Livro 85 anos CARF

 

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Livro Comemorativo

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Ministério da Fazenda Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ministro da Fazenda Guido Mantega Secretário-executivo do Ministério da fazenda Nelson Machado Presidente do CARF Carlos Alberto Freitas Barreto Vice- Presidente do CARF Susy Gomes Hoffmann Secretária executiva do CARF Carmen Suely de Macedo Ramalho Medeiros Presidente da Primeira Seção de Julgamento Francisco de Sales Ribeiro Queiroz Presidente da Segunda Seção de Julgamento Caio Marcos Cândido Presidente da Terceira Seção de Julgamento Henrique Pinheiro Torres Produção Editorial Capivara Editora Texto Ana Luísa Martins Pesquisa José Eduardo Pimentel de Godoy Coordenação Editorial Antonio Pedro Goulart Pesquisa Iconográfica Mariana Carvalho Projeto Gráfico PVDI Design Claudia Cohen Nair de Paula Soares Tratamento de Imagens Alexandre Piedade Finalização de Arquivos Daniel Viana Renata Gil Impressão e Acabamento Ipsis Gráfica e Editora CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE | SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ M341c Martins, Ana Luísa Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: 85 anos de imparcialidade na solução dos litígios fiscais / Ana Luísa Martins. - Rio de Janeiro : Capivara , 2010. 200p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-60337-01-9 1. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 2. Instituições financeiras - Brasil - História. 3. Impostos - Brasil - História. I. Título. 10-4172. CDD: 336.10981 CDU: 336.7(81) 20.08.10 24.08.10 021004

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Ana Luisa Martins é escritora, tradutora e editora. Entre seus trabalhos destacam-se os livros Aí vai meu coração, contendo cartas de Tarsila do Amaral, Ed. Planeta 2008 e Ed. Global 2010 (2ª edição); e Luís Martins: um cronista de arte em São Paulo nos anos 1940, 2009, MAM (prêmio Sérgio Milliet, da ABCA). Agradecimentos da autora A Carla Valeria Gomes Clemente, Carmen Suely de Macedo Ramalho Medeiros, Cláudia Maria de Assis, Joseane Maria de Souza Ayres Farage, Lucas de Sousa Santana, Marta Janete Palma de Azevedo, Yedda de Sousa Santos de Oliveira e demais inte grantes da equipe CARF, pelo empenho e colaboração no levantamento das informações. A todos os entrevistados que dedicaram tempo e atenção ao livro e, em especial, a Alfredo Murillo Gameiro de Souza, que franqueou acesso a suas pesquisas, e ao historiador José Eduardo Pimentel de Godoy, dono de espantosa memória, sem dúvida a pessoa que mais conhece a história dos Conselhos de Contribuintes e cujos textos vêm sendo há anos utilizados como base para publicações sobre o tema – esta inclusive. A Francisco Marconi de Oliveira, coordenador geral do projeto CARF 85 anos, pelo empenho, persistência, companheirismo, horas de sono perdidas, inabalável paciência e gentileza com que respondeu a todas as minhas perguntas e atendeu a todas as minhas solicitações. A Carlos Alberto de Freitas Barreto e Patrícia Garcia Nachard, pela determinação para que o trabalho fosse realizado, a Antonio Pedro Goulart e a Pedro Corrêa do Lago, pelas excelentes contribuições ao texto e pela confiança.

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Agradecimentos do CARF Em meados deste ano, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que sucedeu os antigos Conselhos de Contribuintes, lançou o desafio de fazer um projeto que resgatasse os fatos históricos ocorridos nos últimos 85 anos do contencioso administrativo tributário federal, desde a instalação do primeiro órgão de composição paritária constituído para julgar os recursos fiscais, e marcasse essa tão relevante data. Uma árdua tarefa em função dos parcos registros. Mais ainda, pelo tempo que não permitia ouvir todos aqueles que poderiam contribuir com a obra. Vencido o desafio, o resultado foi surpreendente. Resta-nos apenas agradecer a todos aqueles que possibilitaram que a história fosse contada em tão mínimos detalhes. Dentre tantos, destacamos: O presidente do CARF, Carlos Alberto Freitas Barreto, que foi o grande incentivador da ideia, e a vicepresidente, Susy Gomes Hoffmann, que apoiou os trabalhos em todas suas fases. A equipe da FGV, coordenada por Patrícia Nachard, que trabalhou lado a lado em todo o “Projeto 85 anos”, que engloba esta obra e outros produtos. A escritora Ana Luisa Martins que, trabalhando diuturnamente para atender os prazos, conseguiu dar formas suaves à truncada escrita burocrática dos acórdãos e atas, tornando o tema agradável à leitura. O historiador José Eduardo Pimentel de Godoy, que atendeu prontamente nosso pedido e, com sua apurada memória sobre os impostos federais brasileiros, levantou informações relevantes e ajudou significativamente na pesquisa em arquivos e bibliotecas, sempre auxiliado pela eficiente equipe da Gdorg, capitaneada por Joseane Maria de Souza Ayres Farage. Os presidentes de Seção de Julgamento, Caio Marcos Cândido, Francisco de Sales Ribeiro Queiroz e Henrique Pinheiro Torres, que liberam tempo e pessoas para ajudar na procura de informações relevantes. A Érica Maria Andrade e Carmen Luiza Vieira da Cunha, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, e Marilene Ferrari Lucas e Leonardo José Schettino Peixoto, respectivamente, Chefe de Gabinete e Assessor da Secretaria-Executiva, que pararam seus afazeres para atender nossas extemporâneas solicitações. Como toda obra, essa, apesar da excelente apresentação possibilitada pelos editores, não está finalizada. É um começo do resgate do passado a ser complementado no futuro. Carmen Suely de Macedo Ramalho Medeiros Secretária-Executiva do CARF Francisco Marconi de Oliveira Coordenador do Projeto 85 anos

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Sumário Prefácio do Ministro da Fazenda A pr e s en ta ç ã o d o S e c r e tá r i o - E x e c u t i v o do Ministério da Fazenda Apresentação do Presidente do CARF Logotipo, selo postal, medalhas e carimbo dos 85 anos Entre quem cobra e quem contribui 1 Os tribunais administrativos 2  Uma história que começa nos tempos coloniais 3 O Primeiro Conselho de Contribuintes 4 O Segundo Conselho de Contribuintes 5 Te r c e ir o e Q ua r t o C o n se l h o s d e C ontri bui nte s (te mp orá ri os: 1964 -1977) 6 O Ter c ei r o C o n se l h o d e C o n tr i b u i nte s (ou Conse lh o Sup e ri or de Ta ri fa ) 7 Câmara Superior de Recursos Fiscais: uniformizando as decisões 8 O CA R F h o je : e m b u sc a d e e xc e l ê n ci a Presidentes do Conselho: Cronologia Apêndices Bibliografia 9 13 15 16 19 27 33 55 79 97 101 109 115 133 145 191

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Prefácio do Ministro da Fazenda Há 85 anos eram criados os primeiros Conselhos de Contribuintes, formados por colegiados de representação paritária da Fazenda Nacional e da sociedade. Essa iniciativa marcou uma importante fase do contencioso administrativo no Brasil na busca por julgamentos mais imparciais. Este livro tem como objetivo recuperar e descrever a trajetória histórica dos primeiros órgãos fiscais brasileiros, do período das capitanias hereditárias até o momento atual, quando enfrentam os desafios impostos pela modernização do setor público, na busca da excelência na gestão administrativa e no aperfeiçoamento institucional. Os editores resgataram a história dos provedores que, no período do Brasil Colônia, tinham a missão de fiscalizar e arrecadar os tributos, mas também de julgar os recursos. Com a criação do Real Erário Português, essas funções foram separadas. O julgamento de segunda instância continuou coletivo, mas a cargo da Junta do Real Erário, sediada na Bahia e, mais tarde, no Rio de Janeiro. Outro marco fundamental descrito pela obra se refere à chegada da família real portuguesa ao Brasil, o que desencadeou importantes transformações e o surgimento de novas instituições. Entre elas a transferência do Erário Régio, formando o núcleo central que deu origem ao atual Ministério da Fazenda, instalado em 28 de junho de 1808. Nessa época, para centralizar o julgamento dos processos, foi criado o Tribunal do Conselho da Fazenda, que perdurou até meados de 1850, quando a função passou para a Diretoria Geral do Contencioso. O Conselho de Contribuintes, nos moldes do atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, apareceu apenas no fim do ano de 1924. O primeiro Conselho instalado foi o do Imposto de Renda, em 14 de setembro de 1925. A experiência bem-sucedida levou à implantação de outro Conselho para cuidar dos demais impostos. Essa formação perdurou até 1934, quando os conselhos foram reinstalados com nova denominação. O Primeiro e o Segundo Conselhos ficaram com a responsabilidade de julgar os processos referentes aos tributos internos e a Câmara Superior de Tarifa, posteriormente denominada Terceiro Conselho de Contribuintes, às questões aduaneiras. 9

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O Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda teve como primeiro presidente o advogado José Leopoldo de Bulhões Jardim, que exerceu o cargo após ocupar a pasta de Ministro de Estado da Fazenda por duas vezes, nos governos de Rodrigues Alves e Nilo Peçanha. Foram muitas as personalidades importantes que fizeram parte dos Conselhos de Contribuintes, conforme descritos na pesquisa. Depois de instalados em diversos prédios da cidade do Rio de Janeiro, os Conselhos de Contribuintes chegaram em Brasília no ano de 1973. Em 2009 foi feita uma significativa mudança na estrutura dos Conselhos, agrupando-os em um único órgão: o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, composto de três Seções e da Câmara Superior de Recursos Fiscais. A alteração regimental teve o objetivo de racionalizar as atividades administrativas, otimizar os trâmites processuais e dar celeridade ao julgamento dos processos administrativos fiscais. A imparcialidade e a transparência que sempre pautaram a conduta dos antigos e atuais conselheiros na solução dos litígios fiscais levaram a instituição a adquirir o respeito dos poderes constituídos e da sociedade. Os debates, as decisões, os julgamentos e a utilização de uma jurisprudência uniforme promovem a segurança jurídica na área tributária, requisito imprescindível para o desenvolvimento do Brasil. O desafio atual do CARF é agregar novos valores aos princípios tradicionais para a eficiência na prestação de serviço ao contribuinte e à sociedade, garantindo-lhes o direito ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Guido Mantega Ministro da Fazenda agosto de 2010 11

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Apresentação O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, apesar de registrar pouco mais de um ano de existência, conta com a experiência acumulada de 85 anos de história dos Conselhos de Contribuintes. Isso porque, ao reestruturar os antigos Conselhos de Contribuintes, buscou-se preservar os valores construídos e experiências acumuladas por aqueles órgãos. O CARF surgiu com a unificação dos três Conselhos e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, pela Lei nº 11.941, de maio de 2009. Isso não aconteceu por acaso. O órgão integrante do macroprocesso do crédito tributário precisava ser modernizado para enfrentar os atuais desafios. Estudos apontavam para a necessidade de racionalização das atividades administrativas, otimização dos trâmites processuais e celeridade às soluções dos litígios fiscais. O novo regimento interno do CARF introduziu também novas exigências, tais como: a seleção de conselheiros, visando mais transparência nas indicações; a tramitação prioritária de processos e a criação de turmas especiais, para permitir mais celeridade no julgamento; e a possibilidade de vinculação das súmulas do CARF à Administração Tributária Federal, contribuindo para reduzir os litígios judiciais e administrativos. Mas não podemos deixar de falar sobre a contribuição histórica dos Conselhos de Contribuintes, objeto deste livro. Eles foram responsáveis por valores importantíssimos à segurança jurídica na área tributária e ao direito do contencioso e ampla defesa, garantidos por decisões imparciais de seus membros, alguns deles ilustres personagens de nossa história. Conforme retrata a autora, o contencioso brasileiro remota ao Brasil colônia, passando pelo império com o Erário Régio e, posteriormente, aos Conselhos de Contribuintes. Essa imparcialidade marcou a história dos Conselhos. Desde a instalação do Primeiro Conselho de Contribuinte do Imposto de Renda, foram órgãos colegiados e paritários com participação do Estado e da sociedade. O Conselho de hoje concilia os valores do passado e a visão de futuro. Para alcançar suas metas e obter maior profissionalização administrativa está pondo em prática um projeto de alinhamento estratégico, que visa consolidar o processo de gestão. Estabeleceu seus referenciais estratégicos preparando-se para os novos desafios do contexto tributário, da modernidade do setor público e das exigências da sociedade, na busca por prestar serviços de excelência. Parabéns aos Conselhos do CARF, os atuais e os do passado, pela sólida imagem construída pelo órgão, bem como à presidência do CARF pela iniciativa de resgatar os fatos históricos em tão relevante obra. Nelson Machado Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda agosto de 2010 13

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