Acórdãos Selecionados Temas Relevantes 2013

 

Embed or link this publication

Description

Contribuições Previdenciárias, IRPJ, IRRF, ITR, Obrigações Acessóarias

Popular Pages


p. 1



[close]

p. 2



[close]

p. 3



[close]

p. 4

Acórdãos CONSELHO EXECUTIVO CONSELHO FISCAL Álvaro Sólon de França Presidente Luiz Carlos Correa Braga Leila S. de B. Signorelli de Andrade Floriano José Martins Vice-Presidente Executivo Durval Azevedo Sousa José Roberto Pimentel Teixeira Vice-presidente de Assuntos Fiscais Maria do Carmo Costa Pimentel Vice-presidente de Politica de Classe Benedito Leite Sobrinho Vice-presidente de Política Salarial Roswílcio José Moreira Góis Vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social Léa Pereira de Mattos Vice-presidente de Aposentadorias e Pensões Ana Mickelina Barbosa Carreira CONSELHO DE REPRESENTANTES AC - Heliomar lunz AL - André Vilaça dos Santos AP - Emir Cavalcanti Furtado AM - Cleide Almeida Nôvo BA - Raimundo João Duailibe DF - Floriano Martins de Sá Neto CE - Givanildo Aquino da Silva ES - José Geraldo de Oliveira Ferraz GO - Carlos José de Castro MA - Antonio de Jesus Oliveira de Santana Vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas MS - Vanderlei Veiga Tessari Eucélia Maria Agrizzi Mergar MT - Wilza do Carmo Pereira Soares Vice-presidente de Serviços Assistenciais MG - Ilva Maria Franca Lauria Márcio Humberto Gheller Vice-presidente de Assuntos Jurídicos PA - Ennio Magalhães Soares da Câmara PB - Dijanete de Souza Lima Miguel Arcanjo Simas Nôvo Vice-presidente de Estudo e Assuntos Tributários Rosana Escudero de Almeida Vice-presidente de Administração, Patrimônio e Cadastro Josemar Jorge Cecatto Santos Vice-presidente de Finanças José Tibúrcio Tabosa Vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário Jeziel Tadeu Fior Vice-presidente de Comunicação Social João Laércio Gagliardi Fernandes Vice-presidente de Relações Públicas PR - Ademar Borges PE - Luiz Mendes Bezerra PI - Lourival de Melo Lobo RJ - Sergio Wehbe Baptista RN - Jonilson Carvalho de Oliveira RS - Marville Taffarel RO - Eni Paizanti de Laia RR - André Luiz Spagnuolo Andrade SC - Carlos Alberto de Souza SP - Ariovaldo Cirelo SE - Jorge Lourenço Barros TO - José Carlos Rego Morais Jorge Cezar Costa Vice-presidente de Assuntos Parlamentares ASSESSORIA SOCIOECONÔMICA Marcos Rogério Alves Ribeiro Vice-presidente de Tecnologia da Informação Vanderley José Maçaneiro Assessor 4

[close]

p. 5

Acórdãos 5

[close]

p. 6

Acórdãos Copyright © 2013 - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) Capa e editoração eletrônica Allan Eumar Vitalino Coordenadores Marcelo Oliveira Elias Sampaio Freire Revisão ortográfica: Nenhuma parte desta obra deverá ser reproduzida ou divugada sem que seja citada a fonte. 6

[close]

p. 7

Sumário Acórdãos APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................................11 DECADÊNCIA. DEPÓSITO BANCÁRIOD E ORIGEM NÃO COMPROVADA..........................................................................13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE......................................................33 CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO..........................................................................................................51 CARACTERIZAÇÃO DE SEGURADOS EMPREGADOS...............................................................................................83 CARACTERIZAÇÃO DE SEGURADOS EMPREGADOS...............................................................................................113 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................................................................................................139 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR)..............................................................................................173 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). RETROATIVIDADE BENIGNA. MULTA DE MORA....................191 PREMIAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE E RETRIBUTIVIDADE.....................................................223 ASSISTÊNCIA MÉDICA. IDENTIDADE DE PLANOS.................................................................................................241 REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES DE CARTÓRIOS......................................257 REMUNERAÇÃO. CONCEITO LEGAL.......................................................................................................................269 INCIDÊNCIA. SERVIÇOS PRESTADOS POR DOMICILIADOS NO EXTERIOR..............................................................297 VALORES RECEBIDOS POR CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS A TÍTULO DE CORRETAGEM NA VENDA DE IMÓVEIS.............313 ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. REMESSAS AO EXTERIOR.........................................................................351 CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM E ABUSO DO DIREITO........................................................................................369 CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS, DE AUTOR OU DE IMAGEM PARA PESSOA JURÍDICA.................................389 DEPÓSITOS BANCÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESUNÇÃO..........................................................................407 DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE MODELO. TRIBUTAÇÃO.....................................................................................419 EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS.................................447 GANHO DE CAPITAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO. RESERVA DE REAVALIAÇÃO INCORPORADA AO CAPITAL SOCIAL..............459 GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DIREITO ADQUIRIDO...........................483 IMPUTAÇÃO DE OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR A PARTIR DE REGISTRO........................525 POSSIBILIDADE DO VÍNCULO DE DEPENDENTES PARA SOGROS...........................................................................539 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA.................................................................................561 7

[close]

p. 8

Acórdãos RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CÔNJUGES. DECLARAÇÃO PROPORCIONAL DOS RENDIMENTOS..............625 APLICAÇÃO DO TRATADO BRASIL-JAPÃO A REMESSA DE JUROS DECORRENTES DE EUROBONDS..............................637 TRIBUTAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO E DA ATIVIDADE RURAL. CONCILIAÇÃO..................................................661 TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL EM PERMUTA DE AÇÕES...........................................................................695 TRIBUTAÇÃO PELO ART. 42, DA LEI Nº 9.430/96 DOS CRÉDITOS BANCÁRIOS (PRESUNÇÃO), QUANDO O CONTRIBUINTE EXERCE ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS..........................................................................713 VERBAS PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PDV..........................................................................743 DESPESAS MÉDICAS.............................................................................................................................................763 CONCEITO DE CARDIOPATIA GRAVE PARA FINS DE ISENÇÃO DO IRPF...........................................................................777 GANHO DE CAPITAL. ALIENANTE DOMICILIADO NO EXTERIOR E ADQUIRENTE DOMICILIADO NO BRASIL..........803 PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO..............................................................................................825 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS INDIRETOS NÃO ADICIONADOS AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES......................851 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...............................................................................................................................875 PAGAMENTO SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO..........................................................................903 REMESSA DE JUROS. CRÉDITOS INTERNACIONAIS...............................................................................................927 REMESSA DE JUROS. CRÉDITOS INTERNACIONAIS...............................................................................................957 REMESSAS AO EXTERIOR. DIREITO CREDITÓRIO À FONTE PAGADORA BRASILEIRA.............................................999 TRIBUTAÇÃO DE REMEESAS REFERENTES A OPERAÇÕES DE COBERTURAS DE RISCOS DE VARIAÇÕES, DE TAXAS DE JUROS, DE PARIDADE ENTRE MOEDAS E DEPREÇO DE MERCADORIA...................................................................1019 REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR............................................................................1033 SOLUÇÃO DE CONFLITO DE RESIDÊNCIAS À LUZ DO TRATADO BRASIL-JAPÃO POR PROCEDIMENTO AMIGÁVEL.........1043 FLORESTAS PARTICULARES INDIVISAS COM FLORESTAS SOB REGIME PÚBLICO..................................................1061 8

[close]

p. 9

Acórdãos 9

[close]

p. 10



[close]

p. 11

Apresentação Acórdãos A ANFIP - entidade de 63 anos que representa nacionalmente os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - apresenta, nesta publicação, rol de acórdãos com assuntos de extrema relevância no contexto tributário atual, escolhidos por Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão público com 88 anos, colegiado, paritário, que tem por finalidade julgar recursos de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em linhas gerais, Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que adota um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica. Temos, portanto, que o Acórdão reforça o arcabouço jurídico de um país, uma vez que, por se tratar da manifestação de um colegiado, representa uma decisão debatida em seus vários pontos, fáticos e jurídicos. Na presente publicação apresentamos uma seleção de acórdãos que disponibiliza aos leitores uma vasta visão das decisões emanadas do CARF, propiciando dessa forma uma preciosa fonte de consulta e de conhecimento, para toda sociedade. No momento atual – mais do que nunca – verificamos que nosso País busca, com urgência e celeridade, entre tantas demandas, que os serviços públicos prestados sejam transparentes e eficientes, como ocorre na atuação do CARF, em que há a disponibilização de suas decisões em seu sítio na internet (www.carf.fazenda.gov. br) e em que sua jurisprudência é citada e utilizada pelos Tribunais Superiores. Com essa publicação a ANFIP busca auxiliar seus associados na realização de suas atividades, assim como beneficiar todos os operadores do Direito, com importante material para consulta, reflexão, análise, concordância ou discordância, utilização em seus estudos e trabalhos. 11

[close]

p. 12

Acórdãos 12

[close]

p. 13

Tema: Decadência. Depósito Bancáriod e origem não comprovada Conselheiro (a): Maria Helena Cotta Cardozo

[close]

p. 14

Acórdãos 14

[close]

p. 15

Acórdãos 15

[close]

Comments

no comments yet