AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE 2º QUADRIMESTRE 2017 -MONTE SANTO DE MINAS

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE 2º QUADRIMESTRE 2017 -MONTE SANTO DE MINAS

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A elaboração do Relatório Quadrimestral é uma demonstração do comprometimento da Administração Pública com a transparência e o respeito ao usuário de saúde. O RAG é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, instituído, regulamento e definido na Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. Igualmente, a obrigatoriedade do uso do SARG-SUS, está instituída conforme Acórdão do TCU nº 1459/2011. O presente documento tem como objetivo demonstrar os resultados alcançados na execução da Programação Anual de Saúde, contrapondo o planejado com o realizado. Além disso, é o principal instrumento de comprovação da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, sendo muito útil à elaboração da Programação Anual de Saúde subsequente. Sua elaboração visa ainda subsidiar a participação e o controle social, aprimorando as ações e a gestão em saúde, primando pela clareza, objetividade e transparência que devem nortear este instrumento. Este relatório foi elaborado para apresentar aquilo que foi realizado ao longo do 2º QUADRIMESTRE DE 2017, constituindo-se numa prestação de contas aos interessados na construção do SUS em Monte Santo de Minas. Este relatório é uma construção coletiva, tendo como base os relatórios de atividades elaborados pelas Coordenadorias Saúde.

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Lei Complementar n. 141/12 Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE - 2014 Lei Complementar n. 141/12 § 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

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RECEITAS - FMS – JAN A AGO Tabela 1 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Receitas Meta 2017 Execução Receitas Correntes Rendimentos Aplicações – Fundo 5.406.000,00 56.500,00 3.201.226,15 56.035,68 Rendimentos Aplicações – 15% 28.500,00 5.543,14 Bloco de Atenção Básica – FNS Bloco de Vigilância em Saúde - FNS 2.976.000,00 180.000,00 1.877.473,52 158.509,99 Bloco Média e Alta Complex. 1.276.000,00 824.009,19 Bloco de Assist. Farmacêutica - FNS 109.000,00 72.202,40 Fundo Estadual de Saúde Transferência Convênio - Estado 658.000,00 122.000,00 202.152,23 5.300,00 Receitas Capital 770.000,00 84.000,00 Transferência Convênio - União 160.000,00 84.000,00 Transferência Convênio - Estado Receitas Total 610.000,00 6.176.000,00 0,00 3.285.226,15 % 59,22 99,18 19,45 63,09 88,06 64,58 66,24 30,72 4,34 10,90 52,5 0,00 53,19

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RECEITAS - FMS – JAN A AGO Tabela 1 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Receitas 2016 Comparativo 2017 Receitas Correntes Rendimentos Aplicações – Fundo 3.302.953,41 48.824,08 3.201.226,15 56.035,68 Rendimentos Aplicações – 15% 14.097,67 5.543,14 Bloco de Atenção Básica – FNS 1.970.233,03 1.877.473,52 Bloco de Vigilância em Saúde - FNS 136.046,02 158.509,99 Bloco Média e Alta Complex. - FES 762.215,11 824.009,19 Bloco de Assist. Farmacêutica - FNS 27.075,90 72.202,40 Fundo Estadual de Saúde 257.071,19 202.152,23 Transferência Convênio - Estado 87.390,41 5.300,00 Receitas Capital 0,00 84.000,00 Transferência Convênio - União 0,00 84.000,00 Transferência Convênio - Estado 0,00 0,00 Receitas Total 3.302.953,41 3.285.226,15 % -3,08 14,77 -60,68 -4,71 16,51 8,11 166,66 -21,36 -93,93 100 100 -0,54

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A AGO Tabela 3 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Recursos Vinculados Empenhado Liquidado Pago 122 – Administração Geral 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária 305 – Vigilância Epidemiológica TOTAL 0,00 2.955.169,67 1.546.673,08 154.917,73 9.674,23 279.593,74 4.946.028,45 0,00 2.216.721,32 752.080,37 113.633,10 3.770,23 237.359,38 3.323.564,40 0,00 2.075.403,32 741.469,56 110.638,45 2.069,13 216.499,04 3.146.079,50

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A AGO Tabela 3 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Recursos Próprios – 15% Empenhado Liquidado Pago 122 – Administração Geral 301 – Atenção Básica 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária 305 – Vigilância Epidemiológica TOTAL 299.770,46 1.033.478,39 4.317.645,39 459.063,34 33.858,95 127.443,27 6.271.259,80 287.562,09 1.033.478,39 3.441.164,55 400.421,17 33.858,95 120.732,56 5.317.217,71 280.717,24 1.021.510,55 3.217.638,89 386.655,38 32.747,99 114.194,84 5.053.464,89

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SAÚDE Tabela 3 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil GASTOS COM SAÚDE / JANEIRO A AGOSTO - 2017 RECEITAS ARRECADADAS APLICAÇÃO EM SAÚDE 21.919.116,89 5.317.217,71 Percentual de Aplicação 24,25% Valor Mínimo (15%) Art. 198 – CF/88 3.287.867,53

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OBJETIVO PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Período: 01/05/2017 a 31/08/2017

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AMBULATORIO MUNICIPAL Procedimento ULTRASSONOGRAFIAS CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA CONSULTA PRE-NATAL ELETROCARDIOGRAMA CONSULTA OUTROS PROFISSIONAIS (PSIÓLOGO e FANO) EXAMES CITOPATOLOGICOS Qtde 1149 5.686 24 193 549 02 Valor Total SUS 29.757,40 56.860,00 0,00 993,95 2.986,20 13,94 89.630,95

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PRONTO ATENDIMENTO Procedimento RADIOGRAFIAS (RX) CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA - (PLANTÃO PEDIATRIA) ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE URGÊNCIA ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS NA URGÊNCIA AFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL CATETERISMO VESICAL DE DEMORA INALACAO / NEBULIZACAO RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS CURATIVO GRAU II C/ OU S/ DEBRIDAMENTO EXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS Qtde 3.226 1.195 15.761 19.563 355 10 1.398 13 404 120 145 Valor Total SUS 24.975,23 11.950,00 173.371,00 12.324,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.895,00 1.806,70 227.322,62

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UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF’s Procedimento ATENDIMENTOS DE MÉDICO DA SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIMENTOS DE ENFERMEIRA DA SAÚDE DA FAMILIA ATENDIMENTOS DE CIRURGIÃO DENTISTA DA SAUDE DA FAMILIA ATENDIMENTOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SAUDE DA FAMÍLIA ATENDIMENTOS DE AUXILIZR DE SAÚDE BUCAL SAUDE DA FAMÍLIA VISITAS DOMICILIARES DOS AGENTES COMUNICTÁRIOS DE SAUDE Qtde Valor Total SUS 16.476 21.715 11.379 19.021 205 31.248 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Procedimento SUS Faturável EXCLUSAO DE CADASTRO DE LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A VIGILANCIA RECEBIMENTO DE DENUNCIAS/RECLAMACOES ATENDIMENTO A DENUNCIAS/RECLAMACOES INSPECAO SANITARIA EM ESTABEL. SUJEITOS A INSPEÇÃO LICENCIAMENTO SANITARIO DE SERVICOS DE ALIMENTAÇÃO INSPEÇÃO SANITARIA EM SERIÇOS DE ALIMENTAÇÃO CADASTROS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO Qtde 1 29 10 10 92 09 41 06 Valor Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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AMBULATÓRIO DE PEDIATRIA Procedimento Faturável Qtde CONSULTA MEDICA EM ATENCAO BASICA 1.158 Valor Total 0,00 LABORATORIOS Procedimento EXAMES LABORATORIAIS Qtde 31.597 Valor Total SUS 116.466,69 CAPS Procedimento Qtde Valor Total SUS ATENDIMENTO IND. DE PACIENTE EM CAPS 4.036 0,00

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