Crescimento ou estagnação?

 

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Os economistas Roberto Macedo e Marcio Pochmann discutem o momento da economia brasileira e apresentam perspectivas

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EXPEDIENTE PRESIDENTE Júlio Miragaya VICE-PRESIDENTE Nei Jorge Correia Cardim CONSELHEIROS EFETIVOS Antonio Melki Junior Bianca Lopes de Andrade Rodrigues Denise Kassama Franco do Amaral Eduardo José Monteiro da Costa Felipe Macedo de Holanda Henri Wolf Bejzman Jin Whan Oh Júlio Flávio Gameiro Miragaya Nei Jorge Correia Cardim Nelson Pamplona da Rosa Paulo Brasil Corrêa de Melo Paulo Hermance Paiva Paulo Salvatore Ponzini Pedro Andrade de Oliveira Róridan Penido Duarte Sérgio Guimarães Hardy Waldir Pereira Gomes Wellington Leonardo da Silva CONSELHEIROS SUPLENTES Arthur Nemrod Menezes Guimarães Carlos Alberto Safatle Eduardo Rodrigues da Silva Evaldo Silva Fernando da Silva Ramos Filho Fernando de Aquino Fonseca Neto Henrique Jorge Medeiros Marinho Lourival Batista de Oliveira Júnior Marcelo Pereira Fernandes Maria de Fátima Miranda Maria do Socorro Erculano de Lima Maurílio Procópio Gomes Paulo Roberto Polli Lobo Regina Lúcia Gadioli dos Santos Ricardo Valério Costa Menezes Sebastião Demuner Wilson Roberto Villas Boas Anuntes CONSELHO EDITORIAL Júlio Miragaya Nei Jorge Correia Cardim Antonio Correa de Lacerda Denise Kassama Franco do Amaral Dércio Garcia de Munhoz Eduardo José Monteiro da Costa José Luiz Pagnusat Luiz Alberto de Souza Aranha Machado Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado Róridan Penido Duarte Sidney Pascoutto da Rocha Waldir Pereira Gomes COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Waldir Pereira Gomes (Coordenador) Denise Kassama Franco do Amaral Gilson Lima Garófalo Jin Whan Oh Júlio Miragaya Maria do Socorro Erculano de Lima Wellington Leonardo da Silva ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Natália Kenupp – Assessora de Imprensa Manoel Castanho – Jornalista Júlio Poloni – Jornalista PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Lume Comunicação IMPRESSÃO Gráfica e editora Qualytá Ltda TIRAGEM 5.000 exemplares ISSN 2446-929 2 SUMÁRIO 2017: CRESCIMENTO OU ESTAGNAÇÃO? ..........................................6 A REALIDADE E O DISCURSO Marcio Pochmann.......................................................................................10 PIB - O CRESCIMENTO EM 2017 E A ESTAGNAÇÃO HÁ DÉCADAS Roberto Macedo .........................................................................................16 COFECON REALIZA DEBATE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ..............................................................22 NOTA DO COFECON SOBRE A PEC DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA .......................................................25 REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O AJUSTE PELA AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS Denise Lobato Gentil .................................................................................30 REFORMA DA PREVIDÊNCIA REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) Carlos Eduardo de Freitas e Felipe Ohana..................................................36 O ECONOMISTA E A JUSTIÇA Fernando de Aquino Fonseca Neto ............................................................47 A HIPÓTESE DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Paulo Dantas da Costa ...............................................................................53 ATENÇÃO: COMO VOCÊ ALOCA A SUA ATENÇÃO? Juliana Inhasz ............................................................................................57 COFECON APRESENTA RELATÓRIO DE GESTÃO 2016 .................61 NOVOS LIVROS: FUNDAMENTOS DE TEORIA MICROECONÔMICA CONTEMPORÂNEA Waldir Pereira Gomes.................................................................................64 As ideias e informações contidas nos artigos publicados nesta revista são de responsabilidade de cada autor, não devendo ser interpretadas como endossadas ou refletindo o pensamento do Conselho Federal de Economia. Economistas - nº 23 – março de 2017.

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JÚLIO MIRAGAYA | PRESIDENTE EDITORIAL Após dois anos de forte retração econômica, a população brasileira acompanha pela mídia o debate sobre o provável cenário econômico em 2017. Há um expressivo contingente de economistas apostando suas fichas na retomada firme da economia ainda este ano. Para tanto, apresentam alguns indicadores que devem apresentar bom desempenho, a começar pela redução da taxa básica de juros, que pode fechar 2017 em apenas um dígito, algo próximo a 9,5%; a vertiginosa queda da inflação; a safra agrícola recorde que será colhida este ano e a recuperação dos preços das principais commodities agrícolas e minerais de exportação, em particular o minério de ferro e petróleo cru. Já outro numeroso grupo de economistas são mais céticos quanto à recuperação da economia em 2017, a partir de indicadores que devem se apresentar negativos no ano: a massa salarial deve sofrer nova contração, resultante de uma elevada e ainda crescente taxa de desemprego e da redução do rendimento médio real, determinante para a contração da massa de rendimentos (estimada em 1,9% em 2017) ao somar os benefícios previdenciários e os programas de transferência de renda; o Real deve se manter apreciado ao longo do ano, o que deverá frustrar a tímida recuperação da atividade industrial e o crescimento das exportações e, por fim mas não menos impactante, a queda nos gastos públicos, notadamente nos investimentos. Prever o desempenho da economia no ano, se vai crescer 1% ou mais, ficar estagnada ou mesmo decrescer, faz parte das atividades dos economistas, mas mais importante é perceber a mudança em curso no modelo de crescimento econômico. A opção de implementar um forte ajuste fiscal implica na drástica redução dos gastos públicos, com a substituição do modelo de crescimento com inclusão social e progressiva (mesmo que tímida) distribuição da renda para outro voltado para a exclusão social e reconcentração da renda. Os dados da PNAD revelam que em 2015, mesmo com forte retração do PIB, a massa de rendimentos (renda do trabalho mais renda previdenciária e renda de programas sociais) havia apresentado crescimento, mesmo que pífio, de 0,1%. Ocorre que nas chamadas “classes D e E” da população (renda familiar de até R$ 2.166,00), houve elevação de 9,5%, oposta à retração de 3,3% na “classe A”. Chama a atenção o resultado em 2016, quando houve queda na massa de rendimentos de 2,0%, com menor queda na “classe A”, de 2,9% e já com redução de 1,4% nas “classes D e E”. O quadro tende a se agravar em 2017, estimando-se nova queda, de 1,9% na massa de rendimentos, sendo que nas “classes D e E” ela deva superar o patamar de 3,0% contra queda menos acentuada de 0,6% na “classe A”. O Conselho federal de Economia tem se posicionado pela necessidade de retomada do crescimento econômico, mas desde que acompanhado da progressiva inclusão social e redistribuição da renda. Experiências de crescimento econômico descolados do desenvolvimento social tivemos durante a ditadura militar, no chamado “Milagre Brasileiro”, de triste memória para nosso povo. Economistas - nº 23 – março de 2017. 3

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Economistas - nº 23 – março de 2017. 5 Lume

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Matéria da Capa 2017: CRESCIMENTO OU ESTAGNAÇÃO? Por Natália Kenupp A economia brasileira sofreu um dos períodos mais intensos de sua recessão no ano de 2016. Considerada a pior crise econômica da nossa história, foi agravada pelo cenário político, culminando com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a nova gestão do então vice-presidente Michel Temer. Em um período de incertezas, houve aumento de desemprego, redução de investimentos e resultados nada animadores para o setor produtivo. A média anual de desemprego em 2016 foi de 11,5%, com mais de 12,3 milhões de pessoas sem trabalho. O setor de serviços apresentou contração de 5,0% no ano e as vendas no varejo diminuíram 6,2%. O desempenho da indústria também não foi nada animador e finalizou o ano com contração de 6,6%, terceiro ano de queda (houve recuo de 8,3% em 2015 e de 3% em 2014, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal). Em contrapartida, alguns indicadores apresentaram melhora ao longo do ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), medidor oficial da inflação no País, fechou o ano de 2016 em 6,29%, índice dentro da margem de tolerância da meta (estipulada em 4,5%, com limite de dois pontos percentuais para cima ou para baixo), resultado da forte contração da economia. Em 2015, a inflação havia encerrado o ano em 10,67%. No segundo semestre, o Banco Central iniciou uma trajetória de queda da taxa básica de juros, que não apresentava redução desde 2012. Em outubro, a Selic foi reduzida de 14,25% para 14% e, em novembro, teve nova redução de 0,25 ponto percentual, finalizando o ano em 13,75%. Já no início do ano, o Copom baixou os juros de forma mais brusca, em 0,75 ponto percentual tanto em janeiro quanto em fevereiro, e a Selic fechou o ano em 13%. Para o economista José Luiz Pagnussat, presidente do Cofecon em 1996 e membro da subcomissão de Previdência Social da autarquia, há vários indicadores que mostram uma retomada do crescimento em 2017, como um bom desempenho da safra agrícola, que tem levado efeitos positivos para outros setores da economia. Se- 6 Economistas - nº 23 – março de 2017.

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gundo Pagnussat, as condições para uma boa safra estão melhores neste ano e há previsão de aumento de 20% na produção. “Esse é um fator altamente positivo para a economia, altamente dinamizador para diversos setores: aquece o comércio, consumo de bens duráveis, e investimentos em equipamentos. Além disso, ativa a demanda por caminhões e máquinas agrícolas, promove a expansão agroindustrial. Para finalizar, a expansão do setor de agronegócios, além de aquecer a economia, ajuda a reduzir com rapidez a inflação, que está caminhando para o centro da meta e cenário de deflação em maio e junho”, observa. Para o economista, tais condições explicam o porquê do Banco Central apostar em uma trajetória de redução da Selic. “A redução da taxa básica de juros significa tirar o freio da economia e é mais um indicador de retomada, assim como a queda da inflação. A possibilidade de redução da taxa de juros deve ocorrer de forma mais intensa que o esperado e isso faz com que a economia reative. Eu cortaria em 5 pontos percentuais - e, mesmo assim, o juro real (taxa de juros menos inflação) ainda seria alto demais”, analisa José Luiz Pagnussat. O ex-presidente do Cofecon ressalta que já é possível perceber uma trajetória de melhoria, ainda que exista pessimismo por parte dos agentes econômicos. Segundo o economista, o aumento da confiança é "O setor de agronegócios aquece a economia e ajuda a reduzir com rapidez a inflação, que está caminhando para o centro da meta e cenário de deflação em maio e junho." José Luiz Pagnussat fundamental para que haja retomada do investimento, do consumo e, consequentemente, do crescimento da economia. “A queda foi grande, vamos levar tempo para sair do buraco. Pensando na crise econômica e no elevado desemprego, vamos levar alguns anos de crescimento econômico para repor os empregos perdidos. O Brasil vai levar anos para retomar o patamar de produção industrial do fim de 2014 e especialmente o de 2010”, avalia. José Luiz Pagnussat destacou que poucos países conseguiram sair da crise de 2008/2009 tão rapidamente quanto o Brasil, mas esse não é um cenário vislumbrado para a economia deste ano. A produção será retomada gradativamente e, com o ambiente de incerteza política, há um risco adicional para o setor produtivo. O economista Antônio Porto Gonçalves, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE), acredita que a crise econômica será superada a curto prazo, isso porque, segundo Gonçalves, é possível perceber o aumento de investimentos no País. “O fato do câmbio valorizar é indicador de investimento e confiança na economia brasileira. O mais importante é a confiança que inspira o investidor, e esses indicadores têm melhorado bastante, o que deve ser sucedido de mais compras, mais demanda, mais capacidade de produção”, aponta o professor da FGV. Antônio Porto Gonçalves reforça que a confiança é fundamental para os investimentos no país, que o cenário político contribui para os resultados. “Grandes setores da economia e estatais estão se recuperando já, vemos isso claramente, estão liderando o processo. Mas de fato há uma nuvem política encima disso tudo, as eleições de 2018 e a própria situação do atual presidente, delações da Odebrecht. É uma nuvem que está se dissipando, mas lentamente”, afirmou. O professor da FGV defende que há uma ligação muito forte entre investimentos nacionais e internacionais e o número de empregos. “Se não tiver investimentos, há graves dificuldades para empregar a população. Investimento e produtividade andam juntos, uma vez que investimentos em tecnologia e modernização aumentam a produtividade. Em qualquer país do mundo, o crescimento depende de investimentos, que aumentam a produtividade, o Economistas - nº 23 – março de 2017. 7

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emprego e a modernização do parque produtivo”, destacou Antônio Porto Gonçalves. "Há uma ligação muito forte entre investimentos nacionais e internacionais e o número de empregos." Antônio Porto Gonçalves Para Antônio Porto Gonçalves, todos os setores tendem a se recuperar ao mesmo tempo, já que investidores e consumidores compram desde “bens de consumo a locomotivas”. Ele defende que a questão da desindustrialização no Brasil não é um efeito da crise econômica e que há décadas o Brasil tem sofrido com a questão porque a indústria mais simples tem migrado para a Ásia. “É um fenômeno de longo prazo e de relocação da indústria no mundo em direção a Ásia e o Brasil está sofrendo com isso, mas isso não afeta todas as indústrias, as mais sofisticadas são menos afetadas”, declarou. Percepção distinta revela o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya. Embora reconheça que diversas variáveis devam concorrer para a retomada do crescimento econômico, como a redução da taxa básica de juros, a queda da inflação, a expansão da safra agrícola e a significativa recuperação dos preços das principais commodities de exportação, ou- tras vão no caminho oposto, como a contração da massa de rendimentos, estimada em 1,9% em 2017, a valorização do Real, que deverá frustrar a tímida recuperação da atividade industrial, e a acentuada queda nos gastos públicos, notadamente nos investimentos. Para Miragaya, mais importante que saber se a economia em 2017 vai crescer 1%, ficar estagnada ou decrescer, é entender a mudança em curso no modelo de crescimento econômico, abandonando-se o de crescimento com inclusão social e progressiva (mesmo que tímida) distribuição da renda para outro voltado para a exclusão social e reconcentração da renda. “Prova disso é que em 2015, mesmo com forte retração do PIB, a massa de rendimentos (renda do trabalho mais renda previdenciária e renda de programas sociais) havia apresentado crescimento, mesmo que pífio, de 0,1%, mas de expressivos 9,5% nas chamadas “classes D e E” da população (renda familiar de até R$ 2.166,00) e retração de 3,3% na “classe A”. Já em 2016, houve queda na massa de rendimentos de 2,0%, mas com menor queda na “classe A”, de 2,9% e já com redução de 1,4% nas “classes D e E”. Para 2017, estima-se que ocorrerá nova queda, de 1,9% na massa de rendimentos, sendo que nas “classes D e E” ela deva superar o patamar de 3,0% contra queda menos acentuada de 0,6% na “classe A””, defende o presidente do Cofecon. REFORMAS No final de 2016, o presidente Michel Temer apresentou medidas que, segundo ele, concorreriam para conter a crise econômica, entre elas a PEC 55/16 SF, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado e seguiu para sanção presidencial em dezembro do ano passado. Já no início de 2017, o governo apresentou propostas de reformas trabalhista e previdenciária. Todas elas geraram fortes reações na sociedade. Se for aprovada, estabelecerá tempo mínimo de contribuição em 25 anos, idade mínima para aposentadoria aos 65 anos e regras válidas tanto para homens quanto para mulheres. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 têm regra de transição. Com isso, pretende-se, de acordo com o governo Temer, economia de R$ 4,6 bilhões no primeiro ano de vigência da PEC e de R$ 678 bilhões até 2027 com o INSS. O Conselho Federal de Economia se posicionou contrário à reforma da Previdência Social e à PEC do Teto dos Gatos propostas pelo governo, alegando que as medidas devem ser precedidas de amplo debate na sociedade brasileira. Em nota oficial, o Cofecon afirma que o déficit da Previdência é controverso, pois a Constituição Federal prevê um sistema tripartite, com empregados, empre- 8 Economistas - nº 23 – março de 2017.

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gadores e governo contribuindo para custear a Seguridade Social, que inclui além da Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. “A Seguridade Social, segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais Previdenciários), seria superavitária em 2015 em R$ 20,1 bilhões, com receitas de R$ 704 bilhões e despesas de R$ 683,9 bilhões, desde que o governo não houvesse subtraído recursos a ela destinados”. O Cofecon acredita que a proposta de reforma da previdência aumentará as desigualdades ao reduzir o fluxo de transferências representado pelos benefícios previdenciários pagos aos trabalhadores do setor privado, uma vez que mais de 90% desses beneficiários são das classes C, D e E. “Correções precisam ser feitas no âmbito da Previdência Social, começando por deixar de reduzir sua receita com isenções e subtrações já mencionadas, e que mudanças nas condições de acesso e nos valores dos benefícios não atinjam os brasileiros mais pobres e vulneráveis, como a proposta do governo o faz”, sugere a nota da autarquia. José Luiz Pagnussat concorda com o Cofecon ao destacar que as reformas sociais são necessárias mas devem ser criativas no sentido de manter direitos e viabilizar sua sustentabilidade a longo prazo. “Aumentar a idade mínima na previdência social ocorreu no mundo inteiro porque a expectativa de vida aumentou, e isso tende a ocorrer no Brasil. O caso brasileiro tem situações incompatíveis com a realidade, portanto a Previdência deve ser ajustada, porém dentro do que foi proposto pelo Cofecon”, concluiu. Economistas - nº 23 – março de 2017. 9

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Artigo Marcio Pochmann A REALIDADE E O DISCURSO Por Marcio Pochmann1 Odebate acerca da situação econômica atual no Brasil tem sido no mínimo excêntrico, pois fruto da confusão gerada, muitas vezes, entre o fato (a realidade econômica) e as versões (narrativas) produzidas pelas análises da realidade. Sobre a recessão econômica (o fato), por exemplo, não tem havido, em geral, maiores discordâncias entre os analistas. Todavia, quando se trata de narrativas sobre a recessão, bem como sua possível superação, tende a predominar intensa controvérsia. De certa forma, a manifestação ideológica do discurso que termina por expressar diferenças importantes entre análises de distintos personagens, como a do político e a do técnico, conforme já identificado originalmente por Max Weber. Enquanto o primeiro estaria mais comprometido com o convencimento de outros (independente de sua versão ser a verdadeira), o segundo preocupar-se-ia mais com a verdade (independente do convencimento de outros). Isso tem sido bem presente desde 2015, quando a recessão econômica se tornou inegável. Nas palavras do ministro Joaquim Levy na Fazenda, o condutor da inflexão econômica mais acentuada desde a última recessão do governo Collor (1990 – 1992), a recuperação econômica, por exemplo, não deixaria de transcorrer rapidamente no final do primeiro semestre de 2015. Após 11 meses no cargo de ministro da Fazenda, o tombo no nível da produção do país aproximou-se de 4%. A ascensão de Nelson Bar- bosa, enquanto sucessor de Levy no ministério da Fazenda do segundo mandato da presidente Dilma, não deixou de ser acompanhada de idêntica retórica da recuperação no nível de atividade para o final do primeiro semestre de 2016. Pela arbitrariedade do impedimento da presidente Dilma, o ministro Barbosa deixou o cargo quase cinco meses após assumir sem observar no horizonte próximo do ano de 2016, os sinais da tão almejada recuperação econômica. Com a instalação de Temer no governo federal, Henrique Meirelles assumiu a condição de ministro da Fazenda com o compromisso de imediatamente fazer com que a economia brasileira voltasse a crescer, ainda em 2016. MARCIO POCHMANN 1. Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas. 10 Economistas - nº 23 – março de 2017.

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Diante do final do segundo ano de longevidade da recessão, possivelmente mais grave do que o verificado em 2015, o debate sobre a sua superação voltou à tona neste início de 2017. Os economistas alinhados com a política econômica do governo Temer têm sido incisivos na difusão de análises que negariam a possibilidade de um terceiro ano recessivo na economia brasileira. Isso porque em 2017, a recessão não apenas estaria estancada, como já no primeiro trimestre haveria novo espaço de expansão para a economia nacional. Sobre isso, aliás, é que o presente artigo trata de considerar, polemizando a partir da consideração de três aspectos relativos (i) aos diferentes tipos de recessão, (ii) aos vetores principais de uma recuperação econômica e (iii) às especificidade da recessão capaz de produzir viés na contabilidade nacional, conforme apresentado a seguir. I.DOIS TIPOS DE SAÍDA PARA A RECESSÃO A brusca queda na utilização da capacidade instalada de produção no país produz como convergência o rebaixamento da renda nacional e do nível de ocupação enquanto consequência negativa para a taxa de lucro das empresas, o padrão de vida dos trabalhadores e a arrecadação tributária do governo. Ao contrário da recessão, a recuperação da economia implica elevar a taxa de lucro, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e crescer a receita governamental, o que possibilita reduzir o déficit público e o grau de endividamento. Mas isso pode ocorrer meramente através da simples reocupação da capacidade ociosa gerada pelo avanço da recessão, sem alterar o Produto Interno Bruto potencial. E, muitas vezes, sem implicar melhora nas condições de vida dos trabalhadores por conta de ganhos na produtividade, ampliação consistente da taxa de lucro ou crescimento da arrecadação tributária mais sensível ao ritmo da elevação do nível de produção e renda. Neste caso, a saída da recessão transcorre fundamentalmente sem ampliar a taxa de investimentos relativamente ao produto, movida muito mais pela maior demanda agregada advinda do gasto público, dos capitalistas, dos trabalhadores ou do setor externo. A reocupação da capacidade ociosa não seria suficiente, contudo, para ampliar a participação dos investimentos no Produto Interno Bruto, o que tornaria frágil a recuperação econômica e pouco sustentável no tempo. Nas últimas quatro décadas, por exemplo, o Brasil conheceu duas grandes recessões. A primeira, no último governo militar, e a segunda, durante o primeiro governo civil eleito desde 1964. Nos anos de 1981 e 1983, a recessão no governo João Figueiredo foi conduzida pelo ministro do planejamento Delfim Neto, cujo objetivo era o de tornar a economia brasileira capaz de gerar elevados saldos comerciais compatíveis com o compromisso de servir ao pagamento da dívida externa acumulada pela ditadura militar (1964 – 1985). A recuperação da economia implica elevar a taxa de lucro, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e crescer a receita go- vernamental. Ao final dos anos de 1980, o Brasil se encontrava entre os cinco países com maiores saldos comerciais do mundo. O inédito êxito exportador que se mostrou suficiente para retirar o país da recessão a partir de 1984 ocorreu desacompanhado da ampliação da taxa de investimentos, o que levou fundamentalmente à ocupação da capacidade ociosa pré-existente, sem alteração significativa no PIB potencial. Por conta disso, o quadro nacional que prevaleceu foi o da semiestagnação da renda per capita ao longo dos anos de 1980. A existência de uma verdadeira encruzilhada entre o atendimento dos interesses dos ex- Economistas - nº 23 – março de 2017. 11

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portadores e os do mercado interno permeou continuamente as escolhas de política econômica da época, posto que sem a plena retomada dos investimentos, a aceitação simultânea dos dois interesses maiores (exportadores e mercado interno) se tornou impossível. A experiência do Plano Cruzado, em 1986, serve, neste sentido, de exemplo sobre a incompatibilidade de a capacidade produtiva existente atender suficiente e concomitantemente o avanço tanto das exportações como da demanda oriunda do mercado interno. Sem elevação da taxa de investimentos, a rápida ocupação da capacidade ociosa implicava maior pressão inflacionária, ensejando a imediata adoção de política pública de contenção econômica, geralmente no interior do mercado interno, o que resultaria no comportamento estagnado, ainda que oscilante da renda por habitante. Entre os anos de 1990 e 1992, o governo Collor também optou pela recessão econômica conduzida inicialmente pela ministra Zélia Cardoso de Mello. Naquela oportunidade, a queda provocada pelo governo no nível de atividade visou inserir a economia brasileira na globalização neoliberal, após o decênio anterior de enorme restrição no acesso aos recursos estrangeiros. Por força disso, o Brasil, ao final dos anos de 1990, situou-se entre os maiores países receptores de fluxos financeiros internacionais, mesmo acumulando significativos déficits na balança comercial. Apesar disso, a taxa de investimento manteve-se praticamente sem o crescimento sustentável, indicando que a saída da recessão a partir de 1993 transcorreu fundamentalmente assentada na ocupação da capacidade ociosa e sem ampliação considerável do PIB potencial. Em geral, o ingresso do capital externo terminou sendo mais estimulado pela elevação na taxa real interna de juros do que pela ampliação da taxa de lucro proveniente das atividades produtivas. Em função disso, por exemplo, o Plano Real que se tornou exitoso na superação da trajetória de superinflação foi acompanhado pelo garrote da valorização financeira e cambial, sem resultar no prometido ciclo de expansão econômica. O estímulo ao ingresso de grandes somas de recursos estrangeiros terminou sendo muito mais pela prevalência da alta taxa real interna de juros e a venda do patrimônio público, suficiente para equilibrar as contas externas, do que a ampliação da capacidade produtiva por meio do crescimento da taxa de investi- 12 Economistas - nº 23 – março de 2017.

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mentos relativamente ao PIB. Com ganhos financeiros superiores a taxa de retorno dos investimentos produtivos, o Plano Real diferenciou-se do Plano de Ação Econômica do Governo (Paeg) militar (1964 – 1967) que também combateu a inflação compatível concomitante com a preparação de novo surto de crescimento na produção por decorrência da ampliação do consumo e dos investimentos. VETORES POSSÍVEIS DA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA De forma simplificada, a saída da condição de recessão econômica pode ser provocada por três vetores principais, responsáveis pela elevação da demanda agregada. Por um lado, o setor externo, quando as exportações tornam-se capazes de puxar parte significativa do conjunto das atividades econômicas. Por outro lado, os investimentos promovidos pelo ingresso de recursos internacionais. Isso pode ocorrer pela compra da capacidade produtiva já instalada, pertencente ao setor privado nacional (desnacionalização) e ao setor público (concessão e privatização) ou pela instalação de nova capacidade produtiva. Por fim, a atuação autônoma do Estado voltada ao estímulo da de- manda agregada através do crédito ampliado e facilitado, bem como a ampliação do gasto social e do investimento público. Ambos se apresentam capazes de mover o setor privado para a ocupação de sua capacidade de produção ou a instalação de novos investimentos. Nos dias de hoje, os três vetores possíveis de superação da atual recessão parecem encontrar-se limitados. A começar pelo setor externo, cuja melhora considerável no balanço de pagamentos desde a desvalorização cambial promovida em 2015, exprimiu muito mais o rebaixamento das importações do que a significativa elevação das exportações decorrente da própria recessão interna. Mais recentemente, contudo, a valorização cambial passou a ser praticada pelo Banco Central que insiste em operar com elevada taxa real de juro interna. Ao invés de contribuir para a melhora da competitividade empresarial, proporcionando avanços consistentes na exportação, a valorização cambial praticada atualmente serve aos interesses de contenção da inflação. Ademais, interessa acrescentar também que desde o início da crise global em 2008, o ritmo de crescimento do comércio externo segue inferior à já rebaixada expansão do PIB mundial, ao contrário do que se verificava anteriormente por força da globalização. Mesmo assim, a estratégia de grande parte dos países segue sendo a de ampliar suas presenças no mercado mundial, o que faz haver mais vendedores do que compradores no planeta. Assim, torna-se difícil aceitar que a retomada da economia brasileira possa se manifestar por força do setor externo. Mesmo considerando-se o recorrente ingresso de recursos financeiros internacionais. Eles seguem estimulados pelo enorme diferencial interno em relação ao exterior no pagamento de juros reais aos capitais aplicados. O anúncio governamental de um novo plano de concessões do patrimônio público e agora mais recentemente da venda de terras aos estrangeiros poderia trazer algum impacto na recuperação econômica. Entretanto, à luz de experiências anteriores, constata-se que sem a oferta de farto crédito público, por meios dos bancos do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bndes, bem como a reorientação dos fundos de pensão, dificilmente o recurso externo assume autonomamente funções produtivas. Isso pode ser ainda mais complicado frente à prevalência de importante insegurança jurídica e política no país. Em relação à atuação autônoma do Estado para a superação da recessão econômica, por fim, percebe-se que dificilmente será possível ocor- Economistas - nº 23 – março de 2017. 13

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rer sem o abandono da atual política de ajuste fiscal. Medidas de ampliação do crédito, do gasto social e do investimento público encontram-se proibitivas diante da perspectiva governamental atual de encarar o Estado como problema e não solução da crise que segue abalando a economia nacional. Resumidamente, concebe-se que os principais vetores para uma redinamização da economia nacional encontram-se acessíveis e potencialmente ativos, porém condicionados por dificuldades não desprezíveis impostas pelo cenário tanto nacional como internacional. Uma possível volta da ocupação interna da capacidade ociosa gerada pela recessão torna-se até possível, porém distante da elevação da taxa de investimentos, o que recoloca o problema da estagnação da renda per capita nacional. RECESSÃO, DEPRESSÃO E VIÉS NA CONTABILIDADE NACIONAL O que se tem acompanhado desde o ano de 2015 é que o avanço da recessão econômica tem sido acompanhado por traços importantes de depressão, sobretudo no parque industrial. A situação do desinves- timento é real e tem se manifestado diante do fechamento de várias empresas de manufatura, tornando o quadro da desindustrialização ainda mais grave, cujo produto industrial ficou muito rebaixado para apenas um dígito de todo o Produto Interno Bruto nacional. Não seria impossível que o PIB brasileiro em 2017 fosse positivo, o que não implicaria, necessariamente, uma verdadeira saída da recessão. O setor industrial brasileiro em relação ao PIB aproxima-se nos dias de hoje à situação equivalente há cem anos. Nesse sentido, a força da manufatura para contaminar o nível de atividade é muito menor que nas saídas de recessão de 1981 - 1983 e de 1990 – 1992, o que significa acreditar que o agronegócio e o setor terciário possam deter o papel fundamental de saída da recessão. De maneira geral, estes dois segmentos da economia nacional movem restringidamente o conjunto dos investimentos. Não dependem de motivação própria, mas da demanda externa para a expansão das exportações ou da ampliação da renda interna para elevação do consumo nos serviços de produção nacional. Diante disso, não seria impossível que o PIB brasileiro em 2017 fosse positivo, o que não implicaria, necessariamente, uma verdadeira saída da recessão. De um lado porque isso não seria inédito, pois no meio da recessão haver o registro de um ano com comportamento do PIB levemente acima de zero, para que no momento subsequente voltar a contrair. Nas duas grandes recessões passadas, uma situação equivalente foi registrada. Entre 1982 e 1983, por exemplo, após a queda no PIB em 1981, constatou-se variação positiva em 1982 e, novamente contração em 1983. Também na recessão do início dos anos de 1990 houve redução no PIB em 1990, com variação positiva em 1991 e nova queda no nível de atividade em 1992. De outro lado, o efeito estatístico provocado nas contas nacionais movido pela diminuição da capacidade produtiva por conta da depressão provocada pelo desinvestimento em alguns setores da economia. A destruição de empresas, sem a compensação derivada da criação de outras, sugere a redução da capacidade produtiva instalada. Assim, o diferencial entre a capacidade produtiva existente e o nível de sua utilização pode diminuir, gerando efeito estatístico positivo. 14 Economistas - nº 23 – março de 2017.

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Exemplo simples disso seria o PIB potencial no índice 100, em 2014 e 2015, e de 98 e 94 nos mesmos anos, a regressão do nível de utilização da capacidade instalada, por força da recessão. No ano de 2016, seguindo idêntico raciocínio, a capacidade instalada decairia ainda mais, para 90. Mas se considerar hipoteticamente uma possível redução no PIB potencial de 100 para 98 por conta do desinvestimento (depressão econômica) em alguns setores, sobretudo industrial, a relação entre capacidade instalada e nível de sua utilização se modificaria positivamente. Mesmo que não exista elevação no uso da capacidade instalada, o nível de renda pode estatisticamente subir frente à redução do PIB potencial. Desta forma, poderia haver variação positiva no comportamento do PIB em 2017, sem necessariamente indicar consistente saída da recessão econômica. CONSIDERAÇÕES FINAIS De acordo com a abordagem desenvolvida, buscou-se explorar os limites das análises assentadas no pressuposto de recuperação da economia brasileira para o presente ano. Inicialmente, destacando-se a diferenciação existente nas possibilidades de saída de uma recessão para, na sequência, identificar os principais vetores de uma recuperação econômica. Por fim, o reconhecimento de que o ano de 2017 poderá contemplar variação até positiva no PIB, sem que isso signifique necessariamente a simples superação da recessão. Conforme experimentado nas duas grandes recessões ocorridas n início dos anos de 1980 e de 1990, o registro de variação positiva no PIB em um determinado ano é possível, sem deixar de ser perseguido por nova queda no nível de atividade, ademais de considerar o efeito estatístico positivo que deriva dos sinais de depressão econômica observado em alguns setores atuais, notadamente na manufatura. Economistas - nº 23 – março de 2017. 15

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