Jornal Sindprev nº227 Abril/Maio de 2017

 

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Jornal do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Federais em saúde, trabalho e previdência social no Espírito Santo

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JORNAL DO 9912325785/2014-DR/ES Sindprev-ES FILIADO À FENASPS E À CSP-CONLUTAS Nº 227 Abril/Maio de 2017 Órgão Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo Rua Barão de Monjardim, 190, Centro – Vitória/ES – CEP: 29010-390 – Tel: 2121-2600- 2121-2618 Seja qual for o presidente, o SindprevES manterá a luta em defesa da categoria e da população Reformas visam retirar direitos da classe trabalhadora para que sobre ainda mais dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública. Fora todos os corruptos e todos os corruptores! Eleições gerais já! Auditoria da dívida já! Esta edição do informativo do Sindprev-ES foi finalizada logo após o pronunciamento do presidente Temer, na quinta-feira, 18, à tarde, no qual ele afirmou que não renunciaria à presidência da república. Quando você receber este informativo, isso pode ter mudado, ou não. Independente disso, é importante entender que os ataques à classe trabalhadora e à população não são exclusividade do governo Temer. Muito pelo contrário: os governos FHC-Lula-Dilma também realizaram profundos ataques que retiraram direitos. O governo Temer só acelerou o processo porque tinha contas a pagar a quem patrocinou o acordão que retirou Dilma do poder o o colocou como presidente. E quem são os credores dessa conta? Banqueiros, especuladores e mega-empresários que lucram alto com a drenagem de recursos públicos oriundos dos impostos para o pagamento de juros da dívida pública. Dívida essa que nunca foi auditada, apesar de a Constituição Federal estabelecer que deveria haver auditoria em 1989 e apesar das reivindicações de diversas entidades e movimentos populares. Segundos dados da Auditoria Cidadã da Dívida, quase a metade do orçamento do Estado brasileiro é desviado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. “É o maior esquema de corrupção do Brasil. São bilhões de reais que deixam de ser investidos em educação, saúde, segurança, para encher os bolsos de banqueiros e especuladores. E agora com a crise econômica, a única forma deles manterem os seus lucros é arrancando direitos da população, para que sobre no orçamento para eles”, apontou o diretor do Sindprev-ES, Willian Aguiar. Reformas atingem categoria As reformas aceleradas pelo governo Temer podem trazer diversos prejuízos à categoria representada pelo Sindprev. Aprovado em março, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização irrestrita no país abre espaço para que se terceirize setores do funcionalismo, a exemplo de hospitais e atendimento ao público em órgãos. “Não há vedação expressa no texto em relação a isso e pode ser o fim dos concursos públicos”, alertou a diretora do Sindprev, Marli Brigida. Já na reforma da previdência (PEC 287/16), foi rejeitado na comissão especial por 22 votos a 14 o destaque que buscava manter a paridade e a integralidade dos novos benefícios de aposentadoria dos servidores públicos que entraram antes de 2003. “Esse é só um exemplo. As emendas aprovadas até agora não alteram a lógica e a estrutura desumana do projeto. Na prática estão acabando com o direito à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários e assistenciais. Devemos pressionar os parlamentares para não aprovarem a PEC e suas emendas que só criam a ilusão de que há negociação, de que o governo está cedendo”, orientou Marli. CONFIRA NA PÁGINA 3 MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LUTA DO SINDPREV-ES CONTRA AS REFORMAS. 2 Sindicato luta contra reajustes abusivos da Geap e Capsaúde 3 Sindprev-ES conquista vitória para mais de 500 servidores do MS Encarte Especial Confira a prestação de contas do Sindprev-ES referentes a 2016

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Sindprev-ES entra com ação contra reajuste abusivo da Geap A média do reajuste dos valores foi de 23%, mas alguns repasses chegam a 300% OSindprev-ES informa à categoria que entrou com uma ação civil pública na Justiça para, novamente, buscar coibir o reajuste abusivo imposto pela Geap. Segundo o setor jurídico do sindicato, a média do reajuste foi de 23%, mas em alguns casos chegou a 300%. E que os maiores aumentos foram repassados às faixas etárias mais vulneráveis: idosos e idosas que ganham até R$ 1.500,00. “O objetivo com a ação é suspender o reajuste que foi aplicado. Nós pedimos a suspensão de 100% do aumento, a suspensão integral do aumento, para que o pessoal continue pagando nos patamares antigos. Se o juiz não aceitar isso, nós estamos pedindo o repasse, única e exclusivamente, do aumento autorizado pela ANS, que foi de 13%. E na pior das hipóteses, se o juiz não aceitar isso também, a gente pediu que conceda o aumento no percentual que a Geap disse que aumentaria, que é substancialmente menor do que aquilo que foi efetivamente repassado”, informou o setor jurídico do sindicato. O “curioso” é que a União Federal e o Conselho da Geap aumentaram a contribuição, mas nenhum aumento foi criado para a União: 100% de todo o reajuste foi parar nas costas do servidor e do filiado. “Sempre que há um aumento, ele precisa ser proporcional nas obrigações de cada umas das partes. E a união resolveu aumentar só de um lado, então jogou o fardo todo para o trabalhador”, criticou o diretor do Sindprev, Willian Aguiar. No processo, o sindicato solicita à Justiça uma liminar reconhecendo a ilegalidade do aumento ou a coparticipação da União Federal. “A União foi criando obrigações, mas sem criar nada para ela. O processo tem essas duas finalidades, ou você considera tudo que foi feito ilegal ou transfere para União o encargo que é dela. Não pode sair criando obrigações só para uma das partes”, apontou o setor jurídico do Sindprev-ES. Capsaúde Usuários do Capsaúde também sofreram reajustes abusivos em seus planos. O Sindprev já está trabalhando para também acionar a Justiça nesses casos. Sindprev-ES conquista vitória para mais de 500 servidores do MS O Sindprev-ES conquistou uma importante vitória no processo coletivo sobre irregularidades nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da União Federal. A previsão é que a conquista beneficiará mais de 500 servidoras e servidores do Ministério da Saúde (MS). “Já foram realizados os cálculos dos peritos que foram homologados. A União Federal concordou com os cálculos também e, com isso, o processo chegou ao final. Já tem até ordem do juiz mandando fazer a expedição desse precatório. Agora vai para expedição de precatório este ano, para, muito provavelmente, pagamento no decorrer do ano que vem”, explicou o setor jurídico do Sindprev-ES. “Essa é uma notícia excelente para toda a categoria, o pessoal vai receber finalmente esse processo. Trata-se de uma ação de 1994 que chegou ao final agora, 23 anos depois, após muita luta do Sindprev”, comemorou o diretor do sindicato, Willian Aguiar. Atenção! Advogados estão aplicando golpes na categoria O Sindprev-ES alerta toda a categoria que advogados sem relação com o sindicato estão aliciando servidores, servidoras, aposentados, aposentadas e pensionistas oferecendo serviços já prestados pelo Sindprev. Esses advogados possuem contatos com trabalhadores da base e se aproveitam de pessoas que possuem pouca informação. “Eles oferecem serviços como se o sindicato não fizesse, ou não estivesse fazendo. Eles falam que o jurídico não está fazendo nada, que não entrou com o processo. E muitas vezes eles entram com um processo que a pessoa já possui”, alertou o setor jurídico do Sindprev-ES. O sindicato orienta que a categoria fique atenta e, em caso de dúvidas, entre em contato com o Sindprev-ES. FILIADO À FENASPS E À CSP-CONLUTAS Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (SINDPREV-ES) | Edição: Diretoria do Sindprev-ES| Diagramação: LR Comunicação |Edição Nº 227 ENDEREÇO: Rua Barão de Monjardim, 190, Centro – Vitória - ES. CEP: 29.010-390 - Tels: (27) 2121-2600 - 2121-2618| www.sindprev-es.org.br | organizacao@sindprev-es.org.br O conteúdo dos textos publicados neste informativo é de inteira responsabilidade da diretoria executiva do Sindprev-ES. E os artigos assinados, responsabilidade dos seus autores. 2

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Luta contra as reformas do governo temer Assistentes sociais do INSS realizam ato em Vitória contra o desmonte dos serviços previdenciários Em Brasília, trabalhadores do INSS ocuparam o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) Assistentes sociais que atuam no INSS no Espírito Santo repercutiram no Estado o ato nacional “Em defesa do Serviço Social no INSS”. A manifestação foi no dia 8 de maio, na agência da Previdência Social, na Ilha de Monte Belo, em Vitória. O ato aconteceu simultaneamente em diversos Estados pelo país e foi uma resposta ao desmonte progressivo dos serviços previdenciários de reabilitação profissional e do Serviço Social, que vem sendo promovido pela gestão. Entre os pontos de pauta do ato estiveram o respeito à especificidade profissional, autonomia técnica e o fim do assédio a que os profissionais têm sido submetidos nos últimos meses. Além disso, as participantes manifestaram contra a Reforma da Previdência e em defesa da Auditoria da Dívida Pública. Em Vitória, as trabalhadoras e os trabalhadores percorreram setores da agência da Previdência Social dialogando com orientadores, peritos técnicos e usuários. Elas ainda distribuíram a carta aberta “Governo Temer na direção do INSS prejudica trabalhadores e quer acabar com serviços prestados a população”. Acesse o site www.sindprev-es.org.br e confira a carta. A coordenadora do Sindprev-ES, Marli Brígida dos Reis, alertou que o desmonte da Previdência Social é perigoso. “Vários municípios brasileiros sobrevivem graças aos benefícios da Previdência, que a população recebe no mínimo um Trabalhadoras na luta contra a reforma da previdência salário-mínimo. 70% dos segurados da Previdência ganham um salário mínimo e eles querem desvincular a todo custo o benefício do INSS do salário mínimo. Então, é muita miséria, é muita pobreza e muita exclusão”. Em Brasília, trabalhadores do INSS ocuparam o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Os servidores reivindicaram uma audiência com o ministro da pasta para entregar a pauta de reivindicações, mas não foram atendidos. Os trabalhadores relataram que inúmeras tentativas de diálogo foram realizadas sem sucesso nos últimos meses e que o presidente do INSS não honrou os compromissos firmados nas reuniões anteriores. Sindprev-ES marca presença na Greve Geral que parou o Brasil Estima-se que mais de 35 milhões de pessoas participaram do movimento A categoria representada pelo Sindprev-ES aderiu à greve geral contra as reformas da previdência, trabalhista e as terceirizações, realizada no dia 28 de abril. As manifestações deixaram suas marcas pelas ruas de todo o país. E a estimativa é que de 35 a 40 milhões de pessoas participaram do movimento. Na Grande Vitória, as manifestações de rua contaram com a presença de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, sindicalistas, estudantes e movimentos sociais. E servidores das agências do INSS e do Ministério da Saúde (MS) também paralisaram as suas atividades. Para discutir a participação da categoria na greve geral, o Sindprev realizou assembleias nos locais de trabalho durante o mês de abril. Nelas, a categoria expôs a preocupação com os ataques impostos pelo governo Temer e aprovou a participação no movimento que parou o país. Em reunião com a Fenasps, DGP/INSS afirma que vai sobrestar desconto nas paralisações realizadas em 2017 Representantes da Fenasps e sindicatos filiados reuniram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, em Brasília, no dia 10 de maio, na continuação das negociações estabelecidas em reuniões anteriores, em 24 de abril e 20 de março. A Fenasps solicitou o sobrestamento do desconto dos dias de greve realizadas neste ano – 15 de março, 28 de abril e 8 de maio – para que seja feita a devida negociação. O diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Thiago Vesely, informou que, em atenção ao pleito da Fenasps, sobrestará o desconto por 30 dias. 3

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Após novo adiamento, Planejamento afirma que pagamento da incorporação de gratificações na aposentadoria deve ocorrer somente em junho A Fenasps continuará cobrando do governo celeridade para resolver esta situação s entidades sindicais voltaram a entrar em Acontato com o Minis- tério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para questionar sobre a in- FENASPScorporação das gratificações aos salários dos aposentados que ainda não ocorreu. Mes- mo estando prevista, segundo as leis n° 13.324 e 13.326, de 2016, para ocorrer a partir Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social de 1° de janeiro de 2017. O primeiro adiamento ocorreu em janeiro, quando o MP afirmou que a incorporação ocorreria a partir de mar- e acompanhem as prévias dos contracheques de maio. A ex- ço. À época, o Planejamento divulgou outra mensagem ofi- pectativa é de que assim que a prévia for divulgada já con- cial postergando novamente a incorporação, desta vez para tenha essa informação atualizada. O Planejamento informa abril. que a previsão é de que esse dado esteja disponível por volta Em novos contatos feitos na segunda semana de maio, do dia 20 de maio. o Planejamento adiou pela terceira vez o início da incor- Vale ressaltar que apenas servidores que já assinaram ter- poração. Dessa vez para junho, seis meses após o previsto mo de opção que garante nova regra para contagem de gra- pelas leis dos acordos assinados em 2015. O Planejamento tificação para fins de aposentadoria têm direito a receber os se justificou afirmando que este prazo é necessário para a valores atualizados. equipe técnica que trabalha na parametrização de dados A Fenasps continuará cobrando do governo celeridade efetuar os pagamentos. para resolver esta situação. A Fenasps orienta aos servidores para que sigam atentos Fonte: Fenasps. Sindprev-ES realiza levantamento do número de sindicalizados peculistas para encontro da categoria Atenção peculistas! O Sindprev-ES está realizando um levantamento sobre o número de sindicalizadas e sindicalizados que contribuem com o antigo Plano de Pecúlio Facultativo da Geap, atual Fundação Viva de Previdência, no Espírito Santo. A Plenária Nacional da Fenasps, realizada no dia 07 de maio, deliberou a realização de um Encontro Nacional de Peculistas. “Diante disso, o sindicato organizará um encontro estadual que discutirá sobre o destino do pecúlio, porque antes ele era pecúlio facultativo da Geap e agora passou para o nome de Fundação Viva de Previdência. Com isso, tem um novo regimento e um novo estatuto. Nós precisamos discutir as novas normas do pecúlio”, apontou a coordenadora da Secretaria de Aposentadas, Aposentados e Pensionistas do Sindprev-ES, Dnery Maria Ribeiro. Portanto, as pessoas nessa situação devem entrar em contato com o Sindprev-ES por meio dos telefones (27) 21212630, (27) 2121-2600 ou (27) 2121-2613 e fazer um cadastro junto ao sindicato para que, futuramente, seja convocado para o encontro. 4 EcnoPtmrAEeTComEUSNeiLnmÇIdSÃTcpOoArenSvt!a-EtoS! “A data do encontro ainda não foi marcada e só poderemos marcar quando houver uma relação com os peculistas da Geap no Estado. Por isso é importante as pessoas fazerem o cadastro”, orientou Dnery.

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ENCARTE ESPECIAL Abril/Maio de 2017 Categoria aprova as contas de 2016 do Sindprev-ES Confira os balanços patrimonial e financeiro do sindicato Em assembleia realizada no dia 09 de maio, a categoria aprovou as contas do Sindprev-ES referentes ao ano de 2016. “Todo ano temos que prestar contas e o sindicato cumpriu com o seu estatuto. Isso é democrático. As entidades têm que prestar contas da sua arrecadação, das suas ações e de seus gastos. Isso só fortalece a democracia”, defendeu a coordenadora do Sindprev-ES, Marli Brigida Reis. Balanços Durante a assembleia, os balanços patrimonial e financeiro do sindicato foram apresentados à categoria pelo contador da entidade. Os presentes puderam avaliar e fazer questionamentos. Em seguida, a aprovação das contas foi colocada em votação e os associados e associadas quites com suas obrigações estatutárias a aprovaram por unanimidade. O Sindprev-ES tem compromisso com a transparência A assembleia foi realizada no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de Vitória. Confira abaixo e no verso os balanços patrimonial e financeiro do Sindprev-ES, referentes ao ano de 2016.

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ENCARTE ESPECIAL Abril/Maio de 2017

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