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ano lxxvii florianÓpolis terÇa-feira 11 de outubro de 2011 nÚmero 19.191 sumário governo do estado atos do poder judiciário atos do poder legislativo atos do poder executivo gabinete do governador gabinete do vice-governador 01 secretarias de estado administração 04 agricultura.e.da.pesca 08 assistência.social trabalho.e.habitação casa.civil coordenação.e.articulação desenvolvimento.econômico.sustentável 10 educação 10 fazenda justiça.ecidadania 10 planejamento saúde 11 segurança.pública 12 turismo cultura.e.esporte ato nº 2497 de 27/9/2011 designar de acordo com o disposto no decreto nº 333/99 e conforme consta do pocesso sea 6257/2011 os servidores abaixo relacionados para sob a coordenação do primeiro comporem comissão destinada a organizar selecionar e supervisionar o processo de seleção do agraciado com a medalha de mérito funcional alice guilhon gonzaga petrelli a contar de 17.08.11 tÂnia regina hames mat 362.931-7 da sea maria aparecida motter borges mat 167.064-6 da sea andrea da luz mascarenhas mat 329.663-6-03 da sea soraia da soler dario gorini mat 950.020-0 da sea mÔnica seixas mello mat 251970-4 da sea henrique olinger nunes mat 950.997-6 da scc sergio silva mat 235.780-1 da sea ato nº 2501 28/9/2011 tornar sem efeito conforme processo fesporte 944/2011 o ato 2364 publicado no d.o de 15/09/2011 que convocou para trabalhar na sar germano ferreira matrícula nº 172.381-2-01 lotado na fesporte ato nº 2518 3/10/2011 tornar sem efeito conforme consta do processo sea 6207/2011 o ato 362 publicado no d.o de 03/03/2006 que colocou à disposição da prefeitura municipal de bom retiro marilde bun farias matrícula nº 175.537-4-01 lotada na sea ato nº 2523 de 5/10/2011 nomear de acordo com os arts 16 e 17 da lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 c/c o decreto nº 2.645/09 conforme processo nº cv 5035/2011 os membros abaixo relacionados para comporem a junta administrativa de recursos de infrações jari/deinfra para o período de 15.09.11 a 18.09.13 jari i maria ferananda martins membro titular e presidente e deise maria boing veras membro suplente representantes com conhecimento na área de trânsito dalmo pickler baesso membro titular e juventino josÉ vieira membro suplente representantes do deinfra marcelo custÓdio da luz membro titular e clehani rauen da luz membro suplente representantes de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito jari ii eduardo simon membro titular e presidente e suely rotta membro suplente representantes com conhecimento na área de trânsito doroti ramos membro titular e sara aparecida da silva membro suplente representantes do deinfra leonardo fernandes barbosa de carvalho membro titular e monica maria schipmann membro suplente representantes de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito jari iii valmir martins membro titular e presidente e janne eller da cunha brunalt membro suplente representantes do deinfra osvaldo de souza balbino membro titular e bernardo berka filho membro suplente representantes com conhecimento na área de trânsito paulo roberto da silva filho membro titular e debora boing de souza membro suplente representantes de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito ato nº 2524 de 5/10/2011 designar de acordo com o art 39 da lei nº 6.745/85 maria de lourdes xavier morante mat 653.4945 para exercer a fg de coordenador do grupo de gestÃo de custos nível fg-2 da sea ato nº 2526 5/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atrubuições resolve baixar os seguintes atos no âmbito da sds conceder exoneraÇÃo de acordo com o art 169 inciso i da lei n° 6.745/85 a mÔnica renneberg da silva matrícula n° 951.230-6-01 do cargo 5995 de gerente de atraÇÃo de empreendimentos de base tecnolÓgica nível dgs/ftg-2 nomear de acordo com os arts 9° e 11 da lei n° 6.745/85 antÔnio joÃo back para exercer o cargo 5995 de gerente de atraÇÃo de empreendimentos de base tecnolÓgica nível dgs/ftg-2 ato nº 2527 de 5/10/2011 nomear de acordo com os arts 9° e 11 da lei n° 6.745/85 anÍzio de souza gomes para exercer o cargo 6335 de assessor jurÍdico da procuradoria regional nível dgs/ftg-3 em curitibanos da pge ato nº 2528 5/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições resolve baixar os seguinte atos no âmbito da spg exonerar de acordo com o art 169 inciso i da lei n° 6.745/85 as pessoas abaixo relacionadas luiz henrique martins ribeiro matrícula n° 951.935 secretarias de estado do desenvolvimento regional ministério público autarquias estaduais fundações estaduais economias mistas repartições federais procuradoria geral junto ao tribunal de contas concursos e licitações prefeituras municipais câmaras municipais publicações diversas 15 18 19 21 22 36 38 governo do estado joão raimundo colombo governador eduardo pinho moreira vice-governador milton martini secretário de estado da administração maria teresinha debatin diretora da dioesc ­ diretoria da imprensa oficial e editora de santa catarina alexandre schlichting da silva gerente de publicações dionei roecker gerente industrial

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página 2 1 do cargo 5973 de coordenador de projetos especiais nível dgs/ftg-1 conforme processo n° spg 2573/2011 vanessa da rosa matrícula n° 951.937-8-02 do cargo 6113 de gerente de desenvolvimento municipal nível dgs/ftg-2 conforme processo n° spg 2574/2011 nomear de acordo com os arts 9° e 11 da lei n° 6.745/85 as pessoas abaixo relacionadas joÃo emÍlio silva kerber para exercer o cargo 5973 de coordenador de projetos especiais nível dgs/ftg-1 conforme processo n° spg 2575/2011 nairton joÃo espÍndola para exercer o cargo 6113 de gerente de desenvolvimento municipal nível dgs/ftg-2 conforme processo n° spg 2572/2011 ato nº 2529 5/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições resolve baixar os seguintes atos no âmbito da fapesc exonerar de acordo com o art 169 inciso i da lei n° 6.745/85 as pessoas abaixo relacionadas cesar zucco mat 382.416-0-02 do cargo de diretor de pesquisa ciÊntifica tecnolÓgica e inovaÇÃo nível dgs/ftg-1 conforme processo n° cv 5008/2011 marioangelo vidor mat 951.231-4 do cargo de diretor de pesquisa em ciÊncias agrÁrias nível dgs/ftg-1 edson henrique veran matrícula n° 951.2322-01 do cargo 6036 de gerente de pesquisa em ciÊncias agrÁrias e meio ambiente nível dgs/ftg-2 conforme processo n° cv 5007/2011 nomear de acordo com os arts 9° e 11 da lei n° 6.745/85 edson henrique veran mat 951.232-2-01 para exercer o cargo de diretor de pesquisa em ciÊncias agrÁrias nível dgs/ftg-1 mario angelo vidor mat 951.231-4 para exercer o cargo de diretor de pesquisa ciÊntifica tecnolÓgica e inovaÇÃo nível dgs/ftg-1 ato nº 2531 de 5/10/2011 conceder exoneraÇÃo de acordo com o art 169 inciso i da lei n° 6.745/85 a nilton eduardo santos matrícula n° 663.301-3-01 do cargo 5230 de gerente de apoio operacional nível dgs/ftg-2 da sdr-joinville a partir de 30.09.11 ato nº 2532 de 5/10/2011 convocar de acordo com o art 187 da lei complementar nº 381/07 com nova redação dada pela lc nº 534/2011 para atuar no gabinete do secretário da sef conforme processo cv 5395/2011 julio cesar alberton matrícula nº 156.493-5-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão govenamental nível-gestor-5-a lotado na scc com ônus para o destino até 31/12/2014 diÁrio oficial sc nº 19.191 rÍdico nível fg-1 da sjc a partir de 13.09.11 ato nº 2534 de 5/10/2011 autorizar de acordo com o decreto nº 4.962/06 conforme processo sdr08 1613/2011 os servidores abaixo listados lotados na sed a se ausentarem do país para realizar viagem de intercâmbio em escolas do chile no período de 08 a 15.10.11 sem custas da viagem ao estado luiz carlos turcatto 277.012-1-03 lucia bernadete oliveira panisson 164.523-4-01 valdir de deus 322.139-3-04 barbara cristiana dos santos borba 311.261-6-03 lourdes amaral dementovis 260.382-9-04 roselene aparecida flesch soligo 396.893-6-02 alexandre dementovis 346.998-0-02 juliano alexandre de oliveira 302.866-6-03 sonia salete vedovatto 296.774-0-03 ato nº 2535 de 5/10/2011 designar de acordo com o art 39 da lei n° 6.745/85 conforme processo n° sjc 9436/2011 juliana borges medeiros matrícula n° 386.880-001 para exercer a fg 6709 de assessor do diretor do departamento de administraÇÃo prisional nível fg-2 da sjc a partir de 19.09.11 ato nº 2536 de 5/10/2011 designar de acordo com o art 39 da lei n° 6.745/85 conforme processo n° sjc 9437/2011 crystiane guedes matrícula n° 237.974-0-01 para exercer a fg de secretÁrio do gabinete do secretÁrio nível fg-3 da sjc a partir de 01.09.11 ato nº 2537 5/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o decreto nº 333/99 com alteração dada pelo decreto nº 1.429/08 resolve homologar a nominata dos servidores que serão agraciados com a medalha do mérito funcional alice guilhon gonzaga petrelli no excercício de 2011 alfonso becker ssp/polícia civil de santa catarina almiro blasio back secretaria de estado do desenvolvimento regional itapiranga alice mary souza de andrade secretaria de estado do desenvolvimento regional grande florianópolis ana paula medeiros da silva secretaria de estado da justiça e cidadania andré conceição costa agência reguladora de serviços de saneamento básico do estado de santa catarina antônio luiz de souza secretaria de estado do desenvolvimento regional -itajaí beatriz colusso zagonel secretaria de estado do desenvolvimento regional joaçaba benjamim cunha neto secretaria de estado do desenvolvimento regional caçador carlos alberto de vasconcelos secretaria de estado da educação carlos alberto hoff departamento estadual de infraestrutura carlos roberto nascimento de oliveira fundação catarinense de cultura carlos schneider secretaria de estado da segurança pública cassilda pereira soares de santana junta comercial do estado de santa catarina 11.10.2011 terÇa-feira clarisse de fatima luvison secretaria de estado do desenvolvimento regional campos novos claudio kuntzler correa secretaria de estado do desenvolvimento regional são miguel do oeste claudio luiz andrade corpo de bombeiros militar de santa catarina clóvis renato squio fundação de amparo à pesquisa e inovação do estado de santa catarina dalcinei martins companhia de desenvolvimento do estado de santa catarina cabo pm deloir ilíbio polícia militar de santa catarina dorian da silva rosa departamento estadual de trânsito e segurança viária elenice borba da silva secretaria de estado do desenvolvimento regional lages major emerson neri emerin secretaria de estado da defesa civil flavio berté secretaria de estado do desenvolvimento regional dionísio cerqueira francisco de assis da silva companhia de habitação do estado de santa catarina gisele rozone de luca secretaria de estado da saúde gladimir dutra da cunha secretaria de estado do desenvolvimento regional concórdia itanir cesar melo instituto de previdência do estado de santa catarina ivo metzner secretaria de estado da infraestrutura jacó florêncio da rocha centrais elétricas de santa catarina-holding s.a jaime paladini secretaria de estado do desenvolvimento regional tubarão jane menezes de souza secretaria de estado do desenvolvimento regional criciúma joão josé vieira de oliveira secretaria de estado de turismo cultura e esporte jorge rogério lautert secretaria de estado da assistência social trabalho e habitação josé alcides vieira secretaria de estado da agricultura e da pesca josé alcione schwinden broering empresa de pesquisa agropecuária e extensão rural de santa catarina josé luciano silva agência de fomento do estado de santa catarina s.a josé maria alves ramos secretaria de estado do desenvolvimento regional curitibanos lindolfo pyskliewitz centro de informática e automação do estado de santa catarina lourdes maria franzmann scharf procuradoria geral do estado luiz carlos moreira da maia companhia integrada de desenvolvimento agrícola de santa catarina magda julie dos santos andrade secretaria de estado da administração marcos antônio pacheco centrais elétricas de santa catarina-geração s.a maria Ângela batista fernandes secretaria de estado de desenvolvimento regional laguna maria da graça prim companhia catarinense de Águas e saneamento maria lucia da silva richard secretaria de estado do desenvolvimento regional jaraguá do sul myrna swoboda murialdo secretaria de estado do desenvolvimento econômico sustentável nelson silveira casado centrais elétricas de santa catarina distribuição s.a ten cel nildo otávio teixeira secretaria executiva da casa ato nº 2533 de 5/10/2011 designar de acordo com o art 39 da lei n° 6.745/85 conforme processo n° sjc 9247/2011 adÉrcio josÉ velter matrícula n° 233.126-8-01 para exercer a fg 6703 de assessor do consultor ju-

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página 3 militar omar roberto afif alemsan secretaria de estado da fazenda osmar benevenuti secretaria de estado do desenvolvimento regional de brusque rosa beatriz madruga pinheiro secretaria executiva de assuntos internacionais rosana magali goularte godoy fundação do meio ambiente rosane maria emídio administração do porto de são francisco do sul rosane metzner universidade do estado de santa catarina rose mery moraes vaz fundação catarinense de esporte rubens araújo de oliveira fundação escola de governo ena sergio dirceu da costa secretaria de estado do desenvolvimento regional joinville sergio otavio bassetti fundação catarinense de educação especial simone macedo ramos ssp/instituto geral de perícias sonia claricia raymundi da silva secretaria de estado do desenvolvimento regional taió tereza julita sgarbossa secretaria de estado do desenvolvimento regional chapecó vinícius bayma de menezes dalpasquale secretaria de estado da casa civil diÁrio oficial sc nº 19.191 liani paim campos mat 318.461-7-04 para exercer a fg 232 de supervisor de desenvolvimento humano ato nº 2542 de 5/10/2011 designar conforme consta do processo nº fatma 3366/2011 joel josÉ dos passos mat 235.521-3 mÁrcia chaves dias mat 360.400-4 ana verÔnica cimardi mat 235.550-7 djeovana dias scoz mat 365.988-7 da fatma e carolina kichller da silva mat 650.576-7 e mille anny de a cassol gesser mat 341.573-2-02 em exercício na sea para sob a presidência do primeiro constituírem comissão destinada a operacionalizar concurso público de ingresso no âmbito da fatma ato nº 2543 5/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições resolve baixar os seguintes atos no âmbito do deinfra exonerar de acordo com o inciso i do art 169 da lei nº 6.745/85 eduardo hamond regua mat 353.105-8 do cargo de superintendente regional nível dgs/ftg-2 no norte nomear de acordo com os arts 9º e 11 da lei nº 6.745/85 paulo roberto rodrigues para exercer o cargo de superintendente regional nível dgs/ftg-2 no norte ato nº 2544 5/10/2011 alterar conforme processo nº sjc 7784/2011 no ato nº 2233 publicado no do de 30.08.11 que nomeou josÉ milton ribeiro santana matrícula n° 254.274-9 para exercer o cargo 6321 de diretor da penitenciÁria de itajaÍ nível dgs/ftg-2 da sjc o objeto e vigência que deverá ser designar de acordo com o art 39 da lei nº 6.745/85 a contar de 02.05.11 ato nº 2545 6/10/2011 tornar sem efeito com base no disposto no § 2° do art 14 da lei n° 6.745/85 e no processo sea 6538/2011 a nomeação por concurso dos abaixo relacionados efetuada por intermédio dos atos especificados para exercerem cargo efetivo de delegado de polÍcia substituto por não terem tomado posse no prazo legal ato nº 2384 publicado no do de 10.12.2010 alex edmundo assmann antonio cesar garcia e souza danilo caetano silvestre torre vitor villani brito ato nº 2475 publicado no do de 17.12.2010 carlos jose da silva ricardo pereira negry de pina thiago almeida lacerda ato nº 2546 6/10/2011 tornar sem efeito de acordo com o § 2º do art 14 da lei nº 6.745/85 e conforme processo imetro 80/2011 a nomeação por concurso dos abaixo relacionados efetuada por meio do ato nº 2201 publicado no do de 29.08.11 para exercerem os seguintes cargos de provimento efetivo nas lotações especificadas lotação sÃo josÉ cargo técnico em atividades administrativas 11.10.2011 terÇa-feira luiz gustavo bonatelli tiago machado purper dione andreia follmann cargo técnico em atividades de fiscalização ivandro de lima lotação itajaÍ cargo técnico em atividades administrativas sabrina pereira lotação joinville cargo técnico em atividades de fiscalização gustavo hess paulo roberto vela junior wilton reis martins edson antonechen lotação chapecÓ cargo técnico em atividades administrativas fabricio marangoni cargo técnico em atividades de fiscalização silvete moterle ato nº 2547 de 6/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sea de acordo com o decreto nº 1.344/04 carlos kuhlkamp lotado no ciasc com ônus da remuneração e encargos previdenciários ressarcidos à origem no período de 29.04.2011 até 31.12.2014 ato nº 2548 de 6/10/2011 fazer cessar conforme consta do processo sea 6404/2011 os efeitos do ato 2145 publicado no d.o de 17/08/2011 que convocou para trabalhar no gabinete da sol marcia ferreira medeiros matrícula nº 230.033-8-02 lotada na sed a partir de 12/09/2011 ato nº 2549 de 6/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sie de acordo com o decreto nº 1344/2004 conforme processo epagri 211/2011 carlos leomar kreuz lotado na epagri com ônus para a origem no período de 21/09/2011 a 31/12/2014 ato nº 2551 de 6/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sie de acordo com o decreto nº 1344/2004 conforme processo nº sol 6928/2011 samuel silva matrícula nº 355.086-9-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão previdenciária nível gestor 10 a lotado no iprev com ônus para o destino até 31/12/2014 ato nº 2552 de 6/10/2011 prorrogar conforme consta do processo sea 6517/2011 a disposição para o badesc de mauricio chagas lucio lotado no ciasc s.a efetuada pelo ato 482 publicado no d.o de 24/02/2011 com ônus da remuneração e encargos previdenciários ressarcidos à origem pelo período de 6 seis meses ato nº 2554 6/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da ação de execução penal nº 038.06.006234-4 conforme consta no processo ssp 91681/2011 resolve demitir do cargo de delegado de polícia de entrância final da ssp marco aurÉlio marcucci matrícula nº 308.518-0 ato nº 2540 de 5/10/2011 designar de acordo com o art 39 da lei n° 6.745/85 conforme processo n° sjc 9651/2011 kleber schwartz matrícula n° 384.037-9-01 para exercer a fg de assessor do diretor do departamento de administraÇÃo socioeducativa nível fg-2 da sjc a partir de 13.09.11 ato nº 2541 5/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições conforme processo nº sdr30 1758/2011 resolve baixar os seguintes atos no âmbito da sdr dionÍsio cerqueira a contar de 01.10.11 dispensar de acordo com o art 171 da lei nº 6.745/85 silvane t da silva prestes de oliveira mat 262.399-4-05 da fg 234 de integrador do sistema de registro escolar flavio luiz maziero mat 308.209-1-03 da fg 227 de integrador de alimentaÇÃo escolar e valorizaÇÃo do educando marlene bohnerberger mat 220.171-2-02 da fg 236 de supervisor de assistÊncia ao estudante jane stiegemaier mat 274.952-1-05 da fg 232 de supervisor de desenvolvimento humano adriane helena da silveira mat 233.412-7-04 da fg 227 de supevisor de educaÇÃo bÁsica e profissional liani paim campos mat 318.461-7-04 da fg 233 de integrador de gestÃo de pessoal e desenvolvimento humano designar de acordo com o art 39 da lei nº 6.745/85 silvane t da silva prestes de oliveira mat 262.399-4-05 para exercer a 227 de supevisor de educaÇÃo bÁsica e profissional flavio luiz maziero mat 308.209-1-03 para exercer a fg 236 de supervisor de assistÊncia ao estudante;

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página 4 ato nº 2555 6/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública nº 080.06.000259-0 conforme consta no processo ssp 86521/2011 resolve demitir do cargo de agente de polícia civil da ssp gilmar pereira matrícula nº 322.656-5 ato nº 2557 7/10/2011 o governador do estado de santa catarina no uso de suas atribuições conforme processo n° sef 28698/2011 resolve baixar os seguintes atos no âmbito da sef exonerar de acordo com o art 169 inciso i da lei n° 6.745/85 adriana lÚcia baldissarelli matrícula n° 368.764-3 do cargo 5969 de assessor de comunicaÇÃo nível dgs/ftg-2 a partir de 10.10.11 nomear de acordo com os arts 9° e 11 da lei n° 6.745/85 maiara de bitencourt gonÇalves para exercer o cargo 5969 de assessor de comunicaÇÃo nível dgs/ftg-2 ato nº 2558 de 7/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sea de acordo com o decreto nº 1344/2004 conforme processo sea 5638/2011 edson carlos amaral matrícula nº 238.365-0-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão educacional nível-gestor-7-a lotado na sed com ônus para o destino no período de 29/09/2011 a 31/12/2014 ato nº 2559 de 7/10/2011 exonerar de acordo com o art 169 inciso i da lei n° 6.745/85 francisco antonio zattera matrícula n° 233.937-4-05 do cargo 5669 de assessor de comunicaÇÃo nível dgs/ftg-2 da sdr-quilombo a partir de 10.10.11 ato nº 2560 de 7/10/2011 fazer cessar conforme consta do processo fcc 1683/2011 os efeitos do ato 1097 publicado no d.o de 02/05/2011 que convocou para trabalhar no gabinete da fcc carlos holbein antunes de menezes matrícula nº 367.442-8-02 lotado na sed a partir 22/09/2011 ato nº 2561 de 7/10/2011 fazer cessar conforme consta do processo sdr07 2920/2011 os efeitos do ato 1714 publicado no d.o de 14/07/2011 que convocou para trabalhar no gabinete da sdr-joaçaba jair trevisol matrícula nº 305.229-0-03 lotado na sed a partir 13/09/2011 ato nº 2562 de 7/10/2011 fazer cessar conforme consta do processo sdr24 3093/2011 os efeitos do ato 1372 publicado no d.o de 25/05/2011 que convocou para trabalhar no gabinete da sdr-jaraguá do sul ronaldo maciel coser matrícula nº 326.648-6-02 lotado na sed a partir de 06/10/2011 ato nº 2563 de 7/10/2011 nomear de acordo com os arts 9° e 11 da lei n° 6.745/85 ciro padoan para exercer o cargo 5230 de gerente de apoio operacional nível dgs/ftg-2 da sdr-joinville ato nº 2564 de 7/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sdr-mafra de acordo com o decreto nº 1344/2004 conforme processo sdr25 3022/2011 roberta cidral da costa lisboa ma diÁrio oficial sc nº 19.191 trícula nº 373.453-6-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão educacional nível-gestor-1-a lotada na sed com ônus para a origem até 31/12/2014 ato nº 2565 de 7/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sdr-chapecó de acordo com o decreto nº 1344/2004 conforme processo sdr04 113/2011 dorvalino rodrigues matrícula nº 248.0905-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão de infraestrutura nível-gestor-7-a marlei ribeiro pontes matrícula nº 248.033-6-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão de infraestrutura nível-gestor-4-a e nilva marcon matrícula nº 248.034-4-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão de infraestrutura nível-gestor-3-a lotados no deinfra com ônus para a origem no período de 01/01/2011 a 31/12/2014 ato nº 2566 de 7/10/2011 colocar À disposiÇÃo da sdr-rio do sul de acordo com o decreto nº 1344/2004 conforme processo deinfra 16926/2011 vilson moje matrícula nº 173.027-4-01 ocupante do cargo de analista técnico em gestão de infraestrutura nível-gestor-2-a lotado no deinfra com ônus para a origem no período de 01/01/2011 a 31/12/2014 joao raimundo colombo governador do estado milton martini secretário de estado da administração 11.10.2011 terÇa-feira la 330.002-1-05 passando do nível 1 referência 04 para o nível 2 referência 04 vigência a partir de 26/09/2011 conforme o processo sjc 9401/2011 joÃo paulo oening matrícula 379.777-5-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 08/09/2011 conforme o processo sjc 7666/2011 luiz agostinho kaefer matrícula 379.765-1-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 12/09/2011 conforme o processo sjc 7877/2011 madalena maura da silva matrícula 347.2108-02 passando do nível 1 referência 04 para o nível 2 referência 04 vigência a partir de 19/09/2011 conforme o processo sjc 8707/2011 rangel zanella rottini matrícula 387.691-8-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 05/09/2011 conforme o processo sjc 7494/2011 rodrigo do carmo matrícula 357.273-0-03 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 06/09/2011 conforme o processo sjc 7609/2011 cargo agente penitenciário la cia tir adeneri nogueira de borba matrícu339.319-4-02 passando do nível 1 referên01 para o nível 2 referência 01 vigência a parde 30.08.2011 conforme o processo sjc6781/2011 adercio josÉ velter matrícula 233.126-8-01 passando do nível 2 referência 10 para o nível 3 referência 10 vigência a partir de 20.09.2011 conforme o processo sjc 8865/2011 aderson pinho remor filho matrícula 393.287-7-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 22.08.2011 conforme o processo sjc 6040 /2011 adriana lauth dos santos matrícula 379.676-0-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 01.09.2011 conforme o processo sjc 7155/2011 adriano benta pinto matrícula 387.081-2-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01,vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7430/2011 adolfo josÉ mendes de souza matrícula 654.172-0-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 14.09.2011 conforme o processo sjc 8552/2011 airton hammerchmidt junior matrícula 393.393-8-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 07.09.2011 conforme o processo sjc 7663/2011 alan lucas matrícula 387.090-1-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 16.09.2011 conforme o processo sjc 8540/2011 alexadre moises eger scharf matrícula 320.968-702 passando do nível 2 referência 04 para o nível 3 refe portaria nº 692 de 7/10/2011 conceder promoÇÃo por titulaÇÃo com base no disposto no artigo 42 da lei complementar 472/2009 regulamentada pelo decreto 437 de 16/08/2011 aos servidores abaixo relacionados lotados na secretaria de justiça e cidadania sjc a contar das vigências específicas cargo agente de segurança socioeducativo bruno bernal brasil matrícula 357.383-4-01 passando do nível 1 referência 04 para o nível 2 referência 04 vigência a partir de 22/09/2011 conforme o processo sjc 9115/2011 elene elizabeth allebrandt matrícula 398.955-0-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 13/09/2011 conforme o processo sjc 7996/2011 fernando gobbi matrícula 398.951-8-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 17/08/2011 conforme o processo sjc 5651/2011 jaderson figueiro matrícula 387.596-2-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 01/09/2011 conforme o processo sjc 7182/2011 ivan jacob nunes dos santos matrícu-

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página 5 rência 04 vigência a partir de 08.09.2011 conforme o processo sjc 7713/2011 alexandre schmitt matrícula 921.970-6-02 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01,vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6756/2011 aline gedoz frare matrícula 654.023-6-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 01.09.2011 conforme o processo sjc 7198/2011 andrÉ luiz cordeiro laurentino matrícula 382.967-7-02 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6839 /2011 andrÉ philippi da silva siqueira matrícula 379.2927-02 passando do nível 1 referência 02 para o nível 2 referência 02 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7557/2011 andreomar rosseto matrícula 654.022-8-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 09.09.2011 conforme o processo sjc 7812/2011 anevio pichetti matrícula 384.084-0-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 09.09.2011 conforme o processo sjc 7842 /2011 braulio jair donzelli matrícula 345.402-9-01 passando do nível 1 referência 04 para o nível 2 referência 04 vigência a partir de 08.09.2011 conforme o processo sjc 7681/2011 carlo pegoraro nicoloso matrícula 355.752-9-01 passando do nível 2 referência 04 para o nível 3 referência 04 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7546/2011 catiane tirloni matrícula 393.293-1-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7466 /2011 cristiane porto faria matrícula 232.446-6-06 passando do nível 1 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7473/2011 daniel rodrigues matrícula 654.495-9-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7559/2011 deiveison querino batista matrícula 381.233-2-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7409/2011 diego costa lopes matrícula 384.107-3-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 31.08.2011 conforme o processo sjc 6888/2011 diego dutrahoffmann matrícula 654.168-2-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6852/2011 diego raizer da cruz matrícula 654.037-6-01 passando diÁrio oficial sc nº 19.191 do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6771/2011 dirceu rodrigues da silva matrícula 222.214-0-01 passando do nível 2 referência 11 para o nível 3 referência 11 vigência a partir de 06.09.02011 conforme o processo sjc 7627/2011 dulce debus matrícula 209.112-7-01 passando do nível 2 referência 12 para o nível 3 referência 12 vigência a partir de 02.09.2011 conforme o processo sjc 7234/2011 edemilson de souza franÇa matrícula 254.282-0-01 passando do nível 1 referência 10 para o nível 2 referência 10 vigência a partir de 01.09.2011 conforme o processo sjc 7088/2011 eduson arÊas neto matrícula 658.118-8-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6855/2011 elaine rosalino matrícula 350.428-0-01 passando do nível 2 referência 04 para nível 3 referência 04 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7533/2011 elizangela antunes bressan matrícula 386.875-3-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7584 /2011 eloi kraschinski matrícula 330.698-4-01 passando do nível 2 referência 05 para nível 3 referência 05 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7371/2011 elvio lessa werner matrícula 654.054-6-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6788/2011 erli alexandrina de souza matrícula 174.824-6-01 passando do nível 2 referência 13 para o nível 3 referência 13 vigência a partir de 13.09.2011 conforme o processo sjc 7993/2011 ernei antonio trierveiler matrícula 365.465-6-04 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 31.08.2011 conforme o processo sjc 6979/2011 erotides oliveira texeira matrícula 654.572-6-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 08.09.2011 conforme o processo sjc 7692/2011 fabiano batista de aguiar matrícula 654.319-7-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6800/2011 fabio marcelo palhano matrícula 393.301-6-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 08.09.2011 conforme o processo sjc 7674 /2011 fabio osorio menegaz matrícula 379.330-3-01 passando do nível 2 referência 02 para o nível 3 referência 02 vigência a partir de 31.08.2011 conforme o processo sjc 6985/2011 gabriel airton da silveira matrícu 11.10.2011 terÇa-feira la 654.549-1-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 16.09.2011 conforme o processo sjc 8562/2011 gian carlos damaceno matrícula 384.159-6-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 02.09.2011 conforme o processo sjc 7311/2011 gustavo da silva matrícula 928.490-7-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6850/2011 jailso avelino jonck matrícula 921.302.3.02 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 12.09.2011 conforme o processo sjc 7879/2011 jaison roberto moretto matrícula 654.348-0-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 01.09.2011 conforme o processo sjc 7189/2011 jair antonio franÇa matrícula 654.111-9-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7468/2011 joÃo manoel dos santos matrícula 654.364-2-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 02.09.2011 conforme o processo sjc 7288/2011 jucelio vieira bernardo matrícula 379.300-1-01 passando do nível 2 referência 02 para o nível 3 referência 02 vigência a partir de 31.08.2011 conforme o processo sjc 6991/2011 juliana borges medeiros matrícula 386.880-0-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 12.09.2011 conforme o processo sjc 7928/2011 juliano prestes matrícula 654.490-8-01 passando do nível 1 referência 01 para nível 2 referência 01 vigência a partir de 15.09.2011 conforme o processo sjc 8370/2011 jÚlio cesar pagani matrícula 283.392-1-03 passando do nível 1 referência 04 para o nível 2 referência 04 vigência a partir de 19.09.2011 conforme o processo sjc 8665/2011 ketty dos santos matrícula 371.834-4-02 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 12.09.2011 conforme o processo sjc 7931/2011 lucelha maria drevis matrícula 381.133-6-02 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 02.09.2011 conforme o processo sjc 7231/2011 luciano cesar mariano matrícula 295.579-2-01 passando do nível 2 referência 08 para o nível 3 referência 08 vigência a partir de 09.09.2011 conforme o processo sjc 7837/2011 luiz carlos bertoletti matrícula 654.349-9-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6774 /2011 mariana amorim hauptli matrícula 393.250-8-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência

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página 6 01 vigência a partir de 25.08.2011 conforme o processo sjc 6409/2011 maria serenita boita matrícula 663.319-6-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7562/2011 marcia ferrari matrícula 387.474-5-03 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7640 /2011 marcia rodrigues meireles da silveira matrícula 350.364-0-01 passando do nível 2 referência 04 para o nível 3 referência 04 vigência a partir de 14.09.2011 conforme o processo sjc 8163 /2011 marcio josÉ de santana matrícula 386.510-0-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 31.08.2011 conforme o processo sjc 6989 /2011 marcos aurÉlio de souza matrícula 350.524-3-01 passando do nível 2 referência 04 para o nível 3 referência 04 vigência a partir de 09.09.2011 conforme o processo sjc 7793/2011 margarete maria ernzen matrícula 381.250-2-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 25.08.2011 conforme o processo sjc 6410/2011 michele rebello de mesquita matrícula 661.7107-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 16.09.2011 conforme o processo sjc 6843/2011 michel melo elias matrícula 384.044-1-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7529/2011 mikael farias teodora matrícula 379.294-3-01 passando do nível 2 referência 02 para o nível 3 referência 02 vigência a partir de 15.09.2011 conforme o processo sjc 8382/2011 monique timboni baran matrícula 372.307-0-02 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 13.09.20 conforme o processo sjc 8010/2011 nelza maria machado da silva matrícula 338.7682-03 passando do nível 1 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7467 /2011 olivio boneli nandi junior matrícula 353.769-2-03 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 01.09.2011 conforme o processo sjc 7127/2011 patricia dremel matrícula 654.542-4-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 30.08.2011 conforme o processo sjc 6776/2011 paulo rogÉrio murback bora matrícula 652.5326-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 15.09.2011 conforme o processo sjc 8364/2011 diÁrio oficial sc nº 19.191 paulo takeshita de oliveira matrícula 345.282-4-01 passando do nível 2 referência 04 para o nível 3 referência 04 vigência a partir de 08.09.2011 conforme o processo sjc 7693/2011 regina candido matrícula 654.116-0-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7532/2011 rodrigo digiacomo de souza matrícula 350.5359-01 passando do nível 1 referência 04 para o nível 2 referência 04 vigência a partir de 14.09.2011 conforme o processo sjc 8232/2011 rodrigo dos santos ribeiro matrícula 384.0956-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 15.09.2011 conforme o processo sjc 8375/2011 rodrigo ortiz de castilho matrícula 654.098-8-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 25.08.2011 conforme o processo sjc 6438/2011 romeu pitz jÚnior matrícula 83.872-2-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 12.09.2011 conforme o processo sjc 7885/2011 rony gabriel rosa ricardo matrícula 387.711-6-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 09.09.2011 conforme o processo sjc 7749/2011 rosane mara dos santos grah matrícula 360.405.5.01 passando do nível 2 referência 03 para o nível 3 referência 03 vigência a partir de 12.09.2011 conforme o processo sjc 7914/2011 rubieli silvani badalotti matrícula 334.403-7-01 passando do nível 2 referência 05 para o nível 3 referência 05 vigência a partir de 06.09.2011 conforme o processo sjc 7580/2011 sandro dos santos matrícula 330.679-8-01 passando do nível 1 referência 05 para o nível 2 referência 05 vigência a partir de 22.08.2011 conforme o processo sjc 6036/2011 thiago gomes costanzi matrícula 361.124-8-02 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7418/2011 valdeci pereira teÇari matrícula 387.116-9-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 05.09.2011 conforme o processo sjc 7368/2011 valÉria cristine carvalho de freitas matrícula 384.108-1-01 passando do nível 2 referência 01 para o nível 3 referência 01 vigência a partir de 08.09.2011 conforme o processo sjc 7684/2011 valmir francisco da silva matrícula 654.027-9-02 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 02.09.2011 conforme o processo sjc 7233/2011 11.10.2011 terÇa-feira vanderlei weber matrícula 379.305-2-01 passando do nível 2 referência 02 para o nível 3 referência 02 vigência a partir de 31.08.2011 conforme o processo sjc 6984/2011 vanessa colares de bitencourt matrícula 379.6057-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 23.08.2011 conforme o processo sjc 6117/2011 virginia gabriela gonzales matrícula 381.241-3-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 12.09.2011 conforme o processo sjc 7874/2011 welington manoel da silva matrícula 381.193-0-01 passando do nível 1 referência 01 para o nível 2 referência 01 vigência a partir de 13.09.2011 conforme o processo sjc 8063/2011 milton martini secretário de estado da administração instruÇÃo normativa nº 5/sea de 28/9/2011 altera a tabela de grupos/classes do portal de compras do estado o secretário de estado da administração no uso de suas atribuições e com base no art 5º inciso ii do decreto estadual nº 2.617 de 16 de setembro de 2009 e na lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores resolve art 1º fica alterada a nomenclatura do grupo/classe 0251 serviços de manutenção de jardins da tabela de grupos/classes do portal de compras do estado para serviços de manutenção de jardins roçada poda e capina art 3º esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação instruÇÃo normativa nº 6/sea de 3/10/2011 dispõe sobre os procedimentos relativos à elaboração execução e controle da escala de férias dos servidores da administração direta autarquias e fundações do poder executivo estadual o ÓrgÃo central do sistema administrativo de gestÃo de pessoas usando da atribuição privativa que lhe confere os art 74 parágrafo único inciso i da constituição do estado e tendo em vista o disposto nos arts 12 § 2o inciso v 22 inciso ii 29 32 e 57 inciso i da lei complementar nº 381 de 07 de maio de 2007 e art 4º inciso vi da lei complementar nº 543 de 20 de abril de 2011 resolve orientar os setoriais e seccionais de gestão de pessoas no âmbito da administração direta autárquica e fundacional a fim de padronizar as ações e atividades executadas para assegurar e garantir a atuação articulada quanto aos procedimentos referentes à elaboração da escala de férias.

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página 7 diÁrio oficial sc nº 19.191 4 para concessão de usufruto de férias no mês de fevereiro deverá ser considerado quando da elaboração da escala de férias o número de servidores ativos e em situação de convocação ou de disposição com ônus para o destino lotados no órgão ou entidade dividido obrigatoriamente na proporção máxima de 6/12 seis doze avos excetuando-se os servidores integrantes do grupo segurança pública polícia civil que em decorrência da operação veraneio a proporção é de 1/9 um nove avos por mês 5 estão excluídos da proporcionalidade estabelecida nos itens 3 e 4 para os meses de janeiro e fevereiro i servidores lotados na administração do porto de são francisco do sul apsfs departamento de transportes e terminais deter junta comercial do estado de santa catarina jucesc fundação universidade do estado de santa catarina udesc e instituto de previdência do estado de santa catarina iprev por possuírem autonomia financeira ii servidores em exercício na procuradoria geral do estado pge iii servidores em exercício no centro educacional dom jaime de barros câmara da secretaria de estado de assistência social trabalho e habitação sst iv servidores em exercício na diretoria da academia de polícia civil acadepol e diretoria de formação e capacitação profissional ambas da secretaria de estado da segurança pública ssp v servidores em exercício na gerência de capacitação gerência de ensino e formação e gerência de recrutamento e seleção todas da secretaria de estado da justiça e cidadania sjc vi professores e servidores da secretaria de estado da educação sed em exercício nas unidades ou estabelecimentos de ensino vii professores e servidores da fundação catarinense de educação especial fcee em exercício nos centros e núcleo das gerências da sede que executam atividades da área de ensino viii professores e servidores da fundação catarinense de cultura fcc em exercício na escola de artes ix servidores em exercício na diretoria do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico da secretaria de estado da justiça e cidadania sjc x pessoal civil da polícia militar do estado de santa catarina pcpm/sc em exercício na academia da polícia militar xi servidores da secretaria de estado da agricultura e da pesca sap em exercício na companhia integrada de desenvolvimento agrícola de santa catarina cidasc e empresa de pesquisa agropecuária e extensão rural de santa catarina epagri xii servidores e em exercício na escola de saúde pública e escola nível médio efos ambas da secretaria de estado da saúde ses xiii servidores designados julgadores de processos fiscais conselheiros titulares e suplentes das câmaras de julgamento e servidores em exercício no tribunal administrativo tributário tat/sc da secretaria de estado da fazenda sef xiv servidores em exercício na fundação catarinense de esporte fesporte xv servidores em exercício na gerência de educação gered da secretaria de estado do desenvolvimento regional sdr 6 os professores e servidores em exercício nas unidades ou estabelecimentos de ensino que por motivo de licenças concedidas pela diretoria de saúde do servidor dsas iniciadas antes do período das férias não puderem usufruí-las no mês de janeiro fica assegurado o direito de usufruto em período posterior preferencialmente em período de recesso escolar segundo as necessidades e conveniências dos referidos ór 11.10.2011 terÇa-feira gãos ou entidades conforme dispõe o parecer nº 027/99/pge 7 os servidores que por motivo de licenças concedidas pela diretoria de saúde do servidor dsas iniciadas antes do período das férias não puderem usufruílas no mês de janeiro ou fevereiro fica assegurado o direito de usufruto em período posterior a ser programado pelo setorial e seccional observado o item 10 8 os membros do magistério da sed fcee que não estiverem em exercício nas unidades belecimentos de ensino integrarão a escala de acordo com os critérios previstos nos itens 3 4 e sdrs ou estaférias de 10 e 11 1 entende-se por período gem de tempo necessário à aquisitivo concessão a do contadireito 1.1 o servidor que retornar de licença ou afastamento não remunerado de afastamento para aguardar aposentadoria ou de disposição sem ônus para o poder executivo somente poderá usufruir férias depois de completado um novo período aquisitivo ou seja após 12 doze meses de efetivo exercício a partir da data de retorno 1.2 aplica-se o disposto no item 1.1 para o servidor que tiver aposentadoria revertida 2 o usufruto de férias em 30 trinta dias consecutivos está vinculado à existência do período aquisitivo e sujeito ao respectivo acréscimo de um terço na remuneração normalmente percebida no mês anterior ao início da mesma 2.1 o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo ou ocupante apenas de função técnica gerencial no poder executivo somente poderá usufruir férias depois de completado o primeiro período aquisitivo ou seja depois de 12 doze meses de efetivo exercício a partir da data de posse 2.2 o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo ou ocupante apenas de função técnica gerencial no poder executivo poderá usufruir as férias conquistadas a partir do dia 02 do mês de dezembro do exercício anterior a diplomação do chefe do poder executivo ou no mês de janeiro sendo o acréscimo de um terço na remuneração normalmente percebida processado no mês de janeiro 2.3 aplica-se ao membro do corpo temporário de inativos da segurança pública ctisp as regras de concessão de férias estabelecidas ao servidor efetivo do poder executivo sendo parâmetro de concessão do direito a data de início da designação 2.4 estando a gratificação de férias condicionada ao usufruto da mesma não haverá quando da aposentadoria exoneração ou demissão pagamento de gratificação de férias integral ou proporcional ao servidor efetivo ou ocupante apenas de cargo em comissão função técnica gerencial ou função gratificada 2.5 existindo período aquisitivo o servidor não perderá o usufruto previsto para o exercício quando do retorno da licença para tratamento de saúde desde que ao término do usufruto não ocorra continuidade do afastamento por inaptidão para o trabalho 2.6 excetua-se do disposto no item 2 os servidores e professores em exercício nas unidades ou estabelecimentos de ensino da secretaria de estado da educação sed e fundação catarinense de educação especial fcee que estão sujeitos ao respectivo acréscimo de um terço na remuneração normalmente percebida no mês de início do usufruto das férias 3 para concessão de usufruto de férias no mês de janeiro deverá ser considerado quando da elaboração da escala de férias o número de servidores ativos e em situação de convocação ou de disposição com ônus para o destino lotados no órgão ou entidade dividido obrigatoriamente na proporção máxima de 1/12 um doze avos excetuando-se os servidores integrantes do grupo segurança pública polícia civil que em decorrência da operação veraneio a proporção é de 1/9 um nove avos por mês 9 quando o número de servidores optantes por férias no mês de janeiro exceder ao limite de 1/12 um doze avos e no mês de fevereiro exceder ao limite de 6/12 seis doze avos observar-se-á como critérios para concessão i quem irá completar 70 setenta anos em função da aposentadoria compulsória ii quem estiver cumprindo o interstício aposentatório iii maior número de dependentes menores de 14 quatorze anos de idade iv maior tempo de serviço público estadual v assiduidade 9.1 além dos critérios acima o órgão ou entidade poderá adotar outros que conhecidos por todos melhor atendam e se adaptem às suas necessidades 9.2 não poderá ser utilizado sorteio como critério de concessão de férias 9.3 independente dos critérios adotados pelo órgão ou entidade deverá ser respeitado a proporcionalidade prevista nos itens 3 e 4 e as exceções contidas no item 5 9.4 existindo servidores excedentes no limite de 1/12 um doze avos para janeiro e 6/12 seis doze avos para fevereiro em decorrência do critério estabelecido adotar-se-á para desempate o critério posterior até que se conclua qual será beneficiado 10 nos demais meses de março a dezembro o gerente ou diretor da área em conjunto com os seus servidores definirão a escala de férias observadas a eficácia a eficiência a efetividade e a relevância dos serviços realizados conciliando os interesses do servidor e da administração pública 10.1 o usufruto de 30 trinta dias ininterrupto de férias obedecerá à escala previamente programada e deverá estar obrigatoriamente associada ao recebimento de 1/3 um terço da remuneração 11 integram preferencialmente a escala de férias dos meses que coincidam com recesso escolar o servidor que esteja cursando especialização em nível de pós-graduação mestrado ou doutorado e que receba diáriass nos dias em que ocorrem deslocamentos do município de lotação para o município no qual realiza a especialização 12 para a elaboração da escala de férias o setorial e seccional deverão observar 12.1 recepcionar ou emitir no sistema o relatório prévia da escala de férias distribuindo às gerências/diretorias para em conjunto com os servidores estabelecerem o mês de usufruto no exercício sub-

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página 8 seqüente respeitando o disposto nesta instrução normativa 12.2 a escala de férias deverá obrigatoriamente ser ratificada pela gerência ou diretoria da área do servidor 12.3 conferir as informações prestadas pelas gerências/diretorias que deverão estar obrigatoriamente ratificadas pelos servidores 12.4 organizar a escala de férias para o exercício subseqüente comunicando à gerência ou diretoria do órgão ou entidade a ocorrência de alteração do mês de usufruto estabelecido por não terem sido atendidos itens desta instrução normativa 13 a escala de férias do exercício posterior deverá ser incluída no sistema impreterivelmente até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subseqüente conforme procedimentos disponíveis no manual férias ou ajuda administrativo do sistema integrado de gestão de recursos humanos sigrh 14 o setorial e seccional usuário do sistema informatizado de recursos humanos sirh receberão mensalmente junto com os relatórios da folha de pagamento i relação dos servidores com previsão de usufruto de férias para o segundo mês subseqüente ao processamento da folha de pagamento para fins de controle ii comunicação de previsão de início de férias no segundo mês subseqüente contendo o período de usufruto a ser anexado ao contracheque do servidor ou encaminhado ao mesmo 15 o setorial e seccional usuário do sistema integrado de gestão de recursos humanos sigrh deverão emitir a relação definida no inciso i do item 14 e a comunicação de previsão de início de férias no segundo mês subseqüente contendo o período de usufruto a ser anexada ao contracheque do servidor 16 o servidor poderá solicitar com a anuência da gerência ou diretoria da área a alteração da programação das suas férias no máximo até o 5º quinto dia útil do mês imediatamente anterior ao previsto na escala de férias informando a causa da providência e a nova data de início do usufruto que deverá ser registrada no sistema até a data do processamento do teste da folha de pagamento do mês anterior ao usufruto devendo o setorial e seccional observar se for o caso a disponibilidade e a proporcionalidade prevista nos itens 3 e 4 16.1 será oportunizada ao servidor uma alteração da escala de férias por exercício 17 estando o servidor em usufruto de férias a mesma não poderá ser interrompida a não ser por motivo de calamidade pública comoções internas convocação para júri serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público justificada a imperiosa necessidade pela gerência ou diretoria imediata com o de acordo do titular ou dirigente do órgão ou entidade devendo obrigatoriamente ser solicitada durante o período de usufruto até o processamento do teste da folha quando será definida a nova data de início do período restante 17.1 entende-se por interrupção o retorno ao exercício das atividades para todo o período restante de usufruto previamente estabelecido em escala de férias 17.2 a interrupção de usufruto das férias nos termos deste item não confere direito à averbação do período interrompido devendo ser oportunizado ao servidor o complemento do diÁrio oficial sc nº 19.191 usufruto obrigatoriamente até o dia 31 de dezembro do referido exercício tão logo cessarem as razões que a motivaram 17.3 sendo a interrupção após o 15º décimo quinto dia de usufruto não haverá devolução da gratificação de férias processada na folha de pagamento do mês anterior ao início do mesmo 17.4 não se aplica a interrupção parcial de férias com retorno do servidor a continuidade do usufruto inicial depois de cessado o fato gerador 17.5 não haverá interrupção das férias para servidor que venha a ser cometido de doença ou que ocorra doença em pessoa da família desde que na mesma data de início do usufruto ou durante o seu usufruto prevalecendo o primeiro afastamento 17.6 as férias não se consideram interrompidas i se no curso das mesmas o servidor casar ou falecer algum dos parentes no qual a legislação resguarda afastamento remunerado ficando o prazo de afastamento legalmente previsto para essas ocorrências absorvidas no período concessório em curso ii se o casamento ou falecimento ocorrer nos últimos dias de férias o servidor terá direito ao afastamento correspondente ao número de dias que faltar para completar o prazo da ausência 17.7 excetua-se do disposto no item 17.4 a servidora gestante que tenha concessão de licença durante o usufruto das férias devendo o restante do usufruto ser oportunizado obrigatoriamente a partir do dia subseqüente ao término da licença mesmo havendo conquista de novo período aquisitivo 18 sustação é o ato de suspender integralmente o usufruto das férias e retornar aos cofres públicos os valores provenientes da gratificação de férias 18.1 a sustação/suspensão de férias com a devolução dos valores da gratificação de férias será efetuada com a anuência do titular ou dirigente do órgão ou entidade ou quando da existência de afastamento com data de início igual ou anterior a do usufruto devendo ser solicitada antes do início do usufruto quando será definida obrigatoriamente a nova data de usufruto no exercício atual 18.2 a sustação/suspensão prevista no item 18.1 para os órgãos e entidades usuários do sistema informatizado de recursos humanos sirh será processado pela gerência de acompanhamento e normatização da gestão de pessoas gapes da diretoria de gestão e desenvolvimento de pessoal dgdp mediante solicitação pelo e-mail gecof@sea.sc.gov.br 11.10.2011 terÇa-feira secretaria de estado da agricutura e da pesca diretoria geral dige gerÊncia de administraÇao finanÇas e contabilidade geafc relatÓrio nº 008/11 o secretário de estado da agricultura e desenvolvimento rural no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art 14 do decreto nº 133/99 informa o pagamento das despesas relacionadas com pagamento de diárias referente ao mês de setembro 2011 airton spies nésio fernandes de 2730-8 medeiros 3858-0 milson josé martins 222.219 roni tadeu n bar1 bosa 095.2157 hilário gotteselig 659.0233 joão rodrigues 392.982 anna cristina bella5 ni 314.503 josé sebastião 4 marcatti 659.027 renato nocetti mar6 tins gilvan cendes sa3957-8 ragosa 381.5307 leonardo silvano 3299-9 douglas cantú 314.503 josé sebastião 4 marcatti 659.0282 jordani pelisser 3271-9 valdemar coelho nésio fernandes de 2730-8 medeiros 222.219 roni tadeu n bar1 bosa matricula 655.6308 659.0233 655.6308 381.5307 381.5307 314.5034 222.2191 389.3723 663.6080 663.6500 659.0233 095.2157 374.6640 04710-4 03960-8 4881-0 3271-9 655.6308 095.2157 655.6308 nome airton spies joão rodrigues airton spies leonardo silvano leonardo silvano josé sebastião marcatti roni tadeu n barbosa ademir josé gasparini osmar luiz trombetta andré ricardo poletto joão rodrigues hilário gotteselig aline dos santos edson dequadra josé alcides vieira jair dos santos valdemar coelho airton spies hilário gotteselig valor r 450,00 1.020,00 675,00 153,00 165,00 220,00 660,00 5.664,72 3.776,48 3.776,48 1.020,00 156,00 110,00 110,00 100,00 100,00 100,00 450,00 528,00 1.020,00 165,00 150,00 264,00 312,00 850,00 275,00 110,00 330,00 300,00 110,00 55,00 110,00 780,00 500,00 1.620,00 78,00 tde 1,0 3,0 1,5 1,0 1,5 2,0 2,0 8,0 8,0 8,0 3,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 2,0 3,0 1,5 1,5 1,0 2,0 2,5 2,5 1,0 3,0 3,0 1,0 0,5 1,0 5,0 5,0 7,0 0,5 mot rs ca om rs om om rs om om om ca om om om tm tm tm rs om om om mot om om ca as om om om as om om om om om om

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página 9 diÁrio oficial sc nº 19.191 11.10.2011 terÇa-feira 659.0233 392.9825 382.9120 joão rodrigues anna cristina bellani marcos vinicius vanzin samara freitas da 3873-3 silva 161.913 ademir clemente 6 da silveira 381.5307 leonardo silvano 222.219 roni tadeu n bar1 bosa amélia silva de oli3873-3 veira 383.9613 paulo von dokonal 3858-0 nilson josé martins 655.6308 airton spies 3299-9 douglas cantú amélia silva de oli4870-4 veira samara freitas da 3873-7 silva 655.6308 airton spies 03960-8 josé alcides vieira 3299-9 douglas cantú 381.5307 leonardo silvano 655.6308 airton spies 389.372 ademir josé gas3 parini 235.84 0 irene hasse andré ricardo po3340-9 letto marcelo alexandre 4801-7 de sá vicente s pereira 2955-6 andré ricardo po3340-9 letto 659.879 ely moacir rebela0 to 0281-0 roberto abati 389.372 ademir josé gas3 parini 663.608 osmar luiz trom0 betta 389.372 ademir josé gas3 parini 659.879 ely moacir rebela0 to jean carlos baldis1874 sarelli 391.866 cesar augusto da 1 silva ademir tadeo de 4885-2 souza maria noemi w sil2645-0 veira total 1.245,00 186,00 220,00 200,00 200,00 110,00 132,00 110,00 234,00 150,00 340,00 110,00 110,00 100,00 450,00 100,00 110,00 110,00 510,00 170,00 660,00 220,00 330,00 330,00 330,00 468,00 330,00 1.020,00 330,00 340,00 156,00 110,00 110,00 306,00 250,00 3,5 1,5 2,0 2,0 2,0 1,0 0,5 1,0 1,5 1,5 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,5 0,5 6,0 2,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 3,0 1,0 1,0 1,0 1,0 2,0 2,0 ca as om om mot rs as om om mot rs om om om om tm tm om om om om om om om om om om om om om om om om om om legenda motivos om outros motivos rs reunião serviçomot -motorista as acomp secretário te transp equipam ca cumprir agenda obs sc rural mda diária internacional florianópolis 10 outubro 2011 joÃo rodrigues secretário da agricultura e da pesca secretaria de estado da agricutura e da pesca diretoria geral dige gerÊncia de administraÇao finanÇas e contabilidade geafc relatÓrio nº 008/11 o secretário de estado da agricultura e desenvolvimento rural no uso de suas suas atribuições e tendo em vista o disposto no art 14 do decreto nº 133/99 informa o pagamento das despesas relacionadas com pagamento de diárias referente ao mês de setembro 2011 matricula nome valor r qtde mot 655.6308 airton spies 450,00 1,0 rs 659.0233 joão rodrigues 1.020,00 3,0 ca 655.6308 airton spies 675,00 1,5 om 381.5307 leonardo silvano 153,00 1,0 rs 381.5307 leonardo silvano 165,00 1,5 om 314.503 josé sebastião mar4 catti 220,00 2,0 om 222.219 roni tadeu n bar1 bosa 660,00 2,0 rs 389.372 ademir josé gaspa3 rini 5.664,72 8,0 om 663.608 osmar luiz trombet0 ta 3.776,48 8,0 om 663.650 andré ricardo polet0 to 3.776,48 8,0 om 659.0233 joão rodrigues 1.020,00 3,0 ca 095.2157 hilário gotteselig 156,00 1,0 om 374.6640 aline dos santos 110,00 1,0 om 04710-4 edson dequadra 110,00 1,0 om 03960-8 josé alcides vieira 100,00 1,0 tm 4881-0 jair dos santos 100,00 1,0 tm 3271-9 valdemar coelho 100,00 1,0 tm 655.6308 airton spies 450,00 1,0 rs 095.2157 hilário gotteselig 528,00 2,0 om 655.6308 airton spies 1.020,00 3,0 om nésio fernandes de 2730-8 medeiros 165,00 1,5 om 3858-0 milson josé martins 150,00 1,5 mot 222.219 roni tadeu n bar1 bosa 264,00 1,0 om 095.2157 hilário gotteselig 312,00 2,0 om 659.0233 joão rodrigues 850,00 2,5 ca 392.9825 314.5034 659.0276 3957-8 381.5307 3299-9 314.5034 659.0282 3271-9 anna cristina bellani josé sebastião marcatti renato nocetti martins gilvan cendes saragosa leonardo silvano douglas cantú josé sebastião marcatti 275,00 110,00 330,00 300,00 110,00 55,00 110,00 780,00 500,00 1.620,00 78,00 1.245,00 186,00 220,00 200,00 200,00 110,00 132,00 110,00 234,00 150,00 340,00 110,00 110,00 100,00 450,00 100,00 110,00 110,00 510,00 170,00 660,00 220,00 330,00 330,00 330,00 468,00 2,5 1,0 3,0 3,0 1,0 0,5 1,0 5,0 5,0 7,0 0,5 3,5 1,5 2,0 2,0 2,0 1,0 0,5 1,0 1,5 1,5 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,0 1,5 0,5 6,0 2,0 3,0 3,0 3,0 3,0 as om om om as om om om om om om ca as om om mot rs as om om mot rs om om om om tm tm om om om om om om om om om 36.450,68 152,5 jordani pelisser valdemar coelho nésio fernandes de 2730-8 medeiros 222.219 roni tadeu n bar1 bosa 659.0233 joão rodrigues 392.9825 anna cristina bellani 382.912 marcos vinicius van0 zin samara freitas da 3873-3 silva 161.913 ademir clemente da 6 silveira 381.5307 leonardo silvano 222.219 roni tadeu n bar1 bosa amélia silva de oli3873-3 veira 383.9613 paulo von dokonal 3858-0 nilson josé martins 655.6308 airton spies 3299-9 douglas cantú amélia silva de oli4870-4 veira samara freitas da 3873-7 silva 655.6308 airton spies 03960-8 josé alcides vieira 3299-9 douglas cantú 381.5307 leonardo silvano 655.6308 airton spies 389.372 ademir josé gaspa3 rini 235.84 0 irene hasse andré ricardo polet3340-9 to marcelo alexandre 4801-7 de sá 2955-6 vicente s pereira andré ricardo polet3340-9 to 659.879 ely moacir rebelato 0

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página 10 diÁrio oficial sc nº 19.191 estado de santa catarina por intermédio da secretaria de estado do desenvolvimento econômico sustentável sds fundo estadual de recursos hídricos fehidro contratada negÓcio de informÁtica rw ltda objeto fornecimento de sistema de armazenamento de rede nas conforme o item 6 valor r 3.630,00 três mil seiscentos e trinta reais item orçamentário 44.90.52 fonte 0122 ação 9927 vigência a partir da sua assinatura e término em 31/12/2011 assinado em 06/10/2011 sr paulo bornhausen pela sds e sr wagner walter pela empresa extrato do contrato nº 059/sds/2011 origem pregão presencial nº 0005/2011 contratante estado de santa catarina por intermédio da secretaria de estado do desenvolvimento econômico sustentável sds fundo estadual de recursos hídricos fehidro contratada athenas automaÇÃo ltda objeto fornecimento de equipamentos de informática conforme o item 3 valor r 37.950,00 trinta e sete mil novecentos e cinquenta reais item orçamentário 44.90.52 fonte 0122 ação 9927 vigência a partir da sua assinatura e término em 31/12/2011 assinado em 06/10/2011 sr paulo bornhausen pela sds e sr andré felipe henkin pela empresa 11.10.2011 terÇa-feira secretária de estado da justiça e cidadania portaria nº 0149/gepes/diaf/sjc de 27.09.2011 a secretária de estado da justiça e cidadania no uso de suas atribuições legais de acordo com o art 3º do decreto nº 1.158 de 18.03.2008 e com base no inciso i art 47 da lei complementar nº 472/2009 resolve remover o servidor carlos alberto dos santos matrícula nº 393.373-3 agente penitenciária da upa de videira para o presídio de lages ada lili faraco de luca secretária de estado da justiça e cidadania portaria nº 0150/gepes/diaf/sjc de 27.09.2011 a secretÁria de estado da justiÇa e cidadania no uso de suas atribuições legais de acordo com o art 3º do decreto nº 1.158 de 18.03.2008 resolve dispensar de acordo com o art 171 da lei nº 6.745/85 os servidores abaixo relacionados para exercer a fc-01 ­ supervisor com efeitos a contar de 30.09.2011 nome do servidor juarez hermÓgenes do nascimen255.907-2 to 252.464-3-04 rosa helena gaio ada lili faraco de luca secretária de estado da justiça e cidadania portaria nº 0151/gepes/diaf/sjc de 27.09.2011 a secretÁria de estado da justiÇa e cidadania no uso de suas atribuições legais de acordo com o art 3º do decreto nº 1.158 de 18.03.2008 resolve dispensar de acordo com o art 171 da lei nº 6.745/85 a servidora abaixo relacionada para exercer a fc-02 ­ assistente com efeitos a contar de 30.09.2011 nº matrícula nome do servidor 235.352-0 maria das dores pereira ada lili faraco de luca secretária de estado da justiça e cidadania portaria nº 0152/gepes/diaf/sjc de 27.09.2011 a secretÁria de estado da justiÇa e cidadania no uso de suas atribuições legais de acordo com o art 3º do decreto nº 1.158 de 18.03.2008 resolve designar de acordo com o art 171 da lei nº 6.745/85 os servidores abaixo relacionados para exercer a fc-01 ­ supervisor com efeitos a contar de 01.10.2011 nº matrícula nome do servidor 390.228-5 danielle de sousa correia 381.106-9 neylen bruggemann bunn juncker 303.371-603 andrea ap muniz do amarante ada lili faraco de luca secretária de estado da justiça e cidadania portaria nº 0153/gepes/diaf/sjc de 27.09.2011 a secretÁria de estado da justiÇa e cidadania no uso de suas atribuições legais de acordo com o art 3º do decreto nº 1.158 de 18.03.2008 resolve designar de acordo com o art 171 da lei nº 6.745/85 os servidores abaixo relacionados para exercer a fc-02 ­ assistente com efeitos a contar de 01.10.2011 nº matrícula 381.309-6 386.350-6 379.749-0 nome do servidor gilda maria da veiga francielly dos santos gomes ronaldo a vila bittencourt nº matrícula 0281-0 389.3723 663.6080 389.3723 659.8790 roberto abati ademir josé gasparini osmar luiz trombetta ademir josé gasparini ely moacir rebelato jean carlos baldis1874 sarelli 391.866 cesar augusto da 1 silva ademir tadeo de 4885-2 souza maria noemi w sil2645-0 veira 330,00 1.020,00 330,00 340,00 156,00 110,00 110,00 306,00 250,00 3,0 3,0 3,0 1,0 1,0 1,0 1,0 2,0 2,0 om om om om om om om om om total 36.450,68 152,5 legenda motivos om outros motivos rs reunião serviçomot -motorista as acomp secretário te transp equipam ca cumprir agenda obs sc rural mda diária internacional florianópolis 10 outubro 2011 joÃo rodrigues secretário da agricultura e da pesca secretaria de estado do desenvolvimento econÔmico sustentÁvel extrato do contrato nº 056/sds/2011 origem pregão presencial nº 0005/2011 contratante estado de santa catarina por intermédio da secretaria de estado do desenvolvimento econômico sustentável sds fundo estadual de recursos hídricos fehidro contratada elizangela maciel da silva epp objeto fornecimento de equipamentos de informática câmara fotográfica e filmadora conforme o item 1 4 5 7 e 8 valor r 24.685,00 vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais item orçamentário 44.90.52 fonte 0122 ação 9927 vigência a partir da sua assinatura e término em 31/12/2011 assinado em 06/10/2011 sr paulo bornhausen pela sds e sr diogo hillesheim pela empresa extrato do contrato nº 057/sds/2011 origem pregão presencial nº 0005/2011 contratante estado de santa catarina por intermédio da secretaria de estado do desenvolvimento econômico sustentável sds fundo estadual de recursos hídricos fehidro contratada retropar comÉrcio presentaÇÃo e importaÇÃo ltda objeto fornecimento de equipamentos de informática câmara fotográfica e filmadora conforme o item 10 valor r 8.325,00 oito mil trezentos e vinte e cinco reais item orçamentário 44.90.52 fonte 0122 ação 9927 vigência a partir da sua assinatura e término em 31/12/2011 assinado em 06/10/2011 sr paulo bornhausen pela sds e sr carlos estevão hoinoski pela empresa extrato do contrato nº 058/sds/2011 origem pregão presencial nº 0005/2011 contratante secretaria de estado da educaÇÃo sed extrato de convÊnio espÉcie termo de convênio no 13.151/2011-2 convenentes o estado de santa catarina através da secretaria de estado da educação sed e a fundação de amparo à pesquisa e extensão universitária fapeu com sede no município de florianópolis objeto realização do simulado online direcionado para o exame nacional do ensino médio ­ enem aos alunos da rede pública de ensino do estado de santa catarina propiciando um incentivo na sua formação escolar e um acesso mais democrático ao ensino superior valor a sed pagará a fapeu a importância de r 200.000,00 duzentos mil reais que será pago em cota única após a assinatura do convênio conforme cronograma do plano de trabalho plano de aplicação que é parte integrante do presente instrumento crÉdito orÇamentÁrio correndo a despesa à conta da ação 6286 fonte 131 elemento de despesa 33203965 serviço de apoio ao ensino autorização n°424/2011 e nota de empenho global n° 13.062 26/09/2011 do orçamento do estado para 2011 prazo e vigÊncia 31/12/2011 a contar da data de assinatura condicionada sua eficácia à publicação deste extrato no doe data florianópolis 10 de outubro de 2011 signatÁrios marco antonio tebaldi pela sed e pedro da costa araújo pela fapeu portaria nº 0148/gepes/diaf/sjc de 27.09.2011 a secretária de estado da justiça e cidadania no uso de suas atribuições legais de acordo com o art 3º do decreto nº 1.158 de 18.03.2008 e com base no inciso i art 47 da lei complementar nº 472/2009 resolve remover o servidor luiz carlos gonÇalves matrícula nº 393.380-6 agente penitenciária da upa de videira para a penitenciária de curitibanos ada lili faraco de luca

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página 11 diÁrio oficial sc nº 19.191 11.10.2011 terÇa-feira 393.297-4 rodrigo sember m oliveira 658.184-6 solange ribeiro da silva 386.345-0 rosana rocha mendes 922.313-4-03 cristiane eller 303.244-2-03 marcos antonio coelho 326.014-3-04 marcelo da rosa cherem ada lili faraco de luca secretária de estado da justiça e cidadania portaria n° 0164 de 18 de agosto de 2011 institui os núcleos de inteligência penitenciários no âmbito da secretaria da justiça e cidadania a secretária da justiça e cidadania no uso de suas atribuições e de acordo com o permissivo do art 7º i da lei complementar nº 381 de 07 de maio de 2007 e art 3° do decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008 expede a seguinte portaria art 1º fica instituído no âmbito da secretaria da justiça e cidadania os núcleos de inteligência penitenciários cuja sigla será nipe nas unidades do departamento de administração prisional ­ deap conforme especificação abaixo unidade sigla colônia penal agrícola de palhoça nipeagr01 casa de semiliberdade e albergado de florianópolis casa do albergado de chapecó central de triagem da polícia civil de florianópolis hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de florianópolis penitenciária de florianópolis penitenciária de são pedro de alcântara penitenciária industrial de joinville penitenciária de criciúma penitenciária de curitibanos penitenciária agrícola de chapecó presídio masculino de florianópolis presídio masculino de biguaçu presídio de tijucas presídio feminino de florianópolis presídio masculino de balneário comburiu presídio masculino de blumenau presídio masculino de itajaí presídio de rio do sul presídio de joinville presídio masculino de jaraguá do sul presídio masculino de mafra presídio masculino de criciúma presídio de araranguá presídio masculino de tubarão presídio masculino de caçador presídio masculino de lages presídio de chapecó presídio masculino de concórdia presídio masculino de joaçaba presídio masculino de xanxerê unidade prisional avançada de brusque unidade prisional avançada de ituporanga unidade prisional avançada de indaial unidade prisional avançada de itapema unidade prisional avançada de são francisco do sul unidade prisional avançada de barra velha nipealb01 nipealb02 nipect01 nipehc01 nipepe01 nipepe02 nipepe03 nipepe04 nipepe05 nipepe06 nipepr01 nipepr02 nipepr03 nipepr04 nipepr05 nipepr06 nipepr07 nipepr08 nipepr09 nipepr10 nipepr11 nipepr12 nipepr13 nipepr14 nipepr15 nipepr16 nipepr17 nipepr18 nipepr19 nipepr20 nipeupa01 nipeupa02 nipeupa03 nipeupa04 nipeupa05 nipeupa06 unidade prisional avançada de canoinhas nipeupa07 unidade prisional avançada de porto união nipeupa08 unidade prisional avançada de piçarras nipeupa09 unidade prisional avançada de imbituba nipeupa10 unidade prisional avançada de laguna nipeupa11 unidade prisional avançada de correia pinto nipeupa12 unidade prisional avançada de videira nipeupa13 unidade prisional avançada de curitibanos nipeupa14 unidade prisional avançada de são joaquim nipeupa15 unidade prisional avançada de campos novos nipeupa16 unidade prisional avançada de capinzal nipeupa17 unidade prisional avançada de são miguel do oeste nipeupa18 art 2º os núcleos de inteligência penitenciários ficarão subordinados à diretoria de inteligência e informação ­ dinf art 3º são atribuições do nipe i ­ assessorar a diretoria de inteligência e informação com a obtenção de dados e produção de conhecimentos de inteligência que auxiliem na viabilização de estratégias em assuntos de segurança pública e da prevenção da ordem social especialmente nas áreas abrangidas pela secretaria de estado da justiça e cidadania ii atuar como um canal de contato técnico junto à diretoria de inteligência e informação e aos demais núcleos de inteligência penitenciários mantendo uma rede de informações horizontalizada e em tempo real de modo que os dados informações e conhecimentos referentes à unidade prisional não fiquem atrelados aos trâmites burocráticos atuando como elemento fundamental à tomada de decisão no âmbito da secretaria de estado da justiça e cidadania art 3º esta portaria entra em vigor revogando a portaria n° 660 de 22 de maio de 2009 que instituiu o núcleo central de inteligência ­ nuci no âmbito da secretaria executiva da justiça e cidadania ada faraco de luca secretária da justiça e cidadania empresa adjudicada onildo de souza me valor r 2.953,28 contrato de gestÃo nº 003/2010 secretaria de estado da saÚde secretaria de estado do planejamento 1º termo aditivo ao contrato de gestÃo nº 003/2010 firmado entre a secretaria de estado da saÚde e a organizaÇÃo social assoÇiaÇÃo beneficente hospitalar peritibagrupo sÃo camilo com interveniÊncia da secretaria de estado do planejamento o secretário de estado da saúde e o secretário de estado do planejamento no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei estadual nº 12.929 de 04/02/2007 e alterações posteriores torna publico objeto:a alteração da fonte 223 e a inclusão da fonte 100 na dotação orçamentária do contrato de gestão 003/2010 vigÊncia o presente termo tem efeito a partir de 10 de agosto de 2011 a 16 de dezembro de 2015 item orÇamentÁrio as despesas decorrentes do presente termo serão atendidas por dotação orçamentária constante no exercício de 2011 no programa 430 ­ descentralização da média e alta complexidade projeto/atividade 9062 elemento de despesa 3.3.50.41.00/3.3.90.39.00 fonte 223/100 e unidade orçamentária 48091 ­ fundo estadual de saúde signatÁrios pelo ÓrgÃo supervisor dalmo claro de oliveira ­ secretário de estado da saúde pela executora pe justino scatolin ­superintendente da organização beneficente hospitalar peritiba -grupo são camilo e pelo interveniente filipe freitas mello ­ secretário de estado do planejamento florianópolis 10 de outubro de 2011 dalmo claro de oliveira secretário de estado da saúde filipe freitas mello secretário de estado do planejamento contrato de gestÃo nº 001/2007 secretaria de estado da saÚde secretaria de estado do planejamento a secretaria de estado da saÚde/fundo estadual da saÚde torna público o seguinte contrato 576/2011 pses nº 30860/2011 pp nº 1264/2011 objeto fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis para as unidades da ses especificados e quantificados no anexo i do referido contrato vigência a partir da assinatura até 31/12/2011 empresa adjudicada superlight alimentos ltda epp valor r 2.664,12 a secretaria de estado da saÚde/fundo estadual da saÚde torna público o seguinte contrato 577/2011 pses nº 30860/2011 pp nº 1264/2011 objeto fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis para as unidades da ses especificados e quantificados no anexo i do referido contrato vigência a partir da assinatura até 31/12/2011 8º termoaditivoao contrato de gestÃo nº 001/2007 firmado entreasecretariade estado dasaÚde ea organizaÇÃo socialfahece cepon com interveniÊncia da secretaria de estado do planejamento o secretário de estado da saúde e o secretário de estado do planejamento no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei estadual nº 12.929 de e alterações posteriores torna publico objeto a inclusão da a fonte 100 na dotação orçamentária do contrato de gestão 001/2007 vigÊncia o presente termo tem efeito a partir de 10 de agosto de 2011 a 31de dezembros de 2011 item orÇamentÁrio as despesas decorrentes do presente termo serão atendidas por dotação orçamentária constante no exercício de 2011 no programa 430 ­ descentralização da média e alta complexidade projeto/atividade 9062 ele-

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página 12 mento de despesa 3.3.50.41.00/3.3.90.39.00 fonte 223/100 e unidade orçamentária 48091 ­ fundo estadual de saúde signatÁrios pelo ÓrgÃo supervisor dalmo claro de oliveira ­ secretário de estado da saúde pela executora dr cláudio barbosa fontes­presidente da organização social fahece e pelo interveniente filipe freitas mello ­ secretário de estado do planejamento florianópolis 10 de outubro de 2011 dalmo claro de oliveira secretário de estado da saúde filipe freitas mello secretário de estado do planejamento contrato de gestÃo nº 002/2007 secretaria de estado da saÚde secretaria de estado do planejamento 10º termo aditivo ao contrato de gestÃo nº 002/2007 firmado entre a secretaria de estado da saÚde e a organizaÇÃo socialfahece cepon com interveniÊncia da secretaria de estado do planejamento o secretário de estado da saúde e o secretário de estado do planejamento no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei estadual nº 12.929 de e alterações posteriores torna publico objeto repasse financeiro para equipar o hospitaldia,o pronto atendimento e ativar o centro cirúrgico ambulatorial do centro de pesquisas oncológicas -cepon vigÊncia o presente termo tem efeito a partir de 10 de agosto de 2011 a 31de dezembros de 2011 item orÇamentÁrio as despesas decorrentes do presente termo serão atendidas por dotação orçamentária constante no exercício de 2011 no programa 430 ­ descentralização da média e alta complexidade projeto/atividade 9062 elemento de despesa 3.3.50.41.00/3.3.90.39.00 fonte 223/100 e unidade orçamentária 48091 ­ fundo estadual de saúde signatÁrios pelo ÓrgÃo supervisor dalmo claro de oliveira ­ secretário de estado da saúde pela executora dr cláudio barbosa fontes­presidente da organização social-fahece e pelo interveniente filipe freitas mello ­ secretário de estado do planejamento florianópolis 10 de outubro de 2011 dalmo claro de oliveira secretário de estado da saúde filipe freitas mello secretário de estado do planejamento diÁrio oficial sc nº 19.191 lizar a contratação de mão de -obra para recompor os valores do contrato de gestão 002/2007-cepon vigÊncia o presente termo tem efeito a partir de 01 de maio de 2011 a 31de dezembros de 2011 item orÇamentÁrio as despesas decorrentes do presente termo serão atendidas por dotação orçamentária constante no exercício de 2011 no programa 430 ­ descentralização da média e alta complexidade projeto/atividade 9062 elemento de despesa 3.3.50.41.00/3.3.90.39.00 fonte 223/100 e unidade orçamentária 48091 ­ fundo estadual de saúde signatÁrios pelo ÓrgÃo supervisor dalmo claro de oliveira ­ secretário de estado da saúde pela executora dr cláudio barbosa fontes­presidente da organização social-fahece e pelo interveniente filipe freitas mello ­ secretário de estado do planejamento florianópolis 10 de outubro de 2011 dalmo claro de oliveira secretário de estado da saúde filipe freitas mello secretário de estado do planejamento 11.10.2011 terÇa-feira item orÇamentÁrio 44905182/2199/fr0311 data de assinatura 4 de outubro de 2011 florianópolis 10 de outubro de 2011 adilson alves cel pm diretor da dalf sÚmula do contrato nº 783/pmsc/2011 da tomada de preÇo 221/pmsc/2011 contratante polícia militar de santa catarina contratada basecon construÇÕes civis ltda objeto construÇÃo do muro de contenÇÃo de braÇo do norte/sc valor do contrato r 149.539,64 item orÇamentÁrio 44905182/2199/fr0111 data de assinatura 07 de outubro de 2011 florianópolis 10 de outubro de 2011 adilson alves cel pm diretor da dalf portaria nº 097 detran/codet/2011 de 07/10/2011 o diretor estadual de trÂnsito no uso de suas atribuições resolve substituir o vogal vicente paulo duarte agente de polícia matrícula nº 250.732-3 por clair gomes leite agente de polícia matrícula nº 253.129-1 lotada neste Órgão de trânsito para compor a comissão de processo administrativo nº 001/11 mandado instaurar pela portaria nº 013/detran/codet/2011 de 01/03/2011 em desfavor do instrutor de trânsito caio adriano bossolan alves coutinho credencial detran/sc nº 2398/03 publique-se vanderlei o rosso diretor estadual de trânsito portaria nº 096 detran/codet/2011 de 07.10.2011 o diretor estadual de trÂnsito no uso de suas atribuições designa renato heitor teixeira delegado de polícia matrícula nº 100.001-2 durceley da silva escrivão de polícia matricula nº 341.269-5 e andré marcelino agente de polícia matrícula nº 223.533-1 os dois primeiros prestando serviço na corregedoria do detran/sc e o terceiro na delegacia regional de polícia de criciúma para sob a presidência do primeiro comporem comissão de processo administrativo com o fito de apurar irregularidades atribuídas ao centro de formação de condutores cfc fox ltda me cnpj 07818684/0001-82 credencial 311/06 decisão judicial estabelecido na rua sete de setembro 334 centro ­ içara/sc por seus proprietários alex sander de freitas e janice teresinha gava virtuoso diretor geral juceli virtuoso credencial 542/08 diretor de ensino joelma fernandes bezerra credencial 434/06 instrutores de trânsito renata marcelo da silva credencial 4801/08 e rafael joaquim da silva credencial 6577/10 pela ocorrência das seguintes ilicitudes administrativas conforme relatório preliminar datado de 05.09.2011 procedimento nº 074/11 registros do hodômetro das viaturas de aprendizagem apresentam desacordo com seqüência de datas conforme se observa nos relatórios confeccionados pelo supervisor de cnh da ciretran de içara sc saulo costa as inconsistências demonstram que as aulas práticas de direção veicular não foram ministradas na sua integralidade em descumprimento da legislação os indigitados estão sujeitos as seguintes penalidades o cfc por seus proprietários e diretor geral infringem o disposto no art 31 i e ii o diretor de ensino o disposto no art 32 i e os instrutores polÍcia militar aviso de publicaÇÃo sÚmula do contrato nº 782/pmsc/2011 do pregão nº 134/pmsc/2011 contratante polícia militar de santa catarina contratada carlos e jabur organizaÇÃo de eventos ltda objeto contrataÇÃo de empresa p realizaÇÃo de concurso para oficiais mÉdicos e dentistas para a pmsc valor do contrato r 59.350,00 item orÇamentÁrio 44903948/0915/fr0111 data de assinatura 05 de outubro de 2011 sÚmula do contrato nº 784/pmsc/2011 do pregão nº 135/pmsc/2011 contratante polícia militar de santa catarina contratada carlos e jabur organizaÇÃo de eventos ltda objeto contrataÇÃo de empresa p realizaÇÃo de concurso de agentes temporÁrios para a pmsc valor do contrato r 132.500,00 item orÇamentÁrio 33903948/0915/fr0111 data de assinatura 10 de outubro de 2011 florianópolis 10 de outubro de 2011 adilson alves cel pm diretor da dalf polÍcia militar aviso de publicaÇÃo sÚmula do contrato 781/11 do convite nº 110/11 contratante polícia militar de santa catarina contratada engetom construÇÃo civil ltda valor do contrato r 64.793,64 11º termo aditivo ao contrato de gestÃo nº 002/2007 firmado entre a secretaria de estado da saÚde e a organizaÇÃo socialfahece cepon com interveniÊncia da secretaria de estado do planejamento o secretário de estado da saúde e o secretário de estado do planejamento no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei estadual nº 12.929 de e alterações posteriores torna publico objeto repassar recursos financeiros para viabi-

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página 13 o disposto no art 34 i tudo nos termos da portaria nº 358 de 13/08/2010 do conselho nacional de trânsito contran publique-se vanderlei o rosso diretor estadual de trânsito portaria nº 935 de 10 de outubro de 2011 altera o § 2º do art 2º da portaria nº 179/pmsc/2009 que dispõe sobre o proerd o comandante-geral da polÍcia militar do estado de santa catarina no uso de suas atribuições legais fundamentado no art 10 do decreto nº 88.777 de 30 de setembro de 1983 r-200 no artigo 7º inciso xiv do decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008 e na portaria nº 2400/gereh/diga/gab/ssp de 17 de dezembro de 2010 resolve art.1º o § 2º do art 2º da portaria nº 179/pmsc/2009 passa a vigorar com a seguinte redação art 2º § 2º a função de coordenador executivo do proerd será exercida por oficial pm mediante ato do comandante-geral da corporação publicado em boletim do comando geral art 2º revogam-se as disposições em contrário art 3º esta portaria entra em vigor na data da sua publicação florianópolis 10 de outubro de 2011 nazareno marcineiro coronel pm comandante-geral relatÓrio nº 05 o sr artur nitz no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art 93 § 7º da lei nº 9.831/95 e art 14 do decreto n.º 133/99 comunica o pagamento de diárias no mês de agosto de 2011 aos servidores abaixo relacionados matrícumotinome valor qtdade la vo 928105 adriano lessa hei55,00 3 demann 0,5 iv 655729 albert andré nasci55,00 5 mento da mota 0,5 oe 655729 albert andré nasci55,00 5 mento da mota 0,5 oe 655729 albert andré nasci55,00 5 mento da mota 0,5 oe 379560 alberto junior cor612,00 iv 8 deiro dos santos 4,0 392399 alexandre marti110,00 1 miano 1,0 iv 392399 alexandre marti55,00 1 miano 0,5 iv 392518 allan martins co55,00 om 8 elho 0,5 307667 ana lucia machado 220,00 oe 9 da cruz 2,0 292037 andrea mota ra55,00 rs 9 mos 0,5 25374678,00 0 artur nitz 0,5 rs 25374678,00 0 artur nitz 0,5 rs 25374678,00 rs 0 artur nitz 0,5 253746156,00 0 artur nitz 1,0 rs 392400 bruno otávio nico153,00 iv 9 demos rodrigues 1,0 diÁrio oficial sc nº 19.191 11.10.2011 terÇa-feira hudson alexandre rodrigues alves sil379585-3 va 255851 jason zeidler 3 hemb 3930912 jefferson bresciani 650263 jenifer rodrigues 6 alves 1620487 jeová luiz kruger 108168 joão pedro dos 3 passos filho 379657 joão vitor de sou4 za 2537443 jorge luiz koch 1883976 josé celso correa 1883976 josé celso correa 1883976 josé celso correa 358797 juarez de souza 8 medeiros 650453 leandro do nasci1 mento navroski 356751 leonardo alfredo 6 da rosa 322683 luciano josé de 2 miranda 322683 luciano josé de 2 miranda 322683 luciano josé de 2 miranda 322683 luciano josé de 2 miranda 350517 lucio everton go0 mes 350517 lucio everton go0 mes 350517 lucio everton go0 mes 350517 lucio everton go0 mes 2499088 luiz darci dalfarra 650293 luiz gustavo canu8 to de luca 2240599 luiz vanderlei sala 365136 manoel sinval dos 3 santos filho 1087142 1961675 1961675 2156164 manuel silveira teixeira marcio de souza márcio de souza marcos antônio belli antônio martinho 2350211 2350211 2350211 2232081 3651630 3651630 3651630 3651630 3923355 1982427 1982427 3797384 2263432 célia regina vanolli célia regina vanolli célia regina vanolli daniel fermino leitão darci rogério muniz darci rogério muniz darci rogério muniz darci rogério muniz diego gonzalez de lima dirceu augusto silveira junior dirceu augusto silveira junior eduardo silveira graebin elvio magnus homem pagani 50,00 50,00 50,00 110,00 55,00 55,00 55,00 55,00 55,00 156,00 156,00 55,00 220,00 110,00 275,00 612,00 110,00 55,00 0,5 0,5 0,5 1,0 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 1,0 1,0 0,5 2,0 1,0 2,5 4,0 1,0 0,5 0,5 0,5 sd sd sd om rs rs rs om oe rs rs om oe iv om iv 55,00 0,5 55,00 55,00 330,00 55,00 55,00 50,00 156,00 78,00 78,00 78,00 78,00 55,00 55,00 55,00 55,00 55,00 55,00 50,00 50,00 50,00 50,00 55,00 110,00 78,00 55,00 78,00 55,00 110,00 55,00 55,00 110,00 0,5 0,5 3,0 0,5 0,5 0,5 1,0 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 1,0 0,5 0,5 0,5 0,5 1,0 0,5 0,5 1,0 oe om iv oe oe rm iv rs sd sd sd iv iv iv mo oe oe oe om oe oe oe iv iv rs oe 322668 evandro 9 menezes 3923649 3784134 fabio de lima rocha fabio leonam sedrez 368751 fernando barreiros 1 machado 3785491 fernando zanini 187892 francisco ari plan1 tes dos anjos 187892 francisco ari plan1 tes dos anjos 187892 francisco ari plan1 tes dos anjos francisco ari plantes dos anjos francisco ari plantes dos anjos francisco ribeiro soares gerson martins nobre gilberto crepaldi mondini glauter silveira boucinha soares gustavo calliari bonsembiante henrique stodieck neto hudson alexandre 379585 rodrigues alves 3 silva hudson alexandre rodrigues alves sil379585-3 va 1878921 1878021 6502229 1965522 6504523 3793206 6505481 3587185 iv iv 78,00 78,00 78,00 78,00 78,00 78,00 55,00 132,00 153,00 110,00 1.056,00 55,00 ra ra ra 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 1,0 1,0 4,0 ra rs iv iv iv om iv iv oe rs iv iv om 0,5 55,00 0,5 oe 379539 marcos 0 strube 658410 marcos 1 vieira oe iv

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página 14 diÁrio oficial sc nº 19.191 11.10.2011 terÇa-feira 6584101 3925269 2232200 1178512 3795799 3790851 1965069 3227146 2559722 2559722 2559722 3123855 3282163 2016087 2733129 1614410 2003589 392263-4 392263-4 365164-9 365164-9 2058600 2825759 2825759 2825759 1178814 6567916 3922685 3922685 3922685 marcos vieira martinho 55,00 153,00 55,00 110,00 55,00 55,00 330,00 156,00 55,00 55,00 55,00 110,00 55,00 220,00 55,00 78,00 156,00 76,50 153,00 55,00 55,00 110,00 165,00 20,00 110,00 78,00 76,50 76,50 55,00 55,00 11.545,50 0,5 1,0 0,5 1,0 0,5 0,5 3,0 1,0 0,5 0,5 0,5 1,0 0,5 2,0 0,5 0,5 1,0 0,5 1,0 0,5 0,5 1,0 1,5 2,0 1,0 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 iv om iv om oe oe om iv oe oe oe om oe oe oe sd rs iv iv oe oe iv om om om rs iv iv oe oe mario gustavo pahl mario josé andrade mario lucio fernandes marlon cesar schroder da silva mauricio lemos de oliveira miguel diógenes poffo nazil bento junior pedro carlos bittencourt pedro carlos bittencourt pedro carlos bittencourt pedro paulo ferreira copetti rafael maschio reginaldo dos santos renato jatir sacavem renato oliveira de mattos renato sardagna poeta roberto alves prestes roberto alves prestes roberto antônio da paz santos roberto antônio da paz santos rogério martins rosinei da silveira rosinei da silveira rosinei da silveira rui garcia dos santos vagner nunes valdir da silva santos junior valdir da silva santos junior valdir da silva santos junior nome matrícula josé theodósio de souza junior 9101535 gilmar pedro teixeira 9142410 gilberto wilton da silva 9176195 luciano walfredo pinho 917408-7 césar augusto grubba 1966030 césar augusto grubba 1966030 mauro candido dos santos rodrigues 3567192 luciano walfredo pinho 9174087 reginaldo vamir martins 9256903 luiz carlos machado 2877899 vicente paulo duarte 2507323 césar augusto grubba 1966030 edson alves 1505920 nascimento luiz machado 9069887 césar augusto grubba 1966030 ebirajara corrêa lemes 9065911 márcio fortkamp 1979370 luciano walfredo pinho 9174087 dirceu antonio oldra 9101497 accácio melllo filho 64645 jairo brincas 3 delci salete schienemeier 2160285 paulo henrique pereira 9197583 joão batista francisco 92903476 ptrick vieira 9273204 rodrigo vilson da rosa 9265457 vilson diocemar antunes 9188720 maycon quinot carvalho 9266852 fábio andré vieira 9239855 aldo steimetz junior flávio alexandre dos santos marcos antonio santana leandro rachadel osni de souza osvaldo da silva tinoco filho renato lago guireldelli 9290117 9224742 9197630 9265422 9186522 9228918 9244913 qtidade 2 2 2 1 1 1 1 1 1 2 2 3 2 1 1/2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 valor 312,00 200,00 312,00 156,00 340,00 450,00 264,00 264,00 125,00 220,00 220,00 1350,00 200,00 100,00 178,00 156,00 264,00 264,00 312,00 110,00 110,00 110,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 motivo om mo om om om rs om om mo iv |iv rs vt mo rs rs om om vt rs rs rs om om om om om om om om om om om om om om flávio silva duarte da 9258981 9234691 9234616 9237755 9239804 9239804 9205560 9251090 9251090 9290338 9267905 9270337 9197532 291940-0 291998-2 910153-5 921924-2 921924-2 917273-4 910149-7 922488-2 920380-0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1/2 1 1/2 2 1 1 1 1/2 1 1/2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 669,37 495,00 312,00 100,00 100,00 100,00 78,00 100,00 55,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om om rafael martins miguel de souza pereira junior marcelo de araújo carlos augusto da silva carlos augusto da silva andré luiz vieira andré josé dos santos andré josé dos santos gustavo cardoso wilson de mendonça junior marcelo de medeiros osni anacleto margarete jasen luciana da silva pinto maciel josé theodósio de souza junior alessandro duckstein koerich alessandro duckstein koerich antonio josé de oliveira dirceu antonio oldra sandro adriano dutra giovani itamar fernandes ermenegildo osaida 916898-2 márcio antônio martendal 919037-4 lucas gonçalves da silva 928278-5 ricardo coelho 926788-3 giovani de bittencourt 925084-0 josé valério de brito 910305-8 rudy schweitzer júnior césar kagenski rafael pinheiro lenz zuri flores 916897-4 928269-6 928286-6 917854-6 wagner rogério zoefeld 928285-8 marcelo manoel cabral 917727-2 valdeli santos leal 919427-4 1 1 1 1 1 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 om om om om om relatÓrio n° 05-c/2011 o sr secretário de segurança pública e defesa do cidadão cesar auguato grubba no uso de suas atribuições e tendo em vista o disporto no artigo 14 do decreto nº 133 de 12 abril de 1999 comunica o pagamento de diárias no mês de setembro de 2011 aos servidores abaixo relacionados bruno augusti sanfelice 927356-5 Érico joão damiani 920110-6

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página 15 diÁrio oficial sc nº 19.191 11.10.2011 terÇa-feira de estado do desenvolvimento regional xanxerÊ inscrita no cgc/mf sob o nº 05.628.039/0001-71 inscrição estadual isenta representada neste ato pelo secretário de estado de desenvolvimento regional xanxerê carlos a colatto daqui por diante designada apenas contratante e a empresa remove construÇÕes e incoporaÇÕes ltda estabelecida sito a rua araguaia nº 494 bairro colatto inscrita no cgc/mf sob o número 09.021.146/0001-98 representada neste ato pelo sr moacir panisson doravante designada contratada vencedora da tomada de preços 0050/2010 celebram o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir expostos clÁusula primeira do prazo de conclusÃo fica modificada a cláusula segunda do contrato inicial referente ao prazo que prorrogado por mais 120 dias a contar de 02/07/2011 encerrando em 30/10/2011 clÁusula segunda ­ da validade das demais clÁusulas as demais cláusulas do contrato permanecem em vigor.e por assim estarem ajustados assinam o presente termo aditivo em 2 duas vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo.xanxerê 01 de julho de 2011 carlos a colatto representante contratante moacir panisson representante contratada estado de santa catarina secretaria de estado do desenvolvimento regional-caÇador-sc secretaria de estado do desenvolvimento regional de caÇador­ sdr extrato de convÊnio espÉcie termo de convênio no 13309/2011-4 partÍcipes o estado de santa catarina através da secretaria de estado do desenvolvimento regional sdr e o município de caçador sc objeto constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a 2ª etapa de conclusão da unidade básica de saúde valor do recurso total de r 120.000,00 cento e vinte mil reais sendo r 88.000,00 oitenta e oito mil reais por parte do concedente e r 32.000,00 trinta e dois mil reais por parte do convenente o seu repasse sendo em 01 uma parcela conforme o plano de aplicação crÉdito orÇamentÁrio as despesas do concedente serão realizadas na seguinte classificação orçamentária 10.301.0420.0010.004057 fr 0100 conforme nota de empenho global no 458/2011 prazo e vigÊncia até 31 de dezembro de 2011 a contar da data de publicação em extrato no diário oficial do estado data caçador 23 de setembro de 2011 signatÁrios gilberto amaro comazzetto pela secretaria e imar rocha pelo município de caçador estado de santa catarina secretaria de estado do desenvolvimento regional taiÓ extrato de termo de convÊnio 13290/2011-0 espécie termo de convênio convenentes o estado de santa catarina através da secretaria de estado do desenvolvimento regional de taió e o município de taio/sc objeto construçao de duas galerias de concretor r 359.652,70 trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos itens de despesa 44404202 ação 11128 fonte 0261 assinado em 06/10/2011 signatários hugo lembeck pela sdr ademar dalfovo pelo município taió 06/10/2011 hugo lembeck ­ secretário de estado sdr/taió marcio roberto da silva luiz carlos ferreira alex sandro vieira adilton alécio campos tarcisio junckes arthur walker edson air furlanetto luiz alves pereira eron luiz rodrigues jorge luiz martins sidnei mauricio de souza tiago caldas botelho antonio carlos fernandes luiz ricardo duarte dalmir marcelino reginaldo vamir martins césar augusto grubba luciano walfredo pinho rodolfo carlos costa gonçalves fernanda leal garcia fabiano leandro dos santos clayton marafioti martins carlos eduardo nascimento cid gomes rozilda dos santos sérgio andré maliceski milton josé da silveira francisco carlos gonzaga prazeres josé theodósio de souza junior gilberto wilton da silva gilmar pedro teixeira 919318-9 922484-0 925083-2 918803-7 928290-4 928266-1 925734-9 918412-0 921325-2 921945-5 922452-1 928297-1 1907190 9119132 9109994 9256903 1966030 9174087 2160277 3658708 9265953 9135022 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1/2 1/2 1/2 1 1 1 2 2 2 2 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 165,00 234,00 150,00 100,00 340,00 156,00 382,50 382,50 660,00 660,00 om om om om om om om om om om om om cs cs mo mo om om om om om om secretaria de estado de desenvolvimento regional de palmitos extrato de contrato de apoio financeiro nº 13.295/2011-0ptec 1386/115 partes estado de santa catarina através da secretaria de estado do desenvolvimento regional ­ palmitos e a associação cultural e esportiva cunhaporense do município de cunha porã do objeto recursos financeiros para projeto xvi kerbfest de cunha porã da vigÊncia até 30/12/2011 a contar da data de publicação deste extrato do valor r 10.000,00 dez mil reais da dotaÇÃo orÇamentÁria as despesas correrão por conta do governo do estado de santa catarina através da secretaria de estado do desenvolvimento regional palmitos projeto atividade 7684 item orçamentário 33.50.43.01 fonte 0262 palmitos/sc 07 de outubro de 2011 alencar fiegenbaum secretÁrio regional secretaria de estado do desenvolvimento regional ­ chapecÓ extrato do contrato nº 022/2011 ­ participantes o estado de santa catarina através da sdr-chapecó e a empresa pain empreendimentos ltda do objeto contratação de empresa especializada para serviços de ampliação da eeb hélio wassun no município de sul brasil/sc com as características da proposta vencedora do tomada de preços nº 019/2011 do valor o valor é de r 189.922,22 cento e oitenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos do prazo da sua assinatura até 31/12/2011 assinado em 06 de outubro de 2011 por eldimar cláudio jagnow pela sdr chapecó e pain empreendimentos ltda estado de santa catarina secretaria de estado do desenvolvimento regional ­ xanxerê primeiro termo aditivo de prazo ao contrato 0049/2010 ao 01 dia do mês de julho de dois mil e onze a secretaria secretaria de estado do desenvolvimento regional ­ criciÚma extrato de aditivo de prazo ao contrato nº 028/2010 ­ tp 0016/2010 espécie primeiro termo aditivo de prazo ao contrato nº 0028/2010 celebrado entre o estado de santa catarina atravÉs da secretaria de estado do desenvolvimento regional criciÚma e a esteio pavimentaÇÃo e construÇÃo ltda objeto do presente termo aditivo prorrogar o prazo de vigência do contrato até o dia 05 de fevereiro de 2011 signatÁrios sr.luiz fernando cardoso pela 21ª sdr e sr joe francis coelho pela esteio pavimentações e construção ltda criciúma dia 06 de outubro de 2011 luiz fernando cardoso secretario regional ­ 21ª sdr 9250557 010369-1 294621-1 916134-1 136264-0 262723-0 910153-5 917619-5 914241-0 2 1 1 2 1/2 2 2 2 2 2 382,50 110,00 110,00 312,00 50,00 220,00 312,00 312,00 200,00 220,00 7.717,00 om vt vt om mo vt om om om om jade jaleno da silva 918502-0 total in inspeção iv investigação lv levantamento de material mo motorista oe operações especiais om outros motivos pd processo disciplinar pr perícia ra representação de autoridade rm remoção de presos rs reunião de serviço sd sindicância vt -vistoria ov operação veraneio fernanda leal garcia gerente do apoio operacional

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