A Coruja

 

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2017

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www.apeoccamocim.blogspot.com Fone/Fax: 3621-0042 Camocim-CE, Junho/2017 Tabela Vencimental dos Profissionais do Magistério (2017) A Comissão Municipal do Sindicato APEOC permanece vigilante na defesa dos/as trabalhadores/as da educação, através de sucessivas cobranças, o que firma as conquistas, apesar da resistência da Gestão Municipal em efetivar a Mesa de CLASSE REFERÊNCIA 1 2 3 4 SALÁRIO ATUAL 1.157,38 1.180,54 1.204,13 1.228,24 PEB I Negociação. Veja alguns passos dados: 5 1.252,81 - Conquista do reajuste de toda a Tabela de Vencimentos do Magistério em 7,64%, adequando-a ao Piso Salarial do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008); - Consolidação da política de concessão de anuênios, chegando-se aos 4% sobre o salário base, em 2017, sem abrir mão da cobrança judicial dos retroativos; - Revisão da tabela dos Cargos de Direção do Magistério, alcançando correção de valores que estavam estagnados desde 2012; - Devolução, na folha de abril/2017, do imposto sindical. Porém, a luta não para! Destacam-se, assim, a defesa da validade do Concurso 6 1.277,84 7 1.303,41 8 1.329,48 9 1.356,05 10 1.383,19 11 1.386,20 12 1.413,91 13 1.442,22 14 1.471,06 PEB II Público realizado em 2012 e a mobilização constante para a realização de Concurso 15 1.500,48 Público em 2017. O Sindicato continua firme na cobrança, na Justiça Federal, dos 16 1.530,49 Precatórios do FUNDEF (1998-2004), defendendo a vinculação de 60% para os profissionais do Magistério. Constante também é a reivindicação do pagamento do risco de vida para os vigias, do reajuste diferenciado para agentes administrativos e motoristas e pela regularização da progressão dos professores. O Sindicato APEOC está SEMPRE ALERTA NA DEFESA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO! 17 18 19 20 CDM I CDM II 1.561,08 1.592,31 1.624,15 1.656,65 1.876,00 1.407,00 COMISSÃO CDM III 1.267,00 CDM IV 1.141,00 Alegria e descontração marcaram o Dia de Lazer dos associados da APEOC, evento organizado pela Comissão CDM V CDM VI CDM VII 1.027,00 975,00 945,80 Municipal e realizado no dia Destaques desta Edição: 29/04/2017, na Chácara Lago Seco, em homenagem ao Dia do Trabalhador. ● Conheça seus direitos: Licença Acompanhante........... Frente à árdua rotina, um momento de ● Eleição dos novos repre- descanso e de lazer é uma ocasião sentantes dos Conselhos do Pág. 02 Pág. oportuna para renovar as forças. FUNDEB e de Alimentação 02 Muitos servidores da educação, acompanhados de familiares e amigos, se fizeram presentes, aproveitando toda a estrutura de lazer disponibilizada e fazendo do evento um momento marcante e proveitoso. Manifestamos a satisfação por todos os trabalhadores da educação que compareceram. Nossa gratidão também a todos que colabora- Escolar..................................... ● Rede Estadual: lutas e conquistas............................... ● É tempo de mobilização POR NENHUM DIREITO A ram direta ou indiretamente para o sucesso do evento. MENOS................................... Pág. 03 Pág. 04 PABABÉNS, TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO! ● Conferência Nacional de Pág. Estamos juntos, nas lutas e nas alegrias, somando forças e celebrando conquistas! Educação 2018....................... 04 1|Página

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A concessão depende de inspeção feita por médico ou junta médica oficial e tem a duração que for indicada no respectivo laudo, podendo ser concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias. O Estatuto do Servidor Municipal assegura nos artigo 90 e 99 a concessão de licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendentes, descendentes, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil. Para tanto, há que se comprovar que a assistência direta do servidor ao familiar seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com exercício do cargo. Em caso de prorrogação do prazo máximo, por recomendação médica, o servidor permanecerá licenciado, mas não fará jus a remuneração. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes de finda a licença e, se indeferido, contar-se-á como licença o período compreendido entre o término e o conhecimento oficial do despacho. Terminada a licença e/ou prorrogação o servidor reassumirá imediatamente o exercício. Atenção, associado(a): caso se encontre nessa situação, procure nossa Entidade! CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE: - Segmento Professor: Valdeglácio Pereira Loiola (titular) e Aldacy do Nascimento Pereira (suplente); - Segmento Servidor TécnicoAdministrativo: Dirlene Rodrigues da Silva (titular) e Vera Lúcia Marques dos Reis (suplente). Os associados do Sindicato APEOC estiveram reunidos, em Assembleia Extraordinária, no dia 18/02, para escolher representantes para composição dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CAE) e do FUNDEB (CACS). A assembleia foi realizada na Associação Comercial de Camocim, tendo iniciado às 15h30min. Através do voto secreto, um grupo de 252 associados procederam com as escolhas. Com o encerramento da votação, seguiu-se a apuração, com o devido acompanhamento dos candidatos. Encerrada a contagem dos votos, foi proclamado o resultado, conforme destacado a seguir. CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: - Segmento Professor: Antonilda Sousa do Nascimento (titular) e Sandra Pereira da Silva Gomes (suplente); - Segmento Servidor TécnicoAdministrativo: Francisco Rocha Pereira (titular) e Silvia Franklin Nascimento (suplente). Os escolhidos para o CAE desempenharão um mandato de quatro anos, enquanto que para os escolhidos para compor o Conselho Municipal do FUNDEB o mandato será de dois anos. Parabenizamos os eleitos, desejando que desenvolvam um trabalho ético, responsável, imparcial e transparente. Valores enviados pelo FNDE ao município de Camocim, em 2017: Mês Valor Janeiro......... R$ 2.539.748,63 Fevereiro..... R$ 5.124.368,15 Março........... R$ 3.180.038,91 Abril.............. R$ 2.959.090,89 Maio.............. R$ 3.146.854,07 Total............. R$ 16.950.100,65 Fonte: Site do Banco do Brasil 2|Página

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A direção do Sindicato APEOC tem sido diligente nas negociações com o Governo do Estado. Nas audiências da Mesa Geral de Negociação, o Sindicato APEOC reforça o compromisso com a pauta de luta dos funcionários e cobra a implementação de políticas de valorização da categoria. Veja os encaminhamentos: Revisão Geral O aumento de 2%, relativo à Revisão Geral dos Servidores Estaduais, entrou na folha de abril e foi pago em 1° de maio, retroativo a janeiro, incluindo todas as diferenças referentes a outros ganhos que compõem a remuneração, como também o pagamento do Auxílio Alimentação atualizado e retroativo a janeiro e o reajuste de quem tem cargo comissionado. Reajuste Diferenciado As negociações definiram a distribuição e os percentuais do reajuste diferenciado conquistado pela categoria. Além dos 2% no vencimento base, os profissionais da Educação terão um acréscimo de mais 7%, dividido em duas parcelas. – Para os profissionais efetivos (ativos e aposentados): 7% na Regência de Classe (3,5% em julho + 3,5% em novembro). – Para os profissionais com contrato temporário: 7% na PVR (3,5% em julho + 3,5% em novembro). Se compararmos o impacto do aumento de 7% sobre a regência, como foi definido, e sobre o vencimento base, o ganho remuneratório será maior sobre a regência. Auxílio Especial de Reforço à Renda O pagamento do auxílio, criado para compensar o aumento da alíquota da Previdência Estadual, também entrou na folha de abril. Esse ganho, proporcional ao aumento da alíquota, foi possível graças à articulação do Sindicato APEOC, única entidade que enfrentou o Governo do Estado e não aceitou o aumento da Previdência sem compensação aos servidores estaduais. Cronograma da Promoção sem Titulação Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 25 de abril, a portaria nº 0357/2017 que estabelece o cronograma para a concessão da Promoção sem Titulação dos profissionais do grupo MAG, referente ao período de setembro de 2015 a agosto de 2016. Para ter direito à promoção sem titulação, o professor deve atender aos critérios de desempenho e antiguidade, a serem analisados pela Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação. Gratificação dos Funcionários da Educação O Sindicato APEOC, por meio do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), depois de muita negociação junto ao Governo do Estado, comemorou a aprovação, em 04/05, na Assembleia Legislativa, da gratificação dos funcionários dos grupos ADO (Atividades de Apoio Administrativo e Operacional) e ANS (Atividades de Nível Superior), lotados na SEDUC. Fonte: APEOC (www.apeoc.org.br) “A valorização da Nova Carreira continua. Esse ganho que vamos ter na Regência de Classe, para todos os níveis, beneficiando professores ativos e aposentados, além dos temporários, força um compromisso do Governo do Estado com os profissionais da Educação, independentemente da gestão que estiver à frente do Executivo. Com essa conquista, nós garantimos uma valorização permanente e obrigatória. Diferentemente de todo o cenário nacional, nós estamos conseguindo avançar tanto na aplicação do Piso Nacional quanto na Nova Carreira, para todos”, disse Anizio Melo. 3|Página

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O momento atual, marcado pela ameaça aos direitos trabalhistas, através de medidas impopulares propostas pelo governo Temer, exige atenção da sociedade. Neste cenário, o sindicato APEOC não tem ficado indiferente, atendendo à convocação das frentes de resistência. Fazem parte do pacote de “reformas” a Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, tudo isso após o Governo Federal ter conseguido aprovar a perversa PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma do Ensino Médio. A Comissão Municipal tem procurado mobilizar a sociedade, através de publicações na internet, da participação em programas de rádio, da visita às escolas e da adesão aos movimentos indicados pelas entidades representativas. Assim, foi realizada a mobilização da Greve Nacional da Educação (foto acima), em 15 de Março, convocada pela CNTE, e a panfletagem no Centro comercial de Camocim, em sintonia com a Greve Geral do dia 28 de Abril (foto abaixo). Somente a mobilização popular pode barrar o pacote de maldades que quer penalizar duramente o trabalhador, afetando também a economia das cidades pequenas e sem tocar nos benefícios dados aos mais ricos e privilegiados . Nosso grito é POR NENHUM DIREITO A MENOS! - Outubro: XIV Festa da APEOC; - Novembro: Visita às Escolas (Sede e Zona Rural); - Dezembro: Assembleia Geral Ordinária. Conferência Nacional da Educação – 2018 Confira as Informações! A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. O evento acontece a cada quatro anos e terá sua terceira edição em 2018, tendo como tema central "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica". Conforme os direcionamentos do Fórum Nacional de Educação, as Etapas Municipais/Intermunicipais deverão ser realizadas até junho/2017, no intuito de envolver a sociedade no debate pertinente à educação pública. O Sindicato APEOC está atento, procurando contribuir com este processo. Sindicato APEOC - Camocim Sempre alerta na defesa da Educação Pública! Academia Personal JR - Academia Vip's Multi Fitness - Autoescola Diamante - Auto Posto Siena - Biabella Casa da Beleza - Bom Jesus Tecidos - Bomboniere Sariana - Boutique Rochinha - Camelona - CamocimNet - Camocim Tintas - Cantinho dos Pneus - Clínica Bio Esthetic - Clínica de Fisioterapia e Pilates Sta Terezinha - COPAGAZ - Delânio Sat - Dr. Aristóbulo - Dr. Osvaldo Angelim (Dentista) - Dr. Rogério Ricardo (Dentista) - Dra. Janaína Mello (Dentista) - Farmácia Pague Fácil - Farma Vida - Hipermercado Rainha - Hotel Ilha do Amor - Jacqueline Nobre (Revend. O Boticário) - Júnior Bijouterias - Laboclim - Lago Seco Clube & Hotel - Papelaria DeVerDade - Loja Nosso Stylo - Loja Mínimos Detalhes - Loja Mirage - Lojão Pessoa - Mércia Modas - Miguel Construções - Mil Dicas - Loja M. Mulher - O Boticário - Ótica Arcanjo - Ótica Diniz - Papelaria Lápis de Cor - Prontolab - Superzon Loja Siebra - Totality Modas - Unni Shop - Varejão Machado. * APRESENTE A CARTEIRINHA DE SÓCIO * 4|Página

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