Revista da AMP - Ano 2 - Edição nº09 - Maio/Junho de 2017

 

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A Revista da AMP é a publicação oficial da Associação dos Municípios do Paraná, organização que representa as 399 prefeituras do Estado.

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ A AMP coloca à disposição de seus filiados uma moderna e prática solução para o atendimento do princípio da publicidade: ADESÃO AO SERVIÇO É GRATUITA PARA AS PREFEITURAS FILIADAS À AMP As edições do Diário Oficial disponibilizadas na internet, no endereço www.diariomunicipal.com.br/amp têm o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições são assinadas digitalmente, seguindo aos padrões de autenticidade, integralidade e validade jurídica definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP Brasil. O Diário Oficial também atende à determinação do Tribunal de Contas do Paraná que, ao apreciar consulta formulada pela Assembleia Legislativa, manifestou-se quanto à possibilidade de os municípios publicarem os seus atos em meio eletrônico, uma vez adotadas medidas de segurança e proteção do conteúdo contra violações e assegurado o acesso da população (Processo 603831/07). As publicações eletrônicas geram significativa economia aos cofres municipais, além de representar valoroso instrumento de transparência da gestão pública. Centenas de municípios brasileiros já são beneficiados pelas publicações eletrônicas. Venha fazer parte deste time! amp@ampr.org.br (41) 3223-5733 www.diariomunicipal.com.br/amp

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LEIA NESTA EDIÇÃO CONSELHO DIRETOR - GESTÃO 2017/2019 Presidente Marcel Henrique Micheletto Assis Chateaubriand / Amop 1º Vice presidente Frank Ariel Schiavini Coronel Vivida / Amsop 2º Vice presidente Carlos Alberto Gebrim Preto Apucarana / Amuvi 3º Vice presidente Célio Marcos Barranco Guaporema / Amerios 1º Secretario Marcel Jayre Mendes dos Santos Mato Rico / Amocentro 2º Secretario Angela Maria Moreira Kraus Farol / Comcam 1º Tesoureiro Ernesto Alexandre Basso Nova América da Colina / Amunop 2º Tesoureiro Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Jacarezinho / Amunorpi Diretor de Relações Carlos Eugênio Stabach Institucionais Política Contenda / Assomec EXPEDIENTE Revista da AMP Ano 2 - Edição nº 9 - Maio/Junho de 2017 - Distribuição gratuita - A Revista da AMP é a publicação oficial da Associação dos Municípios do Paraná, organização que representa as 399 prefeituras do Estado. Endereço: Praça Osório, 400 - 4º andar - sala 401 CEP: 80020-010 - Telefone: 41-3223-5733 Editor responsável: Aurélio Munhoz Reg. Mtb: 2.635/10/PR Editoração Eletrônica: Eliane Castro Email: eliane.arte@gmail.com 04 Municípios recebem R$ 274 mi de cota extras de FPM; União adia prazo para reclassificação de restos a pagar 05 Derrubada do veto do ISS garante 6 bilhões às prefeituras e comprova força do municipalismo 06 IBGE lança Censo Agropecuário, que começa a partir de 1º de outubro de 2017 07 AMP se une ao TRE-PR, Assembleia Legislativa, Ama- par e Iprade contra extinção de zonas eleitorais 08 Presidente Marcel Micheletto toma posse como representante da CNM na Comissão dos ODS 09 Amcespar e Conder discutem criação de consórcio para manejo de resíduos sólidos 10 CimSamu Campos Gerais: prefeitos da região assinam protocolo de intenções 11 Atuação da Amenorte garante progresso da saúde dos moradores da região 12 Começam obras nos municípios que aderiram ao Consórcio de Asfalto 13 Prefeitos definem levantamento georreferencial e promovem Seminário Territorial, em Umuarama 14 Prefeitos do Litoral e Techint, juntos, em projeto de transparência e integridade 15 Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 3 mi- lhões na região 16 Amop recebe primeiro veículo elétrico abastecido apenas com energia solar 17 Técnicos participam de curso sobre convênios na área da assistência social 18 Governo do Estado entrega viaturas e fortalece segurança nos municípios da região 19 Prefeitos iniciam debates com pré-candidatos ao Governo do Paraná sobre demandas da região 20 Amusep vai economizar R$ 150 mil por ano com medidas de saneamento 21 Presidente Beto Preto representa AMP em fórum e destaca conquistas do municipalismo 22 Municípios ampliam intercâmbio para projetos e compras, dinamizando economia local 23 Região da Cantu recebe viaturas policiais novas 24 Presidenta Angela diz que nova regra do ISS corrige injustiça fiscal nos municípios 25 Alterações necessárias na legislação do ISSQN - Lei Complementar nº. 157/2016 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 03

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MUNICIPALISMO Municípios recebem R$ 274 mi de cota extras de FPM; União adia prazo para reclassificação de restos a pagar Mesmo com estas conquistas, atual modelo federativo prejudica prefeituras Marcel Micheletto: “Não há finanças públicas que sobrevivam a este brutal desequilíbrio entre receitas e despesas”. O movimento municipalista comemora importantes vitórias, que confirmam a importância da união das prefeituras. Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que os 399 municípios do Paraná receberam um repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em julho, de R$ 274 milhões. Em todo o Brasil, o valor foi próximo de R$ 4 bilhões. Esta é a primeira das duas parcelas do FPM extra que os municípios recebem, todos os anos; a segunda será repassada em dezembro, no valor estimado de R$ 286 milhões. As parcelas extras do FPM são resultado de reivindicação feitas pela CNM, a AMP. Restos a pagar O movimento municipalista também obteve nova vitória no dia 30 de junho. O Governo Federal adiou o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados para o dia 30 de novembro. A União deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios. De acordo com o Orçamento Geral da União, 5.421 Municípios estão com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de Municípios do Brasil. Com a prorrogação, o primeiro passo para os gestores é a realização de levantamento e classificação das obras, processadas e não processadas. Nesse relatório, deve constar o órgão responsável por cada obra, como, por exemplo, Ministério da Educação, da Saúde, das Cidades. Destaca-se que esses são responsáveis por indicar a classificação. Perdas de recursos Mesmo com estas importantes conquistas, os 399 municípios do Paraná deixaram de arrecadar R$ 42,8 bilhões de FPM 1988 a 2015 por causa do atual modelo federativo, implantado após a Constituição Federal. Neste período, as cidades paranaenses receberam R$ 88,4 bi- Crédito: Assessoria de Comunicação da AMP. lhões, mas deveriam ter arrecadado R$ 131,2 bilhões. Os números foram apresentados em Curitiba pelo presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, na palestra sobre o tema “Federalismo Fiscal no Brasil e os Aspectos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, na abertura do 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, promovido pela Uvepar (União dos Vereadores do Paraná). Micheletto criticou o fato de, após a Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros terem acumulado cada vez mais responsabilidades, sem a devida contrapartida de recursos federais. O presidente da AMP citou como exemplo deste problema a insuficiência dos repasses de recursos dos mais de 390 programas federais existentes, que são executados pelos municípios. Na merenda escolar, por exemplo, que custa R$ 4,5 por aluno/dia, as prefeituras recebem apenas R$ 0,36 por aluno/dia. No caso do transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, que custa cerca de R$ 112 por aluno/mês, os municípios recebem somente R$ 12 por aluno/mês. “Isto ajuda a entender porque as prefeituras enfrentam dificuldades para atender melhor à população, sobretudo nas áreas mais sensíveis - como a saúde, a Educação e a assistência social. Não há finanças públicas que sobrevivam a este brutal desequilíbrio entre receitas e despesas”, afirmou Marcel Micheletto. (Fonte: AMP, com CNM) 04 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP

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MUNICIPALISMO Derrubada do veto do ISS garante 6 bilhões às prefeituras e comprova força do municipalismo Na XX Marcha, governo assinou MP parcelando em até 200 meses a dívida do INSS Apesar da grave crise que atinge as prefeituras, a AMP, a CNM e as demais organizações municipalistas terminam o bimestre com importantes conquis- tas, que comprovam a importância de os prefeitos se unirem cada vez mais Crédito: Assessoria de Comunicação da AMP. em torno do movimento municipalista. Acatando pedido feito pelo mo- vimento, o Congresso Nacional - em sessão conjunta da Câmara e do Se- nado Federal - derrubou os trechos vetados pelo Governo Federal da nova lei do ISS (Imposto sobre Servi- ços), que define nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. Logo na abertura da XX Marcha, o presidente Temer anunciou a primeira vitória dos municí- Na prática, isto significa que os pios: a ampliação do prazo de renegociação das dívidas do INSS. municípios do Paraná receberão um serviços de administração de cartões localizados os restaurantes, farmá- valor anual de aproximadamente R$ de crédito e débito passariam a ser cias, postos de gasolina, etc. Isto no 344 milhões, de acordo com estima- recolhidos onde está estabelecido o caso dos serviços de administração tiva da CNM. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões. tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing - arrenda- de cartões de crédito e débito. mento mercantil - e planos de saúde Força do municipalismo também seriam devidos no domicílio do tomador. O presidente da AMP, 2º vice- Atualmente, o valor arrecadado presidente da CNM e prefeito de As- é destinado aos municípios onde as sis Chateubriand, Marcel Micheletto, empresas que prestam o serviço do disse que a decisão mostra a impor- cartão de crédito e afins estão ins- tância de os prefeitos participarem e taladas. Ou seja, as grandes cidades fortalecerem as organizações munici- arrecadam praticamente a totalidade palistas, como a AMP e a CNM. “Sem do imposto, porque alocam o maior dúvida nenhuma, esta conquista não número de empresas prestadoras teria sido possível sem o trabalho deste tipo de serviço. Em contrapar- das entidades municipalistas, com o tida, os municípios pequenos ficam apoio dos prefeitos. A decisão mos- sem receitas, embora também forne- tra a importância de os prefeitos se çam o serviço em suas localidades. unirem, na defesa dos interesses das nossas cidades”. R$ 6 bilhões em receita XX Marcha comemora parcelamento de dívidas A conquista do ISS foi uma das reivindicações da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida em maio. Logo na abertura do movimento, uma vitória do movimento: o presidente Michel Temer atendeu reivindicação das prefeituras e assinou medida provisória parcelando em até 200 meses a dívida previdenciária dos municípios, com 80% de desconto nos juros e 25% na mora e na correção monetária. Isto reduz em mais de R$ 30 bilhões a dí- Texto original prevalece A derrubada do veto, que acar- reta na sanção do texto original da Com a decisão de ontem, a Lei da Lei Complementar 157/2016 confor- Reforma do ISS volta ao seu texto ori- me aprovado no Congresso, permiti- ginal. Os trechos vetados pelo Gover- rá uma redistribuição anual de cerca no Federal tratavam da mudança do de R$ 6 bilhões aos municípios bra- local de recolhimento do imposto. Ou sileiros. Aproximadamente R$ 2,87 seja, se a lei fosse sancionada como bilhões serão repassados aos municí- expressa no texto aprovado pelo pios onde o tomador do serviço está Congresso no fim do ano passado, os estabelecido, nesse caso onde estão vida de R$ 76 bilhões das prefeituras com a Previdência Social. Durante a XX Marcha, também foi promovido o Primeiro Congresso Internacional Municipalista, com a presença da delegação da Flacma (Federação Latino Americana de Cidades, Municípios e Associações) e houve a fundação do MMM (Movimento Mulheres Municipalistas). Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 05

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CENSO DO IBGE IBGE lança Censo Agropecuário, que começa a partir de 1º de outubro de 2017 AMP pede apoio dos prefeitos ao levantamento, que envolverá 1,8 mil recenseadores Crédito:Assembleia Legislativa. Micheletto: “Estaremos sempre ao lado do IBGE para trazer a excelência dos dados, o que nos permitirá projetar o agronegócio do Paraná, que é um exemplo para o Brasil”. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lançou, em Curitiba, o Censo Agropecuário 2017, que começa em 1º de outubro de 2017 e termina em 28 de fevereiro de 2018. No Paraná, o levantamento será feito por 1,8 mil recenseadores, em 372 mil estabelecimentos agropecuários; no Brasil, serão 26 mil recenseadores em 5 milhões de propriedades rurais. O levantamento tem orçamento de R$ 770 milhões, em todo o País. Parceira do IBGE, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) pede o apoio dos prefeitos do Estado ao censo. “Estaremos sempre ao lado do IBGE para trazer a excelência dos dados, o que nos permitirá projetar o agronegócio do Paraná, que é pujante e um exemplo para o Brasil”, disse o presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto. Para o presidente do IBGE, Roberto Luís Olinto Ramos, o apoio dos municípios será crucial para garantir o sucesso do censo, que vai apurar dados como as culturas agrícolas do Estado; número dos rebanhos; uso de tecnologias, adubação e agrotóxicos. O último censo havia sido feito em 2007. De acordo com Ramos, os questionários poderão ser respondidos em 45 minutos. Os técnicos usarão um GPS para se guiar nas regiões a serem pesquisadas e um aplicativo, que possibilitará o envio dos dados simultaneamente. O chefe da unidade regional do IBGE, Sinval dos Santos, fez um agradecimento à AMP pelo apoio. “O apoio da AMP e dos prefeitos do Paraná será fundamental para garantir o sucesso do Censo Agropecuário”, comentou. Destaque nacional A governadora em exercício, Cida Borghetti, disse que o trabalho será crucial para mensurar o tamanho e a qualidade do setor agropecuário estadual. “Se o Paraná se destaca a nível nacional, deve isso ao setor agrícola”, comentou, ao lado do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, que lembrou que, nos últimos dez anos, o setor agropecuário brasileiro cresceu 80% - o equivalente, no caso do Paraná, a 13 milhões de toneladas de grãos e a um aumento de receita de R$ 19 bilhões para aproximadamente R$ 70 bilhões/ano. Participaram ainda do lançamento do Censo Agropecuário 2017 o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara; o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Sérgio Souza; o presidente da Faep (Federação da Agricultura do Paraná), Ágide Meneguette; o presidente da Fetaep (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Paraná), ; e o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli. 06 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP

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EXTINÇÃO DE ZONAS ELEITORAIS AMP se une ao TRE-PR, Assembleia Legislativa, Amapar e Iprade contra extinção de zonas eleitorais Organizações apoiam ADIN que contesta decisão do ministro Gilmar Mendes A AMP, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), a Assembleia Legislativa, a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) e o Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) decidiram se unir para tentar anular a Resolução nº 23.520/2017, editada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, que pode provocar o fechamento de cerca de 80 das 206 zonas eleitorais do Estado. A ação conjunta foi definida em audiência pública promovida na Assembleia Legislativa, em Curitiba. Nela, entre outras medidas, as organizações decidiram ainda pedir o empenho dos 33 deputados e senadores do Paraná à causa e apoiar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a resolução do TSE. Para o presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, a medida é um retrocesso e foi tomada de forma autoritária pelo TSE, sem discussão com a sociedade. “Se for aplicada, vai afetar a democracia porque impedirá muitos cidadãos de exercerem seu direito ao voto. A AMP vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para, em parceria com as demais organizações, evitar que isso aconteça”, comentou. Economia não justifica medida O presidente do TRE, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, ressaltou que um dos argumentos utilizados para justificar a resolução - a economia com a extinção das zonas eleitorais - não se justifica porque a redução de gastos representaria apenas 0,2% no orçamento da Justiça - algo próximo de R$ 13 milhões, cus- Crédito: Assessoria de Comunicação da AMP. Micheletto: “A extinção das zonas eleitorais afeta a democracia porque impedirá muitos cidadãos de exercerem seu direito ao voto”. to muito baixo em comparação aos serviços desempenhados no atendimento à população. Ele disse que vai se empenhar para que, caso os cortes tenham mesmo que ser feitos, a redução afete o mínimo possível de zonas eleitorais no Paraná. “Estamos solicitando que sejam feitas audiências públicas com a população, com prefeitos, vereadores, juízes e promotores para que sinalizem o reflexo dessa determinação nas suas localidades, porque vamos encaminhar estes posicionamentos para o TSE”, afirmou. De acordo com Xisto Pereira, a Resolução do TSE afronta a independência organizacional e o funcionamento dos tribunais regionais. “Temos um levantamento que mostra que mais de 80% das ações procedentes de ilícitos eleitorais ocorrem naquelas localidades onde não há juízes ou promotores”, informou o presidente. Para os advogados que atuam na defesa das causas eleitorais, sob alegação de melhor aplicação dos recursos, o TSE mostra uma posição equivocada e autoritária. Para o presidente do Iprade, Moisés Pessuti, é fundamental que os poderes estatais estejam unidos pela melhoria do atendimento da população. Já o advogado e professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado e os partidos políticos podem inclusive corroborar e engrossar o movimento contrário à Resolução do TSE, ao ingressarem como interessados na ADI que tramita no STF, mostrando assim que existem outras frentes entendendo a irracionalidade da medida. A audiência pública foi conduzida pelo deputado Luís Corti (PSC), com a participação dos deputados Claudio Palozi (PSC), Evandro Araújo (PSC), Guto Silva (PSD), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (PPS), Nelson Luersen (PDT), Tiago Amaral (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Nereu Moura (PMDB). Os parlamentares querem ainda que a Assembleia faça um manifesto oficial contrário à extinção das zonas eleitorais ao TSE. Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 07

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ODS Presidente Marcel Micheletto toma posse como representante da CNM na Comissão dos ODS Grupo objetiva difundir e dar transparência à implantação da Agenda 2030 tos, políticas públicas e monitorar o seu desenvolvimento. Os ODS são a continuidade dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, agenda desenvolvida entre 2000 e 2015, que têm como objetivo principal promover o desenvolvimento da geração atual. Estes objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, quatro dimensões: a econômica, a social, a ambiental e a institucional, aspectos que compõem a gestão municipal. Crédito: Assessoria da AMP. Crédito: Assessoria da AMP. Crédito: Assessoria da AMP. Micheletto foi escolhido para ocupar o posto pelas ações de destaque que desenvolveu em direção ao cumprimento das ODS. O presidente Micheletto (à esquerda), com o secretário Ferreira (centro) e o prefeito Vilaça. O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vicepresidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, tomou posse, no Palácio do Planalto, como representante titular da Confederação na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O objetivo da Comissão é difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. O outro dirigente que representará a CNM, como suplente, será o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota. Ex-presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Micheletto ocupa o comando da AMP pela segunda vez. Ao longo de sua vida pública, lutou por diversas causas. Entre elas, a de energias renováveis. Ele garantiu, por exemplo, que a sede da Amop seja um modelo de sustentabilidade. Ainda ajudou na criação do programa Oeste em Desenvolvimento. Na posse, Micheletto reuniu-se também com o secretário nacional de articulação Social da Presidência da República, Henrique Villa da Costa Ferreira, e com o prefeito de Barcarena (PA), Antonio Carlos Vilaça - cidade-modelo no cumprimento das metas dos ODS. Agora que foram assinados os termos de posse, o colegiado avança um passo nos trabalhos de discussão dos 17 ODS. Comissão dos ODS Composta por oito atores governamentais e oito da sociedade civil, a comissão possui a missão de internalizar, difundir e dar transparência ao processo e implementação da Agenda 2030. Entre suas atribuições destaca-se propor estratégias, sugerir novos instrumen- 08 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP AMP integra ações no Paraná Keli (a primeira, à direita), com Adriana, Micheletto e Francine (à esquerda): convite para que AMP integre ações voltadas à internacionalização dos Objetivos. Comprovando o compromisso da AMP com os ODS, Marcel Micheletto recebeu a conselheira de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná e integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Keli Cristina de Souza Gali Guimarães. Ao lado de Adriana Tavares (representante da Secretaria de Mobilização do Movimento Nós Podemos Paraná), Keli convidou a AMP a fazer parte das ações voltadas à internacionalização dos Objetivos e à adoção das metas prioritárias do Paraná relacionadas ao ODS. Acompanhado da procuradora-jurídica da AMP, Francine Frederico, o presidente da AMP declarou apoio às ações.

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AMCESPAR Amcespar e Conder discutem criação de consórcio para manejo de resíduos sólidos Prefeitos querem criar uma usina-modelo para o tratamento deste material, na região Crédito: Amcespar. Junior Benato (centro, de camisa azul): “Por meio destas usinas ecologicamente corretas, iremos transformar os resíduos em energia sem trazer qualquer prejuízo ao meio ambiente”. A Amcespar (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná), por meio do Conder (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) , está discutindo a implantação, a longo prazo, de um consórcio formado por seus filiados para o manejo integrado de resíduos sólidos urbanos. As equipes técnica e jurídica do Conder já elaboraram este estudo, a partir de dados levantados junto aos municípios, para a implantação de uma usina central de resíduos sólidos. Em parceria com órgãos ambientais, também está sendo avaliado o local para a implantação da usina. Pela sua posição estratégica, esta usina poderá ser instalada em Irati, sede regional da Amcespar. Está sendo feito, ainda, um levantamento técnico para apurar a quantidade de lixo produzida por cada município e os valores que serão gastos para as prefeituras fazerem o transporte destes resíduos até a usina. A Amcespar já possui, no Conder, os planos municipais de recursos hídricos e, também, os planos de saneamento básico e de resíduos sólidos para a viabilização deste grande projeto, que começou a ser elaborado em 2016. Agora, as equipes do Conder estão realizando um relatório e adaptação dos planos municipais de Irati, Imbituva, Prudentópolis e Mallet para unir os 10 municípios neste processo. Uma das propostas que estão sendo apresentadas aos prefeitos, elaborada pela Sanepar e pelo Governo do Estado, é que a empresa seja responsável pela destinação final e tratamento dos resíduos. A Sanepar é modelo no Brasil no desenvolvimento de iniciativas eficazes relacionadas a este tema. Usina-modelo em Cianorte Em maio, os prefeitos da região promoveram uma visita técnica à cidade de Cianorte, município com 76 mil habitantes, sede da Usina de Resíduos coordenada pela Sanepar. Esta usina é modelo de gestão do lixo no Paraná, está em funcionamento há mais de 10 anos e é visitada quase diariamente por outros gestores municipais para observarem o seu funcionamento técnico e operacional. Os representantes da Amcespar foram recebidos pelo prefeito Claudemir Bongiorno, presidente do Consórcio, que reúne 10 municípios da região, e ainda pelos técnicos e pela equipe da usina. Para o presidente da Amcespar /Conder, prefeito Junior Benato (de Inácio Martins), o consórcio entre os municípios é uma iniciativa que está dando certo no Paraná. “A Amcespar foi uma das pioneiras neste processo por meio do Conder, que foi criado em 2004. Por isso, esperamos construir, juntos, uma usina de resíduos como esta de Cianorte, para atender aos nossos municípios que ainda possuem aterros. Assim, por meio destas usinas ecologicamente corretas, iremos transformar os resíduos em energia sem trazer qualquer prejuízo ao meio ambiente”, comentou. (Fonte: Vanderlei Kawa - Amcespar e Conder) Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 09

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AMCG CimSamu Campos Gerais: prefeitos da região assinam protocolo de intenções Samu Regional beneficiará 28 municípios e mais de um milhão de habitantes Os prefeitos dos Campos Gerais na assinatura do protocolo: mais um passo importante para melhorar a qualidade da saúde dos moradores da região. Prefeitos integrantes das cidades da 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde deram mais um passo para a implantação da Rede de Urgência e Emergência na região. Os gestores assinaram protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais, o CimSamu. A implantação está sendo encabeçada pelo CimSaúde (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais) e pela AMCG (Associação dos Municípios dos Campos Gerais). Após a assinatura do protocolo, o próximo passo é que cada prefeitura que pretende participar do CimSamu encaminhe projeto de lei para suas Câmaras Municipais. Depois da aprovação nos legislativos, será criado oficialmente o Consórcio. A princípio, os 28 municípios das três Regionais de Saúde devem integrar o Consórcio, mas cada prefeitura analisará a proposta e terá autonomia para integrar ou não a Rede de Urgência e Emergência do Estado. Benefícios à população Para o presidente da AMCG e prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda, é importantíssima a implantação da Rede de Urgência e Emergência da região, já que os Campos Gerais é “o último reduto do Estado” que ainda não conta com o serviço. “Em um primeiro momento, vai gerar custos para os municípios, mas com certeza nos dará um bom suporte”, avalia, destacando que os investimentos serão revertidos em benefícios para toda a população. Conforme o presidente do CimSaúde e prefeito de Carambeí, Osmar Blum, é muito importante a adesão de todos, porque a implantação do Samu Regional trará grandes benefícios. “Temos que lutar para que chegue aos municípios o que a população realmente precisa”, avalia. Central de Regulação Como município-polo da região, Ponta Grossa deverá contar Crédito: Assessoria de Imprensa da AMCG. com a Central de Regulação da Rede de Urgência e Emergência. Como já conta com este serviço, mas em âmbito municipal, deverá ampliar sua estrutura de atendimento para atender a Rede como um todo. “Acredito que será extremamente favorável para todos os municípios”, disse o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, acrescentando que a assinatura do protocolo de intenções já é uma grande conquista para a região dos Campos Gerais. “Com essa atitude avançamos bastante, porque o Samu é algo que irá transformar a saúde de nossa região”, destaca. Os 28 municípios que devem integrar o CimSamu são Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná já apresentou uma possível estrutura para o funcionamento do Samu Regional, com a implantação de 18 bases, sendo seis de Unidades Avançadas e o restante com básicas, além da Central de Regulação. Mas esta estrutura será debatida devido às grandes distâncias dos municípios que irão compor a Rede Regional. (Fonte: Luciane Rosas Rodrigues – Assessoria de Comunicação da AMCG) 10 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP

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AMENORTE Atuação da Amenorte garante melhorias para a saúde dos moradores da região Trabalho em conjunto com o consórcio de saúde possibilitou uma série de avanços Desde sua fundação, em 2013, a Amenorte (Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná) tem contribuído significativamente com melhorias para a vida dos 120 mil habitantes das 11 cidades que a compõe - Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste. Uma das áreas que tem recebido grande atenção por parte dos gestores públicos é a saúde. Isto se refletiu no fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Ciscenop (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná). O Consórcio, que surgiu para solucionar problemas comuns entre os municípios, desenvolve ações para complementar as atividades realizadas por cada um. Entre elas, consultas de média complexidade; oferta de medicamentos de alto custo, como para HIV e tuberculose; realização de exames; e um setor exclusivo voltado para órtese e prótese. Entretanto, desde sua fundação, em 1996, desenvolvia trabalhos específicos. “Antes do fortalecimento dos municípios, o caráter de atuação era mais administrativo que de atendimento ambulatorial”, relembra a secretária-executiva do Ciscenop, Andreia Fancelli. União garantiu melhorias A aproximação entre as duas organizações possibilitou uma série de melhorias na saúde. Um bom exemplo é o número de credenciamentos firmados com clínicas médicas e de imagem e laboratórios. De 15, o número saltou para 150, em quatro anos. “Atribuo este resultado à Parceria com Ciscenop tem dado grandes resultados, em benefício da saúde da população. força exercida pela união dos municípios, que se reflete em benefícios diretos para os moradores, como o aumento do número de atendimento e de especialidades”, diz o presidente da Amenorte e prefeito de Cianorte, Bongiorno. Atualmente, são disponibilizados atendimentos em cardiologia, cardiopediatria, cirurgia geral, cirurgia vascular, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, nefrologia, neurocirurgião, neurologia, neuropediatria, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, psiquiatria, reumatologia e urologia. “Agora, não é mais preciso que eles se desloquem para outros lugares em busca dos serviços, pois a maioria encontra aqui. Esta ação reflete em economia para os cofres públicos e mais conforto e segurança para os pacientes”, aponta Andreia. Para aqueles que precisam se deslocar para Curitiba em busca de serviços de alta complexidade inexistentes na região, a viagem também melhorou. Isto porque, diariamente o transporte em um ônibus exclusivo da Viação Garcia é ofertado para a capital do Estado. “Durante o trajeto são oferecidas inúmeras comodidades aos passageiros, como o lanche e Crédito: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cianorte. o acompanhamento de um enfermeiro, que presta os primeiros-socorros, se necessário, e também aplica a medicação”, aponta Andreia. No destino final, os pacientes desembarcam na casa de apoio, que oferece translado para os atendimentos, além de pouso e alimentação. Outra grande conquista foram as cadeiras de rodas motorizadas. Desde 2014, foram fornecidas 75. “As entregas ocorreram devido ao empenho da equipe em acompanhar as portarias abertas pelo Governo Federal e também por estamos bem estruturados na área de órtese e prótese”, salienta Andreia. Por meio da busca ativa dos pacientes que precisavam do equipamento e suas respectivas concessões, a fila de espera foi zerada na maioria dos municípios, mantendo-se pequena nos restantes. Por conta do aumento dos serviços ofertados, o próximo passo pretendido pelos municípios é a conquista de um novo local para abrigar a sede do Ciscenop, que funciona em frente à Santa Casa de Cianorte. “O prédio que possuímos se tornou pequeno frente à quantidade de serviços ofertados. Sendo assim, por hora, estamos em busca de um imóvel que ofereça, no mínimo, o dobro dessa estrutura, enquanto aguardamos a construção do Centro de Especialidades já anunciada pelo Estado”, salienta o presidente do Ciscenop e prefeito de Tuneiras do Oeste, Taketoshi Sakurada (Boia). O terreno para a edificação já foi doado pela Prefeitura de Cianorte. (Fonte: Karina Chichanoski, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cianorte) Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 11

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AMEPAR Começam obras nos municípios que aderiram ao Consórcio de Asfalto Cindepar poderá beneficiar a maioria das 22 cidades do Médio Paranapanema restópolis, Rolândia e Tamarana. Como aderir Em abril, o governador Beto Richa entregou maquinário a 123 municípios integrantes do Cindepar, ao lado de autoridades, em Londrina. Várias ruas de Ibiporã, município vizinho de Londrina que integra, juntamente com outras 21 cidades, a região da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Parapapanema), estão sendo recuperadas e recebendo malha asfáltica. As obras, que devem solucionar grande parte dos problemas derivados da falta de asfalto vividos na área urbana do município, são resultado de convênio assinado com Cindepar (Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná), no início do ano. O prefeito João Coloniezi contratou dois lotes de recuperação asfáltica nos bairros, o que vai representar, ao final da obra, cerca de 50 mil metros quadrados de ruas asfaltadas. Para o prefeito, esta primeira etapa é apenas o começo. “Com o consórcio, tornou-se viável fazer a recuperação de ruas e ampliar a área com malha asfáltica beneficiando principalmente os bairros. O sistema é mais barato e ágil e, através dele, é possível planejar e realizar as obras necessárias den- tro das possibilidades reais de cada município”, afirmou. Sertanópolis Sertanópolis, que faz parte do Consórcio há 8 meses, foi um dos primeiros municípios a se beneficiar do sistema. Segundo o prefeito Aleocídio Balzanelo, “Tide”, o município está conseguindo resolver muitos dos problemas de buracos e falta de malha asfáltica com este sistema. “A economia é significativa, o que tornou viável fazer 270 mil metros de ruas, mudando o aspecto dos bairros e melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou. Satisfeito com os resultados, o prefeito foi um dos convidados pelos vereadores de Londrina para falar sobre o consórcio. É que, para integrar o consórcio, o município precisa aprovar uma lei municipal autorizando o convênio. A prefeitura de Londrina já encaminhou o projeto para apreciação dos vereadores e outros municípios da Amepar também deram início ao processo, como por exemplo Flo- Crédito: Orlando Kissner/ANPr Atualmente, o Cindepar conta com 135 municípios das regiões Norte, Noroeste e Central do Estado. O sistema utiliza o micropavimento para melhoria de vias locais de baixo tráfego, em substituição ao CBQU (Concreto Betunioso Usinado a Quente). Os custos de transporte e limpeza das vias entram como contrapartida do município e a mão de obra é compartilhada. O diretor executivo do Cindepar, Arquimedes “Bega” Ziroldo, explica que a adesão ao consórcio custa R$ 400 por cidade. Para ter o serviço realizado, a cidade primeiro paga e depois recebe a benfeitoria. “Se não solicitar serviço, não tem custo de mensalidade ou anuidade”, disse. Por ordem de pedido de execução dentro dos consorciados, o maquinário é deslocado ao município que terá o benefício (a sede fica em Astorga) e, a contrapartida é dispor de combustível, hospedagem e refeições para os servidores que vão executar a obra. Criado em 2013 pelo deputado federal Alex Canziani, o consórcio adquiriu usinas automotivas de pavimentação e implantou centenas de milhares de metros quadrados de asfalto em quase cinquenta cidades da região, através do modelo de micropavimento. Somente em 2016, fechou o ano recapeando um milhão de metros quadrados. (Fonte: Célia Baroni – Assessoria de Comunicação da Amepar) 12 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP

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AMERIOS Prefeitos definem levantamento georreferencial e promovem Seminário Territorial, em Umuarama Associação também acertou Copa de Futsal e decidiu contratar mais estagiários O presidente da Amerios (Associação dos Municípios Entre Rios) e prefeito de Cidade Gaúcha, Alexandre Lucena, reuniu-se com gestores de vários municípios para aprovar o termo de cooperação que garantirá a execução de um levantamento georreferencial para mapear a produção agropecuária regional. Em Perobal, o trabalho já foi realizado. O prefeito Almir de Almeida disse que o levantamento é de grande importância para definir a produção atual do município e ajudar na captação de recursos. O presidente do Instituto de Florestas do Paraná, Benno Henrique Weigert Doetzer, falou sobre a importância de um Plano Regional de Desenvolvimento Florestal. Ele mostrou, em números, que o plantio de florestas para fins econômicos é viável para a região e pode funcionar como mais uma alternativa de renda. Seminário Territorial No dia 12 de junho, também foi promovido o 1º Seminário Territorial com os prefeitos. O encontro trouxe à Umuarama o ex-prefeito de Três Rios (do Rio de Janeiro), Vinicius Farah, bi-campeão do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que hoje atua no Estado. Ele falou sobre o tema “Desenvolvimento Municipal: um caso de sucesso”, na qual expôs sua experiência como prefeito por dois mandatos e como conseguiu mudar a realidade de seu município. O chefe regional Noroeste, Adriano Pereira da Silva, apresentou a palestra “Estratégia de De- Crédito: Assessoria da Amerios. Crédito: Assessoria da Amerios. Lucena: Queremos apoiar os municípios em relação às suas necessidades técnicas e, assim, promover ainda mais o desenvolvimento da região”. O 1º Seminário Territorial abordou experiências bem sucedidas desenvolvidas pelas prefeituras. senvolvimento Territorial e a contribuição das Políticas Públicas para o fortalecimento do empreendedorismo”. O encontro contou também com a presença do coordenador de Mercado e Negócios da Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), Leandro Pirolo Valeiro, que apresentou os produtos disponíveis pela empresa. Copa de Futsal e estagiários Os prefeitos também aprovaram a realização da Copa Amerios de Futsal. O representante da Liga de Tapira, Edson Rodrigues Ferreira, apresentou os detalhes da competição, que deve começar em agosto, com encerramento previsto para novembro deste ano. Outra ação desenvolvida pela organização foi a contratação de estagiários das áreas de Engenharia Civil e Arquitetura. Eles foram contratados junto à Unipar (Universidade Paranaense) e UEM (Universidade Estadual de Maringá). Para a presidência da Amerios, esta é uma parceria que pode render bons frutos. “Seu objetivo é apoiar os municípios em relação às suas necessidades técnicas e assim promover ainda mais o desenvolvimento da região”, explicou o presidente Lucena. (Fonte: Viviane Butarello, da Assessoria da Amerios) Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 13

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AMLIPA Prefeitos do Litoral e Techint, juntos, em projeto de transparência e integridade Em visita à empresa, gestores conheceram P-76, maior projeto da companhia na região Crédito: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaratuba. Justus” (centro, ao fundo, de camisa azul): “A reunião vai render muitos frutos para todos os municípios”. Prefeitos da Amlipa (Associação dos Municípios do Litoral do Paraná) estiveram reunidos para falar sobre transparência e integridade, a convite da empresa Techint Engenharia e Construção, em sua Unidade Offshore de Pontal do Paraná. A empresa - que fabrica plataformas para exploração de petróleo - apresentou seu projeto de compliance de transparência e integridade. O compliance da Techint é um projeto de monitoramento das ações da empresa, um código de boas posturas e princípios como responsabilidade, transparência, tecnologia, informação e participação da sociedade. Governo e sociedade propõem mudanças e juntos criam o próprio plano de ação. Ao apresentar os compromissos que a empresa já assumiu, a Techint propôs uma parceria entre a esfera pública e privada, que foi muito bem recebida pelos prefeitos. Rendendo frutos Segundo o presidente da Amlipa e prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, o compliance da Techint está muito bem implementado e o convite para que os prefeitos do Litoral participem do projeto se soma às ações que cada município já vem construindo nesse tema. “Foi muito proveitosa a reunião e vai render muitos frutos para todos os municípios, pois quanto mais transparente, mais eficiente e, quanto mais eficiente, melhor para a população que vai ter o serviço público prestado com qualidade e atingindo mais pessoas”, ressaltou. Guaratuba já implementou o Portal da Transparência no site da prefeitura. A carta de adesão ao Portal da Transparência da CGU (Controladoria Geral da União) foi assinada em março. Alguns ajustes de software ainda estão sendo feitos para que as informações do município sejam enviadas ao Painel dos Municípios no portal do CGU. O próximo passo para a consolidação da parceria entre a Amlipa e a Techint no projeto de compliance será dado em um encontro em junho com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Plataforma P-76 Durante a visita a Techint, os prefeitos e assessores puderam conhecer a plataforma P-76, o maior projeto da empresa no Litoral do Paraná. O P-76 é um navio cargueiro que está sendo transformado em uma plataforma de exploração de petróleo em área de pré-sal. Para isso, módulos metálicos são instalados na parte superior do navio com a função de fazer a separação do petróleo tirado do fundo do mar do óleo, gás, água e demais resíduos. Os módulos também fazem a compressão do gás, o tratamento de água e geração de energia. Na parte interna do navio, poderá ser armazenado até 1,4 milhão de barris de petróleo. Depois de pronta a plataforma irá para a Bacia de Campos, região da costa litorânea do Rio de Janeiro e Espírito Santo. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guaratuba) 14 Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP

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AMOCENTRO Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 3 milhões na região Recursos serão aplicados na melhoria da infraestrutura urbana das cidades Em visita à Pitanga, o governador Beto Richa anunciou novos investimentos para a região Central do Paraná. Na sede da Amocentro (Associação dos Municípios do Centro do Paraná), Richa assinou as liberações de recursos no valor de R$ 3 milhões para melhorias urbanas. Um dos maiores é o investimento do município de Mato Rico. A obra faz parte do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado, orçado em US$ 435 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deste total, R$ 120 milhões serão para pavimentação, que irá beneficiar 35 mil moradores, facilitando e melhorando a vida da população. O presidente da Amocentro e prefeito de Mato Rico, Marcel Jayre Mendes dos Santos, falou sobre a grande expectativa por parte da população, ressaltando a importância da obra para região. Citou que os benefícios serão muitos. “Podemos falar em transporte escolar, escoamento de safra, acesso de jovens a faculdades, melhorias no desenvolvimento regional. Por exemplo, a exploração do gás natural existente nas jazidas que temos aqui. Esta obra trará mais emprego, mais arrecadação aos municípios e prosperidade”. O prefeito de Pitanga, Maicol Calegari Barbosa, falou sobre a parceria entre o município e o Governo do Estado. “Temos uma relação excelente, uma participação do Estado em tudo aquilo que Crédito:Assessoria da Amocentro. O presidente Marcel Jayre dos Santos: “Esta obra trará mais emprego, mais arrecadação aos municípios e prosperidade”. procuramos. Estamos sendo muito bem recebidos e atendidos, como na solicitação de mais policiais, carros de polícia, investimentos em saúde. O Estado abraçou esta causa (o projeto da rodovia que liga Pitanga a Mato Rico), que está se tornando realidade”, afirmou. O investimento Segundo o governador do Paraná, o Estado entrará com US$ 200 milhões de contrapartida. “São R$ 2 milhões apenas para o projeto de pavimentação asfáltica da PR 239, que liga Pitanga a Mato Rico. Até agosto, a licitação internacional para a contratação do serviço já deve estar lançada”, afirmou. O governador também anunciou a liberação de recursos de R$ 900 mil para a compra de maquinário para o município de Pitanga. Juntos, os recursos compõem o segundo processo para obtenção de crédito autorizado pelo governador a Pitanga. Neste ano, além de Pitangam outros sete municípios integrantes da Amocentro receberam autorização para buscar financiamento junto à Fomento Paraná – Altamira do Paraná, Turvo, Laranjal, Palmital, Iretama, Manoel Ribas e Santa Maria do Oeste. Participaram do evento a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Artagão Júnior; os deputados estaduais Bernardo Ribas Carli, Alexandre Curi e Marcio Nunes; prefeitos e vereadores dos municípios pertencentes à Amocentro; representantes do Consad Paraná Centro, Consea Paraná, Território da Cidadania Paraná Centro e entidades da região; e demais autoridades. (Fonte: Assessoria da Amocentro) Maio/Junho de 2017 . REVISTA DA AMP 15

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