Tribuna do Sertão 1176

 
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Jornal Tribuna do Sertão

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Tribuna do Sertão Ano XXXIII - Edição 1.176 FUNDADOR: MAURÍCIO LIMA SANTOS (1943-1998) 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 Distribuição Gratuita JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE 20 MILHÕES EM PRECATÓRIOS DO FUNDEF RECEBIDOS POR PARATINGA A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef recebidos pelo mu- nicípio de Paratinga. A decisão da última segunda (6) visa impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação, conforme previsão constitucional. De acordo com o MPF, o município de Paratinga ajuizou a ação de cobrança na Justiça Federal de Guanambi, para que a União repassasse as diferenças devidas e não transferidas entre 1998 e 2002 dos recursos de comple- mentação do Fundef, sucedido pelo atual Fundeb. Segundo o município, o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. A demanda foi julgada procedente e em 11 de janeiro deste ano, o município de Paratinga teve acesso a R$ 20.045.417,80 a título de complementação do Fundef. PÁG. 05 GOVERNO DE CACULÉ ENTREGA PRÊMIOS AOS GANHADORES DO SORTEIO DO IPTU/2017 Nesta manhã de sexta feira (10), O Governo de Caculé através da Secretaria de Administração, Finanças e Tributos, realizou a entrega dos prêmios aos contribuintes vencedores do sorteio do IPTU/2017, promoção realizada pelo Setor de Tributos da Prefeitura. PÁG. 03 PELO QUARTO ANO TCM APROVA CONTAS DE GUAJERU O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, com o voto do relator Plínio Carneiro Filho, aprovou as contas da prefeitura de Guajeru, relativas ao ano de 2016, de responsabilidade do gestor Gilmar Rocha Cangussu que segue em seu segundo mandato e desde 2013 vem tendo suas contas aprovadas. O prefeito destacou que a aprovação das contas pelo TCM, que acontece pelo quarto ano consecutivo, só foi possível por conta de todo o trabalho realizado pela equipe de governo que traz como prioridade o cumprimento de todos os índices constitucionais e procura manter o equilíbrio financeiro. PÁG. 04 CÂMARA DE BRUMADO ANTECIPA A SEGUNDA GOVERNO DE CAETITÉ REALIZA OBRAS NA COMUNIDADE DE FORQUILHA PARCELA DO 13º SALÁRIO PIATÃ: DÉFICIT DE QUASE R$ 2 MILHÕES EM 2016 LEVOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS TCM REJEITA CONTAS DE 2016 DA PREFEITURA DE MIRANTE PÁG. 09 A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, tem intensificado as ações preventivas nas redes de escoamento de águas pluviais em pontos estratégicos da sede e zona rural do município, para minimizar transtornos no período chuvoso, prevenindo alagamentos. PÁG. 09

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Página 02 Jornal Tribuna do Sertão Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 CÂMARA DE VEREADORES DE BRUMADO ANTECIPA A SEGUNDA PADRE EZEQUIEL DAL POZZO O QUE TE MOVE TODOS OS DIAS? PARCELA DO 13º SALÁRIO ELIANA COSTA A Câmara de Vereadores de Brumado, presidida pelo vereador Léo Vasconcelos, em uma evidente demonstração de seriedade, comprometimento e competência em administrar os recursos públicos, antecipa a segunda parcela do 13º salário já para o mês de novembro. Efetivamente o pagamento da segunda parcela deveria ser realizado até o dia 20 de dezembro, mas demonstrando saúde financeira, o presidente Léo Vasconcelos, assim como fez com a primeira parcela, paga no mês de junho, definiu também pelo pagamento da segunda metade antes do prazo previsto em lei. "Estamos buscando realizar uma gestão que efetivamente utilize de forma responsável, coerente e comprometida os recursos públicos. Antecipar o pagamento do 13º salário de nossos servidores possibilita a O presidente Léo Vasconcelos, assim como fez com a primeira parcela, paga no mês de junho, definiu também pelo pagamento da segunda metade antes do prazo previsto em lei. todos que planejem com antece- também de forma direta com o dência as festividades do final aquecimento do comércio local", do ano, fato que contribuirá pontuou Léo Vasconcelos. CAFÉ DE PIATÃ PARTICIPOU DA FEIRA DA CIDADE EM SALVADOR O café de Piatã, que nos últimos anos vem se destacando internacionalmente pela sua qualidade, foi vendido na edição da Feira da Cidade, dias 04 e 05 de novembro, no Farol da Barra, pelo empresário Ayrton Penna, que levou para Salvador o Guadalupe - Café de Piatã, produzido na Fazenda Santa Bárbara, ganhadora do 1° lugar no Concurso 2016 do Cup of Excellence Brazil na categoria Pulped Naturals, promovido pela Associação Brasileira de Cafés Especiais. No stand do Guadalupe, quem foi à Feira da Cidade pode beber café de primeira qualidade, comprar grãos e café em pó nas torras média ou escura, comprar as bonitas canecas personalizadas e ainda a exclusiva rapadura com coco e mamão verde, produto 100% natural que vieram também direto de Piatã. Hoje é possível comprar o Guadalupe - Café de Piatã pelo telefone/ whatsapp 71 992542151 ou pelo e-mail cafeguadalupepiata@gmail.com. Todos precisamos de motivação para fazer algo. Se estou desmotivado somente cumpro as obrigações e suporto o peso das atividades. Não faço por gosto, não serei criativo naquilo que faço, facilmente irei cansar e desmotivar outras pessoas que me observam naquela atividade. Há muitas pessoas que simplesmente cumprem tarefas. Não assumem o que fazem com amor e nem colocam paixão. Ora, trabalhar e não colocar paixão será um problema para a empresa e a longo prazo para mim mesmo. Logo aparecerá outro que desempenha com gosto e vontade aquela tarefa. Provavelmente, na primeira oportunidade serei substituído. Pessoas assim trazem prejuízos à si mesmas, aos outros e à sociedade. Quando não dou o melhor de mim, alguém deixa de ganhar, de crescer, de ser melhor. Não estou me referindo a pessoas limitadas, que não atingem grandes resultados, mas dão o máximo de si. Não é o empregado de dois talentos, que faz pouco, mas mesmo assim multiplica os talentos. Falamos do empregado que ganhou dez, cinco, dois ou um talento mas os escondeu por medo. Não rende, não se desafia, não busca crescer. Estabilizou no básico. Considera que já faz a sua obrigação e até diz: "só ganho pra isso". Poderíamos perguntar: será que um salário mais alto compraria o "espírito" desse sujeito, motivando-o a dar o máximo de si? Seria dinheiro o que está faltando? O que se percebe é que normalmente não é assim. Uma pessoa motivada, criativa, com visão, interessada e aplicada numa tarefa ou numa causa tem motivações mais profundas. Se a motivação vier apenas do dinheiro, será preciso aumentar sempre mais e a cada pouco. A motivação que faz a pessoa ser inovadora, criativa e trabalhar com paixão é algo não quantificável e nem de fácil descrição. Não é fácil descrever a fonte interior que nos move. Depende da história, da formação, das experiências que fez, do ambiente que vive, dos sonhos que alimenta e muito mais. Não há uma única fonte de motivação que nos move. Somos o resultado de muitos processos e de várias experiências epessoas que nos formaram. Os detalhes também são importantes nesse processo. Tanto, que muitas vezes temos dificuldades para descrever porque alguém é tão criativo e disposto e outro é tão acomodado e não rende. Poderemos dizer que é do seu ambiente e de sua formação, mas nem sempre essa explicação é suficiente. O importante diante disso é cada umperceber em que nível de paixão e empenho está naquilo que faz. Claro que aqui o campo de verificação pode se alargar em todas as dimensões da vida. Isso porque aquilo que somos no trabalho poderemos ser na família, na comunidade, no clube, na igreja, com amigos, com os filhos, com a esposa ou esposo, no cuidado conosco mesmos e assim por diante. Não é fácil equilibrar todas as dimensões da vida. Isso também é uma arte. Porém, o que se percebe é que a pessoa que faz seus talentos produzirem frutos, consegue nas várias dimensões. Quem tem força interior, paixão pela vida, empenho no viver, consegue fazer a diferença e deixar muito mais marcas mais positivas que a pessoa que só faz o básico. Afinal, o que me move? Vivo a vida com paixão? Responder essas perguntas a mim mesmo é uma tarefa. Elas me fazem andar e buscar os fundamentos que me sustam e me fazem viver disposto e decidido. Tenho a impressão de que a pessoa que escondeu os talentos tenha dificuldade de responder essas perguntas ou talvez, novamente, não se interesse. Expediente O JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO é uma publicação da Base Comunicação e Marketing Ltda - CNPJ 08.709.120/0001-74 IMPRESSO NA LÍDER GRÁFICA E EDITORA LTDA EDITORA CHEFE Lúcia Oliva Lima (DRT-456) e-mail: oliva_ba@hotmail.com Cel.: (77) 9953-7613 DIRETOR DE REDAÇÃO Leonardo Oliva (MTB 901 SIRP/MTE) e-mail: leonardo.tribuna@uol.com.br Cel.: (77) 9962-8581 ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: Rua Valdomiro Alves Luz, 35 - 1º Andar - Bairro Nobre - Brumado - BA - CEP 46 100-000 TELEFAX: (77) 3441-7634 E-MAIL: contato@jornaltribunadosertao.com.br SITE: www.sertaohoje.com.br COLABORADORES Aurélio Rocha, José Ribamar Viegas da Silva, Dário Teixeira Cotrim, Adalberto Prates, Fabiano Cotrim, Ricardo Stumpf e Jeane Oliva. As opiniões emitidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. DEPARTAMENTO COMERCIAL Leonardo Oliva (77) 9962-8581 I (77) 8808-0554 Neide Silva (77) 9924-0250 Maria Nunes (77) 9993-4945 I (77) 8864-8084 Inês Prisco (77) 3454-1941 CIRCULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras, Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Mortugaba, Rio do Antônio, Caetité, Lagoa Real, Guanambi, Candiba, Pindaí, Urandi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Matina, Abaira, Boninal, Jussiape, Piatã, Macaúbas, Boquira, Paramirim, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso (Água Quente), Ibipitanga, Rio do Pires, Tanque Novo, Riacho de Santana, Igaporã, Tanhaçu, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Ibicoara, Ituaçu, Mucugê, Andaraí.

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Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 Jornal Tribuna do Sertão Página 03 GOVERNO DE CACULÉ ENTREGA PRÊMIOS AOS GANHADORES DO SORTEIO DO IPTU/2017 Nesta manhã de sexta feira (10), O Governo de Caculé através da Secretaria de Administração, Finanças e Tributos, realizou a entrega dos prêmios aos contribuintes vencedores do sorteio do IPTU/2017, promoção realizada pelo Setor de Tributos da Prefeitura. Foram sorteados uma Tv led 32", uma Bicicleta, um Smarpthone e um Tablet. De acordo com o decreto municipal, poderiam participar pessoas físicas, jurídicas e proprietários que pagaram o IPTU a vista ou parcelado na data de seus vencimentos. O sorteio aconteceu no dia 27 outubro, na sede da Prefeitura Municipal de Caculé. Os ganhadores do Tablet, Smartphone, Bicicleta e a TV LED 32" foram Lourival de Barros Novais, Roque José Dias, Lucidalva Rodrigues Verdeiro Mendes e o Senhor Santo Pereira dos Santos que foi representado por sua esposa a Senhora Maria de Lourdes Teixeira, respectivamente. O Prefeito Beto Maradona participou da entrega do evento e fez pessoalmente a entrega dos prêmios e analisou como positiva a promoção realizada pelo governo municipal, parabenizou a todos e salientou que os recursos arrecadados são totalmente revertidos para ações voltadas para o desenvolvimento do município. GOVERNO DE GUAJERU CONSTRÓI 42 CASAS PELO PNHR PARA BENEFICIAR FAMÍLIAS CARENTES O Governo Municipal de Guajeru está em fase final da construção de 42 casas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), construídas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Rede Gavião. 39 casas já estão prontas, mais três em fase de conclusão. Em sua página oficial no Facebook o prefeito Gil Rocha disse que em breve será realizada a entrega das casas às famílias beneficiadas. "Trabalhar para os que mais precisam tem sido uma de nossas missões. É um sentimento de gratidão, saber que nossa passagem pela vida pública possa levar mais digni- dade ao nosso povo. Trabalhamos para dar mais qualidade de vida aos nossos munícipes, com carinho ao nosso povo da zona rural", ressaltou o prefeito em sua publicação. www.sertaohoje.com.br - O PORTAL DO JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO

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Página 04 Jornal Tribuna do Sertão Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 PELO QUARTO ANO TCM APROVA CONTAS DE GUAJERU Em sessão realizada nesta quinta-feira (09), na 110ª Sessão Ordinária o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o voto do relator Plínio Carneiro Filho, aprovou as contas da prefeitura de Guajeru, relativas ao ano de 2016, de responsabilidade do gestor Gilmar Rocha Cangussu que segue em seu segundo mandato e desde 2013 vem tendo suas contas aprovadas pelo TCM. O prefeito destacou que a aprovação das contas pelo TCM, que acontece pelo quarto ano consecutivo, só foi possível por conta de todo o trabalho realizado pela equipe de governo que traz como prioridade o cumprimento de todos os índices constitucionais e procura manter o equilíbrio financeiro, possibilitando, mesmo diante de tantas dificuldades enfrentadas pelo município nos últimos anos, o comprometimento com os gastos públicos e a aplicação devida dos recursos em educação, saúde e funcionalismo público. "Isso mostra o quanto tratamos a administração pública com honestidade, com seriedade, com compromisso. A resposta vem com o trabalho e aí está o resultado de um trabalho sério de todos que compõe esse governo, essa equipe. Quero agradecer em especial à KM Contabilidade, que vem desempenhando um excelente trabalho e a cada servidor, que direta ou indiretamente soma com a gente. Vamos comemorar porque temos todas as nossas contas do primeiro mandato aprovadas pela TCM. Não posso deixar de agradecer também a Câmara de Vereadores por tá apoiando e tá acompanhando todo o investimento e aplicação dos recursos do município que mostra o trabalho de parceria entre o legislativo e o executivo", destaca o prefeito Gil Rocha. "Vamos comemorar porque temos todas as nossas contas do primeiro mandato aprovadas pela TCM." Diz prefeito após sobre aprovação. CAETITÉ: GRUPO ESCOLAR OVÍDIO TEIXEIRA REALIZA SOLENIDADE DO PROJETO "FERAS DA APRENDIZAGEM" A noite do dia 01 foi marcada pela brilhante solenidade de mais um dos projetos do Grupo Escolar Senador Ovídio Teixeira (GESOT). Na Câmara de Vereadores de Caetité, se fizeram presente alunos, pais, professores, equipe gestora e toda a comunidade escolar para uma noite especial: a culminância do projeto Feras da Aprendizagem. O projeto teve o objetivo de colaborar para fomentar o gosto pela leitura, escrita, cálculos, produção artística, servindo como incentivo e tendo como suporte os demais projetos desenvolvidos na Unidade Escolar, como o Projeto de Leitura: Leitura Vamos Nessa! Leitura no Coração, Projeto de Artes: Art'Manhas do GESOT, Projeto Quizomba: Brasil de todas as tribos e de todas as cores. O evento foi pensado no intuito de homenagear 29 alunos que se destacaram nas 3 Ceane Nelbe, diretora do GESOT, enfatiza que quanto mais acessos e oportunidades uma pessoa dispõe, menores serão as dificuldades. (Foto: Claudio Amaral | Direcom/PMC) primeiras unidades de ensino, obtendo médias significativas, iguais ou superiores a 6,0 pontos. Médias estas que propuseram aos mesmos serem, de fato, "feras da aprendizagem". A Unidade Escolar também home- nageou um aluno especial que se desenvolveu nas mais diversas modalidades de atividades inerentes aos projetos da escola no decorrer do ano letivo. Com muita comoção, emoção e alegria, o aluno destaque, nesta modali- dade, foi Gustavo Rodrigues Luz, o qual é conhecido, carinhosamente, por todos como "Anjo Azul do GESOT". No que diz respeito à educação inclusiva, a diretora do GESOT Ceane Nelbe Oliveira Batista, enfatiza que quanto mais acessos e oportunidades uma pessoa dispõe, menores serão as dificuldades. "Pensando nisso, buscamos na nossa escola dar atendimento digno e eficiente aos inúmeros alunos com necessidades especiais (autismo, síndrome de Down, baixa mobilidade, baixa visão, introspecção, etc.) que já atendemos há alguns anos. Ainda carecemos implementar várias ações, principalmente no que concerne à adequação do espaço físico para a acessibilidade. Mas nós temos nos esforçado para romper todas as barreiras que surgem, o que temos conseguido com grande êxito. Uma prova disto é o envolvimento desses alunos nos nossos projetos, como este que foi culminado nessa noite tão especial e comovente do dia 01 de novembro. Isso, com certeza, nos motiva ainda mais!", destacou Ceane.

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Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 Jornal Tribuna do Sertão Página 05 JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE 20 MILHÕES EM PRECATÓRIOS DO FUNDEF RECEBIDOS POR PARATINGA A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef recebidos pelo município de Paratinga. A decisão da última segunda (6) visa impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação, conforme previ- são constitucional. De acordo com o MPF, o município de Paratinga ajuizou a ação de cobrança na Justiça Federal de Guanambi, para que a União repassasse as diferenças devidas e não transferidas entre 1998 e 2002 dos recursos de complementação do Fundef, sucedido pelo atual Fundeb. Segundo o município, o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. A demanda foi julgada procedente e em 11 de janeiro deste ano, o município de Paratinga teve acesso a R$ 20.045.417,80 a título de complementação do Fundef. Porém, a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paratinga, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, vem utilizando indevidamente o crédito público recebido. A representação destaca a Lei Municipal nº 850, sancionada em 21 de setembro de 2017 pelo gestor municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.050.000,00 para inclusão de elementos de despesa no orçamento vigente. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, a sanção da lei, revela a evidente pretensão do gestor em gastar os referidos recursos de forma livre e desvinculada da Educação. Na ação, de 23 de outubro deste ano, o procurador esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb, possuem o mesmo objetivo, promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, e seus recursos não po- dem ser utilizados com outra finalidade, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/ 07. Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer, ainda, que o município de Paratinga seja obrigado a aplicar o referido crédito público de R$ 20.045.417,80 integralmente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, com a criação de uma conta específica para fins de movimentação financeira dos valores, bem como a elaborar Plano de Aplicação para assegurar a gestão transparente e responsável dos recursos públicos. COMUNIDADES DE CAETITÉ SE UNEM CONTRA IMPLANTAÇÃO DE AREAL NOS MANANCIAIS DE ÁGUA As Comunidades de Santa Luzia e região estiveram presentes nesta quarta-feira (01/11), na Igreja de Santa Luzia, discutindo a implantação e liberação da licença ambiental de uma lavra de areia nas proximidades da nascente do Sítio Vigário que fica localizada no povoado da Boa Vista em Caetité. A licença que foi liberada pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade, continha diversas condicionantes ambientais para o início do empreendimento. Segundo a população tais parâmetros não vinham sendo cumpridos o que fere a legislação do Brasil, o que gerou revolta e a mobilização das comunidades. A reunião realizada nesta quarta-feira era uma das condicionantes imposta pela secretaria de Meio Ambiente para viabilizar a licença ambiental. Estiveram presente na reunião a empresa A população reivindicou a revogação da licença ambiental e solicitou um estudo mais amplo dos impactos ambientais (Foto: Blog do Latinha). MVS Mineração e Consultoria, através de seu proprietário o Sr. Marcos Vinícius Santos, da Secretária de Meio Ambiente Italva Nery, Engenheiro Ambiental João Bosco, dos vereadores Moacir Santos e Jairo Fraga Comissão de Meio Ambiente, Marcílio Teixeira, Álvaro Montenegro, Cláudio Borges, Cláudio Ladeira, João Carlos Fernandes e João Carvalho, do Presidente da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Boa Vista e Adjacências - Gilson Soares de Souza, dos presidentes das associações das comunidades de Santa Luzia, São Miguel, Palmital e Candoga, do coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Gilmar Santos, do Presidente da ONG Prisma - José Carlos Latinha e de diversas caravanas de pequenos produtores rurais da região. A população reivindicou do Prefeito de Caetité a revogação da licença ambiental e solicitou um estudo mais amplo e complexo dos impactos ambientais do empreendimento e que a área torne-se APA (Área de Proteção Ambiental). Ainda segundo a população, o empreendimento teve início sem ouvir previamente os ensejos da comunidade e o ponto de vista da população em geral. Os vereadores que estiveram presentes na reunião mostraram-se a favor da revogação da licença e ficaram a favor da criação de uma área de preservação ambiental na região entorno de Santa Luzia.

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Página 06 Jornal Tribuna do Sertão Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 GOVERNO DE CACULÉ PROMOVE PALESTRA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA O Governo de Caculé, através da Secretaria Municipal de Saúde e o PSF Dra. Dolores Oliveira da Silva, realizaram nesta quarta-feira, o encerramento da Campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. O evento contou com a participação de toda a equipe, usuários da área de abrangência da Unidade, enfermeiros e com a médica Ginecologista Dra. Suzie Cedro, que proferiu palestra abordando a importância dos cuidados que devemos ter, mostrando à população uma mensagem de conscientização e mobilização sobre a importância não só do exame de mamografia, mas também do preventivo realizado frequentemente. Segundo a Enfermeira da Unidade, Thaís Meira, essa é uma ação que garante um cuidado mais efetivo, buscando melhorar as condições de saúde da população, através da promoção da saúde e prevenção de agravos. CÂMARA DE ITUAÇU DISPONIBILIZA ATAS DAS 8ª, 9ª E 10ª SESSÕES ORDINÁRIAS DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO A Câmara de Vereadores de Ituaçu, através da sua Mesa Diretora, disponibilizou as atas da 8ª, 9ª e 10ª sessões ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas nos dias 06, 13 e 20 de outubro, respectivamente. As três sessões contaram com as presenças de todos os vereadores que compõe o legislativo municipal, sendo eles: Márcio Aparecido Araújo Rocha (Presidente); Ronaldo da Silva Rocha (Vice-Presidente); Joel Teixeira Silva (1º Secretário); Elza Marillu Martinelly Silva Ramos (2ª Secretária); Almir Santos Pessoa, Sivaldo Ferreira da Silva, Adriano Silva Machado, Otacilio Caíres de Souza, Euvaldo Figueredo da Silva, Reinalvo Rocha Ferreira e Tertulina Silva Andrade. Constou na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária: Requerimento do Prefeito para que o Projeto de Lei nº 011/2017 tenha a sua tramitação em caráter de urgência, urgentíssima, sendo o mesmo aprovado por unanimidade; Parecer apresentado em conjunto pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei N.º 009/2017, sendo aprovado por unanimidade; Parecer apresentado em Conjunto pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 002/2017, aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2017, aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2017, aprovado por unanimidade; Moção de Protesto à Empresa ITAGUARANA S/A, aprovada por unanimidade; Moção de Apoio aos funcionários e exfuncionários da Empresa ITAGUARANA S/A, aprovada por unanimidade; Indicações apresentadas pelo Vereador Otacilio Caíres de Souza, aprovadas por unanimidade. Na 9ª sessão ordinária, constou da Ordem do Dia: Parecer apresentado em con- junto pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 011/2017, aprovado por unanimidade; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2017, aprovado por unanimidade; Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Legislativo, que aprovado por unanimidade; Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2017, aprovado por unanimidade; Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2017, aprovado por maioria absoluta de votos; Indicação apresentada pela Ver. Elza Marillu Martinnely Silva Ramos, aprovada por unanimidade. Constou da Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária: Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/ 2017, aprovado por unanimidade; Indicação apresentada pelo Vereador Reinalvo Rocha Ferreira, para "Perfuração e Instalação de um Poço Tubular no Povoado de Cana Brava, neste Município de Ituaçu, Bahia", acima transcrita, sendo a mesma aprovada por unanimidade de votos. www.sertaohoje.com.br - O PORTAL DO JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO

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Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 Jornal Tribuna do Sertão Página 07 GUAJERU RECEBE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO ENTORNO DA PRAÇA DE ESPORTES LUIZ CABRAL Foi iniciada nesta terça-feira (31), em Guajeru, a pavimentação das ruas no entorno da Praça de Esportes Luiz Cabral, conquistada através de emenda do deputado Federal Waldenor Pereira. A realização da obra, a qual segue em ritmo acelerado, foi anunciada pelo prefeito Gil Rocha em sua página oficial do Facebook. A população de Guajeru vem sendo beneficiada com diversa obras, como a entrega de mais um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) no último sábado (28), na localidade de Baixa Grande, a qual beneficiará mais de 30 famílias da região. O Sistema teve o empenho do deputado e secretário de agricultura Vitor Bonfim com demanda apresentada por vereadores do município. Desde 2013 já são mais de 30 poços artesianos perfurados, mais de 100 mil metros de tubos utilizados para sistemas simplificados de abastecimento de água. Só em 2017 foram disponibilizadas mais de 500 horas de máquinas em limpezas de aguadas, distribuição de cisternas de polietileno, programa de universalização de cisternas, dentre outras. Todas essas ações com recursos próprios, recursos do Governo do Estado da Bahia, através da CERB, SDR, tubos com emenda do deputado federal Waldenor Pereira. DEPUTADO LUCIANO RIBEIRO APRESENTOU INDICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE CARINHANHA À BA-161 O deputado estadual Luciano Ribeiro apresentou indicação, em 07 de outubro de 2017, ao governador do Estado, Rui Costa, para pavimentação de 8 Km da estrada que liga a BA 161 à comunidade de Angico no município de Carinhanha. A estrada vem para proporcionar mobilidade e melhoria na economia da comunidade que é grande produtora de banana, manga, melancia e maracujá, com um escoamento de 40 caminhões de frutas, em média, por semana. "Apesar de pequeno trecho, a estrada vem contribuir significativamente para a região. Além da facilidade de deslocamento, contribuirá para o desenvolvimento econômico e incentivo a agricultura na região", considerou Ribeiro. CAETITÉ: EQUIPE DO CRAS RURAL VISITA COMUNIDADES Dando continuidade ao projeto itinerante Unindo Forças, a equipe do CRAS Rural, juntamente com servidores do Serviço de Convivência, estiveram no dia 27/10 em Vereda dos Cais. Foi um encontro de muita alegria, com informação e valorização da cultura. Na oportunidade, estiveram presentes, equipe do Bolsa Família, do projeto Primeira infância no SUAS, além da Assistente Social Marlene, a psicóloga Cinara Rocha e a coordenadora do CRAS Rural, Deuzeni Santos. "Essa é uma iniciativa do Governo Participativo, através da secretaria de Desenvolvimento Social, que prioriza o apoio aos projetos sociais visando a melhoria da qualidade vida da população", destacou Deuzeni. www.sertaohoje.com.br - O PORTAL DO JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO

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Página 08 Jornal Tribuna do Sertão Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 DÉFICIT DE QUASE R$ 2 MILHÕES EM 2016 LEVOU A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE PIATÃ O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã e Rio Real, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício. Por essa irregularidade, todos os gestores serão denunciados ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de crime fiscal. Em Piatã, o prefeito Edwilson Oliveira Marques não deixou recursos em caixa suficientes para quitar despesas que foram realizadas em 2016, mas que só seriam pagas em 2017, promovendo prejuízo de R$1.946.639,15 nas contas públicas. Diante da irregularidades, o gestor recebeu duas multas, uma de R$2 mil e outra no valor equivalente a 12% dos subsídios anuais. Cabe recurso das decisões. PREFEITO DE GUAJERU GIL ROCHA DISCUTE DEMANDAS DO MUNICÍPIO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM BRASÍLIA O prefeito Gil Rocha, junto com outros treze gestores de municípios que fazem parte do CIVALERG (Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião), estiveram em Brasília na última quarta-feira (26), reunidos em audiência com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. Na ocasião foram apresentadas demandas comuns aos municípios membros do Consórcio, momento em que foi pleiteada a instalação de uma usina asfáltica e a aquisição de uma máquina perfuratriz, equipa- mento utilizado para a abertura de poços artesianos. Gil Rocha destacou a importância da audiência em Brasília e ressaltou que a união dos municípios, por meio do CIVALERG, só tende a fortalecer a região e trazer benefícios para todos. "Temos carências, dificuldades e problemas semelhantes e também dividimos os mesmos desejos de melhorias para os nossos municípios. Nada mais justo que nos unirmos na busca de ações que possam beneficiar a todos de forma conjunta". CAETITÉ: ESCOLINHAS DE ESPORTES CHEGAM A MANIAÇU Essa sexta-feira (10), foi mais um dia importante para o esporte caetiteense. Isso porque os jovens, entre 12 e 17 anos, do distrito de Maniaçu, agora podem participar do projeto Escolinhas de Esportes. Serão oferecidas aulas gratuitas de Futsal, Handebol e Vôlei. O projeto é uma ação do Governo Participativo, executado pela secretaria municipal de Cultura Esporte, Lazer e Turismo. "Está na hora de praticar esportes, pois faz bem para a saúde, movimenta o corpo, além de desenvolver muitas habilidades! Estamos muito felizes em expandir esse projeto para a zona rural de Caetité. E temos projeto de levalo para mais comunidades", comemorou Lajucy Lobo, gerente municipal de Esportes. www.sertaohoje.com.br - O PORTAL DO JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO

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Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 Jornal Tribuna do Sertão Página 09 GOVERNO DE GUAJERU ENTREGA SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO À COMUNIDADE DA BAIXA GRANDE No dia 28, na localidade de Baixa Grande, no município de Guajeru, foi realizada a entrega de mais um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), que beneficiará mais de 30 famílias da região. Esse Sistema teve o empenho do deputado e secretário de agricultura Vitor Bonfim com demanda apresentada por vereadores do município. As ações de convivência com a seca têm sido constantes, são diversas ações como limpeza de aguadas, perfuração de poços, instalação de sistemas simplificados realizados pela atual gestão. Desde 2013 já são mais de 30 poços artesianos perfurados, mais de 100 mil metros de tubos utilizados para sistemas simplificados de abastecimento de água. Só em 2017 foram disponibilizadas mais de 500 horas de máquinas em limpezas de aguadas, distribuição de cisternas de polietileno, programa de universalização de cisternas, dentre outras. Todas essas ações com recursos próprios, recursos do Governo do Estado da Bahia, através da CERB, SDR, tubos com emenda do deputado federal Waldenor Pereira. GOVERNO DE CAETITÉ REALIZA OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS NA COMUNIDADE DE FORQUILHA A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, tem intensificado as ações preventivas nas redes de escoamento de águas pluviais em pontos estratégicos da sede e zona rural do município, para minimizar transtornos no período chuvoso, prevenindo alagamentos. "O Governo Municipal está trabalhando há meses, para que quando chegue o período chuvoso, os danos sejam os mínimos possíveis", explica o secretário de Serviços Públicos, Rodrigo Gondim. A comunidade de Forquilha vinha sofrendo transtornos com uma enorme cratera causada pelas últimas chuvas. De imediato, a administração municipal realizou os serviços de construção de uma parede de contenção com drenagem e manilhas, além de aterro e compactação dessa estrada. A iniciativa vai beneficiar, ainda, as comunidade de Paulo e Matinha. Nesta mesma obra, que está sendo realizada com recursos próprios, também foi feita a construção de 12 barraginhas. Dessa forma, além de desviar a água que iria danificar as estradas, elas são armazenadas durante o período chuvoso, para o uso dos moradores. "Nossa equipe está mobilizada em diversas ações dessa natureza. Temos um cronograma de recuperação de drenagem de águas pluviais, que está sendo cumprido também nos Bairros da Chácara, Lamarão, Alto do Cristo e Rua Vicença Santos. A nossa intenção é que, trabalhando dessa forma, as chuvas tragam só alegrias para a nossa população", destacou o prefeito Aldo Gondim. A iniciativa vai beneficiar, ainda, as comunidade de Paulo e Matinha. TCM REJEITA CONTAS DA PREFEITURA DE MIRANTE O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Mirante, da responsabilidade de Marcos Barros de Lima, referentes ao exercício de 2016. Segundo o TCM, o ex-prefeito Marcos Barros de Lima não investiu o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. Foram aplicados na educação recursos no montante de R$6.935.077,79, que correspondem a apenas 24,17% do recursos específicos. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias imputou multa de R$3 mil ao gestor. O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias imputou multa de R$3 mil ao gestor. www.sertaohoje.com.br - O PORTAL DO JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO

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Página 10 Jornal Tribuna do Sertão Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 GUAJERU: PREFEITURA ENTREGA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FURADO DOS PORCOS Neste sábado (04), a Prefeitura de Guajeru realizou a entrega de mais um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, beneficiando os moradores da Comunidade de Furado dos Porcos. Esse Sistema teve o empenho do Deputado e Secretário de agricultura Vitor Bonfim com demanda apresentada por vereadores do município. "O Governo do estado através do nosso governador Rui Costa tem atendido as nossas solicitações para melhoria da qualidade de vida do nosso povo, estivemos na comunidade num encontro para entrega dessa obra tão sonhada por todos, foi um momento importante onde dialogamos com a comunidade, ouvimos suas necessidades e realizamos a entrega dessa importante obra que vem no momento oportuno para atender a necessidade de abastecimento de água daquela população. E vem mais obras por aí. Sigo firme, lutando por mais benefícios para nosso município de Guajeru", afir- mou o Prefeito Gil Rocha através de uma rede social. PREFEITURA DE CAETITÉ REALIZOU CURSO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR Foi realizado durante os dias 07 e 08 deste mês, no Auditório Municipal, o Curso de Compras Governamentais para a Agricultura Familiar. A capacitação foi realizada pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, na qual estiveram presentes diversos agricultores familiares de Caetité, representantes de associações e membros do governo municipal que puderam se capacitar. O evento contou com a participação e colaboração da Associação Viva e do Difam, e foi muito bem avaliado por todos, que fizeram bons elogios ao instrutor, o Engenheiro Agrônomo Sândalo, que contribuiu no processo de aprendizado ensinando a todos os meios e formas de acessar os editais e projetos para captação de recursos. A agricultura familiar é a principal fornecedora de alimentos básicos para a população brasileira e tem se destacado também que como uma boa aposta para empreendedorismo ao vender para o governo, principalmente para as prefeituras de seus municípios. Para incentivar a participação dos agricultores locais nas compras públicas, foram tomadas iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O objetivo é promover a inclusão social e econômica no campo por meio da agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar. O programa visa ainda a formação de estoques estratégicos e satisfazer a demanda do mercado institucional nas compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos. As- sim, as compras públicas fortalecem a agricultura familiar, na medida em contribui para a geração de renda para o agricultor e estimula circuitos locais de produção e rede de abastecimento. CÂMARA DE LIVRAMENTO EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE VEREADOR ILÍDIO DE CASTRO A Câmara Municipal de Livramento emitiu Nota de Pesar nesta manhã do dia 30, pelo falecimento do vereador Ilídio de Castro, ocorrido na madrugada deste domingo (29). O legislativo ressaltou que o precoce e rápido falecimento do vereador pegou-os de surpresa e deixou todos sem poder de decisões imediatas, a não ser dar assistência e procurar confortar seus familiares. Segundo a Câmara, o vereador Ilídio de Castro deu exemplo de cidadania e retidão em seus sete mandatos. Sempre se portou de acordo com sua consciência, a demonstrar respeito à entidade e a todos que dela fazem parte, tanto que chegou à presidência da Casa no biênio 2009/2010. "O seu falecimento nos deixa pesarosos, mas agradecidos a Deus por nos ter dado a oportunidade e o prazer da sua convivência. Temos a certeza que seu exemplo de dignidade perpetuará e a sociedade evoluirá, como sempre demonstrou em suas falas, pronunciamentos e ações. Ficará muitas saudades e um exemplo a ser seguido", diz a Nota. Segundo a Câmara, o vereador Ilídio de Castro deu exemplo de cidadania e retidão em seus sete mandatos (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

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Edição N.º 1176 - 30 de Outubro a 12 de Novembro de 2017 Jornal Tribuna do Sertão Página 11 CÂMARA DE BRUMADO CNPJ 14.592.836/0001-37 ERRATA A Câmara Municipal de Brumado informa que na edição de nº 694 do Diário Oficial do Poder Legislativo, publicada em 26/10/2017, por equívoco, foram digitados alguns dados incorretos, que serão retificados abaixo: Onde se lê: Valor Global do Contrato: R$209.786,77 (Duzentos e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos) Leia-se: Valor Global do Contrato: R$209.793,37 (Duzentos e nove mil setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) Segue na íntegra material retificado: EXTRATO DO CONTRATO N°. 046/2017. Contratante: Câmara Municipal de Brumado. Contratada: BRITO CONSTRUÇÕES LTDA- ME. CNPJ: 20.281.512/ 0001-80; Endereço: Rua Antônio Jorge Cerqueira, 353, Bairro Novo Brumado - Brumado-Bahia CEP-46100-000. Objeto: - Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia relacionados à reforma da cobertura da sede da Câmara Municipal de Brumado. Valor Global do Contrato: R$209.793,37 (Duzentos e nove mil setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos). Data da Assinatura: 20/10/2017. Validade: 03 (Três) meses. Fundamento Legal: Licitação n.º 35/2017 - Tomada de Preço PORTARIA Nº 123/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a redefinição de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, na forma a seguir indicada. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUMADO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, regimentais, CONSIDERANDO que os Parlamentares desta Casa Legislativa, pretendem redefinir, de forma experimental, o dia e a hora das sessões ordinárias desta Câmara Municipal, R E S O L V E, até o encerramento das atividades legislativas do ano de 2017: Art. 1º - Realizar as Sessões Ordinárias desta Câmara Municipal nas sextas-feiras de cada semana, às 08h:00min (oito horas) da manhã. Art. 2º - Após o encerramento das atividades legislativas do ano de 2017, os Parlamentares desta Câmara Municipal reunir-se-ão para nova deliberação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publiquese. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Brumado, Estado da Bahia, em 10 de novembro de 2017. LEONARDO VASCONCELOS Presidente da Câmara Municipal de Brumado DRA. ABIARA MEIRA DIAS Assessora Jurídica - OAB/BA 51.642 Portaria n. º 01/2017 CÂMARA DE ITUAÇU CNPJ 63.170.468/0001-44 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017 DECLARAÇÃO DE DISPENSA E ADJUDICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ituaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, de 06/06/ 1994, pela Lei Federal nº 9.648/98, de 27.05.1998, e pela Lei Federal nº 9.854/99, de 7.10.1999, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº. 019/2017 - Dispensa de Licitação nº. 005/2017, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 24, inciso II, da precitada Lei Federal nº 8.666/93, para Contratação de serviços de empreitada de mão de obra de pedreiro para reforma da sede desse Poder Legislativo Municipal, ADJUDICANDO em favor da Pessoa Física JOSE SOUZA ROCHA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 000.561.055-92, residente e domiciliado no Povoado da Várzea, s/ n, Zona Rural - Ituaçu, Bahia, o objeto deste Certame Licitatório, acima referido, no valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Dispensa de Licitação ao Excelentíssimo senhor Presidente, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO. Ituaçu/BA, 02 de Outubro de 2017. Lígia Silva Rocha - Presidente da CPL. Leilimar Santos Eduardo - Membro da CPL. Luiza Gama Santos - Membro da CPL. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Excelentíssimo Presidente da Câmara de Ituaçu/BA, senhor Márcio Aparecido Araújo Rocha, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo nº. 019/2017 - Dispensa de Licitação nº. 005/2017, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 na Contratação de serviços de empreitada de mão de obra de pedreiro para reforma da sede desse Poder Legislativo Municipal, HOMOLOGANDO, em favor da Pessoa Física JOSE SOUZA ROCHA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 000.561.055-92, residente e domiciliado no Povoado da Várzea, s/n, Zona Rural Ituaçu, Bahia, o objeto deste certame licitatório, acima referido, autorizando, por conseguinte, a formalização do respectivo Contrato Administrativo no valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e que se proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, o empenho da despesa em favor do contratado, determinando, por fim, a publicação deste Termo e do extrato do Contrato Administrativo, na forma da Lei. Ituaçu/BA, 02 de Outubro de 2017. Márcio Aparecido Araújo Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Ituaçu/BA. EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2017 CONTRATANTE: CÂMARAMUNICIPALDE ITUAÇU - BA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Moraes Moreira, 17 - Bairro: Nossa Senhora do Alívio, inscrito no CNPJ sob o nº 63.170.468/0001-44, neste ato representada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ituaçu, o Sr. Marcio Aparecido Araújo Rocha, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 023.345.085.86. CONTRATADO: JOSE SOUZA ROCHA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 000.561.055-92, residente e domiciliado no Povoado da Várzea, s/n, Zona Rural - Ituaçu, Bahia. OBJETO: Contratação de profissional qualificado na prestação de serviço de pedreiro para manutenção e reforma da sede desse Poder Legislativo Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo n° 019/2017, Dispensa de Licitação n° 005/2017, na forma prevista no art. 55, XI, c/c o art. 24, II da Lei 8.666/93. PERÍODO DE VIGÊNCIA: o presente contrato entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá validade até o dia 30.11.2017. VALOR: O valor global estimado do presente contrato será de 6.000,00 (seis mil reais). Câmara Municipal de Ituaçu - Bahia, 02 de Outubro de 2017. Marcio Aparecido Araújo Rocha - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. CONTRATANTE. Jose Souza Rocha - CONTRATADO. PREFEITURA DE CACULÉ CNPJ 13.676.788/0001-00 CONCORRÊNCIA N° 01/2017 Abertura. Objeto: Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário, do Município de Caculé - Termo de Compromisso Nº 0010/2014/Ministério da Saúde - Fundação Nacional de Saúde. Abertura: 30/11/2017, às 08:30hs. Critério: Menor Valor Global. Edital: www.governodecacule.ba.gov.br. Helder P. Prates Presidente da Comissão. PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2017 Modalidade: Pregão Presencial n° 53/2017. Objeto: Seleção de Instituição Financeira para prestação de serviços. Data: 16/11/ 2017. Horário: 08:30 horas. Critério: Maior Oferta. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital na íntegra no site www.governdecacule.ba.gov.br. Fone: (77) 3455 - 1412. Caculé, 31 de outubro de 2017. Helder Pereira Prates - Pregoeiro. DESPACHO DEANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2017 O Pregoeiro oficial do Município de Caculé- Bahia, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando a necessidade de reajustar alguns equívocos e especificações técnicas contidas no instrumento convocatório do Pregão presencial nº 51/2017 que tem como objeto a aquisição de peças para decoração natalina; Considerando os erros contidos na planilha (Anexo I) que faz parte integrante do instrumento convocatório em baila, que compromete inteiramente a execução e as necessidades deste ente público, DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 51/2017, determinando à Secretaria de Administração que apresente novamente termo de referência, para abertura de novo procedimento licitatório. Publiquese. Ao fim, arquive-se. Caculé Bahia, 01 de Novembro de 2017. Helder Pereira Prates - Pregoeiro oficial DESPACHO DEANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2017 O Pregoeiro oficial do Município de Caculé- Bahia, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como: Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Considerando a necessidade de reajustar alguns equívocos e especificações técnicas contidas no instrumento convocatório do Pregão presencial nº 52/2017 que tem como objeto a Contratação de mão de obra na confecção, montagem e desmontagem das peças natalinas para ambientação na entrada da cidade e praças públicas deste município, DECIDE: Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, ANULAR o certame licitatório objeto do Pregão Presencial nº 52/ 2017, determinando à Secretaria de Administração que apresente novamente termo de referência, para abertura de novo procedimento licitatório. Publique-se. Ao fim, arquive-se. Caculé Bahia, 01 de Novembro de 2017. Helder Pereira Prates - Pregoeiro oficial. PREFEITURA DE JACARACI CNPJ: 13.677.109/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 069/2017 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de veículos tipo micro-ônibus e utilitários, conforme edital e anexos. Data: 21/11/2017. Horário: 08:00 h. Critério: Menor Preço por Lote. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos na Prefeitura Municipal de Jacaraci, Setor de Licitações e Contratos, situado na Rua Anísio Teixeira, 02 -1º Pavimento, Centro - Jacaraci/BA, no horário de 08:00 às 12:00 h de segunda a sexta. Fone: (77) 3466-2151. Jacaraci, 07 de novembro de 2017.João Paulo da Silva Souza - Pregoeiro PREFEITURA DE MORTUGABA CNPJ 13.677.687/0001-46 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017 Processo de Licitação n.º 083/2017. Modalidade: Pregão Presencial. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MEIO FIO EXTRUSADO COM SARJETA CONFECCIONADAEM CONCRETO, PARAATENDER NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIADO EDITAL. Prefeitura Municipal de Mortugaba, por seu pregoeiro municipal, torna público que no dia 10 de novembro de 2017, às 09:00 horas, na sua sede administrativa, situada na Rua Francisco Silva, n.º 015, Centro, Mortugaba - BA, Bahia, estará recebendo propostas de preços em atendimento ao Processo Licitatório acima especificado.Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima especificado, ou pelo telefone (0xx77) 3464-2212, das 08 ao meio dia. Mortugaba-BA. 30 de outubro de 2017. Anderson Dias da Rocha - Pregoeiro Oficial PREFEITURA DE PARAMIRIM CNPJ 13.675.491/0001-12 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n° 043/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar para complementação do calendário escolar 2017, destinado ao transporte dos alunos da rede pública municipal e estadual, deste Município, para o exercício de 2017. Abertura: 13/11/2017, às 8:30 horas - Edital/informações no Setor de Licitações das 08:00 às 12:00hs - Célio Damaceno de Morais Pregoeiro Oficial. Paramirim-Ba.

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