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1 IDEIAS PARA O BRASIL EASYcoopCRESCER Cooperativismo em revista Novembro/Dezembro 2017 | www.easycoop.com.br Encontro debate carência Cooperativa ganha força de verde em São Paulo entre empreendedores Pág. 7 Págs. 8 a 10 Cooperativismo de trabalho avalia nova lei trabalhista Págs. 14 e 15 CARTAS NA MESA Congresso tenta mudar reforma trabalhista Deputados e senadores apresentam 967 emendas na comissão que vai analisar a MP 808, a dos remendos à Lei 13.467/17. Duas emendas beneficiam cooperativas. ANO 4 • NOV-DEZ.17

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Easycoop TIRAGEM 20.000 EXEMPLARES Índice Editorial 01 NOSSA CAPA: Cartas na mesa Olá, como vai? É uma grande satisfação para a revista EasyCoop apresentar uma aná- Congresso tenta mudar lise da reforma trabalhista. A Lei 13.467/17 entrou em vigor em 11 de reforma trabalhista novembro passado, modificando 117 pontos da CLT. Foi aprovada às pres- 04 Recorde: 967 emendas a nova leis trabalhistas revelam o tamanho das divergências 07 São Paulo luta por mais áreas verdes sas, sob pressão do governo e de amplos setores do empresariado, que enxergam nas mudanças caminho para tornar o Brasil mais competitivo. Mas nem todos pensam assim. Há divergências profundas. Trabalhadores temem perda de direitos e precarização dos contratos de trabalho. Sindicatos e centrais sindicais perderam, com o fim do imposto sindical, sua sustentabilidade financeira. A Justiça, ao contrário do governo, teme enxurrada de processos. Tardiamente, o governo tentou remendar pontos 08 Cooperativismo ganha força entre jovens empreendedores polêmicos com a MP 808 enviada ao Congresso em 14/11. E aí a surpresa. Deputados e senadores levaram à Comissão Mista que analisará essa MP 967 pedidos de mudanças (dois beneficiam cooperativas). É 10 ARTIGO: Um modelo que deu certo Bruna Lopes Valente recorde histórico. Comprova o tamanho das divergências. 2018 será de teste para a reforma. As cartas estão na mesa. Confira nas págs. 4 a 6. Outro presente para nossos leitores é a reportagem que trata da expan- são dos ideais cooperativistas entre as pessoas mais jovens. Cresce 11 Uma dupla boa de luta - Advogadas se unem para ajudar empreendedores a formar cooperativas a consciência de que o “fazer juntos” pode trazer melhores resultados do que o “fazer sozinho”. Os jovens mostram estar afinados com 12 Projeto de lei para aplicativos de transporte volta à Câmara, sem data para ser votado o pensamento de mundo compartilhado e globalizado em que vivemos. É crescente o número de egressos de universidades que decide formar uma cooperativa para levar adiante uma ideia no ambiente digital ou 14 Fórum Sincotrasp: Cooperativismo de trabalho encara mudanças na legislação trabalhista voltada ao desenvolvimento de um produto em comunidades mais carentes. O “Arte Gerando Renda”, um projeto desenvolvido na Rocinha, zona Oeste do Rio, e em Piedade, zona Norte, é um exemplo vivo desta nova realidade – também objeto de artigo da administradora Bruna Lopes 16 ARTIGO: Os 7 princípios cooperativistas Marcelo Correa Medeiros Valente (págs 8, 9 e 10). Prazer especial nos dá a divulgação da 16ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, que neste ano tem como tema 17 Coopernotas Áreas Verdes de São Paulo: ameaças e conquistas, que acontece agora, em 4 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo. A frente da ini- Táxi voador é testado em Dubai ciativa está o vereador Gilberto Natalini (PV). São Paulo tem apenas 2,6 m² de área verde por habitante. A ONU recomenda o mínimo de 12 m² de área verde/hab (pág. 7). Expediente A Revista EASYCOOP é uma publicação do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Ser Humano Os exemplares são distribuídos gratuitamente, não podendo ser vendidos sob nenhuma hipótese. As reportagens e artigos não podem ser reproduzidos para nenhum fim sem a autorização prévia dos seus autores. E há muito mais, incluindo a queda de braço entre motoristas de táxi autônomos, frotas e cooperativas e os aplicativos de transporte pessoal, como o Uber. Projeto de regulamentação aprovado na Câmara foi amenizado no Senado e voltou à Câmara, que não tem data para nova votação (págs. 12 e 13). Não deixe de ler reportagem sobre o Fórum Sincotrasp, espaço de debates bimestral em torno do impacto da reforma trabalhista nas cooperativas de trabalho (págs. 14 e 15). E para quem está iniciando Editora Chefe - Sandra Campos Redator Chefe - Daniel Wendell Jornalista Responsável - Manoel Paulo - MTB 48.639-SP Redação - Manoel Paulo e Carlos Dias a formação de uma cooperativa, há as dicas das advogadas Fernanda Juvêncio e Priscila Oliveira (pág. 11). Por fim, temos três páginas de Coopernotas, começando com o teste do táxi voador, em Dubai. Fotos - Carlos André Silva e Manoel Paulo Ilustracões- Shutterstock Editoração, Projeto Gráfico e Finalização - CAS Comunicação Boa leitura! Boas festas! Até fevereiro de 2018! Sandra Campos, Editora-chefe Instituto Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Ser Humano Alameda dos Jurupis, 1005 - Moema - São Paulo - CEP 04088-033 - Telefone: +55 11 5533-2001 ANO 4 • NOV-DEZ.17 3

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4 Recorde histórico 967 emendas a novas leis trabalhistas revelam o tamanho das divergências Congresso tem até meados de março para votar a MP com os remendos à Lei 13.467/17; governo tenta evitar mudanças radicais É consenso no mundo do trabalho, incluindo as cooperativas, o tamanho do imbróglio em que se transformou a reforma trabalhista. Ninguém arrisca dizer até que ponto a Lei 13.467/17, em vigor desde 14 de novembro, será colocada em prática. Há insegurança na definição dos novos contratos trabalhistas e sobre algumas dezenas das 117 mudanças na CLT, incluindo terceirização e trabalho intermitente. A Justiça do Trabalho e boa parte do meio jurídico apontam inconstitucionalidades. Os sindicatos procuram uma saída para se manter sustentáveis. Os trabalhadores temem perder diretos e renda. E até os empregadores, mesmo favoráveis às mudanças, enfrentam o risco de judicialização dos novos contratos trabalhistas. Em parte, tudo isso é normal, mas ninguém previa o surgimento de uma montanha de propostas de mudanças logo de início. Primeiro, o governo demorou um bocado para mandar ao Congresso a Medida Provisória (808/17), em cumprimento da promessa feita a senadores de alterar itens polêmicos da reforma. As alterações já vigoram, mas dependem da aprovação da Câmara e do Senado para se tornarem permanentes. A Comissão Mista do Congresso terá até meados de março para votar a MP e para aceitar ou rejeitar as 967 emendas às novas leis trabalhistas apresentadas por deputados e senadores. Se não o fizer, MP e emendas perdem valor, causando ainda mais confusão. É por isso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, queria que as alterações fossem em forma de Projeto de Lei. A MP trouxe mudanças importantes em relação ao trabalho intermitente, trabalhadoras grávidas, jornada de 12 por 36 horas de descanso, autônomos e pagamento de dano moral, entre outras. Também definiu que a lei “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes” e que estes deverão sofrer aditamentos. Com exceção do setor de saúde, a jornada 12x36 deve ser negociada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. No trabalho intermitente estão as mudanças mais polêmicas trazidas pela MP: o novo texto prevê quarentena de 18 meses para migração de contrato de prazo indeterminado para intermitente, mas essa regra vale apenas até o final de 2020; nessa modalidade, o trabalhador não terá direito a seguro desemprego e também muda a forma de concessão de benefícios, como salário maternidade, que será bancado pelo Estado, e auxílio-doença, bancado pela Previdência. TTororerrdee BdabeelBabel Agora, some-se aos remendos definidos pela MP 808 a montanha de emendas dos parlamentares. Criou-se uma espécie de Torre de Babel. O governo teme mudanças radicais, mas uma das emendas propostas, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) é ainda mais radical. Ele pede a revogação de toda a reforma e o restabelecimento da redação anterior da CLT, aprovada em 1943. A batalha no Congresso deve ser dura. Há várias emendas com propostas de mudanças para o trabalho intermitente, de modo especial garantindo ao trabalhador intermitente ganho mínimo equivalente a um salário mínimo, facilitando o recolhimento ao INSS para fim de aposentadoria. Na área sindical, emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) cria alternativa para o financiamento dos sindicatos - uma contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia da entidade sindical que promover o acordo coletivo. O deputado disse a “O Estado de S.Paulo” que a contribuição vai “fortalecer sindicatos no desenvolvimento de seus trabalhos em prol dos trabalhadores”. REVISTA EASYCOOP

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Emendas de Serraglio beneficiam cooperativas Pelos duas emendas à MP 808 (que remenda a reforma trabalhista) tratam de cooperativas. As duas são de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). A primeira é um aditivo ao artigo 1º da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, colocado em forma de parágrafo único: “Excetuam-se desta Lei as relações de trabalho decorrentes da contratação de cooperativas para prestação de serviços terceirizados, que são regidas pela Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012 (ainda não regulamentada). A emenda busca atribuir maior segurança jurídica às relações de trabalho envolvendo terceirização e cooperativas, principalmente para os tomadores de serviços. A segunda, considerando o cooperativismo “um importante instrumento de inclusão social e econômica”, pede uma nova redação para o parágrafo 9º do artigo 899 da CLT, que foi alterado pela Lei 13.467/2017, ou seja: “O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e sociedade cooperativa que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido no inciso II do caput do art. 3 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006”. O objetivo é dar às cooperativas de menor porte o mesmo tratamento concedido aos modelos empresariais de pequeno porte. 5 Trabalhadores, sindicatos e empresas enfrentam ano de incerteza e ajustes; à Justiça caberá equacionar conflitos A Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, aprovada sem uma ampla discussão com a sociedade, mexe profundamente com trabalhadores, sindicatos, empresas e, em dimensão especial, com o Judiciário, que tem de dar a última palavra em dezenas de situações controversas. É a maior reforma já promovida na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada na década de 1940. Foram alterados, retirados ou incluídos 117 pontos na CLT, que tem de mais de 900 artigos. O momento é de confusão. Ninguém sabe exatamente o que fazer. A Lei 13.467/17 está em vigor, mas é alvo da MP dos Remendos (a 808) e de quase mil emendas de congressistas. E nada ficará claro até meados de março, quando se esgota o prazo para a votação dessa MP e a apreciação das emendas. Com o objetivo de fortalecer as negociações coletivas e facilitar contratos diretos entre patrões e empregados - desde que preservados os direitos básicos -, as mudanças afetam tanto os 38,5 milhões de pessoas com carteira assinada como autônomos, empregadores e assalariados informais. Dois lados, duas opiniões “A reforma trabalhista não vai gerar nenhum emprego. O que gera emprego é reforma tributária.” Ricardo Patah, presidente da UGT “Modernização vai permitir a criação de milhões de novas vagas de emprego no médio e longo prazos.” Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho ANO 4 • NOV-DEZ.17

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6 AArefroermfoarvmai daarvcaeritdo?ar certo? Há muitas dúvidas sobre as mudanças, como mostraram as 967 emendas apresentadas por deputados e senadores. Empregadores e governo estão otimistas em relação à criação de novos empregos. Os sindicatos nem tanto. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, diz que “a modernização da legislação trabalhista vai permitir a criação de milhões de novas vagas de emprego no médio e longo prazos”. O presidente da UGT, Ricardo Patah, diz que a reforma trabalhista “não vai gerar nenhum emprego”. Para ele, “o que gera emprego é a reforma tributária, a reforma do Estado e o fim da corrupção”. Na mesma linha se posicionam, de modo geral, todas as centrais sindicais. Sob o princípio do negociado sobre o legislado e, em muitos casos, sem ninguém que os oriente ou defenda, milhões de trabalhadores têm de aprender a negociar diretamente com o patrão, sobretudo nas micro, pequenas e até em médias empresas, ou buscar a ajuda do sindicato da categoria para ganhar força de negociação em contratos individuais ou acordos coletivos. “Não há eliminação nem redução de nenhum direito. Ao contrário, a reforma oferece ganhos importantes aos trabalhadores”, diz o professor da FEA/USP, Hélio Zylberstajn (em artigo publicado em “O Estado de S.Paulo). Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em entrevista à Folha de S.Paulo, advertiu que “se a lei estiver sendo usada como forma de burlar os direitos sociais, vamos aplicar os direitos sociais, que estão previstos na Constituição e nas normas internacionais”. Os sindicatos continuarão importantes como sempre foram na vida dos trabalhadores, para garantir o equilíbrio de forças entre patrão e empregado. Mas, agora, sem a contribuição obrigatória anual (equivalente ao ganho de um dia de trabalho), têm de se reestruturar para se tornar ainda mais atuantes junto às categorias que representam. O desafio é aumentar sua base de sindicalizados pra garantir sua sustentabilidade. As empresas têm o desafio de se adequar rapidamente às mudanças, com a consciência de que - ao aproveitar as vantagens oferecidas pelas novas normas para reduzir custos e melhorar seu desempenho - não podem perder de vista seu maior capital, as pessoas, e de que precisam buscar justiça social, promovendo o crescimento econômico do país por meio do aumento da massa salarial e do consequente aumento do poder de compra dos trabalhadores. Educação e distribuição de renda são pilares para construir um país desenvolvido e justo. Este é um dos princípios básicos do cooperativismo. O primeiro passo na adequação à reforma é a criação de modelos de contratos específicos para cada tipo de situação, como jornada intermitente, trabalho autônomo, em regime de home office etc. Dificuldades maiores têm as micro, pequenas e médias empresas que não possuem Departamentos Jurídicos nem recursos para ter um departamento de Recursos Humanos.. Por último, mas em patamar especial, está o Judiciário, que tem à frente a dura missão de “promover a paz social” e “equacionar os conflitos entre capital e trabalho”, nas palavras de Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ditas em 10 de novembro em seminário sobre a reforma trabalhista promovido pela Folha de S.Paulo. Há os que afirmam que a Justiça do Trabalho terá sua importância reduzida com a reforma. Outros prevêem uma enxurrada de processos. Já foram apresentadas três ações de inconstitucionalidade contra a reforma no STF. E pipocam pareceres jurídicos reiterando a inconstitucionalidade, não apenas da reforma, mas também da Medida Provisória 808. É difícil prever o que acontecerá até meados de março, prazo para a aprovação da MP 808 no Congresso. É difícil prever o que vai acontecer até meados de março. REVISTA EASYCOOP

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Conferência P+L São Paulo exige mais áreas verdes A carência de áreas verdes na cidade de São Paulo é preocupante. E é tema do debate Áreas Verdes de São Paulo: ameaças e conquistas, que acontece na Câmara Municipal neste 4 de dezembro, das 8h30 às 14h. O even- to, gratuito e com o mote “proteja antes que acabem”, integra a 16ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Cli- máticas, realizada anualmente por inicia- tiva do vereador Gilberto Natalini (PV). Ex-secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo e incansável defensor da natureza, Natalini faz a palestra inaugu- ral do encontro. A Conferência P + L tem como objetivo intermediar o diálogo entre cidadãos, instituições, iniciativa privada e gover- “Estamos vivenciando uma situação dra- tação. “Movimentos se articulam para no, para aprofundar a discussão sobre mática em que a escassa parcela do terri- promover invasões e grilagem urbana os três pilares da sustentabilidade: am- tório com vegetação nativa remanescen- mesmo em parques projetados e exis- biental, econômico e social, além de te na periferia sofre enorme pressão da tentes e em áreas de proteção de ma- propor políticas públicas e legislações de expansão da mancha urbana, tanto por nanciais”. Por outro lado, acrescenta, “as caráter mais objetivo e resolutivo. Daí a condomínios fechados, como por faveli- consequências de tais mazelas na gestão importância do debate sobre a carência zação. Isso com o concomitante esvazia- ambiental pública e ação privada se agra- de áreas verdes com a presença de au- mento do Centro”, alerta o vereador. vam - mais solo impermeabilizado, alaga- toridades e entidades da sociedade civil. São Paulo tem mais de 5 mil praças aces- mentos, ‘ilhas de calor’ e menor umidade síveis à população, mas nem todas em no ar; mais loteamentos clandestinos e boas condições, e 108 parques, 78 deles em áreas de risco, mais erosão e assore- recuperados na gestão de Natalini, tam- amento dos cursos d’ água e enchentes; bém marcada pela criação do Comitê menos vegetação e menos abrigo para a de Arborização e o plantio, com apoio avifauna e perda da biodiversidade”. de parceiros, de 55 mil árvores. Mesmo A proposta da edição 2017 da conferên- assim, São Paulo tem apenas 2,6 m² de cia é refletir em conjunto sobre como su- área verde por habitante, contra, por perar retrocessos e avançar novamente exemplo, 23,1 m² em Nova York e 100 na trilha de tornar São Paulo uma cidade m² em Edmond, no Canadá. Segundo a mais humana e sustentável. A Conferên- ONU, o mínimo ideal são 12 m² de área cia P + L é um fórum de discussão muni- verde/hab. Os parques proporcionam cipal sobre ocupação do espaço urbano lazer e práticas esportivas, além de con- relacionado com o meio ambiente e sus- dições ambientais importantes (nascen- tentabilidade. Na área de exposição, o tes, fauna, qualidade do ar, umidade, público pode conhecer exemplos de pro- diminuição da poluição etc). jetos, produtos e serviços alinhados às Para Natalini, o sistema viário e grandes questões de sustentabilidade. Participe. obras como o Rodoanel Norte e a polui- Inscrições gratuitas Vereador Gilberto Natalini (PV) ção cobram seu quinhão nesta devas- www.natalini.com.br Cooperativas têm papel fundamental, afirma Natalini As cooperativas que operam com reciclagem desempenham papel fundamental na preservação do meio ambiente. A coleta seletiva permite, de um lado, que matérias recicláveis se transformem em renda para os cooperados e não acabem nos lixões; de outro, permite que sobras de alimentos como cascas de frutas e legumes e podas de jardinagem sejam aproveitadas na produção de composto fertilizante, usado na agricultura orgânica, afirma Natalini. A produção orgânica vem ganhando aceitação crescente no mercado. O vereador é autor da lei que estabeleceu a merenda orgânica nas escolas municipais paulistanas. Natalini enfatiza que, além da coleta de recicláveis mais rentáveis, como papel, plástico, vidro e metal, as cooperativas precisam ser estimuladas a fazer a segregação de pilhas, bate- rias e lâmpadas, que também devem ser recicladas. Por fim, diz o vereador, é essencial que os produtores – mesmo os que ainda não aderiram ao ideal que é a produção de hortifrutigranjeiros sem agrotóxicos - segreguem as embalagens de defensivos e as encaminhem para reciclagem. Para isso, precisam de apoio. O Poder Público pode contribuir efetivamente para isso. ANO 4 • NOV-DEZ.17 7

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8 COOPERATIVISMO GANHA FORÇA ENTRE JOVENS EMPREENDEDORES Cresce a consciência de que o “fazer juntos” pode trazer melhores resultados do que o “fazer sozinho”. De modo especial, esta é uma tendência entre as pessoas mais jovens e mais afinadas com o pensamento do mundo compartilhado em que vivemos. E ganha força tanto entre jovens egressos de universidades - que decidem formar uma cooperativa para levar adiante uma ideia no ambiente digital ou voltada ao desenvolvimento de um produto - como entre pessoas de comunidades mais carentes. O “Arte Gerando Renda”, um projeto desenvolvido na Rocinha, zona Oeste do Rio, e em Piedade, zona Norte é um exemplo vivo desta nova realidade (veja na página 9), encontrada em outras centenas de regiões do país. O crescimento do cooperativismo reflete uma “mudança na cabeça da humanidade”, disse Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) ao repórter Eduardo Vanini de “O Globo”. Para ele, “as pessoas estão buscando uma economia muito mais colaborativa e participativa, diferente da geração anterior, que tinha uma postura de mercado, focada na formação de patrimônio individual. O interesse era acumular dinheiro para conquistar patrimônios como carros e imóveis. Agora, as pessoas querem novas relações de trabalho e renda”. De acordo com a OCB, o número de cooperados no Brasil passou de cerca REVISTA EASYCOOP de 5 milhões para mais de 13 milhões entre 2001 e 2015, mesmo tendo diminuído o número de cooperativas, o que revela outra tendência atual: em qualquer ramo, prosperam os negócios mais planejados e organizados. Em compensação, não há mais espaço para aventuras, como costuma ocorrer em períodos de alto desemprego, quando as pessoas abrem um negócio por necessidade, na esperança de obter alguma renda, não por vocação empreendedora. Esse fenômeno ressurgiu na crise econômica, que chegou a deixar mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. E foi detectado pela pequisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), da London Business School, feita em dez países: entre 2014 e 2015, o índice de empresas abertas no Brasil por necessidade de renda cresceu de 29% para 43,5%. Marcadas pelo improviso, poucas sobrevivem. Mas a economia se recupera e esperanças de novos tempos para o empreendedorismo e o cooperativismo se renovam neste início de 2018. Se o empreendedorismo é o ato de criar, gerenciar, assumir riscos, enxergar oportunidades e observar mecanismos e meios para a obtenção de lucros (veja artigo na pág. 10), o cooperativismo é o caminho para uma economia compartilhada e com mais justiça social. De acordo com a professora de Estratégia e Inovação do Ibmec/RJ, Ana Beatriz Moraes, o cooperativismo entrou no radar dos jovens – “eles estão começando a se conscientizar de que nem todo mundo tem capital para abrir um negócio sozinho” disse em entrevista a “O Globo”. “A cooperativa não é só um aglomerado de pessoas que se juntam sem cuidado profissional. É preciso assegurar a legalização e todos os integrantes têm responsabilidade sobre o negócio. Além disso, é preciso muita atenção para fugir da atmosfera de informalidade. Só assim será possível conquistar credibilidade junto ao público”. As advogadas Fernanda de Castro Juvêncio e Priscila I. Grecco Oliveira, do escritório Juvêncio e Oliveira, afirmam que é preciso analisar com cuidado as iniciativas dos empreendedores e avaliar se determinado grupo tem perfil de trabalho cooperativo. Para elas, não se pode pensar em termos de trabalhador x empresário, “pois na cooperativa o trabalhador é o empresário, ele é dono e usuário do empreendimento.” E, além da viabilidade associativa “é preciso verificar a viabilidade econômica do negócio” (veja reportagem na pág. 16). O importante é que, no ensino médio e superior, se continue estimulando os jovens ao empreendedorismo e ao cooperativismo, indo além de uma formação voltada apenas ao trabalho como empregados. O incentivo ao ato de criar novos serviços e produtos amplia a produtividade e estimula a economia. O incentivo à cooperação amplia a justiça social.

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“ARTE GERANDO RENDA”, PROJETO DA ONG FAVELA MUNDO, ESTIMULA A FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS Uma nova etapa de cursos do projeto “Arte Gerando Renda” está acontecendo na Rocinha, zona Oeste do Rio, e em Piedade, zona Norte. As aulas começaram em outubro e se estenderão até o Natal. Devido ao ambiente de conflagração que vive o Rio, algumas das 300 vagas abertas não chegaram a ser preenchidas. As oficinas de carnaval, estética e artes cênicas englobam aulas de maquiagem, decoração de unhas, fantasias, adereços, artesanato, turbantes, tranças afro e grafite. Têm o objetivo de profissionalizar jovens e adultos para que possam trabalhar nessas áreas, criando cooperativas ou tornando-se microempreendedores, gerando renda para suas famílias e conquistando sua independência financeira. O projeto, que nasceu em 2014, é uma iniciativa da ONG (organização não governamental) Favela Mundo, fundada em 2010. Já beneficiou quase 5 mil crianças, jovens e adultos de 125 comunidades do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Tem patrocínio da prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, além da concessionária Linha Amarela S.A. e MetrôRio, e apoio do Instituto Invepar. O Arte Gerando Renda tem reconhecimento da ONU e foi destaque no site e redes sociais da entidade no Dia Mundial Pela Paz, em 2015. “A grande maioria dos frequentadores desses cursos são mulheres, o que é uma característica das comunidades por onde passamos nesses 7 anos, com muitas famílias monoparentais femininas. A mulher é quem está à frente de sua família em 95% dos casos de nossos alunos. Temos participantes de 16 a 67 anos, mas a grande maioria, atualmente, está na faixa entre 24-39 anos. Como é um projeto de inclusão, temos alunos de diversas comunidades. Na Rocinha quase 100% são de lá mesmo, mas em Piedade temos alunos de diversas favelas do Rio e até alunos da Baixada Fluminense”, disse o diretor da Favela Mundo Marcelo Andriotti à Easycoop. Para Marcelo, o estímulo à formação de cooperativas “é uma forma de os participantes terem mais serviços a oferecer ao mercado, conseguirem mais clientes e aumentar a renda. Com a crise atual, termos alternativas para a geração de renda é muito importante. Com nossos cursos, a maioria dos alunos consegue gerar renda quase que imediatamente. Temos relatos de alunos que aprenderam um tipo de decoração de unha, penteado ou maquiagem e já conseguiram ganhar um dinheiro dentro da própria comunidade com amigos e parentes”. Muitos abriram seus próprios negócios, se tornaram MEIs. “Nesse momento de dificuldade, precisamos nos unir ainda mais. Unir os diferentes conhecimentos e habilidades e divulgar nosso trabalho. Com as oficinas voltadas ao carnaval e estética conseguimos clientes mais facilmente, sem precisar aguardar vagas em empregos formais. É o momento de mostrar criatividade para gerar renda”, conclui Marcelo. (Com informações da Agência Brasil) Integrantes do projeto Arte Gerando Renda, idealizado pela ONG Favela Mundo, participam de curso de capacitação profissional; o objetivo é gerar renda ANO 4 • NOV-DEZ.17 Fotos: Cacau Fernandes 9

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10 Um modelo feito para unir pessoas O empreendedorismo é a iniciativa de implementar novos negócios ou mudanças. É o ato de criar, gerenciar, assumir riscos, enxergar oportunidades e observar mecanismos e meios para a obtenção de lucros. O empreendedor deve ser capaz de inovar, fazer com que algo já existente, seja reformulado, reinventado, de modo que se torne novo e diferenciado. É cada vez mais comum ver pessoas se tornando empreendedoras, seja por oportunidade ou necessidade. E entre os diversos modelos de empreendedorismo, existe um que vem ganhando cada vez mais força, o cooperativismo. O cooperativismo é um modelo empreendedor muito comum no interior do país, mas que vem ganhando cada vez mais espaço em todas as regiões. Tal modelo tem como propósito unir pessoas com o mesmo objetivo, construir algo em conjunto e que não seria possível se fosse feito sozinho. Essa união é voluntária e tem o objetivo de satisfazer o bem comum de uma determinada região ou grupo de pessoas. A ideia da cooperativa é a de igualdade entre os cooperados, tanto na manutenção do negócio como na administração e destinação das “sobras” (lucros). Em 1993, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) classificou as cooperativas em 13 categorias: sociais, trabalho, educacional, transporte, agropecuária, saúde, crédito, habitacional, consumo, produção, infraestrutura, mineral, turismo e lazer. De acordo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), existem atualmente no Brasil cerca de 7,5 mil cooperativas registradas na Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), fornecendo emprego para cerca de 171 mil pessoas. Essas cooperativas respondem atualmente por aproximadamente 30% de toda produção nacional de alimentos e 4,8% das exportações do agronegócio. Um exemplo de cooperativa que deu certo é a Serrana, localizada no interior do Espírito Santo. O que começou em 2002 como uma pequena cooperativa de transporte escolar devido à precariedade no transporte de alunos, tornou-se uma oportunidade de negócio. Hoje, a Serrana é referência quando se trata de cooperativa de transporte e está entre as 200 maiores empresas do Espírito Santo. Possui filiais em Minas Gerais e Espírito Santo, atua com transporte de passageiros e transporte de cargas, conta com cerca de 1.500 cooperados e gera mais de 100 empregos diretos. De acordo com o presidente Por Bruna Lopes Valente* da Serrana, Lusmar Ferreira Silva, um dos principais motivos para tal crescimento é a valorização do capital humano, ou seja, dos cooperados que recebem treinamento e passam a enxergar ali não somente uma oportunidade de negócio, mas um vida melhor. Para fundar uma cooperativa, é preciso que ao menos 20 pessoas tenham interesse em promover um negócio em comum e cumprir algumas exigências, entre elas a criação e aprovação do Estatuto Social em assembleia, eleição dos cargos e registro do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para prestar suporte a essas cooperativas e a outros empreendedores, existem as incubadoras, locais para auxiliar as empresas que estão nascendo ou que irão nascer. Elas prestam assessoria, ajudam o empreendedor a reduzir os custos operacionais e oferecem o que há de melhor em conhecimento, cursos e treinamentos. Existem também empresas juniores em diversas instituições de ensino superior, onde alunos geralmente do curso de Administração de Empresas prestam suporte ao empreendedor. A busca por suporte de entidades que apoiam o cooperativismo, pelo conhecimento e aperfeiçoamento, reduz o risco do negócio. *Bruna Lopes Valente tem mais de 10 anos de experiência nas áreas administrativa, comercial e financeira, com carreira desenvolvida em empresas dos segmentos de serviços imobiliários e varejo (supermercado e materiais de construção). É graduada em Administração de Empresas, especialista em Planejamento e Gestão de Educação à Distância e pós-graduanda em Administração de Recursos Humanos. E-mail: brunallvalente@gmail.com REVISTA EASYCOOP

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Uma dupla boa de luta B asta tocar na palavra cooperativismo para sentir no tom de voz de Fernanda de Castro Juvêncio e Priscila I. Grecco Oliveira um entusiasmo quase adolescente pelo desafio que se propuseram: ajudar empreendedores dos mais diversos ramos a se unirem em uma cooperativa para terem mais oportunidades de trabalho e mais renda. As duas advogadas compartilham desse ideal desde que se conheceram, há mais de 15 anos, trabalhando no setor jurídico de uma grande associação do ramo de cooperativas. Essa simpatia pela causa cooperativista veio coroar sua atuação em outras áreas do Direito – cível, consumo, trabalhista, tributária, empresarial, contratual, sucessões e família, entre outras – e suas experiências acadêmicas, construindo programas de capacitação profissional e lecionando em grandes universidades. “Fazer o melhor para os clientes, sempre” é o pensamento que norteia todo o trabalhado do escritório de advocacia Juvêncio e Oliveira. “Sempre” e “tudo” o que for possível para todos os empreendedores que pensam em abraçar o cooperativismo. Viabilidade Impressionam a seriedade e a transparência com que as advogadas contam Priscila Inchausti Grecco Oliveira Advogada, instrutora e palestrante, pós-graduanda em Direito Civil, Processo Civil e Direito Previdenciário. Sócia fundadora do escritório de advocacia JUVÊNCIO E OLIVEIRA. Advogadas se unem para ajudar pessoas empreendedoras a formar cooperativas como trabalham quando são procuradas por um grupo interessado em formar uma cooperativa: “Começamos ouvindo e analisando se a ideia tem condições de ser executada. Antes da fase do aconselhamento, o estudo de viabilidade de um empreendimento é fundamental para seu sucesso” esclarece a Dra. Priscila. Ela enfatiza que, “para isso, é necessário compreender se o grupo tem um perfil de trabalho cooperativo, pois nossa lógica de trabalho ainda é em função de uma dicotomia entre trabalhador X empresário. Devemos trabalhar a inversão dessa lógica, pois na cooperativa o trabalhador é o empresário, ele é dono e usuário do empreendimento.” Além dessa viabilidade associativa, diz Priscila, “deve-se verificar a viabilidade econômica do negócio; estudar como o setor no qual a cooperativa se propõe a atuar está posicionado no Fernanda de Castro Juvêncio Advogada e professora universitária, socióloga, especialista em cooperativismo pela Unisinos (RS) e Mestre em Direito pela Unimes. Sócia fundadora do escritório de advocacia JUVÊNCIO E OLIVEIRA. mercado; e já planejar como irá atuar, considerando sempre a concorrência e primando por um diferencial de trabalho autogestionário e autônomo.” Ou seja, “a única saída é criar condições de emancipação do trabalhador para que ele entenda o que é ser cooperado e defender o seu negócio”. Dra. Fernanda complementa sabiamente que “deve-se primar também para que o processo de constituição da cooperativa tenha o envolvimento dos cooperados; pela sua legalização, por meio de Assembleia de Constituição; e com a elaboração de documentos legais, como livro de presença dos cooperados em Assembleias e, o principal, o Estatuto Social”. As cooperativas devem seguir a Constituição Federal e as legislações federais, estaduais e municipais, assim como sua regulamentação específica - a Lei 5764/71 e, no caso das cooperativas de trabalho e produção, a Lei 12609/12. Conscientização “As cooperativas são, sim, uma alternativa face ao desemprego, mas, mais do que isso, o trabalho no sistema de cooperativa propicia o desenvolvimento do cooperado enquanto sujeito de direitos e deveres e propicia uma tomada de consciência do seu papel enquanto cidadão por conta da dimensão social e autogestionária da cooperativa”, dizem as advogadas. Nesse sentido, completam, “orientamos sempre as cooperativas que assessoramos que não basta primarmos pela regulamentação legal, e nos empenharmos em batalhas judiciais para defendê-las, se não houver a conscientização cooperativista. Esse é realmente um importante papel da assessoria jurídica que deverá sempre auxiliar os cooperados no desenvolvimento de sua vida social e política, além das questões de trabalhador cooperado”. CONTATO Juvêncio e Oliveira – Advocacia Rua Icaraí, 106 – Tatuapé – São Paulo – CEP 03071-050 Tel. 2472-8730 www.juvencioeoliveira.com.br ANO 4 • NOV-DEZ.17 11

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12 Projeto de lei para aplicativos volta à Câmara, sem data para ser votado O juiz estica o braço e aponta com o dedo em riste a pequena marca redonda de cal dentro da grande área: Pênalti! Do goleiro ao centroavante, os onze jogadores do time cercam o árbitro para reclamar da marcação – como se alguma vez esse tipo de atitude tivesse feito algum juiz voltar atrás. O máximo (ou o mínimo) que costumam conseguir é um cartão vermelho. Nessa hora, os ânimos se inflamam ainda mais e, nunca se sabe direito por que, as duas equipes esquecem a bola e trocam de modalidade, numa altercação no pior estilo de um MMA. Cena ainda comum no futebol sul-americano, o confronto acaba sendo decidido longe do gramado, no chamado tapetão. É mais ou menos isso que está acontecendo atualmente no embate entre motoristas de táxi autônomos, frotas e cooperativas e os aplicativos de transporte pessoal, um time que tem o Uber como capitão indiscutível. Depois de vários episódios de agressões físicas de taxistas contra motoristas do Uber, sob o argumento de que as regras do jogo da concorrência prejudicavam o trabalho dos táxis convencionais, autoridades de alguns municípios tentaram arbitrar e apartar a briga, mediante a criação de algumas regras para tornar o jogo mais justo. Não deu muito certo, as queixas de um time continuaram, e a questão foi parar no tapetão do Congresso Nacional, onde um projeto de lei foi aprovado na Câmara, mas rejeitado pelo Senado no último dia de outubro passado. Assim como no futebol, a cartolagem é quem sopra o apito nessas horas em que os principais interessados trocam a cabeça pelos punhos. Foi quando a política entrou em campo, e o projeto de lei que supostamente deveria equilibrar as regras do jogo entre as duas equipes foi visto por muitos como um conjunto de medidas que, na prática, davam um cartão vermelho para o Uber e seus similares. (veja o quadro). Foi a vez de motoristas de aplicativos saírem às ruas em protestos contra o projeto que a Câmara dos Deputados aprovou. Não só protestaram como também entraram mais uma vez em confrontos violentos com seus colegas e adversários dos táxis convencionais. Senado ameniza as exigências que limitavam atuação O projeto aprovado pelos deputados na Câmara Federal tinha, em princípio, o objetivo de regulamentar a tecnologia que abalou um modelo de transporte de passageiros consolidado no mundo inteiro há muito tempo sob o mesmo nome: o táxi. As principais normas aprovadas, no entanto, limitavam a atuação dos aplicativos e provocaram reações enfurecidas. Veja os principais pontos da discórdia, todos rejeitados pelo Senado: - Exigência do uso da placa vermelha, que caracteriza os veículos de aluguel; - Exigência de que os motoristas sejam os proprietários dos automóveis; - Proibição de atuação em municípios vizinhos; - Regulamentação (e não fiscalização) pelas prefeituras, transformando o serviço privado em público. Com as modificações aprovadas no Senado, o Projeto de Lei voltou à Câmara para novos debates e ainda sem data para ser apreciado e votado no plenário da Casa. REVISTA EASYCOOP

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Projeto original invibializaria o transporte por app, diz deputado O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE - foto), autor do substitutivo ao projeto de lei, afirma que a proposta original não regulamenta, mas “inviabiliza por completo” o serviço de transporte em carros particulares por meio de aplicativos. “É um desastre completo. Os deputados colocaram o corporativismo de uma classe, a dos taxistas, à frente do interesse coletivo de toda uma população”, afirmou. Foi com esse argumento que os senadores devolveram à Câmara o texto para nova discussão. Diferentemente de Coelho, outros deputados e senadores evitaram comentar seu voto para não se comprometer, o que sugere que a questão é mais delicada politicamente do que pode parecer à primeira vista. E enquanto taxistas e motoristas de aplicativos perdem tempo e energia indo às vias de fato, outras duas grandes forças se enfrentam: os políticos e seus interesses de amealhar votos defendendo uma categoria numerosa e poderosa, a dos taxistas, e o poder econômico de uma das maiores empresas do mundo, a Uber. Nos dois casos, taxistas e motoristas de aplicativos jogam no mesmo time, mas com uniformes diferentes. São apenas colegas, trabalhadores tentando ganhar a vida e pagar as contas. Brigam entre si, enquanto donos do capital e políticos tiram proveito da situação e desviam a atenção de duas questões cruciais: a exploração do trabalho (afinal, quando é que eles conseguem tirar férias?) e o avanço inevitável da tecnologia. Enquanto isso, em Londres, Uber enfrenta justiça Uma decisão da Justiça, no início de no- direitos trabalhistas como salário mínimo e vembro, voltou a beneficiar motoristas férias A empresa, que tem cerca de 40 mil britânicos que trabalham com aplicati- motoristas no Reino Unido, pode recorrer vos, reforçando, no caso, seu vínculo com da decisão na Corte de Apelações ou na a Uber. Na prática, o tribunal ratificou ve- Suprema Corte. redicto dado no ano passado, rejeitando Em um futuro bem próximo, o carro autônoo argumento da Uber de que seus moto- mo pode ser uma saída. A Uber já tem 24 ristas são autônomos e garantindo a eles mil desses veículos encomendados à Volvo. 13 Aplicativo para caminhões já tem 250 mil motoristas cadastrados Um novo uso da tecnologia pode estar prestes a causar uma enorme transformação no transporte de carga – e sem causar polêmicas. Um grupo de brasileiros lançou no ano passado um aplicativo que está ajudando muitos caminhoneiros autônomos. Eles frequentemente pegam a estrada carregados, mas voltam vazios, o que causa um enorme prejuízo. O CargoX faz o mesmo que o Uber, oferecendo ao caminhoneiro opções de trabalho no seu caminho de volta. Depois de fazer sua entrega, ele tem a chance de retornar com um novo frete – ou de seguir viagem carregado para outro lugar. Nada menos que 250 mil caminhoneiros já estão cadastrados no aplicativo. Para quem contrata também é um ganho, pois pode escolher entre transportadoras tradicionais ou ter uma frota própria, que implica custos. Pode parecer um negócio arriscado, mas a pequena empresa brasileira diz já ter recebido R$ 66 milhões de investidores estrangeiros para ampliar o negócio. Entre eles, está um dos homens mais ricos do mundo, famoso por fazer apostas lucrativas, George Soros, e o banco norte-americano Goldman Sachs – gente que não rasga dinheiro. ANO 4 • NOV-DEZ.17

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14 Fórum Sincotrasp Cooperativismo de trabalho encara mudanças na legislação trabalhista O mundo do trabalho deve enfrentar profundas mudanças a par- Advogados, especialistas e passo para que os objetivos sejam alcançados. “Nós esperamos que esse tir da entrada em vigor, em diretores de cooperativas11 de novembro, da Lei n.º encontro seja o primeiro de muitos, no sentido de 13.467, que instituiu alte- analisam as novas normasrações na Consolidação das aproximar ainda mais as cooperativas e o sindicato Leis do Trabalho (CLT). Nada no debate de ideias e solu- menos do que 117 artigos foram sas e entidades patronais entendem ções”, disse o presidente. modificados. A reforma, que poderá que a reforma será benéfica para to- A deputada estadual Márcia Lia levar meses, ou anos, para ser absor- dos, gerando mais empregos, desen- também destacou a importância da vida por trabalhadores, sindicatos e volvimento econômico e mais renda. realização da reunião. “Precisamos empresas, também afeta diretamen- Os conflitos serão inevitáveis. Com fazer essas conversas, não somente te as cooperativas de trabalho, que base nesse cenário, o Sindicato das para debater a reforma trabalhista e ainda não tiveram regulamentada a Cooperativas de Trabalho no Estado a terceirização, mas para entender legislação que as normatiza – a Lei. de São Paulo (Sincotrasp) criou um como o cooperativismo será influen- 12.690. fórum permanente de debates com ciado por essas mudanças, entender São mudanças profundas, que de- o setor para tentar entender a exten- o momento em que estamos viven- mandarão novos contratos de tra- são das mudanças e suas consequên- do. É crucial para nós.” balho e um reposicionamento do cias para os trabalhadores. Talvez seja Com a sanção da nova lei trabalhis- Ministério Público do Trabalho e da necessária uma reinvenção no modo ta e da terceirização, qual o papel Justiça do Trabalho como um todo. de operar das cooperativas de traba- das cooperativas de trabalho? As A reforma será testada nos próxi- lho. O primeiro encontro foi realizado mudanças ajudam ou atrapalham o mos meses. E à medida que todos em setembro, bem antes da entrada cooperativismo de trabalho? E em os setores envolvidos forem toman- em vigor da Lei 13.467, que também que medida as cooperativas devem do consciência da nova realidade, “remexeu” na lei da terceirização, re- se enquadrar ao novo cenário? Para não está descartada a necessidade centemente aprovada. Participaram o advogado Waldyr Colloca, há pon- de remendar o que foi mudado às advogados especialistas em coope- tos positivos. “Agora, com a lei da pressas pelo Congresso e, com mais rativismo, diretores de cooperativas terceirização e, melhor ainda, com a pressa ainda, sancionado pelo presi- e convidados, como a deputada esta- reforma trabalhista, fica superada a dente da República. A grita geral de dual Márcia Lia (PT-SP). polêmica da atividade-fim, um pro- sindicatos e trabalhadores é que não Para o presidente do Sincotrasp, Da- blema que muitas cooperativas en- houve debate prévio com a socieda- niel Wendell, o fórum é vital para frentavam na hora de prestar seus de. No outro lado do balcão, empre- o cooperativismo de trabalho – um serviços.” REVISTA EASYCOOP

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“Criação de Código No encontro foi sugerida a criação de um código de conduta para as co- de conduta trará operativas de trabalho, que será elaborado entre sindicato e advogados. O Sincotrasp estará à frente, prin- mais segurança” cipalmente no que tange à fiscaliza- Daniel Wendell, ção e implantação. “Este código será importante para todos e dará mais presidente do Sincotrasp segurança para as cooperativas. Va- Fórum Sincotrasp mos trabalhar para que fique pronto o mais rápido possível”, disse Daniel. O próximo encontro deve acontecer em breve. A ideia é que os debates sejam bimestrais, com o balanço dos avanços obtidos. E já foi lançada a ideia de realizar reuniões setoriais – começando pelas cooperativas de saúde e reciclagem. Participantes destacam importância da iniciativa Entendimento Retrocesso Discutir o setor 15 “Achei que a reunião foi muito importante, principalmente nesse momento de incertezas com a alteração na legislação trabalhista. É de suma importância ter o entendimento de várias pessoas - não somente a opinião jurídica, mas também a experiência prática das cooperativas.” (Dr. Reginaldo Ferreira Lima Filho, advogado) “Gostei muito de ter participado. Foi um debate muito importante, especialmente por haver pessoas com pontos de vista bem diferentes. Posicionei-me contra a reforma, porque é um retrocesso de direitos inaceitável, que afetará duramente as pessoas mais vulneráveis e toda a classe trabalhadora.” (Deputada estadual Márcia Lia (PT-SP) “Foi interessante para discutir o setor, ainda mais com a nova lei trabalhista, em vigor desde 11 novembro, que afeta direta e indiretamente os cooperados. Outras reuniões como essa devem ocorrer, e com a participação da deputada Márcia Lia, para sempre discutirmos o setor das cooperativas de trabalho. (Dr. Francisco Larocca, advogado) Manter segurança jurídica “A reunião foi fundamental para que as cooperativas estejam cientes das mudanças na legislação trabalhista, em vigor desde 11/11/2017. O cooperativismo, principalmente o de trabalho, deve buscar sempre melhorar as condições econômicas e gerais de trabalho de seus sócios, reforçando a aplicação dos princípios cooperativistas e dos direitos sociais dos trabalhadores contidos na Constituição Federal e também na CLT. Assim, mesmo sendo uma relação de trabalho diferente do habitual (empregador x empregado) - na cooperativa os cooperados possuem autonomia na gestão – devem as cooperativas entender as alterações trazidas à CLT para manter e repassar segurança jurídica necessária ao bom desempenho da prestação de serviços junto aos seus tomadores e ainda entre seus sócios cooperados.” (Dra. Priscila Grecco Oliveira, advogada) Interação e cooperação “O cooperativismo ganha muito com esse tipo de evento, participativo, que envolve figuras notáveis, como advogados especializados, sindicatos do segmento, autoridades, parlamentares e, principalmente, dirigentes de cooperativas, cooperados e colaboradores do setor, pois estas são as pessoas de linha de frente que vivem o dia a dia das demandas dos tomadores e dos anseios dos cooperados. Este modelo de reunião aberta ao público propicia o debate democrático e construtivo, no qual podemos levar o aspecto legal das alterações da Lei e, em contrapartida, ouvimos as demandas, as dúvidas e a visão das pessoas que estão à frente do cooperativismo. São essas interação e cooperação que formam a sinergia positiva para que possamos avançar com qualidade e nos posicionar da melhor forma no mercado competitivo.” (Dr. Josmar Ferreira, advogado) ANO 4 • NOV-DEZ.17

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