De Biasi em Revista nº21 | Governança Corporativa em tempos de Lava Jato

 

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Governança Corporativa em tempos de Lava Jato

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em Revista Março 2017 Edição 21 Ano VI Governança Corporativa em tempos de Lava Jato Heloísa Bedicks, do IBGC, fala sobre Governança e PME’s

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Análise 360o dos arquivos digitais. A DE BIASI, DE MODO SIMPLES E ANALÍTICO, INDICA EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS E APONTA AS CORREÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE OS ARQUIVOS DIGITAIS NÃO GEREM CONTINGÊNCIA PARA SUA EMPRESA. “POSSUÍMOS UMA VISÃO GLOBAL DO NEGÓCIO, COMBINADA COM UMA ATUAÇÃO INTEGRADA.” Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada e moderna infraestrutura tecnológica para garantir o melhor resultado em Compliance Tributário Digital. Nossa experiência em auditoria e consultoria permite oferecer uma análise diferenciada e uma apresentação de resultados baseada em riscos de forma a permitir a tomada de ações focada em temas que mereçam mais atenção e cuidado por parte da empresa. CONTATOS: Alessandra Cristina Borrego Matheus Sócia Gerente – Consultoria Tributária (12) 2138-6032 • (12) 99735-8906 alessandra.borrego@debiasi.com.br Fábio da Silva Oliveira Supervisor – Consultoria Tributária (12) 2138-6031 • (12) 99786-4944 fabio.silva@debiasi.com.br Fabrício do Amaral Carneiro Supervisor – Consultoria Tributária (12) 2138-6028 • (12) 99735-8902 fabricio.carneiro@debiasi.com.br AUDITORIA - CONSULTORIA - OUTSOURCING debiasi.com.br

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Arquivo De Biasi Perspectivas da Governança Corporativa para 2017 Esta é a nossa primeira edição do ano e estamos muito animados em revelar as principais novidades que permeiam o mercado tributário e legislativo, com destaque para matérias que trazem as principais vantagens da Governança Corporativa dentro das pequenas, médias e grandes corporações. Em tempos de Operação Lava Jato, que continua em destaque mundial por causa de seus escândalos políticos envolvendo companhias nacionais e internacionais, destacamos a importância da Governança Corporativa e a sua contribuição para a criação de um novo modelo de negócio. Além das organizações de capital aberto, identificamos a necessidade de as Pequenas e Médias Empresas aderirem a este movimento a fim de manter o controle periódico de suas atividades. Conversamos com a Heloísa Bedicks do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para falar, inclusive, da importância de se trabalhar as boas práticas com as PMEs. Outros temas, como a Qualidade da Informação prestada ao Fisco, o Programa de Regularização Tributária (PRT) – benefício concedido pelo governo para a quitação de dívidas, e a Lei do Bem – investimento em tecnologia pode significar maior competitividade para as empresas e resultar em incentivos fiscais – são os destaques nessa edição. Trazemos também um case da Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos S.A – que pratica a Governança Corporativa. Esperamos que estes assuntos renovem o pensamento estratégico e as boas práticas de Governança, com o intuito sempre de melhorar a nossa visão do negócio. Boa leitura! Alessandra Cristina Borrego Matheus Sócia-gerente da De Biasi. Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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5 Governança Corporativa em tempos de Lava Jato 8 Governança Corporativa nas PME’s 12 Campo Limpo aplica práticas de Governança Corporativa 14 Burocracia Tributária 16 Plano Anual de Fiscalização 2017 17 PRT – Um fôlego para as empresas com dívidas tributárias 19 Informação Empresarial de Qualidade 21 A lei que faz bem para sua empresa A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral do Grupo De Biasi, com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem de 3.500 exemplares. revista@debiasi.com.br Digital Trix Comunicação LTDA. R. Frei Caneca, 33 – Consolação. Conj. 51, São Paulo – SP CEP: 01307001 Tel: 3255.8718 revista@digitaltrix.com.br Digitaltrix.com.br Editor-responsável: Mônica Ferreira (MTB: 23440) Editora: Digital Trix Colaboração: Ana Paula Guedes, Alessandra Cristina Borrego Matheus, Cassia Cossemelli. Diagramação: Rubem Hojo Imagem da capa: maxsim/depositphoto skynextphoto/depositphoto

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maxsim/depositphoto Governança Corporativa em tempos de Lava Jato O Brasil continua em destaque mundial por causa de seus escândalos políticos envolvendo companhias nacionais e internacionais. A Operação Lava Jato é um exemplo clássico de como uma grande estatal passou de maior empresa do país em patrimônio à agente principal de um esquema de lavagem de dinheiro – o mais comentado dos últimos tempos. Apesar de ser um case de insucesso em gestão, a Operação Lava Jato contribuiu para que as organizações repensassem os seus modelos de negócio, com foco nos serviços de suporte à gestão transparente e eficiente. Além das organizações de capital aberto, destacam-se neste processo as Pequenas e Médias Empresas, que sentiram a necessidade de participar desse movimento junto com as grandes corporações a fim de manter o controle periódico de suas atividades. “O cenário muda quando se trata de Governança Corporativa no universo das PME’s, pois podemos analisar duas categorias dentro dessa dimensão: as empresas com maturidade organizacional e as DE BIASI EM REVISTA 5

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que nasceram pequenas, mas continuam imaturas mesmo tendo crescido em termos de mercado. Neste segundo caso, por vezes estas empresas são provenientes de ecossistema de startups”, revela Adriana Almeida, sócia-gerente da De Biasi. “Dependendo da análise de cada estrutura, o desenho de implantação do sistema de gestão terá as suas particularidades e um tempo muito maior para que a empresa entenda e aplique uma nova cultura em seu meio”. Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade. A executiva acrescenta que o papel da consultoria é apoiar as organizações no que tange à conformidade com as leis vigentes e melhores práticas de mercado e que em tempos de Lava Jato pôde-se sentir um aumento na demanda por serviços que envolvem a implantação e melhoria de procedimentos e processos e conformidade fiscal. “Contudo, a demanda ainda é incipiente e contrasta com o alto potencial de mercado que essas pequenas organizações possuem – com forte participação na atividade econômica brasileira”, salienta. Preceitos da Governança Corporativa O desdobramento da Operação Lava Jato é parte de uma estratégia de Governança Corporativa malsucedida e se reflete em todos os âmbitos empresariais, inclusive na geração de valor de uma empresa. Adriana destaca que os preceitos básicos que tornam uma corporação transparente no mercado é a objetividade, honestidade, competência e bom comportamento profissional, sendo a transparência a principal base da Governança. “Pode parecer clichê, mas o que podemos extrair do cenário atual é que nem sempre a aparência da empresa está alinhada ao que ela realmente comunica no mercado”. Neste cenário, é importante destacar o papel inspirador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), entidade sem fins lucrativos, com foco na busca pela excelência das boas práticas. De acordo com a entidade, a Governança 6 DE BIASI EM REVISTA O IBGC destaca que um dos princípios básicos de Governança é a Prestação de Contas. Conhecida como accountability, o termo remete à transparência administrativa na qual as empresas assumem integralmente as consequências de seus atos e omissões. A Prestação de Contas garante lisura interno-externa, sendo que o papel das auditorias externas é o de acompanhar periodicamente este processo para que não haja erros. Neste cenário, o compliance se torna um dos grandes agentes responsável pela mudança de pensamento e cultura. “O nosso desafio na De Biasi é contribuir com as empresas na identificação e mapeamento de riscos, acompanhar o relacionamento com os reguladores governamentais e novas medidas da legislação tributária brasileira”. Para entender melhor como a Gestão de Risco pode impactar na rentabilidade dos negócios, um estudo de caso evolvendo a Natura Cosméticos comprovou a eficácia do trabalho de mapeamento e implantação de um modelo de geração de valor. A série Estudos de Casos foi lançada pelo IBGC durante o 9º Congresso Anual, em 2008, com o intuito de contribuir para as melhores práticas de Governança Corporativa. Neste caso específico, por exemplo, foi avaliado o gerenciamento de riscos e os desafios enfrentados pela Natura, entre outras empresas participantes do projeto. Para se ter uma ideia, a Natura não possuía uma área voltada para a Gestão de Riscos (GR) e para atender a essa demanda, a área

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Principais vantagens da Governança Corporativa Confira abaixo as vantagens de se implantar um sistema de boas práticas corporativas nas organizações, inclusive nas de pequeno e médio porte. TRANSPARÊNCIA A falta de conhecimento ou incongruências na comunicação/ administração da empresa pode afetar a saúde dos seus negócios. A transparência é a base da Governança Corporativa. CAPITAL HUMANO Com os processos definidos, a empresa passa a ter uma melhor estrutura de capital humano em que são levados em consideração a atratividade, retenção e sucessão de talentos. Essas práticas ajudam a tornar a empresa mais competitiva, pois seus colaboradores, gestores, gerentes, proprietários, fornecedores e clientes se tornam os porta-vozes/ embaixadores da empresa. PRESTAÇÃO DE CONTAS Possui forte vínculo com ações de compliance, na qual as empresas assumem integralmente as consequências de seus atos e omissões. A Prestação de Contas garante lisura interno-externa, sendo que o papel das auditorias externas é o de acompanhar periodicamente este processo para que não haja erros. COMPLIANCE Esta área desempenha um papel importante na saúde dos negócios, garante o cumprimento das leis vigentes, promove a segurança dos dados e zela pela integridade da empresa. Gerencia o relacionamento com os reguladores governamentais e acompanha novas medidas legislativas. DEFINIÇÃO SUCESSÓRIA De quem é a palavra final? Neste tópico identificamos a importância de se ter um plano definido de sucessão. Com a Governança Corporativa, é possível estabelecer uma hierarquia empresarial em que os colaboradores saibam a quem responder. Além disso, é importante que a empresa esteja precavida de possíveis acontecimentos em que haja a necessidade de sucessão instantânea de seu corpo diretivo. de Auditoria Interna da organização foi expandida para dar espaço ao novo modelo. Adicionalmente, a Natura contratou uma consultoria externa para melhorar a rentabilidade de seus negócios e, também, para mapear os riscos do processo. O projeto piloto foi avaliado pelo Comitê e pelo Conselho de Administração. A partir deste diagnóstico, pode-se decidir a gestão dos riscos estratégicos que, segundo o estudo “eram definidos como aqueles que afetassem significativamente o EBITDA da empresa (maior que R$ 50 milhões) ou, quando não mensuráveis, os que provocam dano significativo à imagem da empresa (repercussão nacional ou internacional) e que têm baixa probabilidade de ocorrer. O Conselho também decidiu que o gerenciamento dos riscos fora desse quadrante é da alçada dos gestores da empresa”. Adriana comenta que neste caso adotado pela Natura, a imagem foi preservada perante os seus stakeholders. Houve também uma segmentação na tomada de decisão por assunto, o que contribuiu que cada gestor tivesse ciência de suas responsabilidades dentro da organização. “O objetivo com a implantação foi alcançado, pois a empresa se preparou para enfrentar as mais diversas situações do mercado”. DE BIASI EM REVISTA 7

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pressmaster/depositphoto Governança Corporativa nas PME’s Em entrevista exclusiva à De Biasi em Revista, a Superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloísa Bedicks, fala sobre as boas práticas do sistema de Governança e as suas aplicações em estruturas menores como é o caso das Pequenas & Médias Empresas. Confira como essas organizações podem se adequar em meio ao atual cenário econômico e político brasileiro e quais são os principais desafios enfrentados por este setor. 8 DE BIASI EM REVISTA

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Alexandre Machado Como a Governança Corporativa pode influenciar na eficiência das empresas brasileiras? A tomada de decisão é diferente quando você possui um modelo adequado de Governança Corporativa – o seu grau de risco é menor. Quando a empresa adota a prática, a conduta ética é essencial para que o sistema seja eficaz, pois o que realmente importa é que essência seja similar a sua aparência. Digo isso porque há no mercado muitos casos de organizações que possuem um sistema de Governança Corporativa aparentemente muito bom. Contudo, a conclusão é que, na verdade, era somente uma comunicação baseada na aparência e não na essência, ou seja, a conduta ética da empresa também deve ser excelente. Existe uma definição muito clara do papel dos agentes dentro da Governança e o acesso ao capital tem um custo menor, por exemplo, se você realiza uma Oferta Pública Inicial (IPO) ou recorre a uma instituição financeira, eles acabam entendendo que o risco é menor. Se o risco é menor, o seu risco de capital também se torna menor – esse é um dos fatores que mudam quando a empresa tem acesso à Governança Corporativa. Em uma empresa pequena, principalmente de controle familiar, a existência de um plano sucessório evita incertezas, além de estar em conformidade com as boas práticas de governança. Houve um crescimento das empresas em relação à adoção do sistema? Heloísa Bedicks, Superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). de Governança é grande por parte dessas empresas que não entram na estatística. Já que as empresas de pequeno e médio porte não precisam publicar balanço, você acredita que existe uma resistência nessa criação de valor? O Brasil é muito carente de estatística, mas o que nós conseguimos medir são aquelas empresas que possuem capital aberto. As empresas já listadas na bolsa podem ser analisadas por meio de seus níveis de Governança e níveis de mercado. Por outro lado, empresas de capital fechado, que não são obrigadas a publicar as suas demonstrações financeiras, são muito difíceis, ficamos muito carentes de informação. Em contrapartida, o que podemos analisar é o fluxo de pessoas que participam dos treinamentos e eventos do IBGC. Sabemos que a demanda relacionada às práticas Sim, acredito que a publicação deveria ser realizada de forma obrigatória por todas as empresas, não importando o tamanho delas. Eu acredito que a transparência na Prestação de Contas faz parte de um processo de Governança Corporativa, que envolve Transparência, Responsabilidade Corporativa, Accountability, a Equidade e Tratamento Correto entre todos os acionistas e cotistas. Aliás, acho um absurdo quando falamos em “publicação” porque é necessário publicar no Diário Oficial e na grande mídia, com isso você acaba tendo um custo absurdo, sendo que existe DE BIASI EM REVISTA 9

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mídia social e website que, de alguma forma, acaba sendo muito mais lido que o próprio jornal, principalmente pelas pessoas mais jovens. Em tempos de Lava Jato e sonegação de imposto, a Governança Corporativa tende a gerar uma maior preocupação entre as corporações? Acredito que as empresas estão passando por um processo de revisão entre a sua essência e a sua aparência. As empresas que estão envolvidas com a Lava Jato pregavam ou, ainda, apregoavam, que possuíam boas práticas de Governança Corporativa e que tinham um excelente modelo. Chegamos à conclusão de que era só a aparência. Por isso, estamos sentindo este processo de revisão acontecer com muita assertividade. Aos poucos as empresas estão montando seus escritórios de compliance, que passou a ser a “bola da vez”. Como é feita a implantação de um programa de compliance e de gestão de riscos? Depende do porte e da estrutura que a empresa está montando. A implantação vai depender muito do objetivo também, pois existem empresas que montam o seu departamento de compliance com 10 a 15 pessoas e outras que estão contratando uma a duas pessoas. Podemos destacar as empresas envolvidas com o DOJ (Department of Justice), nos Estados Unidos, que obrigatoriamente precisam ter um departamento de compliance para prestar contas – e que ainda está em definição aqui no Brasil. É importante ressaltar o porquê dessa implantação dentro dos negócios, visando sempre a essência e não apenas tashatuvango/depositphoto 10 DE BIASI EM REVISTA

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“AS EMPRESAS QUE ESTÃO ENVOLVIDAS COM A LAVA JATO PREGAVAM OU, AINDA, APREGOAVAM, QUE POSSUÍAM BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E QUE TINHAM UM EXCELENTE MODELO. CHEGAMOS À CONCLUSÃO DE QUE ERA SÓ A APARÊNCIA”. da sua gestão e acaba tendo uma minimização nos conflitos de interesse interno-externo. As PME’s enfrentam os mesmos problemas – se comparada as grandes corporações – quando o tema é definição sucessória? Toda e qualquer empresa precisa estar atenta à sucessão dos executivos. O processo de sucessão é extremamente importante de ser discutido e mesmo numa pequena ou média corporação este processo tem de ser atualizado. Vamos pensar que há alguns anos o McDonald’s estava em um evento na Flórida e o CEO teve um ataque cardíaco e faleceu durante o evento. Depois de 24 horas, a organização informou o executivo sucessor, ou seja, o processo precisa ser muito definido. É uma sinalização para que os executivos da empresa saibam que um dia podem se tornar os próximos presidentes, é uma segurança para a empresa também, caso aconteça uma saída ou falecimento inesperado. a aparência. A Siemens é um exemplo de empresa que desenvolveu uma estrutura gigantesca de compliance no mundo todo, inclusive no Brasil após ter se envolvido em caso de corrupção na Alemanha e nos Estados Unidos. Portanto, a implantação depende muito do grau de envolvimento da empresa, do problema que ela está passando. O porte também conta muito. Quais as principais vantagens para uma PME que possui Governança Corporativa em seus processos? Ela vai ter uma visão sistêmica muito melhor, vai ter todos os seus processos definidos, acesso ao capital a um custo menor, mapeamento de seus riscos, formas de identificação, prevenção, investigação e mitigação desses riscos. Passa também a ter um olhar diferente de sua estrutura de capital humano, ou seja, uma maior preocupação com a atração e retenção de talentos. Ela vai planejar o processo de profissionalização Qual o papel do IBGC para fomentar as boas práticas de Governança Corporativa nas empresas? Nós temos uma quantidade grande de publicações voltada para as pequenas e médias empresas de capital fechado e familiares. Temos dois livros lançados sobre esse assunto, além de estudos de caso. Recentemente, a BM&FBOVESPA lançou quatro estudos de caso sobre empresas que abriram o seu capital pensando em todas essas práticas de Governança, com o apoio do Instituto. Temos cursos específicos para empresas familiares e para família de herdeiros. Além disso, nós fazemos a cada dois anos uma jornada técnica para países fora do Brasil, com visitas em empresas familiares. Todas as ações visam fomentar as boas práticas de Governança Corporativa. DE BIASI EM REVISTA 11

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Indústria do Plástico Campo Limpo aplica práticas de Governança Corporativa Divulgação A Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos S.A iniciou as suas operações em 2008, com forte viés em sustentabilidade. Idealizada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, o inpEV, a empresa possui 30 acionistas e objetiva ser referência mundial em reciclagem e transformação de plásticos, contribuindo para a preservação ambiental. “Estamos à frente de todo o processo e gestão das embalagens”, revela Marcel Araújo, Gerente de Controladoria e Recursos Humanos. Há sete anos na empresa, Marcel conta que as boas práticas de Governança Corporativa foram criadas junto ao nascimento da empresa, que tem como missão a transparência em todos os seus serviços. “A Campo Limpo já nasceu com essa concepção de Governança muito forte em virtude de sua estrutura e pela formação do quadro de acionistas que, em sua maioria, é proveniente de multinacionais”. E neste processo de Governança, a De Biasi faz parte desde 2012, prestando serviços dos mais diversos. “Precisamos atender aspectos muito rigorosos da legislação e a De Biasi se torna nossa parceira no que tange ao serviço de auditoria independente”. Marcel salienta que além do nome forte em todo o Vale do Paraíba, a De Biasi possui ótimas referências empresariais no ramo em que atua. “Valorizamos muito a indústria local e, evidentemente, desde que haja qualidade, acreditamos nesta parceria duradoura”. 12 DE BIASI EM REVISTA

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Com uma estrutura forte de Governança Corporativa, a Campo Limpo realiza ações com a orientação da Fundação Dom Cabral – Excelência em Gestão. Marcel revela que muitos colaboradores participam periodicamente de aulas e eventos voltados para líderes e que, inclusive, ele já participou de encontros da FDC. “Adicionalmente, criamos conselhos para dinamizar a tomada de decisão dentro da companhia. Temos o Conselho Fiscal, formado por três titulares e três suplentes e o Conselho de Administração, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Todos representam a indústria e compõem o quadro acionário da empresa”. A partir destes núcleos, reuniões são realizadas para a apresentação das demonstrações financeiras, com o parecer da De Biasi, que participa de três a quatro visitas presenciais ao longo do ano. “As reuniões nos ajudam nos andamentos das principais estratégias e planos de negócio da empresa. Promovemos também Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias para demonstração financeira e operacional da empresa para os acionistas”. Confira abaixo as principais ações que integram o case de sucesso em Governança Corporativa da Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plásticos S.A: Criação de Conselhos e reuniões periódicas Desde sua fundação, a empresa realiza reuniões semestrais de Projeto Empresarial com o apoio da Fundação Dom Cabral e reuniões anuais de definição de budget. Adicionalmente, são realizadas reuniões mensais de acompanhamento de projetos e orçamentos, reuniões operacionais semanais, reuniões de AGM (Acompanhamento Gerencial Mensal) e de CDA (Conselho de Administração) para acompanhamento e direcionamento das estratégias de negócio. Outros encontros são promovidos para organização da empresa. Relação com a Comunidade A empresa recebe a comunidade/escolas para visitas técnicas, o que possibilita um conhecimento sobre o processo de reciclagem das embalagens. Uma vez ao ano é realizada uma Gincana entre os funcionários e são arrecadados alimentos para serem doados a instituições de caridade, entre outras ações de responsabilidade social. Conhecimento Desde 2016, a Campo Limpo iniciou as atividades da Universidade Corporativa Sapere. Uma iniciativa pioneira, em parceria com o SENAI, que proporcionou um aprimoramento no processo de capacitação e desenvolvimento de seus funcionários como profissionais e cidadãos. Treinamento A área prepara toda a estrutura necessária para a realização dos treinamentos. Além disso, avaliações são aplicadas após a efetivação do treinamento e as informações coletadas fornecem subsídios para empresa verificar se o treinamento foi realmente positivo. A potencialização da força de trabalho na empresa é possível com a equipe de trabalho bem informada e com a comunicação adequada aos funcionários. Um dos programas que promovem a comunicação na empresa é chamado de “Ideias são bem vindas”, que ajuda a estimular a participação dos funcionários com sugestões de melhorias e redução de custos. DE BIASI EM REVISTA 13

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Luciano De Biasi Burocracia Tributária Quando falamos de impostos no Brasil sempre o que nos vem à mente é a pesada carga tributária incidente sobre faturamento, lucro, créditos e financiamentos, juros, operações de câmbio, vendas de produtos, serviços, veículos e imóveis, etc. No entanto, raramente pensamos no ônus do cumprimento dessas obrigações principais e acessórias tributárias que podem consumir razoáveis recursos financeiros das empresas. São horas e horas gastas nos cálculos de tributos, no preenchimento e envio de um arcabouço de formulários digitais trazido no pacote SPED que prometia simplificar a vida das empresas. Porém, vivemos uma realidade totalmente oposta a essa. O relatório “Doing Business” publicado pelo Banco Mundial em 2016, que analisa a burocracia tributária no mundo, no ano fiscal de 2015 colocou o Brasil em último lugar numa lista de mais de 181 países no que se refere em tempo desperdiçado no cálculo de tributos. De acordo com a publicação, uma empresa de porte médio no Brasil gasta em média 2038 horas/ano para lidar com a burocracia tributária. Se imaginarmos que esse trabalho fosse executado por uma única pessoa, seriam necessários cerca de 250 dias úteis para cumprir essa árdua tarefa. Nossos concorrentes diretos têm um sistema tributário muito mais eficiente que o nosso. Na Argentina, por exemplo, uma empresa média gasta em média 359 horas. Na Índia, os cumprimentos das obrigações tributárias demandam apenas 241 horas/ano. No México, esse número é de 286 horas/ano e na China 259, quase 8 vezes menos que no Brasil. Mesmo a moribunda Venezuela exige das empresas uma carga de horas duas vezes e meia menor que a do Brasil para cumprir as formalidades tributárias: 792 horas/ano. A Bolívia foi o país que mais se aproximou do nosso emaranhado tributário, exigindo de seus contadores 1025 horas/ano, praticamente a metade do que gastamos aqui. Portanto, essa promessa do Ministro da Economia Henrique Meirelles é de suma importância diante desse cenário caótico do nosso sistema tributário. Não dá mais para sermos tão ineficientes com atividades que não geram valor agregado à economia do País. As despesas administrativas com o cumprimento das obrigações tributária não acrescem qualidades aos produtos e aos serviços gerados no País. Portanto, as empresas precisariam gerar margens de contribuição maiores para cobrir essas despesas tornando nossos produtos e serviços mais caros para os consumidores e menos competitivos em relação aos similares estrangeiros, prejudicando a rentabilidade dos negócios gerados no Brasil. Cabe lembrar que a complexidade tributária também gera custos para o Governo que precisa contar com sistemas de cruzamento e armazenamento de dados complexos, mesmo considerando a digitalização das declarações. Portanto, além de olharmos para carga tributária em si, temos que combater a burocracia, pois ela tem um peso altíssimo nas despesas administrativas das organizações, além de trazerem insegurança às pessoas jurídicas uma vez que são uma fonte de armadilhas induzindo a erros cujas penalidades tributárias são exorbitantes. Enfim, precisamos sim exigir que essa promessa do nosso Ministro da Economia não fique somente nas palavras e que se faça uma reforma que reduza a complexidade da burocracia tributária a níveis civilizados para o bem das empresas, para o bem das consultorias e para o bem do Brasil. 14 DE BIASI EM REVISTA

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Arrecadação dos Tributos Federais Valores Correntes – R$ Milhões 3° Quadrimestre 3° Quadrimestre 3° Quad 2016 2016 2015 3° Quad 2015 2016 2015 II IPI IRPF IRPJ IRRF IOF COFINS PIS/PASEP CSLL Outros* Contribuição Previdenciária Totais 10.371 16.053 8.561 55.925 71.919 11.366 69.119 18.205 19.094 45.310 139.324 465.246 12.648 16.625 7.497 31.286 65.633 11.816 68.699 18.063 17.378 31.460 131.906 413.012 -18% -3% 14% 79% 10% -4% 1% 1% 10% 44% 6% 13% 31.465 44.951 30.515 140.482 193.451 33.676 204.351 54.348 67.908 82.116 39.015 49.266 28.450 113.397 180.255 34.693 201.673 53.781 61.382 64.933 382.134 364.396 1.265.397 1.191.240 Fonte: Site da Receita Federal do Brasil *Outros – ITR, CIDE-Combustíveis, Fundaf, Plano de Seguridade do Servidor, Imposto S/ Exportação 2016 2015 -19% -9% 7% 24% 7% -3% 1% 1% 11% 26% 5% 6% Arrecadação dos Tributos Federais Valores Correntes – R$ Milhões 3° Quadrimestre 3° Quadrimestre 3° Quad 2016 2016 2015 3° Quad 2015 2016 Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo SUDESTE Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul SUL Total Sul- Sudeste 14.668 2.864 10.386 43.423 71.341 8.784 6.166 10.330 25.281 96.622 13.183 3.383 11.396 43.848 71.811 9.029 5.434 9.596 24.059 95.870 11% -15% -9% -1% -1% -3% 13% 8% 5% 4% 41.890 8.812 29.185 125.868 205.755 26.188 17.485 30.172 73.845 279.600 Fonte: site do Confaz, Sefaz e portal da transparência dos Estados. 2015 37.947 9.473 33.034 125.990 206.444 24.942 16.071 27.126 68.139 274.583 2016 2015 10% -7% -12% 0% 0% 5% 9% 11% 8% 8% DE BIASI EM REVISTA 15

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