Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021

 

Embed or link this publication

Description

Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021

Popular Pages


p. 1



[close]

p. 2

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 SINTRA PARA AS PESSOAS 1.1 SAÚDE, A DEFESA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.2 EDUCAÇÃO, COM QUALIDADE E PARA TODOS 1.3 SOLIDARIEDADE FACE À EMERGÊNCIA SOCIAL 1.4 SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL, GARANTIR A RESPOSTA AO RISCO 1.5 CULTURA, APOIAR A CRIAÇÃO E GARANTIR O ACESSO 1.6 DESPORTO, FOMENTAR A PRÁTICA 1.7 JUVENTUDE, ACOMPANHAR NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA 1.8 ENVELHECER COM DIGNIDADE E ASSISTÊNCIA 1.9 IMIGRANTES, UMA FORÇA VIVA DO CONCELHO 1.10 DIVERSIDADE SOCIAL, NO RESPEITO PELA DIFERENÇA FOMENTAR A INCLUSÃO 1.11 O BEM-ESTAR ANIMAL, UM IMPERATIVO ÉTICO E SANITÁRIO 2 SINTRA, UM TERRITÓRIO QUALIFICADO 2.1 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, O QUE FALTA FAZER 2.2 CIDADES, A NECESSÁRIA QUALIFICAÇÃO 2.3 SINTRA, REGANHAR A REQUALIFICAÇÃO E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE 2.4 ZONAS TURÍSTICAS E ESPAÇO RURAL, GANHAR NOVA E QUALIFICADA DIMENSÃO 2.5 PATRIMÓNIO E PAISAGEM NATURAL, CUIDAR DO ESSENCIAL 2.6 PLANEAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO ABERTOS À PARTICIPAÇÃO 2.7 AMBIENTE, AS ÁREAS CHAVE 2.8 HABITAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL A GARANTIR 2.9 MOBILIDADE E TRANSPORTES, DIREITOS A GARANTIR 3 SINTRA COM DESENVOLVIMENTO E EMPREGO 3.1 ACTIVIDADES ECONÓMICAS, APOIAR E PROMOVER A SUA FIXAÇÃO 3.2 EMPRESAS, CONTRIBUIR PARA A SUA CONSTITUIÇÃO E QUALIFICAÇÃO 3.3 DIVULGAÇÃO DA ACTIVIDADE ECONÓMICA 3.4 AS ACTIVIDADES AGRÍCOLAS, APOIAR E PROMOVER 3.5 TURISMO, CRESCER RESPEITANDO OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LOCAL 4 SINTRA, UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPADA 4.1 UM MUNICÍPIO ABERTO ÀS POPULAÇÕES 4.2 SERVIÇOS MUNICIPAIS COM MEIOS 4.3 SMAS E EMES 4.4 FREGUESIAS COM COMPETÊNCIAS E MEIOS 3 3 3 4 6 8 9 10 12 13 14 15 17 17 17 18 18 19 19 20 21 22 24 24 25 25 25 26 29 29 30 33 34 Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 2

[close]

p. 3

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1 Sintra para as pessoas 1.1 Saúde, a defesa do direito constitucional A nossa intervenção nesta área manterá o seu carácter de exigência da prestação de cuidados de saúde de qualidade, exigindo da Administração Central que o concelho seja dotado de uma rede de infraestruturas de saúde e recursos materiais e humanos adequados que dê prioridade aos cuidados primários e de prevenção da doença. O município tem de ter um papel activo como porta-voz das reivindicações da população junto das outras esferas do poder público, no sentido de responder à dramática situação dos cuidados de saúde em Sintra. A CDU compromete-se a lutar por: o A construção de um hospital público no concelho de Sintra, com 350 camas e dotado de todas as valências necessárias à assistência à população. o A aplicação dos princípios da proximidade e racionalidade, exigindo a manutenção dos actuais equipamentos de saúde e o seu reforço, com a construção dos Centros de Saúde em falta no Concelho, nomeadamente nas seguintes localidades: Belas, Fitares, Tapada das Mercês. o A admissão de mais médicos, enfermeiros, inclusive enfermeiros de família, e outros profissionais nas unidades de saúde para a integral supressão do número de utentes sem médico de família, condição indispensável ao aumento da eficiência dos cuidados primários de saúde. o A garantia de acesso aos cuidados de saúde dos utentes com mobilidade reduzida. o A criação de um serviço público de cuidados continuados e de cuidados paliativos. A CDU compromete-se ainda a: o Criar o Programa Municipal Sintra Concelho Saudável, que desenvolverá acções no âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis e da prevenção de doenças, em parceria com as unidades de saúde do concelho, as escolas e o movimento associativo. 1.2 Educação, com qualidade e para todos Todas as acções da competência municipal devem ser orientadas na defesa da Escola Pública. A Escola Pública é aquela que garante o acesso a uma educação de qualidade a toda a população. Este compromisso é o alicerce fundamental das políticas educativas locais que desenvolveremos, em conjunto com os agentes educativos. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 3

[close]

p. 4

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Proceder à urgente revisão da Carta Educativa de Sintra, que se assumiu como um falhanço ao nível educativo, contribuindo para a degradação da qualidade do ensino no Concelho de Sintra, e para a degradação dos equipamentos de ensino. o Reivindicar as creches e jardins de infância em falta, assim como a reabilitação urgente do parque escolar de gestão municipal. o Assegurar o funcionamento do Conselho Local de Educação de forma a potenciá-lo como um fórum de promoção e valorização da educação e da igualdade social. o Reivindicar junto da administração central a distribuição gratuita de manuais escolares novos a toda a população que frequente a escolaridade obrigatória. o Melhorar as condições das escolas da zona rural com a criação de novas valências como sejam o refeitórios e os ATL de forma a permitir fixar estes alunos na sua área de residência. o Melhorar a qualidade do serviço de refeitórios, em todas as escolas do 1.º Ciclo do Concelho, invertendo a tendência de degradação sentida nos últimos anos. o Apoiar as associações de pais no desenvolvimento das suas actividades. o Criar uma rede de Ludotecas. o Apoiar a criação de uma Universidade Popular que permita a ocupação dos tempos livres, mas que se afirme simultaneamente como um pólo de saber criando condições para o desenvolvimento integral dos cidadãos. 1.3 Solidariedade face à emergência social A situação social do concelho de Sintra, agravada por políticas nacionais que fomentam o desemprego, a precariedade, a pobreza e a exclusão social, não pode encontrar resposta no esforço dos serviços municipais. O facto do poder central não assumir as suas funções sociais, nomeadamente a criação e gestão de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços Sociais, não deve impedir a CMS de ter uma voz activa e exigir do Estado a protecção e a acção social que efectivem a igualdade de direitos e de oportunidades dos sintrenses, em especial das classes trabalhadoras. No quadro das suas atribuições, a CMS pode complementar uma resposta solidária aos problemas sociais, em parceria com as entidades públicas e as instituições de solidariedade social do concelho. É imprescindível que o município reivindique e reforce os recursos materiais, humanos e financeiros com a incumbência de realizar tal trabalho. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 4

[close]

p. 5

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Os planos e os programas específicos de combate à pobreza e à exclusão social devem rejeitar uma lógica de gestão da pobreza e de mero provimento de necessidades. Isto significa que o desenho e implementação dessas acções exigem a participação dos próprios destinatários, criando uma dinâmica genuinamente solidária. A reprodução da pobreza só pode ser travada incrementando as políticas potenciadoras do desenvolvimento, do emprego e de uma justa repartição da riqueza. o Realizar um Diagnóstico Social aprofundado ao concelho de Sintra, de forma extensiva e compreensiva, recorrendo aos parceiros sociais e a instituições do Ensino Superior. o Actualizar o Plano de Desenvolvimento Social de Sintra, assente no diagnóstico a promover e concebido de forma participada com as instituições locais, a administração central e os destinatários do plano. Estabelecer programas de acção capazes de mitigar e, também, de prevenir problemas sociais. o Dinamizar a Rede Social em Sintra tendo em vista formar uma consciência colectiva dos problemas sociais que afectam o concelho e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito local. o Intervir activamente na Plataforma Supraconcelhia da Grande Lisboa, de maneira a harmonizar e coordenar a resposta social de Sintra com a dos municípios envolventes. o Promover o Conselho Local de Acção Social como fórum de combate à pobreza e à exclusão social dos mais desfavorecidos. Ligar estreitamente a sua actividade às das Comissões Sociais de Freguesia. o Apoiar o trabalho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, reforçando as suas condições de trabalho e sensibilizando as populações para as acções dela. o Auxiliar as instituições de solidariedade social na sua actividade e na melhoria dos seus equipamentos, beneficiando, em contrapartida, a população do concelho de Sintra. o Acompanhar as instituições de solidariedade de social, no sentido de auxiliar a elaboração das suas candidaturas a projectos nacionais ou comunitários de apoio social. o Lutar pelo o alargamento da oferta existente de equipamentos de apoio à infância (berçários, creches, ATL, centro de acolhimento), quer na rede pública, quer em colaboração com as instituições locais. o Através da celebração de protocolos com entidades que possam disponibilizar esse tipo de assistência, criar condições para que os idosos Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 5

[close]

p. 6

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ possam manter-se em ambiente familiar, sendo simultaneamente assistidos e vigiados. o Promover acções de integração dirigidas aos cidadãos portadores de deficiência no concelho de Sintra. o Apoiar a reinserção social, nomeadamente de reclusos e toxicodependentes, com protocolos entre a Câmara Municipal de Sintra e os ministérios da tutela. Alargar a iniciativa às empresas do concelho, promovendo a inserção na vida activa. 1.4 Segurança e Protecção Civil, garantir a resposta ao risco 1.4.1 Segurança das populações A segurança e a tranquilidade, direitos fundamentais dos cidadãos, são inseparáveis do exercício da sua liberdade e a sua garantia constitui uma obrigação do Estado. A CMS não pode ficar indiferente à degradação de meios e redução de efectivos das forças de segurança e deve requerer a assumpção de responsabilidades pelo poder central. A CDU defende um modelo de proximidade das forças de segurança com as populações, devendo-se focar na prevenção do crime, da exclusão social e da marginalidade. O Conselho Municipal de Segurança é uma das pontes essenciais nesta estratégia, devendo contribuir para alargar o conhecimento acerca desta matéria, colocar à discussão e formular soluções de prevenção e combate à criminalidade e à exclusão social. o Exigir para as esquadras da PSP e postos da GNR existentes os meios humanos e materiais necessários a um combate eficaz à criminalidade violenta e a um adequado policiamento de proximidade. o Lutar pela construção da esquadra da PSP no Cacém e por postos da GNR em Sintra, Belas e na Abrunheira. o Exigir o efectivo policiamento da linha de comboio, de forma a garantir maior segurança no período de funcionamento dos transportes. o Articulando no Conselho Municipal de Segurança, elaborar programas integrados de segurança e tranquilidade públicas para bairros e localidades especialmente vulneráveis. o Desenvolver com as forças de segurança, nomeadamente com o projecto Escola Segura, programas de promoção da segurança nas escolas do concelho de Sintra. o Reformular a iluminação pública do concelho, modernizando-a e beneficiando a população em termos de segurança e de custos energéticos e ambientais. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 6

[close]

p. 7

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.4.2 Protecção Civil A prevenção do risco e a mitigação dos efeitos associados a acidentes graves ou catástrofes implica um dispositivo municipal de protecção civil devidamente organizado e fornecido de recursos materiais e de pessoas. Face aos riscos a que o concelho de Sintra está exposto, o município deve coordenar uma diversificada força de prevenção e de actuação, assente no Plano de Emergência Municipal e no diálogo entre os integrantes da Comissão Municipal da Protecção Civil. A relação com a administração central e os seus organismos deve ser desburocratizada e operativa e há que assegurar o apoio às entidades de protecção civil do concelho. o Exigir uma política de apoio às Associações de Bombeiros do concelho, entidades relevantes e insubstituíveis no domínio da prevenção e acção de socorro às populações. o Requerer do Estado o reforço dos meios de socorro, quer do INEM, quer das Associações de Bombeiros. o Implementar medidas de auto-protecção em edifícios municipais (incluindo todos os equipamentos educativos) e promover acções de sensibilização e formação, de molde a minorar os efeitos de um acidente ou catástrofe. o Estabelecer um plano de exercícios e simulacros que permitam testar os procedimentos municipais em situações de emergência. o No âmbito do combate a incêndios florestais: • Coordenar acções de limpeza e gestão florestal, prestações mútuas de serviços e candidaturas a financiamento de intervenções florestais. • Promover a instalação de reservatórios de água em vários pontos da Serra de Sintra e da Serra da Carregueira, acessíveis a helicóptero ou viaturas de bombeiros. • Melhorar os caminhos e os acessos à Serra de Sintra e à Serra da Carregueira. • Cooperar com as escolas, os lares e outras instituições na implementação de programas de prevenção e educação ambiental, planos de emergência e acções de valorização ambiental e de protecção da biodiversidade. • Promover a valorização dos resíduos florestais como forma de redução do risco de incêndio, reduzindo simultaneamente a dependência de combustíveis fósseis pelo município. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 7

[close]

p. 8

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.5 Cultura, apoiar a criação e garantir o acesso A construção e a participação cultural são factores indissociáveis de transformação e progresso. As Associações, os agentes culturais, os espaços existentes, as bibliotecas, as dinâmicas próprias das diferentes comunidades, o saber e a vivência colectiva são elementos que importa valorizar, e aos quais é necessário atribuir o reconhecimento e mérito que o município de Sintra lhes devia atribuir. O município, para além de acompanhar, valorizar e apoiar a intervenção destes agentes tem de ter um programa integrado para a Cultura, que tenha estes agentes em conta, mas também os seus próprios equipamentos, o reforço da sua rede, a interligação com outras estruturas do Estado e uma preocupação com a cobertura e integração de todo o território do município. o Garantir uma maior abertura do Centro Cultural Olga Cadaval aos agentes culturais de Sintra e mais acessível à população do Concelho. o Constituir uma rede de equipamentos culturais ao nível dos principais núcleos urbanos (Queluz, Agualva-Cacém, Rio de Mouro, Tapada das Mercês, Algueirão-Mem Martins) a funcionar em articulação com o Centro Cultural Olga Cadaval. o Integrar as actividades da Quinta da Regaleira como parte da promoção cultural do Concelho, com ampla divulgação deste magnifico espaço. o Apoiar eventos e divulgar o trabalho artístico das colectividades e associações do concelho, quer rurais, quer as dos núcleos urbanos. o Apoiar propostas de eventos das associações culturais do Concelho e a concretização de projectos em parceria e/ou co-produções emanadas pelo próprio Centro Cultural Olga Cadaval. o Sensibilizar a população do Concelho para a área artística, promovendo, nomeadamente, eventos em parcerias com as empresas e as juntas de freguesia, para que os seus trabalhadores sejam incentivados à produção artística e à divulgação da mesma, valorizando a multiculturalidade, reflexo dos vários movimentos migratórios, que caracterizam o Concelho. o Assegurar a atribuição de subsídios e a sua regularização conforme calendário ajustado com os agentes culturais concelhios. o Repensar o actual guia/programa cultural de Sintra, de forma a espelhar com mais acuidade a diversa produção artística e oferta cultural do Concelho. o Valorizar a etnografia local em todos os seus aspectos. o Desburocratizar e agilizar o processo de licenças para as actividades culturais. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 8

[close]

p. 9

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Incentivar ou potenciar tertúlias sobre motivos de cultura e valorizar focos de cultura espontânea. o Criar ateliers e espaços equipados para serem utilizados como salas de ensaios, promovendo a criação artística e apoio ao efectivo desenvolvimento de actividade de diversos agentes culturais como grupos de teatro, bandas de música, dança, entre outros. o Valorizar os espólios municipais, dando especial atenção ao espólio Dorita Castel-Branco e Museu Anjos Teixeira. Cumprir o protocolo de recepção e tratamento museológico do espólio de Bartolomeu Cid dos Santos. o Proporcionar iniciativas de leitura nas escolas com a participação dos escritores sintrenses, ou residentes no Concelho e promover outros eventos ligados à literatura e aos escritores. o Desenvolver a rede local de bibliotecas, incutindo-lhes uma inequívoca dinâmica de proximidade com as escolas e demais agentes sociais. 1.6 Desporto, fomentar a prática Sem deixar de exigir as responsabilidades da administração central, é urgente que o município de Sintra planeie e execute uma política de desporto visando: assegurar o acesso geral da população à prática desportiva regular, atender às etapas de vida de mulheres e homens e integrar os processos de educação, lazer, saúde e sociabilização. O concelho tem de possuir uma agenda desportiva para todo o ano, o mais alargada possível tanto em termos de praticantes como de modalidades e não descurar a competição desportiva nem o trabalho meritório desenvolvido pelos clubes, colectividades, escolas e associações do concelho. Dado o património natural do concelho - as Serras de Sintra e da Carregueira e a orla costeira -, existe todo um potencial de fruição desportiva ao ar livre por aproveitar. o Discutir e executar de forma participada, com a população e os agentes desportivos, um Plano Estratégico para o Desporto, tendo como objectivo central a prática regular de actividades físicas pelo conjunto da população do concelho. o Criar e abrir à população os equipamentos lúdicos e desportivos em gritante falta, dinamizando actividade consistente e em articulação com as associações e escolas de Sintra. o Construir instalações desportivas aptas para receber actividades e competições de alto nível, como pavilhão polidesportivo, piscina olímpica e estádio municipal com campo de futebol relvado e pista de atletismo. o Adequar e gerir rigorosamente os meios materiais, humanos e financeiros ao parque desportivo municipal e à política a desenvolver. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 9

[close]

p. 10

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Avaliar a aplicação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil e Desportivo, revendo-o à luz do plano municipal a elaborar e tendo em vista o rigor, a transparência e a participação. o Apoiar os clubes e associações de Sintra envolvidos na prática desportiva federada ou informal, incentivando a sua participação em competições e eventos desportivos. o Desenvolver o Desporto Escolar, reformulando e alargando os projectos municipais existentes (actividades de ar livre e apoio à natação). Alargar a colaboração das escolas e agrupamentos com clubes e associações desportivas, optimizando o uso dos pavilhões escolares. o Criar condições e dinamizar actividades de ar livre e exploração na natureza, abertas à população do concelho de Sintra. o Potencializar o Parque das Merendas no início da rampa da Pena como centro de prática de desportos radicais. o Promover o desporto adaptado a pessoas portadoras de deficiência. o Promover a actividade física nas camadas seniores da população. o Realizar os Jogos Desportivos de Sintra, momento de encontro das modalidades e atletas e de divulgação das actividades e dos clubes. 1.7 Juventude, acompanhar na transição para a vida adulta É dever do Estado português garantir protecção a todas as crianças e jovens e condições para o seu desenvolvimento integral. A política de direita, com a desvalorização dos rendimentos das famílias e o desinvestimento nos equipamentos públicos de apoio, deve merecer do município de Sintra uma veemente denúncia e a chamada do poder central às suas responsabilidades. Cabe ao município, todavia, complementar a intervenção neste sector, no âmbito das suas competências. Assim, deve a CMS dinamizar actividades lúdicas, culturais e desportivas dirigidas à juventude sintrense, partindo de um nível local, em conjunto com o movimento associativo, as escolas e as Juntas de Freguesia. As iniciativas têm de partir das aspirações dos jovens, num trabalho continuado de co-responsabilização, ao invés de se limitarem a eventos esporádicos e sem impacto popular. A promoção do associativismo deve, por isso, estar presente, assim como a participação juvenil, quer na administração democrática do município, quer na intervenção nas comunidades. Este trabalho exige meios e formas próprias de intervenção, em constante articulação com as actividades municipais. A comunicação com a juventude e o potencial das tecnologias de informação serão uma aposta da CDU. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 10

[close]

p. 11

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Criar um Gabinete da Juventude para apoiar no emprego e no arrendamento jovem, prevenir o abandono escolar, divulgar as expressões criativas e fomentar a participação juvenil. o Implementar um Centro Municipal da Juventude na Quinta da Riba Fria, com valências na área de Educação Ambiental, Turismo da Natureza, Educação Musical e Desporto, entre outras. o Dinamizar Casas da Juventude e Espaços Jovens do concelho, com valências de acompanhamento e aconselhamento (saúde, emprego, abandono escolar…) e actividades culturais e de integração social. o Instalar unidades semelhantes nas cidades de Agualva-Cacém e de Queluz e nas vilas de Rio de Mouro/Rinchoa e Algueirão-Mem Martins. o Criar um Centro de Criatividade Jovem que disponibilize espaços e meios de concepção e divulgação de trabalhos nas diferentes artes (música, expressão plástica, arte urbana...). Trata-se de criar uma nova centralidade urbana, democratizar o acesso à cultura e desenvolver a interculturalidade. o Apoiar o associativismo juvenil no concelho, analisando a aplicação e revendo o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, de forma a tornar o processo mais simples e participado. o Incentivar a participação juvenil na política municipal deste sector, em particular com a revitalização do Conselho Municipal da Juventude. Este órgão consultivo deve ser publicitado e reunir de forma descentralizada e aberta à participação do maior número de jovens. o Educar para os valores da paz e da solidariedade entre os povos, envolvendo a comunidade escolar de Sintra na adesão do município ao Movimento Municípios pela Paz. o No âmbito da revitalização do Centro de Ciência Vida, estabelecer protocolos com os agrupamentos escolares para implementar actividades itinerantes. o Proporcionar informação e acções de formação sobre trabalho com direitos, direitos e deveres sociais e participação na vida democrática, envolvendo o movimento sindical unitário e os serviços jurídicos municipais. o Promover o arrendamento jovem. o Estabelecer pontes entre as escolas e as empresas do concelho, tendo em vista melhorar a inserção no mercado trabalho. o Apoiar o estabelecimento de jovens agricultores em Sintra. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 11

[close]

p. 12

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Promover o Mês da Juventude, iniciativa municipal participada e distribuída por diversos locais e eventos, tendo por objectivo a divulgação da oferta municipal ao dispor da juventude. o Criar um Portal da Juventude, forma de comunicação participada das políticas e iniciativas municipais dirigidas à juventude sintrense. 1.8 Envelhecer com dignidade e assistência É indispensável uma estratégia municipal para os escalões etários mais idosos, atenta às suas vulnerabilidades e aspirações, tendo como objectivo uma qualidade de vida digna. Tal exige uma política nacional de valorização das reformas e pensões, base da autonomia económica e social sénior, cabe ao município de Sintra reivindicar activamente junto da administração central as infra-estruturas indispensáveis ao provimento de serviços públicos de assistência e de cuidados de saúde. Comprometemo-nos, por isso, a apoiar o associativismo sénior, onde pontificam as associações de reformados, pensionistas e idosos, ou a desenvolver as universidades séniores, pólos de dinamização cultural e social em crescente destaque. Exigiremos ainda do poder central os serviços públicos de segurança social dirigidos à 3ª idade e apoiaremos as instituições privadas de solidariedade social (IPSS), com reconhecido trabalho no concelho, através de protocolos municipais neste sector. o Apoiar a criação de uma rede de assistência à 3ª idade, em conjunto com associações do concelho e exigindo a assunção das responsabilidades do Estado. o Garantir a plena igualdade de acesso aos serviços de assistência e cuidado de idosos, independentemente dos rendimentos auferidos. o Em conjunto com o Conselho Local de Acção Social, as Juntas de Freguesia e as forças de segurança recensear as situações de pobreza, exclusão e isolamento dos idosos em Sintra, tendo em vista a prevenção de riscos e a priorização de acções. Este conhecimento do terreno, resultado de um esforço de proximidade, tem de se manter permanentemente actualizado. o Implementar com as forças de segurança e outras instituições locais programas de apoio aos idosos em situação de isolamento nas zonas rurais de Sintra. o Criar um programa municipal de pequenas obras e arranjos, descentralizado nas Juntas de Freguesia. o Articular com o comércio local a entrega de compras ao domicílio aos idosos que necessitem. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 12

[close]

p. 13

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Defender o direito à mobilidade e ao transporte público dos idosos, quer exigindo descontos nos transportes públicos do concelho, quer assegurando meios de transporte ocasionais. o Desenvolver e ampliar as Universidades Sénior do concelho, organizandoas em rede e favorecendo a sua interacção com escolas, universidades e outras instituições. o Democratizar o acesso aos museus e ao património cultural e natural de Sintra. Promover de forma inclusiva actividades de turismo sénior para os munícipes. o Criar e manter infra-estruturas adequadas ao desporto sénior, como são os equipamentos de exercício ao ar livre, os percursos pedonais ou as piscinas municipais. o Dinamizar o intercâmbio geracional, nomeadamente com as escolas do concelho. o Apoiar os Centros de Dia na dinamização de actividades desportivas, culturais e de lazer para os seus utentes. 1.9 Imigrantes, uma força viva do concelho No concelho de Sintra, com o maior número de residentes de nacionalidade estrangeira do país, deve o município estabelecer-se como ponto de contacto franco para as populações imigrantes, facilitando a sua integração na sociedade de acolhimento, auxiliando com as burocracias e desbloqueando o acesso aos serviços públicos e à protecção social, em igualdade com os trabalhadores portugueses. Esta ponte estende-se também aos descendentes de imigrantes, velando pelos percursos escolares e pela sua inserção profissional. Necessidade que se reforça num quadro em que o racismo e a xenofobia tomam novos ares e manifestam-se, inclusivamente, a nível institucional. A promoção da diversidade é outro eixo fundamental para a CDU, beneficiando quer a integração activa dos imigrantes, quer o desenvolvimento social e económico do concelho. A interculturalidade, enquanto prática política transposta para o espaço público, gera comprovadamente riqueza económica e coesão social. A adopção desta política de intercâmbio em Sintra exigirá parcerias com as entidades que lidam com comunidades imigrantes e, muito especialmente, com o seu movimento associativo, verdadeiros interlocutores dos desejos e das dificuldades sentidas pelos imigrantes residentes no concelho. o Acompanhar as situações de grupos de migrantes que se fixam no nosso concelho, apoiando na procura de respostas adequadas às suas necessidades. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 13

[close]

p. 14

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Avaliar a execução do Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra e, com essa aprendizagem, preparar um novo de ciclo de candidatura e de parcerias. o Reforçar o funcionamento dos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes, adequando a sua estrutura às necessidades do concelho e com valências nas áreas da habitação, procura de emprego, saúde, educação para a cidadania, apoio jurídico à legalização e demais formas de integração. o Celebrar protocolos de cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e com os concelhos limítrofes, a fim de concertar acções para que exista coerência e eficácia na intervenção. o Promover, em articulação com as escolas e agrupamentos, aulas de Português para os habitantes cuja língua materna não é o Português. o Promover a interculturalidade como forma de dinamização social e económica do concelho de Sintra. o Combater as redes de tráfico de seres humanos, lançando campanhas de informação, identificando problemas e encaminhando vítimas para as entidades competentes. o Avaliar a execução do Plano para o Acolhimento e a Integração de Refugiados, de forma a implementar uma política que activa e criticamente contribua para a sua integração. 1.10 Diversidade social, no respeito pela diferença fomentar a inclusão As desigualdades e discriminações na nossa sociedade são de múltipla ordem e, embora intersectem toda a estrutura social, são, em geral, intensificadas pelo contexto das classes mais desfavorecidas. Questões como os direitos das mulheres, a violência de género, a discriminação de deficientes e de etnias ou a intolerância religiosa têm de integrar as preocupações do município de Sintra. Assim, o respeito pelos indivíduos, as suas condições e as suas opções, deve ser transversal à actuação da Câmara Municipal e dos seus serviços. No âmbito das competências da autarquia, Sintra tem de ser pró-activa a desenhar soluções, articular os agentes e as entidades competentes, sensibilizar as populações e proteger as vítimas. o Implementar o Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Promoção da Dignidade Humana, acompanhando-o com relatórios públicos de execução. o Combater a violência doméstica e de género, consolidando a acção dos serviços municipais com a das Juntas de Freguesias e das organizações sociais protocoladas. Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 14

[close]

p. 15

, a certeza da mudança! ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ o Defender os direitos das mulheres, nomeadamente na sua participação em igualdade, no trabalho com direitos e no planeamento familiar. o Apoiar as escolas do concelho de forma a acompanhar os alunos com necessidades educativas especiais. o Apoiar as instituições do concelho especializadas no auxílio e inclusão dos cidadãos portadores de deficiência, em particular através da formação, da inserção profissional, da prática desportiva adaptada e da expressão cultural, com o objectivo de promover uma vida autónoma, independente e digna. o Promover, em articulação com os serviços camarários e as Juntas de Freguesia, o levantamento sistemático das barreiras arquitectónicas existentes nos edifícios e espaços públicos, visando eliminá-las. o Desenvolver a adaptação da informação municipal para cidadãos amblíopes, cegos e surdos. 1.11 O bem-estar animal, um imperativo ético e sanitário O município de Sintra, no âmbito das suas competências, terá prosseguir o objectivo de proteger o bem-estar animal e de preservar a saúde pública. Consciencializando primeiramente a população das obrigações legais e regulamentares respeitantes ao bem-estar animal, deve a CMS reforçar os meios do Gabinete Médico Veterinário. É preciso valorizar este organismo camarário, tanto por ser necessário a actividades económicas que lidam com animais, como porque gere o Canil/Gatil Municipal. o Sensibilizar a população de Sintra para a protecção do bem-estar animal, alertando para as obrigações dos detentores de animais. É necessário prevenir situações de abandono e maltrato. o Com as escolas do concelho desenvolver iniciativas pedagógicas acerca do bem-estar animal e dos cuidados de saúde pública. o Criar campanhas de sensibilização para comportamentos que defendem a saúde pública (recolha de dejectos caninos, proibição de alimentação de pombos...) o Promover campanhas de vacinação, desparatização e esterilização de animais de companhia e de animais errantes, para controlo de colónias e defesa da higiene pública. o Assegurar ao Gabinete Médico Veterinário os meios necessários para velar pelas condições higio-sanitárias e pelo controlo da população animal, em razão do importante serviço público que presta. o Promover a adopção de animais do Canil/Gatil Municipal, de forma a evitar a sua sobrelotação. Para a população sénior do concelho, em Programa Eleitoral da CDU ao Município de Sintra - Mandato autárquico 2017-2021 15

[close]

Comments

no comments yet