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Informativo da AME/RJ

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME / RJAntigo Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros BOLETIM INFORMATIVO Idealismo na Luta por Direitos Ano XIX - Número 83 - 2016 - Distribuição Gratuita PARA REFLEXÃO AS UPPS, O POLICIAMENTO NO ASFALTO E A FALTA DE RECONHECIMENTO E DE RESPEITO POR PARTE DAS AUTORIDADES As propaladas UPPs têm sua filosofia calcada na do Policiamento Comunitário, trazido para o Brasil pelo saudoso Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, nos anos 90. Baseia-se, dita filosofia, na assertiva de que a parceria entre os cidadãos e a Polícia Militar é o caminho certo para identificação e busca de solução para os problemas que afetam o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade. Trata-se de uma gestão participativa, num processo contínuo de interação, que diagnostica problemas reais e potenciais, busca as respectivas soluções e determina as atividades policiais pertinentes. A importância dos cidadãos na gestão da segurança pública encontra seu grande respaldo na afirmativa do criminólogo Antônio Garcia Pablos de Molina, quando assevera que “o crime não é um tumor nem uma epidemia, senão um doloroso problema interpessoal e comunitário. Um problema da comunidade, que nasce na comunidade e deve ser tratado pela comunidade”.  As UPPs têm sua origem no GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais), criado no ano de 2000, pelo então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Cel. Wilton Soares Ribeiro, implantado na comunidade do Cantagalo. A UPPs alcançaram absoluto êxito em decorrência da sua divulgação pela mídia, feita de modo sistemático, contínuo, ininterrupto, sempre mostrando os resultados positivos e favoráveis da ação policial, o que nos levou a entender e a acreditar que, dessa vez, a vitória contra o crime organizado, aquele oriundo das comunidades, onde se verificava o “casamento” perfeito e pernicioso das drogas com armas de guerra, havia, finalmente, sido vencido: as forças “do bem” venceram as “do mal”. Essa era a convicção de todos, inclusive dos marginais, que ou se entregavam, eles próprios, espontaneamente, às forças policiais ou eram entregues por seus pais. Vitória absoluta! O Estado comemora. O governador se diz vencedor e o primeiro e único, no Brasil, a adotar inédita medida. Uma guerra vencida sem derramamento de sangue. Viva o governo! Viva o governador! E, como se diz no jargão militar, vamos agora à exploração do êxito, materializada na VITÓRIA esmagadora do Senhor governador Cabral, em primeiríssimo turno, como candidato à reeleição. E continuamos a ver a proliferação das UPPs e cada comunidade a pleitear uma Unidade na sua área. Para possibilitar tal atendimento, necessário “fabricar” Policiais Militares: como? Não interessa! O importante é que homens estejam “prontos” para a guerra. Se estão, de fato, prontos, também não importa! Não se pensou que, em não estando técnica e profissionalmente prontos de verdade, muitos deles morreriam. Também não importa! Continua na página 2 Ação judicial movida pela AME/RJ promove oficiais da Polícia Militar - p.8 AME/RJ ingressa com ação coletiva para reajustar auxíliomoradia em favor de sócios do antigo Distrito Federal - p.17 Por meio de outdoor, AME/RJ pede que governo reconheça trabalho de Policiais e Bombeiros - p.20

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2 Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 Se morrerem, tirem-lhes a farda, coloquem-na no próximo e proceda-se ao sepultamento com honras militares: salva de tiros, banda marcial, guarda em forma, canto da canção do policial militar... E pronto! Menos um. Não, menos dois. Também não! Em 2014, mais de cem policiais perderam suas vidas. Mas também não importa! Já foram colocados outros no lugar. Tomara Deus, não tenham o mesmo destino, e que a sorte esteja ao lado de cada um. Sim, a sorte, porque, em termos de preparação técnico-profissional, nada mudou; Unidade de Polícia de Pacificação ou de Polícia Pacificadora não existe, nunca existiu. Existiu, sim, repito, a mídia exacerbando os resultados positivos até o momento em que não mais pôde fazê-lo e agora se vê na contingência de mostrar a realidade: confrontos permanentes, que geram cada vez mais vítimas. De um lado, vítimas policiais militares; de outro, vítimas do povo. Pacificar, segundo Aurélio, “é restituir a paz, apaziguar, serenar, tranquilizar, acalmar, abrandar”. A tal pacificação só seria materializada se todos os entes públicos de todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal) estivessem presentes, o que não é verdade. O formato equivocado das UPPs, no meu entendimento, se assemelha aos CCDCs (Centros Comunitários de Defesa da Cidadania), criados nos anos 80 e que previam, nas comunidades onde eram instalados, a presença de pelo menos trinta entes públicos das três esferas administrativas. Na inauguração de cada CCDC, no entanto, não se encontravam mais que dez órgãos, que ali permaneciam por dois meses, no máximo, restando presente, única e tão somente, a Polícia Militar. Duas grandes diferenças separam os CCDCs das UPPs: a primeira, referente ao efetivo policial militar: de um exíguo contingente, para verdadeiros batalhões, respectivamente. E, segundo, no molde antigo, não se viam tantas mortes como no atual. À Polícia, convém lembrar, cabe a missão de garantir a presença de referidos entes administrativos, NUNCA a de substituí-los. Onde estão a educação, o saneamento básico, o transporte, a saúde, o lazer, o trabalho, nessas comunidades dotadas de UPP? Não existem! Sequer os policiais têm um espaço físico que lhes dê oportunidade e garantia de trabalharem com dignidade. Estão jogados em contêineres como se mercadorias fossem. Revoltante! Humilhante! Desrespeitoso! E o salário? Um dos piores do país, mesmo sendo o Estado do Rio de Janeiro o segundo em arrecadação. Pior ainda: além de defasado, o salário mensal só é pago quarenta e dois dias depois de prestado o serviço. O décimo terceiro? Ainda sendo pago em parcelas. Vergonhoso! Humilhante! resta oficialmente declarado que os policiais militares dos batalhões ditos tradicionais não precisam trabalhar com qualidade. Ou seria porque o risco de vida é grande? Se sim, resta, então, entendido que não há risco para os policiais dos ditos batalhões tradicionais. Seria porque são mais bem treinados que os dos ditos batalhões tradicionais? Bem, nesse aspecto, cabe lembrar que ultimamente o “recém-exonerado” Chefe do Estado Maior Geral da PM do Rio preconizava a formação de uma nova polícia: “a polícia de proximidade”, como se, até então, a polícia tivesse sido formada obedecendo a critérios de afastamento do cidadão. Sofisma! Enganação! Será que existem duas metodologias no Centro de Formação dos Soldados: uma que pugna pela aproximação e outra, pelo afastamento? Claro que não! Retórica proveniente de quem quer enganar. Se houvesse, de fato, duas metodologias, por certo, a sociedade não entenderia, não aceitaria e abominaria qualquer possibilidade de formação policial militar que não privilegiasse o tratamento humano, respeitoso, ordeiro, cidadão. A polícia, no seu todo, deve ser composta de policiais com a mesma formação. É sofisma, é redundância desnecessária e descabida a chamada “polícia de proximidade”, uma vez que pode nos transmitir a noção de uma perniciosa e perigosa dicotomia na formação do policial militar. Todos devem estar próximos do cidadão e lhe prestar o serviço com perfeição, respeito e dignidade. Voltando às tais gratificações, é preciso que se diga, em alto e bom som, que os policiais militares não precisam de gratificações para o exercício correto de sua missão. Precisam, sim, do reconhecimento e de um salário que lhes proporcione condições dignas de vida e de manutenção da família, pago sem atraso, porque o PM, como qualquer pessoa, tem seus compromissos cidadãos e não pode deixar de cumpri-los por desrespeito do Estado. A classe policial militar deve ser tratada com distinção. Isso significa discriminar outras categorias profissionais? Absolutamente! Significa sim, valorizar quem faz a diferença. Vejamos o que disse o Presidente do país mais democrático do mundo, Barack Obama, no Memorial Day, quando se referiu ao militar: Ressalte-se, a bem da verdade, que os policiais das UPPs ganham uma gratificação. O porquê, não sei. Não entendo. Não aceito. Seria (questiono) para que prestem um serviço com qualidade? Em caso positivo, então,

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 3 “É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar...” Valendo-me dessa ideia e estendendo-a ao militar de investidura estadual, ouso acrescentar: Foi graças aos soldados, e não às entidades futebolísticas, que tivemos a Copa do Mundo e, graças a eles, mantemos os campeonatos estaduais e nacionais. Foi graças aos soldados, e não ao COI, que tivemos os Jogos Pan-Americanos. Foi graças aos soldados, e não à igreja, que tivemos o Encontro Mundial da Juventude. É graças aos soldados, e não às agremiações de escola de samba, que temos carnaval. É graças aos soldados, e não ao COI, que teremos os jogos olímpicos. É graças aos soldados, e não aos políticos, que temos a democracia. É graças aos soldados, e não aos políticos, que os Poderes da República são mantidos. O Policial Militar jura defender a sociedade com risco da própria vida: mais de 100 morreram em 2014. O PM tem dedicação exclusiva à profissão, sendo proibido de associar-se a empreendimentos lucrativos. O PM não pode acumular funções que lhe rendam benefício pecuniário. A seguridade do PM é sustentada por ele próprio: desconta 11% do seu salário, mensalmente, durante pelo menos trinta anos e, depois que passa para a inatividade, continua descontando o mesmo percentual dos seus proventos de inativo e, quando morre, a pensionista assume o encargo do recolhimento previdenciário. O PM não cumpre jornada de trabalho igual ou inferior a 44 horas semanais: sua carga mensal é várias vezes superior à de outros trabalhadores, sem direito a hora extra. Não tem direito também ao Fundo de Garantia, não recebe adicional noturno, tampouco recompensa por trabalho insalubre ou de alto risco. O PM, quando de prontidão, pode permanecer de serviço por dias ininterruptos, sem direito de ver a família ou de receber qualquer dividendo pecuniário a mais no seu parco salário. Com relação ao asfalto, é preciso que todos tenham conhecimento dos percalços por que passam os batalhões de polícia militar, sem condições de efetuar o policiamento para nos proteger, devida à defasagem total de efetivo. Batalhões que, em 1977, tinham seu efetivo previsto de 1.000 profissionais, hoje contam com cerca de 500, quando muito. Todos os batalhões da PMERJ sofrem com essa carência. E por que isso ocorre? Nos oito anos do último governo e no primeiro do atual, ingressaram na PM do Rio cerca de 9.000 profissionais. Todos designados para as UPPs. Estas, no entanto, nesse mesmo período, contaram com 12.000 policiais militares. Os três mil a mais para completar o efetivo das UPPs foram retirados dos batalhões. Considerando que anualmente a PM perde, em média, 1.400 profissionais devido a causas diversas, como morte, passagem para a inatividade por tempo de serviço ou por sequela decorrente de ato de serviço, exclusão, entre outras, nos últimos nove anos, a Instituição perdeu 12.000 componentes que, somados aos outros 3.000 já mencionados, dão um total de 15.000 profissionais a menos nos batalhões. Em consequência, o asfalto transformouse em “terra de ninguém”, como nos mostram as notícias diárias sobre o recrudescimento do crime nas ruas de todas as Zonas Geográficas do Rio e do Grande Rio. Essa situação é agravada pela falta de investigação, que cabe a outra instituição que não a PM. Mesmo assim a PM é a única a ser cobrada e ela própria não se digna a declarar que o seu papel é o do policiamento ostensivo/ preventivo e que cabe à Polícia Civil a investigação dos repetidos crimes, praticados, muitas vezes, nos mesmos lugares, pelos mesmos criminosos, em decorrência da certeza da impunidade. Como a PM não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, vê-se na contingência de posicionar-se nos lugares onde o crime mais acontece. E, sendo ele dinâmico, os criminosos mudam de espaço físico, em busca de lugares outros onde não haja policiamento. Daí a necessidade, não apenas de policiamento ostensivo, mas, sobretudo, do repressivo/investigativo, como disse, da responsabilidade de outra instituição. Concluo asseverando que, se o povo quiser, tão só e unicamente assim, as coisas podem mudar. Os políticos só temem uma situação: a perda de votos. E quando a sociedade se mobiliza em busca dos seus direitos, denunciando e exigindo posturas, elas acontecem. Mobilizemo-nos, pois. Isso posto, resta reafirmar que o policial militar precisa Carlos Fernando Ferreira Belo ser respeitado e deve ter um tratamento diferenciado dos CEL PM Presidente da AME/RJ demais trabalhadores. Mandatos: (2011-2013 / 2013-2015 / 2015-2017)

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4 Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 ÍNDICE 05 CBMERJ 06 Notícias institucionais 07 Previdência Social Militar 08 Sócios Estaduais 10 Artigos 12 AME/RJ Notícias 16 AME/RJ na Mídia 17 Sócios Federais 18 Balancete Financeiro 19 Convênios 20 Em Defesa dos PMs/BMs PARA PENSAR... Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade. (William Shakespeare) AOS AFICIONADOS DO XADREZ DIRETORIA (Gestão 2015 - 2017) Presidente Cel PM Carlos Fernando Ferreira Belo Vice-Presidente Administrativo Cel PM José Maria de Oliveira Vice-Presidente Social Cel BM José Guilherme de Moraes Neto Diretor de Assuntos Institucionais Cel PM Euclydes de Carvalho Britto Diretor de Patrimônio Ten Cel PM Wilson Otávio Vieira Diretor Jurídico Ten Cel PM Dilson Ferreira de Anaide Diretor Desportivo Cel PM Adalberto de Souza Rabelo Diretor de Assistência Social Cel PM Benedito Tajra Caddah Diretor de Comunicação Social Ten Cel PM Dilson Ferreira da Anaide Diretor Cultural Cel PM Dirceu Gonçalves de Lima Diretor Financeiro Cel PM Moacyr dos Santos Pereira Júnior Diretor Social Ten Cel PM Aziza da Cunha Ramalho da Costa Diretor Secretário Cap PM Maj Walnir Lima de Almeida Presidente do Conselho Deliberativo Cel PM Laurílio José da Silva Presidente do Conselho Fiscal Cel PM Ivan Santos Leal BOLETIM INFORMATIVO Edição Ten Cel PM Dilson Ferreira de Anaide Jornalista Luana Leite (Mtb/RJ 30.204) Projeto Gráfico Helena Castello Branco Fotos Ângela Gastaldi Solução: AME/RJ - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO End: Rua Camerino nº 114 – Centro CEP: 20.080-010 - RJ Tels: (21) 2233-1144 / 2516-1994 E-mail: ame-rj@ig.com.br Web site: www.ameriodejaneiro.com.br 1. D4C DxD 2. TxT+ R2C 3. T8CR+ R3T 4. T6B++

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 5 CBMERJ Todos contra o Aedes: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros participam de ações contra mosquito Com o objetivo de apoiar os municípios na realização de vistorias em imóveis urbanos, as Secretarias de Estado de Saúde e de Defesa Civil do Rio de Janeiro formam uma força-tarefa para intensificar o combate aos focos do mosquito Aedes aegypti. São 800 homens do Corpo de Bombeiros militar, que foram capacitados por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde. O treinamento incluiu informações sobre o ciclo reprodutivo do mosquito, principais criadouros e formas de eliminação mecânica, além de esclarecimentos sobre as principais dúvidas relacionadas ao zika vírus, dengue e febre chikungunya. A ação da força-tarefa inclui o uso de tecnologia de ponta. Antes das visitas às áreas determinadas pelas prefeituras, um drone fará um sobrevoo da região, para identificar do alto possíveis criadouros do mosquito. A atuação dos bombeiros também é voltada para conscientização da população quanto à importância de prevenção. Todos foram capacitados para abordar corretamente os moradores, identificar os focos do mosquito e alertar à população sobre os perigos da proliferação dos focos. O combate ao Aedes aegypti também mobiliza a Polícia Militar. Diversas ações vêm sendo desenvolvidas num grande esforço de mobilização para intensificar o combate e controle do mosquito,  melhorar a assistência a saúde e desenvolver novas tecnologias capazes de reduzir incidência, morbidade e mortalidade relacionadas ao vetor Aedes, bem como o afastamento de policiais militares da ativa de suas atividades laborativas. Armazenar lixo em sacos plásticos fechados; manter a caixa d’água completamente vedada; não deixar água acumulada em calhas e coletores de águas pluviais; recolher recipientes que possam ser reservatórios de água parada, como garrafas, galões, baldes e pneus, conservando-os guardados e ou tampados; encher com areia os pratinhos dos vasos de plantas e tratar água de piscinas e espelhos d’água com cloro são medidas importantes que ajudam a evitar a disseminação do vírus transmissor do zika vírus, dengue e febre chikungunya. Fonte: CBMERJ Pela segunda vez, Bombeiros do Méier ganham prêmio mundial Pelo segundo ano consecutivo, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, representado pelos militares do Méier (2º GBM), foi o campeão do “Conrad Dietrich Magirus Award”, concurso realizado na Alemanha que premia a melhor atuação entre bombeiros do mundo. A ocorrência que rendeu o prêmio para o grupo foi o combate ao incêndio no Shopping Nova América, na Zona Norte do Rio, em fevereiro de 2015. Graças à agilidade e eficiência das equipes de salvamento, combate a incêndio e atendimento préhospitalar, não houve vítimas fatais e o shopping foi reaberto três dias depois do acidente. Cerca de 100 militares participaram da operação, com o apoio de 30 viaturas e dois helicópteros, pela primeira vez utilizados em área urbana. Em 2014, o 2º GBM venceu o  “Conrad Dietrich Magirus”  pela atuação no resgate de vítimas após Amarela, em janeiro de 2014. a queda de uma passarela na Linha Fonte: Governo do RJ. A conquista do “Conrad Dietrich Magirus Award” reafirma a qualidade do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, que expande para a escala mundial o ótimo conceito que conquistou junto à população fluminense. Parabéns! Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (fotos públicas)

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6 Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 NOTÍCIAS INSTITUCIONAIS RESTAURANTE Para servir aos associados, amigos e convidados, a AME/ RJ mantém em sua sede um restaurante do tipo “self-service”, com variada comida caseira a preço acessível. O local funciona apenas para almoço, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 14h (exceto feriados). O cardápio inclui saladas, pratos quentes e acompanhamentos com a seguinte composição diária: Segunda-Feira Arroz Feijão Farofa Salpicão Espetinho de Carne ou Bife a Cavalo Terça- Feira Arroz Feijão Farofa Banana com Carne Seca Bife a Rolé Estrogonofe de Frango Frango com Quiabo EsdteroCgaornnoefe Panqueca de Frango Berinjela Recheada Panqueca de Carne Filé de Frango Molho à Campanha Batata Frita Legumes Diversos Filé de Frango Polenta Legumes Diversos Quarta- Feira Arroz Feijão Farofa EdsepePteinixheo Carne Assada Frango à Milanesa RocaCmarbnoele de Macarrão c/ alho e óleo ou sugo Filé de Frango Maionese Nhoque Legumes Diversos Quinta- Feira Arroz Feijão Farofa Salada de Maçã Verde Dobradinha Sexta- Feira Arroz Feijão Farofa Salada de Feijão Branco Creme de Milho Escondidinho de Carne Seca ou Frango Empadão de Frango Fígado Feijoada Filé de Frango Filé de Peixe Bife Acebolado Purê de Batata Legumes Diversos Couve à Mineira Legumes Diversos Custo da refeição por pessoa: Sócios – R$ 15,00 (Quinze reais) / Não Sócios – R$ 16,00 (Dezesseis reais). Em vigor desde 12.01.2015. Forma de pagamento: Dinheiro, Ticket Refeição (TR), Cartões Visa e Mastercard (Débito e Crédito). Sobremesas e bebidas à parte. As gorjetas ficam a critério do cliente. Como cortesia, os comensais têm a seu dispor café, chá, aperitivo e água mineral, em bebedouros. SALÃO DE FESTAS A AME/RJ conta com um amplo salão de festas com capacidade para 200 (duzentas) pessoas sentadas, distribuídas em 50 (cinquenta) conjuntos de mesas, com 4 (quatro) cadeiras, que pode ser alugado, sob forma de contrato, a qualquer interessado (sócio e não sócio). - Prazo de locação de 5 (cinco) horas (com tolerância de 1 hora  para evacuar o local), nos dias úteis a partir das 16h e às 13h aos sábados, domingos e feriados. - As reservas devem ser feitas nos dias úteis, das 8h às 17h, com no mínimo 30 dias de antecedência, na Secretaria da AME/RJ ou por telefone.  - O valor do aluguel para sócios: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) e não sócios: R$ 3.660,00 (Três mil seiscentos e sessenta reais). - Acréscimo de R$ 200,00 (Duzentos reais), para qualquer locação do salão inferior, a fim de cobrir custos de segurança interna e funcionários. - Os serviços de Buffet e Ornamentação são contratados à parte, a critério do locador. AME/RJ |ASSOCIE-SE Fundada em 18 de setembro de1917, a AME/RJ é uma entidade representativa de classe, de âmbito estadual, que congrega oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da ativa e reserva. Tem como principal missão defender os interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Tão mais fortes seremos na representatividade quanto maior for o número de representados. Fortaleça a AME/RJ! Associe-se! ATUALIZE SEUS DADOS Mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados. Isso facilita bastante o contato da AME/RJ com seus sócios. É importante que qualquer alteração no seu cadastro, tais como endereço ou número de telefone, seja rapidamente atualizada. Assim evitam-se problemas como atraso na entrega do boleto de pagamento e garante-se o recebimento de nossos periódicos e boletins informativos. A atualização cadastral pode ser feita das seguintes formas: 1) pelo site (www.ameriodejaneiro.com.br); 2) por e-mail (ame-rj@ig.com.br); 3) pelos telefones: (21) 2233-1144/ 2516-1994.

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 7 P R E V I D Ê N C I A S O C I A L M I L I T A R  AME/RJ emite nota de repúdio contra Governo AAME/RJ decidiu emitir uma nota de repúdio às declarações do Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, uma vez que o mesmo atribuiu a culpa do caos instalado na previdência do Estado aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, se fixando de forma mais clara nos coronéis das corporações. Leia abaixo a íntegra da nota: “A Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro repudia, de modo veemente, a forma injusta e ilegal como o governo se manifesta publicamente, colocando a culpa do caos instalado na previdência do Estado, nos Coronéis PM/BM. Não é verdade: nenhum militar de investidura estadual, do Soldado ao Coronel PM/BM, passa para a inatividade saindo pela janela ou pela porta dos fundos, senão pela porta da frente, com absoluta dignidade e consciência plena de haver pago mensalmente, durante trinta anos ou mais, a previdência estadual. Não é digno lançar a tropa e a sociedade contra os Coronéis, com declarações fantasiosas e enganadoras.   A falência da previdência deve ter outro motivador. Os Coronéis passam para a inatividade, em 90% dos casos, com muito mais tempo no serviço ativo que os demais integrantes de ambas as Instituições.  E, ainda assim, se vão cedo para a inatividade é porque ou entraram muito cedo e começaram cedo a descontar para o Previdência, ou porque os governos não aceitam que os coronéis permaneçam no serviço ativo por mais de quatro anos, sob a alegação de que é preciso “oxigenar” os quadros. Quando o Senhor Sérgio Cabral assumiu o governo, o tempo máximo permitido para que o Coronel PM permanecesse no serviço ativo era de seis anos. O governador alterou para quatro anos. O atual governador fez o mesmo em 2015, em relação aos Coronéis do Corpo de Bombeiros. Depois que passa para a inatividade o militar, de todos os A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar precisam graus hierárquicos, continua pagando da mesma forma. ser respeitados e reconhecidos. Quando morre, a pensionista assume o encargo mensal Carlos Fernando Ferreira Belo – Cel PM do pagamento do Rioprevidência.   Presidente da AME/RJ”. Nota de répudio repercute positivamente na ALERJ Em discurso no plenário da ALERJ no dia 16 de fevereiro, o deputado estadual Paulo Ramos leu a nota de repúdio da Associação, reconhecendo que o Poder Executivo conduz de forma bastante irresponsável o tema da previdência militar: – Ele (Pezão), sem nenhuma informação, na maior ignorância, no desespero para não assumir os desmandos do governo, procura jogar especialmente a opinião pública contra os oficiais do último posto da PM e dos Bombeiros – criticou o deputado Paulo Ramos. O deputado Coronel Jairo, que esteve presente no pronunciamento, mostrou-se solidário à entidade. O parlamentar se comprometeu a dialogar com o governador para esclarecer a situação e, sobretudo, desfazer qualquer eventual clima de afastamento entre o Executivo e a PM: – O problema de o coronel sair mais cedo foi criado pelo próprio governo. É um absurdo tentar desviar para isso. Vou conversar com o governador e dizer que ele está mal orientado – garantiu o Coronel Jairo. ACESSE O SITE WWW.AMERIODEJANEIRO.COM.BR E LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DO DEPUTADO PAULO RAMOS. “Ao Deputado Paulo Ramos, o nosso reconhecimento e agradecimento por assumir a tribuna para denunciar os desmandos do governo, defender a classe policial militar e enaltecer o trabalho da AME/RJ. Ao Deputado Coronel Jairo, também o nosso reconhecimento e gratidão pela defesa. Não esqueçamos, militares estaduais, desses dois defensores PM/BM”. CEL PM Fernando Belo – Presidente da AME/RJ.

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8 Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 SÓCIOS ESTADUAIS Ação coletiva da AME/RJ consegue a Agregação de Policiais Militares lotados na SESEG/RJ, desencadeando promoções Foto: Angela Gastaldi Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do TJERJ acolheu pedido intentado pela Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ) no Mandado do Segurança Coletivo nº 005967394.2015.8.19.0000, determinando a agregação de todos os Policiais Militares lotados na Secretaria de Segurança Pública do Rio, incluindo seus órgãos de assistência direta, suas Subsecretarias, ISP, CGU e Ouvidoria de Polícia. A decisão de mérito, publicada em 22/02/2016, confirmou a liminar concedida em dezembro de 2015, cuja determinação levou a Secretaria de Segurança a efetivar a pretendida Agregação por meio da Resolução SESEG nº 914 (DOERJ de 08/12/15, p. 10). A medida foi impetrada pela AME/RJ ano passado, depois de constatar que diversos Policiais Militares, embora servindo fora da Corporação (SESEG/RJ), figuravam no quadro da PMERJ como “numerados”, impedindo que o Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Polícia Militar fosse fielmente cumprido, inviabilizando o próprio o fluxo de carreira. O festejado resultado obtido na Ação Coletiva é significativo, uma vez que garante a não interrupção do fluxo regular e equilibrado da carreira policial militar, já culminando, inclusive, com 181 promoções no âmbito da Corporação (vide Bol da PM n. 039 – 03 Mar 16). Além disso, a medida contribuirá para o cumprimento concreto do QDE. A inicial do processo foi subs- crita conjuntamente com o Dr. Artur Pereira Cardoso Neto. A íntegra do acórdão pode ser acessada pelo site www.tjrj.jus.br, no campo “consulta processual”, por meio da inclusão do número do processo acima destacado. Atenciosamente, Welington Dutra Advogado da AME/RJ SETOR JURÍDICO A lista dos oficiais da PM promovidos está disponível no site www.ameriodejaneiro.com.br

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 9 Parcelamento do salário e atraso no pagamento do 13º: AME/RJ impetra ação coletiva contra o Governo do Estado Diante das celeumas envolvendo o pagamento dos servidores estaduais, mormente os ASSOCIADOS DA AME/RJ, a Entidade impetrou Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão. A ação foi distribuída no TJERJ sob o nº 0000649-04.2016.8.19.0000. Com efeito, ao mesmo tempo em que visa rechaçar uma lesão já em curso relativamente ao parcelamento em cinco vezes da segunda parcela do 13º salário, a medida judicial intentada tem o propósito também de impedir o parcelamento ou atraso da remuneração/ proventos/pensão dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) membros da categoria representada, referente aos meses vindouros, cujo receio se sustenta tanto no fato de que o salário de novembro/2015 já foi objeto de parcelamento, quanto aos reiterados anúncios públicos do Governador do Estado em entrevistas à imprensa e mídia em geral, de que faltam recursos para honrar os salários de 2016. Outrossim, foi destacada a impossibilidade do parcelamento dos salários, cuja posição tem sido reiteradamente afirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recentes precedentes. Destarte, a despeito do novo calendário de pagamento divulgado pelo Governo Estadual, foi pleiteada, ainda, por ocasião da ação coletiva, a determinação para que o pagamento dos servidores substituídos ocorra até o quinto dia útil do mês subsequente. A evolução do processo pode ser acompanhada no site www.tjrj. jus.br, no campo “consulta processual”, por meio da inclusão do número do processo acima destacado. Atenciosamente, Welington Dutra Advogado da AME/RJ Setor Jurídico A íntegra do Mandado de Segurança está disponível no site www.ameriodejaneiro.com.br Desembargador pede informações ao Governador sobre mandado de segurança impetrado pela AME/RJ Sobre o mandado de segurança, com pedido de liminar contra o Governador, a AME/RJ comunica que: 1- O desembargador-relator Nildson Araújo da Cruz proferiu despacho solicitando ao Chefe do Poder Executivo explicações referentes ao parcelamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais; e 2- Informações sobre o parcelamento de salários de novembro de 2015 dos servidores estaduais com vencimentos acima de R$ 2 mil, bem como sobre a modificação das datas de pagamentos dos servidores, no exercício de 2016, para os ativos e inativos. A íntegra do despacho está disponível no site www.ameriodejaneiro.com.br

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 ARTIGO A referência policial militar Artigo de autoria do sócio da AME/RJ, Presidente da NitTrans e Subsecretário de Trânsito e Transporte Coronel Paulo Afonso Cunha Caríssimo jornalista ANTÔNIO GOIS,* Conquanto reconheça que seu artigo de hoje, ”Escola ou quartel (...) soluções democráticas para a indisciplina” se fundamente no paradigma criado pela agonia institucional da PM no Rio de Janeiro, situação denunciada publicamente por este signatário, desde o início da década passada e ignorada por governantes e comandantes. Logicamente, como profissional de carreira e detentor de repetidos êxitos profissionais, todos lastreados no conhecimento profissional e no ensino diuturno, constante e objetivo aos mais diferentes quadros de tropa, este signatário ousa contestar o nobre jornalista, de maneira antiética. Eis que não há instituição brasileira bicentenária, mais aprovada e respeitada pelo povo do que suas polícias militares, presentes pelo escrutínio popular, livre e soberano, em 27(vinte e sete) estados brasileiros. Certamente o Senhor não tem conhecimento de que as Polícias Militares brasileiras, desde a criação por D. João VI, a 13 de maio de 1809, estiveram presentes e aprovadas pela população em todas as constituições federais (1824, 1891, 1934, 1945, 1967 e 1988 - vigente). com livros adotados como os do Professor HERMES LIMA - Introdução à Ciência do Direito, também o Prof. Dr. ARNOLD WALD - Curso de Direito Civil, assim como o Prof. Dr. ALIOMAR BALEEIRO - Curso de Direito Tributário, entre outros. Na matéria Expressão Escrita, foi obrigado, graças a DEUS, a ler todas as crônicas de CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, publicadas em dias intercalados no antigo “JORNAL DO BRASIL”.  Tivemos que ler também, para comentar em sala de aula, praticamente toda obra de MACHADO DE ASSIS, de ÉRICO VERÍSSIMO, de GUIMARÃES ROSA, entre outros, na época a ordem partir do hoje Coronel CARLOS ALBERTO FERNANDES NEVES. Havia tempos de aulas cronometrados de 50 minutos de exposição com 10 minutos de intervalos, quando o Professor adentrava a sala de aula havia comando de “Sentido!” Cantávamos todos os hinos brasileiros e tínhamos que interpretar as letras ao Professor de Educação Cívica!  Isto é ruim para que Brasil? A PM do RJ, após 1983, declinou disso tudo e bestializou sua oficialidade e praças, mas as de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Amazonas, entre outras, não o fizeram por isso, pondera-se ao nobre escriba que não veja com maus olhos as iniciativas de 18 governantes eleitos pelo povo, em utilizarem os conhecedores do sistema de ensino PM para organizarem suas escolas públicas, até porque todo povo brasileiro sabe que escola democrática não é comandada pelo tráfico, nem pela esculhambação, sem controle e supervisão, que não ensina nada. A verdadeira escola democrática é organizada, disciplinada, patriótica e rigorosa com valores morais. Datissima Venia. * Resposta ao artigo “Escola ou quartel?”, jornal O Globo, coluna de Antônio Gois, 29.02.2016. É plenamente compreensível que o renomado articulista desconheça que toda esta história foi construída por um pujante e eficaz sistema de ensino, complementado com o que chamamos ”Instrução”. Em plena ditadura militar (69/71) este agora leitor foi iniciado na ciência jurídica pela Escola de Formação de Oficiais da antiga PMEG, com eminentíssimos professores civis, destaque-se o Professor Dr. PAULO CONDORCET BARBOSA FERREIRA,

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 Misericórdia XXXVI. Ou, confundiram Empoderamento (Ciência Política), com Apoderamento (Código Penal). Deu nisso!!! Artigo de autoria do sócio da AME/RJ e ex-comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro Coronel Wilton Soares Ribeiro Confundiram o verbo empoderarse com apoderar-se, e aí o “Toque de Saque e Degola” foi vibrado e não parou mais. Pobre Brasil, pobre Estado do Rio de Janeiro. Mais pobre ainda a PMERJ. 1. Dos responsáveis. O Brasil era a oitava economia do mundo. O Rio de Janeiro era o segundo Estado em arrecadação.  Depois da economia de terra arrasada, praticada em âmbito nacional e estadual, caracterizada pelo descontrole administrativo/financeiroso, bem como a sofreguidão volumosa e regular no apoderamento (falei verbo apoderar-se e não empoderarse) dos bens públicos, praticado por algumas (muitas) pessoas e grupos, de estatura pública e/ou privada, que acostumamos a assistir passivamente nos últimos anos, não se surpreendam, sob a égide da administração por sustos, tudo pode, e vai acontecer.  2. Dos lesados. A prudência recomenda: A. Que cada vez mais, nós (e nossas famílias) pratiquemos os conceitos, técnicas, táticas e estratégias da vida espartana (sobrevivência na selva). B. Que nos unamos, explicitamente, em torno de nossos líderes naturais (Charlie Golf, ChEMG, e Cmt OPM), bem como de nossas Associações Profissionais, para juntos lutarmos por nossos direitos.  C. Que a Tropa seja continuamente informada de toda e qualquer mudança no atual quadro de situação. 3. Considerações finais. A. O salário, bem como a assistência médica, de si e de sua família, são os únicos bens perenes e até aqui pétreos, que possuímos, ao longo de 206 anos. Maquiagens mil (gratificações, públicas ou privadas, repasses esotéricos da Secretaria Nacional de Segurança, moradia para o PM, bolsa isso, auxílio aquilo, cursinhos mil, vale isso, vale aquilo), tudo técnicas episódicas de cunho maquiavélico para iludir a Tropa. B. Apenas à guisa de lembrança histórica, quando o Cão de Guarda é continuamente maltratado, e se a sua fome torna-se regular, ele pode vir a comer seu próprio dono. É da natureza das selvas. E de seus habitantes. Fonte: Blog do Cel Wilton (http:// blogdocelwilton.blogspot.com.br), 09.03.2016. Em defesa da nova polícia Artigo de autoria do Juiz criminal Alexandre Abrahão Onosso policial, ao contrário dos seus pares mundo afora, é pessimamente adestrado e raramente reciclado. Custa caro formar e pagar bem aos agentes da segurança. Melhor incriminá-lo e excluí-lo, pondo “novos” no lugar. Fica bonito. Dá sensação de renovação. Esse fracassado modelo político de formação ilude. Em nenhum lugar sério policiais trabalhariam nas condições brasileiras. Nosso policial é “mal”: mal preparado, mal adestrado, mal alimentado e maltratado. Entregamos nossas vidas a pessoas sem autoestima. Quem corre tanto risco por míseras migalhas não pode amar ao próximo, porque nem amorpróprio lhe resta. Policiais, por desespero, despreparo ou falta de estima ao próximo atiram, agridem etc. Culpa só dele? Não! Culpa dos nossos governantes e seu falido sistema de segurança, do qual somos reféns. A França investirá agora 425 milhões de euros na polícia; no Rio, vão extrair 1 bilhão de reais. Enquanto desviam nossa atenção culpando os policiais e prometendo “renovação”, os gestores políticos desviam bilhões da Educação e da Saúde nos mensalões e petrolões da vida, direitos também negados aos policiais!  Sei da desilusão com o policial. Não valorizamos suas ações porque estamos cansados da corrupção! Não se iludam! Ninguém mais se ressente com o policial bandido do que seu “colega” honrado e honesto! É ele o primeiro executado pelos traidores da tropa.  Agravar as penas desses algozes é medida imperiosa. Precisamos adotar tolerância zero! Descumprimento da lei deve ser abominado a qualquer custo. Nós, enquanto sociedade, precisamos assumir nosso papel de fiscais da lei e da ordem, perseguindo seus infratores. Devemos repugnar os amantes da ilegalidade. Parar de abençoá-los sob a desculpa de que são meras “vítimas da sociedade”. Não temos culpa do ócio alheio!  Nós, cidadãos, devemos valorar o bom policial e banir os traidores, começando pela cobrança de formação digna! Pagamos muito caro para viver no Brasil, temos o direito de cobrar. Avante, povo! União e mudança para pôr fim à hipocrisia! Fonte: Jornal O Dia, coluna Opinião, 07.02.2016.

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12 Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 AME NOTÍCIAS AME/RJ reúne associações militares para discutir melhorias para a categoria Reunião com dirigentes de Associações e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, em 08/02/2016, na AME/RJ. O encontro teve por objetivo debater o atraso no repasse da contribuição mensal do Estado às entidades militares, entre outros assuntos relevantes para as duas instituições.  A grave crise financeira que afeta o Rio de Janeiro tem provocado reflexos até mesmo nas entidades representativas dos policiais e bombeiros militares Diretores e membros da Comissão Técnica da AME/RJ são recebidos em audiência pelo Comandante Geral da Polícia Militar Opresidente da AME/RJ, Coronel Fernando Belo, o VicePresidente Administrativo, Coronel José Maria de Oliveira e o DiretorFinanceiro, Coronel Moacyr dos Santos Pereira Júnior, juntos com alguns membros da Comissão Técnica de Assessoramento da Associação, foram recebidos em audiência pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Edison Duarte. Dentre os assuntos tratados, discutiram-se a entrada única para ingresso na PM e a Previdência Social dos militares estaduais. Presente também na reunião o Chefe de Gabinete do Comandante Geral, Coronel Victor Yunes. atender à família policial militar. Na oportunidade, entregamos um documento em que afirmamos nosso propósito de defender a instituição e seus integrantes e também algumas ações contra as quais nos posicionamos - disse o Coronel Fernando Belo. A íntegra do documento no site www.ameriodejaneiro.com.br -  O Coronel Duarte nos recebeu com muita fidalguia e esclareceu de forma objetiva alguns pontos que ele, e esta entidade entendem que devem ser revistos para melhor Da esq. p/dir: Cel PM José Maria de Oliveira, Cel PM Fernando Belo, Cel PM Edison Duarte, Cel Wilton Duarte Ribeiro, Cel PM Jorge da Silva, Cel PM Paulo da Rocha Monteiro (Membros do Conselho Técnico) e Cel PM Moacyr dos Santos (Diretor Financeiro). A audiência foi realizada no dia 1º de março, no Quartel-General da PM.

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 13 Foto: Angela Gastaldi Comissão de estudo vai elaborar propostas sobre critérios de passagem para a Reserva Remunerada e Previdência Militar AAssociação de Oficiais Militares não concorda com qualquer alteração na previdência social dos militares estaduais que importe na supressão de direitos ou benefícios sociais já prescritos na legislação vigente. Por ser um tema que requer profundos conhecimentos técnicos, a AME/RJ vem parabenizar a iniciativa dos ilustríssimos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Cel PM Edison Duarte e Cel BM Ronaldo Alcântara, respectivamente, em nomear uma comissão conjunta com vistas a elaborar propostas sobre critérios de passagem para a Reserva Remunerada e da Previdência Policial Militar (Inativos e Pensionistas). A Associação dará todo apoio necessário para viabilizar esse importante projeto. do Paraná e especialista em Previdência Militar Estadual, Abelmídio Sá Ribas, na palestra intitulada “Previdência Social dos Militares Estaduais” . Realizado no Quartel-Central dos Bombeiros, em 13/07/2012, o evento foi uma iniciativa da AME/RJ e teve como público- alvo oficiais e praças (PM/BM) e representantes de entidades representativas da classe. Na ocasião, o Coronel Sá Ribas apontou os melhores caminhos para que os militares estaduais elaborem seu próprio projeto de lei, no que tange ao regime de previdência social. Oportuno registrar a participação do Coronel da Reserva da PM O Cel PMPR Sá Ribas (à direita) se colocou à disposição da AME/RJ para futuras palestras Nota de apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro à AME/RJ Rio de Janeiro, 21 de março de 2016 Ao Senhor Carlos Fernando Ferreira Belo - Cel PM Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/ RJ Senhor Coronel Carlos Fernando Belo, Em atenção ao Ofício nº 100/2016 datado de 22 de fevereiro de 2016 de Vossa Senhoria, a Associação Comercial do Rio de Janeiro, ACRio, Entidade Bicentenária, órgão técnico e consultivo do Governo Federal, e de utilidade pública Estadual e Municipal, vem manifestar sua solidariedade à corporação. Com efeito, se em algum momento o Governo do Estado atribuiu a falência do seu Sistema de Previdência ao pensionamento dos integrantes dessa respeitável instituição, o inconformismo manifesto no ofício em referência se justifica. Renovando meus votos de elevada estima, respeito e admiração. Atenciosamente, Paulo Manoel Lenz Cesar Protasio Presidente

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14 Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 Comandante Geral dos Bombeiros recebe visita da AME/RJ Reunião com o Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Coronel Ronaldo Alcântara, em 28/01/2016, no Quartel Central da Corporação. O objetivo da visita foi para tratar da questão da Previdência Militar Estadual, um assunto de suma importância para as instituições PMERJ/ CBMERJ. Neste ato, a AME/RJ foi representada pelo seu Presidente, Coronel Fernando Belo (à esquerda), e pelo seu Vice-Presidente Administrativo, Coronel José Maria de Oliveira. Ao centro, o Comandante Geral dos Bombeiros, Coronel Ronaldo Alcântara. GEE: ação movida pelo jurídico da AME/RJ atualiza gratificação no contracheque de associados está sendo paga defasadamente, sem levar em conta as últimas elevações remuneratórias conferidas à classe. substancial diferença financeira, a defasagem da Gratificação já dura mais de dez anos, na maioria dos casos. Há alguns meses divulgamos que o Setor Jurídico está impetrando mandado de segurança visando à atualização da Gratificação de Encargos Especiais/GEE, sob o argumento que o benefício em questão, embora instituído com base de cálculo correspondente a 60% incidente sobre as verbas que compõem a remuneração (exceto adicional de tempo de serviço), Nesse viés, foram intentadas diversas ações mandamentais, individuais ou litisconsorciais, sendo que, em pelo menos duas dessas, já julgadas favoráveis em definitivo pelo TJERJ, foi efetivado o cumprimento da obrigação consistente na atualização da GEE, cuja gratificação, nos dois casos, saltou de R$ 2.419,99 para R$ 7.091,99. A atualização da GEE nos contracheques representa uma vitória significativa, já que, além da Aqueles que por ventura se interessarem deverão contatarnos, encaminhando cópias de RG, CPF, comprovante de residência e holerites (o do ano que foi implantada a GEE e os 3 últimos). Caso a GEE tenha sido obtida judicialmente, deverá, ainda, ser informado o número do processo que a instituiu. Atenciosamente, Welington Dutra Advogado da AME/RJ Setor Jurídico

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Informativo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do RJ - Ano XIX - Nº 83 - 2016 15 Diretor Financeiro da AME/RJ assume provedoria da Irmandade Nossa Senhora das Dores AAssociação de Oficiais Militares Estaduais cumpri- O ato de posse foi realizado na Capela de Nossa Senhora das Do- irmãos, que hei de cumprir fielmente, o que estatui o compro- menta o CORONEL PM MOACYR res, no Quartel General da Polícia misso da irmandade, promover DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR, Militar. O Coronel Moacyr fez um quanto em mim couber o au- Diretor-Financeiro desta Enti- juramento segundo o estatuto da mento de Culto Divino, a devo- dade, pela assunção ao cargo Irmandade, que deve sempre ser ção de Nossa Senhora das Do- de Provedor da Arquiepiscopal jurado pelo provedor. A frase pro- res e o engrandecimento desta Imperial Irmandade de Nossa ferida por ele foi a seguinte: irmandade, cumprindo com le- Senhora das Dores, para o qua- “Juro pelos santos Evangelhos, aldade os deveres do cargo de driênio 2016-2020. em presença de Deus e de meus que hoje tomo posse.” A AME/RJ esteve representada pelo seu Vice-Presidente Administrativo, Cel PM José Maria de Oliveira (à esq), e pela Diretora-Social, Ten Cel PM Aziza Ramalho. No Centro, o Provedor da Irmandade Cel PM Moacyr.

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