Cartilha Institucional

 

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Cartilha Institucional

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Pantone 430 C C-0 M-0 Y-0 K-50 Pantone Black C C-0 M-0 Y-0 K-100 Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça

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O senhor já sofreu ameaça ou violação dos seus direitos? E a senhora? Se isso acontecer, vá à Justiça. Ter acesso à Justiça é seu direito! Está na Constituição! Ah, tá! Mas eu não tenho advogado. E eu nem posso pagar um advogado! Não tem problema. A Defensoria Pública oferece defesa e rientação jurídica de graça. Ela pode lhe ajudar a exigir seus direitos. É?! E como é isso?! 2

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Um Defensor Público representará você diante da Justiça. C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y Instituição essencial à Justiça Você terá defesa e orientação sem pagar nada. De graça?! Rapaz, não seiInstituição essencial à Justiça não... Quem são esses Defensores? Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Os Defensores e Defensoras são profissionais formados em Direito e que fizeram concurso para trabalhar defendendo cidadãos como você. Ah! Então assim dá pra botar fé! Mas em que tipo de caso a gente pode procurar a Defensoria? Problema de pensão alimentícia de filho pode? E caso de investigação de paternidade? E discriminação ao idoso, hein? 3

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C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y-0 K-80 C-0 M-0 Y-0 K-50 C-0 M-0 Y-0 K-100 Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Sim, a Defensoria pode dar entrada em ações de investigação de paternidade ou ações para garantir que o pai de seu filho ajude na Instituição essencial à Justiça alimentação da criança. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça A Defensoria também ajudará em casos de discriminação à pessoa idosa. Aliás, qualquer tipo de discriminação, inclusive racial. Humm... É bom saber disso. A Defensoria Pública tem várias áreas de atuação. Vamos conhecê-las? Nesta área, você pode ter ajuda da Defensoria para resolver problemas de indenização, alvará, reintegração de posse, despejo... ...solicitar e corrigir documentos ou registros em órgãos públicos. 4

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Ela também lhe ajuda em assuntos com imóveis, como aluguel e escritura de terreno onde você tem casa há muito tempo e vai precisar entrar com uma ação de usucapião. C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y Instituição essencial à Justiça Então o senhor podia ter procurado a Defensoria! É! Quando quiseramInstituição essencial à Justiça tomar a casinha que eu tinha. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Na área criminal, a Defensoria Pública defende todas as pessoas que respondem processo criminal e que não têm condição de pagar um advogado. Puxa! Já imaginou alguém ir preso injustamente só porque não teve quem defendesse ele? Terrível. E mais... Os delegados têm que comunicar toda prisão em flagrante à Defensoria Pública. Mas a própria família do preso também pode procurar a Defensoria. 5

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C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y-0 K-80 C-0 M-0 Y-0 K-50 C-0 M-0 Y-0 K-100 Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Nosso trabalho começa desde a prisão na delegacia, até o julgamento. A Defensoria Pública funciona 24 Instituição horasessencial à Justiça em Salvador, recebendo flagrantes de todo o Estado e encaminhando-os para os defensoresInstituição essencial à Justiça públicos. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Aqui, a Defensoria Pública presta atendimento a consumidores lesados, em casos como revisão de sua conta de água, luz ou telefone... Eu não fiz estas ligações! Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça ...cobrança de juros abusivos por seu banco, financiadora ou cartão de crédito. O saldo devedor dobrou?! Ou quando o comerciante se recusa a trocar mercadoria com defeito. Não tenho nada a ver com isso! E, também, em casos de cancelamento do seu plano de saúde sem justa causa. Ah! Se meu plano de saúde vier com história de novo, já sei onde buscar ajuda! Pode ter certeza de que a Defensoria Pública estará ao seu lado. 6

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C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y Instituição essencial à Justiça Nesta área, a Defensoria procurará garantir os direitos da criança e do adolescente que tiverem menos de 18 anos, caso sofram agressão, danos e violações. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Mas, e no caso da minha vizinha? Foi o filho dela que agrediu outra pessoa. Pode pedir ajuda da Defensoria nos dois casos, sendo a criança o agredido ou o agressor. E a Defensoria também pode ajudar mulheres que são vítimas de agressão? Com certeza! outros. A Defensoria Pública defende os direitos da mulher, em todos os aspectos: casos de agressão do companheiro ou de familiares, desrespeito no trabalho, assédio sexual e 7

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C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y-0 K-80 C-0 M-0 Y-0 K-50 C-0 M-0 Y-0 K-100 Instituição essencial à Justiça Muitos casos de família também podem ter auxílioInstituição essencial à Justiça da Defensoria. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Regularização da sua separação conjugal ou do seu divórcio, comprovação de tempo de convivência do casal e definição da pensão alimentícia são alguns exemplos. E naquele caso de que já falamos, da comprovação de paternidade. E em relação às pessoas idosas? Os direitos dessas pessoas são garantidos pelo Estatuto do Idoso, e a Defensoria cuida para que eles sejam respeitados. Se a pessoa idosa não tiver condições de fazer valer esses direitos, a Defensoria Pública dará todo o apoio. Idoso, criança, homem ou mulher... A Defensoria Pública estará ao lado de quem precisar. 8

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A Defensoria pode representar judicialmente uma pessoa que, por exemplo, queira pedir, na Justiça, indenizações. C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y Instituição essencial à Justiça Neste caso, atua em problemas com concursos públicos, cobranças de impostos, ações contra o Estado e o município etc. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça E esse concurso tem que ser anulado. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Neste caso, a Defensoria representa pessoas que respondem a processos, mas não foram localizadas pela Justiça. Aqui, a Defensoria Pública acompanha os processos judiciais quando eles saem da Justiça comum de 1° grau e vão para instâncias superiores. Se o seu processo foi julgado e o resultado não lhe satisfez, a Defensoria poderá entrar com recurso no TJ, STJ, STF... 9

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C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y-0 K-80 C-0 M-0 Y-0 K-50 C-0 M-0 Y-0 K-100 Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça A Defensoria Pública acompanha os processos das pessoas queInstituição essencial à Justiça estão presas e defende os que têm os direitos desrespeitados dentro dos presídios e não têm condições financeiras de pagar advogado. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Não é porque a pessoa tá presa que tem que ser tratada como bicho, né? Até caso de quem está preso mais tempo do que devia? Claro, com certeza! A Defensoria também poderá acompanhar o processo! Basta que a pessoa presa procure a Defensoria no próprio local onde cumpre a pena. A família também pode procurar a Defensoria para denunciar. Tem mais de três meses que ela devia ter saído de lá. São muitos os casos em que a Defensoria atua nesta área, entre eles danos ao meio ambiente, agressões à mulher e dificuldades de conseguir medicamentos de uso contínuo, constrangimentos e assédio no trabalho, discriminação – racial ou por orientação sexual, entre outras. 10

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Entenderam? É possível solicitar a ajuda da Defensoria Pública em várias situações. E tem novidade! C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y Instituição essencial à Justiça Agora, a Defensoria também pode ajudar as associações de bairroInstituição essencial à Justiça e outras organizações, pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Basta apenas que essas organizações comprovem não ter condições de pagar as despesas do processo na Justiça. Bem que os moradores lá da rua podiam entrar na Justiça pra resolver aquele problema do esgoto. Entra prefeito, sai prefeito e ninguém dá jeito naquilo! Pronto! A Defensoria pode representar em uma ação civil pública qualquer grupo de pessoas que se sintam lesadas. E isso pode acontecer em qualquer uma das áreas em que atua. 11

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C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y-0 K-80 C-0 M-0 Y-0 K-50 C-0 M-0 Y-0 K-100 Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Puxa! Já vi que podemos mesmo contar com a Defensoria. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Você pode contar com a Defensoria sempre que sentir que seus direitos foram desrespeitados. Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Não importa de onde veio o desrespeito: se da sua família, do seu patrão, dos seus amigos ou vizinhos. Até se você não souber como agir em uma situação que envolva a Justiça, pode pedir ajuda da Defensoria. Por exemplo, você recebe uma intimação, citação judicial e não sabe o que fazer... Mas por que estão me chamando? ...ou é acusado de ter cometido algum crime e precisa de ajuda até para entender o que está acontecendo. Eu?! 12

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Na dúvida, procure a Defensoria Pública. Ok, já entendemos que a Defensoria tá aí pra nos ajudar... C-90 M-31 Y-88 K-24 C-0 M-0 Y Instituição essencial à Justiça ...Mas como funciona, na prática? Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça Instituição essencial à Justiça É, como é que pedimos ajuda à Defensoria? É muito simples! Primeiro, se dirija a um dos nossos postos de atendimento. No final desta cartilha, tem uma lista de postos no interior e na capital. Você poderá ter mais informações através do Disque Defensoria: Ligue 129 (só de telefone fixo). Bom dia, em que posso ajudar? Ao chegar, procure um atendente e se identifique. Você será encaminhado para triagem e cadastramento. O caso do senhor é com “a Defensoria Especializada em Defesa do Consumidor”... 13

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