Revista AÚ

 

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Publicação do NEAB DEGASE

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2 Ficha Técnica Editora DEGASE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luiz Fernando de Souza SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO Wagner Granja Victer DIRETOR DO NOVO DEGASE Alexandre Azevedo de Jesus ASSESSORIA DE SISTEMATIZAÇÃO INSTITUCIONAL Claudia Lucia Silva Mendes ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PAULO FREIRE Janaina de Fátima Silva Abdalla CONSELHO EDITORIAL Aderaldo Pereira dos Santos (ASIST) André Luiz Porfiro (ASIST) Livia de Sousa Vidal (ESGSE) Marcos Antonio da Costa Santos (DOM BOSCO) Raul Japiassu Câmara (ASIST) EQUIPE ASIST Alinne Pereira da Costa Carlos Victor dos Santos Jean Maciel Xavier Leandro Soares de Souza Lídia da Costa Oliveira Lílian Cristina da Silva Ramos Casimiro Lílian Zimbardi Maria Tereza Azevedo Silva Rodolfo Rodrigues de Souza Sandra Maria Soares Pinheiro Mirabelli Soraya Sampaio Vergilio EQUIPE ESGSE Amanda Taufie Mendonça Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva Bianca Ribeiro Veloso Ida Cristina Rebello Motta Luciana Cassia Costa da Silva Santos Maria Beatriz Barra de Avellar Pereira Marizélia Barbosa Mirian Maria da Fonseca Miguel Eduardo de Azevedo Martins Tânia Mara Trindade Gonçalves REVISÃO Antonino Sousa Fona DIAGRAMAÇÃO E FINALIZAÇÃO Fernando Diaz Picamilho Gabriela de Oliveira Gonçalves Costa FOTO DA CAPA Januário Garcia Artigos NEM “RAIO EM CÉU AZUL”, NEM “DIÁLOGO DE SURDOS”: UMA PROPOSTA PARA ALÉM 6 DO RACISMO E DO ANTI-RACISMO EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: 17 ALGUMAS REFLEXÕES NOVOS OLHARES SOBRE HISTÓRIA DA ÁFRICA E SUA CULTURA 30 ROTEIRO: PENSANDO SOBRE MULHERES 35 NEGRAS NO BRASIL. JUVENTUDE NEGRA E SOCIOEDUCAÇÃO 43 EDUCAÇÃO E CANDOMBLÉ: UMA QUESTÃO POLÍTICA E DE CONHECIMENTO HUMANO. 51 Resumos O YOGA E O COMBATE ÀS DIFERENÇAS 64 Cinema e socioeducação nas relações 65 étnico-raciais Oficina de relações étnico-raciais 66 O racismo nas artes 67 Adivinha quem chegou para o jantar 68 A identidade negra através da estética 69 Seção Adolescente 73 Í 3ndice Homenagens JANUÁRIO GARCIA 28 AZOILDA LORETTO DA TRINDADE 56 JOEL RUFINO DOS SANTOS 48 ANTONIO POMPEO 70 Livro indicado 77 Biografia de Abdias Nascimento

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4 Apresentação PRECONCEITO esmagado no feito destruído no conceito eito ardente desfeito ao leite do amor perfeito sem pleito eleito ao peito da teimosa esperança em que me deito Autobiografia (trecho) - Abdias Nascimento Em 13 de maio de 2015, lançamos o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Novo DEGASE (NEAB-ND). Era a data do 127° aniversário da assinatura da Lei Áurea que terminou oficialmente com a escravidão negra no Brasil. Porém, para o Movimento Negro Brasileiro, esta data tem outro significado, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Racismo. O combate ao racismo é a preocupação primeira de nosso grupo. Nossa intenção é tornar o NEAB-ND um pilar da promoção da igualdade racial no Sistema Socioeducativo. Nessa perspectiva, estamos promovendo ações que contribuam para a valorização, difusão e preservação de culturas negras bem como apresentar outra África, ressaltando as suas contribuições para a história universal, destacando a participação de seus heróis e de sua cosmogonia. Nosso intento vai ao encontro do consignado na Lei 10.639/2003, em processo de consolidação no sistema de educação. Estamos na luta para efetivarmos no Brasil uma cultura de respeito aos Direitos Humanos e às diversidades, superando, assim, práticas de discriminação racial, ainda vigentes. Pioneiro no Sistema Socioeducativo brasileiro, o NEAB-ND desenvolveu em seu primeiro ano de atuação várias atividades, dentre as quais: o Seminário de lançamento do NEAB-ND; o Concurso de Desenhos para a assinatura visual do NEAB-ND, junto aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas; o Curso Estudos Afro-Brasileiros e Educação: para a qualificação de servidores;investiunodiálogointelectual com pesquisadores negros, participando e coordenando o GT Racismos, Violências e Juventude Negra, no primeiro I COPENE-Sudeste (Congresso de Pesquisadoras e Pesquisadores Negros da Região Sudeste), realizado na UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Campus Nova Iguaçu. Dando prosseguimento a nossa linha de atuação, lançamos agora, o II Seminário do NEAB-ND e, nele, a revista digital AÚ. AÚ é um movimento na capoeira. Um golpe com múltiplas variações e possibilidades de reinvenção. Nessa primeira edição da AÚ, homenagearemos Joel Rufino dos Santos, Azoilda Loretto, Antônio Pompeu e Januário Garcia, personalidades negras que fazem parte da história do Brasil. A revista apresenta, também, artigos acadêmicos de convidados que estiveram conosco em 2015. A produção textual de A 5presentação funcionários do DEGASE vem em dois dessa personalidade e uma das mais formatos: sistematização de temáticas das importantes lideranças do movimento aulas proferidas e resumos de trabalhos negro em nosso país. finais dos participantes do Curso Estudos Essa “teimosa esperança”, de que nos Afro-Brasileiros e Socioeducação. AÚ fala Abdias na epígrafe acima, terá agora apresenta, ainda, o Espaço Adolescente novo espaço na luta contra o racismo. com produção de socioeducandos. No sonho de que um dia possamos viver Completamos essa edição com um num país coberto de justiça social e sem artigo sobre Abdias Nascimento, escrito preconceitos, principalmente para os pela Professora Elisa Larkin, viúva nossos jovens. de Abdias, retratando a vida e a obra Boa leitura! Fonte: Acervo Novo DEGASE - Lançamento do NEAB-ND na Escola João Luis Alves (13/05/15)

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6 Artigo Nem “raio em céu azul”, nem “diálogo de surdos”: Uma proposta para além do racismo e do anti-racismo Por Amauri Mendes Pereira1 Tenho o amanhã, o amor e a poesia, Posso caminhar sem medo! Solano Trindade Arrebata, descalvado, o dínamo, o amor e o pêndulo das bocas ancestrais, E incendeia as palavras, mandingas das origens do tempo. (...) Quem de nós será o escolhido para cavalgar pela superfície largada no poema antecipadamente? Como faz o anjo avesso em si, o anjo da linguagem, sal e pedra, sol de línguas, Guarda-chuva girando palavras pelas quais deslizo pelo poço e pela brevidade dos ecos, Pelas movediças e embaçadas lembranças, pelas palhas e pelas cordas do dissoluto amor, E afago, sob o nada, o barro e o repisado destino. Fausto Antônio A questão racial é, hoje, pauta inarredável da agenda política nacional. Espaços específicos para essa discussão são criados em partidos políticos, sindicatos, instituições em geral da sociedade civil, manifestações culturais e religiosas, dentre outros, e em governos dos três níveis. Como alguém que participou intensamente desse processo, tenho sido convidado para falar sobre a história do Movimento Negro Brasileiro em muitos lugares. Vou e falo com orgulho pessoal e político-ideológico: afinal, vivemos um momento de vitória e de “colheita”, depois de mais de 40 anos ininterruptos de denúncias do racismo, de demandas de igualdade, de altos e baixos de ações e de busca de diálogo com o amplo espectro dos poderes sociais, políticos, econômicos e culturais. Na sequência da exposição é comum deparar com diferentes comportamentos: 1 – Há quem “não entenda nada (!)”: afrontados e duvidosos de que haja de fato racismo, ou “se é tanto assim”. Nesses casos... Haja paciência! 2 – O mais comum é a perplexidade com as duas histórias que costumo contar, quase sempre intercaladamente: 1 Doutor em Ciências Sociais-PPCIS-UERJ; Mestre em Educação-PPGEdu-UERJ; Especialista em História da África CEAA-UCAM; Prof. Adjunto no DTPE-IE-UFRRJ A 7rtigo - A história do racialismo/racismo no Brasil; a profunda e confortável influência das chamadas doutrinas do racismo científico emanadas do auge da “modernidade européia ocidental”, sobre a quase totalidade da intelectualidade brasileira; - As lutas sociais dos meios negros: a crucialidade e abnegação da militância, suas organizações, discursos, êxitos em diversas regiões brasileiras, desde o início do século XX! Enfatizo ao máximo que uma história não existe sem a outra: sem racismo não haveria luta contra o racismo, seria outra história... Outra sociedade! De um lado a raça era um problema central – um verdadeiro drama existencial – para os pensadores sociais brasileiros, membros das elites intelectuais que assumiam a responsabilidade de projetar o Estado nacional, o desenvolvimento da nação e da sociedade. Obrigatórios os nomes e trechos de obras de Nina Rodrigues2, de Oliveira Vianna3, de Sílvio Romero4, e a pregação racialista e racista de Arthur Hell Neiva5, dos intelectuais presentes no Congresso Brasileiro de Eugenia, em 19296, no discurso de Afrânio Peixoto7 , na Câmara Federal, em 1924, e tantos outros exemplos; De outro lado a consistência, força e legitimidade de pensamentos, escritos e ações, em ambientes sociais de maioria negra em quase todas as regiões do país. Impressiona a diversidade, qualidade e abrangência de textos em órgãos da Imprensa Negra: O negro no Brasil não só devastou florestas, andou a cata de ouro e de outros minerais, plantou os primeiros pés da rubeácea que nos deu toda riqueza. Elle alem de ser um factor da formação da grandeza primitiva, é o brasileiro que não cansa de lutar com devotado amor, em todas as atividades humanas. É o hércules das forças que se enquadram a engrandecer os incontáveis fatores da nossa nacionalidade, por que é um brasileiro luctador e forte. “O Negro no Brasil”. Jayme de Aguiar. In O CLARIM d’ ALVORADA. Junho de 1928. 2 “O critério científico da inferioridade da raça negra nada tem em comum com a revoltante exploração que dele fizeram os interesses escravistas dos norte-americanos. Para a Ciência não é esta inferioridade mais do que um fenômeno de ordem perfeitamente natural, produto da marcha desigual do desenvolvimento filogenético da humanidade nas suas diversas divisões ou seções”. (...) “A raça negra, no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros de seus turiferários, há de constituir sempre um dos fatores da nossa inferioridade como povo”. RODRIGUES, Nina. Os Africanos no Brasil. 4ª ed. 1976. Cia Editora Nacional. SP. 3 “De todas as raças humanas, são as indo-européias as que acusam um coeficiente mais elevado de eugenismo. Logo, só estas nos servem, porque o progresso das sociedades e a sua riqueza e cultura são criação de seus elementos eugênicos”. VIANNA, Oliveira F.J. A evolução do povo brasileiro. Cia Ed. Nacional. SP. 3ª ed. 1938 4 “Manda a verdade, porém, afirmar que uma almejada unidade, só possível pelo mestiçamento, só se realizará num futuro mais ou menos remoto, pois será mister que se dêem poucos cruzamentos dos dois povos inferiores entre si, produzindose assim a natural diminuição desses, e se dêem, ao contrário, em escala cada vez maior com indivíduos de raça branca... E mais ainda manda a verdade afirmar ser a mestiçagem uma das causas de certa instabilidade moral na população, pela desarmonia nas índoles e das aspirações do povo, que traz a dificuldade de formação de um ideal nacional comum” ROMERO, Sílvio . História da Literatura Brasileira. RJ. p. 294-296. 5 “É ponto pacífico que só nos convém a imigração branca. Não porque o Brasil seja racista, mas porque se quisermos prosseguir o branqueamento (...) devemos auxiliar essa tendência, abrindo nossas portas à imigração branca (...) Isso não quer dizer que proibamos a entrada de elementos de cor, isoladamente (...) significa apenas que desejamos ser brancos daqui a alguns séculos e continuaremos internamente a nossa sábia política de miscigenação ampla”. HELL NEIVA, Arthur. O Problema Imigratório Brasileiro. In Rev. De Imigração e Colonização nº 3. Ano 5 p. 232.1944 6 “Conclama o Estado a intervir contra os perigos de uma imigração promíscua, sob o ponto de vista dos interesses da raça e da segurança política e social da República”. Presidente: Edgar Roquette Pinto. Relator: Ignácio do Azevedo Amaral (Relatório do Congresso Brasileiro de Eugenia, apud VAINER, 1990) 7 Afrânio Peixoto era, naquele momento, Ministro da Saúde, e bradava contra a vinda de imigrantes negros norteamericanos para ao Brasil. “É nesse momento que a América pretende desembaraçar-se do seu núcleo de 15 milhões de negros no Brasil. Quantos séculos serão precisos para depurar-se todo esse mascavo humano? Teremos albumina bastante para refinar toda essa escória? Não bastou a Libéria, descobriram o Brasil?” (Apud VAINER, 1990).

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8 Artigo Difícil encontrar um texto, ao mesmo tempo poético e com essa qualidade analítica, escrito por alguém que se alfabetizara tardiamente, em situação de abandono social: A alvorada de fé e de civismo surgiu radiante na manhã fresca de treze de maio.(...) Felizmente foi entoado com galhardia, nas ruas de São Paulo, o hymno de resistência Palmarina... Treze de maio de 88 foi um domingo de muitas esperanças para todo o povo brasileiro, que vivia anceado pela triste sorte dos pretos cativos. Este treze de maio foi também um Domingo, porém de fé e não de esperanças, porque a fé é a certeza, a esperança é a dubiedade. E de dubiedades e fracassos estamos cansados, precisamos da certeza e segurança na vitória final da raça. A esperança que trouxe a Lei Áurea foi a de não se saber o destino do negro que, embora livre das torturas, ficava desde esta data, no mais completo abandono e espoliado em tudo. A fé que trouxe este treze de maio foi a certeza no futuro, porque contemplou-se o negro majestoso na tribuna livre, saudando a aurora de 40 anos de liberdade, de trabalho e de progresso.(...) Agora devemos olhar para o presente que se apresenta grandioso, tal qual o treze de maio de 1928, onde negros de todos os matizes foram vistos, reunidos na maior confirmação da vontade da raça, nestes últimos tempos de decadência moral. (“Os dois treze de maio”. José Correia Leite. In O CLARIM d’ ALVORADA. Junho de 1928); Ninguém (sempre que faço essa pergunta) ouviu falar da FRENTE NEGRA BRASILEIRA. Pesquisa de Flavio dos Santos Gomes (2005) afirma que esta organização, que existiu entre 1931 e 1937, chegou a contar com mais de 60.000 filiados (mais do que o PRP-Partido Republicano Paulista, o maior e mais poderoso), especialmente na capital, mas também em incontáveis municípios do interior paulista. Além de possuir sessões em diversos estados brasileiros. Fica fundada em São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação dos seus direitos sociais e políticos atuais, na comunhão brasileira. (Cap 1 dos estatutos). (referência incompleta) E, num momento em que mulher, no Brasil, ainda não tinha direito de voto e lutava por mínimos direitos sociais e no seio das famílias, D. Eunice Cunha assumia responsabilidades de organização e – antecipando visões do feminismo contemporâneo – incitava jovens negras à insubordinação contra valores raciais- sociais: Muito a propósito do triste conceito que fazem sobre nós, olhemos o que nos preparam. Notemos a fundação desta Escola Luiz Gama com o fim de preparar meninas de cor para serviços domésticos. Por esta iniciativa se vê que para os brancos não possuímos outra capacidade, outra utilidade ou outro direito a não ser eternamente o de escravo.(...) Mas isto não sucederá, só se não houver negros que sintam bem de perto a necessidade de nos movimentar para nossa reabilitação na vida social. A vida de um povo depende da sua juventude. Pois bem, nos além de jovens somos mulheres... Mas onde podemos trabalhar, comungar as mesmas idéias? Em toda parte... Instruindo-nos, procurando conhecer bem de perto a necessidade do negro. (“Apêlo às Mulheres Negras”. Nice. In O CLARIM. Abril de 1935) A 9rtigo Se ainda hoje é comum deparar com o desvalor entre negros e negras, quão precioso se mostra o olhar agudo e a leveza de Ghandi Araújo que deixam entrever a valorização da mulher e das afetividades no meio negro.: Não tenham vergonha de quando rabiscarem poemas para suas namoradas mulatas e pretinhas dizerem o que elas verdadeiramente são. Procurem imagens adequadas e está tudo salvo. Lembre-se que só é ridículo o que é irreal. E só existe beleza onde há sinceridade. (“Literatura Negra”. Ghandi Araújo. In TRIBUNA NEGRA. Setembro de 1935) Aqui a maturidade do pensamento social no meio negro – que realizou aquele momento político por excelência – sua crítica aguda à hipocrisia nas relações sociais e políticas daqueles tempos: A Convenção Nacional do Negro Brasileiro, que se realizou nos dias de novembro último nesta capital, foi apenas a reunião de intelectuais negros, mulatos, mestiços e brancos, do povo em geral, para traçar rumos sociais e políticos a todos aqueles que pretendem acabar com a hipocrisia social reinante e que procuram lutar para valorizar o negro brasileiro. O sentido político da Convenção não é de caráter partidário. Visamos fazer um teste com a nacionalidade. Queremos ver, de fato, quais são os partidos, os homens, as sociedades e empresas que são verdadeiramente democráticas e que não se envergonham da pele escura do homem brasileiro. (“Diretrizes da Convenção do Negro Brasileiro”. Aguinaldo de Oliveira Camargo. In SENZALA. Janeiro de 1946). Abdias do Nascimento, embora paulista de Franca, interior de São Paulo, se tornava a principal liderança nos meios negros da capital da República no meado do século XX. Aqui vai um trecho de seu texto convocatório do Congresso do Negro Brasileiro, que se realizou em Outubro de 1950, organizado pelo TEN-Teatro Experimental do Negro8: Iniciativa sem precedentes na história do homem de cor no Brasil. (...) Pretende dar uma ênfase toda especial aos problemas práticos e atuais da vida da nossa gente de cor. (...)Dará uma importância secundária, por exemplo, às questões etnológicas e menos palpitantes, interessando menos saber qual seja o índice encefálico do negro, ou se Zumbi suicidou-se realmente ou não, do que indagar quais os meios que poderemos lançar mão para organizar associações e instituições que possam oferecer oportunidades para a gente de cor se elevar na sociedade. (Jornal Quilombo n° 5. Jan. 1950) Esses trechos de textos de jornais da Imprensa Negra, dos anos 20,30, 40 e 50, constituem, evidentemente, apenas uma pequena parte do que veio a lume, em pesquisas de Florestan Fernandes, de Roger Bastide, de Clóvis Moura e Miriam Nicolau Ferrara9 . E ainda assim impactam, porque o imaginário social brasileiro foi 8 EsseCongressofoiaculminânciadeumprocessodeanosdearticulaçãonosmeiosnegros.Háregistrosde,pelomenos,duas Convenções, em São Paulo e Rio de Janeiro (1945 e 1947), e uma Conferência Nacional do Negro, em 1949, no Rio de Janeiro. 9 Todas as citações que utilizo foram extraídas de originais de exemplares de jornais negros – fontes primárias – cedidos por Henrique Cunha Jr., José Correia Leite, Raul Joviano do Amaral e Aristides Theodoro, durante a pesquisa apoiada pelo IBASE-Instituto Brasileiro de Análise sociais e Econômicas, que Yedo Ferreira e eu realizamos entre 1980 e 1982, que gerou o vídeo Frente Negra Brasileira e outros textos e intervenções. Este vídeo está disponível em três partes: http://www.youtube.com/watch?v=j4H-dqC4Kug http://www.youtube.com/watch?v=E9wfuqzbyfg

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10 Artigo blindado contra a raça. Explico: a força do mito da democracia racial (por sinal mais que sedutor!) criou na grande maioria dos(as) brasileiros(as) de todas as cores, senão a admissão, mas pelo menos, o desejo e perspectiva de que aqui a raça não fosse um problema. E tudo desmorona ao deparar com argumentação fundamentada e referenciada demonstrando que... “Infelizmente, não é assim”! Pior(oumelhor,dependedopontodevista)ainda,quando,nasequência,apresento uma atualização – uma série de novas referências bibliográficas e de comentários devidamente referenciados – do amplo e vertiginoso impulso do Movimento Negro Brasileiro, e de seu corolário, o “fuzilamento” e desconstrução do mito da democracia racial, em todas as regiões do país a partir dos anos 70. Abordo a afirmatividade dos clubes negros no sul: no Rio Grande10, no Paraná, em Santa Catarina11; o testemunho nas “veredas da sobrevivência” de negros na Amazônia12; quilombolas que se urbanizaram ou não, mas disputam espaços no centrooeste e no nordeste à frente de organizações culturais e políticas13; o exemplo de uma derivação política – a Frente Negra Pernambucana14 ; a resistência da Comunidade dos Arturos, de quase 150 anos, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte – apenas um exemplo de incontáveis comunidades negras e de lutas que atravessaram o século XX, em Minas Gerais15; Lutas de quilombolas rurais e semi-urbanos do Rio de Janeiro16, do Espírito Santo17, etc, etc. Compreendo e procuro lidar com a perplexidade da maioria. Tem fundamento. Porque na historiografia que chega aos livros didáticos, na literatura em geral, nas crônicas e intervenções da intelectualidade mais influente que colonizam os meios de comunicação, nada daquilo existe! Fora dos estereótipos sobre espaços e situações de criminalidade e miséria, e dos “lugares de negros” – atividades esportivas e manifestações culturais e artísticas folclorizadas – onde há negro e protagonismo negro na história social do Brasil, no século XX? A questão racial, por sua vez, foi sempre invisível e/ou ocultada como um problema na formação e desenvolvimento de nossa sociedade!18 Resumindo: o “mito” da http://www.youtube.com/watch?v=jI_SOM-moSw 10 Os clubes sociais negros surgem, então, como um contraponto à ordem social vigente. Vêm de encontro aos clubes brancos, que não permitiam a entrada de negros em seus quadros sociais, muito menos a convivência pacífica e “miscigenada” das etnoculturas. (ESCOBAR, 2010). 11 Júlio César DA ROSA. Sociabilidades e territorialidade: a construção de sociedades de afrodescendentes no sul de Santa Catarina (1903/1950). Dissertação de Mestrado PPGH-UDESC. Florianópolis. 2011 12 MORAES PINTO, Benedita Celeste de. Nas veredas da sobrevivência: memória, gênero e símbolos de poder feminino em povoados amazônicos. Editora Paka-Tatu. Belém. PA. 2004. 13 Importante a referência do CCN-Centro de Cultura Negra, e do Bloco Afro Akomabu, núcleo central na retomada das lutas negras e quilombolas no Maranhão: http://www.ebc.com.br/cultura/2014/02/primeiro-bloco-afro-do-maranhao-akomabu-completa-30-anos 14 SILVA, Fátima Aparecida . A Frente Negra Pernambucana e sua continuidade como Centro de Cultura Afro-Brasileiro. In O Movimento Negro Brasileiro: escritos sobre os sentidos de democracia e justiça social no Brasil. (Orgs). PEREIRA, A.M. e SILVA, Joselina. Editora Nandyala. Belo Horizonte. 2009 15 SABARÁ, Romeu. A comunidade negra dos Arturos: o drama de um campesinato negro no Brasil. Faculdade de filosofia, Ciências Sociais e Letras da Universidade de São Paulo, 1997. 16 Caso do Quilombo do Sacopã, no Rio de janeiro, https://www.epochtimes.com.br/lei-protege-quilombo-sacopa-no-rio/#.Vw-3R_krLIU (acessado em 10.04.2016). 17 SILVA, Sandro José. Quilombolas no Espírito Santo: identidade e territorialidade. Revista DIMENSÕES. vol. 18. 2006 18 Como reza o mito da democracia social, aqui haveria harmonia entre as raças. A mestiçagem seria o grande exemplo Artigo 11 democracia racial foi (para alguns “retardatários”, ainda é) muito eficaz. Certamente que houve avanços teóricos e práticos: acadêmicos engajados e a militância negra vêm trazendo à tona lacunas e incompletudes sobre a raça e sobre a presença negra na história social. Mas ainda, em geral, como coisas estanques. E que só “aparecem”, para quem procura. INCORPORANDO A DIMENSÃO POLÍTICA À TEORIA O que tenho ousado é uma interpretação da história social recente em nosso país, como de luta entre DOIS CAMPOS DE PODER: o “racial” e o da luta contra o racismo. O racismo não está mais “sozinho em campo”, não é mais o único sujeito. E negros não são apenas vítimas. (Por sinal, a sensação de vítima é anestesiante. Pior do que o impacto da discriminação ostensiva. A discriminação pode inibir, mas impacta, alerta e gera reação, ainda que subjetiva. A vitimização gruda na alma, na pele, nos cabelos... E leva ao emparedamento de que falava Cruz e Souza). Até os meados do século a raça (a convivência com raças inferiores) era um nó, angustiando as “elites” nacionais brasileiras descrentes daquele povo negro e mestiço19. As políticas públicas de segurança, de saúde, de educação, de habitação20 “cegas à cor” – na verdade, cegas à questão racial – eram convenientes, servindo à manutenção do status quo. Mas a resistência e a insurgência negra impuseram a hegemonia das matrizes africanas na “cultura popular”, o que alertou o conjunto das elites intelectuais para peculiaridades de nossa formação social – daí certas concessões, quase sempre individuais ou para pequenos grupos, ou “protegendo”, “reconhecendo o valor”, ajudando, um negro(a) aqui, outro(a) ali... O pensamento social brasileiro que arquitetou o sistema de poder e valores amplamente hegemônicos logrou muitos êxitos, especialmente no que tange ao acúmulo e concentração de riquezas, de recursos materiais de todo tipo, e ainda no que se refere a certos avanços institucionais e à consolidação de estruturas de poder e funcionamento do Estado nacional. Questão racial??? Ora, isso que, na virada do XIX para o XX, parecia fácil de resolver com a imigração européia21 e a eliminação gradual do sangue negro e indígena através da mestiçagem, em direção ao branqueamento (afinal o sangue branco era mais forte, superior!!!), aos poucos, já na segunda e terceira década, se mostrava um problema. brasileiro para o mundo. Seríamos, desse ponto de vista de Gilberto Freyre e incontáveis seguidores, a única nação e sociedade do mundo sem problemas raciais. 19 Interessante que, em países europeus e nos EUA, muitos membros das elites brasileiras crentes de sua brancura, se surpreendiam ao verem que não era bem assim... Paulo Prado, autor do livro Retrato do Brasil, em que teoriza sobre a existência de três raças tristes, no Brasil. Este eminente membro de “família paulista quatrocentona” reclamava de que, inexplicavelmente (!!!), sofrera discriminação racial nos EUA. 20 A crônica policial está recheada de exemplos: o “tipo padrão” do criminoso, conforme aprendido por agentes policiais; a própria organização das polícias e formas de atuação diferenciadas de acordo com a região onde ocorre. Pode-se imaginar “mandados de busca e apreensão coletivos” em Ipanema, como se faz em favelas? Isso é absolutamente contra a legislação vigente, e, no entanto, comum nas áreas segregadas da pobreza, sempre de maioria negra, em todas as regiões brasileiras. 21 Decreto lei 528 “É inteiramente livre a entrada nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos à ação criminal de seu país, exceptuados os indígenas da Ásia e da África...”. (Decreto-lei n° 528. 28.06.1890)

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12 Artigo Aquela intelectualidade que realizou o Congresso de Eugenia, em 192922, precisou de muita habilidade para resignificar seu antigo ideário, de “lavar a mancha negra” da sociedade brasileira, depois do “escândalo” Casa Grande e Senzala! Nesse livro Gilberto Freyre “humilhou”! Meteu pela goela da intelectualidade o reconhecimento do valor do negro, como co-colonizador(!), e afirmou a importância da mestiçagem como “redentora da nacionalidade” e garantidora da paz social, induzindo à harmonia entre as raças23!!! Aquela intelectualidade zelosa de sua pertença/afiliação européia, asfixiada em sua colonialidade interna (Mignollo, 2005), percebeu que – face àquele quadro de teimosia negra em não sucumbir – era melhor a solução teórica envolta em encanto literário, de Gilberto Freyre! Uma saída conveniente perante a espinhosa evidência de que mestiçagem não branqueava... Mestiçava! Refém de tanta habilidade, as elites “tiveram de engolir” determinados referenciais históricos, simbólicos, estéticos, negros de origem, que hoje constituem a chamada identidade nacional brasileira. Verdade que em Casa Grande e Senzala foram sublimados conteúdos políticos, de resistência e insurgência, exacerbadas a culturalidade e exotismo dos negros, e etnicizadas e guetizadas suas instituições. Dali em diante o negro era visto como importante na formação brasileira. Mas... Em seu lugar(!) – culinária, crenças, cantos e danças vistas como folclóricas, indumentárias, as habilidades corporais vistas como heranças de primitivismo, etc, etc. Preconceito e discriminação racial foram vistos como episódicos e individualizados. E é evidente que a invisibilização da questão racial tem um papel central para o êxito desse quadro que vigorou a partir dos meados do século XX, e ainda hoje tem força. Mas é possível dizer que apenas o racismo é o responsável? Só ele é sujeito? Se negros são, também, sujeitos, quais suas responsabilidades? Ser ou não ser dialéticos – eis a questão. QUANDO “O MUNDO SE DESPEDAÇA!” A perplexidade é simpática até certo ponto – os dados apresentados são fortes e desconhecidos, com fundamento em pesquisa. E então vêm as perguntas: Por que essas interpretações ainda são invisíveis? O que podemos fazer? E então quem fica perplexo sou eu. Não tenho – de fato, não tenho – uma resposta. Podemos responder (como Malcom X), NADA! Nós negros é que vamos fazer: criar 22 O trabalho de Carlos Vainer (1990) é demais útil, mostrando a racialização das políticas públicas como constitutivas na construção do Estado nacional republicano. Giralda Seyferth (1997) é outra autora com preciosa pesquisa sobre a imigração, colonização e o papel do racismo, no esforço de branqueamento da sociedade brasileira. Nancy Stepan (2005) apresenta o quadro da eugenia na América Latina: o desprezo das populações nativas e a tentativa de intensa imigração no esforço de branqueamento e europeização das sociedades, em quase todas as novas nações latinoamericanas. Wanderley Souza (2006) que estudou o surgimento das sociedades de eugenia em São Paulo e Rio de Janeiro e o papel de um de seus principais animadores – Renato Kehl – pode ajudar a entender a amplitude e intensidade desse processo e a imaginarmos seus efeitos na vida social ao longo do século XX, ainda que pretenda “absolver” os eugenistas brasileiros, como se a chamada eugenia negativa fosse “do mal” e a eugenia positiva fosse “do bem”. 23 Sim, Casa Grande e Senzala também consignava ao negro “um lugar”: uma condição étnica, exótica, “outra” em relação à persona branca desejável e desejada pelas elites intelectuais. Cada um no seu lugar: os mais claros na Casa Grande, os mais escuros na Senzala. Artigo 13 nossa nação negra e dar adeus à América!?... Podemos convidá-l@s a participarem do Movimento Negro, das entidades, eventos, discussões, etc??!! Isso aconteceu muito. Foi ótimo nos anos 70 e 80, exemplos admiráveis de pessoas brancas “chegarem junto” e incorporarem “com tudo” a idéia de Consciência Negra e da necessidade do engajamento. Não há, com certeza, uma resposta certa! “Se fazem os caminhos, caminhando”. Porque a partir dos anos 90 tudo mudou. Primeiro, devido ao desgaste daquele modelo de organização negra baseado na abnegação e no voluntarismo de uns poucos. Segundo, que o avanço e a repercussão daquelas lutas abriram oportunidades, através da cooperação internacional e de alianças junto a diversos setores da sociedade. Terceiro que, tanto o desgaste da militância quanto as novas oportunidades abertas, se conjugavam à percepção difusa, para muit@s verdadeira frustração, da “insensibilidade branca”24. Foram criadas, então, novas formas de organização e luta no Movimento Negro: não mais a prioridade para espaços e oportunidades de convencimento, esforço lento e cotidiano, mas ações afirmativas. Alianças políticas e ideológicas, bom senso e boa vontade são bem vindos, mas o que interessava mesmo era negociação direta, espaços concretos, planejamento, metas e Leis! ***** Um cisma cindiu alianças antigas e, outrora, bem cultivadas. Boapartedeestudiososdasrelaçõesraciaisedepessoasprogressistasquesepretendiam e eram vist@s como antirracistas se indispuseram com a virada diferencialista do Movimento Negro Brasileiro, com as demandas e, adiante, a adoção de ações afirmativas e cotas. Não dá para alongar sobre a exacerbação de conflitos políticos e ideológicos em torno da questão racial que galvanizou a sociedade brasileira no final do século XX e na primeira década do século XXI25. Vale registrar, no entanto, que em 1995 o governo federal instituiu um GTI-Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de propor um plano de enfrentamento do racismo institucional e de negociar programas, projetos e espaços institucionais e políticos junto aos ministérios.26 E que, em julho de 1996, a Sec. Nac. de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça realizou o Seminário Internacional Multiculturalismo e Racismo: o papel da ação afirmativa nos Estados democráticos contemporâneo. Episódio impar, reunindo acadêmicos brasileiros e estrangeiros e militantes negr@s durante vários dias. Evidente que se houvesse 24 Essa expressão é de Florestan Fernandes, no livro A integração do negro à sociedade de classes, analisando as razões do fracasso das lutas negras desde o início do século XX, em São Paulo. 25 Fiz isso, em parte, em minha tese de doutorado, no capítulo 2 “Do Movimento Negro à Cultura de Consciência Negra”. E em Reflexões Pós-Freyreanas Sobre Armaduras e Armadilhas da Etnicidade. In Afro-Brasil: Debates e Pensamentos. (Orgs) Jacques D’ Adesky e Marcos Teixeira de Souza. Cassará Editora. Rio de Janeiro. 2015. 26 A criação do GTI resultou da Marcha do Movimento Negro a Brasília. O presidente da República recebeu uma comissão representativa d@s muit@s milhares de militantes negr@s e não negr@s antirracistas de todo o país, que ocuparam a Esplanada dos Ministérios em 20 de novembro de 1995 – “Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida”. Houve, naquela oportunidade, extensa e extraordinária programação cultural e artística. Entre outras, a versão integral da Missa dos Quilombos, de Milton Nascimento e Pedro Casaldáliga, com Orquestra sinfônica e coro, alem do próprio Milton Nascimento – era a celebração dos 300 anos de Zumbi dos Palmares!

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14 Artigo resultados importantes tod@s saberiam... Semelhantemente, o que terá resultado dos incontáveis momentos de debates em universidades, e nos mais diferentes espaços políticos, sociais e culturais, sempre opondo militantes negr@s e acadêmicos, ou personalidades de mídia, ou da política institucional em todas as regiões? Ao final da década, este ímpeto de discussões foi se atenuando, cada parte mais aferrada às suas convicções. Ao longo desse período, na verdade, o que acontecia era um diálogo de surdos. E não são pouc@s, mesmo no campo progressista, @s intelectuais renomad@s, personalidades influentes em diversos setores da sociedade, e até no seio da “gente comum”, que se encastelaram no campo do anti-antirracismo, já que no Brasil não há racistas! FAZER CAMINHOS, CAMINHANDO! O Marx com o qual eu argumento no início de muitas exposições27 ajuda a entender aquele pessoal. No mesmo livro, ele prefere e defende a radicalização de setores do proletariado que se lançam loucamente contra o golpe, “que pretendiam assaltar os céus”, do que a arrogância perplexa e inerte de várias das lideranças da revolução de quatro anos antes. Ele diz que “a história não se faz como quer, mas sim de acordo com as condições vigentes, legadas pelo passado”. Como é útil esse argumento contra @s que se compraziam com a militância negra enquanto não havia conquistado tal protagonismo e amealhado forças para enfrentar a “coisa morna”, a discursividade, os rituais de debates e proposições sem resultados práticos! A nova postura e a pregação por cotas e ações afirmativas adotadas pela maior parte da militância negra, à medida que avançavam os anos 90, passaram a ser vistas como insensatas e sectárias. Já era! Perdiam espaço entre aquela militância as idéias igualitaristas, antes quase absolutas, que se voltavam para a sociedade, buscando reconhecimento da importância de “nossos problemas” e lutas, e que pretendiam “somar com o conjunto das lutas sociais”!28 E ganha força a pugna diferencialista. Porque aos poucos a percepção dominante entre a militância negra era de que “estávamos por conta própria”. Concessões de espaços demarcados e insinuações de alianças era o melhor a fazer para importantes segmentos intelectuais e políticos – docemente constrangidos cediam ao “politicamente correto”. Havia muito mais “jogo de cena” do que esforços sinceros de aprofundar discussões e compartilhar a construção de estratégias e ações para efetivo enfrentamento da questão racial. 27 A questão das cotas para negros na educação caiu sobre a opinião pública brasileira como “um raio em céu azul” (daí o título desse texto!). Esta célebre metáfora de Marx no livro O Dezoito Brumário de Luíz Napoleão, se refere a uma “tragédia” política – um golpe de Estado – que surpreendeu e paralisou a esquerda revolucionária francesa, em 1852. Tornou-se um alerta aos analistas de que é necessário iluminar o fundo dos processos políticos, sociais e culturais, onde germinam os elementos que surpreenderão os incautos e desavisados. 28 “É missão do Movimento Negro construir uma identidade política que considere as questões de gênero, raça, e classe e seja capaz de ampliar a luta contra o racismo na perspectiva de contribuir para a transformação da sociedade”. Em Traçando Diretrizes: Relatório do 1° Seminário de Planejamento Estratégico da Coordenação Nacional de Entidades Negras-Aracajú. SE. 4-8 de Maio de 1994. Pg. 19 Artigo 15 Lembrando aquele Marx vale afirmar que a maioria da militância negra e antirracista fez o melhor possível naquelas condições: “Foi do jeito que deu prá ser”. Vale para analistas e para agentes antirracistas: seria muito mais fácil lutar, se se soubesse, de antemão, qual é a boa! ***** Se “o mundo se despedaça”, outro mundo é possível! Se a República foi inaugurada com dois campos de poder, ao longo do século XX e até agora muita coisa mudou no interior de cada um deles. De um lado e de outro, há segmentos que já perceberam pontos comuns e possibilidades, e mesmo necessidade, de diálogos. No interesse do aprimoramento das instituições e da vida social, precisam se encontrar,e não apenas para reiterar as verdades que “estão aí”. - Para os/as mais progressistas do campo de poder racial (menos incautos e desavisados em relação à questão racial), digo que os argumentos apresentados acima constituem um esforço de pensar adiante, história e contexto “com óculos brasileiros” (outra preciosa metáfora utilizada por Marx naquela análise). Lacunas e incompletudes na teoria social, demais eurocêntrica e aferrada à orientação dos clássicos, dificultam leituras e teorizações, mais consistentes sobre o que aconteceu, para traçar perspectivas, estratégias e ações capazes de enfrentar com mais êxito o racismo, as desigualdades raciais, e conjunturas adversas como a de 2016. Desigualdades raciais, no Brasil, fundamentam e naturalizam as desigualdades sociais, favorecem a “margem de manobra” e a legitimação de espaços de poder, dificultando a produção de novas consciências sociais, capazes de enfrentar com êxito a complexidade dos novos tempos e desafios. Que tal construirmos espaços públicos de discussão da questão racial, como fator de reprodução das desigualdades sociais? PARA O LADO DE CÁ, OS/AS QUE SE SENTEM SEGURAS(OS) EM POSIÇÕES CONQUISTADAS: NÃO, MANTER COMO ESTAVA - Para o lado de cá, os-as militantes que se sentem seguros-as em posições conquistadas Esse é o máximo que pode o Movimento Negro e o anti-racismo no Brasil? A institucionalização da luta contra o racismo, ações afirmativas e cotas, conquistas de espaços e da enunciação política: será esse o fim da linha? Parece que somos chamados a ir em frente: mais força, mais conquistas, mais responsabilidades, mais desafios. Em texto recente eu digo: É um equívoco pensar no Movimento Negro Brasileiro apenas como resposta ao racismo. Queira ou não, saiba ou não, a militância negra não cuida mais apenas de si e dos seus – Tudo é seu! A questão racial está no cerne do sistema de poder e de valores e refina a reprodução do abismo de desigualdades sociais. Ao rasgar esse véu o Movimento Negro chamou para si a

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16 Artigo responsabilidade de compartilhar, graças ao acúmulo de lutas e massa crítica, e como garante moral, perspectivas de aprimoramento do Estado e da sociedade brasileira. (PEREIRA, 2012). Seremos capazes de (como preconizou Joel Rufino dos Santos, mais de trinta anos atrás) nos colocarmos no epicentro da crise brasileira e, desde fora do espectro das culturas hegemônicas, vislumbrar soluções? Se hoje somos mais da metade da população, isso precisa valer: nada de pedir ou simplesmente e comodamente propor – é nossa, também, a responsabilidade de encerrar a virada diferencialista que “foi o que deu prá fazer”, e inaugurarmos nova enunciação política-ideológica-estratégica capaz de dizer: NÃO TEMOS A RESPOSTA!!! Seremos capazes de explicitar a perplexidade geral – dos anti-antirracistas progressistas - com o que houve e estava encoberto e a nossa com a descoberta de que é preciso “reprogramar” a função dos conhecimentos produzidos, e juntxs construir novos caminhos e ações, capazes de construir para (manter prá) valer(!) igualdade de oportunidades, justiça social, democracia? REFERÊNCIAS: ESCOBAR, Geane Vargas. Clubes Negros: Lugares de memória, resistência negra, patrimônio e potencial. Dissertação de mestrado. PPGPPL-UFSM. 2010 GOMES, Flávio dos Santos. Negros e Política (1888-1937). Jorge Zahar Editor. RJ. 2005. HENRIQUES. Ricardo. Raça e gênero nos sistemas de ensino: os limites das políticas universalistas na Educação. UNESCO. Brasília. 2002. _________________ . Desigualdade Racial no Brasil: evolução das condições de vida na década de 90. IPEA, Texto para discussão n° 807. 2001 LANGER, Edgardo (Org). A colonialidade do saber: Eurocentrismo e Ciências Sociais – Perspectivas latino-americanas. CLACSO livros. Buenos Aires. 2005 PEREIRA, Amauri Mendes. “Toma que o filho e seu...”: Políticas públicas pragmáticas e outros desafios na institucionalização da Luta Contra o Racismo. Revista da ABPN vol 3, nº 7. Março a junho de 2012 PEREIRA, A.M. e SILVA, Joselina (Orgs). O Movimento Negro Brasileiro: escritos sobre os sentidos de democracia e justiça social no Brasil. Editora Nandyala. Belo Horizonte. 2009 SEYFERTH, Giralda. Eugenia, racismo e o problema da imigração no Brasil. In Alves, I. e Garcia, H.M. (Orgs). Anais do VI Seminário Nacional de História da Ciência, RJ. SHBC. 1997 SOUZA, Wanderley S. A política biológica como projeto: a “eugenia negativa” e a construção da nacionalidade na trajetória de Renato Kehl (1917-1932). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História das Ciências da Saúde-Casa de Oswaldo Cruz – Fiocruz. RJ. 2006 STEPAN, Nancy. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005. VAINER, Carlos. Estado e raça no Brasil: notas exploratórias. Estudos Afro-Asiáticos n° 18. RJ. 1990 Artigo 17 Educação das relações étnico-raciais no sistema socioeducativo: Algumas reflexões Por Alexandre do Nascimento1 Vivemos no Brasil um tempo diferente em educação, com discussões que outrora passavam longe das diretrizes educacionais e do espaço formal da escola. Alguns temas só passaram a fazer parte das políticas educacionais e do currículo escolar, como é hoje o caso do tema da diversidade, por força das lutas dos movimentos sociais de negros/as, de mulheres, de LGBT2 , dos povos indígenas, da educação popular e outras lutas constituintes de afirmação de direitos e de singularidades. Vivemos um tempo em educação que, entre tantos desafios postos para gestores/ as, educadores/as e pesquisadores/as, é importante pensarmos no direito à e na excelência da educação numa sociedade multicultural e pluriétnica, como é a sociedade brasileira. O direito formal à afirmação de identidade e diferença, cujo marco políticojurídico atual é a Carta Constitucional de 1988, impôs (e continua impondo) para área de educação novos temas de debates e novas medidas em currículo e pedagogia, pois, apesar da defesa do pluralismo, do reconhecimento da diversidade étnica, cultural e religiosa, e do repúdio e criminalização do racismo e de preconceitos geradores de discriminações que constam do texto constitucional, a sociedade brasileira e muitas de suas instituições conservam preconceitos e praticam discriminações e violações de direitos com base em cor/raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, região/ território e outros pertencimentos. Nessa mesma perspectiva de reconhecimento de histórias e culturas, valorização e respeito de especificidades, concretização de direitos e busca da garantia de uma trajetória escolar cidadã, sem constrangimentos e esmagamento de identidades e singularidades consideradas fora dos padrões, outros debates e medidas têm acontecido na área de educação, como as questões postas pelos 1 Pós-doutorado em Educação pela UFRRJ, Doutor em Serviço Social pela UFRJ, Mestre em Educação pela UERJ. Professor da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) e integrante do Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Educação - GEABE. Mais informações e acesso aos seus textos em http://www.alexandrenascimento.net e em http://www.geabe.net. 2 LGBT é a sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Chamamos de Movimento LGBT o movimento que luta pelos direitos dos seus membros e principalmente contra a homofobia.

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18 Artigo movimentos sociais negros, dos povos indígenas, das mulheres, de LGBTs, de enfrentamento das intolerâncias religiosas e defesa de Direitos Humanos. Assim, no atual contexto, em que a diversidade aparece como algo a ser, por lei, considerado, respeitado e valorizado pelas políticas e práticas educacionais, e, portanto, pelas instituições de ensino e pelos/as educadores/as, a excelência da educação deve ser repensada e avaliada não apenas pelos critérios acadêmicos tradicionais. É preciso agregar a esses critérios os tempos e especificidades das singularidades. É preciso que a educação reconheça e valorize, de fato, inclusive nas avaliações, a diversidade de singularidades étnico-raciais, as múltiplas sexualidades, as religiosidades, enfim, as diversas formas de ser, estar, significar e produzir no mundo, as diversas formas das pessoas expressarem a sua humanidade. Leis, resoluções, portarias e planos que incidem sobre a educação, por força de produção de direitos das lutas de afirmação, têm sido propostos, discutidos, parcial ou totalmente aprovados, ou rejeitados pelas instituições que legislam e formulam políticas. As lutas por respeito e dignidade são também lutas pela formulação e aprovação de leis e normas, algumas já em vigor e que necessitam de mais investimentos e adesões para sua plena implementação. Exemplos disso são as Leis Federais 10.639/2003 e 11645/2008 que, como sabemos (se não sabemos, devemos saber), alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996), adicionando os artigos 26-A e 79-B que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura africanas, afro-brasileiras e indígenas na educação básica e, por consequência e necessidade, na educação superior, principalmente nos cursos de formação de professores. Também como consequência dessa nova obrigatoriedade legal imposta pela LDB, foram elaboradas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira (Parecer 03/2004 e Resolução 01/2004, do Conselho Nacional de Educação - CNE), que regulamentam e agregam ao conteúdo dos artigos 26-A e 79-B3 da LDB uma nova definição de educação das relações étnico-raciais. 3 A Lei 10.636 adicionou à LDB os artigos 26A e 79B, com as seguintes relações: “Art. 26-A Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.” Em 10/03/2008, com a sanção da Lei 11.645, O artigo 26-A da LDB sofreu alteração, sendo nele incorporado, além do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura indígena. O novo artigo, instituído pela Lei 11.645, passou a ter a seguinte redação: “Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. Artigo 19 Propostas históricas do movimento social negro4 , através de ações políticas e práticas, as políticas de ações afirmativas5 de inclusão e permanência de negros em instituições de ensino, o ensino de História africana e afro-brasileira e a educação anti-racista, atualmente em vigor, do ponto de vista da luta do movimento, buscam a promoção da igualdade racial e, assim, a democratização dos direitos. A educação das relações étnico-raciais, proposta pela Lei 10639/2003 e regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, é a culminância de uma luta histórica que estabeleceu um marco legal a partir do qual outra luta se constituiu: a reivindicação de investimentos em políticas públicas e institucionais de formação de professores e produção de conteúdos pedagógicos, assim como de ações (palestras, textos, pesquisas, cursos, campanhas, formação de fóruns e comissões) para o convencimento social e institucional da importância de uma nova educação das relações étnico-raciais que esbarra em resistências e omissões políticas, institucionais, religiosas e pessoais. Produto da luta contra o racismo, esse marco legal, na perspectiva do movimento social negro, pretende fazer da educação escolar uma prática social de promoção de igualdade racial, pois as relações raciais no Brasil ainda são extremamente desfavoráveis às pessoas negras que diariamente passam por constrangimentos e violências diversas por causa da cor da pele, dos cabelos, da religiosidade de matriz africana e outras especificidades que são relacionadas com feiura, inferioridade, subalternidade, perigo, pessoa suspeita, crenças demoníacas e/ou tribais. Segundo esse documento de Diretrizes Curriculares: Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. E então decidir que sociedade queremos construir daqui para frente. (p. 14) A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime. (p. 14) Pedagogias de combate ao racismo e a discriminações elaboradas com o objetivo de educação das relações étnico/raciais positivas têm como objetivo fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência negra. (p.16) AEducaçãodasRelaçõesÉtnico-Raciaistemporobjetivoadivulgaçãoeproduçãodeconhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnicoracial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira. (Parágrafo 1º, Artigo 2º, da Resolução 01/2004 do CNE - Grifos nossos) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas. (Parágrafo 2º, Artigo 2º, da Resolução 01/2004 do CNE - Grifos nossos) 4 Para os organizadores do I Encontro Nacional de Entidades Negras, realizado em 1991 na cidade de São Paulo, “o Movimento Negro se define como o conjunto de entidades e grupos, de maioria negra, que têm o objetivo específico de combater o racismo e/ou expressar valores culturais de matrizes africanas e que não são vinculados a estruturas governamentais e partidárias” (d’Adesky, 2001). 5 Um estudo detalhado sobre políticas de ação afirmativa pode ser encontrado em Nascimento, 2012.

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20 Artigo Para pensarmos, portanto, a educação das relações étnico-raciais no atual contexto e como esse marco legal deve repercutir nas práticas pedagógicas, é importante, em primeiro lugar, tomarmos como referência a definição dada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Assim, do nosso ponto de vista e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, podemos entender a educação das relações étnico-raciais como projeto e prática de promoção da igualdade racial e de uma nova cultura de relações raciais (não racista e valorizadora da relação produtiva entre singularidades), como um processo político e pedagógico que visa fazer da educação uma atividade que, entre outras coisas, produza a compreensão de que há distintas maneiras das pessoas expressarem sua humanidade, questionando criticamente a pretensão implícita no imaginário social brasileiro de que vivemos numa sociedade monocultural, unificada por uma língua única e por uma cultura para a qual todos e todas deveriam convergir. Nessa concepção de educação das relações étnico-raciais, é fundamental buscarmos entender as razões social-históricas6 da legislação e as responsabilidades que as políticas e as práticas educacionais devem assumir no processo de transformação que a legislação persegue, nascida de uma das mais expressivas lutas por direitos em nossa sociedade, a luta contra o racismo e pelo reconhecimento e valorização das raízes africanas. Das poucas leis e normas feitas no Brasil para serem transformadoras, fazem parte as leis 10639/2003, 11645/2008, o Parecer 03/2004 e a Resolução 01/2004 do CNE, os quais devem ser utilizados como instrumentos de transformação. Uma das consequências do racismo é a tendência do abandono, pela própria pessoa racisada7 , de seus pertencimentos e especificidades de matrizes africanas. A relação das pessoas negras, sobretudo mulheres, com seu cabelo, por exemplo, é um dos indicativos mais notórios de auto-estima e, pois, de tentativa de distanciamento ou de aproximação de pertencimento (Gomes, 2003), e a escola é um dos lugares de sociabilidade onde essa questão é fortemente presente e, via de regra, um lugar em que estéticas específicas para o corpo negro são depreciadas. A educação que atua para alienar o outro de seus pertencimentos não é educação excelente. E, infelizmente, é o que a nossa educação, com suas referências eurocêntricas, etnocêntricas, brancas, masculinas e cristãs, parece fazer. Pessoas negras, indígenas e LGBT que professam crenças e religiosidades não cristãs, moradoras das denominadas “periferias” e pertencentes a outras singularidades, culturas e regiões subalternizadas e/ou marginalizadas pela sociedade são, ainda, constrangidas pelos estatutos e currículos escolares, pelas práticas pedagógicas e pelos processos de qualidade e excelência acadêmicas que, em geral, baseiam-se em valores, princípios e diretrizes que, quase sempre, incluem uns e excluem outros. 6 Valemo-nos, aqui, do conceito de social-histórico formulado por Cornelius Castoriadis: “Esse redesdobramento dela mesma que a sociedade opera ao longo de sua história coloca também a questão da temporalidade histórica de uma maneira incompatível com a determinação tradicional do tempo. Ela nos faz ver que a distinção entre sociedade e história e, portanto entre uma sociologia e uma verdadeira ciência da história é enfim inaceitável... Refletir verdadeiramente sobre a sociedade e a história é, portanto, tentar refletir sobre o social-histórico” (Castoriadis, 1987). O social-histórico é um conceito que se refere às relações sociais concretas na histórica de uma sociedade. 7 Pessoa estigmatizada por preconceitos e vítima de discriminações raciais. Artigo 21 Currículo e pedagogia são territórios de disputas e de exercício de poder. Na perspectiva do conceito de educação das relações étnico-raciais, professores e professoras devem fazer com que o currículo e a prática pedagógica afirmem e reforcem positivamente os diversos pertencimentos étnicos e raciais. É preciso acolher respeitosamente os diferentes pertencimentos. E, neste sentido, é importante que professores, ao cultivarem e expressarem seus pertencimentos étnico-raciais, estejam abertos a compreender, respeitar e valorizar os demais pertencimentos, para que todos se vejam presentes no processo de ensino-aprendizagem e, mais que isso, para que se sintam participantes do processo em condições simétricas, sem constrangimentos. E, neste sentido, o suporte em visões de mundo africanas ou de matrizes africanas pode ser considerado. E é importante que seja, principalmente se considerarmos os diversos estereótipos negativos e equivocados que há no Brasil sobre o continente africano. O conceito de Ubuntu, por exemplo, denota que o propósito de viver é construir a vida junto com os outros. O ditado xhosa “Umuntu Ngumuntu Ngabantu”, traduzido como “uma pessoa é uma pessoa por causa de outras pessoas” ou “eu sou porque nós somos”, é a essência da ética Ubuntu e indica que só nos realizamos em comum. Segundo Desmond Tutu8 , Prêmio Nobel da Paz e Arcebispo Sul Africano, Ubuntu denota “que não podemos ser plenamente humanos sozinhos”, “que somos feitos para a interdependência”. Ainda de acordo com Desmond Tutu, praticar Ubuntu “é estar aberto e disponível aos outros”. A pessoa ou instituição que pratica Ubuntu reconhece que existe por que outras pessoas existem. Reconhece, portanto, que existem formas singulares de expressão de humanidade e que as singularidades, como tais, têm igual valor. A palavra Ubuntu pode, portanto, ser entendida como “o que é comum a todas as pessoas”. Bas’Ilele Malomalo (2014), nos dá uma explicação: Do ponto de vista filosófico e antropológico, o ubuntu retrata a cosmovisão do mun¬do negro-africano. É o elemento cen¬tral da filosofia africana, que concebe o mundo como uma teia de relações entre o divino (Oludumaré/Nzambi/Deus, Ancestrais/Orixás), a comuni¬dade (mundo dos seres humanos) e a natureza (composta de seres animados e inanimados). Esse pensamento é vi¬venciado por todos os povos da África negra tradicional e é traduzido em to¬das as suas línguas... Como elemento da tradição afri¬cana, o ubuntu é reinterpretado ao longo da história política e cultural pelos africanos e suas diásporas. Nos anos que vão de 1910-1960, ele apa¬rece em termos do panafricanismo e da negritude. São esses dois movimen-tos filosóficos que ajudaram a África a lutar contra o colonialismo e a obter suas independências. Após as indepen¬dências, estará presente na práxis fi¬losófica do Ujama de Julius Nyerere , na Tanzânia; na filosofia da bisoitéou bisoidade (palavra que vem da língua lingala, e traduzida significa “nós”) de Tshiamalenga Ntumba; nas práticas políticas que apontam para as reconci¬liações nacionais nos anos de 1990 na África do Sul e outros países africanos em processo da democratização. A tradução da ideia filosófica que veicula depende de um contexto cul¬tural a outro, e do contexto da filoso¬fia política de cada agente. Na República Democrática do Congo, aprendi que ubuntu pode ser traduzido nestes termos: “Eu só existo porque nós existimos”. 8 http://www.beliefnet.com/Inspiration/2004/04/Desmond-Tutus-Recipe-For-Peace.aspx?p=2

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22 Artigo De acordo com Petronilha B. G. Silva (2003), africanos e afrodescendentes concebem o termo educar-se como “tornar-se pessoa”, “aprender a conduzir a própria vida”. Neste sentido, educação é um “processo de construir a própria vida”. Segundo a autora: [...] na perspectiva africana, a construção da vida própria em sentido no seio de uma comunidade, e visa não apenas o avançar de cada um individualmente. O crescimento das pessoas tem sentido quando representa fortalecimento para a comunidade a que pertencem. (p. 181) Na perspectiva dessas africanidades, ou seja, de culturas, valores, visões de mundo e formas de ser e viver de matrizes africanas, fazer e sentir-se parte de uma comunidade implica em convivências que possibilitem o exercício, o desenvolvimento e o enriquecimento de conhecimentos, energias e possibilidades, através de orientações e relações que ajudam no “tornar-se pessoa”. Assim, como afirma a autora, “é missão de cada pessoa aprender e ensinar”. Em vista disso, nos estabelecimentos de educação, é importante que o nosso olhar seja voltado para nós em comum, para a produção desse comum como relação entre a multiplicidade de singularidades que o constitui. Quem somos e quem são nossos alunos e nossas alunas? Que dimensões constituem cada um e cada uma de nós? Qual o impacto do racismo na vida, na visão de mundo, no corpo, na autoestima deles e delas? Temos um projeto de sociedade e de democracia? A perspectiva de igualdade racial e de uma relação respeitosa entre as diversas singularidades consta desse projeto? Qual é o papel da escola e da prática pedagógica nesse projeto? São questões que devemos nos fazer sempre e em relação, se temos como perspectiva um constante processo de democratização da sociedade, o que inclui a superação de comportamentos pessoais e institucionais que atribuem mais valor a uns do que a outros, em que uns importam mais que outros, em que o racismo e outras formas de discriminação determinam tais distinções e tratamentos desiguais. Toda educação inserese numa determinada perspectiva, pois, como afirma Lilian do Valle (1996), [...] queiramos, ou não, o domínio da educação é sempre, e continuamente, o do projeto. Trabalha como que ainda não está aí, com a construção, com a antecipação. A educação é o projeto de criação do mundo humano, pela criação do homem que o habita (...) Por isso educação é forçada a se pensar como atividade imaginária, imaginar o mundo e o homem que se prepara. A educação das relações étnico-raciais e o ensino de História e Cultura afro-brasileiras, pensados pelo ativismo negro contra o racismo e expressos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, são propostas que colocam a educação como parte fundamental do projeto de promoção da igualdade racial em nossa sociedade, sem o que não pode haver democracia. Artigo 23 EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO O Sistema Socioeducativo para adolescentes infratores é um contexto cheio de detalhes que lhes são peculiares, que colocam aos educadores que ali atuam desafios diferentes daqueles encontrados na escola regular, desafios muito mais complexos. No âmbito de uma instituição socioeducativa, o tempo-espaço é restrito em todos os aspectos. Os(as) adolescentes ficam na instituição por períodos diferenciados, o que é um problema para qualquer projeto pedagógico. Há também regras diferenciadas daquelas que normalmente encontramos numa escola regular. O trabalho do(a) professor(a) precisa obedecer outras regras, inclusive regras de segurança. Porém, do ponto de vista do pensamento que predomina neste novo campo de reflexão pedagógico, a educação das relações étnico-raciais, o Sistema Socioeducativo para adolescentes infratores é um laboratório, com grandes desafios e possibilidades, pois é um contexto que denuncia algumas das perversidades oriundas das relações raciais assimétricas que é uma das características das relações sociais no Brasil. É, portanto, fundamental, e o que espera a luta contra o racismo, que os(as) educadores(as) levem em consideração nas suas práticas a legislação citada aqui sobre o tema e assumam como perspectiva os princípios dessa legislação, ou seja, de Consciência Política e Histórica da Diversidade, de Fortalecimento de Identidades e de Direitos e de Ações Educativas de Combate ao Racismo e as Discriminações9 . É muito relevante, para um projeto e um processo de educação das relações étnico-raciais que visa contribuir para a promoção da igualdade racial nas relações sociais, o fato de que a grande maioria dos(as) adolescentes em privação de liberdade são oriundos da pobreza e da negação social de direitos, sendo notoriamente negros e negras. Pois, do ponto de vista do pensamento que parece predominar em nossas instituições, principalmente naquelas de repressão, arbítrio, legislação e governo (o Estado), é preciso, de alguma forma, livrar a sociedade dos que lhe são indesejáveis. E o racismo é um elemento que a sociedade utiliza para definir quem são esses indesejáveis e para se fazer a escolha de quem deve morrer e quem deve viver, ou quem deve estar aqui ou ali. Notadamente, pessoas negras e pobres (principalmente as que residem em favelas) são as que experimentam cotidianamente, por parte do Estado e da chamada “opinião pública” (ou seria opinião publicada?), maior intolerância aos seus erros e maior desconfiança a sua presença, além de constituírem o público alvo preferencial das políticas e instituições estatais que investem sobre suas formas de vida com o estabelecimento de modelos e, a partir deles, de limites e formas de controle, disciplinarização e modelagem, que podem chegar à privação de liberdade ou ao extermínio dos que não se enquadrem na ordem estabelecida. Abordagens policiais cotidianamente reveladas através de imagens e vídeos nas redes sociais da internet e, eventualmente, na própria imprensa, e conteúdos de medidas como o decreto do governo do Estado do Rio de Janeiro que regulamenta a política de pacificação via 9 Esses princípios constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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24 Artigo Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)10 , do nosso ponto de vista, são exemplos disso. Michel Foucault denominou de biopoder esse conjunto de mecanismos estatais que estabelecem as condições, as formas de aplicação, as tecnologias e as práticas de um poder sobre os corpos e sobre a vida. O Estado é biopoder quando expressa comando sobre vida e sobre os corpos, através de decisões, ações, leis específicas e formas parciais de utilização das leis11 . E, para Foucault, a chave que permite esse poder estatal considerar-se soberano e sentir-se no direito de estabelecer quem deve viver e/ou ter mobilidade e quem deve morrer ou ser imobilizado é o racismo (Neto, 2010). “Não há praticamente nenhum exemplo de funcionamento moderno do Estado que, a um certo momento, em um certo limite, e em certas condições, não passe pelo racismo” (Foucault, 1976 apud Neto, 2010). O racismo é um dos parâmetros da ação do Estado sobre os corpos e a vida12 . Isso parece estar presente em algumas leis e propostas estatais, como são o artigo do Código Penal brasileiro que fundamenta o chamado “auto de resistência”13 e a proposta de “redução da maioridade penal”14 , os quais podemos entender como dispositivos que ampliam uma das dimensões do poder que exerce o Estado sobre as vidas das pessoas, ou seja, o direito sobre os grupos e indivíduos “perigosos”, cuja origem social e racial é sempre pobre e quase sempre negra. Não é por acaso que, historicamente, o movimento social negro questiona e atua contra dispositivos como esses e, de forma mais ampla e em conjunto com outras lutas, contra os dispositivos e ações de controle e as barreiras raciais e sociais que o biopoder cria, através de 10 O Decreto Nº 42787 de 06 de janeiro de 2011 que, no artigo 1º, parágrafo 1º, define que “São áreas potencialmente contempláveis por UPP, consoante os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Segurança, aquelas compreendidas por comunidades pobres, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, em que a instalação oportunista de grupos criminosos ostensivamente armados afronta o Estado Democrático de Direito” (Grifo nosso). 11 No Rio de Janeiro, por exemplo, a utilização da Resolução 013 da Secretaria Estadual de Segurança Pública se dá quase que exclusivamente para proibir a realização de bailes funk nas favelas. A Resolução 013 regulamenta o decreto nº. 39.355 de 24 de maio de 2006, que determina sobre a atuação conjunta de órgãos de segurança pública na realização de eventos. Foi assinada em 2007 pelo secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, proibindo a realização de eventos de cunho cultural, esportivo e social sem a autorização prévia das autoridades responsáveis pelo policiamento de determinadas áreas. Esta resolução foi muito utilizada para impedir a realização de bailes funk, pagodes e outros tipos de manifestações culturais nas favelas com Unidades de Polícia Pacificadora. Em 2013, pressionado pelas manifestações populares que impactaram negativamente na avaliação pública do seu governo e pelas críticas dos setores afetados pela utilização da resolução referida, o então governador Sérgio Cabral decidiu pela revogação da mesma (http://www.rj.gov.br/web/imprensa/exibeconteudo?article-id=1715979). 12 É revelador de tal afirmação o que foi dito a jornalistas, em 23/10/2007, pelo Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame: “tiro em Copacabana é uma coisa, um tiro na Coréia é outra”. Coréia é nome de uma favela situada no bairro de Senador Camará, periferia pobre e de maioria negra da cidade do Rio de Janeiro, enquanto Copacabana é um conhecido bairro de classe média. É também reveladora a condenação a cinco anos de prisão do morador de rua, negro, Rafael Braga Vieira, preso, no dia 20 de junho de 2013, durante uma grande manifestação popular em que houve confronto com a polícia, ao sair de uma loja abandonada no centro do Rio com uma garrafa de água sanitária, um desinfetante e uma vassoura (material considerado “explosivo” pelo inquérito). Rafael, que não estava se manifestando, foi vítima de uma resposta do Estado, muito mais política e discriminatória do que fundamentada juridicamente, às manifestações de rua. 13 Apesar de não haver uma lei específica que o defina, o auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal, que diz: “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”. Organizações de defesa de direitos humanos e movimentos sociais (entre os quais ativistas e grupos organizados do movimento negro)pressionam que para que ocorra a votação e aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que visa acabar com os autos de resistência. 14 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Número 171/1993. Artigo 25 suas instituições e da fabricação de crises, como formas e estratégias para atender a interesses do capital e justificar a exceção, a pacificação, a expropriação e criminalização ou extermínio15 de subjetividades rebeldes que resistem e insistem em participar das dinâmicas sociais, mesmo que por meios ilegais. No Brasil, como mostram pesquisas, estudos e fatos, historicamente o racismo se faz presente nas relações pessoais e nas práticas institucionais e se dá principalmente sobre as pessoas, as formas de vida e as culturas afro-brasileiras. A série de estudos intitulada Mapa da Violência 16, por exemplo, em seu último relatório, constata que o número de homicídios de pessoas negras por arma de fogo é duas vezes e meia maior que o número de homicídios de pessoas brancas. De forma semelhante, o estudo Participação, Democracia e Racismo17 , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, mostra que “a cor negra/parda faz aumentar em cera de 8 pontos percentuais a probabilidade do indivíduo ser vítima de homicídio” e ainda que “negros são maiores vítimas de agressão por parte de polícia”. Já a pesquisa A aplicação de penas e medidas alternativas no Brasil 18, também do IPEA, mostra que “a maioria dos acusados que recebem penas alternativas é de brancos enquanto os negros são condenados com mais frequência à prisão”. No Sistema Socioeducativo, destinado a adolescentes infratores, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), cerca de 70% dos menos são negros. É notório nesses estudos o que afirmou o Senador Paulo Paim em artigo publicado no jornal O Globo em 24/04/2004: “ainda é muito forte na sociedade o que Abdias Nascimento, em 1949, denominou de delito de ser negro”. Ser negro no Brasil é pertencer a um grupo de riscos (de discriminação racial, de violência, de condenação, de morte, de pobreza e miséria, de participar de atividades criminosas). Como a escola regular, mas de forma mais violenta e autoritária, a instituição do Sistema Socioeducativo é um dos espaços em que são reproduzidos alguns dos posicionamentos e práticas que nossa sociedade conserva e que contribuem para a produção de desigualdades sociais e indivíduos embrutecidos e violentos, tais como preconceitos e discriminações raciais, sexuais, regionais/territoriais e sócio-econômicas, naturalização de explorações, exclusões, injustiças e barreiras ao pleno exercício dos direitos formais, medos das instituições e das “autoridades” que exercem poderes sobre as pessoas quase sempre de forma parcial. Isso se dá, na instituição educativa, através das suas dinâmicas de controle, disciplinarização e moldagem de corpos e singularidades às formas de vida aceitas e toleráveis pelo biopoder, valendo-se, muitas vezes para isso, de pedagogias e conteúdos considerados racistas pela própria legislação em vigor. 15 Segundo o jornal O Globo, em 08 de abril de 2015, “ao comentar sobre as investigações que apuram a morte de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, por um policial no Morro do Alemão”, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que “o policial está muito abalado desde aquele dia. Ele tomou um susto, achou que o garoto estava com uma arma. Infelizmente é uma chaga que a gente tem dentro das diversas favelas no Rio. Nós temos fotos do serviço de inteligência e dos próprios soldados das UPPs, de diversas crianças de 10, 12 anos portando fuzil, postando pistola glock”. Mais que uma justificativa, a declaração do governador, do nosso ponto de vista, configura-se como uma autorização. 16 Disponíveis em http://www.mapadaviolencia.org.br. 17http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/131017_bapi4_daniel_racismo.pdf 18 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150325_relatorio_aplicacao_penas.pdf

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26 Artigo A atual perspectiva de educação das relações étnico-raciais, expressa no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino de História e Cultura afro-brasileiras e africanas e para a educação das relações étnico-raciais, nos permite afirmar que o trabalho docente, mesmo numa instituição socioeducativa, deve ser uma ação cultural para transformar esses lugares de educação, de espaços de assimetrias e reprodução do racismo em espaços comuns, ou seja, espaços onde as singularidades, como tais, possam experimentar relações respeitosas sem serem impedidas de se expressar. Na instituição socioeducativa que deve desenvolver atividades que busquem, de acordo com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil, 2013), (re) instituir direitos, interromper a trajetória infracional e permitir aos adolescentes inclusão social, educacional, cultural e profissional, a educação das relações étnicoraciais pode ser o diálogo: sobre os processos sociais-históricos e as condições político-econômicas que constituem a própria condição em que se encontram os/as adolescentes ditos/as infratores/as; sobre o racismo e a necessidade de posicionamentos críticos a esse respeito; sobre saberes e culturas de matrizes africanas e suas possibilidades criativas e positivas, com base nos valores civilizatórios das africanidades e em trajetórias negras de sucesso nas artes, na política e em outras atividades sociais e técnicas, na perspectiva de ajudar os/as adolescentes a visualizarem caminhos, a aprenderem a conduzir suas próprias vidas sem violarem direitos e serem ativistas de formas dignas de relações sociais. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 de janeiro de 2003. BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 de março de 2008. BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE 01/2004, de 10 de março de 2004. Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. CASTORIADIS, Cornelius. As encruzilhadas do labirinto. Vol I. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. D’ADESKY, Jacques. Plurarismo étnico e multiculturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil. Rio de Janeiro, Pallas, 2001. GOMES, Nilma Lino. Uma Dupla inseparável: cabelo e cor da pele. In Barbosa, Lucia M. A., et al. De Preto a Afrodescendente: trajetos de pesquisa obre o negro, cultura negra e relações étnico-raciais no Brasil. São Carlos: EdUFSCar, 2003. INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. Ubuntu: Eu sou porque nós somos. Revista online No. 353. São Leopoldo-RS: Unisinos, 2010. (Disponível em http://www.ihuonline.unisinos.br) MALOMALO, Bas’ilele. Filosofia do Ubuntu: Valores civilizatórios das ações afirmativas para o desenvolvimento. Curitiba: CRV, 2014. NASCIMENTO, Alexandre do. Do Direito à Universidade à Universalização dos Direitos. Rio de Janeiro, Ed. Litteris, 2012. NASCIMENTO, Alexandre do. Uma reflexão sobre o atual ciclo de lutas do comum no Brasil . Rio de Janeiro, Revista Lugar Comum Número 43, 2015. Artigo 27 NETO, Leon Farhi. Biopolíticas: as formulações de Foucault. Florianópolis: Cidade Futura, 2010. SILVA, Petronilha B. G. e. Aprender a conduzir a própria vida: dimensões do educar-se entre afrodescendentes e africanos. In Barbosa, Lucia M. A. etall. De Preto a Afrodescendente: trajetos de pesquisa sobre o negro, cultura negra e relações étnico-raciais no Brasil. São Carlos: EdUFSCar, 2003. VALLE, Liliando. A escola pública e a crise do pensamento utópico moderno. Rio de Janeiro:Mimeo,1996.

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28 Homenagens Fonte: Acervo Novo DEGASE - 13/05/15 Januário Garcia Fotógrafo antirracista H 29omenagens O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do NOVO DEGASE (NEAB-ND) foi criado em 13 de maio de 2015. O lançamento do Núcleo ocorreu no auditório da Escola João Luiz Alves e, como parte da programação do evento, houve a homenagem ao fotógrafo renomado Januário Garcia. Ex-Aluno da Escola XV de Novembro e militante histórico do Movimento Negro brasileiro, Januário fez da fotografia importante instrumento de luta antirracista. No evento de lançamento do NEAB-ND, Januário nos brindou com a exposição África e Diáspora Negra (Nossa Gente). Vão a seguir as palavras do artista explicando o significado da bela exposição. África e Diáspora Negra (NOSSA GENTE). NOSSA GENTE é a imagem do negro por sua NOSSA GENTE é reconstruir séculos de própria perspectiva. Sempre mostrado como história de si mesmo, é buscar integração da uma representação arbitrária e excludente, com sua presença nos espaços contemporâneos, é sua cor sendo associada às trevas e ao mal. O utilizar suas estratégias de resistência que pensamento e a visão ocidental colonizadora lhe permitiu sobreviver a todas as tentativas nunca entenderam sua essência humana e de aniquilamento. É saber que a implantação modos de viver, de ser, agir e pensar. No seu de políticas públicas desiguais é a ferramenta imaginário, esse pensamento colonizador via o para se chegar à igualdade e principalmente negro como bárbaro e exótico. Tirados da África, de oportunidades. mas carregando a africanidade dentro de si, o negro se impôs fora dos padrões desse imaginário NOSSA GENTE nos mostra que a essência colonizador com sua cultura que influenciou africana está presente na maioria das toda a cultura europeia nas Américas. manifestações culturais brasileiras e também em toda diáspora. Diferentes em suas NOSSA GENTE nos permite ter uma práticas, mas iguais em seus conteúdos, esses observação da presença do afrodescendente elementos criam uma própria estética que não na Diáspora e dos africanos na África. faz parte dos manuais e da grande mídia, mas São fotos que formam um arco dessa que continuam influenciando e criando novos diversidade. Não existem descendentes de paradigmas nas sociedades onde nós, negros, escravos, existem descendentes de africanos somos sujeitos dessa construção social. escravizados. Escravo é uma categoria e as categorias não geram descendentes. Januário Garcia.

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