REVISTA PRESTACAO DE CONTAS

 

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DICA

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DEPUTADO DICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE AS BARCAS NESTA EDIÇÃO: NOVOS PROJETOS IDOSOS:  14º salário para aposentados do Estado CHEGARÃO Isenção de pagamento para Curso de Reciclagem da Carteira de Habilitação  À BAIXADA Documento Único de Identificação FLUMINENSE  O NOVO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  É UMA LEI DO DICA! BEBÊS: Projeto transforma desconto de faltas dos Deputados em Leite especial para bebês com alergia UNIVERSITÁRIOS: Projeto propõe que alunos possam trabalhar na Saúde do Estado e recebam bolsa para cursar a Faculdade de Medicina PRATICIDADE: Projeto propõe que carros com GNV não precisem passar pela vistoria no Detran

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RUMO A DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ, DE BARCA! Lutar para levar as Barcas até a Baixada Fluminense é travar batalhas contra muitos interesses e tenho feito isso com fervor. É vitória de uma vida. O resultado do ideal de ver meus conterrâneos de Duque de Caxias e dos municípios vizinhos ganharem tempo com a família, economia na tarifa e, acima de tudo, qualidade de vida. A expectativa é de que sejam beneficiadas mais de cinco milhões de pessoas em toda a região da Baixada Fluminense. Os ganhos não se restringem aos usuários da nova modalidade de transporte, mas a todos os cidadãos, já que diminuirá o fluxo de carros nas vias locais. É também uma oportunidade para pensarmos futuramente no transporte hidroviário de cargas. Sempre acreditei que os interesses do povo devem prevalecer acima de todo jogo político. Seguimos na luta! FORAM 5 ANOS DE LUTA PARA QUE A PROPOSTA DAS BARCAS NA BAIXADA FLUMINENSE RECEBESSE PARECER FAVORÁVEL EM TODAS AS COMISSÕES DA ALERJ. DEPOIS, AINDA FOI PRECISO DERRUBAR O VETO DO GOVERNADOR PARA QUE ENTÃO, SE TRANSFORMASSE EM LEI.  FACEBOOK:@DEPUTADODICA CONHEÇA OUTRAS LEIS EM DEPUTADODICA.COM.BR

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TAMBÉM É UMA LEI DO DICA A DETERMINAÇÃO DE QUE NAS VIAGENS DE BARCAS HAJA UMA EQUIPE PARA SOCORRO MÉDICO. ASSIM O PASSAGEIRO NÃO PRECISA ESPERAR A CHEGADA EM TERRA FIRME PARA SER ATENDIDO. CONHEÇA O TRABALHO DO SEU DEPUTADO PARA PROTEGER SEU FILHO Licença para doação de leite materno Projeto de Lei 2857/2017 Funcionárias públicas que doarem leite materno, terão direito a até 3 dias de abono por ano. O aviso da ausência deverá ser feito com 48 horas de antecedência. Vacinas para prematuros Lei nº.7.337/2016 Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro obrigado a fornecer, gratuitamente, a vacina contra VSR, para os bebês prematuros nascidos nos hospitais da rede pública estadual ou na rede particular conveniada. A vacina será disponibilizada gratuitamente,dispensando qualquer procedimento de ordem burocrática.

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PROPOSTA NA ALERJ PROPÕE SOLUÇÃO PARA A FALTA DE LEITE ESPECIAL PARA BEBÊS NO ESTADO Mães de bebês com alergias alimentares do Estado do Rio de Janeiro, que têm múltiplas alergias, devem receber da Secretaria Estadual de Saúde o leite especial. A Constituição Federal determina como direito fundamental o da alimentação. Não é o que vem acontecendo. Para que o fornecimento seja contínuo, sem interrupções, o Deputado Estadual Dica, deu entrada em um Projeto de Resolução que determina que o valor descontado dos Deputados Estaduais, por faltas não justificadas, seja revertido para a compra de leite especial para estas crianças.  Você sabia, por exemplo, que o Deputado Dica é o autor da Lei que colocou a Marchinha para Jesus no calendário oficial dos eventos do Estado do Rio de Janeiro?

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IDOSOS Já são Leis do Dica Leis de Prioridade em cartórios, farmácias e outros estabelecimentos As Leis 3301/1999 e 4395/2004 do Deputado Dica garantem que idosos, gestantes e crianças de colo tenham prioridade no atendimento. Faça valer seu direito! Com as contas em dia A Lei 4679/2005 garante que o pensionista possa ter o vencimento da conta de água de acordo com a data que recebe seu benefício.  Novos Projetos de Lei em tramitação que favorecem os idosos Isenção de pagamento do Curso de Reciclagem da Carteira de Habilitação; 2580/2017 Criação de um documento único de identidade para evitar que os idosos tenham que andar com diversas carteirinhas; 3096/2017 Vacinação em casa a idosos e pessoas com deficiência motora; 2333/2017 Criação do 14º salário para os servidores ativos e aposentados do Estado, como recuperação dos prejuízos causados pelos atrasos nos pagamentos. 2947/2017 CONHEÇA OUTRAS LEIS EM DEPUTADODICA.COM.BR

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RESPEITO AO CONSUMIDOR, PRATICIDADE E MENOS BUROCRACIA PROJETOS DE LEI LEIS Carro a gás sem vistoria no Leis limpa gavetas Detran 4219,4128/2003;4334/2004;4557 3010/2017 /2005;4739/2006 Dispensa o consumidor de guardar Os proprietários de veículos que comprovantes antigos do tenham sistema de Gás Natural pagamento de contas. Veicular (GNV) poderão ficar isentos de vistoria anual no Detran. Ficará valendo a vistoria realizada pelo INMETRO.  Dica propôs também que o IPVA possa ser pago parcelado. TV a cabo 5606/2009 Chega de passar raiva ao telefone! As operadoras ficaram obrigadas a disponibilizar também um endereço para que o consumidor reclame IPVA parcelado  pessoalmente. 3393/2017 Possibilita que o proprietário sem condições de pagar o IPVA  parcele o pagamento do imposto em até doze vezes Reaproveitamento de águas pluviais 7356/2016 Obriga os órgãos públicos a dotarem suas edificações com Cardápios às claras reservatórios para captação de 2793/2014 águas pluviais. O projeto de Lei estabelece que restaurantes, redes de fast food e bares divulguem em seus cardápios a quantidade de calorias e a presença de glúten e lactose. Atendimento bancário 7393/2016 Os bancos que recebem taxas e impostos são obrigados a imprimir as vias para os clientes. MANDE SUA SUGESTÃO PELO FACE, TWITER OU POR EMAIL. PARTICIPE!

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QUARENTA E NOVE LEIS APROVADAS! Meio Ambiente PROJETO DE LEI Aproveitamento total da madeira 3049/2017 Apenas 20% dos resíduos da indústria madeireira estão sendo aproveitados. Pensando em gerar renda, emprego e incentivar a pesquisa científica de modo coerente com a preocupação ambiental, Deputado Dica deu entrada no projeto de Lei que estabelece que as universidades estudem como essa matéria-prima é aproveitada em outros países e ofereçam capacitação nas indústrias, a fim de que nada seja descartado indevidamente EM PROL DA EDUCAÇÃO

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COERÊNCIA  ENTENDA A POSIÇÃO DO SEU DEPUTADO EM VOTAÇÕES POLÊMICAS #QUEMCONHECECONFIA A gravíssima crise em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro levou muitas famílias de servidores públicos à miséria. Policiais, professores, médicos e milhares de outros profissionais dos quais todos nós dependemos muito, ficaram sem receber o salário digno de seu trabalho. Atendi a muitos deles e ouvi suas histórias, Então precisei fazer escolhas impopulares, mas que diminuíssem a situação de emergência daquelas pessoas. A venda das ações da CEDAE foi uma votação difícil, mas foi fundamental para que o Rio conseguisse a ajuda do Governo Federal. Fiz essa opção para colocar o pagamento de mais de 500 mil trabalhadores em dia. Na discussão entre os deputados, eu fiz questão de que colocassem a possibilidade de que a CEDAE voltasse ao Estado se a crise fosse contornada. Trabalhamos para isso. Votei pelo aumento da cota de 3% apenas para quem recebe mais de R$ 5.500 reais, uma minoria. Entendo que quem sofre com o desconto esteja insatisfeito. Entretanto, tinha uma maioria de trabalhadores em desespero. Minha preocupação com os funcionários também ficou evidente quando dei entrada no projeto de lei de número 2947/2017, que propõe que os servidores ativos e inativos recebam um 14º salário para repor pelo menos parte dessas perdas com os atrasos, Além disso, garanti que no orçamento de 2018, os servidores tenham prioridade acima de qualquer outro pagamento. Se você tem qualquer dúvida sobre uma votação, se tem uma sugestão, uma ideia de projeto, escreva para mim. O gabinete também está à disposição. O telefone é 25881664/1665. Deputado Dica

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