INFORMATIVO-COMERCIÁRIO-09-2017

 

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NEGOCIAÇÃO-COLETIVA

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        Setembro • 2017 • www.seci.com.br Negociação Coletiva 2017 - 2019 SECI luta para garantir e ampliar direitos Página 4 Comerciários aprovam plano de saúde conquistado por SECI Página 2 Construção do Clube do comerciário está a todo vapor Página 3

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 Setembro • 2017 Dia de Independência Regras para funcionamento do comércio em 07/09 Plano de Saúde Comerciários aprovam qualidade do plano No Dia da Independência apenas os supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, varejões, sacolões e hortifrútis podem utilizar a mão de obra de seus empregados. Mas, para isso, é necessário respeitar algumas regras. São elas: • O horário máximo permitido de trabalho neste dia é de 8h às 18h; • A empresa deve pagar uma remuneração extra, proporcional às horas trabalhadas no dia a garantia mínima de R$72,00 (setenta e dois reais), prevalecendo a de maior valor: 10% (dez por cento) do salário mensal do empregado, para o que trabalhar 7:01 (sete horas e um minuto) a 8 (oito) horas diárias; 09% (nove por cento) do salário mensal do empregado, para o que trabalhar 6:01 (seis horas e um minuto) a 7 (sete) horas diárias; 08% (oito por cento) do salário mensal do empregado, para o que trabalhar 5:01 (cinco horas e um minuto) a 6 (seis) horas diárias; 07% (sete por cento) do salário mensal do empregado, para o que trabalhar 4:01 (quatro horas e um minuto) a 5 (cinco) horas diárias; 06% (seis por cento) do salário mensal do empregado, para o que trabalhar 3:01 (três horas e um minuto) a 4 (quatro) horas diárias; • Lanche para aqueles que tiverem jornada de até seis horas e um minuto diários; • Uma refeição para aqueles que trabalharem um período maior que seis horas e um minuto no dia. O lanche especial não anula o lanche presente na Convenção (pão, manteiga, leite e café). A empresa que descumprir a CCT poderá ser multada no valor de um salário comercial em favor de cada empregado prejudicado. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SECI através do número 31.38221240. Compensação As empresas compensarão as horas excedentes trabalhadas nos dias que antecedem as datas especiais dividindo os seus funcionários em duas turmas da seguinte maneira: DATA DA FOLGA 08/09/2017 (sexta-feira) TURMA A HORÁRIO DE TRABALHO FOLGA 09/09/2017 (sábado) FOLGA 11/09/2017 (segunda-feira) FOLGA Total de horas compensadas: HORAS COMPENSADAS 08 horas 04 horas 08 horas 20 horas DATA DA FOLGA 13/10/2017 (sexta-feira) TURMA B HORÁRIO DE TRABALHO FOLGA 14/10/2017 (sábado) FOLGA 16/10/2017 (segunda-feira) FOLGA Total de horas compensadas: HORAS COMPENSADAS 08 horas 04 horas 08 horas 20 horas A Convenção Coletiva está à disposição no site do SECI www.seci.com.br, em “Acordos e Convenções”. Em outubro de 2011, após muitas reuniões de negociações, o SECI conquistou o Plano de Saúde para todas as comerciárias e os comerciários de Ipatinga. O valor da mensalidade é de até R$42,50 para o funcionário e até R$85 para seus dependentes. O valor é descontado diretamente no contracheque do trabalhador. Com o plano de saúde o trabalhador tem acesso a consultas e exames com preços acessíveis. Além de internação e cirurgias com o valor único de R$90. Confira alguns trabalhadores que utilizaram o plano e nos relataram suas experiências: • Paulo Caetano da Silva, 42 anos – “Sou comerciário, tenho plano de saúde pela empresa. Tive um acidente de automóvel em fevereiro de 2016. Fiquei internado duas vezes e fiz três cirurgias pelo plano. Daí em diante eu consulto mensalmente para fazer o acompanhamento do meu quadro. O plano para mim é muito bom. Ele é uma garantia para os trabalhadores. Eu acredito que pelos benefícios que o plano tem, o valor é muito bom”. • Marlene Alves, 49 anos – “Trabalho há mais de oito anos na empresa e depois de um acidente de trabalho precisei do plano de saúde. Além da cirurgia que realizei, tive assistência para as consultas e exames. Eu não tenho que reclamar de nada, todas as vezes que eu precisei, fui muito bem atendida. Olha, se fosse para eu pagar um plano de saúde particular seria muito mais caro, o valor pelos benefícios é bacana. Eu aconselho a todos terem o plano, se fosse pelo SUS seria muito difícil o atendimento”. • Liliana Maria Martins, 25 anos – “Tem seis anos que trabalho no comércio. Eu utilizo o plano para fazer consultas e exames. O plano é importante devido à segurança, pois, um funcionário sem saúde não consegue realizar seu trabalho direito. Quando eu aceitei o plano eu pensei na minha saúde. Não tenho que reclamar do plano, sempre que eu precisei fui atendida”. 15 de Agosto Comerciário que trabalhou neste dia deve procurar o SECI A Lei Federal 11.603/2007 prevê que só podem funcionar nos feriados as lojas que estiverem autorizadas pelo Sindicato através de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Como não houve negociação para o funcionamento do comércio em geral, inclusive lojas do shopping e supermercados, nesse dia, nenhum empregador podia utilizar a mão-de-obra dos seus empregados. Quem trabalhou nesse dia deve procurar o SECI munido de documentos que comprovem esse desrespeito para que a entidade possa recorrer à Justiça do Trabalho. A multa por descumprimento da Convenção Coletiva é de um salário comercial em favor do trabalhador prejudicado.

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7desetembro Diadelutapor direitosedemocracia A democracia é o regime político onde as decisões são tomadas em nome do povo. Sendo assim, o povo deve ser o beneficiário central dessas decisões. O governo atual está adotando medidas contrárias a esse princípio, uma vez que elas trazem benefícios apenas às multinacionais e transnacionais. As reformas Trabalhista, Previdenciária e a Terceirização, demostram isso. Isenção de impostos para as grandes corporações e corte dos direitos dos trabalhadores. Além disso, essas leis estão sendo criadas para enfraquecer a classe trabalhadora e seus sindicatos. As medidas impopulares estão sendo adotadas porque esse modelo econômico atual visa o lucro individual a qualquer custo. Segundo o Doutor em Direito, Gabriel Real Ferrer,“os problemas vividos na atualidade, principalmente a grave situação financeira internacional, significa sinal evidente de insuficiência do modelo teórico moderno”. Ele ainda completa,“essas transformações provavelmente não abordarão de maneira consistente o problema, caso se limitem a incorporar mecanismos que pretendam dotar... o sistema e seus operadores... as quais são baseadas exclusivamente no interesse individual, alimentando um desaforado afã de lucro e ignorando totalmente o interesse da maioria”. Gabriel Ferrer aborda a distância entre a ideia de governar apenas em prol do empresariado,“com todo o mundo afetado pela globalização, está cada vez mais claro que o único poder legítimo é o poder com investidura decidida pela maioria, que se constitui a partir de instrumentos democráticos efetivos”. A democracia é a única alternativa. Entretanto, para que ela ocorra de fato, é necessário que exista a“emancipação intelectual”(Mantoan, 2003) do indivíduo. Isso só será possível com a democratização da mídia e o acesso universal a educação. Grito dos Excluídos O Grito dos Excluídos deste ano vai de ao encontro das discussões levantadas por Ferrer.“Vida em primeiro lugar. Por direitos e democracia, a luta é todo dia”tem como objetivo valorizar a vida e anunciar a esperança de um mundo melhor. Construindo ações a fim de fortalecer a classe trabalhadora nas lutas populares. O evento pretende reunir milhares de pessoas em Ipatinga. Todos são convidados a participar desta caminhada no dia 7 de setembro. A concentração será na praça do bairro Esperança às 08h e caminhada até a praça do bairro Bom Jardim, em Ipatinga. O encerramento será às 12h30 com almoço na comunidade São Geraldo, vendido à R$5. Setembro • 2017  VEM AÍ ! Clube DOS COMERCIÁRIOS As obras para construção do Clube estão a todo vapor. Localizado na estrada Ipaneminha, sentido Parque das Cachoeiras, o ambiente está sendo desenvolvido para o lazer dos comerciários de Ipatinga. A primeira etapa ficará pronta ainda nesse ano. O Sindicato escolheu este lugar para a construção do Clube devido sua localização estratégica. Infraestrutura Confira os principais atrativos do Clube: • Recepção com ambiente aconchegante, com lago ornamental; • Estacionamento para 200 carros; • Ambiente Arborizado; • Campo de Futebol Society; • Piscina para adulto medindo 31m de comprimento por 13,5m de largura; • Piscina para crianças; • Piscina para bebês; • 49 churrasqueiras cobertas com telha colonial (com mesas e bancos); • 5 quiosques cobertos com telhas coloniais (com mesas e bancos) para grupos maiores; • Lanchonete; • Wi-fi; • Sauna; • Bicicletário; • Espaços de apoio, com banheiros e ambiente para higienização de utensílios domésticos. Seja sócio! Para ser um sócio e usufruir de todas essas vantagens, o trabalha- dor deve ir ao SECI e preencher a ficha de cadastro. Para isso, é preciso apresentar o documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, o último contracheque e um comprovante de endereço. O cartão é gratuito e fica pronto na hora.

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Negociação Coletiva 2017 - 2019 Sindicato luta para ampliar direitos dos comerciários 1º de outubro é a data-base para reajuste de salários e benefícios dos comerciários de Ipatinga. A partir desse dia passam a valer todos os direitos que são conquistados na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Esse documento tem poder de lei e serve para regulamentar as relações de trabalho no comércio de Ipatinga. Sua validade é de dois anos, ou seja, vigora até 30 de setembro de 2019. A CCT é fruto de várias reuniões entre os representantes da classe trabalhadora, nesse caso o SECI, e os da classe patronal. A negociação coletiva é iniciada, de fato, na entrega da Pauta de Reivindicações, que ocorreu em 24/08/2017. Para montar essa Pauta, a diretoria do SECI fez assembleia com os comerciários no dia 12 de agosto e recolheu diversas propostas. A pauta tem 72 reivindicações, nas mais diversas áreas. Conheça as principais solicitações da categoria: • Salário comercial de R$1.160. • Reajuste salarial de 12% para demais faixas salariais. • Garantia mínima de R$1.276,00 para os “comissionistas puros”. • Reajuste de 12% sobre o percentual da parte fixa para os “comissionistas misto”. • Reajuste de 20% sobre os atuais percentuais de comissão. • Abono no valor de R$300 a serem pagos em dezembro de 2017 e dezembro de 2018. • Para cada ano de serviço completo ou que vier a ser completado na mesma empresa, o empregado terá direito a um aumento real de 5% no seu salários. • Bonificação de casamento no valor correspondente de 50% do salário comercial. • Retorno de férias no valor correspondente a um salário do empregado. • Vale refeição no valor de R$14,50 por dia trabalhado. • Cesta básica ou vale alimentação no valor correspondente a 20% do salário comercial. • Vale transporte para ir e vir durante a jornada de trabalho, inclusive nos intervalos para as refeições. • Plano odontológico gratuito para o trabalhador e seus dependentes. • Seguro de vida no valor de R$23.520. • Bebedouros ou equivalentes de água potável. Pelo menos, um sanitário para uso feminino e outro para uso masculino, em condições adequadas para uso de seus empregados. • Estabilidade para o empregado que se tornar pai, de 90 dias, por nascimento ou adoção. • No caso de descumprimento pelo empregador de qualquer cláusula prevista na Convenção, fica facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. • Dois lanches diários fornecidos durante a jornada de trabalho. • As empresas manterão creche para os filhos (as) das empregadas (os) no comércio de Ipatinga. • Adequação da jornada de trabalho dos empregados estudantes de forma a garantirlhes a frequência às aulas, sem prejuízo dos salários. • Licença remunerada para acompanhar filhos menores de 16 (dezesseis) anos e ou filhos portadores de necessidade especiais de qualquer idade, ao médico. Plano de saúde - Categoria deve ajudar para o avanço das negociações O patrão que valoriza seu funcionário só tende a crescer. Com o bom relacionamento dentro de uma empresa os trabalhadores desenvolvem melhor suas tarefas. Além de benefícios e reajustes, a valorização do trabalhador é uma bandeira desta negociação coletiva. Para que as nossas reivindicações aconteçam é necessário também que a categoria demonstre sua força, participando do Sindicato e até fazendo greve, se necessário. Esse apoio às ações do SECI é fundamental. Se o Sindicato não existisse, aconteceria como em outras cidades, onde a maioria das empresas não respeitam os direitos trabalhistas e até pagam o salário mínimo. Portanto, é agora a hora de lutar pela manutenção das conquistas, melhores salários e condições de trabalho. Acompanhe a negociação e participe! Sindicato filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) SECI Av. 28 de Abril, 621 - SL. 302 - Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 E-mail: comunicacao@seci.com.br Site: www.seci.com.br COORDENADOR GERAL Aurélio Moreira Sousa DIRETOR RESPONSÁVEL Antônio Ademir da Silva (11938-MG) REDATORA Vanessa Rayane Mourão Lage - 20307-MG DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica Art Publish - 31. 3828-9020 Tiragem desta edição: 8.000 exemplares

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