AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE 1º QUADRIMESTRE 2017 -MONTE SANTO DE MINAS

 

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE 1º QUADRIMESTRE 2017 -MONTE SANTO DE MINAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE - 2017 A elaboração do Relatório Quadrimestral é uma demonstração do comprometimento da Administração Pública com a transparência e o respeito ao usuário de saúde. O RAG é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, instituído, regulamento e definido na Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012. Igualmente, a obrigatoriedade do uso do SARG-SUS, está instituída conforme Acórdão do TCU nº 1459/2011. O presente documento tem como objetivo demonstrar os resultados alcançados na execução da Programação Anual de Saúde, contrapondo o planejado com o realizado. Além disso, é o principal instrumento de comprovação da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, sendo muito útil à elaboração da Programação Anual de Saúde subsequente. Sua elaboração visa ainda subsidiar a participação e o controle social, aprimorando as ações e a gestão em saúde, primando pela clareza, objetividade e transparência que devem nortear este instrumento. Este relatório foi elaborado para apresentar aquilo que foi realizado ao longo do 1º QUADRIMESTRE DE 2017, constituindo-se numa prestação de contas aos interessados na construção do SUS em Monte Santo de Minas. Este relatório é uma construção coletiva, tendo como base os relatórios de atividades elaborados pelas Coordenadorias Saúde.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE - 2017 Lei Complementar n. 141/12 Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE - 2017 Lei Complementar n. 141/12 § 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

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RECEITAS - FMS – JAN A ABR Receitas Meta 2017 Execução Receitas Correntes Rendimentos Aplicações - Fundo 5.406.000,00 56.500,00 1.672.516,45 30.354,38 Rendimentos Aplicações – 15% 28.500,00 4.259,23 Bloco de Atenção Básica - FNS 2.976.000,00 938.852,16 Bloco de Vigilância em Saúde - FNS 180.000,00 83.435,59 Bloco Média e Alta Complex. - FES 1.276.000,00 Bloco de Assist. Farmacêutica - FNS 109.000,00 Fundo Estadual de Saúde Transferência Convênio - Estado Receitas Capital Transferência Convênio - União Transferência Convênio - Estado Receitas Total 658.000,00 122.000,00 770.000,00 160.000,00 610.000,00 6.176.000,00 Tabela 1 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil 407.622,96 36.101,20 171.890,93 0,00 24.000,00 24.000,00 0,00 1.696.516,45 % 30,94 53,72 14,94 31,55 46,35 31,95 33,12 26,12 0,00 3,12 15,00 0,00 27,47

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RECEITAS - FMS – JAN A ABR Receitas 2016 Comparativo 2017 Receitas Correntes Rendimentos Aplicações - Fundo 1.627.122,58 27.097,91 1.672.516,45 30.354,38 Rendimentos Aplicações – 15% 11.732,30 4.259,23 Bloco de Atenção Básica - FNS 1.029.342,15 938.852,16 Bloco de Vigilância em Saúde - FNS 84.044,30 83.435,59 Bloco Média e Alta Complex. - FES 344.815,51 407.622,96 Bloco de Assist. Farmacêutica - FNS 0,00 36.101,20 Fundo Estadual de Saúde 44.000,00 171.890,93 Transferência Convênio - Estado 86.090,41 0 Receitas Capital 0,00 24.000,00 Transferência Convênio - União 0,00 24.00,00 Transferência Convênio - Estado 0,00 0,00 Receitas Total 1.627.122,58 1.696.516,45 Tabela 1 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil % 2,79 12,02 -63,70 -8,79 -0,72 18,21 290,66 -100 4,26

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LIMITES SAÚDE – LC 141/12 e IN TCEMG 19/2008 e 05/2012

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Bloco de Atenção Básica Empenhado Liquidado Pago 301 – Atenção Básica 1.083.360,70 834.935,46 780.608,48

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Bloco de Vigilância em Saúde Empenhado Liquidado Pago 304 – Vigilância Sanitária 211,18 111,18 51,71 305 – Vigilância Epidemiológica 81.543,83 63.791,44 58.828,17

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Bloco de Investimentos Empenhado Liquidado Pago 122 – Administração Geral - 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial - ---

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Bloco de Assistência Farmacêutica Empenhado Liquidado Pago 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 49.225,99 31.862,29 0,00

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Bloco de Média e Alta Complexidade Empenhado Liquidado Pago 303 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.067.967.95 280.204,79 247.459,55

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 2 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Fundo Estadual de Saúde Empenhado Liquidado Pago 301 – Atenção Básica 187.839,63 104.802,42 59.801,17 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 14.031,73 10.529,46 0,00

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EXECUÇÃO DAS DESPESAS – JAN A ABR Tabela 3 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil Recursos Próprios – 15% Empenhado Liquidado Pago 122 – Administração Geral 139.562,89 301 – Atenção Básica 505.326,92 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária 305 – Vigilância Epidemiológica 2.836.207,44 221.691,05 6.183,85 53.695,20 118.984,63 505.326,92 1.577.253,37 155.913,14 6.183,85 42.033,52 107.505,76 483.721,44 1.370.537,43 109.071,51 5.402,43 38.383,24

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SAÚDE Tabela 3 – Em Milhares de R$ - Fonte: Sistema Contábil GASTOS COM SAÚDE / JANEIRO A ABRIL - 2017 RECEITAS ARRECADADAS APLICAÇÃO EM SAÚDE 11.667.407,46 2.114.621,81 Percentual de Aplicação 18,12% Valor Mínimo (15%) Art. 198 – CF/88 1.750.111,13

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