Edição Fevereiro - 2016

 

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ACIAP BM é compra o pacote tributário estadual

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OREVISTA LÍDER Ano 044|Edição1682|Fevereirode2016 Órgão Oficial Associação Comercial Indústrial, Agro-Pastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa Órgão o cial da Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa www.aciapbm.com.br ACIAP BM É CONTRA DEC TRPIBAUCTOÁTREIO45.5 R 3 E 2 TO /15 TDERTESAI BTXSAUEADTRÁÚUVRNAI ÇILIOOCSAS ESTADUAL LEI167COMPLEMENTAR A ACIAP Barra Mansa é signatária de uma carta aberta direcionada ao governador Luiz Fernando Pezão. No documento, nove entidades empresariais de Barra Mansa e Volta Redonda manifestam indignação e repúdio à Lei Estadual nº 7176/15, que determinou a criação da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’, a ser recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS. A ACIAP BM, junto a outras entidades de Barra Mansa, vai ingressar na Justiça contra a cobrança – página 05 Novo convênio com a UniFOA – página 06 Reunião com novo procurador da AGU – página 07 ACIAP BM disponibiliza atendimento do Sebrae – página 10

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Expediente Diretoria Executiva – Membros efetivos - Presidente: Rafael Milton Teixeira Junior - 1o Vice-presidente: Rodrigo Amorim Camargo - 2a Vice-presidente: Denyse Singulani Ribeiro de Souza - 1º Secretário: Leonardo Ramos de Oliveira - 2º Secretário: Manoel dos Santos Duarte - 1º Tesoureiro: Francisco Ronaldo Vieira - 2º Tesoureiro: Hugo Tavares Nascimento - Vice-presidente Comercial: Leandro Amaral de Albuquerque - Vice-presidente Industrial: César Gonçalves de Carvalho - Vice-presidente Agropastoril: José Alencar de Avila - Vice-presidente de Prestação de Serviços: Fernanda de Almeida F. Moyses - Diretor Tributário e Fiscal: Flavio Lourenço Brandão - Diretor de Patrimônio: Alexandre Cosendey Rezende - Diretor Social: Leomar Gomes - Diretor de Associados: Vivaldo Cotrim M. Ramos Suplentes Marco Túlio Xavier Lanza | Jair de Medeiros | Tamara Ferreira de Carvalho | Alberto Almeida Carneiro | Paulo José Bastos Cosenza Conselho Superior - Presidente: Hilton Alexandre Alves da Silva - Vice-presidente: Abílio Fabiano Rezende Pedra - Secretário: Alfredo José Godoy Macedo - Membros efetivos: Arivaldo Corrêa Mattos | Benedito D’Arc Breves Rímulo | Carla Caravieri | Cláudio Marini | Edvaldo Xavier de Carvalho | Elias Nagib Felix | Fernando Simões | Francisco José de Oliveira Rezende | José Francisco de Souza Medeiros | José Marciano de Oliveira | Marcos Aurélio Carvalho | Michel Melhim Gattás | Oswaldo Judice de Moraes | Paulo Fernando Monteiro Pinto | Silvério Veloso | Venâncio Ferreira Dias | Willis de Castro Rolim Expediente O Líder – Órgão oficial da Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa (ACIAP BM) | RJ. Registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o no 18. Fundado em 1971, pelo presidente Lino Raphael Berindelli e pelos jornalistas José Lourenço e José de Oliveira Produção e programação visual: Dupla Criativa - www.duplacriativa.com.br Editora: Flávia Resende (MTB 26.200 | RJ) Redação: Av. Domingos Mariano, 196, Centro, Barra Mansa (RJ) Tel: (24) 3323-4861 Impressão: Gráfica Drumond www.aciapbm.com.br atendimento@aciapbm.com.br | comunicacao@aciapbm.com.br 02 Revista O Líder Palavra do presidente Entidades empresariais unidas! No final de 2015, mais especificamente no dia 21 de dezembro, a ALERJ aprovou, em discussão única, o projeto de lei 1.290/15, de autoria do Poder Executivo, que cria a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual. Um único deputado estadual – Flávio Bolsonaro – foi contrário à aprovação da lei. Os demais deputados presentes na última sessão do ano votaram a favor da criação da taxa. Segundo estimativas do governo estadual, a arrecadação referente à taxa única para 2016 é de R$ 385 milhões. Temos ciência que o Estado está enfrentando uma crise grave, mas penalizar as empresas é incabível. São as empresas que geram emprego e renda e aumentar a carga tributária compromete ainda mais a situação econômica do estado do Rio de Janeiro. O Sul Fluminense já sofre os reflexos da crise, com demissões e empresas fechando. Em nossa visão, o novo pacote tributário do estado pode potencializar ainda mais o cenário negativo da economia, com aumento no número de desempregados e redução da circulação de dinheiro e arrecadação de impostos. Na carta enviada ao governador Luiz Fernando Pezão (leia mais na página 05), as entidades empresariais de Barra Mansa e Volta Redonda exigem a alteração das leis criadas em caráter de urgência e se colocam à disposição para dialogar com o governo estadual. Mas sabemos que apenas essa atitude não surtirá o efeito desejado. Por isso, a ACIAP BM, em defesa de seus associados, vai ingressar com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’. Junto a outras entidades empresariais do município – CDL BM, Sicomércio BM e Sulcarj – vamos usar na ação judicial argumentos que vão contra a natureza da cobrança dessa taxa. O resultado dessa iniciativa poderá ser acompanhado pelos associados por meio da Revista O Líder. Em breve, teremos novidades e vamos divulgar nesse espaço nossa luta contra mais uma política onerosa aos empresários. Boa leitura! Rafael Milton Teixeira Junior Presidente

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ÍNDICE Página 04 Rio Rural chega a Barra Mansa Página 05 ACIAP BM assina manifesto contra pacote tributário Página 06 ACIAP BM e UniFOA assinam convênio Página 07 Reunião com novo procurador da AGU Página 08 Con ra os convênios da ACIAP Página 09 Boletim nanceiro Página 10 ACIAP BM disponibiliza atendimento do Sebrae Página 11 Nova regra de ICMS afeta e-commerce Página 12 Espaço CDL Espaço Sicomércio Página 13 Simpli cação para licenciamento ambiental Página 14 Carnês do IPTU começam a ser entregues este mês Página 15 ACIAP BM e TOTVS: parceria de sucesso Revista O Líder 03

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ESPAÇO CAMPO Cris Oliveira / PMBM Rio Rural chega a Barra Mansa Trinta e seis produtores rurais do distrito de Rialto, em Barra Mansa, foram sorteados pelo programa Rio Rural para receber apoio financeiro em projetos que adotem sistemas produtivos sustentáveis, com técnicas mais eficientes e ambientalmente adequadas. Realizado pela secretaria estadual de Agricultura e Pecuária, com parceria das prefeituras fluminenses, o programa conta com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural de Barra Mansa, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, neste primeiro trimestre do ano serão elaborados os Planos Individuais de Desenvolvimento (PID’s) das propriedades contempladas. “Os projetos vão ser organizados em torno de quatro grupos: gado leiteiro, olericultura orgânica, turismo rural e artesanato. Além da preservação ambiental, que é o principal foco do Rio Rural, nossa expectativa é continuar estimulando e melhorando a agricultura familiar, mantendo os jovens no campo, fomentando o comércio local e gerando postos de trabalho a partir dos resultados do programa”, disse o secretário. Recurso financeiro tira pressão econômica das áreas a serem preservadas O supervisor local da Emater-RJ, Antônio Paz Guiscafré, explicou que as atividades rurais e a preservação do meio ambiente garantem a remuneração dos produtores rurais. “Os trabalhos realizados junto aos agricultores da microbacia do Rio Bananal vão oportunizar o acesso ao PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) com valores que variam entre R$ 7 mil e R$ 15 mil/ano. O recurso é proveniente do Bird, a fundo perdido, e os produtores precisam fazer a prestação de contas para manter o benefício. É importante ressaltar que o recurso financeiro tira a pressão econômica das áreas a serem preservadas, que poderiam ser destinadas a outras atividades”, refletiu. A região Sul Fluminense, segundo Antônio Paz, foi a última a ser contemplada pelo programa estadual devido ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “As localidades mais carentes foram as primeiras a receberem as ações do Rio Rural”, explicou o supervisor da Emater-RJ. Roger Maxuel Tavares da Silva foi um dos produtores sorteados pelo programa. Ele pretende realizar melhorias no curral de sua propriedade, que hoje conta 20 animais que produzem cerca de 150 litros de leite/dia. “Minha expectativa é dobrar esse número e ajudar a interferir positivamente na política de preços praticada atualmente sobre o produto”, concluiu. 04 Revista O Líder 3325-8000

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POR DENTRO F.Alves ACIAP BM assina manifesto contra pacote tributário estadual Documento assinado por entidades empresariais foi enviado ao governador do Estado A ACIAP Barra Mansa é signatária de uma carta aberta direcionada ao governador Luiz Fernando Pezão. No documento, nove entidades empresariais de Barra Mansa e Volta Redonda manifestam indignação e repúdio à Lei Estadual nº 7176/15, que determinou a criação da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’, a ser recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS. A carta ainda expõe a posição contrária das entidades à publicação da Lei Complementar 167, que elevou a contribuição do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza de 1% para 2% relativa ao ICMS, e ao Decreto 45.532/2015 que retirou o benefício da isenção do ICMS para operações de transporte dentro do estado do Rio Janeiro. O documento foi assinado pelos representantes das entidades empresariais no dia 02 de fevereiro, durante reunião na sede da CDL VR, e enviado ao governador. “Todas as legislações foram sancionadas no final do ano passado, na surdina, sem que o setor empresarial tivesse condições de se manifestar. Com as mudanças previstas nas leis citadas, haverá um significativo aumento da carga tributária. Isso compromete ainda mais a situação das empresas do estado do Rio de Janeiro, num cenário econômico recessivo sem perspectivas de melhoras no curto prazo”, argumentou Rafael Milton Teixeira Júnior, presidente da ACIAP Barra Mansa. O presidente do Sicomércio VR, Jerônimo dos Santos, lembrou que o Sul Fluminense já sofre os reflexos da crise, com demissões e fechamento de empresas. “O novo pacote tributário do estado pode potencializar ainda mais o cenário negativo da economia, com aumento no número de desempregados e redução da circulação de dinheiro e arrecadação de impostos”, disse o empresário. Na carta aberta, as entidades exigem a alteração das leis criadas em caráter de urgência e se colocam à disposição para dialogar com o governo estadual. “Queremos colaborar na construção de uma política que possa oferecer melhores condições para as empresas. O governador e os deputados estaduais não podem se furtar a mediar uma solução urgente para tais mudanças que são totalmente incoerentes com o momento econômico em que estamos vivendo”, defendeu Joselito Magalhães, presidente da ACIAP VR. Para a presidente da CDL VR, Maria Auxiliadora Marcelino, a Dorinha, o aumento e criação de novos tributos resultam no desestímulo às atividades formais. “Isso provoca a perda de arrecadação para o próprio estado. Compreendemos que governo estadual está enfrentando uma crise grave, mas penalizar as empresas é errado. Defendemos que a solução está na adoção de medidas que permitam um ajuste fiscal permanente”, afirmou Dorinha. A carta foi assinada pelos presidentes da ACIAP BM, ACIAP VR, Sicomércio VR, CDL VR, Metalsul, Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda, Sinduscon-SF, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda e Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria da Região Sul Fluminense. Ação na Justiça – Ainda durante o encontro do dia 02 de fevereiro, foi discutido o ingresso de uma ação judicial pelas entidades empresariais dos dois municípios. “Nossa intenção é entrar com um mandado de segurança, pedindo a suspensão da cobrança da ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’. Na ação, vamos apresentar diversos argumentos que vão contra a natureza da cobrança dessa taxa, que se configura como um novo tributo imposto às empresas”, explicou a advogada Eliane Rodrigues Frederico, diretora tributária-fiscal da ACIAP VR. Ainda esse mês, os representantes das entidades voltam a se reunir para debater a ação judicial. Revista O Líder 05

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POR DENTRO ACIAP BM e UniFOA assinam convênio A ACIAP Barra Mansa busca oferecer as melhores vantagens para seus associados. Em fevereiro, a diretoria assinou mais um convênio na área educacional, desta vez com o UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda). A partir deste mês, funcionários das empresas associadas à ACIAP BM, além de seus respectivos dependentes diretos, terão descontos em cursos de graduação, pós-graduação e de extensão do UniFOA. “O desconto incide sobre o valor das mensalidades dos cursos, exceto a primeira mensalidade de cada semestre”, explicou o diretor da ACIAP BM, Vivaldo Cotrim Ramos. Segundo ele, o benefício oriundo do convênio não pode ser cumulativo com outra espécie de desconto. “Os associados farão jus ao desconto para pagamentos somente até a data de vencimento”, ressaltou. Para os cursos de pós-graduação Lato Sensu, o desconto será de 20% para alunos oriundos de outras instituições de ensino superior. Para ex-alunos do UniFOA, o desconto será de 25%, exceto pós-graduação nas áreas de Medicina e Odontologia. Confira abaixo os descontos válidos para os cursos de graduação noturnos. Mais informações na secretaria da ACIAP BM, nos telefones (24) 3323-4861 ou 2106-1077. 06 Revista O Líder

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POR DENTRO Diretores da ACIAP se reúnem com novo procurador da AGU em Barra Mansa O presidente da ACIAP Barra Mansa, Rafael Milton Teixeira Júnior, e os diretores Leomar Gomes e Flávio Brandão, estiveram reunidos com o procurador chefe da Advocacia Geral da União (AGU) em Barra Mansa, Igor Aragão. Natural de Barra Mansa, Aragão está desde janeiro deste ano no cargo de chefia da seccional. O trabalho da Procuradoria da AGU na região foi a principal pauta do encontro, que aconteceu no dia 03 de fevereiro, na sede do órgão, no Centro. Responsável pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações federais, a seccional da Procuradoria Federal em Barra Mansa abrange 19 municípios. “A AGU garante a execução de políticas públicas, seja pela defesa judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Além disso, a instituição atua na cobrança e recuperação de créditos públicos, explicou o diretor Flávio Brandão. Na seccional de Barra Mansa, trabalham 14 procuradores, sendo oito destinados a atender ações previdenciárias. “Temos processos importantes que são acompanhados pelos procuradores, como o de desapropriação dos imóveis para a obra de readequação ferroviária de Barra Mansa ou ainda a mudança de categoria da Floresta da Cicuta requerida pela CSN”, contou Igor Aragão. F.. Alves Igor Aragão, à direita, é natural de Barra Mansa O procurador chefe ressaltou que a AGU sempre busca realizar acordos quando é possível. “Os acordos podem ser feitos tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos. Eles acontecem também em relação ao parcelamento de dívidas que as pessoas e empresas possam ter com a União. O prazo de parcelamento é de até 60 meses e pode ser requerido aqui mesmo, na seccional da AGU. No caso de pessoas jurídicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 200, enquanto que para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 50”, explicou Igor. O diretor Leomar agradeceu a receptividade do novo procurador chefe e frisou que a ACIAP BM defende a manutenção do órgão na cidade. “Barra Mansa perdeu nos últimos anos diversas instituições estaduais e federais. Não podemos contabilizar novas perdas. A Casa apoia o funcionamento da AGU no município e, caso haja algum movimento contrário, vamos combatê-lo”, garantiu o diretor. A seccional da AGU funciona no segundo andar do prédio do INSS, na Avenida Domingos, no Centro. Kiss Motel Conforto, segurança e ótimo atendimento Suítes com sauna, hidro e piscina Dutra, km 269, Monte Cristo - Barra Mansa (24) 3323-7878 07 Revista O Líder

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CONVÊNIOS Conheça as empresas conveniadas e as vantagens em ser um associado da ACIAP Barra Mansa Saúde - Unimed: descontos diferenciados nos planos de saúde para associados - Psicologia: desconto de 45% nos atendimentos com a profissional Karolina Menezes - Semart - Condições especiais para associados da ACIAP BM Educação - Creche Escola Favo de Mel - Desconto de 10% nas mensalidades - People Formação Completa - Desconto de 25% nas mensalidades - CIEE - Desconto de 25% na contribuição institucional por estagiário - Sesi/Senai - Desconto de 10% nos serviços médicos, odontológicos e educacionais e 30% nas mensalidades do Sesi Clube - CCAA - Descontos de 20% nas mensalidades de cursos de idiomas - Inspire-se: descontos de 20% nas inscrições em todos os cursos livres de Gestão, Oratória e Segurança do Trabalho - UniFOA: descontos nas mensalidades de cursos de graduação, pós-graduação e de extensão Lazer -Aldeia das Águas Park Resort: descontos e condições diferenciadas para associados, seus funcionários e dependentes. Consulte tabela na secretaria da ACIAP BM Consultoria - Top Júnior (UBM): convênio de cooperação para elaboração de projetos nas áreas comercial, industrial e de serviços. Desconto de 50% de desconto na hora de consultoria e isenção da taxa de visita à empresa. Automotivo - Remobama: desconto de 15% à vista nos serviços de usinagem e montagem de motores ou parcelamento em até 10 vezes. Serviços de manutenção de frotas, mão de obra e peças, parcelamento em até cinco vezes. Empresas associadas à ACIAP BM ganham mais que boas notícias. 08 Revista O Líder

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$ BOLETIM FINANCEIRO Imposto de Renda 2016 Índices nanceiros Janeiro | 2016 IBOVESPA -6,79 % O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 01 de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. As novidades principais para 2016 é que para relacionar dependentes ou alimentando acima de 14 anos, esses deverão possuir CPF. Além disso, os profissionais liberais (como médicos, dentistas, advogados, dentre outros) que estão obrigados a escriturar o livro caixa, deverão informar o CPF de seus clientes. POUPANÇA 0,63% CDI 1,05% IGP-M 1,14% A Receita também disponibiliza uma ferramenta que permite preencher um “rascunho” da declaração do IR 2016, onde é possível colocar as informações gradualmente, antes do lançamento oficial do programa da declaração, podendo depois apenas importar o arquivo. O aplicativo de Rascunho do IR 2016 está disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). IPCA 1,27% EURO 3,11% DÓLAR 3,53% Ouro BM&F 4,80% Na ferramenta é possível já incluir os dados de identificação do contribuinte, rendimentos, bens, dívidas e informações de terceiros, como dependentes e cônjuge. Também dá para saber se é mais vantajoso optar pelo modelo simplificado ou completo. Para quem não tem muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. Mas se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatida deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis. Revista O Líder 09

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POR DENTRO ACIAP BM disponibiliza atendimento do Sebrae Os empresários de Barra Mansa que precisam de informações do Sebrae podem agendar uma visita com um analista da instituição, que fará plantão na ACIAP BM todas as terças-feiras, de 10h às 17h. O atendimento é gratuito e precisa ser agendado pelos telefones (24) 3347-5845 ou 0800-570 0800. Nesse atendimento, o analista do Sebrae busca todas as informações sobre a gestão do negócio futuro ou existente e apresenta ao entrevistado o Plano de Desenvolvimento do Cliente. Através desse documento, é possível identificar quais as áreas que merecem mais a atenção da empresa, além de apresentar as soluções que o Sebrae disponibiliza para auxiliar em cada tema. "Esse é o atendimento padrão que o Sebrae oferece em todo estado nas suas unidades e que está sendo oferecido em Barra Mansa apenas nas dependências da ACIAP BM para facilitar o acesso dos empresários da cidade", informou Juliana Gomes da Costa, analista do Sebrae/RJ no Médio Paraíba, que ficará responsável pelo atendimento. Banco de imagem “O Sebrae é um antigo parceiro da Casa, funcionou durante anos na loja da entidade. Solicitamos à gerência regional a disponibilidade de um analista semanalmente no município para atender aos empresários e fomos prontamente atendidos. O Sebrae possui inúmeras soluções voltadas para desenvolvimento de micro e pequenas empresas e, nesse momento de crise, toda ajuda aos empresários é bem-vinda”, afirmou o diretor Manoel Duarte. Os empresários interessados precisam, além de agendar horário, informar o CPF e CNPJ (no caso de empresa legalizada). 10 Revista O Líder

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ECONOMIA Nova regra de ICMS afeta e-commerce Preços 20% mais caros, entregas até cinco dias mais demoradas, carga tributária 11% maior e falências. Este é o resultado esperado da mudança na cobrança do ICMS para empresas que vendem pela internet e pelo telefone. A Emenda Constitucional 87/2015, publicada em abril de 2015, criou uma nova forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, para vendas interestaduais feitas a não contribuintes, ou seja, pessoas físicas e prestadores de serviços. O objetivo da nova regra é fazer uma partilha mais justa do ICMS entre os estados. Antes, todo o recolhimento do ICMS de uma compra ficava com o estado de origem da venda do produto. A questão é que este é considerado um tributo de consumo. Por isso, é de direito do estado onde está o consumidor receber tudo. Com o crescimento do e-commerce, os estados com mais empresas do tipo estavam arrecadando mais por falta de uma legislação específica. Agora, a Emenda Constitucional determinou o recolhimento do imposto para o estado de destino da mercadoria. O processo será gradual. Em 2016, o estado de destino ficará com 40% do valor. No ano que vem, passa a ser 60%. Em 2016, será de 80% do ICMS devido. Até que, em 2019, o estado de destino receberá 100% do tributo. Até este ponto, a maior parte das pessoas do setor concorda com a determinação. RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS A polêmica começou em setembro de 2015, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou as regras para a cobrança deste novo ICMS em um documento chamado Convênio ICMS 93. O problema está, mais especificamente, na cláusula nona que diz que mesmo as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional devem seguir as novas regras. Segundo o Sebrae, a mudança pode levar ao fechamento de um pequeno negócio por minuto no país. Por isso, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Sebrae e instituições ligadas ao comércio eletrônico vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a cláusula, exigindo a suspensão da medida. “As novas regras sobrecarregam as empresas com obrigações acessórias complexas e onerosas – são 27 legislações tributárias distintas, mais guias de recolhimento e de escrituração fiscal para cada estado”, diz a Câmara Brasileira de comércio Eletrônico (camara-e.net), em posicionamento oficial. Para profissionais do mercado, a medida pode aumentar a informalidade e a sonegação. “Pode ainda mudar modelos de negócios, com suspensão de vendas para determinadas regiões do país. Neste caso, o consumidor será o prejudicado”, avalia Pedro Guasti, co-fundador da E-bit e relações institucionais do Buscapé Company. Como era Vendas realizadas para outros estados recolhiam a alíquota interna integralmente para o estado de origem. Como é Vendas realizadas para outros estados recolhem a alíquota interestadual para o estado de origem, que também recebe parte da diferença entre a taxa interna do destino e da alíquota interestadual da origem. O restante deve ser recolhido em favor do estado de destino, até 2019. 11 Revista O Líder

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ESPAÇO SICOMÉRCIO Volta às aulas aquece vendas A volta às aulas está movimentando as vendas nas papelarias de Barra Mansa. Na maioria dos colégios o ano letivo já teve início, mas a expectativa dos comerciantes é de que o movimento continue até o final do mês de fevereiro. “Alguns consumidores deixam pra comprar o material depois que as aulas começam, por isso as vendas acontecem durante todo o mês”, informou presidente do Sicomércio BM, Alberto dos Santos Pinto. De acordo com a proprietária da Cate Papelaria, Christiane Mohalem, no mês de dezembro os consumidores começaram a pesquisar a lista de material, mas as vendas tiveram início mesmo no mês de janeiro. Segundo ela, os cadernos de personagens são os mais procurados. Na papelaria Noove, a proprietária Carolina Ferreira informou que o movimento também começou a aumentar no início da segunda quinzena. “Muitas pessoas estavam viajando e, por isso, deixaram para comprar no início de fevereiro”, comentou. Segundo ela, no entanto, desde dezembro a loja tem recebido consumidores pesquisando preços: “Agora que eles estão começando a retornar para comprar o material. Mas esperamos que o movimento continue durante todo o mês de fevereiro”. ESPAÇO CDL CDL BM entrega Caminhões de Prêmios O dia 11 de janeiro foi um dia especial para as famílias dos três ganhadores do Caminhão de Prêmios da Campanha Natal dos Sonhos promovida pela CDL BM. Foi a vez da equipe da CDL e dos representantes das lojas que participaram da campanha fazerem a entrega e ver a alegria estampada no rosto do ganhador, de suas famílias e vizinhos. A CDL BM premiou os três caminhões – cada um com 22 produtos para montar uma casa, entre eles fogão, geladeira, microondas, cama box casal e solteiro, poltrona, mesa e eletrodomésticos diversos – e houve o sorteio de 3 Kits Cinema com TV 42 polegadas, Home Theater e Pipoqueira, e 22 Smartphones. “Buscamos por um mix de produtos a serem sorteados que são objetos de consumo da população e dessa forma, com prêmios diversos, conseguimos alcançar um público maior de sorteados e levar alegria para os consumidores de nossa cidade”, explica Alício Camargo, presidente da CDL BM, agradecendo aos patrocinadores, apoiadores e a todas as lojas associadas à CDL que acreditaram no potencial e na força dessa campanha para o fortalecimento do comércio. O dia da entrega dos Caminhões de Prêmios foi de muita expectativa e ansiedade para aquele que nem imaginava que poderia ganhar. No mesmo dia a equipe da CDL percorreu três bairros da cidade em busca de seus premiados. “Eu estive no dia do sorteio da CDL na praça e fui surpreendida quando meu nome foi falado no microfone. Estava esperando esse dia chegar para eu abrir cada presente e mostrar para minha família. Hoje será um dia muito especial”, disse Lenir da S. Carvalho, uma das ganhadoras e moradora da Bocaininha. Ela comprou na loja Celeste. 12 Revista O Líder

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MEIO AMBIENTE Reprodução Internet Resolução estabelece simpli cação para licenciamento ambiental Já está em vigor no estado do Rio de Janeiro, um novo procedimento simplificado que deve desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 69 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Conema) e entrou em vigor no final de 2015. A novidade vale inclusive para processos já em tramitação no órgão ambiental. A simplificação do licenciamento, especialmente para empresas de pequeno porte e atividades de menor impacto ambiental, é um pleito antigo de diversas entidades empresariais do estado. No novo modelo, a emissão ou renovação da licença ocorre diretamente após a apresentação dos documentos exigidos pelo Inea e a verificação da localização da atividade ou empreendimento. Antes da mudança, o órgão ambiental tinha seis meses para conceder a licença ambiental, depois da análise de toda a documentação. Agora, a própria empresa requerente assume a responsabilidade pelas informações prestadas, num modelo autodeclaratório, e deve cumprir as condicionantes listadas na licença. Entre as informações exigidas estão a comprovação de adequação do uso da água e do tratamento de esgoto e a declaração da prefeitura do município afirmando que a atividade está de acordo com as Normas de Uso e Ocupação do Solo. Para cumprir esta última exigência, passa a ser aceito o Alvará de Localização ou Funcionamento expedido pelo município (desde que esteja válido). Essa medida deve eliminar um gargalo encontrado por diversas empresas que buscavam junto às prefeituras, sem sucesso, essa declaração confirmando o cumprimento das regras de ocupação do solo. “A simpli cação do licenciamento ambiental é um pleito antigo de diversas entidades empresariais do estado” O início do processo de licenciamento permanece sendo por meio do Portal de Licenciamento. Nele, ao inserir informações básicas, o empreendedor é informado sobre a classificação de impacto ambiental da atividade que pretende licenciar. Para se submeter ao licenciamento simplificado, a atividade não pode intervir em Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal ou Unidades de Conservação da Natureza (salvo anuência do órgão ambiental). Revista O Líder 13

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CIDADE Carnês do IPTU começam a ser entregues este mês Imposto foi reajustado em 10,71% seguindo o IPCA-E A prefeitura de Barra Mansa, por meio da secretaria municipal de Fazenda, inicia no dia 23 de fevereiro, a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2016. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 30% de desconto no valor do imposto, que deve ser pago até o dia 21 de março. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até dez vezes sem juros, com 15% de desconto em cada parcela paga até o vencimento A previsão é que os carnês terminem de ser entregues pelos Correios até a primeira quinzena de março para quase 66,7 mil contribuintes do município. Ele informou que junto com o carnê está sendo enviado um formulário para atualização dos dados do contribuinte, que deve ser preenchido e depois entregue na Gerência de Arrecadação Fazendária. “Essa atualização de cadastro é para benefício e segurança do próprio contribuinte. Há muitos cadastros sem CPF e com dados incorretos”, pontuou o secretário. “Contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 30% de desconto no valor do imposto, que deve ser pago até o dia 21 de março” De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Everton Costa, o contribuinte que não receber o carnê deve procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária, no térreo do centro administrativo, para retirar o documento. “O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, caixas eletrônicos, casas lotéricas e pela internet”, explicou Everton. No site da prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br) também é possível consultar e imprimir a guia do imposto. A previsão da secretaria municipal de Fazenda é arrecadar R$ 11,8 milhões este ano com o IPTU, sendo R$ 8 milhões na cota única. “Pedimos aos contribuintes que paguem o imposto em dia, pois esse recurso é revertido diretamente em benefícios para população em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e lazer”, salientou Everton, acrescentando que o valor do IPTU teve atualização de acordo com o IPCA-E, que foi de 10,71%. SIGA SEMPRE SEGURO Rua 02, 133, Eucaliptal/Conforto - Volta Redonda - RJ (24) 3348-1725 / 7835-2112 / ID 102258*2 levy@camposcaldeira.com.br www.camposcaldeiraseguros.com.br Seguros de automóvel, residencial, empresarial, vida, previdência privada, planos de saúde, consórcios e financiamentos. Curta Campos Caldeira Seguros 14 Revista O Líder

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POR DENTRO Divulgação ACIAP BM e TOTVS: parceria de sucesso Em busca do aperfeiçoamento dos serviços prestados aos associados, a ACIAP Barra Mansa firmou uma estratégica e importante parceria com a empresa TOTVS, a maior desenvolvedora de sistemas de gestão integrada (ERP) da América Latina. Desde 2007, a associação utiliza o Protheus, um sistema integrado de gestão empresarial desenvolvido pela TOTVS. O sistema contempla todos os principais processos financeiros da ACIAP BM, como controle dos recebimentos, pagamentos, gestão de caixa e movimentação bancária. “Essa parceria com a TOTVS é fundamental para o melhor gerenciamento das finanças da ACIAP BM. O Protheus é um sistema completo, que pode ser facilmente customizado e parametrizado de acordo com as nossas necessidades. Isso traz mais confiabilidade e segurança nos controles financeiros da associação”, explicou Leonardo Ramos de Oliveira, diretor da ACIAP BM. “O Protheus centraliza todas as nossas informações financeiras, simplificando o dia a dia dos colaboradores. Além disso, a interface do sistema é simples e totalmente intuitiva o que confere usabilidade à ferramenta e, consequentemente, um aumento na produtividade da equipe”, garantiu Leonardo. TOTVS - Empresa brasileira de software, serviços, plataforma e consultoria, a TOTVS é líder absoluta no Brasil e na América Latina e está entre as maiores desenvolvedoras de sistemas de gestão integrada do mundo. Com o compromisso de contribuir para que seus clientes sejam, cada vez mais, competitivos no mercado em que atuam, oferece soluções para dez segmentos, sendo elas conduzidas pelos conceitos: tecnologia fluída, essencialidade e ERP ágil, complementados por soluções verticais, Consultoria de Negócios, Cloud e SaaS. DATAVALE Consultoria em Gestão Administrativa e Financeira. Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Tels: (24) 3401-0241 | 98801-0611 | 98116-5326 R: Monsenhor Costa, 82, sala 401, Centro - Barra Mansa (RJ) www.datavalecontabilidade.com.br Revista O Líder 15

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