AGIR - Relatório de Atividades 2016

 

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Relatório de Atividades 2016

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Relatório de Atividades AGIR | 2016 1

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SUMÁRIO 05 MENSAGEM DO PRESIDENTE 06 MENSAGEM DO DIRETOR GERAL 09 MENSAGEM DO PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO 14 PERFIL 15 RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 15 COMPETÊNCIAS 16 ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO 16 DIRETORIAS 16 A ESTRUTURA DA AGIR 17 EQUIPE TÉCNICA 18 COMITÊ DE REGULAÇÃO DA AGIR 22 COM QUEM ATUAMOS 32 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 36 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 37 PROJEÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2017 40 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS 41 AÇÕES INSTITUCIONAIS 46 DIRETORIA TÉCNICA 47 SETOR TÉCNICO - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 52 FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO 56 OUVIDORIA DA AGIR

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MENSAGEM DO PRESIDENTE O ano de 2016 foi um importante marco na história da AGIR. Para chegarmos até aqui foi preciso muito trabalho, dedicação e comprometimento de cada um dos nossos servidores. Agora, temos de continuar a tarefa de fortalecimento da nossa cultura institucional, com o foco na excelência, assegurando o compromisso com os três pilares de atuação de uma agência reguladora: usuários, poder concedente e prestadores de serviço público. Um ponto importante no qual temos avançado é a busca incessante pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, permissão e autorização, modicidade das tarifas e justo retorno dos investimentos. O nosso esforço vence barreiras agregando para o êxito do nosso desempenho a atuação como um catalisador e fiscalizador das políticas públicas de saneamento em um âmbito regionalizado e por meio do aprimoramento dos nossos recursos humanos, propiciando treinamento profissional contínuo no intuito de prestar à sociedade serviços com eficiência e qualidade. Para 2017, continuo contando com o empenho e engajamento de todos os servidores para que continuem trabalhando para fazer da AGIR uma agência ainda mais forte. Desafios não nos faltam, tais como: identificação de mecanismos e modelos mais eficientes, excelência na regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, elaboração de normas, regulamentos e instruções. Enfim, comprometidos a fim de garantir por meio da regulação a prestação de serviços públicos municipais efetivos e com qualidade, proporcionando o diálogo e fortalecimento da relação entre poder público, prestadores e usuários. Fernando Tomaselli Presidente Prefeito de Rio dos Cedros

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MENSAGEM DO DIRETOR GERAL Buscar dos dias de 2016, algo para contemplar e trazer como alento para 2017, quando direcionado o olhar para o saneamento básico como um todo, nem tudo que foi realizado, que foi pouco, merece alguma comemoração digna de registro. Ao confrontar dados disponibilizados pelo Estado brasileiro, os garimpos por situações de excelência mostram-se frustrantes. Houve avanços, sem dúvidas, mas estes se perdem no grande tabuleiro intrincado do saneamento brasileiro. Contudo, se retrocedermos um pouco mais no tempo, vamos verificar que progresso houve, felizmente, de forma que o assunto saneamento já começa a fazer parte da agenda regular da administração pública. Ainda não como deveria. Saneamento deve ser tratado e visto como política de Estado. Não meros programas que vez por outra recebem recursos das chamadas emendas parlamentares, que ao final, apenas servem como meros curativos para uma doença endêmica que deve ser tratada como um todo. Seria, por outro lado, também muito ousado ou até imprevidente, ignorar os avanços, mesmo que lentos, que se tem obtido através da mudança de paradigmas e até de ações criadas pelas urgências de omissões passadas e que hoje atacam de modo fulminante e preocupante os meios sociais, em especial, naquelas massas sociais menos agraciadas economicamente, culturalmente e, principalmente, pela falta de uma educação formal mínima por parte do Estado. Tudo isso somado, em breve retrato sem um conteúdo filosófico, demagógico ou ideológico aponta para uma lacuna fundamental na sociedade em que convivemos, como um tudo que não tem ao seu alcance a condição mínima de uma vida digna, apenas que navegando no limiar de sobrevivência. A falta de políticas efetivamente observadas e aplicadas no campo do saneamento básico, ora esbarram nos interesses econômicos, ora nos interesses políticos não muito claros que nos levam às conhecidas imperfeições e vazios socioeconômicos. Olhando o saneamento sob o viés da regulação, campo em que diariamente desenvolve-se a nossa labuta, já é possível afirmar que um novo corpo técnico independente vem se consolidando, mesmo que tal movimento, por muitas vezes, tenha que

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confrontar-se com os interesses corporativos do Estado. Estado esse que não tem muita simpatia por ser controlado ou fiscalizado, por quem não lhe deve obediência e submissão. Nem por isso nós da regulação estamos acima das obrigações legais e de observar, com todas as letras e vírgulas, as condições do estado democrático de direito. Pelo contrário: somos os primeiros a dever condutas que devem ater-se aos princípios legais aplicáveis e exigidos para a Administração Pública. Por isso, permito-me afirmar que já podemos falar em antes e depois, em matéria de regulação no saneamento básico, nestes quase dez anos decorridos desde a lei 11.445/07. Mesmo com longo caminho a percorrer, nesse pouco tempo, muito já foi modificado e os avanços regulatórios já estão presentes no viver diário de uma boa parte de nossa população. Ainda, a partir deste olhar, o que hoje já começa a se destacar, é que parte da sociedade começa a ver o saneamento básico não como uma simples obrigação do Estado, mas sim, vê o saneamento como uma ação básica das mais importantes e necessárias ao bem-estar de todos. Para nossa sobrevivência como espécie. Heinrich Luiz Pasold

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MENSAGEM DO PRESIDENTE DO COMITÊ DE REGULAÇÃO Como presidente do Comitê de Regulação da AGIR, destaco que estamos trabalhando paralelamente com esta Agência. A AGIR e o seu Comitê de Regulação vem desempenhando o seu papel de forma muito atuante. E essa atuação faz com que os municípios, através de suas secretárias e autarquias ou até mesmo empresas que de forma direta são ligadas a prestação de serviços de saneamento, deem maior transparência aos seus atos, contas públicas, obras, serviços, investimentos e seus cronogramas. voltadas ao saneamento estão sendo objetivos de planos, projetos e planejamento continuado, passando de gestão a gestão e governo a governo. Quero aqui finalizar dizendo que estamos comprometidos com a causa do saneamento. Em todas as discussões, reuniões, consultas e audiências públicas, normas e regimentos aprovados, buscamos otimizar os gastos públicos, mas principalmente a garantia da boa qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Fica claro que com esse acompanhamento da AGIR, apoiado no Comitê de Regulação, objetiva-se que as ações voltadas para o saneamento se tornem mais técnicas e eficientes, e sobretudo comprometidas com a cidadania. Vimos com isso que as barreiras políticas estão sendo rompidas e as ações Ricardo Alexandre da Silva

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Missão Garantir por meio da regulação a prestação de serviços públicos municipais efetivos e com qualidade, primando pela universalização do atendimento, proporcionando o diálogo e/ou fortalecimento da relação entre poder público, prestadores e usuários. ViSão Ser reconhecida pelo usuário, por meio de atuação efetiva e consolidada na regulação dos serviços públicos municipais do Médio Vale do Itajaí. 12 Relatório de Atividades AGIR | 2016

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Valores Ética: agir de forma coerente com os valores éticos estabelecidos e em harmonia com as políticas, diretrizes e posicionamentos adotados pela AGIR. Espírito de equipe: reconhecer a interdependência de todas as áreas da Agência, valorizando a colaboração e o trabalho em equipe Comprometimento: empenhar-se na Imparcialidade: analisar os casos que realização de suas atividades, agindo com forem apresentados de forma impessoal e justa, serenidade na identificação de problemas não emitindo juízo prévio de valor. e na busca de soluções, de forma a atingir os melhores resultados. Independência: tomar decisões com autonomia e liberdade com base em suas Cooperação: interagir com outras competências técnicas instituições com vistas ao aprimoramento da regulação dos serviços públicos. Isonomia: adotar procedimentos que não diferenciem aqueles que estejam numa Diálogo: manter diálogo permanente com mesma situação e tenham os mesmos direitos os usuários dos serviços públicos, os agentes e deveres. regulados e a sociedade, a fim de atingir o aperfeiçoamento contínuo de seus processos Responsabilidade social e no exercício de suas atribuições. ambiental: executar ações com responsabilidade e solidariedade, contribuindo Eficiência: buscar a excelência nos para o desenvolvimento sustentável. processos, tarefas e atividades, otimizando recursos de forma a obter os resultados Transparência: adotar procedimentos esperados pela sociedade. claros e transparentes, dando ênfase à publicidade e à prestação de contas de seus Equilíbrio: pautar suas ações visando atos. ponderar os interesses dos usuários, agentes regulados e entes associados. Relatório de Atividades AGIR | 2016 13

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PERFIL A AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí atua no controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais do setor de saneamento básico, compreendendo os serviços de: Abastecimento de água Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; Esgotamento sanitário Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanaS Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. 14 Relatório de Atividades AGIR | 2016

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Relação de Municípios Consorciados Apiúna - Lei complementar nº 108/2010 Ascurra - Lei complementar nº 101/2010 Benedito Novo - Lei complementar nº 71/2010 Blumenau - Lei complementar nº 7.502/2010 Botuverá - Lei complementar nº 06/2010 Brusque - Lei complementar nº 206/2013 Doutor Pedrinho - Lei complementar nº 87/2010 Gaspar - Lei complementar nº 48/2010 Guabiruba - Lei complementar nº 1.200/2010 Indaial - Lei complementar nº 98/2010 Pomerode - Lei complementar nº 195/2010 Rio dos Cedros - Lei complementar nº 179/2010 Rodeio - Lei complementar nº 026/2010 Timbó - Lei complementar nº 387/2010 COMPETÊNCIAS Entre as inúmeras atribuições da AGIR, podem-se citar as seguintes: Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico através da fixação de normas, regulamento e instruções; Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos regulados; Manifestar-se quanto aos conteúdos de editais de licitação e buscar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão, permissão e autorização; Moderar, dirimir ou arbitrar conflitos de interesse; Avaliar os planos e programas de metas e investimentos das operadoras dos serviços delegados; Participar de audiências e consultas públicas referente à prestação dos serviços públicos regulados; Analisar e conceder a revisão e o reajuste das tarifas. Relatório de Atividades AGIR | 2016 15

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