Revista Fala Defensoria 2016.1

 

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Revista Fala Defensoria 2016.1

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A REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Maio de 2016 Uma nova história, uma nova Defensoria.

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Fala Defensoria Índice FALA DEFENSOR Pág. 03 FALA INSTITUIÇÃO Pág. 04 FALA ESDEP Pág. 16 FALA GESTÃO Pág. 19 FALA CARREIRA Pág. 22 EXPEDIENTE Pág. 34

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FALA DEFENSOR Einstein apresentou, certa feita, um exemplo incontestável para explicar que o tempo também é relativo. Para quem estiver com a mão em contato com uma panela quente, um minuto parecerá uma eternidade. Já alguém sentado ao lado da pessoa amada achará que uma hora não é mais que um breve instante. Após um ano de gestão como Defensor Público Geral, essa intrigante relatividade do tempo é cada vez mais clara para mim. Foi apenas um ano, dentro dos 30 que a Defensoria Pública baiana tem, mas, olhando tudo o que foi feito nesse período, pode parecer bem mais. Nós vimos as sessões do Conselho Superior serem transmitidas, ao vivo, pela primeira vez. Voltamos a ver uma Ouvidoria respeitada. Conseguimos nomear os aprovados no último concurso, que tiveram duas posses, uma solene e outra popular, inédita na Bahia. Vimos a Defensoria voltar a ser notícia, e notícia positiva, pois o seu trabalho está novamente sendo reconhecido por toda a sociedade e pela imprensa. Afinal, foram muitos momentos de debates com a sociedade civil sobre temas importantes como a redução da maioridade penal, o extermínio de jovens negros, a população em situação de rua... Conseguimos, de forma inédita na história, sensibilizar o Executivo para rever a cota da Defensoria Pública no Orçamento. Um efeito de termos, também pela primeira vez, realizado conferências públicas para elaborar o nosso orçamento participativo, em conjunto com os assistidos. Demos a partida ao nosso planejamento estratégico, com participação aberta para todos. Vimos o aplicativo móvel da Defensoria Pública da Bahia. E garantimos, com aprovação unânime do Conselho Superior, que teremos nos próximos concursos da instituição cota de 30% para negros ou pardos. Oferecemos, pela primeira vez, uma especialização em Defensoria Pública, assim como a inédita oferta de vagas em mestrado e doutorado para os defensores, através do Fundo de Assistência Judiciária - FAJ. E vimos os cursos da Esdep serem gravados e disponibilizados no YouTube para que defensores e servidores das comarcas do interior tivessem acesso. Conseguimos ingressar nas Bases Comunitárias de Segurança, levando o estado social para as comunidades. Inauguramos sedes e voltamos a atuar em Brumado, Irecê, Barreiras, Eunápolis e Amargosa. Iniciamos o primeiro curso de Defensoras Populares, capacitando-as como multiplicadoras na difusão do Direito e no combate à violência contra a mulher. Faço questão de usar o plural, porque em tudo o que fizemos o mérito é de todos. A função da Administração é apenas de guiar. Claro que houve momentos difíceis, comuns em períodos de crise econômica e consequentemente instabilidade política. Mas quem conhece a Defensoria não se assusta. O nosso caminho é construído ao longo do tempo, com paciência e estratégia. Einstein estava certo, o tempo é relativo. Ver o que conseguimos me dá confiança em relação ao que vem pela frente. Sei que juntos somos fortes. Continuemos lutando, trabalhando com afinco e acreditando no nosso sonho de Defensoria. Clériston Cavalcante de Macêdo Defensor Público Geral do Estado da Bahia 3

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Fala Defensoria FALA INSTITUIÇÃO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É CONCRETIZADO POR CONFERÊNCIAS PÚBLICAS A partir de 2015, dentro da proposta de maior interação com a sociedade civil e consequente fortalecimento da instituição através de uma receita mais robusta, a Defensoria Pública do Estado da Bahia adotou o orçamento participativo através de conferências públicas. No ano passado, apenas a sociedade civil e movimentos sociais das sedes de quatro Regionais (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Juazeiro) e da capital puderam opinar sobre áreas prioritárias para a atuação da DPE-BA. O resultado foi o incremento de 11,66% no orçamento original destinado à instituição em 2015. Nas escutas feitas no ano passado, questões ligadas à ampliação/implementação e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à população em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica; indígena; pessoas com deficiência; juventude negra; população LGBT; idosos; marisqueiras; quilombolas; população em conflito agrário; em situação de cárcere e proteção à mulher vítima de práticas médicas ilegais relacionadas à gravidez foram apontadas pela sociedade civil como prioridades na atuação da DPE. Trezentos e treze pessoas participaram das conferências em 2015. Para 2016, o orçamento destinado à DPE é de R$ 170.946.000,00. Mas o defensorgeral ressalta que, apesar de a Secretaria de Planejamento do Estado ter incrementado o orçamento para 2016 além da proposta orçamentária inicial para a Defensoria Pública, os recursos previstos estão aquém da necessidade da instituição. “Temos projetos importantes para desenvolver, mas não temos orçamento suficiente”, destaca. Acreditando na força da parceria da sociedade civil, a Defensoria baiana ousou fazer, em 2016, conferências públicas em todas as comarcas onde está presente com pelo menos um defensor público. Também disponibilizou consulta pública através do site e das redes sociais da instituição. “Sabemos que é cansativo fazer 29 conferências em menos de 60 dias, mas queremos ouvir o maior número de pessoas sobre as prioridades para a nossa atuação”, argumenta o subdefensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, que coordenou os preparativos das conferências. O orçamento público é um dos instrumentos de gestão de maior relevância nas instituições. É a partir dele que elas podem fazer o planejamento e controle de suas finanças. Do sistema de Justiça, a Defensoria Pública é a instituição que tem o menor orçamento, o que limita sua ação em todas as comarcas estabelecidas na Bahia. Das 276, está presente em apenas 29 diretamente. O orçamento é o instrumento sem o qual não é possível à Defensoria ampliar seus serviços e qualificar o atendimento que é oferecido ao cidadão. Com as conferências públicas, a DPE quer ampliar a discussão e a participação popular na construção de uma instituição cidadã e democrática por previsão constitucional e vocação institucional. 4

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Salvador Vitória da Conquista Ilhéus Feira de Santana Juazeiro 5

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Fala Defensoria AÇÕES CIDADÃS Não basta ser pai; tem que participar. Não basta ser mãe do coração; é preciso garantir direitos. Não basta oferecer assistência jurídica nas unidades da Defensoria; é preciso ir aonde está o assistido. As ações cidadãs Sou Pai Responsável e Ame e Adote acontecem de forma permanente, fortalecendo o trabalho da Defensoria em assegurar direitos ao cidadão. O trabalho realizado fora dos gabinetes da Defensoria também contribui para a ampliação do número de atendimentos feitos pela instituição. Em 2015, a marca foi de 910.518 atendimentos. Ao longo dos últimos quatro anos, esse número chegou a 3.025.553 atendimentos. Em 2015, a marca foi de 910.518 atendimentos Com a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que promove o reconhecimento da paternidade a partir da realização gratuita de exames de DNA a pessoas que não possuem o nome do pai no registro, mais de 12 mil famílias já foram beneficiadas desde a sua implantação, em 2007. Apenas no ano passado, a Defensoria viabilizou 2.011 exames através de convênio com o GACC. Ao longo do ano de 2015, a ação foi capaz de transformar histórias de vida como a da comerciária Juliana Jesus Silva, de 22 anos. Mesmo sabendo desde criança quem era seu pai, o espaço dedicado ao nome dele sempre esteve em branco na certidão de nascimento. Em agosto do ano passado, Juliana resolveu mudar esse quadro e procurou atendimento da Defensoria durante a ação promovida no bairro do Calabar, em Salvador. 6 Pelo último Plano Plurianual da Defensoria (PPA 2012-2015), as ações de reconhecimento de paternidade alcançaram o índice de 190,2% no atingimento da meta estabelecida, equivalendo a 7.608 exames realizados e ultrapassando o número programado, que era de 4.000 coletas. Lançamento da campanha de intensificação da Ação Cidadã Sou Pai Responsável em 2015, no CAJ I (Jardim Baiano) A cada ano, um artista baiano tem apadrinhado a campanha pelo reconhecimento da paternidade

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Lançamento da campanha de intensificação da Ação Cidadã Ame e Adote Já a Ação Cidadã Ame e Adote tem dois objetivos: estimular famílias que já cuidam de crianças e adolescentes a formalizar a adoção, garantindo direitos, além de fomentar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em creches e abrigos com requisitos para serem adotados. A adoção garante aos adotados todos os direitos legais como se filhos biológicos fossem. Em 2015, durante a intensificação da campanha, que ocorreu de 25 a 29 de maio, a ação beneficiou 522 pessoas. Número recorde da campanha. Apenas durante cinco dias, 53 ações de adoção foram ajuizadas, 29 de guarda, 14 pedidos de tutela e 78 casos aguardam regularização de documentação. Em 2015, durante a intensificação da campanha, que ocorreu de 25 a 29 de maio, a ação beneficiou 522 pessoas 7

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Fala Defensoria TRANSVERSALIDADE Dialogar com outras entidades em prol de ações que estimulem a cidadania, inclusão social, garantia dos direitos de cada cidadão, redução de conflitos, entre outros, é um dos objetivos da Defensoria baiana. Em 2015, o trabalho transversal com outras instituições ganhou destaque na DPE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - No dia 8 de março foi assinado Termo de Cooperação Técnica para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres no Estado da Bahia através da Ronda Maria da Penha. Coube à Defensoria Pública remeter, no prazo de 48 horas para apreciação do Judiciário, o pedido das mulheres ofendidas para a concessão de Medidas Protetivas de Urgência, a contar do momento em que as vítimas disponibilizam a documentação necessária para ajuizamento das medidas; entrar em contato com a Coordenação Operacional da Ronda Maria da Penha e solicitar acompanhamento imediato em casos de risco de vida e/ou extrema violência e iminência de morte; e ajuizar as medidas emergenciais cíveis e de família (busca e apreensão, guarda, alimentos etc.) em favor da mulher incluída no Programa Ronda Maria da Penha. O Termo de Cooperação terá vigência de dois anos. DEFENSORIA CIDADÃ ITINERANTE - Também em 2015, pela primeira vez, a Defensoria Pública levou os serviços da instituição às Bases Comunitárias de Segurança do Calabar, Rio Sena e Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no interior do Estado, das cidades de Itabuna, Feira de Santana e Vitória da Conquista, por meio da Defensoria Cidadã Itinerante. Fruto de parceria entre Defensoria estadual e Secretaria da Segurança Pública, a atividade acontece em localidades escolhidas a partir de critérios como alto índice de violência e vulnerabilidade social. Defensoria Cidadã Itinerante no bairro Nordeste de Amaralina, em novembro de 2015 Foto: Mateus Pereira/GOVBA Ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica da Ronda Maria da Penha 8 Defensoria Cidadã Itinerante no bairro Rio Sena

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Defensoria Cidadã Itinerante no bairro do Calabar Defensoria Cidadã Itinerante em Feira de Santana Defensoria Cidadã Itinerante na Base Comunitária de Segurança de Itabuna Pelo menos 971 pessoas participaram de palestras, atendimentos, orientações jurídicas e coletas de material genético para reconhecimento de paternidade, entre outros serviços oferecidos. A ação contou ainda com a participação da Defensoria Pública da União. A oferta de serviços da DPE nas Bases Comunitárias reforça o objetivo principal da implantação dessas unidades nos bairros, que é o de levar serviços essenciais aos moradores daquelas localidades, fortalecendo a cidadania e promovendo o desenvolvimento social em áreas de maior vulnerabilidade social e alto índice de violência. Defensoria Cidadã Itinerante em Vitória da Conquista 9

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Fala Defensoria “Pessoas que precisam dos serviços da Defensoria em todas as suas áreas – Família, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Crime, Cível, Pessoa Idosa, Consumidor, Curadoria – têm a oportunidade de contar com o nosso atendimento no próprio bairro, sem precisar se deslocar para as unidades da instituição. Queremos com isso aproximar a Defensoria Pública do cidadão”, explicou a coordenadora executiva das Especializadas da Capital, Gianna Gerbasi. Em 2016, a comunidade de Santa Cruz foi o primeiro bairro a ser visitado pela ação, mas estão previstas atividades para a população do Bairro da Paz, Uruguai, São Caetano e Fazenda Coutos. O secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, destacou o fortalecimento dessa integração entre as forças de segurança e a Defensoria como um caminho para garantir o acesso à Justiça e a prevenção social. Segundo Barbosa, tem sido muito dinâmica a postura da Defensoria de integrar o Pacto Pela Vida não como uma instituição que somente critique ou tenha oposição adversa das forças de segurança: “Precisávamos dessa Defensoria atuante no projeto Pacto Pela Vida”. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS A Defensoria também firmou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Administração do Estado - SAEB para garantir a defesa de servidores que estão respondendo a processos administrativos - PADs. Foram designados dez defensores públicos, sendo estipulado o atendimento de 30 processos mensais para a Defensoria Pública. Na ocasião, o titular da Secretaria de Administração, Edelvino Góes Filho, destacou ser o Termo de Cooperação um passo importante. “Agilizaremos a conclusão 10 dos processos administrativos daquela parte dos servidores que julgam que não têm a possibilidade de ter a sua defesa assegurada. Quando conseguimos concluir os processos, começamos a ter os resultados efetivos em relação às despesas com o funcionalismo”, afirmou. O Defensor Público Geral, Clériston Macêdo e o secretário de Administração, Edelvino Góes Filho MEDIAÇÃO NA SAÚDE - Surgido em 2012 no Rio Grande do Norte, o projeto SUS Mediado cria mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em ações de saúde, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde, evitando demandas judiciais. A mediação vem conseguindo reduzir principalmente os custos para a administração pública e Poder Judiciário, além do tempo de tramitação dos processos. Para tentar replicar o projeto aqui na Bahia, foi assinado Termo de Cooperação Técnica que prevê a criação de uma câmara de conciliação para as demandas de saúde, nos mesmos moldes do SUS Mediado. Integram a câmara o Governo Estadual, as Defensorias Públicas do Estado e da União, as Procuradorias,

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o Ministério Público Estadual, as Secretarias de Saúde do Estado - Sesab e do Município de Salvador e as Justiças Estadual e Federal. Em 2015, 41% das demandas de saúde ligadas a exames foram resolvidas extrajudicialmente pela Defensoria Pública. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E A AMPLA DEFESA DO CIDADÃO As Audiências de Custódia, que passaram a acontecer na Bahia por determinação do Conselho Nacional de Justiça a partir do segundo semestre de 2015, já analisaram a situação em Salvador de pelo menos 2.007 presos provisórios. A Defensoria Pública da Bahia foi responsável pela defesa de 67% das pessoas presas em flagrante. Antiga reivindicação da DPE, a realização das Audiências de Custódia garante a verificação de quem deve permanecer preso. Apresentação do programa SUS Mediado no Rio Grande do Norte INFORMÁTICA LIVRE - Em outubro, foi a vez de a Defensoria assinar outro Termo de Cooperação Técnica, dessa vez com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – Seap. A parceria deu origem ao projeto Informática Livre, que tem oferecido capacitação em informática e educação em direitos para internos de regime semiaberto, em aulas ministradas na Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep. O secretário da Seap, Nestor Duarte, classificou o projeto, de autoria da defensora pública Fabíola Pacheco, como um dos “grandes atos” dentro do Pacto Pela Vida, agradecendo à Defensoria Pública pela decisão de capacitar os custodiados do regime semiaberto sem ônus e com vantagens sociais para o Estado. “Tentamos quebrar essa regra triste de que 70% das pessoas que cumprem pena são liberadas e voltam ao sistema prisional ao cometer novos crimes”, pontuou o titular da pasta. Lançamento das Audiências de Custódia na Bahia, com a presença do presidente do STF, Ricardo Lewandowski Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luiz Geraldo Sant’Anna Lanfredi, “ainda que uma pessoa seja liberada, isso não significa impunidade, e não significa insegurança para a população porque essa pessoa vai continuar respondendo a um processo, porém submetida a uma forma de fiscalização diferente daquela que a prisão propicia”. 11

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Fala Defensoria Lançamento das Audiências de Custódia em 2015, com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski Para a Defensoria, este é um projeto louvável por meio do qual promove-se a proteção dos direitos humanos e das garantias individuais, conforme previsto constitucionalmente, conferindo ao cidadão o direito de ter a legalidade da sua prisão em flagrante analisada com celeridade. Para o subcoordenador da Especializada Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE-BA, Maurício Garcia Saporito, a execução da pena privativa de liberdade, prevista na Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, parece não cumprir a dupla função de punir e recuperar para ressocializar. “Com o excesso de prazo nas prisões provisórias, os custodiados permanecem reclusos, aguardando julgamento por período às vezes superior às penas que eles venham a ser condenados”, explica. Na avaliação de Saporito, o resultado da implementação das audiências tem sido bastante positivo. “É imprescindível a avaliação da adequação, legalidade e necessidade da manutenção da prisão. As Audiências de Custódia permitem a diminuição da quantidade de presos provisórios, sem julgamento definitivo, no sistema carcerário, que ainda é, hoje, um grande problema”, afirmou. As Audiências de Custódia consistem na apresentação dos presos em flagrante a um juiz, em uma audiência onde são ouvidas também as manifestações da Defensoria Pública, Ministério Público ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Subcoordenador da Especializada Criminal, o defensor público Maurício Saporito foi o responsável pela defesa do réu na primeira Audiência de Custódia realizada em 2015, sentando-se à mesa com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. ASSISTÊNCIA ADVOGADO DEFENSOR TOTAL CONTAGEM DE ASSISTIDOS – DEFENSOR/ADVOGADO SET./2015 124 237 361 OUT./2015 101 179 280 NOV./2015 110 185 295 DEZ./2015 54 93 147 JAN./2016 99 227 326 FEV./2016 75 196 271 MAR./2016 100 227 327 % DPE-BA 2015 64,08 TOTAL 663 1.344 2.007 % DPE-BA 2016 % DPE-BA 2015/2016 70,35 66,96 12

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ATUAÇÃO DEFENSORIA X ECONOMICIDADE CUSTO ESTIMADO INDIVIDUAL R$ ECONOMICIDADE NO PERÍODO SET./15 A MAR./16 R$ PRESOS SOLTOS – ASSISTIDOS PELA DPE-BA 885 2.737,02 2.422.262,70 TOTAL DE PRESOS SOLTOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA 1.347 2.737,02 3.686.765,94 CONDEGE EM LUTA PELO FORTALECIMENTO DAS DEFENSORIAS As reuniões do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege são a oportunidade de as Defensorias posicionaremse a respeito de questões institucionais, apresentar projetos e intercambiar ideias. Até março de 2016, a Defensoria Pública da Bahia esteve representada em 12 reuniões ordinárias do colegiado e dois encontros. Reunião do Condege em Minas Gerais Temas como a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, reforma da Lei Federal nº 80/94, a participação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ no programa “Defensoria Sem Fronteiras” e a redução da maioridade penal também entraram na pauta de discussões do colegiado. Nesse último, o conselho chegou a emitir nota pública posicionando-se contra a medida. Em outubro do ano passado, o DPG baiano chegou a apresentar ao Condege ferramenta que vem sendo utilizada na Defensoria Pública do Estado para a construção do planejamento estratégico da instituição para os próximos dez anos. Empolgados, defensores públicos gerais dos estados de Rondônia e do Amazonas decidiram replicar a ideia em seus respectivos estados. A Defensoria Pública é instituição una e indivisível como prevê a Constituição e, nesse contexto, surge o colegiado, que é instrumento de difusão de práticas das Defensorias Públicas. “A participação da Defensoria da Bahia no colegiado é um compromisso assumido nessa gestão. Registramos pautas exitosas como as Audiências de Custódia, visitas ao STF e a parlamentares para tratar de questões institucionais, bem como visitas à Presidência da República e ao ministro Jaques Wagner para tratar do projeto de lei nº 257/16”, pontuou o Defensor Público Geral. 13

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Fala Defensoria Posse da socióloga Vilma Reis como ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia Audiência Pública para debater a questão da Comunidade Quilombola da Batateira, no Baixo Sul baiano 14 Audiência Pública sobre a proposta de descriminalização das drogas

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MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE ATRAVÉS DA OUVIDORIA Estar próxima do cidadão baiano e ouvir aquilo que ele tem a dizer são objetivos permanentes da Defensoria Pública Estadual. Seja a partir dos atendimentos feitos em suas unidades ou nas itinerâncias; nas conferências e audiências públicas; ou a partir de diálogos promovidos pela sua Ouvidoria Cidadã. A valorização da Ouvidoria por parte da atual gestão se deu a partir da posse da ouvidora Vilma Reis, a primeira a ser realizada em ambiente fora da Defensoria para acolher as representações da sociedade civil. Foi assim em agosto do ano passado, quando a sociedade civil pôde expressar sua opinião quanto à política de drogas no Estado. Representantes dos movimentos sociais, redes, fóruns e conselhos, professores, defensores públicos, estudantes, cidadãs e cidadãos que já vivenciaram algum problema nessa área ouviram de palestrantes e debatedores como o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), o vereador e fundador do Instituto Cultural Steve Biko, Silvio Humberto, os professores Elizabeth Pinho e Antonio Nery (fundador do Cetad/UFBA), que a “guerra contra as drogas é guerra contra negros e pobres”. Capitaneado pela ouvidora-geral da DPE, Vilma Reis, em parceria com a Esdep, o encontro serviu para que pessoas da sociedade civil dessem seus depoimentos sobre as consequências do não enfrentamento de uma forma ampla da questão das drogas e do racismo. “A maioria das covas nos cemitérios da periferia de Salvador, a exemplo de Paripe e Periperi, é de pessoas do sexo masculino que nasceram a partir de 1990 e eram pobres e negros”, pontuou a ouvidora na roda de diálogo que lotou o auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep. A adoção da hipossuficiência financeira como regra para o atendimento prestado pela Defensoria Pública também foi tema de audiência pública solicitada pela Ouvidoria da DPE com representantes de movimentos sociais, movimentos trabalhistas, artistas locais e sociedade civil. A Resolução nº 003/2014, suspensa no dia 7 de julho de 2015, define que o assistido pela Defensoria Pública não deve receber mais do que 2.046,38 reais para que seja declarado hipossuficiente. Definição que foi amplamente criticada durante o encontro, por entender que o conceito de pobre já não é mais o mesmo com a implementação de políticas de distribuição de renda e redução da pobreza financeira ocorrida nos últimos anos. Já durante audiência pública para discutir a importância do trabalho feito pela Defensoria Pública, Vilma Reis defendeu a ampliação do acesso às pessoas que não podem pagar um advogado. “A ampliação da Defensoria não significa aumento de custos, ao contrário, representa uma ampla contenção de violação dos direitos humanos. Por isso, viemos com as missões de imbuir o Estado a convocar concurso para defensores e a outra é a realização de concurso para servidores”, declarou. 15

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