não tinha opção, que precisava de nova chance. Ele a ouviu em silencio, a observou bem e concordou. E aí o início de uma nova história. Conto de fadas real – amor, namoro e casamento com Alexandre Hilsenbech, em 1977. Tiveram cinco filhos (um menino, quatro meninas - duas adotivas). Maria Eulina Hilsenbeck, a fundadora Alexandre morreu em 2000. No casamento, sem milagres, emergiu a grandeza de caráter de Maria Eulina. A riqueza e o conforto não a fizeram esquecer as ruas. E assim nasceu, em 1993, após 16 anos de trabalho voluntário em favelas e cortiços paulistanos, o Clube de Mães do Brasil. ANO 5 • JAN-FEV.18

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14 Cooperativismo em ação Grupo deixa ruas, recebe amplo treinamento e cria cooperativa Com formação oferecida pelo projeto “Gente é para brilhar” - coordenado pelo professor Marco Aurélio Bernardes no Núcleo de Formação Cidadã da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo -, grupo de ex-moradores de rua acolhidos pela ONG Padre Pio criam cooperativa de reforma de casas. Uma xarada para você: que relação existe entre moradores de rua, uma universidade e cooperativismo? Pode parecer que nenhum dos três tem a ver com o outro, mas em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, essa união existe e tem tudo para dar certo. Por meio de um curso de capacitação, a Universidade Metodista diplomou em dezembro o primeiro grupo de 13 pessoas em situação de rua para que atuem juntos, sob a forma de uma cooperativa, na reforma de casas. O projeto “Gente é para brilhar”, no entanto, não é apenas uma iniciativa para ensinar os rudimentos de um ofício. Afinal de contas, com uma universidade – e todos os seus recursos educacionais na retaguarda – não se poderia esperar algo superficial. Os alunos foram formados com o que de mais moderno há em termos de organização e manutenção de um negócio. Eles não aprenderam a reformar residências, bater pregos ou pintar uma parede – mas a gerir, administrar um negócio. A formação dos alunos, iniciada em agosto, foi feita por meio de oficinas com uma carga de horária de 40 horas. Os alunos tiveram uma avalanche de preparo, com a participação de alunos e professores do curso de Processos Gerenciais, com temas como comportamento empreendedor, fluxo de caixa, criatividade, economia solidária, cooperativismo e relações humanas. O curso não foi apenas técnico. A psicóloga Sandra Soares Godinho acompanhou todo o processo com o objetivo de desenvolver um trabalho socialmente estruturado. Essa história inédita de união entre universidade e excluídos começou quando o professor Marco Aurélio Bernardes, da Escola de Gestão e Direito da universidade, conheceu um jovem que não conseguia emprego e vivia nas ruas. Teve a ideia, então, de criar uma forma de a Metodista auxiliar pessoas nessa situação. Para isso, procurou a ONG Comunidade Padre Pio, no bairro de Riacho Grande, que já acolhia e trabalhava com pessoas em situação de rua. “Esse projeto surgiu para criar uma cooperativa só, mas esses conheci- mentos servem para todas as áreas”, explica o professor Bernardes. “Alguns querem abrir uma confeitaria e outros querem trabalhar com alvenaria, mas todos têm que saber gestão financeira e de pessoas. O que nós queremos aqui é formar multiplicadores”, acrescenta. A coordenadora do curso de Processos Gerenciais, Rosana de Almeida, acrescenta outro objetivo da iniciativa: “Devolver a autoestima e a autoconfiança para essas pessoas pelo trabalho que será desenvolvido, reinserindo-os na sociedade e no mercado de trabalho e também na abertura de campo de trabalho através da cooperativa que se formará”. “O contato com as pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e psicológica, sob a orientação de docentes que trabalharão neste projeto, será uma oportunidade ímpar para o crescimento e maturidade pessoal”, complementa o professor Luiz Silvério Silva, coordenador da cátedra Gestão de Cidades. Que a iniciativa se espalhe pelo país. Foto Divulgação REVISTA EASYCOOP

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15 Na foto, acima, da esq. para dir. Paulo Frange, Sandra Campos, Josmar de Maria, Daniel Wendell. Ao lado: secretário Caio Megale e o assessor Marco Antônio Cooperativismo de trabalho luta por isenção do ISSQN Estamos em 2018, ano de eleições, e o cooperativismo tem assuntos importantes a serem tratados e discutidos. Um deles envolve a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em São Paulo. No município, duas categorias de cooperativas conseguiram isenção do imposto (cultura e táxi), mas as cooperativas de trabalho não foram contempladas. Ainda em 2017, dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores Cooperados (Fetrabras) e do Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo (Sincotrasp), acompanhados pelo vereador Paulo Frange (PTB) e o advogado Josmar de Maria, se reuniram na Prefeitura com o secretário da Fazenda do Município, Caio Megale, e com o assessor da secretaria Marco Antônio, para discutir soluções para a questão. Frange ressaltou a importância do cooperativismo para a cidade, por “contribuir há décadas como meio alternativo de geração de trabalho e renda, criando oportunidades e inclusão social.” Ele é autor do Projeto de Lei 449/16, em tramitação na Câmara de Vereadores, que determina o fim da cobrança do ISSQN para as cooperativas de trabalho, incluindo as cooperativas de reciclagem que vendem para as empresas produtos recicláveis retirados do lixo – plástico, papel, alu- mínio, vidro, ferro etc. O Executivo municipal discorda da isenção do ISSQN. Alega que o município perderá com o não recolhimento do imposto. Para a Secretaria da Fazenda, as cooperativas de trabalho não podem ser isentadas, pois outras empresas que sejam equivalentes no trabalho não teriam essa isenção. De acordo com Frange, “a Secretaria da Fazenda explicou que o Projeto de Lei 449/2016, com diminuição da carga tributária, leva a renúncia fiscal, com impacto calculado em -R$ 1.181.316,71 para o ano de 2018 e de -R$ 1.262.310,74 para o ano de 2019.” O inciso II do Art. 150 da Constituição Federal deixa claro que é “vedado aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”. A conclusão do Executivo municipal é que o PL do vereador é inconstitucional - parecer que já foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal - por prever isenção apenas para as sociedades cooperativas que se dediquem às suas atividades, dentre tantas outras organizações que certamente se encontram em situação equivalente, mesmo não sendo cooperativas. Mas, para Paulo Frange, as alegações do Executivo não esgotam a luta para que a isenção seja estendida às cooperativas de trabalho. “Entendemos que não há como comparar as sociedades cooperativas, por natureza sem fins lucrativos, das sociedades empresárias, cujo mote é o lucro por intermédio da utilização da mão de obra dos trabalhadores como insumo básico para o funcionamento do seu negócio.” Nesse cenário, a Fetrabras tentará levar o caso para consulta do Departamento de Tributação e Julgamento da Subsecretaria da Receita Municipal. O Departamento Jurídico e Contábil da Federação vai elaborar um documento com todas as informações técnicas. Segundo o secretário Caio Megale, os anseios das cooperativas poderão ser atendidos nesse processo. “Nós queremos que as cooperativas possam crescer, se desenvolver e ajudar o maior número de pessoas. O que queremos é a isenção, e apresentaremos todos os argumentos para que eles entendam o quão importante é essa isenção”, disse a presidente da Fetrabras, Sandra Campos. A revista EasyCoop acompanhará o andamento dessa demanda, trazendo o resultado para as cooperativas paulistanas. ANO 5 • JAN-FEV.18

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