Jornal O Espírito Santo - Fevereiro/2017

 

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Edição de Fevereiro de 2017

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GUAÇUÍ-ES | FEVEREIRO DE 2017 | FUNDADO EM 1931 | ANO LXXIX | NÚMERO 3.207 DIRETORA: VERA LÚCIA COSTA (PREFEITA MUNICIPAL) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REÚNE PROFESSORES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE LEITURA – DEL Secretaria Municipal de Educação realiza jornada politico pedagógico 2017 com o magistério municipal Secretaria Municipal de Saúde faz balanço de vacinação da febre A Secretaria Municipal de Saúde fez um balanço sobre a vacinação da Febre Amarela, na cidade de Guaçuí e Distritos. No ultimo dia 24, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Guaçuí Secretaria de Educação realiza reunião com cuidadores CSeactardeotarreisasdidsocuMteemioeAsmtrbaiteéngtiea,sOpbarraasmeeAlhssooricaisaçdõaessadçoõses CONFIRA AS AÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE GUAÇUÍ

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02 | Guaçuí-ES FEVEREIRO DE 2017 facebook.com/prefeituradeguacui Prefeitura firma parceria com empresários para construção de praça A Prefeitura Municipal de Guaçuí, através da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, firmaram uma parceria público-privada com os proprietários da Clínica Odontológica Odonto Class, localizada na Rua Zilma Meireles – Bairro Quincas Machado. A parceria tem o objetivo de trazer melhorias para a nossa cidade e, principalmente para todos os moradores do Bairro. Para a Prefeita Vera Costa, “É muito gratificante administrar nossa cidade com pessoas que acreditam que estamos no caminho certo. Essa parceria visa à construção de uma praça, que não atenderá somente os pacientes da clínica, como também todos os moradores de nossa cidade e os pacientes que utilizam o Pronto Socorro, uma vez que a clínica está localizada muito próxima. Ações como esta, me motivam a seguir em frente e, a nunca deixar de acreditar que com amor tudo se contrói”, finalizou Vera Costa. Os serviços es- tão sendo executados pelos funcionários da secretaria de obras e, todo o material gas- to na construção e melhorias está sendo custeados pelos proprietários da clínica. Prefeitura de Guaçuí decreta situação de emergência em razão da falta de segurança pública Para tentar amenizar a situação que o Município de Guaçuí enfrenta devido à paralisação do efetivo da Policia Militar desde o dia 04 de fevereiro do corrente ano, a Prefeita Vera Costa decretou situação de emergência em razão da falta de segurança pública. O decreto tem por finalidade manter a ordem pública, bem como a segurança de todos os moradores e do patrimônio público e privado. O decreto proíbe essencialmente a aglomeração de pessoas, carros de som e eventos em vias públicas e casas noturnas, uma vez que, em caso de necessidade, não há como acionar a Polícia Militar para o restabelecimento da ordem. “Nosso objetivo como gestores é fazer com que nossa população se sinta protegida, a hora agora é de união, esperança e fé. Precisamos continuar unidos: Prefeitura, Câmara Municipal e Sociedade Civil. no dia 09 de fevereiro, estivemos em Vitória, junto de representantes do Legislativo reivindicando segurança para nossa querida Guaçuí”, disse Vera Costa. Expediente O Espírito Santo Órgão Oficial e Informativo da Prefeitura Municipal de Guaçuí Fundado por Jerônimo Coelho Braga em 23/08/1931 Produzido por: Grupo Folha do Caparaó de Comunicação Ltda ME Endereço: Rua Irmãos Fernandes - n 59 - 1 Pav - Bela Vista - Guaçuí - ES Cep.: 29560,000 CNPJ: 10.916.216/000155 Número de exemplares: 2.000 Circulação: Guaçuí, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Caparaó, Bragança Paulista, Belo Horizonte, Bom Jesus do Norte, Bom Jesus do Itabapoana, Brasília, Salvador, São Paulo, Wenceslau Braz, Campo Limpo, Rio de Janeiro, Barbacena, Vitória, Conselheiro Lafaiete, Serra, Vila Velha, Caricacica, Queimados, Barra de São Francisco, Caxias do Sul, Ipatinga, Cachoeiro do Itapemirim, Vassouras, Castelo, Niterói, Dores do Rio preto, São José do calçado, Colatina, Nova Venécia, Campos dos Goytacazes, Carangola, Italva, Venda Nova do Imigrante, Governador Valadares, Espera Feliz, Rondon do Pará, Divinópolis, Guarapari, Volta Redonda, Jerônimo Monteiro e Mutum. Equipe de Governo Prefeita Municipal: Vera Lúcia Costa Vice-prefeito: Miguel Arcanjo Riva Pereira Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional: Marcio Clayton da Silva Procurador do Municipal: Ailton da Silva Fernandes Secretária Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos: Maria Alice Mendonça Moulin Secretária de Municipal Planejamento: Josélia Rita da Silva Controladora Municipal: Heliene de Barros Coutinho Coelho Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar: Wendel Amaral Secretário Municipal de Saúde: Ivan Viana de Oliveira Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Josilda Amorim Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte: Leonardo Ridolfi Secretária Municipal de Educação: Maria Márcia Rocha Couzi Teixeira Pinto Secretário Municipal de Meio Ambiente: Weriton Azevedo Soroldoni Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos: Hermes Guimarães Secretária Municipal de Finanças: Sebastiana Cristina Costa

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facebook.com/prefeituradeguacui Guaçuí-ES | 03 FEVEREIRO DE 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZA JORNADA POLITICO PEDAGÓGICO 2017 COM O MAGISTÉRIO MUNICIPAL Aconteceu no dia 03 de fevereiro, no Teatro Municipal Fernando Torres, um encontro com os professores, coordenadores, diretores e supervisores pedagógicos. A jornada pedagógica é de grande importância para a preparação do inicio do ano letivo, em toda rede municipal. O Secretário Municipal de Educação Vanderson Pires Vieira, abriu a Jornada Pedagógica, dando boas vindas a todos os presentes, citou a importância de alinhar as ações referentes à educação com professores e gestores em todas as escolas. “Envolver toda a comunidade escolar é uma das nossas propostas de trabalho para o ano letivo, tenho certeza que a comunidade, inter- ligada com a escola fortalecerá nossa qualidade de ensino”. O secretário destacou o empenho da administração em organizar todas as escolas para receber com muito carinho nossos alunos. “Nossas escolas estão prontas, preparadas, com excelentes profissionais e, com uma merenda de qualidade para todos, não posso deixar de destacar o avanço, que a educação da nossa cidade obteve no IDEB – Índice de Desenvolvimento Básica, esse avanço, só foi possível através do envolvimento de profissionais comprometidos com a nossa rede de ensino”, finalizou Vanderson. Após, as falas do Secretário todos os presentes foram agraciados com uma palestra com o tema: Pedagogia sem limites – Ressignificando crenças e limitantes, proferida pela palestrante Rita Zozino. Rita é facilitadora, pa- lestrante, escritora – pós graduada em qualidade em gestão educacional, psicopedagoga clinica e institucional, especialista em orientação vocacional, pedagoga, orientadora educacional, professora de filosofia e sociologia da educação. bSaelcarneçtaordiaeMvaucniincaipçaãloddeaSfaeúbdree faz A Secretaria Municipal de Saúde fez um balanço sobre a vacinação da Febre Amarela, na cidade de Guaçuí e Distritos. De acordo com o Coordenador de Imunização, Werton dos Santos Cardoso, “mesmo com a falta de policiamento em nossa cidade, tudo transcorreu da melhor maneira possível nesta semana. A procura da população para vacinar deu uma diminuída, uma vez que o município já imunizou 22 mil pessoas. Esse quantitativo só foi possível, graças ao empenho de todos os profissionais que atuam na área. Conseguimos concluir as ações que foram propostas na Zona Rural, através de todo um trabalho de parceria com as equipes das unidades de saúde”, concluiu Werton. A Secretaria informa, que continua vacinando de segunda a sexta-feira no horário de 7h às 11h e, de 13h às 16h na Policlínica, que funciona em anexo ao prédio do Pronto Socorro. Secretaria Municipal de Agricultura faz manutenção de estradas A Prefeitura Municipal de Guaçuí, através da Secretaria de Agricultura fez a manutenção, através de capina e roçada da estrada que liga o Bairro Vale do Sol ao Distrito de São Miguel, local de muita movi- mentação e que estava com muitos matos dificultando a visibilidade dos cidadãos, que trafegam nesta estrada e, de muitos que utilizam este trecho para suas caminhadas. Agricultura forte, homem do campo forte!

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04 | Guaçuí-ES FEVEREIRO DE 2017 facebook.com/prefeituradeguacui Secretarias do Meio Ambiente, Obras e Associações dos Catadores discutem estratégias para melhorias das ações As Secretarias do Meio Ambiente e Obras realizaram uma reunião no dia 14 de fevereiro, com membros da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Guaçuí (Asguamar). A reunião teve como um dos objetivos, ouvir dos membros da associação, sugestões para o aprimoramento do trabalho exitoso que já é referência na região do Caparaó. Outras reuniões serão agendadas. Na oportunidade, alguns detalhes foram rediscutidos como a importância e necessidade do uso de equipamentos de proteção individual (EPI), a agilização de detalhes burocráticos e administrativos, as novas rotas de coleta de resíduos, o reforço na equipe com novo motorista, dentre outros. A partir de 2013, atendendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), retirou do lixão cinco pessoas que trabalhavam no local e as inseriu junto a outros no processo de criação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Guaçuí (Asguamar), contando atualmente com 13 (treze) associados. Os membros passaram por capacitações para aprenderem a trabalhar em grupo e gerar renda a partir da venda dos materiais separados com o apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Um espaço foi adaptado e preparado para servir de centro de triagem e agora conta com equipamentos como prensa, elevador de fardos e balança. Além disso, a Prefeitura colocou à disposição para o recolhimento dos materiais um caminhão baú, motorista e parte da administração da Secretaria do Meio Ambiente para cuidar da documentação mensal e outras demandas burocráticas. Coleta Seletiva O processo da Coleta Seletiva em Guaçuí está em expansão com estudos de novas rotas visando a economia de combustível e outros quesitos que mantenham a eficácia do processo. O local que serviu para implantação foi a Avenida José Alexandre, onde a destinação do lixo seco e úmido pelos moradores é feita em caçambas, que ficam localizadas em alguns pontos do canteiro central. Em cada ponto existem duas caçambas, identificadas por cores diferentes: azul para lixo seco e preto para lixo úmido. Os associados recolhem materiais recicláveis em outros pontos da cidade, como em empresas, escolas e residências que acumulam maior volume de lixo seco. Os responsáveis dos locais entram em contato com a associação que vai até o local recolher. Os materiais recolhidos são armazenados numa central de triagem, onde são separados, prensados e comercializados para indústrias recicladoras. O trabalho da associação é oportunidade de geração de renda para os coletores de materiais recicláveis e seus familiares. Importante saber As principais vantagens para implantação de um programa de coleta seletiva são: •Diminui a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis; •Reduz o consumo de energia; •Diminui a exploração do solo, água e ar; •Diminui a poluição do solo, água e ar; •Diminui a proliferação de doenças e a contaminação de alimentos; •Prolonga a vida útil dos aterros sanitários; •Melhora a qualidade do composto produzido a partir de matéria orgânica; •Melhora a limpeza da cidade; •Possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo; •Diminui o custo da produção, com o aproveita- mento de recicláveis pelas indústrias; •Diminui o desperdício; •Cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias; •Gera renda pela comercialização dos recicláveis. Exemplos de Produtos Recicláveis Vidro: potes de alimentos (azeitonas, milho, requeijão, etc.), garrafas, Papel: jornais, revistas, folhetos, caixas de papelão. Plástico: sacolas, garrafas PET, isopor, CD, tubo de pasta e escova dental, embalagens, potes. Embalagens longa vida ou Tetra Pak: de leite, creme de leite, leite condensado, tomate, sucos, etc. Como a população pode ajudar Dicas de como separar o lixo para coleta Plástico: lave-os para que não sobre restos do produto, principalmente embalagens de detergentes e xampus que podem dificultar a triagem e o aproveitamento do material. Tampas de potes e frascos devem ser retiradas. Vidros: lave-os e retire as tampas. No caso de vi- dro quebrado, embale-o em um jornal para evitar possíveis acidentes ao coletor e identifique. Metais: latinhas de refrigerantes, cervejas e enlatados devem ser amassadas ou prensadas para facilitar o armazenamento. Papéis: podem ser guardados diretamente em sacos plásticos. Procure enviar os produtos sempre soltos em uma sacola, sem nenhum material dentro. No caso de muitos itens, opte por abrir as caixas e reduzir o espaço, como as embalagens longa vida que podem ser compactadas. Outros materiais A Prefeitura não realiza o serviço de recolhimento de lixo tóxico (pilhas, baterias, toner de impressão, embalagens de inseticidas, tintas, medicamentos vencidos, lâmpadas fluorescentes). Segundo a Lei Federal Nº 12.305/10 os materiais devem ser devolvidos nos locais onde foram adquiridos. Já a coleta de madeira, móveis, eletrodomésticos, deve ser agendada o recolhimento junto à Secretaria Municipal de Obras.

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Guaçuí-ES | 05 FEVEREIRO DE 2017 CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO 009/2017 Processo Nº 4.907/2016 Adesão à Ata de Registro de Preços do Município de Vila Velha Estado do Espírito Santo Contratante: Município de Guaçuí-ES Contratada: EBALMAQ COMERCIO E INFORMATICA LTDA – EPP OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de equipamento de relógio de ponto com biometria (16 pontos eletrônicos), incluindo a instalação do software em decorrência da adesão à ATA de Registro de Preços do Município de Vila Velha - ES. VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura desta avença, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que observadas às legislações vigentes (24/02/17 a 23/02/2018). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para execução do Contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 000009.12.10.301.000005.1110.4.4.90.52.00 Ficha 001 Fonte 201 000009.12.10.301.000005.1110.4.4.90.52.00 Ficha 001 Fonte 203 Guaçuí-ES, 24 de fevereiro de 2017. ______________________________________ MÁRCIO CLAYTON DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Interino Processo nº 4777/16 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2017 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos CONVENIADO: TIRO DE GUERRA – 01-013 Objeto: Cooperar financeiramente com o TIRO-DE-GUERRA 01-013, para manutenção da sua sede, referente a despesas com material de escritório, material de higiene e limpeza e pagamento de pequenos serviços efetuados por profissionais autônomos. Valor: Repassar ao conveniado, durante o período de vigência do presente convênio a quantia total de R$ 18.000,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Este convênio vigerá de fevereiro de 2017 a dezembro de 2017. PROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS: Os recursos financeiros deste convênio, correrão à conta da dotação orçamentária abaixo: 0400.0401.04.122.0002.2.061.33204100000.10000000 Guaçuí-ES, 01 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE CARVALHO MENDONÇA MOULIN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS Contratante: Município de Guaçuí-ES - Contratos da Secretaria Municipal de Educação Contratos: Contrato Nº Processo Contratado(a) Objeto Vigência 131/2017 0790/2017 EDNA HONORATO DE LIMA MOURA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Professora Guiomar Soares Azevedo, com 25 h/a semanais. 13/02/2017 a 17/02/2017 132/2017 0798/2017 JOÃO PAULO RODRIGUES Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Anísio Teixeira”, com 20 h/a semanais. 13/02/2017 a 22/12/2017 133/2017 0798/2017 LAYNARA DA SILVEIRA GOUVÊA LUCINDO RODRIGUES Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “São Geraldo”, com 12 h/a semanais. 13/02/2017 a 22/12/2017 134/2017 0798/2017 GERUZA AZIZ DO BRASIL PEREIRA Prestaçãodeserviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Professora Elvira Bruzzi”, com 13 h/a semanais. 13/02/2017 a 22/12/2017 135/2017 0798/2017 THAIZ BORGES HOTTIS Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Professora Elvira Bruzzi”, com 13 h/a semanais. 13/02/2017 a 22/12/2017 136/2017 0798/2017 IVANETE ALVES NOGUEIRA FERREIRA Prestaçãodeserviços como Professor MaMPB-V-1 – Lingua Portuesa na EMEF “Deocleciano de Oliveira”, com 13 h/a semanais. 13/02/2017 a 22/12/2017 137/2017 0798/2017 ANA RITA DE CASSIA PELEGRINI ROSA Prestaçãodeserviços como Professor MaMPB-V-1 – Lingua Portuesa na EMEF “Deocleciano de Oliveira”, com 19 h/a semanais. 13/02/2017 a 22/12/2017 140/2017 0799/2017 EDINÉIA APARECIDA SOBRINHO BRÊTA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Professora Guiomar Soares Azevedo, com 25 h/a semanais. 13/02/2017 a 06/04/2017 141/2017 0858/2017 KÊNIA LOPES NÓBREGA Prestação de serviços como Professor MaMPB-V-1 – Lingua Matemática na EMEF “Deocleciano de Oliveira”, com 07 h/a semanais. 15/02/2017 a 22/12/2017 142/2017 0865/2017 EDNA HONORATO DE LIMA MOURA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Professora Guiomar Soares Azevedo, com 25 h/a semanais. 18/02/2017 a 07/05/2017 143/2017 0885/2017 MÁRCIA FERREIRA DA SILVA Prestação de serviços como Professor de Creche Nivel-V-1 no CEMEI Creche “Rita Alves dos Santos”, com 25 h/a semanais. 16/02/2017 a 22/12/2017 144/2017 0885/2017 SARAH CALLEGARIO BITENCOURT Prestaçãodeserviços como Professor MaMPB-V-1 - Ciências na EMEF “Eugênio de Souza Paixão” e EMEF “Professora Elvira Bruzzi”, com 15 h/a semanais. 16/02/2017 a 22/12/2017 145/2017 0885/2017 RENATA ARANTES ARAUJO Prestação de serviços como Professor MaMPB-IV-1 Artes na EMEF “José Antônio de Carvalho”, com 17 h/a semanais. 16/02/2017 a 22/12/2017 Contratante: Município de Guaçuí-ES - Contratos da Secretaria Municipal de Educação Contratos: Contrato Nº Processo Contratado(a) Objeto Vigência 146/2017 0894/2017 DENISE MARIA EMERY AZEVEDO PEREIRA Prestação de serviços como Professor de Creche Nivel-V-1 no CEMEI Creche “Rita Perdigão”, com 25 h/a semanais. 17/02/2017 a 06/04/2017 147/2017 0895/2017 MARCELO RIVA FRANCISQUINE SANTOS Prestação de serviços como Professor MaMPB-V-1 – Educação Física na EMEF “Anísio Teixeira”, com 15 h/a semanais. 17/02/2017 a 22/12/2017 148/2017 0933/2017 LUCIANA MURUCI DE MENDONÇA AGUIAR Prestação de serviços como Técnico Pedagógico MaMPP-IV-1 na EMEF “José Antonio de Carvalho”, com 25 h/a semanais. 20/02/2017 a 22/12/2017 149/2017 0933/2017 MOISÉS SPADETTI DE RESENDE Prestação de serviços como Professor MaMPB-V-1 – Sala DI na EMEF “Deocleciano de Oliveira”, com 44 h/a semanais. 20/02/2017 a 22/12/2017 150/2017 0933/2017 JULIANA BARBOZA HOSKEN PAIZANTE Prestaçãodeserviços como Professor MaMPB-V-1 – Sala DI na EMEF “Anísio Teixeira” e EMEF “Isaura Marques da Silva”, com 25 h/a semanais. 20/02/2017 a 22/12/2017 151/2017 1001/2017 JACYOLA APARECIDA HOFFMAM DE SOUZA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 – no CEMEI “Zélia Vianna de Aguiar”, com 25 h/a semanais. 22/02/2017 a 22/12/2017 152/2017 0985/2017 ENIZABEL PIRES DE GOUVEA Prestação de serviços como Professor MaMPB-V-1 – Língua Portuguesa na EMEF “Isaura Marques da Silva”, com 05 h/a semanais. 22/02/2017 a 22/12/2017 153/2017 1002/2017 ADRIANA MOUTINHO LESSA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 – no CEMEI “Zélia Vianna de Aguiar”, com 25 h/a semanais. 02/03/2017 a 07/03/2017 154/2017 1041/2017 BIBIANA DE SOUZA OLIVEIRA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Isaura Marques da Silva”, com 08 h/a semanais. 23/02/2017 a 22/12/2017 155/2017 1041/2017 ANDRÉA POLIDORO COUZI Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Anísio Teixeira”, com 25 h/a semanais. 23/02/2017 a 04/03/2017 156/2017 1041/2017 PATRÍCIA SOARES AMARAL DA SILVA Prestação de serviços como Professor MaMPA-V-1 na EMEF “Anísio Teixeira”, com 25 h/a semanais. 23/02/2017 a 04/03/2017 CONTRATADO(A): Mary Hellen Ribeiro Lobato de Carvalho DO OBJETO: Fica alterada a partir de 20 de fevereiro de 2017 a 22 de dezembro de 2017 a carga horária do referido contrato, passando de 18 horas aulas semanais para 28 horas aulas semanais. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas do referido Contrato Administrativo de Direito Público para Prestação de Serviços Essenciais Temporários, permanecem inalteradas. Guaçuí-ES, 20 de fevereiro 2017. VANDERSON PIRES VIEIRA Secretário(a) Municipal de Educação DECRETOS Processo nº 5.470/2016 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 537/2014 Contratante: Município de Guaçuí-ES Contratada: RONALDO MOREIRA DE SOUZA MEI DO PRAZO: Fica prorrogado pelo período de 01/01/2017 a 31/07/2017, o prazo constante do item 5.1 do contrato supramencionado. DO VALOR: O Contratante pagará à Contratada a quantia de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta de dotação orçamentária abaixo: 1100.1101.13.392.0002.2.099.33903900000.10000000 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 537/2014, permanecem inalteradas. Guaçuí-ES, 30 de dezembro de 2016. LEONARDO RIDOLFI DE AZEVEDO Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 493/2016 Processo nº 5309/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ ES CONTRATADA: E & L PRODUÇÕES D E SOFTWARE LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR Fica suprimido do referido contrato o valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), sendo: • R$ 500,00 (quinhentos reais) d a Secretaria Municipal de Saúde; • R$ 8.000,00 (oito mil reais) Secretaria Municipal de Administração. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As demais cláusulas do Contrato n º 493/2016, permanecem inalteradas. E POR ESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, assinam o presente em três vias de igual forma e teor e na presença de testemunhas. Guaçuí - ES., 02 de janeiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal da Processo nº 0589/2017. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2014 Contratante: Município de Guaçuí-ES Contratada: D.B.V. EDUCACIONAL LTDA - ME DO PRAZO: Fica prorrogado pelo período de 14/02/2017 a 13/02/2018, o prazo constante no item 5.1 do contrato supramencionado. DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta de dotação orçamentária: Secretaria Código Orçamentário Secretaria Municipal de Agricultura 1400.1401.20.605.0002.2.062.33903900000.100 00000 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Contrato nº 091/2014, bem como, dos seus aditivos, permanecem inalteradas. Guaçuí-ES, 13 de fevereiro de 2017. _____________________________________________________ EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar Processo nº 0204/2017. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 Contratante: Município de Guaçuí-ES. Contratada: NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE AMBIENTE - EIRELI DO PRAZO: Fica prorrogado pelo período de 12/02/2017 a 23/03/2017, o prazo constante na Cláusula Quinta do contrato supramencionado. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do referido Contrato, permanecem inalteradas. E PORESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, assinam o presenteem três vias de igual forma eteor e na presença de testemunhas. Guaçuí - ES., 10 de fevereiro de 2017. HERMES AFONSO GUIMARÃES Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 493/2016 Processo nº 5309/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ CONTRATADA: E & L PRODUÇÕES D SOFTWARE LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO Fica prorrogado pelo período de 01/01/2017 a 28/02/2017, o prazo constante no item 5.1 do contrato supramencionado. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As demais cláusulas do Contrato n 493/2016, permanecem inalteradas. E POR ESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, assinam o presente em três vias de igual forma e teor e na presença de testemunhas. Guaçuí - ES., 30 de dezembro de 2016. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal E º Processo Nº 0923/2017. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DIREITO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS TEMPORÁRIOS Nº 079/2017. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ DECRETO Nº 10.085, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, a Sra. ELIZABETH RIBEIRO VIEIRA, do cargo comissionado de SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS da Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.086, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. VITOR JOSÉ DE MORAES SARAIVA, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, cujo o mesmo exercia-o interinamente. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES

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06 | Guaçuí-ES FEVEREIRO DE 2017 Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.087, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUBGERENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. JOCEMAR BELONI DA FONSECA, do cargo comissionado de SUBGERENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município SEBASTIANA CRISTINA COSTA Secretária Municipal de Finanças DECRETO Nº 10.088, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUBGERENTE DE ATENDIMENTO SOCIAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. ROBERTO MARTINS, do cargo comissionado de SUBGERENTE DE ATENDIMENTO SOCIAL, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSILDA AMORIM DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 10.089, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. WERITON AZEVEDO SOROLDONI, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.090, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, a Sra. TERESINHA DE MARIA APARECIDA SOUZA, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSÉLIA RITA DA SILVA Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional DECRETO Nº 10.091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OFICIAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. MARCIO CLAYTON DA SILVA, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OFICIAL da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSÉLIA RITA DA SILVA Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional DECRETO Nº 10.092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUBGERENTE DE IMPRENSA OFICIAL E EVENTOS. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. VITOR JOSÉ DE MORAES SARAIVA, do cargo comissionado de SUBGERENTE DE IMPRENSA OFICIAL E EVENTOS da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSÉLIA RITA DA SILVA Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional DECRETO Nº 10.093, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. MARCIO CLAYTON DA SILVA, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, cujo o mesmo exercia-o interinamente. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.094, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, a Sra. HELIENE DE BARROS COUTINHO COELHO, do cargo de CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.095, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUBGERENTE DE GESTÃO ESPORTIVA. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. ELIZABETH RIBEIRO VIEIRA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUBGERENTE DE GESTÃO ESPORTIVA, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.096, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUBGERENTE DE GESTÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. WILLIAN DA SILVA CASSINI, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUBGERENTE DE GESTÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.097, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO SAAE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.073/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. RENATO FARIA NOGUEIRA, do cargo comissionado de GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município IVAN VIANA DE OLIVEIRA Diretor Geral do SAAE DECRETO Nº 10.098, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. LEANDRO DE MORAIS, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS da Secretaria Municipal de Planejamento. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.099, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Art. 58 – Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Guaçuí, Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. HELIENE DE BARROS COUTINHO COELHO, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.100, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Art. 58 – Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Guaçuí, Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. ROBERTO MARTINS, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.101, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA GERENTE DE ATENDIMENTO SOCIAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. LUCIMAR MOREIRA DA COSTA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de GERENTE DE ATENDIMENTO SOCIAL da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSILDA AMORIM DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 10.102, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUBGERENTE DE ATENDIMENTO SOCIAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. HENDRYK ANGELO DE MOURA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUBGERENTE DE ATENDIMENTO SOCIAL da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSILDA AMORIM DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos DECRETO Nº 10.103, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. TERESINHA DE MARIA APARECIDA SOUZA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no Art. 58 – Inciso IX da Lei Orgânica do Município de Guaçuí, Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. MARCIO CLAYTON DA SILVA, inscrito no CPF nº 009.689.107-69, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. PATRICK MIRANDA TRAMONTANA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUBGERENTE DE SERVIÇOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.106, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE:

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Guaçuí-ES | 07 FEVEREIRO DE 2017 Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA MÁRCIA ROCHA COUZI TEIXEIRA PINTO, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSÉLIA RITA DA SILVA Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional DECRETO Nº 10.107, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OFICIAL. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. VITOR JOSÉ DE MORAES SARAIVA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE IMPRENSA OFICIAL da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município JOSÉLIA RITA DA SILVA Secretária Municipal de Governo e Articulação Institucional DECRETO Nº 10.108, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. WERINTON AZEVEDO SOROLDONI, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.109, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUBGERENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Sra. ROSANA CEZAR BOECHAT, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUBGERENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretaria Municipal de Finanças. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município SEBASTIANA CRISTINA COSTA Secretária Municipal de Finanças DECRETO Nº 10.110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 FIXA DATAS DE VENCIMENTO DAS PARCELAS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 01/98; RESOLVE: Art. 1º - Fixar as datas de vencimento das parcelas para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo), referente ao exercício de 2017, conforme discriminado abaixo: I) IPTU: a) Cota única: vencimento em 10 de maio de 2017; b) 1ª parcela: em 10 de maio de 2017; c) 2ª parcela: em 12 de junho de 2017; d) 3ª parcela: em 10 de julho de 2017; e) 4ª parcela: em 10 de agosto de 2017. II) TCL: a) 1ª parcela: em 12 de junho de 2017; b) 2ª parcela: em 10 de julho de 2017; Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município SEBASTIANA CRISTINA COSTA Secretária Municipal de Finanças DECRETO Nº 10.112, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUPERINTENDENTE DE TURISMO. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Complementar nº 054/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí e do Processo nº 1.074/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. RENATO FARIA NOGUEIRA, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE TURISMO da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município DECRETO Nº 10.113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXONERA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SAAE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos do Processo nº 1.073/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a partir de 02 de março de 2017, o Sr. WENDEL DO NASCIMENTO, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município IVAN VIANA DE OLIVEIRA Diretor Geral do SAAE DECRETO Nº 10.114, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SAAE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Municipal nº 3.944/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Processo nº 1.073/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ AIRTON DEASCÂNIO CRISI, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município IVAN VIANA DE OLIVEIRA Diretor Geral do SAAE DECRETO Nº 10.115, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOMEIA GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO SAAE. A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme os termos da Lei Municipal nº 3.944/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Processo nº 1.073/2017 do Gabinete da Prefeita; RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. WENDEL DO NASCIMENTO, para exercer a partir de 03 de março de 2017, o cargo comissionado de GERENTE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Parágrafo único - A presente nomeação é demissível “ad nutun”. Art. 2º - Os vencimentos e procedimentos para o exercício do cargo são os constantes em lei específica. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí - ES, 24 de fevereiro de 2017. VERA LÚCIA COSTA Prefeita Municipal AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município IVAN VIANA DE OLIVEIRA Diretor Geral do SAAE PORTARIAS Portaria n.º 5.471, de 06 de janeiro de 2017 Concede Promoção a Servidor Público Municipal. A Secretária Municipal Interina de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e conforme os termos do permissivo dos artigos 34 e 36 da Lei Municipal nº 2.504/98 c/c o artigo 13, § 1º da Lei Municipal nº 2.505/98 e do Processo n.º 0001/2017; RESOLVE: Art. 1º - Conceder promoção – mudança do Nível V para o Nível VI, ao servidor público municipal VICTOR DE SOUZA SANT’ANNA, ocupante do cargo de Professor MaMPB, a partir de 02/01/2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017. Guaçuí – ES, 06 de janeiro de 2017. MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal Interina de Educação DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES Procurador Geral Interino do Município Portaria nº. 5.472, de 20 de janeiro de 2017 DESIGNA A PROFESSORA DE CRECHE MARIA LUIZA MURUCE PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES PEDAGÓGICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Secretária Municipal Interina de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e mediante o que dispõe os Artigos 41 e seus §§, 42 e incisos da Lei Municipal nº 2.504/98; CONSIDERANDO o Processo nº 0105/2017, onde em fls. 04, o Médico Perito do Município de Guaçuí, em seu parecer, deferi o remanejamento definitivo da servidora Maria Luiza Muruce, para funções que exerça menor esforço físico; RESOLVE: Art. 1º - Designar a partir de 01 de fevereiro de 2017, em caráter definitivo, a Professora de Creche MARIA LUIZA MURUCE, para desempenhar funções pedagógicas junto a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A servidora ora designada, poderá ser localizada pela Secretaria Municipal de Educação em local diverso, em função pedagógica, de acordo com a necessidade dos serviços. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí – ES, 20 de janeiro de 2017. MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal Interina de Educação AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município Portaria nº. 5.473, de 20 de janeiro de 2017 Concede Licença sem Vencimento para trato de interesses particulares. A Secretária Municipal Interina de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e na forma do disposto no Artigo 106 e seus parágrafos, da Lei Municipal n.º 1.983/90 e do Processo n.º 0195/17; RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença sem vencimento para trato de interesses particulares, pelo período de 04 (quatro) anos, a contar de 30/01/2017 a 29/01/2021, ao servidor público municipal ARISTHOTELIS TADEU TIRADENTES, ocupante do cargo de Professor – MaMPB – VI - 3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí – ES, 20 de janeiro de 2017. MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal Interina de Educação AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município Portaria nº. 5.474, de 23 de janeiro de 2017 Nomeia Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida; CONSIDERANDO o Capítulo II da Lei Municipal nº 1.967/90, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí; RESOLVE: Art. 1º - Nomear a partir da presente data, a servidora pública efetiva Sra. JANAÍNA APARECIDA TULIO MONTENEGRO, como COORDENADORA do Fundo Municipal de Saúde. Parágrafo único. As atribuições da coordenadora ora nomeada serão as constantes no art. 4º da Lei Municipal nº 1.967/90, ficando a mesma como co-responsável juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e Prefeita. Art. 2º - A nomeação de que trata esta Portaria, será sem quaisquer ônus para a municipalidade. Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí – ES, 23 de janeiro de 2017. ANSELMO DANTAS Secretário Municipal de Saúde AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 5.480, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Regulamenta a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME para o ano de 2017. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010, que dispõe sobre a desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei e conforme os termos do processo nº 0957/2017 da Secretaria Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º - Regulamenta a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, conforme listagem em anexo. Art. 2º - A listagem que foi referida no artigo primeiro fica fazendo parte integrante desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí – ES, 24 de fevereiro de 2017. MÁRCIO CLAYTON DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Interino AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município Anexo I Farmácia Básica Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME 2017 Guaçuí- ES 2017 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA e-mail: farmacinhabasica@gmail.com. Telefone: (28) 3553-2869 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME 2017 Coordenação: Maria Carollini Alves Couzi Farmacêutica Diretora de Departamento de Assistência Farmacêutica Analú Rinaldi Vieira Farmacêutica da Farmácia Básica- Turno Matutino Renata Fernanda Alves Aguiar Andrade Farmacêutica da Farmácia Básica- Turno Vespertino Leandra Gonçalves Polido Farmacêutica do Caps Kárita Cristina de Mello Santos Farmacêutica do Programa SAE/CTA Secretaria Municipal de Saúde Diretrizes de Padronização, Prescrição e Dispensação de medicamentos no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão da Prefeitura Municipal de Guaçuí. Regulamentamos 1. Padronização 1.1- A Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão de Farmácia Terapêutica, atualizou a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), pactuando um elenco de 166 medicamentos na Assistência Farmacêutica Básica. Foram usadas como base a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Excepcionais (REMEME ) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME ), que atendem a maioria das necessidades da população que utilizam os serviços de saúde da atenção básica. 1.2- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Guaçuí – ANEXO I. 1.2.1 - Cada medicamento foi designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) acompanhado da forma farmacêutica e concentração, e estão descritos em ordem alfabética. 1.2.2 - A REMUME 2017 é composta por todos os medicamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, oriundos de aquisição direta ou de repasses dos programas estratégicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. 1.2.3 - Esta lista padronizada de medicamentos destina-se à dispensação aos pacientes e ao uso nas unidades da rede municipal de saúde de Guaçui , sendo disponibilizados conforme o perfil assistencial das mesmas. Deste modo, este instrumento tem caráter delineador de condutas profissionais pautadas na melhor evidência, buscando a garantia de acesso aos medicamentos e por fim, almejando o uso seguro e racional dos mesmos. 1.2.4 - Para atualização da REMUME, o profissional deverá preencher o formulário constante no ANEXO III, descrevendo as evidências clínicas e/ou econômicas que justifiquem a solicitação (eficácia, efeitos colaterais, contra-indicações, precauções, toxicidade, custo/benefício, custo médio do tratamento, etc.) com as referências bibliográficas. Este formulário deverá ser enviado à Comissão para atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, que possui autonomia para avaliar e deliberar sobre a inclusão e/ou exclusão de qualquer item. 2. Prescrição 2.1 - No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições devem adotar obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira – DCB (ou seja, o nome genérico da substância ativa), instituída pela Portaria nº 1.179, de 17 de junho de 1996 da ANVISA – ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI), conforme determina o art. 3º da Lei Federal n° 9.787/1999. 2.1.1 – A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) deve ser norteadora das prescrições de medicamentos na rede de serviços municipal do SUS.

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08 | Guaçuí-ES FEVEREIRO DE 2017 2.2- A prescrição deverá ser emitida em duas vias, em português compreensível e por extenso, em letra legível, observada a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, em consonância com o art. 35, da Lei nº 5.991/73, além de conter: I - nome do paciente; II - nome do medicamento e concentração; III - posologia e quantidade a ser dispensada; IV - nome do profissional prescritor , com o respectivo carimbo contendo o número de registro no conselho da classe; V - data e assinatura. 2.3 - A prescrição não poderá conter rasuras; 2.4 - Dos medicamentos controlados – Portaria SVS/MS nº 344/98 2.4.1- A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial poderá ser feita por período equivalente a 1 (um) mês; 2.4.2- Os medicamentos contendo substâncias da Lista B1 deverão ser prescritos em receituário comum acompanhados de Notificação de Receita B. 2.4.3- O receituário de controle especial poderá conter os medicamentos das listas C1 e B1 (acompanhados da notificação de receita B). 2.4.4- Os modelos de receituários de medicamentos controlados devem ser exatamente iguais aos descritos na Portaria nº 344/98. 2.5- A prescrição de enfermagem somente será realizada se a ação e o medicamento estiverem previamente definidos em protocolo legitimado pelo município (e/ou Ministério da Saúde). 2.6- Cabe ao prescritor definir se o medicamento é de uso contínuo, devendo, OBRIGATORIAMENTE, registrar o termo USO CONTÍNUO ao lado do nome do medicamento e questão. 2.6.1 – As prescrições de USO CONTÍNUO têm validade de no máximo 180 (cento e oitenta) dias, conforme avaliação clínica do paciente. 3. Dispensação 3.1- Os medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde serão fornecidos gratuitamente, aos pacientes residentes no município de Guaçuí que tenham passado por consulta nas unidades de saúde do município ou nas unidades conveniadas ao SUS. 3.2- O fornecimento dos medicamentos se realizará através das 03 unidades de dispensação de medicamentos existentes no município com os seguintes documentos: I – cartão municipal; II – documento de identidade nos casos de medicamentos controlados. 3.2.1- Unidades de dispensação existentes no município: Farmácia Básica Central CAPS – Centro de Atenção Psicossocial SAE/CTA ¬– Serviço de Atendimento Especializado em DST, AIDS, HIV, Sífilis, Hepatite Virais/ Centro de Testagem Acoselhamento. 3.3 - A dispensação de medicamentos nas unidades dispensadoras somente ocorrerão mediante a apresentação do receituário, prescrito de acordo com o disposto no item 2. 3.3.1 - É vedado o atendimento de receituários contendo rasuras. 3.4.- A primeira via do receituário deve ser devolvida ao usuário e a segunda via deve ficar retida na farmácia onde será arquivada por um período de 5 (cinco) anos para fins administrativos. 3.5- Será fornecida quantidade de medicamento de uso contínuo para um período máximo de 30 (trinta) dias de tratamento, ficando a critério do farmacêutico a reavaliação dos casos em acompanhamento farmacoterapêutico. 3.5.1- Para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, o usuário deverá utilizar a 1ª via do receituário para retirar o(s) medicamento(s) mensalmente, durante o prazo estabelecido pelo prescritor, desde que não exceda 180 (cento e oitenta) dias, onde será registrada a entrega e solicitado ao paciente um novo receituário para os próximos meses. 3.5.2- Quando a prescrição for superior a 30 dias, o paciente deverá retornar à Farmácia da unidade de saúde, para receber nova quantidade de medicamentos, com o mesmo receituário, sem necessidade de passar por nova consulta. Nesses casos, os pacientes devem retornar no mês seguinte com a prescrição original, acompanhada de uma cópia, para receber o que ainda falta para o fim do tratamento, ou quantidade para mais 30 dias. 3.5.2.1- Os pacientes deverão trazer junto com a receita original uma cópia da mesma, para retirada dos medicamentos de uso contínuo 3.5.3- Quando se tratar de medicamento que a unidade de saúde de origem não dispõe temporariamente, o responsável pela farmácia deverá averiguar a disponibilidade do item em outra farmácia da rede e orientar o usuário a apresentar-se nesta. 3.6- No caso de medicamentos prescritos “se necessário”, “se dor”, “se febre”, como por exemplo, Paracetamol gotas e Ibuprofeno 300 mg, em que não há especificado na prescrição o tempo de tratamento, serão fornecidos respectivamente 01 (um) frasco e/ou 20 (vinte) comprimidos. Prescrições de antiinflamatórios , analgésicos e antitérmicos com quantitativo acima de 20 comprimidos, ou 1 frasco será necessária justificativa médica. 3.7- A receita de antimicrobianos é válida, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão; a dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito. Será sempre retida na farmácia a 2º via da receita de acordo com RDC nº 20 de 05 de Maio de 2011. 3.7.1- No caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde, a receita/prescrição e a dispensação deverão atender às diretrizes do programa. Ex.: Tuberculose, Hanseníase,etc. 3.8- Os anticoncepcionais somente serão dispensados na Farmácia Básica Central. Os receituários de anticoncepcionais terão validade de 12 meses. 3.9- A validade dos receituários dos demais medicamentos será de 10 dias a partir da data de emissão, cabendo ao farmacêutico responsável avaliar a possibilidade de dispensação após o vencimento dos mesmos. 3.10- Da dispensação dos medicamentos controlados – Portaria SVS/MS nº 344/98 3.10.1- A dispensação de medicamentos controlados se dará exclusivamente na Farmácia Básica Central,(exceto os medicamentos exclusivos para os pacientes do Caps) e somente ocorrerá mediante cumprimento do item 2.4. 3.10.2- A quantidade dispensada dos medicamentos controlados de uso contínuo será no máximo para 60 (sessenta) dias de tratamento. 3.10.3- A validade dos receituários de medicamentos controlados será de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. 3.11- Dispensação de medicamento via protocolo: 3.11.2- Receituário de USO CONTINUO de OMEPRAZOL, só será atendido para 90 dias (03 meses) quando o médico for especialista (gastroenterologista) ou clínico com justificativa no verso da receita, senão, será dispensada quantidade para 30 (trinta) dias de tratamento conforme posologia. 3.11.3- A dispensação do medicamento ÁCIDO ASCÓRBICO é restrita aos pacientes que se submete à hemodiálise ,com receituário do especialista. 3.11.4- A dispensação do medicamento SIMETICONA é restrita aos pacientes infantis e a pacientes com designação a exame clínico . 3.11.5- Adispensação das tiras teste e lancetas,é restrita aos pacientes portadores de insulinos dependentes de acordo com a Portaria N° 2.583 de 10 de Outubro de 2007. 3.12.- A dispensação de medicamentos no CAPS é restrita aos pacientes em tratamento neste centro. 3.13- A dispensação de medicamentos no PROGRAMA SAE/CTA é restrita aos pacientes em tratamento neste centro. 3.14.- A dispensação de LEVOTIROXINA é restrita a prescrição de médico especialista (Endocrinologista), ou de clínico com justificativa no verso da receita. 3. Das Disposições Finais 4.1 - Fica padronizado que quando houver a prescrição de 01(uma) caixa, deve-se dispensar 30 comprimidos/cápsulas. Salvo exceções previstas em normas internas. 4.2 - Ficam proibidos a dispensação do(s) medicamento(s) cujo receituário não obedeça(m) os critérios citados nesta Portaria. 4.3 - Caberá ao farmacêutico responsável pela supervisão ( Farmácia Central), decidir sobre os casos que não se incluam nesta Regulamentação. ANEXO I Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no âmbito das unidades integrantes do Sistema Único de Saúde sob gestão da Prefeitura Municipal de Guaçuí. - Medicamentos Programa SAE/CTA Item Medicamento/ concentração 1 Acetilcisteína 200mg granulado - envelope 2 Acetilcisteína 600mg granulado - envelope 3 Aciclovir 200 mg - comprimido 4 Aciclovir 50mg/g - comprimido 5 Ambroxol cloridrato - xarope adulto 6 Amitriptilina 25 mg - comprimido 7 Amitriptilina 75 mg- comprimido 8 Amoxicilina 500 mg - comprimido 9 Atorvastatina 20mg- comprimido 10 Benzilpenicilina benzatina 1.2000.000 UI, pó para suspensão injetável 11 Bromoprida 10 mg - comprimido 12 Bromoprida 4 mg/ml - frasco 13 Ceftriaxona 1g, Pó para suspensão injetável IM 14 Ceftriaxona 250mg, Pó para suspensão injetável IM 15 Ciprofibrato 100mg - comprimido 16 Codeína 30mg - comprimido 17 Dexametasona 1mg/g (0,1%) creme 18 Dexclorfeniramina Maleato 0,4 mg/ml xarope 19 Dexclorfeniramina Maleato 2 mg/ml xarope 20 Dipirona 500 mg - comprimido 21 Dipirona 500 mg/ml, solução oral 22 Domperidona 10mg - comprimido 23 Doxicilina 100mg- comprimido 24 Fenofibrato 200mg - comprimido 25 Fluconazol 150 mg - comprimido 26 Ibuprofeno 300 mg - comprimido 27 Ibuprofeno 50 mg /ml suspensão oral 28 Ivermectina 6mg - comprimido 29 Loratadina 10mg - comprimido 30 Loratadina 1mg/ml xarope 31 Metoclopramida 10 mg - comprimido 32 Metronidazol 250 mg - comprimido 33 Metronidazol 400 mg - comprimido 34 Miconazol, nitrato de 2% + aplicadores creme vaginal 35 Neomicina + bacitracina - pomada 36 Nistatina 1000.000UI/ml suspensão oral 37 Omeprazol 20mg - comprimido 38 Paracetamol 200mg/ml solução oral 39 Prednisona 20mg - comprimido 40 Sais para Reidratação Oral(cloreto de sodio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato de sodio dihidrato). – Medicamentos Programa SAE/CTA Item Medicamento/ concentração 41 Secnidazol 1000mg - comprimido 42 Simeticona - comprimido - Medicamentos Programa CAPS Item Medicamento/ concentração 01 Àcido valpróico 250mg - comprimido 02 Amitriptilina 25 mg - comprimido 03 Biperideno 2mg - comprimido 04 Bromazapam 3 mg - comprimido 05 Carbamazepina 200mg - comprimido 06 Carbamazepina 400mg - comprimido 07 Carbonato de lítio 300 mg - comprimido 08 Clomipramina 25mg - comprimido 09 Clonazepam 2mg- comprimido 10 Clorpromazina 25 mg - comprimido 11 Clorpromazina 100 mg - comprimido 12 Complexo B - comprimido 13 Diazepam 10mg - comprimido 14 Enantato de Flufenazina 25mg/ml - injetável 15 Haloperidol 5mg - comprimido 16 Haloperidol 5mg/ml - injetável 17 Haloperidol decanoato 17,52mg/ml - injetável 18 Fenobarbital 100mg - comprimido 19 Fenitoina 100mg - comprimido 20 Fluoxetina 20mg – comprimido 21 Levomepromazina 100mg - comprimido 22 Nortripitilina 25mg - comprimido 23 Pimozida 4 mg - comprimido 24 Prometazina 25mg - comprimido 25 Prometazina 25mg/ml - injetável - Medicamentos Programa CAPS Item Medicamento/ concentração 26 Sertralina 50mg - comprimido 27 Tioridazina 100mg - comprimido - Medicamentos Farmácia Básica Item Medicamento/ concentração 01 Acebrofilina 50mg/ml – xarope adulto 02 Acebrofilina 25 mg/ml – xarope infantil 03 Aciclovir 200 mg - comprimido 04 Acido Acetilsalicilico 100 mg – comprimido 05 Acido Ascorbico 500 mg - comprimido 06 Acido Fólico 5 mg - comprimido 07 Acido Valproico 50 mg/ml - suspensão 08 Acido Valproico 250 mg - comprimido 09 Albendazol 40mg/ml 10ml - suspensão 10 Albendazol 400mg comp mastigavel 11 Ambroxol clorid 15mg/ 5ml – xarope infantil 12 Ambroxol clorid 30mg/ 5ml – xarope adulto 13 Aminofilina 100mg - comprimido 14 Amitripitilina 25 mg - comprimido 15 Amoxicilina 500 mg - comprimido 16 Amoxicilina 50 mg/ml 60ml - suspensão 17 Anlodipino Bensilato 5 mg - comprimido 18 Azitromicina 200 mg/5 ml - suspensão 19 Azitromicina 500 mg - comprimido 20 Benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI 21 Benzilpenicilina benzatina 600.000UI 22 Bromazepan 3 mg - comprimido 23 Bromoprida 4mg/ml - gotas 24 Butilbrometo de escopolamina 10 mg + dipirona 250mg – comprimido 25 Butilbrometo de escopolamina Butilbrometo de escopolamina 6,67mg Dipirona sódica (na forma monoidratada)333,4mg/ml gotas 20ml. 26 Carbamazepina 200 mg - comprimido 27 Carbamazepina 400 mg - comprimido 28 Carbamazepina 200 mg/ml - suspensão 29 Cefalexina 250mg/5ml - suspensão 30 Cefalexina 500 mg - comprimido 31 Ciprofloxacino 500 mg - comprimido 32 Claritromicina 500mg - comprimido 33 Clonazepan 2mg - comprimido 34 Clorpromazina Clorid. 100 mg - comprimido 35 Clorpromazina Clorid. 25 mg - comprimido 36 Cloridrato de ranitidina 15mg/ml - suspensão 37 Cloridrato Verapamil 80 mg - comprimido 38 Complexo B suspensão 39 Complexo B - comprimido 40 Dexametasona Creme 1mg/g 41 Dexclorfeniramina Maleato 0,4 mg/ml - suspensão 42 Diazepam 10 mg - comprimido 43 Diclofenaco de potássio 50mg - comprimido 44 Digoxina 0,25 mg - comprimido 45 Dipirona 500 mg - comprimido 46 Dipirona 500 mg/ml - gotas 47 Domperidona suspensão oral 48 Domperidona 10mg comp 49 Fenitoína 100 mg - comprimido 50 Fenobarbital 100 mg - comprimido 51 Fenobarbital 40 mg/ml - gotas 52 Fosfato sódico de prednisolona 3mg/ml- suspensão 53 Fluconazol 150 mg - comprimido 54 Furosemida 40 mg - comprimido 55 Haloperidol 5 mg - comprimido 56 Hidrox. Aluminio 62 mg/ml - suspensão 57 Ibuprofeno 300 mg - comprimido 58 Ibuprofeno 50 mg/ml - gotas 59 Invermictina 6mg - comprimido 60 Lancetas 61 Levodopa+Benserazida 200 mg + 50 mg - comprimido 62 Levotiroxina 25 mcg - comprimido 63 Levotiroxina 50 mcg - comprimido 64 Loratadina 10 mg - comprimido 65 Loratadina 1mg/ml – suspensão 66 Mebendazol 100 mg – comprimido 67 Mebendazol 20mg/ml - suspensão 68 Metildopa 500mg - comprimido 69 Metoclopramida 10 mg - comprimido 70 Metoclopramida 4 mg/ml - gotas 71 Metronidazol gel Vaginal 10% 72 Metronidazol 250 mg - comprimido 73 Benzoilmetronidazol 40 mg/ml – suspensão 74 Nimesulida 100 mg – comprimido 75 Nimesulida gotas 76 Nistatina 100.000 UI/ml – suspensão 77 Nistatina 25.000UI/ml creme vaginal 78 Nitrato de Miconazol Creme Dermatologico 79 Nitrato de Miconazol Creme Vaginal 80 Omeprazol 20 mg – comprimido 81 Paracetamol 200 mg/ml - gotas 82 Paracetamol 500 mg - comprimido 83 Permetrina 5 % loção 84 Prednisona 5 mg – comprimido 85 Prednisona 20 mg – comprimido 86 Ranitidina Clorid. 150 mg – comprimido 87 Sais para Reidratação Oral 88 Secnidazol 1.000mg - comprimido 89 Seringa Subcutânia para Insulina 1 ml 90 Simeticona gotas 15ml 91 Sulfato Ferroso 125 mg/ml gotas 92 Sulfato Ferroso 40 mg – comprimido 93 Sulfato de Salbutamol 0,4mg/ml – xarope 94 Sulfato de Neomicina 5mg + Bacitracina Vimcica 250 Ui/g 10g 95 Sulfametoxazol +Trimetropina 400/80 mg - comprimido 96 Sulfametoxazol + Trimetropina 40/8 mg/ml – suspensão 97 Tira Teste –fita de glicemia Anexo II Farmácia Cidadã Disponibiliza medicamentos para o tratamento de doenças raras e de alto custo. São doenças que podem acarretar sérios danos, perda de qualidade de vida, incapacitação para o trabalho, redução da expectativa de vida e óbitos, como: Osteoporose, Hepatite C, Artrite reumatóide, Esquizofrenia refratária, Asma grave, Doença de Parkinson, Distonias, Espasticidade, Glaucoma, Hipertensão pulmonar, DPOC e Déficit de atenção, entre outras. Contato: Avenida Marechal Floriano,n°86 Telefone- (28) 3553-4586 Farmacêutica- Renata Fernanda Alves Aguiar Andrade Contatos: Farmácia Básica Municipal Endereço- Rua Eugênio de Souza Paixão,bairro Quincas Machado Telefone- (28) 3553-2869 Farmacêuticas- Analu Rinaldi Vieira Renata Fernanda Alves Aguiar Andrade Farmácia Programa SAE/CTA Endereço- Avenida Espírito Santo( antigo Posto de saúde) Telefone- (28) 3553-3865 Farmacêutica- Kárita Cristina de Mello Santos Farmácia Caps Endereço- Rua Francisco Ourique, n°197 Telefone- (28) 3553-1268 Farmacêutica- Leandra Gonçalves Polido PORTARIA Nº 5.481, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DESIGNA DIA DE FOLGA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE FAZEM ANIVERSÁRIO DURANTE O ANO DE 2017. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.733/2010 que dispõe sobre a Desconcentração Administrativa do Poder Executivo Municipal de Guaçuí, bem como o Decreto nº 7.255/2010 que regulamenta a referida Lei; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.128/2001 que concede 01 (um) dia de folga aos servidores, na data do seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos; CONSIDERANDO o Processo nº 0866/2017, onde em fls. 02, o Secretário Municipal de Educação, solicita a elaboração de ato oficial, designando um dia de folga específico aos servidores daquela Secretaria, que fazem aniversário durante o ano de 2017, tendo em vista que a mesma trabalha em forma de calendário, dificultando assim, a substituição do funcionário na data de seu aniversário. RESOLVE: Art. 1º - Designar para o dia 13 de outubro do corrente ano, o dia de folga para todos os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que fazem aniversário durante o ano de 2017. Parágrafo único – Fica desta forma determinado, que todos os profissionais da Secretaria Municipal de Educação, deverão tirar a sua folga de que tem direito, no dia designado no caput deste e não no do seu aniversário. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Guaçuí – ES, 24 de fevereiro de 2017. VANDERSON PIRES VIEIRA Secretário Municipal de Educação AILTON DA SILVA FERNANDES Procurador Geral do Município

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facebook.com/prefeituradeguacui Guaçuí-ES |09 FEVEREIRO DE 2017 Prefeitura intensifica poda de árvores visando aumentar a sensação de segurança A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, iniciou no último dia 13, a poda de árvores no perímetro urbano da cidade. O serviço teve início nas proximidades da escola Monsenhor Miguel de Sanctis “Polivalente”, seguindo para Avenida José Alexandre, onde as árvores do canteiro central estão comprometendo a iluminação noturna, por conta das grandes copas das espécies ali plantadas. Ficou constatado a obstrução exagerada da iluminação das lâmpadas pelas copas das árvores, apesar das condições adequadas dos postes e da grande maioria das lâmpadas. Fato este considerado preocupante, pelo poder pú- blico, porém facilmente resolvido por meio da poda freqüente destas árvores. Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente, no quesito segurança ao cidadão, a mesma rua que você anda hoje lhe proporcionando tranqüilidade e segurança, amanhã pode não ser. Basta para isso não haver poda de arvores, lâmpadas que não funcionam e mato alto. As podas em outras áreas já estão programadas, inclusive em praças com intuito de retirar galhos já apodrecidos e melhoria da estética da vegetação, visando também reduzir risco de acidentes por conta dos ventos e chuvas. Tudo será feito dentro de um organograma, visto que a demanda é muito grande. Importante saber: A Secretaria Municipal do Meio Ambiente lembra que todas as árvores nos logradouros públicos são propriedade pública e de responsabilidade do município, e não de quem as plantou. Árvores em locais públicos, como ruas, praças, jardins ou parques só podem sofrer intervenção (poda) ou remoção com a autorização do órgão público competente. O cidadão que estiver interessado em podar ou cortar árvores deve seguir o que rege a lei para não sofrer penalidades. Por isso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, orienta aqueles que necessitam do serviço a protocolar seu pedido junto à prefeitura e aguardar os tramites legais. Para protocolar um pedido de poda ou corte de árvore é necessário levar carteira de identidade e documento de posse da área. Após o protocolo, técnicos irão avaliar criteriosamente caso a caso se a necessidade procede e vão executar ou não o serviço. De protocolo em mãos será preciso aguardar, pois fazer a poda ou corte por conta própria pode gerar multa. Outras dúvidas poderão ser sanadas junto à sede da Secretaria ou por meio do telefone do órgão (28) 3553-2462. GGIM realiza ações para melhorias na segurança de guaçuí Secretaria de Educação reúne professores do Projeto de Desenvolvimento de Leitura – DEL Em Guaçuí, o tema segurança tem recebido atenção especial desde a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), em março de 2014. O grupo reúne representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, polícias Civil, Militar e Ambiental, Poder Judiciário, Ministério Público, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisg), Conselho Tutelar, Igreja Católica, Comissão de Segurança formada por Rotary, Lions Clube, Lojas Maçônicas, Conselho dos Pastores Evangélicos (Compeg), Corpo de Bombeiros e CISEG. O Gabinete de Gestão Integrada incide diretamente sobre a política de segurança no município, promovendo atitudes conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade. As reuniões são realizadas, para discussão de eixos estratégicos de segurança pública com propostas, controle e avaliações das ações. No dia 15 de fevereiro, o grupo reuniu na sede da Prefeitura Municipal para debater sobre a desestru- turação da Segurança Pública que aflige, não só a nossa cidade, mas todo o Estado do Espírito Santo. Por unanimidade os presentes, decidiram pelo cancelamento das festividades de ruas no carnaval deste ano, uma vez que o município preza pela segurança de todos os cidadãos e visitantes, bem como dos patrimônios públicos e privados. No ultimo dia 24, a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Guaçuí, reuniu com os professores do Projeto de Desenvolvimento em Leitura - DEL – para avaliação dos 416 livros adquiridos pelo município, que serão usados no projeto. Para o Secretário de Educação Vanderson Vieira Pires, “esse projeto é a “menina dos olhos” da Secretaria de Educação, pois acre- ditamos que a leitura é o principal instrumento para promover o desenvolvimento de uma educação de qualidade para nossos alunos”, finalizou Vanderson. A Superintendente Pedagógica Márcia de Oliveira fez uma explanação sobre o projeto, ressaltando seus principais objetivos. A reunião foi abrilhantada com a presença da professora Sônia Polido, criadora do projeto.

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10 | Guaçuí-ES FEVEREIRO DE 2017 facebook.com/prefeituradeguacui AGÊNCIA DE TREINAMENTO MUNICIPAL “JAYME DE PAIVA NETO” APRESENTA RELATÓRIO DAS SUAS ATIVIDADES A Agência de Treinamento Municipal (ATM) – Sesi/Senai em parceria com a Prefeitura Municipal de Guaçuí, apresentou um relatório das suas atividades desenvolvidas no período de Junho/2014 (data de sua inauguração) a dezembro/2016. As ações de qualificação profissional são definidas pelo Centro de Educação Profissional Mário Rezende e Escola Móvel para atender as necessidades existentes no cenário sócio econômico de Guaçuí e Região do Caparaó. Na Agência são oferecidos diversos cursos como: eletricista predial; auxiliar administrativo; recursos humanos; almoxarife; logística; operador de computador; panificação; operador de retroesca- vadeira; corte e costura dentre outros. As ações de qualificação têm contribuído para o desenvolvimento profissional, bem como a realização pessoal. Desde a data de sua inauguração, até o ano de 2016 a agência formou 102 turmas, em um total de 1.897 alunos qualificados. O número é positivo e mostra a progressão da qualificação profissional em Guaçuí. De acordo com a Gerente Municipal e responsável técnica pela agência, Célia Francisquini da Silva é necessário que as pessoas interessadas, em participar de algum curso de qualificação profissional, compareçam na Secretaria da Agência de Treinamento do Sesi/Senai – Escola Móvel, para manifestar interesse e fazer a reserva de vaga. “É muito gratificante ver uma pessoa saindo daqui com seu diploma de qualificação nas mãos, sabemos que o mercado de trabalho hoje está muito disputado e, ver a felicidade das pessoas nos motiva a seguir em frente”, finalizou Célia. Vale lembrar, que a escola móvel funciona de se- gunda a sexta-feira, no horário de 7h às 17h próximo a EMEF “Isaura Marques da Silva” – CAIC, atrás do Campo Bom de Bola no final da Rua do Norte. Prefeitura realiza melhoria nas estradas prefeita vera costa reune rurais na localidade de Santo Antônio secretários A Prefeitura Municipal de Guaçuí, por meio da Secretaria de Agricultura tem realizado diversas melhorias nas estradas rurais de nosso município. A manutenção das estradas rurais tem sido uma preocupação constante da administração, facilitando assim o acesso das famílias que residem nessas áreas e proporcionado um melhor escoamento da produção agrícola da nossa cidade. A Prefeita Vera Costa destacou a importância deste trabalho, uma vez que facilita o acesso do homem do campo e, garante melhorias no tráfego do transporte escolar, “nossos agricultores merecem uma estrada boa, e hoje através de toda estrutura de maquinários que atendem a Secretaria de Agricultura, temos conseguindo melhorar as estradas da zona rural, nossa atenção sempre estará voltada para o homem do campo”, finalizou Vera. A Prefeita Vera Costa, reuniu seu secretariado na tarde de hoje (06), para uma reunião de trabalho em seu gabinete. Na pauta, o cenário econômico que o País atravessa e que reflete diretamente na gestão municipal. A Prefeita elencou as prioridades para este novo mandato, de acordo com as demandas da população. Vera frisou a importância do trabalho em equipe: “o sucesso da administração só será possível com o trabalho e a colaboração de todos. Não se administra uma cidade sozinha, é preciso à união de todos servidores para se alcançar resultados”, concluiu Vera Costa.

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facebook.com/prefeituradeguacui Guaçuí-ES | 11 FEVEREIRO DE 2017 Secretaria de Educação realiza reunião com cuidadores Quando se fala em cuidador, muita gente pensa em acompanhante de idoso. Mas, cuidador é uma profissão muito mais ampla. E no dia 10 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Guaçuí através da Secretaria de Educação, realizou uma reunião com os cuidadores que atenderão nossos alunos da rede municipal com alguma limitação, seja física ou psicológica durante o ano letivo. O Secretário de Educação Vanderson Vieira Pires, deu as boas vindas a todos os cuidadores e destacou a importância do trabalho, “vocês foram escolhidos para cuidar de seres humanos que precisam de atenção especial, portanto, exerçam a missão que lhes foi confiada com toda a dedicação, paciência e amor que nossas crianças merecem”, finalizou Vanderson. A Secretária de Governo e Articulação Institucional Josélia Rita da Silva, representou a Prefeita Vera Costa que estava em uma reunião em Vitória para tratar da segurança de nossa cidade, “quero aqui, deixar um abraço em nome da nossa Prefeita a cada um de vocês, o mercado de trabalho hoje está muito concorrido e precisamos de pessoas que tem qualificação e amor no coração para cuidar de pessoas tão especiais. Vocês foram escolhidos para desempenhar esta função e nós acreditamos que vocês cuida- rão de todos com muito amor e carinho”, disse Josélia. Guaçuí recebe materiais esportivosFoi lançado no Palá- cio Anchieta em Vitória o Projeto Campeões do SEBRAE apresenta metodologia do Diagnóstico Econômico de Guaçuí Futuro 2017, e a Prefeitu- ra Municipal de Guaçuí através da Secretaria de Cultura, Turismo e Es- porte foi comtemplada com materiais esportivos que atenderão as Escoli- nhas de Esporte no Muni- cipio. O recebimento des- tes materiais, só foi possi- vél devido a um trabalho que vem sendo desenvol- vido com muito compre- metimento e responsabi- lidade nos últimos anos. A parceria com o Gover- Leonardo Ridolfi acredi- mo que o esporte é vida, Na manhã da último dade Civil, Associação no do Estado, através da ta que “ações como essas, e o que a nossa Prefeita dia 20, o SEBRAE reali- Comercial e Industrial de Secretaria de Esporte do foram tomadas não só Vera sempre priorizou zou uma reunião na sede Guaçuí (Acisg), Incaper e Estado (Sesport), com o para o incentivo do espor- em sua gestão é qualida- do CRAS, com os Secre- setores produtivos fazem Projeto Campeões do Fu- te em nossa cidade, mas de de vida para todos”, tários Municipais da Pre- parte desta metodologia turo, faz com que o mu- em todo o nosso Estado, disse Leonardo. Guaçuí feitura de Guaçuí para de trabalho. E, em breve nicipio tenha melhores oportunizando nossos recebeu materiais para as apresentação da metodo- acontecerá uma oficina condições de oportuizar jovens e crianças a práti- modalidades de Ginástica logia do Diagnóstico Eco- onde será debatido e con- os alunos a prátiica espor- cas de atividades físicas e Rítmica, Futebol, Futsal, nômico de Guaçuí. Além solidado o plano de estra- tiva. O secretário de Cul- tirando-os da vulnerabili- Xadrez, Capoeira e Atle- da PMG, o Poder Execu- tégia para o desenvolvi- tura, Turismo e Esporte dade social, acredito mes- tismo. tivo e Legislativo, Socie- mento do comércio local.

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12 | Guaçuí-ES FEVEREIRO DE 2017 facebook.com/prefeituradeguacui Prefeita Ver Costa se reúne com Diretoria da AABB para renovação de Convênio com a Entidade A Prefeita Vera Costa, reuniu-se no dia 21 de fevereiro, com a Diretoria da AABB para a renovação do convênio entre a AABB Comunidade e a Prefeitura de Guaçuí, cujo retorno das atividades ocorrerá em 07 de março próximo. Em Guaçuí o programa atende atualmente 100 crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade, que freqüentam o programa em contra turno escolar. Durante o período que passam na AABB Comunidade os alunos recebem complementação escolar, participam de atividades lúdicas que são desenvolvidas em torno das áreas de saúde, esporte e linguagens artísticas possibilitando a construção de conhecimentos. A parceria entre a Prefeitura Municipal de Guaçuí e a Fundação Banco do Brasil é fundamental para o sucesso do programa, as experiências e os resultados aos longos dos anos mostram que o programa vem atingindo grandes avanços, e trazendo benefícios aos alunos. Para a Prefeita Vera Costa, “continuar essa parceria é muito gratificante para a nossa administração, ver o brilho no olhar de cada criança, adolescentes e familiares nos mostra que a educação é a base de vida para todo cidadão, temos que investir sempre em uma educação de qualidade para a nossa gente esse é o meu dever enquanto gestora” finalizou Vera. Prefeitura de Guaçuí constroi barragem lPimrepfeeiztaurnaadseruGausaçduaícriedaalidzea A Prefeitura Municipal de Guaçuí, através da Secretaria de Obras, tem realizado uma ação de limpeza urbana nos bairros e ruas da cidade, tais como: Alves Siqueira, Santa Cruz, Antônio Martins, Jurema, Manoel Monteiro Torres, Nova Guaçuí, Quincas Machado, São José, São Miguel e Vale do Sol. O trabalho envolve a retirada de entulhos das calçadas, e conta com uma equipe de recolhimento, caminhão e maquinário. Quando se tem bairros e ruas limpas, temos menos índices de doenças bem como (dengue, chikungunya e febre amarela), esse fator aumenta a qualidade de vida da população. Em alguns casos é preciso maior colaboração da comunidade, a participação e boa vontade de se manter limpos, os bairros e ruas tem que partir também de toda sociedade. A Prefeitura Municipal de Guaçuí, através da Secretaria de Agricultura construiu uma barragem com previsão armazenar 1.600.000 litros de água. A construção dessas barragens é uma prioridade da Prefeita Vera Costa, para o secretário de Agricultura Edielson de Souza Rodri- gues “o que mais me chamou atenção quando assumi a Secretaria foi à possibilidade de trabalharmos com a construção de reservatórios de água, nossa cidade sofreu, e sofre até hoje com a crise hídrica, várias minas secando uma verdadeira tristeza. Mas, essa realidade com planejamento será mudada, tenho muita fé em Deus que estamos no caminho certo, conscientizando nossa população. Água é vida e dependemos dela para viver”, disse Edielson. Em breve a secretaria estará arrumando outras três barragens no Acampamento Florestan Fernandes.

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