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Jornal do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo

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JORNAL DO 9912325785/2014-DR/ES Sindprev-ES FILIADO À FENASPS E À CSP-CONLUTAS Nº 228 Julho/Agosto de 2017 Órgão Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo Rua Barão de Monjardim, 190, Centro – Vitória/ES – CEP: 29010-390 – Tel: 2121-2600- 2121-2618 Plenária Nacional da Fenasps aprova Greve Geral a partir de 16 de agosto Na pauta estão a reposição salarial, o cumprimento integral do acordo de greve de 2015, entre outras reivindicações APlenária Nacional da Fenasps realizada no dia 16 de julho aprovou por unanimidade o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 16 de agosto, para os trabalhadores do Seguro e Seguridade Social e Anvisa. A reunião contou com mais de 140 delegados e delegadas, representando 13 estados. “É uma decisão importante. Estamos diante de vários ataques brutais por parte do governo. Temos que nos mobilizar e reforçar a luta. Caso contrário, o serviço público brasileiro será totalmente desmontado. Essa é a agenda desse governo”, alertou a diretora do Sindprev-ES, Marli Brigida. Para ela os ataques vêm em várias frentes. “O congelamento dos investimentos por 20 anos já é uma irresponsabilidade, já que a demanda cresce. Aí, vem mais corte no orçamento deste ano que afeta os ministérios. Além disso, a reforma trabalhista aprovada e a terceirização vão estimular a precarização. Isso vai diminuir a arrecadação do governo. E a notícia de que o governo vai realizar um plano de demissão voluntária no serviço público mesmo diante do deficit de servidores. Some-se a isso a indicação de que os reajustes dos servidores assumidos em 2015 correm risco, o teletrabalho no INSS. É realmente uma combinação explosiva que visa o desmonte dos serviços públicos que atendem diretamente a população”, apontou. Marli avalia que a solução é a mobilização e a resistência. “Este governo está atolado em corrupção, mas como tem uma agenda que atende ao mercado, aos grandes empresários e à maioria do congresso nacional, corrupta e reacionária, ainda tem apoio para realizar esses ataques ao serviço público e à população. A solução só virá por nós mesmos, com mobilização e luta em defesa do serviço público”. SPFs Na plenária foi deliberado também que a Fenasps enviará a proposta do indicativo de greve para ser discutida em conjunto pelos Servidores Públicos Federais. Outra deliberação é a instalação do Comando de Mobilização para avaliar e organizar a greve por tempo indeterminado. Confira a pauta geral de reivindicações 1) Reposição Salarial; 2) Cumprimento Integral do Acordo de Greve de 2015; 3) Jornada de 30 horas para todos os servidores; 4) Concurso Público já! 5) Melhores Condições de Trabalho; 6) Contra a privatização e o desmonte dos Serviços Públicos. 2 3Precatório do processo do FGTS dos servidores do MS/Ex-Inamps é expedido Categoria elege Chapa 1 - “Resistir, Lutar e Vencer” para a direção do Sindprev-ES 4 Atenção peculistas! Confiram orientação da Fenasps e participem de evento do Sindprev-ES

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Jurídico Sindprev-ES garante na Justiça quase R$ 9 milhões para servidores do MS/Ex-Inamps Mais de 500 trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados com a vitória na Justiça No mês de junho, foi realizada a expedição do precatório do processo coletivo sobre irregularidades nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da União Federal dos servidores do Ministério da Saúde (MS/Ex-Inamps). Com isso, a previsão é que esse processo seja pago aos trabalhadores em 2018. Mais de 500 trabalhadores do MS serão beneficiados. A lista com os nomes desses servidores e servidoras está à disposição no sindicato. “É uma grande vitória ter conseguido a expedição desse precatório. É um processo que totaliza quase 9 milhões de reais para os servidores de uma ação de 1994, há 23 anos. Isso confirma o comprometimento e a responsabilidade do Sindprev-ES com a categoria”, afirmou o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato, José Carlos Candeias. ACP contra reajuste abusivo da Geap está na Justiça Estadual Conforme informado no Jornal do Sindprev-ES, edição número 227, o sindicato ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal para, novamente, reverter o reajuste abusivo imposto pela Geap. “Não é um processo qualquer. É uma ação civil pública. Tem participação do Ministério Público”, informou o jurídico do Sindprev-ES. Na ACP, o sindicato pede a inclusão da União e do INSS no polo passivo da ação, mas a Justiça Federal entendeu que não é competente para julgar o processo e o enviou para a Justiça Estadual. Essa mesma situação aconteceu no Paraná. Assim, o processo atualmente está na Justiça Estadual concluso com a juíza aguardando apreciação da liminar, que vai suspender ou não o reajuste repassado aos usuários da Geap. Capesaúde O Sindprev-ES também ajuizou uma ação contra o reajuste abusivo do Capesaúde, na mesma linha do que foi feito em relação à Geap. Essa ação também está na Justiça Estadual aguardando apreciação da medida liminar. Sindprev aciona a Justiça para que servidores recebam 100% da Gacen O Sindprev-ES ajuizou uma ação coletiva para que os servidores aposentados que recebem Gacen em 50% do valor da gratificação passem a receber 100%. “Essa é uma ação nova que já está na justiça. Não há decisão ainda, mas é uma ação que busca garantir esse direito para os servidores do Ministério da Saúde e Funasa”, informou o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato, José Carlos Candeias. FILIADO À FENASPS E À CSP-CONLUTAS Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (SINDPREV-ES) | Edição: Diretoria do Sindprev-ES Diagramação: NovaPauta Comunicação |Edição Nº 228 ENDEREÇO: Rua Barão de Monjardim, 190, Centro – Vitória - ES. CEP: 29.010-390 - Tels: (27) 2121-2600 - 2121-2618| www.sindprev-es.org.br | organizacao@sindprev-es.org.br O conteúdo dos textos publicados neste informativo é de inteira responsabilidade da diretoria executiva do Sindprev-ES. E os artigos assinados, responsabilidade dos seus autores. 2

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Eleição Chapa 1 - “Resistir, Lutar e Vencer” é eleita pela categoria Foram colhidos ao todo 934 votos, sendo 42 votos nulos e 05 votos em branco, totalizando 887 votos válidos Com 593 votos, 63,49% do total de votos, a Chapa 1 – “Resistir, Lutar e Vencer” foi eleita pela categoria para a direção do Sindprev-ES para o triênio 2017/2020. A Chapa 2 – “Hora de Mudar” obteve 294 votos, 31,47% do total de votos. Foram colhidos ao todo 934 votos, sendo 42 votos nulos e 05 votos em branco, totalizando 887 votos válidos. A eleição ocorreu nos dias 4 e 5 de julho e contou com 16 urnas, entre fixas e itinerantes, que percorreram os locais de trabalho. Apuração autorizada pela Justiça A apuração dos votos aconteceu no dia 7 de julho, na sede do Sindicato dos Bancários, em Vitória. Isso porque na manhã do dia 07 de julho, a Justiça revogou a liminar que havia mandado lacrar as urnas da eleição do Sindprev-ES e autorizou a apuração dos votos. A liminar que impedia a apuração foi conseguida pela Chapa 2, que alegou problemas no processo eleitoral. Mas a decisão da juíza autorizando a continuidade do processo ocorreu após ela receber a manifestação da Comissão Eleitoral (CE) e do Sindprev-ES. Confira o que a juíza aponta na sua decisão: “Os Boletins de Ocorrência que levaram o juízo a exarar, em um primeiro momento, a suspensão do escrutínio, não mais se sustentam à luz das robustas provas trazidas aos autos pela Comissão Eleitoral”, escreveu a juíza em sua decisão. Ela aponta ainda o seguinte: “Não se vislumbra, como se depreende dos documentos anexados aos autos e acima identificados, inclusive com a verificação em todas as imagens acauteladas, nenhum tumulto ou sequer vislumbre de Apuração dos votos foi realizada na sede do Sindicato dos Bancários, em Vitória qualquer mácula no processo eleitoral do Sindprev que vem seguindo à risca o Estatuto, norma máxima da entidade que deve reger o processo eleitoral, inclusive por não violarem o regramento constitucional. Não cabe ao Estado Juiz intervir no processo eleitoral da categoria quando não se apresenta caracterizada, até este momento, nenhuma violação capaz de macular de arbitrariedade ou de corrupção, os atos da Comissão Eleitoral. Ao revés, as imagens revelam clima de cordialidade e respeito entre todos os envolvidos nesse processo, mesmo porque todos são integrantes da mesma categoria. Desse modo, DETERMINO a continuidade do processo eleitoral, com a apuração das urnas, respeitadas as normas estatuárias”. Para a Comissão Eleitoral, portanto, “ficou comprovado que o processo eleitoral transcorreu com lisura, de forma correta, isenta e transparente”. Confira os eleitos e eleitas pela categoria DIRETORIA COLEGIADA 1. Adilson Serafim de Souza – MS 2. Alzimar Souza Braga – INSS 3. Carlos Domingos Santos Costa – MTE 4. Ceniro Cerqueira – MS 5. Clecineia Cadorini da Silva – INSS 6. Dalza das Gracas Moraes Vieira – MS 7. Dnery Maria Ribeiro – MS 8. Edvaldo Pereira Calaes – MS 9. Francisco dos Santos Filho – INSS 10. Francisco Laeno Alves Leite – MS 11. Hermes Mariano Camacho – INSS 12. Izis Maria Carneiro Rocha Pinto – MS 13. João Afonso – MS 14. João Batista Correa – INSS 15. José Carlos Candeias – MS 16. José Ramos de Souza – INSS 17. Maria Alice Nunes dos Santos – INSS 18. Maria Ignez Pereira Sales Miranda – INSS 19. Marli Brigida dos Reis – INSS 20. Nadir dos Santos Moreira – MS 21. Paulo Freire de Almeida – INSS 22. Rosimar Maria Sepulcri – MS 23. Simão Pedro Tomazeli – MS 24. Tatiana Gomes Nascimento – INSS 25. Walmir Antonio Rocha Siqueira – MS 26. Willian Aguiar Martins – MS REGIONAL SUL Ivan Canedo Silvestre – INSS João de Oliveira Brito – MS REGIONAL NORTE I José Ailton Pereira – MS Silvana da Silva Tiburcio – INSS REGIONAL NORTE II Ederson Bonela dos Santos – INSS Himilco Affonso Borgo – MS CONSELHO FISCAL EFETIVO Dionizia dos Santos Silva – MS Gerci Baiense da Fonseca de Almeida – INSS Maria Inez Rodrigues – INSS CONSELHO FISCAL SUPLENTES Anilton Candido Trancoso – INSS Jalmir Cezini de Andrade – ANVISA Oscar dos Santos Pereira – MS 3

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Chapa 2 mais uma vez judicializa disputa eleitoral, não aparece em audiência e gera gastos à categoria Direção do Sindprev-ES repudia essas atitudes que desgastam a imagem do sindicato Os representantes da Chapa 2, que concorreu à eleição do Sindprev-ES, não apareceram na audiência do processo sobre o pleito, que seria realizada no dia 24 de julho, em Vitória. “O mais estranho é que foi a própria Chapa 2 que entrou com essa ação na Justiça do Trabalho questionando procedimentos do pleito. Mais uma vez eles judicializam uma disputa democrática e desrespeitam a categoria. E além disso, na hora de apresentar provas perante a juíza ninguém deles aparece. Nem mesmo o advogado para dar uma justificativa”, criticou a direção do Sindprev-ES, que foi representada na audiência pelo diretor Willian Aguiar. Diante da ausência injustificada de representantes da Chapa 2, a juíza determinou o arquivamento do processo. “Mas, infelizmente, isso gera custos para toda a categoria. O advogado do sindicato e eu fomos à audiência representando o Sindprev-ES. Além de nós, foram também dois filiados ao sindicato que fazem parte da Comissão Eleitoral e o advogado da comissão. Isso tudo é custeado pela categoria. E ninguém da Chapa 2 apareceu nem deram justificativa. A categoria precisa avaliar e repudiar essas atitudes irresponsáveis, que dão prejuízo ao Sindprev e desgastam a categoria”, cobrou Aguiar. Confira ao lado a decisão da juíza na qual está relatada a ausência injustificada da Chapa 2 e a decisão de arquivar o processo. Peculistas não devem tomar decisão individual e nem assinar documento ou opção, orienta Fenasps Atenção! A Fenasps orienta os peculistas que não tomem nenhuma decisão individual, não assinem nenhum documento ou opção sem consultar o respectivo sindicato estadual ou a Federação. Essa postura está mantida até que sejam feitas novas orientações ou a convocação de um novo evento de Peculistas. Essa orientação foi dada pela Fenasps durante o 1° Seminário de Peculistas da Viva Previdência (ex-GeapPrevidência), em Brasília, no dia 14 de julho. O evento contou com mais de cem participantes. O seminário teve como objetivo principal fazer uma análise sobre a situação do Plano de Pecúlio Facultativo (PPF), hoje gerido pela Fundação Viva Previdência. A Fenasps, por meio de sua assessoria jurídica, elaborou uma série de questionamentos à Direção Executiva da Fundação Viva, em relação aos aspectos jurídicos e consequências que envolvem a decisão de ser um instituidor. Boa parte dos participantes demonstrou indignação quanto às regras estabelecidas pelo interventor. Seja nos quocientes e percentuais de saque, seja nas dificuldades impostas para efetiva gestão dos fundos, a partir da representação eleita pelos Peculistas. E também pela completa insegurança de um dia poderem ter acesso aos recursos que são seus a partir da tábua de expectativa de vida, atualmente apresentada pela Fundação. Acesse www.sindprev-es.org.br e confira o relatório do seminário. 4 Encontro Estadual de Peculistas realizado pelo Sindprev-ES, em junho Repasses aos peculistas do ES No dia 24 de agosto, o Sindprev-ES realizará um Seminário de Peculistas da Geap. O evento será às 14 horas, no Sindicato dos Arrumadores, na Avenida Getúlio Vargas, nº 247, no Centro de Vitória. “Na pauta vão estar os repasses do seminário nacional realizado pela Fenasps. Por isso, todos devem participar”, convocou a coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sindprev-ES, Dnery Maria Ribeiro. No dia 27 de junho, o Sindprev já havia realizado o Encontro Estadual de Peculistas que debateu o futuro do pecúlio e as eleições para os conselhos da Fundação Viva de Previdência, que ocorreram de 18 a 20 de julho. “Conseguimos um bom resultado nesse pleito com a eleição de candidatos indicados pela Fenasps e comprometidos com os peculistas”, comemorou Dnery.

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