05/2017 - Informativo Comerciário

 

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Nilmar Lage         Maio • 2017 • www.seci.com.br TrabRaelhtiardadoraedseluDtiarmeitcoosntra Página 4 Eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do SECI acontecem neste mês Página 2 Plano de Saúde. Benefício tem preço acessível para trabalhador Páággiinnaa43

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 Maio • 2017 Horário do comércio Dia das Mães O comércio poderá funcionar com horário ampliado às vésperas do Dia das Mães. Confira o expediente e as regras para o funcionamento: Datas Horário 11/05/2017 (quinta-feira) 09h às 20h 12/05/2017 (sexta-feira) 09h às 20h 13/05/2017 (sábado) 09h às 17h Total das horas excedentes Horas Extras 01h 01h 04h 06h • O horário de trabalho não pode ultrapassar o previsto nessa tabela; • O lanche é de R$5,00 e pode ser substituído por pão, presunto, muçarela e refrigerante. Esse lanche não exime a empresa de fornecer o lanche obrigatório descrito na Convenção (pão, manteiga, café e leite); • No sábado é obrigatório o fornecimento de almoço aos funcionários; • O trabalhador estudante e a empregada lactante têm direito de permanecer no seu horário normal de trabalho; • A multa por descumprimento corresponde ao valor de um salário comercial em favor do funcionário prejudicado. A Convenção Coletiva está à disposição no site do SECI www.seci.com.br, em “Acordos e Convenções”. SECIEleições no Comerciários vão às urnas para eleger nova Diretoria e Conselho Fiscal A cada quatro anos, os comerciários têm a oportunidade de renovar a diretoria da entidade que os representa. Isso ocorre através da eleição da nova direção e conselho fiscal. Neste ano, as eleições ocorrem no dia 26 de maio, de 7h às 19h. Os sócios em condições de voto (que não possuem pendências com a entidade) poderão votar em uma das doze urnas que serão disponibilizadas no dia. Dessas urnas, onze colherão os votos dos associados no próprio local de serviço. Uma urna ficará fixa na sede da entidade. Para votar, o trabalhador deve ser sócio do Sindicato há mais de seis meses. É necessário apresentar a carteira de identidade e o cartão de sócio no momento da votação. Chapa única Nos dias 21 e 23 de abril foi publicado no Jornal Diário do Aço o edital de convocação para as eleições. Conforme previsto no Estatuto do SECI, todos os sócios tiveram cinco dias a partir da data da última publicação para registrar a sua chapa. Entretanto, apenas uma chapa se inscreveu para candidatar à direção. A chapa 01 é formada por seis comerciários e quatro comerciárias. Seis trabalhadores são da atual diretoria: Ademir Francisco Lopes (Bretas), Antonio Ademir da Silva (Consul), Aurélio Moreira de Sousa (Depósito Gomes), Cláudio Marconi Ferreira Tomaz (Consul), Geraldo Lúcio de Oliveira (Casa Ipanema) e José Marcos de Lima (Garcia Supermercados). Quatro comerciárias vêm somar forças a esse grupo que já estava à frente do SECI: Ivany Rodrigues dos Santos (Ricardo Eletro), Clerilaine Moraes Matos (Supermercado Coelho Diniz), Magali Bicalho Faustino (Polishop Store) e Dayane Gomes Santos Miranda (Supermercado Coelho Diniz). As propostas dessa chapa estarão em um jornal específico que será enviado à casa dos sócios do SECI. Clube do SECI Espaço de Cultura e Lazer para os comerciários O Sindicato adquiriu em 2014 um terreno de 83 mil metros quadrados localizado logo depois da entrada do Barra Alegre, sentido Parque das Cachoeiras. Foram mais de dois anos para elaboração de projeto e sua aprovação junto aos órgãos governamentais e contratação da empresa responsável pela obra. Em março deste ano, tiveram início as obras do futuro Clube do SECI. Nesta primeira etapa, o Sindicato vai realizar a construção do campo, piscinas, estacionamento, churrasqueiras, sauna e recepção. O Clube do SECI foi pensado para promover a cultura e o lazer para os comerciários de Ipatinga. As regras para utilização também já estão sendo elaboradas. O prazo para finalização desta primeira etapa é até agosto.

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Maio • 2017  Plano de Saúde Benefício para o comerciário Em outubro de 2011, após muitas reuniões e negociações, o SECI conquistou o Plano de Saúde para todos os comerciários. Para esclarecer algumas dúvidas, o Sindicato começa nesta edição do Informativo Comerciário uma coluna mensal sobre o plano e sua importância. Além de esclarecer as principais dúvidas dos trabalhadores. Qual o valor do plano? O plano tem o valor da mensalidade de até R$42,50 para o funcionário. E de R$85 para seus dependentes. O valor é descontado diretamente no contracheque do trabalhador. Quais dependentes que podem ser inclusos no plano? Os dependentes legais do comerciário. Considera-se dependente legal o esposo(a) ou companheiro(a) comprovado(a), filho(as) solteiro(as) até 18 anos ou até 24 anos caso esteja cursando faculdade e filhos portadores de necessidades especiais em qualquer idade. O que se tem direito com o plano? Independente da operadora escolhida pela empresa, o trabalhador deve ter acesso a consultas médicas, assistência hospitalar, exames, tratamentos e serviços auxiliares, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstétrico. Qual valor das consultas? A coparticipação nas consultas é de, no máximo, R$25. Já as consultas em pronto-atendimento o valor máximo é de R$35. Qual o valor de exames e procedimentos pré-agendados? Nesses serviços, o trabalhador pagará 40% do valor de convênios até o limite máximo de R$120 por procedimento. A utilização dos serviços de um Plano é ilimitada tanto para o titular quanto para seus dependentes. O plano cobre internação? As internações de natureza clínica, cirúrgica e obstétrica (contidas no rol da Agência Nacional de Saúde - ANS) são gratuitas. Sendo cobrada apenas uma taxa de até R$90 de franquia por internação. Como é feito o pagamento? Tanto as mensalidades quanto as despesas médicas são descontadas do pagamento do trabalhador e especificadas no contracheque. O limite para desconto de serviços médicos, incluindo a franquia se houver internação, é de até R$163,70 por mês (além das mensalidades do trabalhador e seus dependentes). As despesas que ultrapassarem esse valor devem ser parceladas. O Plano de Saúde é obrigatório? Sim. Todas as empresas do comércio de Ipatinga são obrigadas a oferecer esse benefício a seus empregados. A empresa pode escolher qual operadora de plano de saúde lhe for mais conveniente. Desde que essa operadora cumpra todas as exigências previstas na Convenção Coletiva do Comércio 2015/2017. 13 de Maio Abolição da Escravatura no Brasil Há motivos para comemorar? Em 1888 a Lei Áurea foi assinada. Em seu texto havia o discurso de abolição da escravatura do país. Entretanto, ao assinar a lei, a coroa portuguesa não criou condições para que os negros fossem, de fato, libertos. Ao contrário, o fato empurrou a população negra do Brasil para as favelas, para morar em condições de ruas e outras situações degradantes. Depois de 129 anos, ainda existem reflexos das más condições que foram geradas por falta de planejamento ao criar essa lei. Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) eram a maioria da população brasileira em 2014. Eles representavam 53,6% da população. Porém, na parcela do 1% mais ricos do país, 21% apenas são negros (dados de 2014). Outro índice desfavorável é o acesso à educação superior. Apenas 26,5% dos estudantes das universidades são negros (dados de 2015). Inclusão do negro Apesar de a miscigenação fazer parte da história do Brasil, a representação dos negros em cargos importantes é quase irrisória. Os empecilhos começam nos números, ou pela inexistência deles. As entidades representativas não sabem ao certo quantos negros ocupam cargos públicos eletivos no país. Também desconhecem quantos deles empunham a promoção da igualdade racial. Em um dado questionável, é possível ver que no Congresso Nacional, nem 10% dos parlamentares são identificados como negros. Do século XV ao século XIX, a escravidão foi responsável pela exploração de 10 milhões de pessoas e pela morte de tantas outras. O regime escravocrata deixou marcas profundas em nossa sociedade. Dentre elas, a desigualdade social, o racismo, a pouca representatividade negra em cargos de destaque, a opressão da cultura africana são as que mais se destacam de maneira negativa. É necessário mudar o pensamento da sociedade. Uma transformação só é possível com a ajuda de todos. Por não cumprir obrigações trabalhistas Casa Ipanema paga R$240 mil Mensalmente é descontado do contracheque do trabalhador entre 8% e 11% (dependendo do valor do salário) de contribuição para o INSS. Além disso, a empresa repassa ainda 8%, sobre o valor do salário do empregado, de FGTS para a Caixa Econômica. Apesar dessas contribuições serem obrigatórias, algumas empresas não fazem o pagamento ou/e o repasse. Sob essa alegação, o SECI entrou na justiça contra a Casa Ipanema. Outro problema enfrentado pelos trabalhadores era a falta de pagamento de férias mais o 1/3 constitucional. Além disso, a empresa não permitia que seus empregados tirassem férias. O artigo 137 da Consoli- dação das Leis Trabalhistas – CLT, diz que “sempre que as férias forem concedidas após o prazo... o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração”. Para fazer a empresa cumprir os direitos trabalhistas, O SECI recorreu à justiça. Após audiências e reuniões, a empresa e o Sindicato fizeram um acordo no valor de R$240 mil a ser repassado aos empregados prejudicados. O valor foi parcelado em 12 vezes. O valor devido a cada empregado foi definido de acordo com o tempo de trabalho e a função exercida. O dinheiro já está sendo repassado através do Sindicato aos funcionários e ex-funcionários da empresa.

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Crédito: Gizelle Ferreira para Diário Popular 1° de maio - Dia dos trabalhadores A luta de hoje é o fruto do amanhã Chicago, EUA. 1° de maio de 1886. O cenário era de conflitos. Os trabalhadores protestavam contra as condições de trabalho desumanas e exigiam a redução da jornada de trabalho de 13h para 8h diárias. Os patrões não abriam mão do seu lucro e junto com o governo, reprimiam os trabalhadores. A greve teve à adesão e participação de milhares de pessoas. Durante as manifestações trabalhadores foram mortos. Com essas mortes aumentaram os protestos e reinvindicações. Para conter os manifestantes, a polícia abriu fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo outras dezenas. Após toda essa batalha, cinco sindicalistas foram condenados à morte e três condenados a pena perpétua. Foi para homenagear esses trabalhadores que em 23 de abril de 1919 o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1 de maio como o Dia do Trabalhador. A partir daí outros países passaram a adotar essa data. A força das manifestações Não é por acaso que a manifestação popular é fortemente reprimida em todo o mundo. A luta dos movimentos sociais nunca foi fácil. Muitas vezes são necessários sacrifícios que chegam custar a vida de seus idealizadores. As manifestações de descontentamento com os governos podem ser vistas em quase todos os lugares do mundo e através dos anos na história. Entretanto, suas vitórias são rememoradas durante anos. Como por exemplo, daquele 1° de maio, os trabalhadores se uniram para brigar por seus direitos. Para eles, o que importava era a conquista de uma vida mais digna. O preço pago foi alto e custou a vida de alguns de seus participantes. Mas, os resultados colhidos através de anos não podem ser mensurados. Um dos frutos mais importantes deste acontecimento histórico é o espírito de luta que persiste até as mais rígidas repressões. Brasil, um cenário de lutas Que o povo brasileiro não foge à luta podemos contemplar até no hino nacional. As manifestações por melhores condições de vidas marcam toda a história do Brasil. No início do século XX, o 1º de Maio foi sempre revivido através de grandes mani- festações e reivindicações trabalhistas. Durante toda a Primeira República, a data representou um momento de reivindicar melhores condições de trabalho e de mostrar a força do movimento operário. Durante esse período, lideranças de todos os movimentos se organizavam e divulgavam suas ideias. Eles promoviam piquetes, greves, sempre batendo de frente com os patrões e a polícia. As principais reinvindicações eram a diminuição da jornada de trabalho, fim do trabalho infantil e melhorias nas condições de trabalho das mulheres. Mulheres e crianças, até de seis anos, trabalhavam nas piores funções e ganhavam metade dos salários dos homens. O 1º de Maio não era um dia de comemoração. Toda conquista da classe trabalhadora é fruto de muita luta e perseverança. O governo vem propondo reformas que vão destruindo direitos que foram construídos através de muitas lutas. A terceirização é um exemplo de destruição de direitos trabalhistas. Ela degrada as relações de trabalho. Propõe que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a atividade fim. Em suma, essa lei permite que uma empresa demita todo seu quadro de funcionários e contrate uma empresa para pagar metade do salário desses trabalhadores. Uma pesquisa realizada pela Central Única dos Trabalhadores - CUT mostrou que o trabalhador terceirizado ganha 25% menos do que os funcionários diretos e chegam a trabalhar por até 3 horas a mais na semana. Retrocesso em direitos trabalhistas Outra reforma que vai tirar o sono e o emprego de milhares é a Trabalhista. O texto faz alterações em diversos direitos assegurados na CLT. Essa Reforma prevê que as férias poderão ser divididas em três períodos de descanso. Além disso, poderá ser negociado o período e a duração da jornada de trabalho, podendo ser prorrogada até para 12 horas por dia. Entre os pontos mais polêmicos está o horário de intervalo para refeição. Ele poderá passar de no mínimo 1 hora (como é atualmente), para 30 minutos. Como se todas essas retiradas de direitos não fossem o suficiente, o governo está em fase de aprovação final da Reforma Previdenciária. Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no início de dezembro de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287), altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. Se aprovada, a PEC 287 irá fixar uma idade mínima inicial para aposentadoria de 65 anos. Se a expectativa de vida do brasileiro aumentar, essa idade mínima para aposentadoria também irá aumentar. Com a aprovação desta reforma o benefício da pensão por morte, que é integral, deve ser reduzido para 50%, mais 10% por dependente. SpEaCraI cfhaazmeraaosutraapbaarlhteador As Reformas (da Previdência e Trabalhista) e a Terceirização representam a retirada de direitos dos trabalhadores. Porém, esses direitos não foram dados de mão beijada à classe trabalhadora. Eles foram adquiridos após muitas lutas. Por isso, o SECI faz o alerta a todos os trabalhadores. O Sindicato acredita que só é possível a vitória da classe trabalhadora com a luta do povo contra as perversidades praticadas pelos seus governantes. O SECI está fazendo a sua parte. Mas, é dever de todos os trabalhadores se posicionarem e participarem desta luta contra o corte de direitos trabalhistas em defesa do direito à aposentadoria, não só nas redes sociais, como nas conversas com amigos e principalmente nas manifestações de rua. Pressione os deputados que votaram a favor da Reforma da faleP-croenviodsêcnoc/fiaa.leA-cceosmse-:oh-tdtepp:/u/twawdow/f2a.lcea_mcoanrao.slecog_.bfro/rpmar_tdiceippeu/tado Sindicato filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) SECI Av. 28 de Abril, 621 - SL. 302 - Centro - Ipatinga/MG Telefax: (31) 3822-1240 E-mail: comunicacao@seci.com.br Site: www.seci.com.br COORDENADOR GERAL Cláudio M. F. Tomaz DIRETOR RESPONSÁVEL Antônio Ademir da Silva (11938-MG) REDATORA Vanessa Rayane Mourão Lage - 20307-MG DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO Gráfica Art Publish - 31. 3828-9020 Tiragem desta edição: 8.500 exemplares

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