Luiz Turco_Prestação de Contas

 
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Revista de Prestação de Contas do mandato do deputado estadual Luiz Turco

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LUIZ TURCO DEPUTADO ESTADUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS MANDATO 2015 - 2018 Projetos de Lei Con ra os principais projetos do Deputado para o Estado de São Paulo Emendas Descentralizar o orçamento estadual para garantir o desenvolvimento das regiões Mulheres, negros e Juventude Um mandato atento às questões sociais e que se destaca na luta por mais igualdade de oportunidades

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CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI DO DEPUTADO LUIZ TURCO. nº567: Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece diretrizes para a criação do Serviço de Responsabilização e Educação dos Agressores nº352: Garante a prioridade da mulher na titularidade de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Governo do Estado nº532: Destina 20% das vagas em concursos públicos do Estado para negros e negras. nº177: Concede passe gratuito às pessoas com de ciência, comprovadamente carentes, no serviço intermunicipal de transporte coletivo convencional para além das regiões metropolitanas. nº501 e 556: Classi ca como Município de Interesse Turístico as cidades de Santo André e Araçoiaba da Serra. Projeto de Resolução nº3/2017 DIREITOS DOS CIDADÃOS Cria aplicativo gratuito de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais que instituem direitos. LUIZ TURCO DEPUTADO ESTADUAL

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SUMÁRIO 01 Editorial 03 Uma história de luta 04 Tecnologia 06 Turismo 12 Acessibilidade 07 Mulheres 13 Meio Ambiente 09 14 Parque Tecnológico Igualdade Racial 05 Emendas Parlamentares 11 Educação 16 Frente Química Parlamentar LUIZ TURCO DEPUTADO ESTADUAL EXPEDIENTE Luiz Turco (deputado estadual) Alberto Souza (revisor e editor de conteúdo) Wladimir Belisario Junior (revisão jurídica) Rafael Monico (jornalista responsável. MTB 47478) Dioraí Leão da Costa (jornalista) Pedro Veríssimo Fernandes (jornalista) Thiago Ruivo (direção de arte) Vanessa Meves Ribeiro (estagiária)

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EDITORIAL Esta revista tem por objetivo prestar contas do meu mandato nesses pouco mais de 2 anos, assim como temos feito desde o começo com uma comunicação permanente das ações através das redes sociais e outros meios. Nosso intuito é fazer chegar aos eleitores, eleitoras e população em geral, o que o gabinete realizou para que todos e todas possam conhecer, avaliar e criticar. Neste período o Brasil passou e ainda passa por uma grande turbulência política, tivemos em 2014 eleições que foram extremamente acirradas. Elegemos a Dilma Presidenta, no entanto, elegemos também o Congresso Nacional mais conservador da história e uma oposição dirigida pelo PSDB determinada a não permitir que a Presidenta pudesse governar, processo que culminou no seu impeachment, um Golpe! Ainda em 2016, tivemos as eleições municipais e o Partido dos Trabalhadores sofreu sua maior derrota, não como resultado dos debates entre programas de governos, mas sim pela campanha midiática de demonização da sigla. Temos um Legado a defender, o PT é o partido que mais promoveu mudanças estruturais no país, com nossos governos Lula e Dilma, com as políticas desenvolvidas por nossas prefeituras e governos estaduais que permitiram implementar políticas públicas inclusivas, promovendo uma real distribuição de renda com aumento real do salário mínimo, criando o Bolsa Família, o Luz Para Todos, a política de Cotas, dezenas de universidades federais por todo o país dentre tantas outras políticas que devolveram a soberania do povo brasileiro. O Brasil com Lula e Dilma teve um estado indutor do crescimento, da distribuição de renda, da promoção social, da independência e do protagonismo na política externa. Temos também que assumir nossas responsabilidades, o PT cometeu erros ao reproduzir algumas práticas da política tradicional e devemos dizer isso claramente para a sociedade, com a mesma honestidade que defendemos nosso legado. Erramos ao não fazer a reforma política eleitoral, a reforma partidária, ao adotarmos o mesmo modelo de financiamento das campanhas e da politica. Deveríamos ter insistido em abrir um processo de disputa política para uma verdadeira reforma no Estado Brasileiro, que possibilitasse instrumentos de participação direta na atual estrutura de poder pelos setores populares da sociedade, pela classe trabalhadora. O Golpe promovido pela elite, articulado com a mídia e alguns setores do judiciário, não é apenas contra o PT, mas contra todas as conquistas da classe trabalhadora nas últimas décadas e, sobretudo, as conquistas nos governos do PT. O Golpe continua em curso, com as pautas conservadoras no congresso em especial as reformas trabalhistas e da previdência que privilegiam banqueiros, empresários e prejudicam a população que mais necessi- ta. Mergulharam o país em uma crise, o desemprego atinge 14 milhões de trabalhadores e a economia não dá sinais de crescimento sustentado. Para agravar tudo isso, o presidente e seus ministros estão envolvidos em uma série de ilícitos e acusações, com provas cabais de seus envolvimentos. O que vemos hoje no Brasil é uma forte associação entre sistema financeiro, grande empresariado, aristocracia do poder público e a mídia tradicional que, como porta voz desse conjunto, milita a favor das reformas. A ação mais perversa do golpe é a constante perseguição ao companheiro Lula, pois não foi apresentada uma prova sequer. E o objetivo dessa articulação fica mais claro a cada dia que passa: tirá-lo das eleições presidenciais de 2018, pois sabem da sua capacidade de ganhar. Basta ver as últimas pesquisas de opinião: Lula é o primeiro colocado em todos os 01

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cenários para a disputa presidencial. Os efeitos do Golpe são sentidos mais rapidamente em São Paulo principalmente porque temos um Governo Estadual que reprime os estudantes, que tem uma política que promove verdadeiros massacres na periferia, principalmente de jovens negros e que criminaliza os trabalhadores e o movimento social. Um governador que reforça o que há de mais conservador no país e que não consegue promover ações concretas de crescimento da economia no estado. Contra essa investida conservadora, em 2015 foi criada a Frente Brasil Popular com o objetivo de unificar a luta dos movimentos populares e responder à ofensiva dos setores conservadores, que passaram a investir fortemente contra os direitos sociais. Hoje participam da Frente mais de 65 organizações, entre movimentos sindical e sociais, que representam diferentes bandeiras, como as do campo e da cidade, das mulheres, dos negros, das juventudes, LGBT, e de moradia. No começo de 2017, o Partido dos Trabalhadores estabeleceu um processo de eleições em nível municipal, estadual e nacional, que significou uma grande reflexão e reorganização interna com vistas a retomada do protagonismo político no país. Elegemos o companheiro Luiz Marinho Presidente do PT Estadual e a senadora Gleisi Hoffman, primeira mulher presidenta do PT Nacional. Nosso 6º Congresso, contou com mais de 2 mil participantes e demonstrou que o partido está vivo e que tem capacidade de fazer autocrítica e força para lutar. Foi realizado um balanço da atuação partidária, demonstrando nossa capacidade de autocritica e qualificando o partido para propor alternativas mais ousadas para governar novamente o Brasil. Foi aprovada a bandeira das “Diretas Já” com antecipação das eleições de 2018, assim como a saída imediata de Temer, e foi vetado a ida, sob qualquer hipótese, ao Colégio Eleitoral no caso de uma eleição indireta. Também foi defendido o fim das reformas em tramitação no Congresso Nacional e a convocação de uma Constituinte Soberana, para fazer as verdadeiras reformas de que o povo precisa. Terminado o processo do PED no PT, o momento é de colocarmos em prática as resoluções e deliberações aprovadas em todas as suas instân- cias, a fim de tornar o Partido ainda mais organizado e mais forte para enfrentarmos as forças conservadoras e elegermos o companheiro Lula Presidente do Brasil. Neste período de 2014 a 2017, coloquei meu mandato a disposição de todas as mobilizações e ações chamadas pelo PT e Pela Frente Brasil Popular, estivemos e estaremos em todos os atos em defesa da democracia e da luta por nenhum direito a menos. Ao mesmo tempo, não deixamos de fazer o dever de casa, como Deputado Estadual, participei da CPI da Merenda, estive ao lado dos estudantes durante a ocupação da ALESP e das escolas estaduais, participo de 5 comissões, fiz centenas de emendas parlamentares, diversos projetos de lei e várias ações que vocês poderão verificar ao longo desta revista. Viva o PT! Fora Temer! Eleições diretas já! Boa leitura Luiz Turco – Deputado Estadual PT LUIZ TURCO DEPUTADO ESTADUAL 02

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UMA HISTÓRIA DE LUTA LUIZ TURCO DEPUTADO ESTADUAL O deputado Luiz Turco nasceu em São Paulo, mas logo foi para Santo André, onde mora até hoje e onde começou a sua vida política. Não demorou muito para Luiz começar a se indignar com as injustiças que ele via ao seu redor, parte disso graças a igreja católica, que frequentou desde muito criança. Foi lá que ele teve contato com os primeiros discursos que pregavam um país mais justo e igualitário, sem explorados nem exploradores. Um país, como ele aprendera, de um povo que deveria amar o próximo como a si mesmo. Por isso ele entrou na JOC, a tão falada Juventude Operária Católica. Na década de 80, já no m da Ditadura Militar que cerceou as liberdades dos cidadãos, Luiz Turco foi um daqueles que sentiu a necessidade de unir em um mesmo projeto todos aqueles que, como ele, queriam construir um país melhor, principalmente para os mais pobres. Foi daí que, junto dos sindicatos, de parte da igreja católica e centenas de intelectuais, que surgiu o Partido dos Trabalhadores. Desde então foram diversas vitórias. Luiz Turco coordenou a campanha que elegeu o prefeito Celso Daniel em Santo André, foi eleito presidente do Partido em 91, 93 e 2012, e foi do Diretório Estadual por 17 anos, quando pôde andar por todo o Estado ajudando a construir o PT, formando outros dirigentes e consolidando em diversas cidades um espaço constante de diálogo com a população. Luiz Turco participou das coordenações das campanhas dos candidatos e candidatas do PT ao governo do estado de São Paulo e das campanhas do presidente Lula, inclusive a que levou o primeiro metalúrgico para a presidência do Brasil. Turco ainda se destacou nas manifestações que levaram ao impeachment de Fernando Collor, sendo uma das principais vozes da oposição no ABC. Em Santo André, também teve papel preponderante na vitória de Carlos Grana para prefeito, que consolidou uma série de políticas públicas inclusivas na cidade. Por m, em 2014, Luiz Turco recebeu um de seus maiores reconhecimentos: foi eleito deputado estadual com 78.670 votos. A partir daí, seu mandato se destaca pela intensa participação popular, pelos diversos debates e presença em todas as lutas em defesa daqueles que mais precisam. 03

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TECNOLOGIA Criação de aplicativo garante acesso rápido aos nossos direitos O Deputado Estadual Luiz Turco entrou com “Projeto de Resolução” que prevê a criação de um aplicativo gratuito para dispositivos móveis que permite acesso rápido dos cidadãos e cidadãs às leis estaduais que instituem direitos. Com linguagem fácil e universal, o aplicativo apresentará as leis estaduais que tratam dos direitos da população paulista. As leis estarão divididas nos seguintes temas: saúde; educação; serviços; lazer; consumo; e população em situação de vulnerabilidade social. A intenção do aplicativo é permitir a apropriação das leis por qualquer pessoa, já que há pouca publicidade sobre as leis estaduais, impossibilitando, muitas vezes, reivindicação de direitos. Com o aplicativo, além de saber de seus direitos, as pessoas poderão comunicar a Assembleia Legislativa, caso ocorra, o descumprimento ou a dificuldade na aplicação de alguma lei e ainda compartilhar suas denúncias por e-mails e redes sociais. As denúncias, então, serão encaminhadas para a Ouvidoria da Assembleia Legislativa, que deverá adotar as providências necessárias para sanar o problema. Dessa forma, será criado um canal direto de comunicação com a população, obtendo assim elementos para fazer a avaliação da eficácia, da eficiência e da efetividade das leis em vigor, contribuindo para a melhoria da qualidade de nosso arcabouço legal. Para viabilizar a criação do aplicativo, a proposta é que a Assembleia abra um concurso público para selecionar o projeto que melhor se adeque aos objetivos. A tramitação do Projeto de Resolução passa, necessariamente, pelo crivo da Mesa Diretora da Alesp para iniciar. DIREITOS DOS CIDADÃOS 04

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EMENDAS PARLAMENTARES Uma forma de descentralizar o orçamento Os deputados estaduais, por integrarem o poder legislativo, tem como função fiscalizar o governo executivo, propor leis e representar as vontades da população na Assembleia Legislativa. Parte dessa atuação junto da população e ao governo do estado são as Emendas Parlamentares. Mas afinal, o que são essas emendas? Todo final de ano o poder executivo define seu orçamento para o ano seguinte, dividindo a verba do estado para diversas áreas: saúde, educação, cultura, transporte etc. Essa divisão é aprovada pelos deputados em votação no plenário. Feita essa definição, o destino de uma parcela desse orçamento fica a cargo dos parlamentares, que podem indicar ao poder executivo onde esse dinheiro será investido. Por exemplo: um deputado pode indicar que parcela do orçamento seja destinada a uma cidade do interior para a construção de uma unidade de saúde. Desse modo, o poder legislativo, junto do executivo, garante que o orçamento seja descentralizado e contemple o maior número de municípios possível. O deputado Luiz Turco, durante sua atuação parlamentar, enviou uma série de emendas para diversas cidades, contemplando importantes projetos sociais e de infraestrutura. Foram 2 milhões por ano em emendas para 11 cidades em 2015 e em 2016. Outra possibilidade para destinar parcela dessa verba às cidades são as “Emendas ao Orçamento”, mas diferente das emendas parlamentares, não há obrigatoriedade do Poder Executivo de liberá-las. Luiz Turco também apresentou para Santo André uma emenda de 300 mil para a reforma do imóvel onde hoje funciona o programa “Vem Maria, 200 mil para obras de reforma da Concha Acústica, 3 milhões para disponibilização de acesso de Internet gratuita, e 11 milhões para obras de infraestrutura no sistema viário da cidade. Para o orçamento de 2017, só para Santo André o deputado Luiz Turco conseguiu a aprovação de 30 milhões em emendas, sendo que desse valor, 15.5 milhões serão destinados ao Parque Tecnológico. Confira as regiões que receberam indicações de emendas do Deputado Andradina - 3 EMENDAS - 860.000,00 Garça - 2 Emendas - 500.000,00 Pracinha - 200.000.00 Aparecida - 300.000.00 Guapiara - 3 Emendas - 480.000,00 Ribeirão Corrente - 250.000.00 Apiaí - 200.000.00 Iacri - 2 Emendas - 450.000,00 Ribeirão Do Sul - 300.000.00 Araçariguama - 200.000.00 Ilha Solteira - 200.000.00 Rio Grande Da Serra - 2 Emendas - 800.000,00 Araçoiaba da serra - 200.000.00 Iracemápolis - 2 Emendas - 550.000,00 Salesópolis - 200.000.00 Bauru - 250.000.00 Itaoca - 200.000.00 Sandovalina - 200.000.00 Birigui - 1.200.000.00 Itápolis - 300.000.00 Santa Bárbara D Oeste - 2 Emendas - 450.000,00 Cabreúva - 500.000.00 Junqueirópolis - 250.000.00 Santo André - 5 Emendas - 30.000.000,00 Cachoeira Paulista - 2EMENDAS - 400.000,00 Pacaembu - 300.000.00 São João De Iracema Cardoso - 400.000.00 Palmital - 200.000.00 200.000.00 Conchas - 3 EMENDAS - 5.760.000,00 Paranapuã - 3 Emendas - 1.000.000,00 São Sebastião Da Grama - 3 Emendas - Cosmópolis - 2 Emendas - 700.000,00 Paulicéia - 150.000.00 450.000,00 Cosmorama - 200.000.00 Piedade - 1.100.000.00 Sorocaba - 4 Emendas - 1.950.000,00 Divinolândia - 2 EMENDAS - 300.000,00 Piraju - 130.000.00 Taguaí - 200.000.00 05

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TURISMO Deputado Luiz Turco quer potencializar o turismo. PROJETO DE LEI Paranapiacaba O Deputado Luiz Turco protocolou dois projetos de lei que classificam duas cidades como Município de Interesse Turístico. O PL 501/2017 para a cidade de Santo André que possui um circuito cultural com Teatro Municipal, construído em meio à paisagem e obras do artista e paisagista Burle Marx, a Casa do Olhar que leva o nome do artista andreense, o concretista Saciloto, a Casa da Palavra que se dedica à literatura, o Museu da Cidade Dr. Octaviano Gaiarsa e as escolas de formação artística de Teatro, Dança e Cinema. O Município conta Araçoiaba da Serra com 11 parques e em especial o Parque Natural do Pedroso banhado pela represa Billings propiciando o turismo ecológico. Mas sem dúvida a Vila de Paranapiacaba é o grande destaque do turismo na cidade pelo seu Patrimônio histórico, cultural e natural de Santo André. O PL 556/2017 para a cidade de Araçoiaba da Serra considerado pela UNESCO como o segundo melhor clima do estado de São Paulo onde se localiza o sitio histórico de Ipanema, com a fábrica, fornos, bem como o rio Ipanema que são conhecidos em todo o Brasil. Todo o arquétipo histórico é uma área protegida como floresta nacional (FLONA), tornando-se um Parque Turístico para a região. Sendo assim, se aprovados os PLs, as cidades passariam a receber um repasse exclusivo para o fomento de atividades turísticas, mais uma fonte de receita e geração de empregos. Luiz Turco esteve em audiência com os Prefeitos Paulo Serra (Santo André) e Dirlei Salas (Araçoiaba da Serra), já que haverá a necessidade de providências à cargo das Administrações Municipais das duas cidades. 06

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MULHERES Mandato pelas mulheres PROJETO DE LEI Embora a mulher venha ganhando cada vez mais espaço na sociedade, ela ainda é vítima de muita violência. Só para se ter uma ideia, há em média treze homicídios femininos por dia no Brasil. Em relação às agressões físicas os números são ainda mais graves: cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no país. E não para por aí, há ainda a violência da diferença de salário em relação aos homens, as duplas jornadas de trabalho e as mais diversas formas de machismo, que tenta definir para a mulher um lugar único na sociedade. Foi pensando nisso que o deputado Luiz Turco apresentou dois Projetos de Leis: o de número 352, que prioriza a mulher na titularidade de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Governo do Estado, e o 07 de número 567, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Titularidade Com o contínuo crescimento do número de mulheres chefes de suas famílias, tornou-se necessário a criação de políticas públicas específicas para elas. Neste contexto, o Projeto de Lei nº352 visa garantir a ampliação de seus direitos conquistados, fruto de anos de luta pela igualdade de gênero. Com esse Projeto do deputado Luiz Turco, a preferência da titularidade das casas de Programas Habitacionais do Estado para as mulheres está assegurado. É de extrema importância garantir que as mulheres permaneçam no imóvel com sua família no caso da dissolução da união conjugal, já que na maioria das vezes é a mulher quem fica com a guarda dos filhos. Violência doméstica Frente aos dados alarmantes sobre a violência contra a mulher, não podemos tratá-la da mesma maneira que os demais tipos de violência. A Lei Maria da Penha teve o mérito de trazer a público um problema antes tratado como se fosse privado, mas é preciso um passo a mais, uma contrapartida social. É claro que alguns crimes perpetrados no âmbito doméstico, por sua gravidade, precisam da aplicação de penalidades mais rígidas – de privação de liberdade

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PROJETO DE LEI – mas em muitos outros casos, se faz necessária a adoção de formas diferenciadas de enfrentamento, capazes de coibir a violência e reparar os danos sofridos, sem passar pelo aprisionamento do agressor. O Projeto de Lei nº567 visa realizar um trabalho de educação e reabilitação dos agressores com atividades educativas e pedagógicas buscando a conscientização quanto à violência de gênero. Cidades que tiveram essas experiências registraram taxa de reincidência de apenas 2% e, em alguns casos, zeraram esse número, demonstrando a importância desse trabalho na reversão dos índices de violência doméstica. A intenção como esse projeto é popularizar essas experiências para todo o Estado de São Paulo. O Deputado Luiz Turco realizou em março a "Roda de Conversa: as mães e seus direitos pós-golpe" e o "Encontro de Mulheres". Nos dois casos foi discutida a retirada de direitos das mulheres depois do Golpe que tirou a presidenta Dilma do poder, sobretudo a situação das trabalhadoras se as reformas da previdência e trabalhista forem aprovadas. Os encontros contaram com a participação de centenas de mulheres e especialistas em diversas áreas do conhecimento, que puderam dividir conosco um pouco de suas experiências. 08

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PARQUE TECNOLÓGICO Mais desenvolvimento e emprego p O Parque Tecnológico de Santo André teve seu credenciamento definitivo no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) em janeiro de 2016, na gestão do então Prefeito Carlos Grana, tendo como entidade gestora do empreendimento a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Conceitualmente, os parques tecnológicos têm como missão prover a inteligência, a Infraestrutura e os serviços necessários ao crescimento e fortalecimento das empresas apoiadas, configurando um empreendimento voltado para a promoção de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no meio empresarial. São espaços que oferecem a oportunidade de transformar conhecimento em riqueza, aproximando os centros de conhecimento do setor produtivo, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica e a difusão de CT&I dos centros de conhecimento. O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec) é a rede oficial de parques tecnológicos criada pelo Governo do Estado em 2006 e atualmente há Parques credenciados nos municípios de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Botucatu, São Carlos, Piracicaba, Campinas (Unicamp, CPqD, CTI, Tecno Park), Sorocaba, São José dos Campos, Santo André e Santos. O Parque Tecnológico de Santo André possui três unidades indicadas, totalizando uma área de 223 mil m². A primeira unidade está na Avenida dos Estados, próximo à Universidade Federal do ABC, abrigando um prédio com 5 mil m² de área construída num terreno de 8 mil m². A segunda unidade, também na Avenida dos Estados, possui 30 mil m² e está reservada para o Centro de Inovação, cuja área construída prevista é de 15 mil m2. A terceira unidade está na região de Campo Grande e possui 185 mil m². A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC foi estabelecida como entidade gestora do Parque Tecnológico de Santo André, conforme exigência do Decreto Estadual 60.286/2014. Ter a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC como entidade gestora foi uma estratégia adotada para fortalecer a governança regional do projeto, buscando construir um ambiente local inovador e progressista. O Parque Tecnológico deve estar articulado ao processo de desenvolvimento da região e contribuir para a constituição do Polo Tecnológico do Grande ABC que deve integrar os 7 municípios. O Grande ABC reúne todas as condições para a instalação do Parque Tecnológico. Santo André reune as condições para receber o Parque Tecnológico Credenciamento no SPtec; Três áreas disponíveis, sendo 09

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para a região do Grande ABC uma delas um prédio de 5 mil m² de área construída; Um estudo de viabilidade reali- zado pela CERTI (Fundação Centro de Referências em Tecnologias Inovadoras), contratado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC; Emenda ao orçamento estadu- al, no valor de R$ 15.5 milhões para a reforma do prédio da antiga Rhodia. Neste momento precisamos através do Consórcio, Agência, Universidades e entidades empresariais desenvolver ações no sentido de sensibili- zar o governo do estado para liberação da emenda. Será um passo importante para implantação de um projeto que, todos sabemos, é de longo prazo e que contribuirá para o desenvolvimento da ciência e tecnologia para a nossa região. LUIZ TURCO DESTINA EMENDA DE 15.5 MILHÕES PARA REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA RHODIA EMENDAAPROVADALUIZ TURCODEPUTADO ESTADUAL 10

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EDUCAÇÃO Ao lado dos estudantes O Deputado Luiz Turco como membro da Comissão de Educação da ALESP tem colocado o seu mandato na luta pela melhoria da educação no estado de São Paulo. A situação caótica que se encontra a rede estadual de educação é pública, quem estudou, tem filho ou trabalha na rede é prova cabal que é mais que urgente uma política de valorização dos profissionais da educação, de melhoria da infraestrutura das escolas, além da inovação dos projetos pedagógicos. O mandato está em contato com as entidades do magistério em apoio a implementação da resolução SE 24 de 02/05/2017 que institui a Comissão Paritária, no âmbito da Secretaria da Educação, com a finalidade de propor políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade, em atendimento à meta 17 e às estratégias previstas para sua concretização no Plano Estadual de Educação de São Paulo PEE/SP. Participão da comissão representantes das entidades: Apeoesp, Udemo, Afuse, Apase, 11 CPP e Apampesp. Além da comissão de educação o mandato acompanha as discussões do Fórum Municipal de Educação de São Bernardo do Campo e de Santo André que tem como um dos objetivos acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais. O mandato esteve ao lado dos estudantes desde as primeiras grandes ocupações contra a “reorganização” das escolas estabelecendo um diálogo constante com a juventude. No início de 2016, o escândalo de roubo da merenda escolar do estado estourou, e mais uma vez, a sociedade e principalmente os estudantes, foram cobrar as devidas investigações na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e uma CPI foi instalada. Os alunos ocuparam o plenário da casa por três dias demonstrando capacidade de organização e receberam todo apoio da bancada petista. Outros movimentos estudantis surgiram após a entrada de duras medidas do Governo Temer, como a PEC 55 (antiga 241) que estabelece um teto para os gastos do governo, que será congelado por 20 anos. Isso significa que, os gastos com saúde e educação, além de sofrer cortes, não serão corrigidos de acordo com o crescimento do país. Com isso, Temer sucateia ainda mais áreas que já apresentam grandes déficits. Outra medida foi a reforma do ensino médio (que tira a obrigatoriedade de matérias como educação física, filosofia e artes) feita de forma autoritária sem nenhuma discussão com a sociedade. Mais de mil escolas e universidades foram ocupadas em todo o Brasil contra o desmonte na educação. “Acredito que essa seja uma grande demonstração de garra da juventude. Não podemos nos manter inertes frente a estas questões tão importantes. É preciso dar apoio ao movimento estudantil, que historicamente, desempenha um papel primordial na manutenção do exercício da democracia. Seguiremos fortes e na luta contra os retrocessos deste governo ilegítimo. Nenhum direito a menos!”, afirma Luiz Turco.

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ACESSIBILIDADE PROJETO DE LEI O deputado estadual Luiz Turco apresentou Projeto de Lei (nº 177/2017) que concede passe gratuito às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no serviço intermunicipal de transporte coletivo convencional para além das regiões metropolitanas. Por exemplo: se uma pessoa com deficiência quiser ir de Santo André no ABC Paulista para Campinas, nas regras de hoje ela pagaria a passagem. Se a lei for aprovada ela não precisará mais pagar. Ou seja, o Projeto de Lei vale para ônibus convencionais (intermunicipais), de poltronas numeradas, bagageiro e uma única porta, diferente dos ônibus urbanos (metropolitanos), com duas portas e cobrador. “A Carta Bandeirante ressalta que é dever do Estado garantir as diversas modalidades de inclusão da pessoa com deficiência, assegurando e promovendo, em condições de igualdade, o seu exercício dos direitos e liberdades fundamentais. O Projeto de Lei vai ao encontro dessa garantia”, afirma o deputado Luiz Turco. 12

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