Tribuna do Piracicaba - A Voz do Rio

 

Embed or link this publication

Description

Bacia do Piracicaba, Junho de 2017 - Edição número 230 - Ano XXIV

Popular Pages


p. 1

Bacia do Piracicaba, Junho de 2017 - Edição 230 - Ano XXIV - Distribuição Dirigida - Nas bancas R$ 1,00 CODMOROMINPDEORIGO Após mais de 50 anos de exploração de minério de ferro na região, a atividade começa a cobrar um preço bem mais alto além da degradação ambiental. Se por um lado a mineração gerou emprego, renda e impostos, por outro vai deixando um legado perigoso para as presentes e futuras gerações – as barragens de rejeito. Agora não só os rios, enlameados, são reflexo da atividade; aos poucos as minas, antes longe dos olhos da cidade, vão aparecendo conforme a lavra vai avançando e apesar de deterem tecnologias para mudar o quadro, diante o lucro, as empresas resistem em manter as barragens ameaçadoras sobre as cabeças dos até então desavisados. Páginas 3 e 5 População quer fim das barragens O Brasil conheceu, de forma assustadora, no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o potencial de destruição do acúmulo do rejeito de minério de ferro. Apesar de empresas resistirem, tecnologias para aproveitar o rejeito de minério já existem e população não quer mais alteamentos. Páginas 6 e 7 Romaria e Encontro Pelas Águas Em meio a degradação ambiental diante o consumismo desenfreado e a falta de consciência ecológica algumas experiências, ações e parcerias vem garantindo qualidade de vida às gerações futuras. Romaria Ecológica Diocesana e o Encontro Pelas Águas na Lagoa do Teobaldo são exemplos. Páginas 11 e 12

[close]

p. 2

2junho de 2017 Conselho Gestor do Parque Nacional da Serra do Gandarela é empossado SANTA BÁRBARA INTEGRA CONSELHO E QUER BUSCAR EQUILÍBRIO ENTRE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Foram tratados ainda encaminhamentos acerca da elaboração do Regimento Interno, apresentação da Metodologia do Plano de Ação do Conselho, dentre outros assuntos. Expediente: Tribuna do Piracicaba a voz do rio • Diretor Responsável: Geraldo Magela Gonçalves • Diretor Geral: Rafaela Iara Pantuza Gonçalves • Comercial: dindao@bomdiaonline.com (31) 9 9965-4503 Santa Bárbara - O Conselho Gestor do Parque da Serra do Gandarela foi empossado no último dia 27 de junho em solenidade realizada em Santa Bárbara. Deu posse ao conselho, que conta com a participação de entidades representativas, sociedade civil, poder público e empresas, o chefe do Parque, Tarcísio Nunes. Tarcísio Nunes parabenizou a todos os conselheiros, dizendo que cada um carrega um pouco da história de criação do Parque. Na oportunidade, o prefeito anfitrião, Leris Braga, ofertou um espaço no Município para sediar o Conselho. “Santa Bárbara está de portas abertas, com sede estruturada para receber o Conselho”, enfatizou. Leris falou da importância do equilíbrio nas decisões do conselho, visto que, estas, irão determinar o futuro de muitas pessoas e territórios. Para ele, é necessário pensar no ecossistema e entender a responsabilidade que lidar com isto representa para o futuro das próximas gerações. O secretário de Meio Ambiente e Política Urbana, Juliano Xavier, foi empossado como um dos titulares, tendo como suplente o servidor Antônio Moraes, da mesma secretaria. O chefe substituto do Parque Nacional da Serra do Gandarela, Júlio Botelho, conduziu os trabalhos de apresentação dos conselheiros, falando sobre o Parque, direcionamentos iniciais e funcionamento do Conselho. Saiba mais: Além de Santa Bárbara, o Parque Nacional da Serra do Gandarela compreende os municípios de Caeté, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Raposos e Rio Acima, e será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Santa Bárbara tem parcela significativa do seu território nesta região, local onde a Vale também é proprietária de terras e deseja a implantação do Projeto Apolo, para exploração do minério de ferro. • Diagramação/Arte: Sérgio Henrique Braga • Impressão: Gráfica Bom Dia • Representante Comercial: Super Mídia Brasil - BH Redação e Administração Rua Lucindo Caldeira, nº 159, Sl. 301, Alvorada, CEP.: 35930-028 João Monlevade / MG / Brasil (31) 3851.3024 • A Voz do Rio Online: www.tribunadopiracicaba.com Circulação: Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba FUNDADO EM FEVEREIRO DE 1994 Razão Social : Rafaela Pantuza Gonçalves CNPJ: 13.970.485/0001-98 Inscrição Estadual : Isenta Inscrição Municipal 123470CNPJ.: 24538633/0001-16 Todos os Direitos Reservados dindao@bomdiaonline.com Prefeitura de Catas Altas dá prazo de 60 dias para Pedreira Um entregar documentos Catas Altas - A Prefeitura de Catas Altas deu um prazo de 60 dias, a partir de 22 de junho, para que a empresa Pedreira Um Valemix entregue o restante da documentação que foi solicitada este ano, após vistoria de uma equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A exigência foi feita para esclarecer as constantes detonações realizadas na cidade e que estão sendo questionadas pela Administração e população quanto a legalidade e os efeitos negativos da atividade. Após a solicitação, no dia 9 de junho, a empresa entregou alguns documentos (todos eles exigidos pelo Estado), sendo: licenças de operação e ambiental; resumo do projeto de abertura e fechamento da mina; medidas mitigadoras adotadas pela empresa; documentação do Departamento Nacional de Produção Mineral; documentos de descarte Pico do Boa Vista, um dos atrativos de Catas Altas, vem sofrendo com a mineração. dos Resíduos de Classe I; e ponto de coleta seletiva. Ficaram ainda faltando o estudo sismográfico na sede do município e levantamentos de ruído e material particulado. De acordo com a justificativa do Engenheiro de Minas da Pedreira Um, Thiago Guerra Cabral, tais monitoramentos não são executados pela empesa “em virtude da mina se encontrar em local isolado”. Além disso, a empresa alega que tais relatórios não foram solicitados pela Secretaria de Estado. Apesar da justificativa, o prefeito de Catas Altas, José Alves Parreira, protocolou um ofício no dia 22 de junho, solicitando a documentação restante e esclarecendo que a entrega da mesma é necessária uma vez que o município tem um nível de exigência maior referente aos estudos e documentações quando comparado ao Estado. A licença ambiental da Pedreira Um, expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem validade até 10 de setembro de 2018.

[close]

p. 3

3junho de 2017 BARRAGEM DO DIOGO: Plano de Ação de Emergência continua e vereadores querem audiência pública para alteamento EMPRESA JÁ ESTARIA ADQUIRINDO EQUIPAMENTOS SONOROS, MAS LOCAIS DE INSTALAÇÃO, ROTAS DE FUGA E PONTOS DE ENCONTRO AINDA NÃO FORAM DEFINIDOS Rio Piracicaba - Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, do dia 7 de junho, o vereador Zaino Gomes Martins sugeriu ao presidente do legislativo que realize na Casa uma audiência pública, uma consulta junto a toda sociedade sobre a opinião dos cidadãos a respeito dos projetos da empresa Vale para as barragens existentes na cidade. O vereador discorreu ainda sobre possíveis alternativas para o descarte de rejeitos da mineração e finalizando reafirmou a importância do empenho de todos a fim de prevenir uma tragédia. O vereador Tayrone Guimarães também reforçou a ideia de que antes da realização de qualquer obras da Vale nas barragens, seja realizada na cidade uma audiência publica para que a sociedade manifeste sua opinião sobre o assunto. Tayrone pediu ainda ao presidente Tarcisio Bertoldo que cobre da empresa Vale uma resposta quanto ao oficio encaminhado à mesma solicitando o envio ao legislativo do Plano de Ação de Emergência. Plano de Segurança de Barragens Apesar da legislação pertinente ao Plano de Segurança de Barragens datar de 20 de setembro de 2010, até o momento a Vale não tem ainda um cronograma fechado para o Plano de Ações de Emergência para Rio Piracicaba - caso o ocorrido em Bento Rodrigues, com o rompimento da Barragem de Fundão, se repita com a Barragem do Diogo. Em Rio Piracicaba a empresa informou que já Nova legislação proíbe a instalação de barragem pelo método de alteamento a montante (método em que o dique cresce para dentro da própria barragem), como é o caso da Barragem do Diogo. teria licenciamento para mais uma vez altear a barragem, ou seja, aumentar sua capacidade de depósito de lama, passando a mesma para mais de 45 metros de altura. Diante uma tragédia nos moldes da que aconteceu em Mariana, a situação seria ainda mais grave diante a proximidade da barragem do Diogo com a cidade e também ao número pessoas a serem evacuadas. Diante a cobrança da comunidade e das autoridades, a Vale vem realizando encontros com as comunidades, promovendo visitas às instalações da empresa e à Barragem do Diogo, mas apesar de insistirem na segurança extrema das estruturas, a população anda em estado de alerta, já que não é raro o rompimento dessas construções conforme os noticiários. Rompimento de barragens No Brasil o número de barragens rompidas nos últimos anos é alarmante, principalmente no Estado de Minas Gerais, onde 6 barragens se romperam nos últimos 15 anos., sendo 5 delas relacionadas à mineração. Diante dos fatos, já que a legislação exige do empreendedor as devidas ações de segurança, o Tribuna do Piracicaba vem acompanhando de perto o desenrolar das atividades. Em contato com a assessoria da Vale o Tribuna do Piracicaba solicitou o posicionamento da empresa sobre as ações desenvolvidas até o momento. Segundo a Vale, um levantamento de informações técnicas foi recentemente concluído sendo o objetivo desse trabalho obter informações qualificadas que vão auxiliar na definição das melhores estratégias de comunicação e atendimento à população em caso de emergência. Locais de instalação dos alertas sonoros Os pontos nas cidades que receberão os equipamentos de alertas sonoros, sirenes entre outros disponíveis no mercado com melhor eficiência ainda não foram definidos. A empresa informou que aguarda os estudos técnicos para posicionar esses equipamentos e completa: “A Vale, porém, já está adquirindo os equipamentos de alertas sonoros para futura implantação”. Rotas de fuga e pontos de encontro e simulação de acidente Sobre as rotas de fuga e pontos de encontro a empresa disse que continua se reunindo com a Defesa Civil e com as comunidades visando desenvolver um planejamento para efetivação dos planos, mas até o momento ainda não definiram para onde a população deverá se dirigir em caso de desastre. Sobre uma simulação de acidente para treinar a população para uma fuga, a empresa disse que só ao final de todo processo: “Os simulados só devem ocorrer após a conclusão das melhorias dos planos de emergência, instalação dos alertas e treinamentos para a comunidade”. Vereadores querem Audiência Pública para novas obras nas barragens da cidade. Na foto o vereador Zaino Gomes que quer ouvir a comunidade.

[close]

p. 4

4junho de 2017 Câmara aprova requerimento para doação de caminhonete à Polícia Militar Solicitação, do vereador Tarcísio Bertoldo, se deu devido a carência da PM de ter à disposição um veículo apropriado para a execução de serviços denominado Patrulha Rural. Rio Piracicaba - A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou durante a reunião ordinária do dia 7 de junho, a indicação Nº 106/2017, de autoria do vereador Tarcísio Bertoldo, presidente da Casa Legislativa, que solicita do executivo municipal a doação de uma caminhonete 4 X 4 à Polícia Militar local. A solicitação se deu, conforme explicou o presidente, devido a carência da PM de ter à disposição um veículo apropriado para a execução de serviços denominado Patrulha Rural. Segundo o vereador Tarcísio, diante a grande extensão territorial do município, com centenas e centenas de quilômetros de estradas rurais, é urgente a necessidade da Polícia Militar estar equipada para atender à todas comunidades: “Temos dois distritos distantes em média 15 quilômetros da sede e ainda mais de uma dezena de comunidades rurais. Para atender a demanda por segurança, é preciso apoiar a Polícia e equipa-la, para que a mesma possa, em caso de necessidade fazer um deslocamento rápido e seguro e ainda para que sejam realizados patrulhamentos de rotina”, defendeu. Tarcísio informou ainda que o equipamento em questão, no caso a caminhonete, deverá estar preparada para atender às condições das estradas do município, que em períodos de chuvas, em alguns locais, o trânsito para veículos comuns não é recomendável. Ainda segundo o vereador, ele espera que o executivo compreenda a situação: “sabemos da atenção que o prefeito Antônio Cota tem para com o meio rural e esperamos que o mesmo seja sensibilizado com a questão da segurança, tão primordial nos dias de hoje”, concluiu. São Gonçalo realiza 3º seminário sobre Saneamento Básico São Gonçalo do Rio Abaixo - Na última sexta-feira, 24, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou mais um seminário referente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Na oportunidade, foram debatidos assuntos referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, inundações e deslizamento de terra, com foco na elaboração do plano de saneamento no município. Promovido por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CBH Piracicaba, CBH Doce, Ibio - AGB Doce e SHS Engenharia Sustentável, os seminários são gratuitos e abertos ao público. SH

[close]

p. 5

Plano de Ação de Emergência engatinha em São Gonçalo do Rio Abaixo que se encontra abaixo de duas barragens gigantes 5junho de 2017 Duas barragens colocam São Gonçalo na rota da lama Uma das barragens já acumula milhões de metros cúbicos de lama. Essa se encontra acima da represa de Peti. São Gonçalo do Rio Abaixo - Após o rompimento da barragem de fundão as atenções voltaram para todas as barragens a montante de comunidades. Em São Gonçalo do Rio Abaixo, a mina de Brucutu que por um lado trouxe riqueza e desenvolvimento para a cidade, agora traz também preocupação. A mina de Brucutu, após pouco mais de 10 anos de operação, já é responsável pela criação de mais duas barragens gigantes de rejeito, ambas a montante da cidade, ou seja, acima da comunidade são gonçalense. Enquanto uma das barragens se encontra na vertente da represa do Peti, a outra está voltada para o rio Una, mas ambas, caso rompam, como a barragem de Fundão, atingiriam a cidade entre outras comunidades. Questionada sobre o Plano de Ação de Emer- gência para o empreendimento que coloca em risco a cidade, a empresa informou que um levantamento de informações técnicas foi recentemente concluído tanto em Rio Piracicaba quanto em São Gonçalo do Rio Abaixo. O objetivo desse trabalho foi obter informações qualificadas que vão auxiliar na definição das melhores estratégias de comunicação e atendimento à população em caso de emergência. Segundo a Vale, a empresa e a Defesa Civil já estariam fazendo reuniões com as comunidades e que essas reuniões serão essenciais no processo de planejamento e efetivação dos planos. Cronograma de ações Por depender de um trabalho conjunto entre todas as partes, a empresa informou que um cronograma ainda não foi de- finido. Em conversa com a reportagem do Tribuna do Piracicaba, o prefeito Antônio Carlos e a presidente da Câmara Municipal, Luciana Bicalho, dizem estar atentos às questões que tiveram início no ano passado. Instalações de sirenes e rotas de fuga A empresa informou que entre as definições que devem ser tomadas com base nos dados levantados estão os locais de instalação de alertas sonoros, rotas de fuga e pontos de encontro. A Vale informou que já está adquirindo os equipamentos de alertas sonoros para futura implantação. Os simulados só devem ocorrer após a conclusão das melhorias dos planos de emergência, instalação dos alertas e treinamentos para a comunidade. Represa de Peti tendo ao fundo a Mina de Brucutu Na foto satélite a barragem de lama que verte para a represa de Peti, ameaçando o recanto ecológico e toda a comunidade ribeirinha. Servidores de São Gonçalo recebem capacitação na área ambiental São Gonçalo do Rio Abaixo - Dez servidores das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura, Serviços Urbanos e Obras de São Gonçalo do Rio Abaixo participaram na última semana de um treinamento de licenciamento ambiental. Ministrado pelo instrutor do Senai, professor Renan Zopelaro, o curso, com duração de 30 horas,teve como objetivo capacitar os funcionários para atender a Lei Complementar nº 140, que fornece diretrizes para a descentralização da gestão, compartilhando responsabilidades com os estados e municípios. O secretário de Meio Ambiente, Francisco Couto dos Santos Júnior, explica que, de acordo com lei, o Estado pode transferir para o município a competência de fazer o licenciamento de empreendimentos com um porte poluidor maior (Classe 4). “O curso vai contribuir justamente para treinar nossa equipe para assumir essas prerrogativas que o Estado está transferindo para o município”, esclarece. O arquiteto e urbanista da Secretaria de Serviços Urbanos, José Luís de Freitas, avalia positivamente o treinamento. “O curso é excelente, dá mais segurança para trabalhar. Acredito que, com os ensinamentos aprendidos, será possível agilizar e melhorar o atendimento para o usuário”, afirma. Quem também elogiou a capacitação foi a técnica em Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Tatiane Moreira Morais. “A competência do professor e a clareza de sua explanação tornaram o aprendizado agradável e de fácil assimilação”, garante. Para a representante da Secretaria de Saúde junto ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema), Elvira Bicalho, o curso é desuma importância, uma vez que permite atualizar e trocar informações. “Os representantes de um Conselho Municipal devem ter amplo conhecimento sobre o assunto que estão discutindo e aprovando, pois só assim a participação social nos mesmos será efetiva”, ressalta.

[close]

p. 6

6junho de 2017 FIM DAS BARRAGENS: Tecnologia para fim econômico do rejeito já existe APESAR DE EMPRESAS RESISTIREM, TECNOLOGIA DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UFMG TRANSFORMAM REJEITO DE MINÉRIO EM CIMENTO, AREIA E PIGMENTOS Geral - O Brasil conhe- Departamento de Enge- ceu, de forma assustado- nharia de Materiais de ra, no deslizamento de Construção. barragem em Mariana, A unidade conta com o potencial de destruição planta-piloto de calcina- do acúmulo do rejeito de ção flash (queima con- minério de ferro. Poucos trolada), automatizada, sabem também que esse com capacidade de pro- rejeito pode ser recicla- dução de 200 kg/hora. A do. Pesquisadores da calcinação flash (CF) é Escola de Engenharia da tecnologia de ponta que UFMG detêm a tecno- possibilita calcinar mi- logia para transformar croparticulados, o que rejeitos e estéreis de mi- é impossível nos fornos nerações de ferro, bauxi- convencionais. Essa pro- ta, fosfato e calcário em priedade da CF possibi- produtos como cimen- lita transformar alguns to – para construção de compostos mineralógi- blocos, vigas, passeios, cos das matérias-primas estradas –, areia – que como rochas estéreis e pode alimentar a indús- rejeitos de tratamento tria de vidros e de chips em ligantes de alta re- de computador – e pig- sistência que geram, por mentos, para a produção exemplo, eco cimento. Projeto piloto revela utilidades nobres para reaproveitamento do rejeito de tintas, por exemplo. Evandro da Gama salien- Diversas pesquisas são ta que é possível aglo- realizadas no Laborató- merar o rejeito em forma retiradas junto com o ita- tamento e tem natureza do isenção de impostos rio de Geotecnologias e de pelotas – como se faz birito, por exemplo, para argilosa e arenosa. A uti- e ações de valorização Geomateriais do Centro com o próprio minério fazer a chamada cava lização de água no trata- dos produtos ecológicos. de Produção Sustentá- –, em pilhas, com 100% de mina e possibilitar a mento forma a lama. “A “Outros países minera- vel da UFMG, em Pe- de segurança, dispensan- atividade da mineração. lama e o rejeito arenoso dores, como Canadá e dro Leopoldo (MG), em do a utilização da água e “Esse estéril é reunido são levados para barra- China, produzem mate- conjunto com empresas eliminando a estocagem em depósitos controla- gens, que são obras ge- rial de construção em lar- brasileiras, universida- de rejeitos em barragens. dos que não levam água otécnicas de terra, feitas ga escala usando rejeitos des federais, instituições “Essas pilhas seriam ver- e que representam im- com técnicas da década da mineração. A França, internacionais e com dadeiros estoques de ma- portante passivo ambien- de 1960. São obras frá- por exemplo, já extin- apoio da Fapemig e do téria-prima para os eco tal. Quando a água passa geis e de risco”, diz o guiu a atividade minera- BDMG. produtos”, diz. por esses depósitos, são professor alegando: “fal- dora”, destaca Evandro O professor Evandro gerados produtos indese- ta de bom senso”. da Gama. “No Brasil, é Moraes da Gama, do Estéril e Rejeito jáveis com impacto sobre preciso aproximar a in- Departamento de Enge- rios e florestas”, comenta Política nacional dústria de transformação nharia de Minas coor- O estéril de mina é for- Evandro da Gama. da indústria da minera- dena o Laboratório ao mado por rochas que não O rejeito, por sua vez, Nos anos 1990, no Bra- ção. Parte significativa lado do professor Abdias contêm o minério de fer- é formado pela concen- sil e em outros países, do passivo ambiental Magalhães Gomes, do ro, mas que precisam ser tração do ferro no tra- segundo Evandro da pode ser transformado Gama, começou a se em matéria-prima para a perceber o aumento ex- construção da infraestru- ponencial de rejeito e tura do país. ” estéril de mina. As pes- quisas na UFMG visan- Rejeito da barragem do ao aproveitamento do de Fundão rejeito de minério de fer- ro começaram há cerca Segundo Evandro da de dez anos, com apoio Gama, o volume da bar- de empresas e órgãos de ragem de Fundão que se fomento do governo. rompeu – cerca de 63 O professor defende que milhões de metros cúbi- pesquisas e produção cos – poderia ser trans- sejam estimuladas por formado em base e sub- Pesquisas revelaram as diversas utilidades do rejeito, como produção de tijolos e pisos políticas nacionais de de- -base para uma estrada senvolvimento, incluin- com 3.500 quilômetros ou na construção de 120 vilas com 200 casas de 46 m2 de área total, ou seja, 120 cidades como Bento Rodrigues, o subdistrito arrasado pelo rompimento das barragens da Samarco. Economicamente viável Evandro da Gama e Abdias Gomes construíram uma casa de 46 m2 com rejeitos e estéreis de mineração de ferro. “Acasa, que está em exposição no Laboratório de Pedro Leopoldo, tem custo 30% menor na comparação com materiais e metodologia de construção convencionais. E é extremamente confortável”, afirma Evandro da Gama. “Tem-se falado na reconstrução de Bento Rodrigues. Por que não lançar mão do próprio rejeito para erguer as casas e pavimentar as vias?”, questiona o professor. Fonte: UFMG

[close]

p. 7

7junho de 2017 BARRAGEM ZERO: Vale já detêm tecnologia para tratamento de rejeitos Geral – Apesar de se manter dependente das barragens de rejeito, a Vale já conta com tecnologia para tratar de forma sustentável e ecologicamente correta o material que sobra de suas operações mineráreis. Pelo menos isso é o que mostra a cartilha da empresa apresentada durante o 13º Congresso Brasileiro de Mineração, promovido pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e assinada por Paulo Ricardo Behrens da Franca, quando na época Gerente Geral de Desenvolvimento e Planejamento - Diretoria de Operações de Ferrosos Sul. O material apresentado pelo especialista naquela oportunidade tratava de forma clara sobre o futuro da atividade das barragens destacando a crescente dificuldade de licenciamento de novas barragens, de alteamento de barragens existentes para manter a produção e para utilização de água nova, além dos teores metálicos cada vez mais baixos nas minas, o que exige maior manuseio para a mesma escala de produção. Capa do estudo desenvolvido pela Vale apresentado durante o congresso em setembro de 2009. Apesar do estudo mostrar o contrário, empresa mantem alteamentos de barragens. No material era questionado qual seria a saída para equacionar a produção com a sobra dessa, o qual foi apresentado: “• Reaproveitamento de rejeitos / • Uso de tecnologias alternativas / • Co-disposição e/ou disposição conjunta /• Sequenciamento de lavra visando permitir o uso de cavas exauridas /• Maior aproveitamento no processo (recuperação) /• Uso futuro sustentável”. Como forma do reaproveitamento de rejeitos foi destacado pele Ge- rente da época a recuperação e armazenamento de rejeitos, dragagem e reprocessamento e utilização de rejeitos na construção civil. Projeto “Barragem Zero” O então Gerente apresentou ainda na ocasião uma proposta denominada Projeto “Barragem Zero”, onde dentre as ações a serem executadas para garantir o fim das barragens estariam a filtragem dos rejeitos; espessamento de lamas em pasta; desaguamento dos rejeitos grossos em peneira desaguadora; soluções geotécnicas para disposição dos rejeitos; recuperação adicional de minério de ferro nos rejeitos e aglomeração de rejeitos para disposição como sólidos. Finalizando, o material fazia um questionamento: Como será o futuro da indústria de mineração ainda dependente de barragens?, sendo apresentada as opções como sendo “Única saída: investir continuamente em Boas Práticas de Gestão + Planejamento e Inovação Tecnológica”. O curioso é que esse material desenvolvido pela empresa foi apresentado em 2009, onde se conclui que no mínimo, há mais de 8 anos a empresa reconhece a necessidade de mudança no sistema de tratamento dos rejeitos de sua atividade. Vale se manifesta Procurado pela reportagem do Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, a empresa se manifestou através de sua assessoria informando que a Vale apoia e participa de estudos para desenvolvimento de tecnologias alternativas para produção de itens com o rejeito como matéria-prima falou sobre uma parceria com o campus Itabira da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Entretanto, a assessoria coloca que para a empresa o grande desafio não é propriamente na técnica que permite transformar o rejeito em produtos: “Para ser uma alternativa efetiva, que permita eliminar o uso de barragens, o volume de produção resultante seria de enorme proporção, o que necessitaria de aprofundados estudos de viabilidade econômica, logística, ambiental e mesmo mercadológica (para entender, por exemplo, o impacto dessa produção adicional para a cadeia produtiva já estabelecida)”, informa. Apesar de farto material disponibilizado sobre o uso das novas tecnologias, a assessoria disse que a Vale desconhece países que utilizem a produção de tijolos, cerâmicas e outros produtos com base em rejeito de mineração como alternativa a utilização de barragens. Sobre o processamento de minério a seco, a Vale já anunciou que vai duplicar o volume produzido com essa técnica em Minas Gerais até o início da próxima década, passando 20% para 40% do total da produção de minério de ferro. Cabe salientar que o processamento a seco não pode ser aplicado a minérios muito pobres ou aqueles que precisam ser enriquecidos para serem enviados à pelotização, que é a maioria do que é atualmente é produzido no estado, informou a assessoria. Empresas que desenvolverão projetos hidro ambientais na bacia do Piracicaba serão conhecidas em meados de julho João Monlevade - No dia 23 de junho, em Governador Valadares, foi aberta a fase de apresentação das empresas interessadas em participar da licitação destinada à elaboração de diagnósticos e projetos em imóveis rurais, em atendimento aos programas de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos, de Re- composição de APPs e Nascentes e de Expansão do Saneamento Rural na Bacia do Piracicaba. No total, nove empresas participaram do certame e no momento estão sendo avaliados os do- cumentos para posterior conhecimento das propostas de preços, quando até o dia 15 de julho deverá ser aberto prazo de 5 dias para recurso. Segundo informações o resultado final deverá ser publicado até dia 31 de julho, quando serão conhecidas as empresas que desenvolverão os projetos hidro ambientais. As empresas vencedoras estarão desenvolvendo apenas os projetos, já que para execução dos mesmos haverá outra concorrência. Os trabalhos deverão ser iniciados em agosto. Área a ser trabalhada Os projetos a serem executados serão apenas nas propriedades rurais dos seguintes municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba: Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Rio Piracicaba, João Monlevade, São Domingos do Prata, Bela Vista de Minas, Nova Era, Itabira, Alvinópolis, Antônio Dias, Jaguaraçu, Marliéria, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Santana do Paraíso.

[close]

p. 8

8junho de 2017 Política Nacional de Segurança de Barragens PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CASA CIVIL / SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Parágrafo único. Esta Lei aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes características: I - altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros); II - capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos); III - reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; IV - categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6o. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições: I - barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas; II - reservatório: acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos; III - segurança de barragem: condição que vise a manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente; IV - empreendedor: agente privado ou governamental com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório ou que explore a barragem para benefício próprio ou da coletividade; V - órgão fiscalizador: autoridade do poder público responsável pelas ações de fiscalização da segurança da barragem de sua competência; VI - gestão de risco: ações de caráter normativo, bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos; VII - dano potencial associado à barragem: dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 3o São objetivos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB): I - garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências; II - regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros de barragens em todo o território nacional; III - promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens; IV - criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo poder público, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança; V - coligir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos; VI - estabelecer conformidades de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo poder público; VII - fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos. CAPÍTULO III DOS FUNDAMENTOS E DA FISCALIZAÇÃO Art. 4o São fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB): I - a segurança de uma barragem deve ser considerada nas suas fases de planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, operação, desativação e de usos futuros; II - a população deve ser informada e esti- mulada a participar, direta ou indiretamen- te, das ações preventivas e emergenciais; III - o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la; IV - a promoção de mecanismos de partici- pação e controle social; V - a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais. Art. 5o A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Siste- mAlaémNadceiovnidaladsohumanas, milhares de animais sofreram com a lama Meio Ambiente (Sisnama): I - à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio tencial de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, sociais e ambientais decorrentes da ruptura da barragem. exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico; Seção II II - à entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial Do Plano de Segurança da Barragem hidráulico, quando se tratar de uso preponderante para fins de Art. 8o O Plano de Segurança da Barragem deve compreender, geração hidrelétrica; no mínimo, as seguintes informações: III - à entidade outorgante de direitos minerários para fins de I - identificação do empreendedor; disposição final ou temporária de rejeitos; II - dados técnicos referentes à implantação do empreendimen- IV - à entidade que forneceu a licença ambiental de instalação e to, inclusive, no caso de empreendimentos construídos após a operação para fins de disposição de resíduos industriais. promulgação desta Lei, do projeto como construído, bem como CAPÍTULO IV aqueles necessários para a operação e manutenção da barragem; DOS INSTRUMENTOS III - estrutura organizacional e qualificação técnica dos profis- Art. 6o São instrumentos da Política Nacional de Segurança de sionais da equipe de segurança da barragem; Barragens (PNSB): IV - manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de se- I - o sistema de classificação de barragens por categoria de risco gurança e de monitoramento e relatórios de segurança da bar- e por dano potencial associado; ragem; II - o Plano de Segurança de Barragem; V - regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; III - o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de VI - indicação da área do entorno das instalações e seus respec- Barragens (SNISB); tivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupa- IV - o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente ções permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção (Sinima); e à operação da barragem; V - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de VII - Plano de Ação de Emergência (PAE), quando exigido; Defesa Ambiental; VIII - relatórios das inspeções de segurança; VI - o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente IX - revisões periódicas de segurança. Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; § 1o A periodicidade de atualização, a qualificação do respon- VII - o Relatório de Segurança de Barragens. sável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento dos Seção I planos de segurança deverão ser estabelecidos pelo órgão fisca- Da Classificação lizador. Art. 7o As barragens serão classificadas pelos agentes fiscali- § 2o As exigências indicadas nas inspeções periódicas de segu- zadores, por categoria de risco, por dano potencial associado rança da barragem deverão ser contempladas nas atualizações e pelo seu volume, com base em critérios gerais estabelecidos do Plano de Segurança. pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Art. 9o As inspeções de segurança regular e especial terão a § 1o A classificação por categoria de risco em alto, médio ou sua periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o con- baixo será feita em função das características técnicas, do estado teúdo mínimo e o nível de detalhamento definidos pelo órgão de conservação do empreendimento e do atendimento ao Plano fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial de Segurança da Barragem. associado à barragem. § 2o A classificação por categoria de dano potencial associado § 1o A inspeção de segurança regular será efetuada pela própria à barragem em alto, médio ou baixo será feita em função do po- equipe de segurança da barragem, devendo o relatório resultante estar disponível ao órgão fis- calizador e à sociedade civil. § 2o A inspeção de segurança especial será elaborada, con- forme orientação do órgão fiscalizador, por equipe multi- disciplinar de especialistas, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, nas fases de cons- trução, operação e desativação, devendo considerar as altera- ções das condições a montante e a jusante da barragem. § 3o Os relatórios resultantes das inspeções de segurança devem indicar as ações a se- rem adotadas pelo empreen- dedor para a manutenção da Rompimento da barragem de Fundão deixou rastro de destruição segurança da barragem. Art. 10. Deverá ser realizada

[close]

p. 9

9junho de 2017 Revisão Periódica de Segurança de Barragem com o objetivo de verificar o estado geral de segurança da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições a montante e a jusante da barragem. § 1o A periodicidade, a qualificação técnica da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento da revisão periódica de segurança serão estabelecidos pelo órgão fiscalizador em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem. § 2o A Revisão Periódica de Segurança de Barragem deve indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem, compreendendo, para tanto: I - o exame de toda a documentação da barragem, em particular dos relatórios de inspeção; II - o exame dos procedimentos de manutenção e operação adotados pelo empreendedor; III - a análise comparativa do desempenho da barragem em relação às revisões efetuadas anteriormente. Art. 11. O órgão fiscalizador poderá determinar a elaboração de PAE em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo exigi-lo sempre para a barragem classificada como de dano potencial associado alto. Art. 12. O PAE estabelecerá as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de situação de emergência, bem como identificará os agentes a serem notificados dessa ocorrência, devendo contemplar, pelo menos: I - identificação e análise das possíveis situações de emergência; II - procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem; III - procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, com indicação do responsável pela ação; IV - estratégia e meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência. Parágrafo único. O PAE deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil. Seção III Do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) Art. 13. É instituído o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), para registro informatizado das condições de segurança de barragens em todo o território nacional. Parágrafo único. O SNISB compreenderá um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de suas informações, devendo contemplar barragens em construção, em operação e desativadas. Art. 14. São princípios básicos para o funcionamento do SNISB: I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações; II - coordenação unificada do sistema; III - acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade. Seção IV Da Educação e da Comunicação Art. 15. A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, com o objetivo de conscientizar a sociedade da importância da segurança de barragens, o qual contemplará as seguintes medidas: I - apoio e promoção de ações descentralizadas para conscientização e desenvolvimento de conhecimento sobre segurança de barragens; II - elaboração de material didático; III - manutenção de sistema de divulgação sobre a segurança das barragens sob sua jurisdição; IV - promoção de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e associações técnicas relacionadas à engenharia de barragens e áreas afins; V - disponibilização anual do Relatório de Segurança de Barragens. CAPÍTULO V DAS COMPETÊNCIAS Art. 16. O órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a: I - manter cadastro das barragens sob sua jurisdição, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB; II - exigir do empreendedor a anotação de responsabilidade técnica, por profissional habilitado pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) / Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), dos estudos, planos, projetos, construção, fiscalização e demais relatórios citados nesta Lei; III - exigir do empreendedor o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de inspeção e revisão periódica de segurança; IV - articular-se com outros órgãos envolvidos com a implantação e a operação de barragens no âmbito da bacia hidrográfica; V - exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas à barragem no SNISB. § 1o O órgão fiscalizador deverá informar imediatamente à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) qualquer não conformidade que implique risco imediato à segurança ou qualquer acidente ocorrido nas barragens sob sua jurisdição. § 2o O órgão fiscalizador deverá implantar o cadastro das barragens a que alude o inciso I no prazo máximo de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Lei. Art. 17. O empreendedor da barragem obriga-se a: I - prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem; II - providenciar, para novos empreendimentos, a elaboração do projeto final como construído; III - organizar e manter em bom estado de conservação as informações e a documentação referentes ao projeto, à construção, à operação, à manutenção, à segurança e, quando couber, à desativação da barragem; IV - informar ao respectivo órgão fiscalizador qualquer alteração que possa acarretar redução da capacidade de descarga da barragem ou que possa comprometer a sua segurança; V - manter serviço especializado em segurança de barragem, conforme estabelecido no Plano de Segurança da Barragem; VI - permitir o acesso irrestrito do órgão fiscalizador e dos órgãos integrantes do Sindec ao local da barragem e à sua documentação de segurança; VII - providenciar a elaboração e a atualização do Plano de Segurança da Barragem, observadas as recomendações das inspeções e as revisões periódicas de segurança; VIII - realizar as inspeções de segurança previstas no art. 9o desta Lei; IX - elaborar as revisões periódicas de segurança; X - elaborar o PAE, quando exigido; XI - manter registros dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência em volume armazenado, bem como das características químicas e físicas do fluido armazenado, conforme estabelecido pelo órgão fiscalizador; XII - manter registros dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório, conforme estabelecido pelo órgão fiscalizador; XIII - cadastrar e manter atualizadas as informações relativas à barragem no SNISB. Parágrafo único. Para reservatórios de aproveitamento hidrelétrico, a alteração de que trata o inciso IV também deverá ser informada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 18. A barragem que não atender aos requisitos de segurança nos termos da legislação pertinente deverá ser recuperada ou desativada pelo seu empreendedor, que deverá comunicar ao órgão fiscalizador as providências adotadas. § 1o A recuperação ou a desativação da barragem deverá ser objeto de projeto específico. § 2o Na eventualidade de omissão ou inação do empreendedor, o órgão fiscalizador poderá tomar medidas com vistas à minimização de riscos e de danos potenciais associados à segurança da barragem, devendo os custos dessa ação ser ressarcidos pelo empreendedor. Art. 19. Os empreendedores de barragens enquadradas no parágrafo único do art. 1o terão prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação desta Lei, para submeter à aprovação dos órgãos fiscalizadores o relatório especificando as ações e o cronograma para a implantação do Plano de Segurança da Barragem. Parágrafo único. Após o recebimento do relatório de que trata o caput, os órgãos fiscalizadores terão prazo de até 1 (um) ano para se pronunciarem. Art. 20. O art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XI, XII e XIII: “Art. 35 XI - zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); XII - estabelecer diretrizes para implementação da PNSB, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); XIII - apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.” (NR) Art. 21. O caput do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XX, XXI e XXII: “Art. 4o XX - organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); XXI - promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens; XXII - coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens e encaminhá-lo, anualmente, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de forma consolidada. .” (NR) Art. 22. O descumprimento dos dispositivos desta Lei sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na legislação pertinente. Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

[close]

p. 10

10junho de 2017 Conheça os diversos canais de denúncias para crimes ambientais Geral- Muitas vezes o cidadão se depara com um crime ambiental e deseja denunciar o autor e ou a ação criminosa, entretanto, desinformado ou mesmo por falta de divulgação dos órgãos responsáveis, ele acaba não sabendo como proceder. A Semad – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, órgão responsável por toda questão ambiental do estado, que engloba o IEF, a Feam, o Igam, disponibiliza um canal para o cidadão fazer seus questionamentos e suas denuncias – o DCAD - Diretoria de Cadastro e Gestão de Denúncias. A DCAD tem por finalidade realizar a gestão central das denúncias por descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos exclusivamente do estado de Minas Gerais. Os Núcleos de Denúncias e Requisições – NUDEN’s são responsáveis pela gestão das requisições e denúncias ambientais de forma regionalizada relativa aos municípios de sua área de abrangência, cujas sedes coincidem com as SUPRAM’s. Havendo a necessidade de vistoria in loco a demanda é encaminhada para a devida área técnica ou unidade responsável pela averiguação dos fatos. Após essa averiguação a devida resposta será encaminhada ao denunciante (quando identificado). O que é denúncia ambiental de competência de atendimento do SISEMA? São denúncias de competência de atendimento do SISEMA ações que envolvam: supressão de vegetação em zona rural; intervenção em área de preservação permanente; minerações; indústrias químicas e alimentícias; laticínios; indústrias metalúrgicas; abertura de estradas em zona rural; intervenção em recursos hídricos; postos de combustíveis; fabricação e comercialização de carvão vegetal; pesca ilegal; atividades agrárias (agropecuárias – plantações e criações); intervenções em reserva legal; abatedouros (matadouros); aterro sanitário; lançamento de efluentes sanitários (esgotos); fauna silvestre; entre outros. O que preciso informar para minha denúncia ser averiguada? Para que sua denúncia possa ser atendida é necessário fornecer algumas informações cruciais para a fiscalização. São elas: dados do denunciado (nome e/ou identificação), localização (endereço, locais com referências, mapas, croquis ou coordenadas geográficas) e fato denunciado (de acordo com as competências de atendimento do SISEMA). Denúncias sem identificação do local ou sem roteiro de acesso e/ou coordenadas geográficas e/ou endereço não poderão ser atendidas, assim como denúncias que não identificam o possível dano causado. O que NÃO devo registrar como denúncia? As atividades relacionadas a seguir não são de competência do SISEMA: podas em árvores; poluição sonora; lava jato que não esteja em posto de combustível; maus tratos de animais domésticos e aplicação de agrotóxicos. Nesses casos você poderá utilizar o 155 na opção 7, em serviços do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e solicitar a informação do órgão de competência de atendimento. Denúncias contra servidores ou má utilização de equipamentos do Estado devem ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), por meio do site http://www. ouvidoriageral.mg.gov. br/ (“manifestação”, no canto direito da tela) para posterior averiguação da unidade de competência no SISEMA. Como denunciar? Você pode fazer sua denúncia por meio dos seguintes canais: Site: preenchendo o formulário online pelo link http://www.meioambiente.mg.gov.br/denuncia Telefone: 155 (LigMinas), de segunda a sexta, das 7h às 19h; Correio: preenchendo o Formulário para denúncia e encaminhando-o para o Núcleo de Denúncias e Requisições (NUDEN) correspondente, de acordo com sua área de abrangência; no caso Governador Valadares Rua Oito, 146, Ilha dos Araújos. CEP: 35.020700. Presencialmente: indo até o endereço: Rua Oito, 146, Ilha dos Araújo, Governador Valadares/MG, e-mail - nuden. lm@meioambiente. mg.gov.br Telefone: (33) 21017565. Em todos os meios, se preferir, você poderá manter o anonimato. Abrangência A área de abrangência Capitão Márcio, Tenente Edmilson e Sargento Junior da PM Mamb do 2 Pelotão de Ipatinga durante Encontro das Águas. PM Mamb a disposição das comunidades da regional que engloba a Bacia do Piracicaba compreende os municípios de: Alvinópolis, Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bertópolis, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Coronel Fabriciano, Dionísio, Ipatinga, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José do Goiabal, Timóteo, além de outros num total de 164 municípios. Polícia Ambiental – PM Mamb Denúncia na região Na região a denuncia poderá ser feita através da Polícia Ambiental – PM Mamb, em Barão de Cocais através do telefone 3837-1843. Responsável por toda região o 2 Pelotão PM Mambtem sua sede em Ipatinga e o cidadão pode entrar em contato através do 31 38298410. Nos fins de semana ou à noite, o contato pode ser através do telefone 31 3825-7633. 181 Disque Denúncia Estadual O Governo lançou também um número de telefone centralizado para todas denúncias, o 181. Nele o cidadão informa o assunto e é transferido para a área que deseja. Novo site da Câmara Municipal disponibiliza vídeo das reuniões para o cidadão Está no ar deste o início do mês de junho o novo site da Câmara Municipal de Rio Piracicaba. O portal que sempre foi referência em transparência na região ficou agora mais moderno e ágil. Através do link “Acesso a Informação”, localizado no topo da página inicial do site, o cidadão terá acesso em uma única tela aos relatórios de despesas, receitas, contratos e compras realizados pela Câmara. Outras consultas também podem ser realizadas neste mesmo lugar. Perguntas ou dúvidas, denúncias ou sugestões, seja o que você precisar falar o legislativo irá ouvi-lo através da opção “Ouvidoria” disponível no site. É mais um canal de comunicação que foi aprimorado para deixá-lo mais próximo ao legislativo. Até o momento o site está 70% funcional, mas ainda virão outras novidades para vocês. Atualmente, após a realização da reunião, os vídeos estão sendo disponibilizados online no site da Câmara, e, poderão ser acessados quando for melhor para você e muito em breve as reuniões serão transmitidas em tempo real pela internet, para você acompanhar de dentro do conforto de sua casa. Visite o site da Câmara Municipal e acompanhe: http://camararp.mg.gov.br.

[close]

p. 11

11junho de 2017 Romaria Ecológica Diocesana festeja aniversário do Parque Estadual do Rio Doce Geral - No ano em que a Campanha da Fraternidade tem como tema “biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”, a 24ª Romaria Ecológica Diocesana será o destaque das comemorações do aniversário do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), que completa no dia 14 de julho 73 anos de fundação. A tradicional festa, que é marcada por cavalgada que parte das cidades de Dionísio, Marliéria e Timóteo, com um percurso de aproximadamente 40 quilômetros até o parque acontecerá no sábado, 15 de julho. A Romaria Ecológica tem o objetivo de resgatar os fatos históricos do século XX, relembrando o esforço do Bispo de Mariana, Dom Helvécio Gomes de Oliveira, para a criação do Parque e o fortalecimento da participação das comunidades na proteção da unidade de conservação. Na década de 1930, preocupado com a grande exploração da Mata Atlântica na região pelas siderúrgicas, o religioso registrou no livro de tombos da arquidiocese de Mariana a área do Parque, com o objetivo de preservá-la. Divulgação Criação do parque O Parque Estadual do Rio Doce foi criado no dia 14 de julho de 1944, sendo a primeira unidade de conservação estadual de Minas Gerais e abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do Estado em seus 36.970 hectares, além de um sistema lacustre composto por quarenta lagoas. Na unidade de conservação podem ser encontradas cerca de dez mil categorias de 134 famílias e cerca de mil espécies vegetais típicas do bioma. Na unidade é possível encontrar, também, espécies ameaçadas de extinção como a onça-pintada e o mono-carvoeiro, maior primata das Américas. O Parque é reconhecido como Reserva da Biosfera pela Unesco e faz parte da Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, a Lista Ramsar, em função do seu sistema lacustre. A unidade de conservação é administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e faz parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O Parque é reconhecido como Reserva da Biosfera pela Unesco e faz parte da Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, a Lista Ramsar, em função do seu sistema lacustre. Câmara reforça trabalho ambiental por meio do projeto Broto da Vida Djalma Bastos, alega que o projeto foi bem aceito pela comunidade e é uma forma da Câmara expandir seu campo de atuação junto à comunidade. João Monlevade - No dia 5 de junho comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Câmara de João Monlevade foi parceira do Executivo nas ações alusivas à data. Mas a atuação do Legislativo monlevadense no desenvolvimento sustentável vai além de comemorações em datas específicas. Desde 2015, está institucionalizado pela Câmara o projeto ambiental Broto da Vida. Com foco em promover a interação entre a Câmara e a comunidade, o projeto permite ainda que o Legislativo promova a conscientização ambiental em diferentes públicos, com foco na legislação aplicável, na educação, prevenção e combate a questões nocivas à natureza. Conforme destacado pelo presidente da Casa, Djalma Bastos, por meio do Broto a Câmara vai além de legislar e fiscalizar. “Participamos ativamente da busca do desenvolvimento sustentável que tanto almejamos. É por meio do Broto que apoiamos a Associação dos Trabalhadores da Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade (Atlimarjom) e a Prefeitura para a implantação definitiva da coleta seletiva”, explicou Djalma. Tal apoio permitiu o aumento dos materiais coletados pela associação e ainda, a conquista de um convênio, que permitiu a cobertura do galpão da instituição. Apoio à Vigilância em Saúde e implantação do SIM A Câmara Municipal também apoia projetos da saúde por meio do Broto da Vida. O Legislativo monlevadense é parceiro da Vigilância em Saúde (Visa), em especial no combate ao mosquito Aedes aegypti. “Esta ação específica envolve nossa parceria com estagiários, em especial os de Engenharia Ambiental, que visitam os bairros junto com os agentes de endemia, fortalecendo a educação ao cidadão”, informa o presidente Djalma. Outra ação que o Legislativo vem buscando efetivar é o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) a nível regional, importante ferramenta para regularizar a produção e comercialização de produtos de origem animal. A Câmara Municipal vem buscando constante diálogo com municípios da região. Importante destacar que o SIM protege o produtor rural e proprietários de açougue que terão a regularização do que comercializam, e é benéfico também ao consumidor, que terá se- gurança da origem e do controle de qualidade do que compra. Educação ambiental nas escolas A educação ambiental nas escolas também é trabalhada pelo Broto da Vida. Estagiários do projeto vão até as escolas do município e desenvolvem projetos ambientais, como plantio de hortas, além de ministrarem palestras educativas. Outra ação que vem sendo trabalhada desde 2015 é a preservação de nascentes e a patrulha ambiental, para atuar em especial na prevenção e combate às queimadas.

[close]

p. 12

12junho de 2017 LAGOA DO TEOBALDO Encontro pelas Águas revela parceria de sucesso Dindão Comunidade se prepara para abraçar a lagoa em meio a mata plantada por eles Saiba mais: A Lagoa do Teobaldo, localizada a uma altitude 1000 metros fica no município de Antônio Dias. De acordo com Cláudio Guerra, a Lagoa do Teobaldo passou a ter visibilidade a partir da pesquisa científica realizada pela UFMG, no período 1996-1998 e que contou com grande apoio da comunidade local. Em 1999, a Lagoa recebeu a visita da Expedição Piracicaba 300 anos depois, quando foi celebrada nas suas margens a Missa das Águas, com a participação de mais de 500 pessoas. A partir desse evento, um grupo de amigos e pessoas interessadas na sua preservação passaram a organizar o encontro anual, junto às suas margens. No ano de 2003, foi criada a AALT (Associação dos Amigos da Lagoa do Teobaldo). Em 2004 a Cenibra retirou todo o eucalipto das margens da Lagoa e plantou ali cerca de 5 mil espécies nativas que hoje, após 13 anos, se transformaram em uma mata densa e cheia de vida. O Encontro Anual pelas Águas da Lagoa do Teobaldo atinge sua maioridade em sua 18ª dição, marcado pela luta em prol da preservação, se revelando uma experiência de parcerias de sucesso. Comunidade envolvida emocionalmente com a lagoa, a empresa Cenibra reconhecendo a luta e percebendo a necessidade de preservação do local e o poder público cumprindo seu papel de atender os anseios da população bem como proteger seu patrimônio natural – isso tudo somado resultou na preservação da lagoa para as gerações futuras. Diante isso, a Associação dos Amigos da Lagoa do Teobaldo (AALT), em parceria com a Cenibra e a Prefeitura de Antônio Dias, promoveram, no dia 10 de junho, a 18ª edição ininterrupta do Encontro Anual das Águas da Lagoa. Além do envolvimento das crianças de escolas rurais do entorno da lagoa e do Centro de Educação Ambiental e Popular (CEAP) e da zona urbana de Antônio Dias, houve também a participação de músicos, grupos de teatro e da Equipe Próspera, do ramo de entretenimento, capacitação e desenvolvimento de pessoas e ainda funcionários da Cenibra e de policiais do 2º Pelotão PM Mamb. Para abertura oficial do evento, foram convidados ao palanque a presidente da AALT, Elisângela de Oliveira; o engenheiro ambiental Cláudio Bueno Guerra; o Capitão Márcio, da PM Mamb; o Presidente CBH Piracicaba, Flaminio Guerra; os funcionários Cenibra Diego Silva e Júlio Madeira e o Secretário Municipal de Educação de Antônio Dias, Geraldo Martins de Assis. Durante pronunciamentos, a presidente Elisângela declarou aberta a solenidade agradecendo a presença de todos. Cláudio Guerra agradeceu a todos os apoiadores lembrando os antigos moradores da comunidade do entorno da lagoa, citando o senhor Xéo e o senhor Vicente, agradecendo a Cenibra pelo envolvimento e a Prefeitura por ter abraçado a luta da comunidade. O Capitão Márcio elogiou a iniciativa da comunidade e falou sobre a importância da consciência preservacionista. O secretário Geraldo Martins falou que a longevidade do encontro vem a cada dia enriquecer a conscientização para a preservação e o respeito pelas águas, lembrando da Eco Jornada pela Paz Ambiental, que desde 2001 vem trabalhando com temas voltados em prol da natureza que acontece durante as comemorações do aniversário da cidade. Além das manifestações artísticas, houve também plantio de mudas às margens da lagoa, café comunitário, abraço à lagoa e apresentação de violeiros da região. Prestigiaram o evento, o prefeito de Antônio Dias, Benedito de Assis Lima, o Ditinho e o presidente do Legislativo, Élcio Ataíde, que acompanha o movimento em prol da lagoa há algum tempo. SH

[close]

Comments

no comments yet