Revista - SESCON-SP Edição 341

 

Embed or link this publication

Description

Revista - SESCON-SP Edição 341

Popular Pages


p. 1

SESCON-SPREVISTA DO ANO XXVIII . OUTUBRO 2017 NO 341 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO SP EM AÇÃO SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS TEM ATÉ NOVEMBRO PARA ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO À PREFEITURA DE SP BR EM AÇÃO PARA CORRIGIR DISTORÇÕES, REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE ENTRAR EM DEBATE NA CÂMARA AGORA EM OUTUBRO FILIADO À FENACON CÂMARA DE CONTABILIDADE 80 EMPRESÁRIOS E GESTORES CONTÁBEIS MARCAM PRESENÇA NA ESTREIA DOS ENCONTROS MENSAIS EM ARAÇATUBA CIRCUITO REGIONAL X ENCONTRO REGIONAL EM ÁGUAS DE LINDOIA REÚNE QUASE 400 EMPRESÁRIOS E PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE PARA DEBATER A INOVAÇÃO DO SETOR

[close]

p. 2



[close]

p. 3

SUMÁRIO ANO XXVIII . NO 341 . OUTUBRO 2017 Edição encerrada em: 2 de Outubro de 2017 SESCON-SPREVISTA DO 4 EDITORIAL 5 LINHA DIRETA 6 SESCON-SP PARCERIAS 7 SESCON-SP 135 JOVENS CONCLUEM OS CURSOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL E ESCRITA FISCAL 8 SESCON-SP CÂMARA DE CONTABILIDADE COLOCA EM DEBATE AS OPORTUNIDADES GERADAS PELA REFORMA TRABALHISTA 9 SESCON-SP EMPRESÁRIOS DE ARAÇATUBA E BIRIGUI PASSAM A CONTAR COM OS ENCONTROS DA CÂMARA DE CONTABILIDADE 11 ARTIGO “POR UMA REFORMA SINDICAL”, POR MÁRCIO MASSAO SHIMOMOTO 12 DIREITO & JUSTIÇA “UM PAÍS JUSTICIALESCO”, POR IVES GANDRA MARTINS 14 SP EM AÇÃO SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS TÊM ÚLTIMA CHANCE PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS 16 BR EM AÇÃO A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE DESTRAVAR O BRASIL 20 CAPA CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO MANTÊM CLASSE CONTÁBIL UNIDA 24 ENTREVISTA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SP, JÂNIO BENITH, FALA SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS INICIATIVAS ESTADUAL E MUNICIPAL PARA ACELERAR A ABERTURA DE EMPRESAS 26 GESTÃO A IDENTIDADE DO EMPREENDEDOR E DA EMPRESA 27 TECNOLOGIA VEM AÍ O CONTADOR 2.0 28 CARREIRA POR QUE O MARKETING PESSOAL É TÃO IMPORTANTE? 29 QUALIDADE DE VIDA QUANDO O MAU HUMOR VIRA DOENÇA 29 SESCON EM PAUTA ERRATA: Na edição 339, página 18, cometemos um equívoco ao informar que “poderão aderir ao Simples Nacional as OSCIP, cooperativas e outras situações de risco”. Na verdade, esta possibilidade sofreu o veto presidencial, e com isso as organizações sob este enquadramento não podem fazer adesão ao Simples Nacional. SESCON-SP SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: Reynaldo Pereira Lima Junior Vice-Presidente Administrativo: Antonio Carlos Souza dos Santos Vice-Presidente Financeiro: Carlos Alberto Baptistão Diretor Administrativo: José Dini Filho Diretor Financeiro: Benedicto David Filho Diretor Social: Demétrio Cokinos Diretores Suplentes: Adalmo Coutinho, Alexandre De Labetta Filho, Jorge Luiz Gonçalves Rodrigues Segeti, Marcelo Voigt Bianchi, Marcos Feijó Felipe, Rinaldo Araujo Carneiro e Valdemir Arnesi Conselho Fiscal Efetivo: José Serafim Abrantes, Irineu Thomé e Adauto Cesar de Castro Conselho Fiscal Suplente: Ricardo Roberto Monello, Domingos Orestes Chiomento e Antonio Marangon Delegação Federativa Efetiva: Márcio Massao Shimomoto e Sérgio Approbato Machado Júnior Delegação Federativa Suplente: José Maria Chapina Alcazar e Antonio Marangon Conselho Consultivo: Adauto César de Castro, Antonio Marangon, Aparecida Terezinha Falcão, Arthur Magalhães de Andrade (in memoriam), Carlos José de Lima Castro, Francisco Antonio Feijó (in memoriam), Hatiro Shimomoto, Irineu Thomé, João Gondim Sobrinho (in memoriam), José Maria Chapina Alcazar e José Serafim Abrantes Conselho Editorial: Presidente: Márcio Massao Shimomoto . Coordenadora da Comissão: Terezinha Anneia . Membros: Carlos Alberto Baptistão, Rinaldo Araújo Carneiro, Marcos Feijó Felipe e Jorge Luiz G. R. Segeti, Marcelo Zetune e Jackeline Carvalho AESCON-SP ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Presidente: Márcio Massao Shimomoto Vice-Presidente: José Vanildo Veras da Silva Vice-Presidente Administrativo: Wilson Gimenez Júnior Vice-Presidente Financeiro: Nilton de Araújo Faria Diretora Administrativa: Terezinha Annéia Diretor Financeiro: José Carlos Rodrigues Diretor Social: Elcio Valente Diretores Suplentes: Alaíde da Silva Pereira Vitorino, Alexandre de Carvalho, Ana Maria Galloro Laporta, Carlos Euripedes Limberti, Humberto Sérgio Batella, Ives Della Torre e Juraci José Pereira Conselho Fiscal Efetivo: Carlos José de Lima Castro, Tikara Tanaami e Salvador Strazzeri Conselho Fiscal Suplente: Júlio Augusto dos Reis, Valdemir Atílio Arnese e Francisco Antonio Feijó (in memoriam) EXPEDIENTE Produção Editorial: Act One Agenciamento e Comunicação Ltda. Editor: Marcelo Zetune Arte: Paula Ubatuba Tannuri Jornalista Responsável . Edição: Jackeline Carvalho Reportagens: Jackeline Carvalho Revisão: Gabriel Alves Silva Colaboração: Área de Conteúdo Sescon-SP e Comunicação Interativa Impressão: Companygraf Tiragem: 25.000 exemplares Fale com o Editor: editor@sescon.org.br Para anunciar: raphael.pace@sescon.org.br . (11) 3304-4434 Matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião da revista ou da Entidade. REVISTA DO Sescon-SP 3

[close]

p. 4

EDITORIAL O CONTADOR ESTÁ EM TRANSFORMAÇÃO Você já parou para pensar em como faremos o nosso trabalho na contabilidade em 15 ou 20 anos? De que forma a evolução tecnológica vai interferir na nossa rotina profissional e impactar na atividade fim das empresas de assessoria contábil? Sei que é absolutamente difícil fazer uma projeção de tão longo prazo para a operação dos serviços contábeis, mas estrategicamente é possível afirmar com quase 100% de certeza de que os contadores serão mais estratégicos do que operacionais a médio e longo prazo. Tecnologias como inteligência artificial e blockchain vão nos ajudar a automatizar processos e a reduzir o esforço dedicado a tarefas repetitivas. A primeira nos apoiando na captura, preparação e processamento de informações, e a segunda basicamente garantindo a segurança destes dados no ambiente de computação em nuvem. Mais de 70 empresários e profissionais da contabilidade estiveram conosco no 3o Seminário Internacional da Contabilidade, em Boston (EUA), um curso promovido pela SESCON-SP no início de setembro, ocasião em que tivemos contato com desenvolvimentos recentes do MIT (Massachussets Instituem Technology) e, principalmente, o alinhamento entre inovação e a viabilidade financeira, uma demanda presente não só na atual crise da economia brasileira, mas importante para os negócios do futuro. No dia 22 de setembro comemoramos o Dia do Contador, um profissional que trabalha diuturnamente pensando no bem-estar e progresso das empresas, com seriedade, transparência e disciplina. Exemplo de profissionalismo e que por excelência facilita muito o relacionamento com o Fisco, Entes Públicos e com a Sociedade, o Contador vive um momento de transformação, de quebra de paradigmas, agravada pela crise econômica do nosso País. O evento no MIT só consolida a nossa convicção de que somos capazes de apoiar a economia como um todo, ao fomentar a vinda de investimentos e investidores estrangeiros, dando a eles a segurança necessária para empreender no nosso país, com as regras bem explicadas e transparência. Passamos por três dias de aulas focadas em inovação, metodologia com foco em negócios, o que é muito o DNA dos empresários de contabilidade. O conhecimento adquirido é essencial, especialmente numa profissão técnica como a nossa que vive a oportunidade real de transformação. Boa leitura! 4 REVISTA DO Sescon-SP Foto: Sérgio de Paula Márcio Massao Shimomoto Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP presidente@sescon.org.br

[close]

p. 5

SUGESTÕES E COMENTÁRIOS DOS leitores TANENO CONTABILIDADE Preciso de um retorno sobre a prorrogação para outubro/2017 sobre o PERT. .................... SESCON-SP Foi prorrogado nesta a data a MP 804, alterando a MP 783, com prazo de adesão até 31 de outubro de 2017. GAC CONTABILIDADE LTDA Estamos com problemas no preenchimento e transmissão da D-SUP, conforme segue arquivo anexo, nosso escritório possui registro na JUCESP e consta o termo LTDA em seu nome empresarial, quando assinalamos essas opções o sistema da D-SUP desenquadra automaticamente o escritório das sociedades uni profissionais, poderiam nos informar como proceder neste caso. .................... SESCON-SP O entendimento da Secretaria da Fazenda Municipal é que a sociedade com a denominação LTDA deve ser desenquadrada do regime especial. O SESCON-SP possui uma ação no judiciário paulista, mas até o momento a justiça vem dando ganho de causa à Administração Pública. Esse entendimento foi mantido na sentença. E as ações estão com recursos interpostos pelas entidades. SESCON-SP LINHA DIRETA CONFIRMY CONTABILIDADE S/S Estamos com um processo de abertura VRE 2 protocolado (1709339174) desde o dia 18/09. O processo ainda se encontra em análise sendo que o prazo para liberação teria que ser em até 48 horas. Esse sistema novo da JUCESP é um lixo. Deste jeito não dá. Já não sei mais o que falar para o cliente. Estou quase perdendo o mesmo. Precisamos de uma solução o quanto antes. .................... SESCON-SP Já solicitamos à Jucesp, informações e orientação quanto ao processamento do processo pendente. Entraremos em contato com o senhor amanhã (29/09) com as informações do documento. EDUARDO DE M NEVES CONTABILIDADE E TREIN PROF GER Prezado Sescon, novamente a Receita Federal do Brasil criando novos embaraços a Classe Contábil até o mês anterior era possível consultar em uma única tela todos os extratos e pagamentos do Simples Nacional e até mesmo acompanhar a situação fiscal deste imposto. Recentemente a Prefeitura fez alterações no sistema na nota do milhão também complicando o acesso ao site. Cada dia que passa vem se acumulando mais serviços e novas telas de consulta. Gostaria de deixar a minha insatisfação pela burocracia criada pelos órgãos do governo em vez de simplificar complicam a vida dos contribuintes. Tudo bem que houve uma pequena melhora, mas poderiam deixar da maneira antiga e somente acrescentar novos acessos. .................... SESCON-SP O SESCON-SP mantêm contato permanente com os órgãos da administração pública, pleiteando ações para um melhor ambiente de negócios. Se essas alterações estão prejudicando as atividades, encaminhe prints das telas em questão, com as considerações, para que possamos tratar com órgãos. REVISTA DO Sescon-SP 5

[close]

p. 6

SESCON-SP PARCERIAS 6 REVISTA DO Sescon-SP

[close]

p. 7

PRONTOS PARA O MERCADO DE TRABALHO SESCON-SP 135 JOVENS ENTRE 16 E 18 ANOS CONCLUÍRAM OS CURSOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL OU DE ESCRITA FISCAL, OFERECIDOS PELO SESCON-SP EM PARCERIA COM OS CENTROS DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CAMPS CAXINGUI E PINHEIROS A 83ª formatura da ação “Desenhando o Futuro”, braço educacional do Programa Sescon Solidário, aconteceu no dia 19 de setembro, em uma cerimônia que reuniu diretores do SESCON-SP e da AESCON-SP, autoridades, parceiros, pais e familiares dos formandos. Nesta edição, receberam os certificados 135 jovens entre 16 e 18 anos que concluíram os cursos de Departamento Pessoal ou de Escrita Fiscal, oferecidos pelo SESCON-SP em parceria com os Centros de Formação e Integração Social - CAMPS Caxingui e Pinheiros. O paraninfo dessas turmas foi o presidente da Academia Paulista de Conta- O paraninfo dessas turmas foi o presidente da Academia Paulista de Contabilidade, Irineu de Mula, que destacou o papel dos jovens no futuro do País bilidade, Irineu de Mula, que destacou o papel dos jovens no futuro do País. “O Brasil precisa de jovens honestos, qualificados, interessados em aprender e mudar este mundo”, destacou ele, ao parabenizar os formandos. Em nome do presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, o conselheiro fiscal e membro da Comissão de Responsabilidade Social, Salvador Strazzeri, explicou a missão das entidades contábeis e falou de seus esforços em favor da responsabilidade social, além de deixar uma mensagem positiva aos jovens. “A Educação é sempre o melhor caminho, é o que transforma, muda a vida das pessoas. Por isso, vocês estão de parabéns por esta conquista”, disse. Na mesma linha, falou o coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e diretor do Sindicato, Rinaldo Araujo Carneiro. “Nós temos muito carinho por esta iniciativa porque nós acreditamos em vocês, que aqui está o futuro do Brasil”, ressaltou. O supervisor pedagógico do CAMP Pinheiros, Moises Pereira de Souza, representou a instituição na cerimônia. “É uma grande alegria ver esta conquista de vocês”. Já o coordenador do CAMP Caxingui, Emerson Watanabe, falou da relevância do desenvolvimento intelectual dos jovens. “Tenham sempre foco, objetivos e metas para aprimorar o conhecimento e abraçar novas conquistas daqui em diante”. Além de membros da Comissão de Responsabilidade Social do SESCON-SP, diretores das entidades, e professores da UNISESCON, prestigiaram o evento o presidente da FECONTESP, Manoel de Oliveira Maia, o diretor do IBRACON, Osvaldo Roberto Nieto, e o conselheiro do SINDCONT-SP, Vitor Luis Trevisan. REVISTA DO Sescon-SP 7

[close]

p. 8

SESCON-SP OPORTUNIDADE À VISTA CÂMARA DE CONTABILIDADE COLOCA EM DEBATE AS OPORTUNIDADES QUE A REFORMA TRABALHISTA PODE GERAR PARA AS EMPRESAS DO SETOR “A REFORMA TRABALHISTA É INOVADORA, TRAZ A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO PELO LEGISLADO E CONSISTE EM UMA GRANDE OPORTUNIDADE PARA AS EMPRESAS DE CONTABILIDADE, QUE PODEM OTIMIZAR TODO O SEU FLUXO DE TRABALHO E DESENVOLVER OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS PARA IMPLANTAÇÃO EM SEUS CLIENTES”, WILSON GIMENEZ JÚNIOR, VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DA AESCON-SP A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, passará a vigorar em novembro, trazendo mais de 100 pontos da legislação trabalhista, como divisão de férias e extensão da jornada, além de implantar novas modalidades, como o trabalho remoto. Em virtude da importância do tema, a 126ª edição da Câmara Setorial de Contabilidade do SESCON-SP, realizada no dia 18 de setembro, trouxe o tema “O impacto da reforma trabalhista nas organizações contábeis – oportunidades para modernizar a gestão e impulsionar a produtividade”. “A reforma trabalhista é inovadora, traz a prevalência do negociado sobre o legislado e consiste em uma grande oportunidade para as empresas de contabilidade, que podem otimizar todo o seu fluxo de trabalho e desenvolver oportunidades de negócios para implantação em seus clientes”, destacou o coordenador da Câmara, o vice-presidente Administrativo da AESCON-SP, Wilson Gimenez Júnior, ao enfatizar que cabe às organizações e profissionais do setor orientar e informar os empreendedores sobre essas novidades. Uma das características mais marcan- tes dessa nova legislação é a flexibilidade que ela entrega às relações entre patrões e empregados. Algo que demandarão um mediador, papel que as empresas de contabilidade indiretamente já exercem nos inúmeros casos de terceirização da gestão dos recursos humanos (RH). As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. As férias, por exemplo, poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação direta com o empregado. Dentre as várias mudanças impostas pela nova legislação, e que podem contar com o apoio do contador, está a jornada diária que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso. Por outro lado, o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo. CONVENÇÕES COLETIVAS Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas. Além de Wilson Gimenez, participaram da mesa de trabalhos os membros da Câmara: Ana Maria Galloro Laporta e Carlos Euripedes Limberti, diretores da AESCON-SP, e o diretor Financeiro do SESCON-SP, Benedicto David Filho. 8 REVISTA DO Sescon-SP

[close]

p. 9

SESCON-SP EMPRESÁRIOS DE ARAÇATUBA E BIRIGUI TERÃO ENCONTROS MENSAIS NO PRIMEIRO EVENTO 80 EMPRESÁRIOS E GESTORES CONTÁBEIS TROCARAM INFORMAÇÕES, CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS, ALÉM DE DEBATER SOBRE GESTÃO NOS NEGÓCIOS, PLANEJAMENTO, LIDERANÇA, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO GERENCIAL Ao longo do evento, os participantes expuseram suas atividades diárias dentro das organizações e compartilham novas ações Com o tema “A Importância da Capacitação dos Gestores das Organizações Contábeis”, a Câmara de Contabilidade foi lançada no dia 21 de setembro, nas Regionais do SESCON-SP em Araçatuba e Birigui. Em um evento conjunto das duas unidades do Sindicato, que lotou o auditório da Regional em Araçatuba, os cerca de 80 empresários e gestores contábeis puderam trocar informações, conhecimentos e experiências, além de debater sobre gestão nos negócios, planejamento, liderança, capacitação e qualificação gerencial. Na abertura, os diretores anfitriões André Luis Magustero Américo (Araçatuba) e Elcio Cleber Feitosa Sanches (Birigui) destacaram em suas falas a satisfação em receber mais esta ação em prol da classe contábil das duas regiões, em especial pelo formato da Câmara, que trata de assuntos de gestão, dá voz aos empresários locais para expor seus anseios e experiências. “A Câmara de Contabilidade é um espaço democrático que vem para agregar e inovar, bem como nos ajudar na capacitação profissional. É mais um serviço oferecido a toda categoria no intuito de ajudar em seu aprendizado e gestão de seus negócios”, disse Américo. Na mesma linha falou Sanches “A reunião vem para acrescentar valor a nossa categoria. Agradecemos ao SESCON-SP por estar sempre valorizando o interior do Estado com inovação, novas oportunidades e valorização profissional”. Já o vice-presidente Administrativo da AESCON-SP e coordenador da Câmara, Wilson Gimenez Júnior, explicou sobre o formato das reuniões que, segundo ele, tem como objetivo compartilhar as boas práticas vivenciadas nas empresas contábeis transformando o encontro em um grande fórum de discussão. “É uma rede de relacionamento que busca pelas boas práticas da gestão e administração e busca soluções para as necessidades de capacitação para agregar valor ao seu negócio”, frisou. “Precisamos, muitas vezes, ser mais empreendedores do que contadores. Necessitamos nos capacitar, buscar novos conhecimentos por meio de network e nos atualizar constantemente, pois hoje, nossas empresas estão se transformando em uma plataforma de serviços para nossos clientes”, enfatizou Gimenez, ao indicar aos empresários presentes a criação de um espaço em suas organizações para promover ações de inovação e se atentarem ao novo ciclo digital das obrigações acessórias que vem por aí. Ao longo do evento, os participantes expuseram suas atividades diárias dentro das organizações e compartilham novas ações. Por fim, os membros da Câmara: Wilson Gimenez, Benedicto David Filho (diretor Financeiro do SESCON-SP) e Carlos Euripedes Limberti (diretor da AESCON-SP) levaram dicas e alertaram os empresários sobre as últimas mudanças tributárias e legislativas que afetam o dia a dia das organizações. Também participaram do lançamento da Câmara de Contabilidade os presidentes do Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba e de Birigui, Aldines Aparecida Silva Gon e André Luiz Dantas, respectivamente, e das Associações das Empresas de Serviços Contábeis das cidades, Adriano Marcos Campos de Paula e Dienes Léo Fávaro. Outras lideranças locais e parceiros das entidades também prestigiaram o evento. REVISTA DO Sescon-SP 9

[close]

p. 10



[close]

p. 11

SESCON-SP Foto: Sérgio de Paula POR UMA REFORMA SINDICAL AO TIRAR UMA DAS PRINCIPAIS FONTES DE SOBREVIVÊNCIA DOS SINDICATOS, O GOVERNO NÃO SE DEU CONTA DE QUE UMA ENORME PARCELA DOS TRABALHADORES FICARÁ SEM ASSISTÊNCIA MÁRCIO MASSAO SHIMOMOTO É presidente do SESCON–SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) O governo promoveu uma reforma trabalhista para tentar corrigir deformações históricas, remover remendos jurídicos e iniciar uma nova era nas relações capital/trabalho no País. O setor produtivo ainda comemora a aprovação da Lei 13.467/17, por entender que ao longo dos anos a CLT criou uma série de amarras para empresas e trabalhadores. O problema é que a reforma ainda é obra inacabada, tanto que o governo estuda os termos de uma Medida Provisória para corrigir imperfeições. Na área sindical, por exemplo, a reforma trabalhista simplesmente tornou facultativa a contribuição sindical, o que equivale a eliminá-la, com o discurso de restringir a proliferação de sindicatos no Brasil – em torno de 17 mil atualmente, número absurdo. Mas, ao tirar uma das principais fontes de sobrevivência dos sindicatos, o governo não se deu conta de que uma enorme parcela dos trabalhadores ficará sem assistência. Importante observar que boa parte dessas entidades, ainda que fracas, tem amparo constitucional. Temos sindicatos eficientes e que representam sua base tanto do lado patronal quanto do lado laboral. Muitos dão sua contribuição efetiva ao País, mantendo a estabilidade nas relações de trabalho. Não há ninguém sem reajuste de salário neste País e que não tenha direitos sociais ampliados e garantidos que não seja por NOSSO SISTEMA SINDICAL ESTÁ DOENTE. PEDIMOS UM MÍNIMO DE RESPEITO AOS SINDICATOS QUE TRABALHAM, AOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS meio dos sindicatos. Do lado dos patronais, obrigatório reconhecer: os sindicatos compraram a briga pelo fim da CPMF, estão colaborando na formatação de todo o sistema do eSocial e do Empreenda Fácil em São Paulo e lutaram pelo Simples Nacional. Esse é um trabalho de representatividade. Resta saber como ficaria a base representada por aqueles sindicatos sem condições de negociar. Cada empresa teria de negociar? Pela legislação permaneceriam as cláusulas sociais; mas, e as econômicas? Quem negociará? As grandes empresas até poderiam contratar uma banca de advogados e negociar diretamente com os empregados. E nas pequenas empresas, que são a maioria, como seria a negociação? A multiplicação de sindicatos se deve à CLT, ao dispor sobre a especificidade em seus artigos 570 e seguintes. Categorias fortes e majoritárias acabaram sendo fragmentadas para dar lugar a sindicatos pouco representativos. Outro fator importante: os autores da reforma não perceberam que o índice de inadimplência no setor é alto, mesmo com contribuição obrigatória. Quando se tornar facultativa, haverá quebra na arrecadação em todas as categorias. Nosso sistema sindical está doente. Pedimos um mínimo de respeito aos sindicatos que trabalham, aos sindicatos representativos. A proposta é acabar com a especificidade, controlar e dar transparência aos valores arrecadados e ainda submeter a contabilidade a uma auditoria externa. Isto acabaria com a má utilização de verbas. Temos de encontrar uma forma inteligente de eliminar sindicatos não representativos sem prejudicar os eficientes. Urge ainda adequar o novo texto legal à garantia constitucional (inc. VI do artigo 8º da Constituição) da participação dos sindicatos em todos os ambientes de negociações coletivas. O ideal para reduzir os conflitos e buscar a justiça social – interesse maior da reforma trabalhista – seria uma importante alteração do artigo 620, com a inclusão de um parágrafo único: “o sindicato representativo da categoria econômica deverá participar como assistente da celebração do acordo coletivo de trabalho”. É o que esperamos das correções que o governo pretende promover, em nome do equilíbrio e da justiça. REVISTA DO Sescon-SP 11

[close]

p. 12

DIREITO E JUSTIÇA UM PAÍS “JUSTICIALESCO” NESTE MOMENTO DE INCERTEZAS NECESSÁRIO SE FAZ O RETORNO À INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES, SEM INVASÕES E GESTOS CINEMATOGRÁFICOS, PARA QUE O PAÍS POSSA SAIR DA CRISE IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Professor Emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME e Superior de Guerra – ESG, membro da Academia Brasileira de Filosofia, membro do Conselho de Notáveis da Unisescon e Presidente da Comissão de Reforma Política da OAB-SP. À evidência, todos os brasileiros corretos – e são a maioria - são contra a corrupção. A expressão popular “corrupção” envolve variada gama de crimes, entre os quais concussão, prevaricação, a corrupção propriamente dita, etc. E, na luta para extirpá-la, crimes são praticados pelo Poder Público de desconhecimento do público, como o vazamento de informações por quem deveria guardar sigilo, crime punido pelo Código Penal, artigo 325. Por outro lado, o Ministério Público não é um Poder, mas função essencial à administração da justiça, no mesmo nível da advocacia (artigos 127 a 135 da CF), razão pela qual, a meu ver, POR NÃO SER POLÍCIA JUDICIÁRIA, não poderiam, seus membros, presidir inquéritos policiais, nos termos do artigo 144 § 4º da CF, que torna exclusiva tal função a delegados de carreira. Acresce-se que boas notícias não vendem jornais. Mark Twain dizia ser função da imprensa separar o joio do trigo e publicar o joio, de tal maneira que, na situação verificada nos últimos 13 anos, de assalto às contas públicas, a imprensa passou a ser a verdadeira orientadora da opinião pública, tornando a sociedade brasileira ávida de punições. Neste quadro, qualquer delação sem provas, de pessoas presas, temporária ou preventivamente para serem obrigadas a fazer colaboração premiada, é suficiente para conformar um “juízo definitivo” da sociedade sobre a culpabilidade do acusado, tornando difícil o exercício do sagrado direito de defesa, próprio dos Estados Democráticos de Direito. Com a exposição que a TV Justiça trouxe aos Ministros do Supremo Tribunal Federal conheço-os todos e os admiro – este passaram, todavia, a um protagonismo inaceitável 12 REVISTA DO Sescon-SP e a promover invasão de competências parlamentares, apesar de proibidos de assim atuar, até mesmo nas inconstitucionais omissões legislativas, por força do artigo 103 § 2º da CF. Tal ativismo judicial tem gerado insegurança jurídica, pois, embora não eleitos pelo povo, os magistrados têm legislado, como fizeram ao não respeitarem o artigo 53 § 3º da CF, nas prisões de Delcídio e Eduardo Cunha; ao tornarem o acusado passível de prisão, nas decisões de Segunda Instância, contra o inciso LVII do artigo 5º da Lei Suprema; ao criarem uma terceira hipótese de aborto impunível, ou seja, o eugênico, no caso dos anencéfalos (artigo 128 da CF); ao criarem uma outra hipótese de união estável constitucional, no caso de pares do mesmo sexo, contra o artigo 226 §1º a 5º da Carta Suprema; ao permitirem que candidato derrotado assumisse, sem eleições diretas ou indiretas, nos casos de governadores e vices afastados (artigo 81 da CF), e em inúmeras outras hipóteses. Vivemos, pois, em um estado “gelatinoso” de direito, em que todos patinam e em que uma mera alegação sem prova material pode macular a imagem de qualquer pessoa, em dura violação ao inciso X do artigo 5º do Texto Supremo. E, neste momento de incertezas, em que os Poderes não se entendem e a sociedade não avança em reformas necessárias, pois todos temem que qualquer ação, nesta ou naquela linha, venha a ser suspeita, necessário se faz o retorno à independência e harmonia dos Poderes, sem invasões e gestos cinematográficos, para que o país possa sair da crise. Neste sentido, coordenado por Marcos da Costa e por mim, com a colaboração de alguns dos mais expressivos penalistas e constitucionalistas do país, estamos lançando, para o XXIII Congresso Nacional da OAB, em São Paulo, o livro intitulado “A importância do direito de defesa para a democracia e a cidadania”, pois entendemos que só a volta às competências originais dos Poderes e a valorização das instituições permitirão dar efetividade ao direito de defesa - inexistente na ditadura – verdadeiro alicerce do Estado Democrático de Direito.

[close]

p. 13



[close]

p. 14

SÃO PAULO EM AÇÃO SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS TÊM ÚLTIMA CHANCE PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS COM A PREFEITURA DE SP PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS (PRD) É RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DEVIDO PELAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS As negociações com a prefeitura para regular as dívidas das Sociedades Uniprofissinais, desenquadradas pela prefeitura ganhou mais um capítulo. Em agosto, o prefeito João Dória assinou decreto reabrindo o Programa de Regularização de Débitos (PRD) relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS) devido pelas sociedades uniprofissionais – comum entre médicos, arquitetos, advogados e contabilistas, entre outros. Novamente, o programa perdoa dívidas de até R$ 1 milhão e concede descontos de 100% dos juros de mora e multa se for pago, em parcela única. “É importante aproveitar a remissão de R$ 1 milhão sobre os eventuais débitos que possam ser constatados em uma fiscalização”, destaca Wilson Gimenez Junior, diretor do SESCON-SP. A medida beneficia as pessoas jurídicas desenquadradas, até o dia 1º de setembro deste ano, do regime especial de recolhimento pelo qual essas sociedades recolhem o imposto municipal. O Decreto nº 57.830 determina que a adesão deverá ser feita até 30 de novembro. Mas para a inclusão de eventuais débitos oriundos de parcelamentos em andamento – com exceção dos formalizados nas condições do Decreto nº 56.378, de 2015, que regulamentou o PRD anterior, o prazo é 14 de novembro. Por lei, as sociedades com profissionais que exercem atividade de forma pessoal, sem estrutura semelhante a uma empresa, são uniprofissionais. Elas calculam o ISS com base no valor fixo por profissional habilitado. Contudo, a Prefeitura começou a fazer desenquadramentos e a notificar essas empresas para pagar o imposto dos últimos cinco anos. As hipóteses de desenquadramento descritas na lei são vagas. Por exemplo, se a sociedade terceirizar serviços. 14 REVISTA DO Sescon-SP Foto: Sérgio de Paula “AINDA ESTAMOS DISCUTINDO UMA LEI QUE DÊ MAIS SEGURANÇA AOS UNIPROFISSIONAIS. SE CONSEGUIRMOS, ESTAS EMPRESAS QUE ESTÃO SAINDO AGORA, PODERÃO VOLTAR DEPOIS”, MÁRCIO MASSAO SHIMOMOTO, PRESIDENTE DO SESCON-SP “É IMPORTANTE APROVEITAR A REMISSÃO DE R$ 1 MILHÃO SOBRE OS EVENTUAIS DÉBITOS QUE POSSAM SER CONSTATADOS EM UMA FISCALIZAÇÃO”, WILSON GIMENEZ JUNIOR, DIRETOR DO SESCON-SP

[close]

p. 15

DÍVIDA SÃO PAULO EM AÇÃO Se uma sociedade de engenharia contrata outra do mesmo ramo para fazer um laudo específico, é cobrada para pagar o ISS como uma sociedade empresária. Por causa do efeito retroativo, esses valores chegam a ser milionários, porque a base de cálculo do ISS passa a ser a receita de prestação de serviço e a alíquota do imposto de 2% a 5%. Normalmente, as sociedades desenquadradas não têm capacidade financeira de pagamento. Conforme a regra geral dos parcelamentos, a formalização do pedido de ingresso no PRD implica o reconhecimento dos débitos nele incluídos, ficando condicionada à desistência comprovada de eventuais ações ou embargos à execução fiscal. Sobre os débitos incluídos incidirão atualização monetária e juros de mora até a data da formalização da adesão. Para os débitos inscritos em dívida ativa, incidirão também custas, despesas processuais e hono- rários advocatícios. A sociedade também poderá parcelar o débito em até 120 parcelas mensais, acrescidas da taxa Selic acumulada mensalmente e de 1% relativamente ao mês de pagamento. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 200,00. O SESCON-SP recomenda que as Sociedades Uniprofissionais que foram autuadas acolham esta oportunidade para regularizar débitos junto à Prefeitura, mas não se deu por vencido. “Ainda estamos discutindo uma lei que dê mais segurança aos Uniprofissionais. Se conseguirmos, estas sociedades que estão saindo agora, poderão voltar depois”, recomenda o presidente do SESCONSP, Márcio Massao Shimomoto. REVISTA DO Sescon-SP 15

[close]

Comments

no comments yet