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e n f r e n ta m e n t o à violência doméstica 1

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e n f r e n ta m e n t o à violência doméstica

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO Defensor Público Geral EVA RODRIGUES Subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos VIVIANE LUCHINI LEITE Defensora Pública da 1ª DP Especializada de Proteção aos Direitos Humanos com Atuação na Defesa da Mulher ROBERTA CHAVES BRAGA Defensora Pública da 5ª DP Especializada de Proteção aos Direitos Humanos com Atuação na 1º Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Rodrigo Assis Alves Defensor Público da 12ª DP Especializada de Proteção aos Direitos Humanos com Atuação na 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autoria: Firmiane Venâncio – Diretora da ESDEP Revisão de texto: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado da Bahia - ASCOM Projeto gráfico: Laís Lage - Designer da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado da Bahia - ASCOM 2015 - 2ª Edição Esta é uma publicação de distribuição gratuita.

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APRESENTAÇÃO Nos últimos cinco anos, o trabalho na atenção jurídica a mulheres em situação de violência doméstica e familiar promovido pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública da Bahia permitiu-nos conhecer a gravidade da violência cometida contra milhões de mulheres no nosso país. Foi possível verificar que o desconhecimento dos direitos e dos procedimentos para a resolução das questões jurídicas de enfretamento à violência gera decepção e sofrimento na trajetória de rompimento desse ciclo tão difícil em que muitas mulheres se encontram. São várias as dúvidas surgidas no momento em que uma mulher resolve dar um basta à situação de violência e mudar o rumo de sua história. O que fazer? Aonde ir? Qual a situação jurídica existente entre ela e o agressor? Quais as consequências da utilização de determinados processos judiciais na busca pela resolução de tais conflitos? Que informações e documentos são necessários para iniciar uma ação judicial, e quem deve mantê-los ou fornecê-los? Essas são algumas dúvidas que vamos esclarecer nesta cartilha. Ao observar as especificidades da atenção jurídica a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, percebemos a ausência de informações fundamentais que deveriam ser disponibilizadas a todos os serviços da Rede de Atenção, sobretudo, o caminho a ser percorrido na proteção judicial de seus direitos. Mais do que isso, na área de atuação da Defensoria Pública, é preciso estender essas informações e experiências a todas às unidades de atendimento, a fim de tornar mais preciso e ágil o encaminhamento de tais questões para as diversas Defensorias Públicas Especializadas. É o compartilhamento desses saberes e experiências que propomos nesta cartilha. 5

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ROTA CRÍTICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Na maioria das vezes, a violência contra a mulher mora muito perto. Em boa parte dos casos, ela está presente em casa, e o agressor faz parte da sua relação doméstica ou familiar (marido, companheiro, filhos, namorados, irmãos, ex-marido, excompanheiro ou ex-namorado). Há diferentes etapas ou fases da violência, como mostra a figura abaixo. E você, será que já passou por alguma delas? ofensas humilhações provocações TENSÃO presentes promessas LUA DE MEL juras de amor pedidos de desculpas tapas VIOLÊNCIA socos sexo forçado A imagem ilustra o funcionamento do ciclo de violência contra a mulher. O ciclo mostra que o conflito não começa com agressões físicas, como se imagina. Antes, há provocações, humilhações, ofensas verbais. Comportamentos como o ciúme ou o controle do que a mulher vai vestir, aonde ir ou com quem andar, que horas saiu e a que horas voltará, muitas vezes 6

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aparecem sob a fantasia do amor ou cuidado excessivo. Porém, com o tempo, a tensão aumenta e um sentimento de posse e descontrole emocional continua mesmo depois do fim do relacionamento. Ciclos da Violência: 1ª Fase: As tensões se acumulam e a mulher mantém o seu agressor numa situação cômoda para evitar que ele “exploda”. 2ª Fase: O agressor se descontrola por qualquer motivo e culpa a mulher por sua reação. Ele ainda diz que o castigo foi “merecido”. 3ª Fase: Lua de Mel. O agressor se arrepende e pede perdão. A mulher acredita porque pensa que a violência não vai se repetir. Porém, a situação pode se repetir outras vezes, aumentando o perigo para a vítima. ATENÇÃO: Esses comportamentos que aparecem no ciclo da violência são tratados como CRIME. Por isso, se estas situações já foram vividas ou estão acontecendo atualmente é importante procurar a Defensoria Pública para receber orientação jurídica sobre o que fazer. 7

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Violência Psicológica Tipos de Violência Violência Física Violência Patrimonial As ofensas, humilhações e provocações praticadas pelo agressor são normalmente consideradas Violência Psicológica, pois provocam danos que não se pode ver, mas sentir: é a ansiedade, o medo, a ausência de sono, tristeza profunda e até depressão. Já as ofensas morais, que atingem mais diretamente a honra da mulher, são consideradas Violência Moral. Em geral, elas também provocam danos que não podem ser vistos, mas fazem a mulher sentir revolta, constrangimento e vergonha de si mesma, ou perante familiares, amigos, colegas de trabalho. Socos, tapas, chutes, queimaduras, cortes são mais conhecidas como agressões físicas e, para a Justiça, normalmente caracterizam o crime de Lesão Corporal. O sexo forçado, assim como a proibição de a mulher utilizar métodos para evitar gravidez ou doenças (a exemplo da pílula ou camisinha), são considerados Violência Sexual. O sexo forçado é o chamado crime de Estupro. Maridos, namorados, companheiros que forçam a mulher a manter relação sexual estão praticando estupro. A destruição de documentos e bens, a venda de bens do casal por parte do agressor sem a concordância da mulher, ou a destruição dos pertences pessoais (roupas, documentos) da mulher, são chamados de Violência Patrimonial e gera a responsabilização do agressor, assim como todas as demais violências citadas acima. Todos esses tipos de violência vêm muitas vezes acompanhados por ameaças de morte ou de algum dano que deixa a mulher em situação de extrema tensão (ameaça de tomar a guarda dos filhos, de deixar a mulher e os filhos desamparados, de causar um dano a algum familiar, caso a mulher denuncie o agressor).

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Por que as juras de amor e pedidos de perdão fazem parte do ciclo da violência? O homem não pode se arrepender? O chamado ciclo da violência revela como normalmente a violência ou diversos momentos de violência vividos pela mulher acontecem durante a relação. A reconciliação, a chamada “segunda chance” é também parte desse ciclo. É possível sim que a violência acabe em qualquer uma das fases. Isso pode acontecer porque o agressor se arrependeu, ou porque a mulher resolveu interromper o ciclo da violência antes que ele se agravasse. No entanto, existe a possibilidade de a mulher ser morta pelo seu agressor. Importante estar atenta, pois, a cada retorno ao ciclo, as agressões e as consequências destas agressões vão ficando mais difíceis de resolver ou curar, tanto para a mulher (lesões no corpo, doenças psicológicas, perda de patrimônio), como para o restante da família e amigos (sensação de temor constante, medo, ansiedade). O agressor também poderá receber penas mais graves pelos crimes cometidos contra a mulher, além de uma série de problemas, como perda do trabalho, prisão, distanciamento dos filhos, entre outros. 9

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Se você passou por este ciclo de violência ou está em algumas de suas fases, o que fazer para garantir seus direitos? Esta resposta não é simples, pois depende muito do tipo de violência sofrida. Alguns casos necessitam de providências imediatas, urgentes. Primeiro, para evitar que a situação de violência se agrave; depois, para coletar indícios que comprovem a agressão e, por último, para responsabilizar o mais rápido possível o agressor. Exemplo: As violências físicas e sexuais para serem comprovadas dependem de um exame pericial que todas nós já ouvimos falar: o exame de Corpo de Delito. Por isso, se você sofreu uma violência como esta e deseja que o agressor seja punido, deve procurar imediatamente a Delegacia da Mulher, registrar o ocorrido e ser encaminhada para o exame pericial. Hoje, mesmo as lesões corporais leves podem ser denunciadas na Delegacia por outras pessoas e não apenas pela vítima. Ou seja, se algum vizinho ou parente quiser, pode denunciar o agressor. Assim, o delegado ou delegada poderá abrir a investigação criminal e encaminhar o caso ao Ministério Público para que peça a punição do agressor na Justiça. E não se esqueça: violência doméstica e familiar contra a mulher é CRIME. A partir do momento em que a denúncia é feita na Delegacia, seja através da vítima, ou através de outra pessoa que tenha conhecimento do fato, o agressor pode ser responsabilizado criminalmente. Isso significa que ele poderá ser preso, ter o nome incluído no rol dos culpados para todos os fins, tornando negativos seus antecedentes criminais, além de ser obrigado a indenizar a vítima pelos prejuízos causados. Portanto, se você está vivendo uma das fases desse ciclo de violência, é importante criar coragem e buscar a Defensoria Pública, pois o rompimento dessa situação precisa ser construído com a atuação de diversos serviços postos à disposição da mulher.

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E A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE SERVE? A Defensoria Pública é a Instituição que fornece orientação e assistência jurídica a pessoas que não podem pagar um advogado. Além disso, a DPE possui um Núcleo Especializado para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o NUDEM. Este Núcleo é composto por defensores (as), estagiários (as) e servidores (as) capacitados para atender, orientar juridicamente, ajuizar medidas processuais e acompanhar os processos de medidas protetivas e criminais de mulheres em situação de violência que aguardam julgamento na Vara de Violência Doméstica. O NUDEM também promove, em favor das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, todos os demais processos necessários para assegurar os seus direitos (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda, indenização por danos sofridos, busca e apreensão de bens e de menores). Alguns desses processos não correrão na 11

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Vara de Violência Doméstica, mas serão acompanhados por defensoras ou defensores públicos que atuem em qualquer uma das Varas Judiciais, sejam de Família, ou Cíveis. Primeiro passo: Se você já procurou o NUDEM, a primeira palavra que você merece ouvir da Defensoria Pública é: parabéns pela coragem e por ter conseguido romper o silêncio! Se você já informou na Delegacia a violência sofrida, para que possamos adotar providências junto à Vara de Violência Doméstica é preciso que você tenha em mãos, o que chamamos de Boletim de Ocorrência-BO. E o que é o BO? É a apresentação formal do fato, a certidão da informação que você, mulher, prestou na Delegacia sobre a violência sofrida. Se você registrou a ocorrência, mas ainda não está com o BO na mão, não se preocupe, a Defensoria Pública vai lhe ajudar a conseguir este documento. Documentos: Os documentos pessoais também são indispensáveis. Por isso, tenha em mãos o RG, CPF, Certidão de Nascimento dos filhos, Certidão de Casamento, se for casada com o agressor. Em situações mais graves, aquelas em que os documentos foram destruídos pelo agressor, será preciso uma segunda via. Neste caso, a Defensoria também prestará a orientação e os encaminhamentos necessários. Se além de pedir as medidas protetivas de urgência para manter o agressor afastado, proibir o contato, manutenção de distância 12

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mínima, dentre outras medidas urgentes, você deseja também resolver as questões de família, como alimentos para os filhos, divórcio, guarda dos filhos, partilha dos bens, outros documentos serão importantes: 1. Alimentos: os documentos pessoais da mãe das crianças ou adolescentes (RG, CPF, ou a Carteira de Trabalho que já possui o número do RG e CPF, Certidão de Casamento, se for casada); documentos dos filhos (Certidão de Nascimento ou RG dos filhos); número de conta bancária para depósito dos alimentos (se não tiver, a Defensoria encaminha para agência bancária fazer a abertura da conta em nome da mulher); o endereço do pai, e se tiver o endereço do local de trabalho dele; algumas mulheres conseguem guardar o comprovante de renda do pai dos filhos, traga também. Além disso, se você tiver qualquer informação ou documento sobre a renda do pai deve levá-la para análise pelo (a) defensor (a). Mas precisamos saber mais: quais as necessidades dos filhos menores com saúde, educação, alimentação, remédios? Dica: na dúvida, leve todo documento que possa comprovar a renda do pai e as despesas dos filhos. Se o filho precisa de acompanhamento de saúde especial, levar também o que tiver de documento sobre isso (laudo médico, receitas). 13

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2. Divórcio: os documentos pessoais da mulher (RG, CPF, ou a Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, lista de bens e documentos dos bens, levar o que tiver em mãos para análise do (a) defensor (a)). 3. Reconhecimento e Dissolução de União Estável: se você não é casada no papel, deve levar (RG, CPF, ou a Carteira de Trabalho, lista de bens e documentos dos bens, levar o que tiver em mãos para análise pelo (a) defensor (a), além do nome e endereço de três testemunhas. IMPORTANTE: se você quer resolver a partilha de bens e não é casada com o agressor, precisará dessa ação e mais que isso, há uma informação indispensável: a data, mês e ano do início da convivência e a data, mês e ano do término da convivência). 4. Guarda: os documentos pessoais da mãe das crianças e adolescentes (RG, CPF, ou a Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, se for casada); documentos dos filhos (Certidão de Nascimento ou RG dos filhos), se há registro de maus tratos por parte do pai, deve levar a Certidão da Ocorrência (BO) feita na Delegacia de proteção à criança e adolescente. 5. Ação de indenização: os documentos pessoais da mulher (RG, CPF, ou a Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, se for casada); documentos dos filhos (Certidão de Nascimento ou RG dos filhos); lista dos danos provocados pelo agressor (lista de bens danificados, dos gastos com procedimentos médicos necessários para tratar a violência sofrida, despesas com transporte para o tratamento, laudo médico, laudo psicológico, laudo psiquiátrico, se tiver, receitas e recibos de medicamentos e tratamentos de saúde decorrentes da violência), nome e endereço de três testemunhas (essa informação é difícil, às vezes, mas é importante se alguém, além da vítima, puder testemunhar sobre a situação que gerou o dano, quem o provocou e as suas consequências para a vítima). 6. Medidas protetivas: boletim da ocorrência (BO), fornecido pela Delegacia; os documentos pessoais da mulher (RG, CPF, ou 14

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a Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, se for casada); documentos dos filhos (Certidão de Nascimento ou RG dos filhos); documentos do imóvel se for pedir o afastamento do agressor do lar. IMPORTANTE: O ENDEREÇO DO AGRESSOR É UMA INFORMAÇÃO QUE NUNCA PODE FALTAR. Sem esta informação, algumas questões não poderão ser resolvidas pela Justiça, como medidas protetivas, alimentos, busca e apreensão de bens ou de menores, ação indenizatória, reconhecimento e dissolução de união estável. É fácil entender por que é importante fornecer o endereço do agressor: as medidas protetivas só obrigam o agressor quando ele toma conhecimento de forma oficial. E o conhecimento oficial se dá por meio das intimações no endereço da pessoa. O mesmo acontece para busca e apreensão, pois a lei determina que indiquemos onde o bem ou o menor apreendido se encontra. Depois que a ocorrência é registrada na Delegacia e depois que a Defensoria Pública dá entrada nos processos para a defesa dos direitos da mulher em situação de violência, o que acontece? Depois que a mulher é atendida em uma Delegacia e procura a Defensoria Pública, há um caminho a ser percorrido na Justiça. Ele começa com a abertura de um processo, como o de medidas protetivas, por exemplo, normalmente, feito pela vítima contra o agressor. Depois de aberto o processo, ele segue por impulso do (a) juiz (a), mas é importante que a parte procure saber como está, tire dúvidas com o (a) defensor (a) público (a), que atende na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, leve os documentos e informações que a Defensoria Pública solicitar para dar entrada nas ações, ou mesmo no decorrer do processo. 15

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