Revista Fala Defensoria 2016.2

 

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Revista Fala Defensoria 2016.2

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A REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Maio de 2017 A Defensoria vai até o cidadão

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FALA DEFENSOR “Se você quer chegar rápido, vá sozinho. Se você quer chegar longe, vá acompanhado.” Ao longo dos últimos 2 anos pude constatar o quanto tem de verdade nesse provérbio africano. Juntos, defensores públicos, servidores e estagiários, conseguimos, antes de fechar dois anos de gestão, fortalecer a missão institucional da Defensoria Pública de defender os direitos individuais e coletivos dos vulneráveis, de forma integral e gratuita, a fim de contribuir para a garantia da dignidade das pessoas. Estamos cada vez mais próximos da população. Estamos nas Bases Comunitárias de Segurança na capital e no interior, levando a ação “Defensoria Cidadã Itinerante” à população; estamos nas itinerâncias por todo o Estado; e inauguramos a primeira Unidade Móvel de Atendimento, cujo serviço vai beneficiar milhares de baianos e baianas que vivem em comarcas onde a Defensoria Pública não pode, ainda, estar presente. Mais quatro unidades no interior do Estado foram inauguradas, somando 11 em todo o período de gestão. Ganharam novas sedes neste ano Vitória da Conquista, Serrinha, Valença e Simões Filho. Na capital estamos investindo na criação de mais uma unidade no Jardim Baiano, que possibilitará melhor atendimento à população. As obras avançam com o objetivo de que em 2017 tenhamos esta unidade concretizada. Após 10 meses de trabalho das nossas equipes de Pessoal, Modernização e Informática e Diretoria Geral conseguimos concluir o processo que nos permitiu rodar a própria Folha de Pagamento - uma conquista histórica! Mesmo em cenário de crise política e econômica, exercendo a autonomia da Defensoria Pública, lançamos o edital de abertura do VII Concurso Público para a seleção de defensores públicos. A nossa parte sempre será feita para que a Emenda Constitucional 80 não fique apenas no papel. Como queremos defensores públicos vocacionados, dispostos a trabalhar com afinco pela população baiana, deixamos claro no edital o perfil de profissionais que esperamos e a coerência do nosso discurso com a nossa prática na defesa dos grupos sociais alvos de preconceitos. O concurso já foi homologado e vamos buscar viabilizar as nomeações dos aprovados. A Bahia e o Brasil tomaram conhecimento do lançamento exitoso da nossa série Júri Simulado: Releitura do Direito na História, em novembro de 2016, que promoveu o julgamento inédito de Luíza Mahin por acusações contra a coroa portuguesa, representada brilhantemente pela atriz Valdineia Soriano e com participação não menos brilhante de nossos defensores representando o tripé da Justiça: defesa, acusação e julgamento. Anos difíceis vêm pela frente, mas as dificuldades fazem com que nos reinventemos e tentemos buscar forças para fazer melhor, com mais efetividade para o cidadão, que é o que nos move. No entanto, o momento é de celebrar. Mesmo nesse turbilhão que vive o país a Defensoria da Bahia conseguiu muitos avanços com o esforço de todos nós. Conseguimos investimentos na área de Tecnologia, culminando com a videoconferência que liga nossas seis regionais à Escola Superior e ao Conselho Superior; na área de transportes conseguimos antecipar o planejamento estratégico em várias áreas. Nós, da Defensoria Pública, sabemos o quanto é difícil administrar uma instituição que tem que mostrar sua essencialidade todos os dias. Mas, podemos lutar felizes e confiantes. A nossa prática demonstra ser possível acreditar que a cada nascer do sol do 2 de julho, ele brilhará mais que no primeiro. Estamos longe do destino final, mas no caminho certo! Avante Defensoria! Clériston Cavalcante de Macêdo Defensor Público Geral do Estado da Bahia 1

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Fala Defensoria FALA INSTITUIÇÃO Com sol ou chuva a Defensoria Pública vai até o cidadão baiano Ao longo de 2016 a Defensoria Pública do Estado da Bahia desenvolveu atividades na capital e no interior objetivando a efetivação dos direitos dos cidadãos e cidadãs que vivem em situação de vulnerabilidade. Os atendimentos ultrapassaram os espaços fixos dos gabinetes das diversas unidades da Defensoria e se estabeleceram de forma itinerante pelos bairros de Salvador e por outras comarcas onde a Defensoria não está presente com defensores públicos, ainda. O filho da aposentada Eulina Lima, moradora de Periperi em Salvador, é pai de uma jovem de 17 anos e pagava todo mês pensão alimentícia para a filha. Acontece que, após uma crise convulsiva, ele perdeu o emprego e não tem mais como arcar com o valor. Em Porto Seguro, o mestre de obras aposentado Afreu Medina, de 67 anos, notou que havia uma cobrança indevida na conta de luz da sua casa. Vindo de uma média de 40 reais mensais, Afreu foi surpreendido com uma conta no valor de 637 reais. Já o auxiliar de serviços gerais, Alex Alcântara, de 33 anos, não vê os filhos há mais de três anos e quer resolver a situação com a ex-mulher. Essas são as histórias de Eulina, de Afreu e de Alex, mas que também podem ser as histórias de João, de Maria e de outros milhares de Primeiro atendimento da Unidade Móvel, em Periperi cidadãs e cidadãos baianos que precisam de orientações e atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/ BA por todo o Estado. Pensando nisso, desde 2015, a Defensoria baiana vem ampliando por todo o Estado o acesso da população aos serviços prestados. Ao invés de as pessoas se deslocarem até as unidades de atendimento, defensores públicos, servidores e estagiários da instituição vão até a comunidade onde elas moram. Seja no Oeste do Estado, no Extremo Sul da Bahia, ou no Norte a intenção é possibilitar o acesso à justiça, com um desfecho feliz, para todas as histórias dessas pessoas. Faça sol ou faça chuva. 2

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Unidade Móvel de Atendimento Em dezembro de 2016, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública foi inaugurada no Centro Administrativo em Salvador com o propósito de levar os serviços essenciais oferecidos pela instituição ao maior número de pessoas em todo o Estado da Bahia. Ainda no mesmo mês, em dezembro, defensores públicos, servidores e estagiários realizaram o primeiro atendimento à população em Periperi, na Praça da Revolução, quando mais de 130 pessoas puderam receber orientações e assistência jurídica gratuita, apesar da forte chuva que atingiu Salvador no dia. Um calendário para o deslocamento da Unidade está sendo montado com o apoio das Coordenações Executivas das Especializadas e das Regionais da Defensoria, tendo como prioridade levar o atendimento da Defensoria baiana às cidades do interior onde não tem defensor público. Acessibilidade Adaptada em um caminhão baú de cerca denove metros, a nova unidade dispõe de três gabinetes e garante a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção por meio de elevador específico. Em apoio à Unidade Móvel, a Defensoria Pública também investiu em uma tenda inflável de 25 m², que possibilita o trabalho da equipe de triagem. 3

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Fala Defensoria Atendimento Itinerante cresce 140% Com a ação Defensoria Cidadã Itinerante, somente em 2016, mais de 1.400 pessoas foram atendidas em Salvador, nos bairros de Santa Cruz, bairro da Paz, Uruguai, Rio Sena, Fazenda Coutos e São Caetano. Nesses locais, a população pôde ter acesso a todos os serviços oferecidos pela Defensoria Estadual nas áreas de Família, Criminal, Infância e Juventude, Idoso, Cível, Consumidor, proteção aos Direitos Humanos e Curadoria. Na prática, foram demandas como ações de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, usucapião, retificação de registro de nascimento e casamento, além de pedidos de medicação, exames e cirurgias que puderam ser resolvidas sem a necessidade de o cidadão sair das proximidades de casa. Os números de 2016 mostram um acréscimo em mais de 140% em relação aos atendimentos no ano anterior, quando a ação foi iniciada pela Defensoria baiana, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. ção independente, que chegou nas Bases para mostrar ao cidadão que todos têm o direito a ter assistência jurídica gratuita e que todas as instituições devem se fazer presente para fortalecer os direitos das pessoas mais vulneráveis”, explicou Gianna. Em 2015, foram atendidos em Salvador os bairros Rio Sena, Calabar e Nordeste de Amaralina. Dessa forma a Defensoria procura demonstrar que a melhor política de segurança é garantir os direitos sociais. A coordenadora executiva da capital, Gianna Gerbasi, afirma que está conseguindo estimular os defensores públicos a realizar seu trabalho mais próximo do cidadão, sendo o aumento dos números reflexo desse trabalho. “Quando iniciamos em 2015, havia certa desconfiança em relação a uma parcela da sociedade e dos próprios defensores quanto ao atendimento nas Bases Comunitárias de Segurança. Com o tempo todos perceberam que somos uma institui- Foto: SECOM Opinião Para o professor e sociólogo Cezar Lisboa, coordenador do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida, a Defensoria Pública nos últimos dois anos teve a ousadia de se reencontrar com sua vocação de manter um diálogo mais direto e constante com o seu público, formado, sobretudo, pela população mais fragilizada. “A Coordenação do Pacto Pela Vida reconhece essa parceria de um dos seus mais ativos componentes. O dinamismo da Defensoria, visitando e atuando nas Bases Comunitárias de Segurança, marca a sua disposição de se colocar a serviço daqueles que mais necessitam”, disse Cezar. 4

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Fala Defensoria DCI Porto Seguro - Comarca recebeu pela primeira vez a ação na Base Comunitária de Segurança Itinerâncias pelo interior As comunidades das cidades no interior onde tem Base Comunitária de Segurança também voltaram a ser visitadas pela equipe de defensores públicos, servidores e estagiários. A Defensoria Cidadã Itinerante retornou a Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna em 2016. E pela primeira vez foi para Porto Seguro. O coordenador executivo das Regionais, Walter Fonseca Jr., destaca que a ação promoveu uma maior aproximação da população com a Defensoria Pública, possibilitando não só a resolução das demandas, como também o acesso do cidadão aos conhecimentos de seus direitos por meio de palestras e rodas de conversas realizadas durante o evento. “Isso, sem dúvida alguma, estimula e fortalece a noção de cidadania e, consequentemente, impulsiona a transformação social. Por outro lado, esse tipo de trabalho itinerante também possibili- ta ao defensor público vivenciar um pouco da realidade social da população, dentro da sua própria comunidade”, avaliou. Além das ações Defensoria Cidadã Itinerante e da Unidade Móvel de Atendimento, a Defensoria baiana vem realizando diversas atividades itinerantes no interior do Estado. São bairros e municípios distantes das unidades defensoriais, ou até mesmo onde não há defensor público para atender a demanda, que recebem os serviços da Defensoria Estadual. Cidades como Saubara, Mutuípe, Aratuípe, Salinas da Margarida, Sobradinho e Santa Bárbara foram visitadas em 2016 para orientações e assistência jurídica gratuita. De acordo com Walter Fonseca, as perspectivas para 2017 também são promissoras com a aquisição da Unidade Móvel. “Deveremos intensificar nossas ações itinerantes no Interior, devendo ultrapassar os quase 4.000 atendimentos realizados entre 2015 e 2016”, assegurou. DCI Vitória da Conquista DCI Itabuna DCI Feira de Santana 5

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Fala Defensoria DCI Santa Cruz - Salvador DCI São Caetano - Salvador DCI Bairro da Paz - Salvador DCI Uruguai - Salvador DCI Fazenda Coutos - Salvador 6

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Cidadãos de 29 comarcas deram contribuição ao orçamento 2017 Conferência Pública Irecê A proposta de ouvir a população sobre as ações em que a Defensoria Pública do Estado deve investir mais, iniciada em 2015 com seis conferências, foi tão bem aceita pela população que a Administração Superior da DPE decidiu ampliar em 2016. De março a maio, outra maratona de conferências públicas foi realizada. Dessa vez, em todas as 29 comarcas onde a Defensoria Pública está presente. Em cada cidade os participantes ouviram os defensores sobre as áreas em que a Instituição já atua e opiniram através de questionários sobre quais áreas de atuação a DPE deve priorizar para o orçamento de 2017. O questionário também foi disponibilizado virtualmente, através de consulta pública nas redes sociais e site da Defensoria - www.defensoria.ba.def.br. PRIORIDADE DA SiTUAÇÃO DA DEFENSORIA, CONFORME SOCIEDADE CIVIL GERAL - Ampliar o acesso da população à Defensoria Pública DIREITOS HUMANOS - Ampliar serviços especializados ou implementar /ampliar/cobrar políticas CRIANÇA E ADOLESCENTE - Atuar em favor da criança e do adolescente vítima de violência sexual 22.0 % 20.9 % 22.2 % CÍVEL - Atuar nos problemas relacionados à negativa de acesso a saúde da rede pública e privada (através de planos de saúde) 20.7 % DEFESA CRIMINAL - Fomentar a educação em direitos em matérias e assuntos ligados ao Direito àPedneafleesasoebprreottoedçãooedqaumaluqluheerr assunto relacionado 20.7 % 7

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Fala Defensoria Demandas começam a ser atendidas Algumas demandas já foram efetivadas antes de 2016 acabar. Um grupo de trabalho insterinstitucional para cobrar a implementação de políticas públicas para os usuários de álcool e outras drogas em Barreiras foi constituído pela Defensoria baiana, após a demanda ter sido apontada pela comunidade durante a Conferência Pública para o Orçamento Participativo, em março de 2016. De acordo com a defensora pública Valéria Teixeira, na Conferência Pública a sociedade civil apontou a ausência do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas - CAPS AD na cidade de Barreiras, de outros equipamentos de saúde e de assistência social que permitam abordar o problema da dependência de substância psicoativa sob uma perspectiva de saúde pública e de uma política de redução de danos. Na ocasião, foi deliberado pelas pessoas presentes a constituição de um grupo de trabalho para tratar da questão. Em Feira de Santana, muitos participantes pediram para que o exitoso projeto de atendimento à população de rua da Defensoria Pública - o Pop Rua, fosse implantado no município. Assim, o Encontro do Grupo de Estudos de População de Rua, que acontece mensalmente em Salvador, foi realizado em Feira de Santana pela primeira vez com o tema “LGBT em Situação de Rua”. O evento foi uma parceria com o Movimento de População de Rua, com o objetivo de proporcionar um aprendizado atualizado sobre a população LGBT em situação de rua, abordando também questões pertinentes ao assunto, como a estigmatização e o preconceito. Em Valença, uma das principais reivindicações era que a Defensoria tivesse uma sede, com mais espaço. A sede com três gabinetes foi viabilizada e inaugurada em novembro de 2016, proporcionando melhor infraestrutura de atendimento para defensores, servidores e estagiários da DPE, como para os assistidos. Conferência Pública Santo Amaro Conferência Pública Barreiras Conferência Pública Guanambi 8 Conferência Pública Itabuna

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Conferência Pública Juazeiro Conferência Pública Feira de Santana Conferência Pública Ihéus Conferência Pública Jequié Conferência Pública Valença 9

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Fala Defensoria Conferência Pública Vitória da Conquista Conferência Pública Paulo Afonso Conferência Pública Porto Seguro Conferência Pública Salvador 10 Conferência Pública Senhor do Bonfim

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Investimento na transversalidade amplia benefícios aos cidadãos Foto: ASCOM STF Dialogar com outras entidades de maneira multidimensional em prol de ações que estimulem a cidadania, inclusão social, garantia dos direitos de cada cidadão, redução de conflitos, entre outros, é um dos objetivos da Defensoria baiana. Para isso, a instituição tem buscado dispor de uma visão integrada e multifacetada que possibilita um desempenho mais eficaz e uma assistência cada vez mais completa à população. Muitas parcerias foram firmadas com outros Poderes, com defensorias de outros estados, além da Defensoria Pública da União – DPU. A partir de outubro de 2016 , por exemplo, a DPE e a DPU passaram a atender de forma conjunta a população em situação de rua. A proposta é prestar assistência integral aos assistidos. Também foi estabelecida cooperação para que os defensores federais possam fazer itinerância tendo como base as sedes das nossas unidades nas comarcas do Interior, levando assistência jurídica no âmbito federal à população vulnerável. A primeira foi em Santo Antônio de Jesus, sede da 6ª Regional da Defensoria, onde foi viabilizado o atendimento em ações relacionadas à Previdência Social. A parceria entre as defensorias públicas tem sido estimulada pelo Colégio Nacional dos De- fensores Públicos Gerais – Condege, permitindo compartilhamentos de práticas exitosas, de tecnologias e até de espaços físicos necessários para efetivação das demandas dos assistidos. Em dezembro de 2016, a DPE/BA assinou Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, estabelecendo mútua cooperação com o objetivo de conjugar esforços para instalação, manutenção, uso comum de espaço e funcionamento dos Núcleos de Atuação nos Tribunais Superiores. O espaço em questão, será mantido pelas Defensorias da Bahia e Minas Gerais em Brasília e as despesas serão distribuídas entre os dois órgãos devendo a estrutura física ser compartilhada pelos Defensores de ambas as instituições. Também foram firmadas parcerias com as Defensorias de Alagoas e Ceará. “É mais um passo para assegurar a defesa integral do assistido, desde o 1° grau até a instância superior, (o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça)”, declarou o defensor-geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, ressaltando ainda a obrigação dos gestores públicos na restrição dos custos, o que ocorrerá com o compartilhamento das instalações. 11

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Fala Defensoria Conheça as parcerias firmadas em 2016 BRADESCO SAÚDE - Termo para canal direto de comunicação, viabilizando a resolução extrajudicial de potenciais demandas de saúde CDL, MP/BA, TJ/BA e SJDHDS - cidadão superendividado CREA-BA - Resolução de conflitos de vizinhança DETRAN - Solucionar extrajudicialmente os conflitos e evitar a judicialização DPE/AL - Cessão de licença do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos DPE/CE – Cessão do Código de Fonte do Sistema de Pensão Alimentícia - SIPA DPE/MG - Atuação em Tribunais Superiores DPU – Atendimentos na esfera federal da Justiça GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia - realização de atendimento jurídico na lo- calidade de Ilha de Maré, na cidade de Salvador. PROCON E SJDHDS – Solução de conflitos PROJETO AXÉ - Caracterização das situações de vulnerabilidade vividas pela população em situação de rua na cidade de Salvador/BA através de pesquisa-ação de diagnóstico quantitativo e qualitativo da referida população, bem como a realização de seminário para a divulgação dos resultados da pesquisa-ação. SENACON - Ações judiciais na Bahia SINFITO/BA - Atendimentos em ações comunitárias itinerantes da Defensoria SULAMÉRICA - Renovação de termo para canal direto de comunicação, viabilizando a resolução extrajudicial de potenciais demandas de saúde UFBA - Câmara Modelo do Observatório da Pacificação Social Apoio ao cidadão superendividado Como o endividamento está cada vez mais presente no País, a Defensoria Pública assinou Termo de Cooperação Técnica – TCT para promover troca de conhecimento e informações em casos de apoio ao cidadão que está nesta situação. Firmaram este compromisso com a DPE o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS e a Câmara de Dirigentes de Lojistas - CDL. As instituições conjugaram esforços para tratar o superendividamento através de agendamento eletrônico e atendimento do cidadão agendado no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, localizado no campus do Centro Universitário Jorge Amado, na Paralela. Conforme o documento os órgãos deverão realizar anualmente de 250 a 500 atendimentos cada. Também com o objetivo de dar assistência nas relações de consumo, foi renovado o TCT da Defensoria Pública do Estado da Bahia com a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado - SJDHDS e o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor - Procon. A partir dele, a DPE poderá acessar o cadastro de reclamações fundamentadas e trabalhar em conjunto com o PROCON para viabilizar canais de solução adequada dos conflitos, bem como identificar demandas coletivas. “A principal diretriz da subcoordenação da Especializada Cível e de Fazenda Pública é fomentar as práticas de resolução adequada dos conflitos, em todas as suas áreas de atuação”, explicou o subcoordenador Gil Braga. 12

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Ação extrajudicial de conflitos na Saúde Câmara de conciliação foi inaugurada em Novembro Possibilitar a mediação, a conciliação e, consequentemente, dar efetividade de atendimento ao cidadão na área de Saúde. Para isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia vem trabalhando a atuação extrajudicial a fim de aumentar a resolução das demandas de saúde sem a necessidade de ingressar com ações na Justiça. Em novembro, a instituição passou a integrar a Câmara de Conciliação de Saúde cujo objetivo é evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Além da Defensoria Pública, a Câmara é formada pelas secretarias estadual e municipal (Salvador) de Saúde, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos públicos. Contará também com parceria entre a Defensoria Pública Estadual e a da União, o que, na visão do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, é o diferencial da Câmara em relação a outras ações adotadas em vários Estados. “Os medicamentos que não estiverem previstos na Anvisa, na lista do Sistema Único de Saúde, serão buscados pela DPU junto ao Ministério da Saúde”, ressaltou, acrescentando que o que as defensorias querem é dar efetividade de atendimento ao cidadão. São dois defensores públicos, dois servidores e dois estagiários que estão atuando na Câmara de Conciliação de Saúde. Membro do Núcleo de Saúde da DPE, a defensora pública Paula Almeida aponta que a conciliação colabora ainda para a saúde orçamentária do Estado e das demais entidades envolvidas nas demandas de saúde. “Temos a visão que a tendência é a mediação, que nós estamos protagonizando. Esse é o início da mediação da saúde de forma ampla, que vai viabilizar a maior resolutividade extrajudicial das demandas de saúde e o menor impacto judicial”, avaliou Paula. Também atua na Câmara o defensor público Renato Elias. 13

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