Revista 11

 

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Revista produzida pela AME/RJ

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REVISTA DA Distribuição Gratuita AME / R JÓrgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - www.ameriodejaneiro.com.br - Ano 7 - nº 11 A AME/RJ deseja aos seus associados e amigos um 2017 de paz, saúde e realizações!

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AME/RJ Seja Bem vindo, 2017 Que o Ano Novo que se inicia não seja como o outono, onde as folhas caem deixando apenas lembranças de dias bons e ruins, mas que seja como a primavera, que produz frutos e dos frutos sementes, que podem ser plantadas a cada dia e colhidas a cada amanhecer. A Associação de Oficiais Militares Estaduais deseja aos seus associados, funcionários e colaboradores um Ano de 2017 cheio de paz, saúde, harmonia e realizações. Que Deus conceda a todos a necessária força para transformar os momentos difíceis em grandes desafios, buscando na solidariedade um passo para dias melhores. Diretoria-Executiva da AME/RJ Gestão 2015-2017 AME/RJ 2

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro ÍNDICE 08 Entrevista 14 Falência do Estado 24 Ações em Andamento 32 Social 37 Direito Militar 02 Feliz Ano Novo 04 Palavra do Presidente 06 Editorial 07 Luta salarial 12 Artigo 13 PM de luto 17 Para Refletir 18 Saúde 20 Estado Falido 23 Convênios 27 Sócios Federais 28 CBMERJ 38 AME Notícias 39 Humor & Lazer 40 Associe-se A Revista da AME/RJ é um periódico de publicação semestral, de acesso gratuito, editada pela Associação de Oficiais Militares, que aborda temas de interesse da classe Policial Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro. É proibida a reprodução total ou parcial deste conteúdo sem a prévia autorização da AME/RJ. Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. Envie-nos suas dúvidas, sugestões, elogios e críticas para: ame-rj@ig.com.br. Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro – AME/RJ Endereço: Rua Camerino nº 114 – Centro CEP: 20080-010 – Rio de Janeiro Tels (21): 2233-1144 /2516-1994 Website Oficial: www.ameriodejaneiro.com.br DIRETORIA (Gestão 2015 - 2017) Presidente: Cel PM Carlos Fernando Ferreira Belo Vice-Presidente Administrativo: Cel PM José Maria de Oliveira Vice-Presidente Social: Cel BM José Guilherme de Moraes Neto Diretor de Assuntos Institucionais: Cel PM Euclydes de Carvalho Britto Diretor de Patrimônio: Ten Cel PM Wilson Otávio Vieira Diretor Jurídico: Ten Cel PM Dilson Ferreira de Anaide Diretor Desportivo: Cel PM Adalberto de Souza Rabelo Diretor de Assistência Social: Cel PM Benedito Tajra Caddah Diretor de Comunicação Social: Ten Cel PM Dilson Ferreira da Anaide Diretor Cultural: Cel PM Dirceu Gonçalves de Lima Diretor Financeiro: Cel PM Moacyr dos Santos Pereira Jr. Diretor Social: Ten Cel PM Aziza da Cunha Ramalho da Costa Diretor Secretário: Cap PM Maj Walnir Lima de Almeida Presidente do Conselho Deliberativo: Cel PM Laurílio José da Silva Presidente do Conselho Fiscal: Cel PM Ivan Santos Leal EXPEDIENTE Edição: Ten Cel PM Dilson Ferreira de Anaide Jornalista Responsável: Luana Nunes de Oliveira Leite (Mtb:30.204/RJ) Revisão de Texto: Carolina Correia Projeto Gráfico e Diagramação: Helena Castello Branco Fotografia: Angela de Oliveira Gastaldi Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Tiragem: 2.500 exemplares 3

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AME/RJ PALAVRA DO PRESIDENTE O TREM DESCARRILHADO Otrem, em alta velocidade, lotado de passageiros, descarrila e tomba, matando dezenas de pessoas e deixando feridas outras tantas. O trem? Trata-se da (in) segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Do início de 2015 até outubro de 2016, em menos de dois anos, quase vinte dezenas de policiais militares morreram em defesa da sociedade, ou seja, mais de 190 PMs perderam suas vidas, ou no campo de batalha, ou fora dele, em consequência de sua condição profissional de guerreiros da paz. A criação das primeiras Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) levaram as autoridades à euforia, diante do “êxito” alcançado. Dito “êxito”, na realidade, muito mais decorrente da divulgação positiva pelos órgãos de comunicação social, do que pela eficiência da nova forma de segurança, que deveria exigir formação profissional compatível com o serviço, o que não foi verificado. O que se verificou, de fato, foi a “exploração do êxito” (expressão militar), materializada na proliferação das referidas Unidades, restando como certa a inexistência de Unidade Pacificada no Rio de Janeiro, porque ausentes são os elementos indispensáveis à conceituação de paz, tais como saneamento básico, saúde, trabalho, entretenimento, educação, transporte, entre outros serviços da responsabilidade dos entes administrativos das esferas federal, estadual, municipal. As UPPs, diante da euforia apresentada pela sociedade, que acreditou na existência efetiva de uma política de segurança pública para o Rio, foram multiplicadas e o contingente policial militar formado nos últimos 10 anos designado exclusivamente para esse novo tipo de atendimento, deixando desguarnecidos os batalhões e, por conseguinte, a “sociedade do asfalto”, dando-se plena atenção à 4

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro “sociedade das comunidades”. Diante desse quadro dantesco e para enfrentá- lo, a Polícia Militar e seus Comandantes, nas diversas esferas de comando, a começar pelo Comandante Geral, detentor-mor dos verdadeiros desafios, tendo que responder aos anseios e demandas da sociedade, sem que lhe sejam dadas as condições para tal. O Coronel Duarte, que comandou a PMERJ num curtíssimo espaço de tempo, conseguiu fazer o destombamento do trem. Não lhe foi dado o tempo necessário para colocar os carros no trilho e fazêlos seguir viagem. Mas fazer o destombamento, por certo, foi um grande passo, deixando para o novo Comandante o desafio de consertar os trilhos, todos danificados, consertar os carros do trem, colocálos no trilho e fazê-lo funcionar, sem esquecerse da necessidade de conquistar a confiança dos passageiros. Essa engrenagem toda é materializada no seguinte desafio exposto ao novo Comandante, Coronel Wolney Dias: conseguir sensibilizar o governo a efetuar o pagamento dos Policiais Militares, ativos e inativos e pensionistas, até o terceiro dia útil do mês subsequente e de forma integral, bem ainda, o pagamento do 13º salário dentro do exercício a que se refere; retomar a formação dos policiais militares, tendo em mente o adjetivo que lhes caracteriza (militar) e, portanto, estruturados na hierarquia e disciplina, o que os diferencia dos demais profissionais, fator preponderante para ingressarmos na inatividade de forma diferenciada; junto com a Secretaria de Segurança, repaginar a estrutura equivocada das UPPs, de modo a não permitir, em primeiro instante, que os profissionais ali lotados continuem perdendo suas vidas e, em segundo plano, trazer de volta para os batalhões os três mil homens/mulheres designados para completar o efetivo das UPPs; pleitear ingresso de novos profissionais para o recompletamento do efetivo dos batalhões; recolocar em funcionamento a Academia de Polícia Militar, irresponsavelmente fechada por dois anos; retomar, com a urgência possível, a segurança nas ruas, esfacelada que foi em decorrência do formato inadequado das UPPs, deixando um déficit de 17 mil PMs nos últimos dez anos. Blancherd já dizia que “... nenhum de nós é tão inteligente quando todos nós juntos...”. Dentro desse entendimento, o novo Comandante Geral, Coronel Wolney Dias, tem convocado antigos coronéis para valer-se da experiência de cada qual e, assim, dar cabo de sua missão, tão nobre quanto delicada e complexa. É claro que ouvir as diversas sugestões para cada caso não significa a elas atrelar-se, mas nelas buscar subsídios para a tomada de decisão mais robusta, concreta, consistente, tudo através do poder discricionário que lhe é outorgado em nome da função exercida. Trata-se de uma ação inteligente, digna de louvor, pela humildade de que está revestida, mesmo sabendo, cada um de nós, da competência e experiência de que é possuidor o Coronel Wolney Dias. Aos Oficiais PMERJ convocados, cabe a nobre missão de assessorar, isentos de egoísmo, sabendo que a decisão final cabe ao assessorado. Aos Maçons que têm como objetivo institucional combater a tirania, os preconceitos e os erros, bem ainda, glorificar o Direito, a Justiça e a Verdade e promover o bem estar da Pátria e da Humanidade, chegou o momento de nos unirmos numa corrente única de pensamento e de ação, junto ao nosso Irmão, Coronel Wolney Dias, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga do país, criada que foi em 13 de maio de 1809, mais que bicentenária... E viva a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro! E viva o Estado do Rio de Janeiro! E viva a Maçonaria! E viva cada Maçom espalhado por todo o Universo! E viva o Brasil! Carlos Fernando Ferreira Belo – CEL PM Presidente da AME/RJ A defesa dos Direitos Humanos não pode ser algo alheio à vida dos policiais e à Segurança Pública, como se estivessem em lados opostos 5

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AME/RJ EDITORIAL Ansiedade, estresse, constrangimento, incerteza. Essa vem sendo a rotina dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro que, desde o final do ano passado, convivem com atraso/parcelamento no pagamento de seus salários. Aposentados e pensionistas (mais uma vez) são os mais prejudicados pela falta de recursos. É inadmissível o tratamento que vem sendo dado aos inativos. Estes servidores, que dedicaram boa parte de suas vidas ao crescimento do Rio de Janeiro, veem seus direitos vilipendiados justamente agora, quando mais necessitam de amparo do governo. No meio deste cenário, a sensação é de impotência, revolta e tristeza. Reprodução Jornal Extra A constituição diz que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, mas é só no papel, pois o que vemos na realidade é uma discriminação imoral. Ora, se o estado está em crise financeira, todos deveriam ser tratados igualitariamente. Priorizar categoria (Judiciário, Ministério Público), entre outras, cabendo aos inativos e pensionistas o dever de “pagar a conta”, é ilegal e desumano. Até porque os ATIVOS DE HOJE SERÃO OS INATIVOS DE AMANHÃ! se ou daquele governo. Portanto, é absolutamente injusto puni-los pela má gestão política levada a efeito pelas administrações anteriores. Portanto, que sejam responsabilizados os que tiveram contribuído para a instalação dessa insegurança financeira, e não a família PM/BM, que cumprem e/ou cumpriram regularmente suas jornadas de trabalho, arriscando suas próprias vidas para garantir a paz social e o bem-estar da população. Reprodução Jornal O Dia A postura do governo estadual às cobranças da classe é insensível. E também arbitrária, já que não respeitou sequer decisão da mais alta Corte judicial do país - o Supremo Tribunal Federal (STF) - que ordenava, em caráter liminar, que o Estado do Rio de Janeiro quitasse a folha de pagamento dos servidores públicos até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalho sob risco de arresto das contas públicas. Agora, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF, acatou argumentação da Procura- doria Geral do Estado (PGE) e decidiu que o Rio fica livre para implementar o seu calendário, que prevê depósitos até o 10º dia útil ao mês seguinte ao trabalhado. Portanto, arrestos antes do 10º dia estão vetados. E o que dizer da verba referente ao Regime Adicional de Serviço (RAS), que não tem calendário definido para cair na conta dos policiais? Da intenção estapafúrdia de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%? Ou seja, não contente em parcelar o 13º, mudar o pagamento do salário e não conceder o reajuste em 2015 e 2016 para diversas categorias, entre elas a Educação, o governo vai propor aos servidores, aposentados e pensionistas que continuem a ‘cortar da própria carne’ para tapar o rombo criado pelo próprio governo. Não é exagero dizer que a situação financeira do Rio está no CTI. Respira, ainda, por aparelhos. Estamos diante de um grande circo onde o servidor público é feito de “palhaço”, fazendo “malabarismo” para viver com seus salários atrasados. Enquanto isso, “o respeitável público” assiste e se diverte. Sobre o atraso de salários dos Policiais e Bombeiros, tal atitude revela total descompromisso com a Segurança Pública. Ressalta-se que esses são servidores do Estado, e não des- 6

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro LUTA POR MELHORES CONDIÇOES SALARIAIS ALERJ adia para fevereiro votação de parte do “Pacote de Maldades” Ao que tudo indica, ficou para fevereiro a votação, na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), do restante do “Pacote de Maldades” proposto pelo Governo do Estado. De acordo com Presidente Casa, Jorge Picciani, não houve consenso entre os parlamentares e as entidades de classe. Do total de 22 projetos de lei enviados à ALERJ no pacote, falta avaliar quatro medidas, entre as quais as duas consideradas mais duras: a que aumenta o percentual de contribuição dos servidores para a Previdência, de 11% para 14%, e a que adia o pagamento dos reajustes do pessoal da segurança para 2020. ALERJ aprova Lei Orçamentária Anual de 2017. Mas com previsão de déficit de R$ 19 bilhões. Com exceção da Segurança, da Educação e da Saúde, todas as outras áreas do governo estadual sofrerão cortes. A bancada do PSOL conseguiu aprovar um destaque que coloca o pagamento dos servidores em prioridade na frente de qualquer outro gasto do estado, incluindo investimentos, obras e pagamento de dívidas. Invernada dos Afonsos - Atual sede do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e da Academia de Polícia Militar Dom João VI - Grupamento de Recrutas - Ano: 1943 (Foto: arquivo pessoal / Ten Cel PM Floriano Augusto de Santana Wanderley Marques)

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AME/RJ ENTREVISTA “O SERVIDOR É O NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO” Por Luana Leite Roberto Sá assumiu a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro em momento delicado para o Estado, que vive uma das maiores crises financeiras de sua história. Natural de Barra do Piraí (RJ), Roberto Sá é Delegado da Polícia Federal, formado em Direito e pós-graduado em Administração Pública. Foi oficial da Polícia Militar, onde atuou como instrutor no Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Na Superintendência Regional da Polícia Federal do Acre, foi chefe de Segurança Móvel da escolta das 184 delegações estrangeiras presentes à Assembleia Geral da INTERPOL, em 2006. Em entrevista à Revista da AME/RJ, Roberto Sá reforça a importância das UPPs para a segurança do Estado, de como pretende aumentar o efetivo das Polícias Civil e Militar e dos problemas enfrentados pelo Funcionalismo Público, especialmente no que diz respeito ao atraso de salários. “Estamos empenhados em valorizar o servidor, que é o nosso maior patrimônio”, disse o Secretário. – O Senhor está satisfeito com o formato das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)? Acha que precisa de mudanças? – Estou satisfeito com o conceito da UPP, como ela foi distribuída e como ela vem sendo operacionalizada. Mas é fato que hoje algumas delas, não todas, passam por alguns problemas. Na verdade, não é culpa do modelo da UPP e sim da maneira como o Brasil entende a Segurança Pública e trata o tema. Segurança Pública não é só polícia. Mas com o que está ao meu alcance eu vou tentar fazer algumas gestões junto aos órgãos que me assessoram e às polícias para que a gente consiga fazer um monitoramento mais profundo, mais permanente, analisando os indicadores e a temperatura dessa ambiência entre os moradores e os policiais, para que nós possamos fazer ações preventivas com os recursos que nós temos. Na primeira reunião vão estar presentes o Comandante-Geral da PMERJ, o Coordenador das UPPs e o Chefe de Polícia Civil. Eu estarei presidindo a reunião, os subsecretários estarão presentes e o Instituto de Segurança Pública (ISP) também. A ideia é que possamos realmente monitorar e a partir dali tomar as 88 medidas e gerir os recursos. Isso para que a Polícia Militar possa realizar algumas ações preventivas e repressivas, utilizando outros efetivos, unidades especializadas, e a Polícia Civil também possa canalizar e focar algumas investigações para essas áreas. É isso que inicialmente nós faremos. – Como é que o Senhor pretende administrar a falta de efetivo nas Polícias Civil e Militar? – É uma pergunta difícil, mas importante de ser feita. Na Polícia Militar, eu encomendei ao Comandante-Geral uma análise bem profunda do contingente que está na atividade meio e se seria possível que ele destinasse um contingente maior para a sua atividade fim, que é a natureza da Corporação, ou seja, o policiamento ostensivo. Em relação à Polícia Civil, vamos tentar por meio de novos conceitos de gestão por resultados, de monitoramento, de análise criminal, com os recursos que nós dispomos focar nas áreas em que a incidência criminal seja maior. Vamos aplicar alguma dose de criatividade, uma vez que, lamentavelmente, a gente não possa nesse momento de crise do Rio de Janeiro aumentar o contingente das nossas polícias. – O policial de hoje está preparado para uma polícia mais inteligente e tecnológica?
 – Eu creio que sim, mas é um erro grave a gente se conformar com o status atual. Sempre é saudável estarmos nos aperfeiçoando e acreditando que podemos aprender mais. Os policiais que já estão há algum tempo nas polícias e, principalmente esses que estão entrando, já são de uma nova geração. São de uma geração totalmente voltada para a tecnologia. O que a gente precisará ter é capacidade, recursos para investimentos, e podendo fazer esses investimentos, dotar as polícias de cada vez mais tecnologia. Projetos nós até já temos, faltam os recursos para investir. – Há sinalização do Governo para colocar em dia o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança? – Sim. Quando eu fui consultado e convidado para

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro assumir a Secretaria de Segurança, uma das minhas preocupações era essa, dos salários. E o Governador foi muito convicto em sua fala comigo, de que estaria o tempo todo tentando resolver o problema de salários dos servidores de um modo geral e que a Segurança Pública sempre seria uma prioridade. – O atraso/parcelamento de salários pode interferir no desempenho da tropa? – Infelizmente eu acredito que sim, mas eu até compreendo porque todo ser humano tem seus compromissos, que são realizados e materializados com os recursos que ganham, ou seja, o salário. Então, é natural que um servidor ou um profissional qualquer que se veja em dificuldade de honrar os seus compromissos fique desmotivado. Eu tenho tentado mostrar a eles que o nosso trabalho faz parte inclusive dessa “ressurreição” do Rio, dessa recuperação, de tornar a fazer crescer o Estado. Mas eu acredito sim que realmente possa causar um desestímulo e uma falta de motivação. – Para o Funcionalismo Público e a sociedade em geral, o pacote de austeridade do Governo do Rio é, na verdade, um pacote de maldades que atinge diretamente os inativos e pensionistas. O que o Senhor pensa sobre isso? – Concordo que essa medida foi muito dura com o servidor e principalmente com os inativos. Que bom que alguma coisa já está sendo revista, a (medida) mais dura, que era o desconto de 30% e o excedente de 16% já retornou e não vai ser mais apresentada. Acredito que com diálogo, ouvindo as classes, os poderes Executivo e Legislativo vão encontrar uma maneira de fazer a reforma que seja necessária para o Estado recuperar seu crescimento econômico sem ser tão agressivo com o servidor. E ainda mais da área de Segurança, que é um servidor que já recebe uma média Roberto Sá é Delegado da Polícia Federal, porém, sua atuação na área de Segurança Pública começou na Polícia Militar do Rio, onde ingressou como Cadete em 1983 e passou pelo cargo de Tenente-Coronel e instrutor do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), até deixar a corporação. Foto: Carlos Magno/Governo do Estado 9

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AME/RJ salarial baixa. No caso das Polícias Civil e Militar são os que morrem em serviço para proteger a sociedade, e eu tenho certeza que é a missão deles e merecem sim um tratamento diferenciado. Vou fazer também os meus esforços, numa gestão junto ao Governador, para que nessa reforma minimize o máximo possível o impacto em cima dos nossos servidores de segurança. – O Senhor definiu a preservação da vida e valorização do profissional de segurança como prioridades. Como fará isso? – Essas são diretrizes máximas que vão realmente direcionar todas as outras ações da minha equipe na medida dos recursos que eu tiver disponibilidade. Mas a preservação da vida eu tenho já falado em algumas entrevistas e volto a dizer: nós temos que tirar muitas armas de circulação. Quem tem que usar arma são as instituições e os profissionais daquelas profissões que têm permissão legal. O monopólio do uso da força é do Estado e do Poder Executivo através das polícias. O Rio de Janeiro apreende diariamente, já há alguns anos, 24 armas de fogo por dia, é uma por hora. Isso é um absurdo inaceitável. Fuzil é uma média de quase um por dia, ano após ano. É óbvio que com tantas armas de fogo nas mãos de quem não tem que portar arma de fogo, principalmente nas mãos do crime, os conflitos, as brigas, os roubos vão acabar tendo um desfecho muito violento. Vou fazer o que for possível do ponto de vista da Segurança Pública do Estado, mas aproveito para conclamar a sociedade como um todo. É necessário ter um rigor maior no uso da arma de fogo. Aqui aproveito para fazer um elogio à Divisão de Homicídios, que depois das três delegacias inauguradas estão tendo uma ação muito eficiente e identificando muito rápido os autores dos crimes nas áreas onde atuam. Foi outra ação nossa que mostra essa priorização da preservação da vida. Em relação à valorização do profissional, eu acho que ela pode se dar em duas vertentes. Uma que é a mais comum, que todo mundo fala e que é merecedora é do ponto de vista material, da dignidade do servidor. Trabalhar recebendo o seu salário em dia, as suas garantias, condições dignas para trabalhar. Veículo blindado se for o caso, capa de chuva, alimentação, atendimento hospitalar, psicológico e psiquiátrico decentes, inclusive atendimento de assistência social caso haja problema na família. Eu vou, saindo dessa crise em que a gente está, que é apagando incêndio todos os dias, encomendar que o Chefe de Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar façam um grupo de trabalho para desenhar projetos nessa área de mostrar a valorização do nosso servidor, a preocupação com o bem estar dele. Afinal, ele é o nosso maior patrimônio. – Qual é a sua opinião sobre o Sistema Penal Brasileiro? – Penso eu que crimes muito violentos têm um tratamento muito ameno no Brasil. Não é possível o livramento condicional ou o regime de progressão do regime de pena para quem comete crimes bárbaros, que tiram a vida das pessoas. Eu já apresentei por escrito essa proposta e vou reforçar sempre que eu puder que criminosos que cometam crimes hediondos ou assemelhados a hediondos tenham um rigor maior no cumprimento maior da pena. E também a progressão do regime deve obedecer a um outro quantum (quantidade determinada). Hoje é 2/5 para quem é primário e de 3/5 para quem é reincidente. É preciso endurecer as punições. No mínimo penas de 3/5 e 4/5, respectivamente. Também seria muito salutar para o controle da violência urbana que os julgamentos fossem mais céleres para que no caso daqueles que possam vir a reincidir, esse rigor da lei seja aplicado de forma mais rápida. Porque se demoram a considerá-lo reincidente ele vai ficar respondendo como se primário fosse. Ainda em relação à preservação da vida, nós temos um programa, o Sistema Integrado de Metas, que foca na redução dos homicídios. Então já há uma sinalização nossa de que as polícias devem trabalhar sempre com foco em prevenir mortes violentas e identificar imediatamente e prender os autores dessa morte violenta. – Em que momento o Rio de Janeiro está agora em termos de Segurança Pública? – Está em um momento ruim, acompanhando uma tendência nacional. O que a gente percebe é que em todos os estados os indicadores de criminalidade estão subindo. E no Rio de Janeiro não é diferente. Lamentavelmente, a gente percebe, fazendo uma análise superficial e rápida, que alguns indicadores voltam aos patamares de antes de 2006/2007, quando também ainda não existiam programas considerados exitosos. Então, hoje a gente começa a não ter mais recursos para pagar o Sistema de Metas, a não adotar o Regime Adicional de Serviço, que era um policiamento aplicado nas manchas criminais, a ter dificuldade na manutenção das condições de trabalho nas UPPs, a perceber que os números de violência começam a aumentar. Estamos debruçados sobre isso, o Comandante-Geral da PMERJ e o Chefe de Polícia Civil estão incumbidos de apresentar propostas de ações operacionais ou estruturantes para que a gente possa tentar reverter esses indicadores. 10

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro – Qual o desafio que lhe tira o sono? – São muitos, mas pensando no número de mortes violentas que o Rio tem, ainda é esse. Eu queria muito poder diminuir o número de pessoas mortas por causas externas e violentas. E, lógico, eu queria diminuir todos os indicadores de criminalidade. No Brasil, o número de mortes violentas é assustador, epidêmico e inaceitável. Eu gostaria muito que vivêssemos num estado mais seguro. – Secretário, muito obrigado pela excelente entrevista. O espaço está aberto para as suas considerações finais. – Gostaria primeiramente de agradecer à AME/ RJ pelo espaço e parabenizar pelo trabalho que vem desempenhando em favor dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. É de fundamental importância valorizar o servidor público através da sua valorização profissional. Eu quero que o policial da ponta seja ouvido. Há uma tradição de que ele é um mero executor e de que as decisões estão sempre no nível estratégico. E isso é uma verdade. Mas nós temos que tratar bem o nosso policial da ponta, o nosso servidor que está lá no balcão da delegacia, dentro de uma UPP, numa patrulha, num estádio de futebol, num grande evento cuidando da segurança das pessoas. Ele tem que fazer parte do diagnóstico do problema, assim como apontar possíveis soluções. Ele tem que estar motivado e perceber que o seu conhecimento não é em vão. Que ele não é uma peça de xadrez mudada somente de local, mas que aquele conhecimento que ele adquire no seu dia a dia, na sua dedicação, em cada lugar que ele está ali, desempenhando a sua profissão, tem um significado. Eu quero sim instituir, e no caso da Polícia Militar especificamente, as chamadas preleções antes do policiamento. Mas de uma forma um pouco diferente, não é uma preleção que tão somente o oficial vá falar. Eu preciso que ele ouça o policial que conhece tudo do local onde ele patrulha 8, 10 ou 12 horas por dia. ROBERTO SÁ - PERFIL Antônio Roberto Cesário de Sá é Delegado da Polícia Federal. Natural de Barra do Piraí (RJ), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), em 2000. Sua carreira policial começou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar, em 1983, como cadete. Dois anos depois, foi nomeado aspirante a oficial. Em seguida, galgou todas as promoções até o posto de Tenente-Coronel, quando deixou a corporação para ingressar na Polícia Federal. Ainda na PMERJ, entre outras funções, foi instrutor do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), de 1989 a 1992. Na Polícia Federal, lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre, foi chefe de Segurança Móvel da escolta das 184 delegações estrangeiras presentes à Assembleia Geral da INTERPOL, realizada no Rio, em 2006. Em 2007, assume o cargo de Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, com a função de atuar na área operacional de combate ao crime, planejando ações, supervisionando, avaliando e coordenando o emprego das Polícias Civil e Militar. A Subsecretaria de Pla- nejamento e Integração Operacional foi responsável pelo planejamento e implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), da RISP (Regiões Integradas de Segurança Pública) e do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM). Em outubro de 2016, é nomeado Secretário de Estado de Segurança. Formação e especialização profissional: Curso de Formação de Oficiais da PMERJ, Direito na PUC/RJ, Pós-Graduação MPA Executivo em Controle Externo na Fundação Getúlio Vargas, Curso de Instrutor de Educação Física da PUC/MG, Curso de Delegado de Polícia Federal na Academia Nacional de Polícia. Primeiro colocado no Curso de Operações Especiais do BOPE/PMERJ, em 1989. Escalador Militar no 11º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro (1990), Curso de Salvamento em Montanhas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (1991), Curso de Segurança de Autoridades e Dignitários no III COMAR do Ministério da Aeronáutica (1995). Primeiro colocado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ (1996). Fonte: Governo do Estado. 11

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AME/RJ ARTIGO Espoliação da Previdência Buscando ser previdente, qualquer cidadão desejando ter uma aposentadoria que lhe permita viver com dignidade, poderá ir a uma instituição financeira e aprender a fazer uma “previdência privada”. Simplificando, a dita previdência será conseguida se o referido cidadão aceitar pagar uma mensalidade por um tempo pré-estipulado. Ao atingir esse tempo de pagamento segundo o contrato feito, ele poderá fazer jus a receber uma quantia mensal à guisa de aposentadoria, com valor pré-estabelecido de acordo com o que pagou mensalmente durante o tempo acertado pelas partes. O cidadão não espera ao fim dos pagamentos estipulados que venha a receber menos do que o combinado, em nenhuma hipótese. Ele pagou, foi feito um cálculo atuarial. Ele tem direito. O que é diferente na previdência dita social? Em primeiro lugar o acordo é unilateral. O cidadão entra no emprego, aprovado em um concurso e lhe é imposto quanto será descontado a titulo de previdência e quanto deverá receber ao se aposentar. Esta imposição faz com que esperemos haver um cálculo atuarial para assegurar o pagamento após todos os anos de trabalho em se pagando mensalmente o que foi determinado pelo empregador governamental, até a aposentadoria. Em segundo lugar, as regras são frequentemente mudadas, também de forma unilateral. O que está acontecendo e espantosamente não se fala porque acontece? Alegam agora que não têm dinheiro para honrar o compromisso previamente assumido de pagar a aposentadoria devida. Só há duas maneiras para isso acontecer: Primeira: o cálculo atuarial foi incompetente para avaliar o que se deveria pagar e o que se deve ao fim receber; ou a segunda: o dinheiro foi desviado para outras finalidades indevidamente. Em ambos os casos o aposentado e a população, que caminha para a mesma situação, têm todo o direito de saber quem são os responsáveis pelos cálculos incompetentes e/ou pelo desvio do dinheiro do contribuinte. Nenhuma proposta governamental pode ser nem discutida antes de claramente se explicitar a forma de erro cometido, os responsáveis, e qual a proposta para doravante corrigir o erro ou erros cometidos, com a punição dos culpados. Isso a nível municipal, estadual e federal. Não tenho um departamento jurídico financeiro para apurar o que falei, mas todas as entidades de classe, juntas, o têm. Chegou o momento da união que faz a força. Algumas sugestões me atrevo a conjecturar. Por exemplo: suponhamos que o dinheiro da previdência foi desviado para construir uma ponte, não poderia se usar uma parte do pedágio para ressarcir a previdência? Suponhamos, de novo, que o dinheiro da previdência foi desviado para construir uma cidade: ora, se temos laudêmio e IPTU, por que essa cidade não paga um imposto para ressarcir a previdência? Excluindo os militares, no caso dos civis indevidamente se misturou o recolhimento para aposentadoria com o da saúde. O resultado é que vemos: confusão com a aposentadoria e péssimo serviço médico. Isso também deve ser corrigido, antes de qualquer proposta unilateral como de hábito. As propostas têm que ser discutidas agora com os órgãos de classe e não mais impostas, sem explicações plausíveis. Devemos querer explicações claras, técnicas e profissionais. Acho que já chega. Não podemos mais aceitar que transfiram os erros deles para nós. Artigo de autoria de Cel PM Med Newton José de Almeida Amado Júnior, sócio da AME/RJ 12

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro PM DE LUTO (MAIS UMA VEZ!) AME/RJ se solidariza com familiares de policiais mortos e cobra do Governo ações efetivas de segurança pública Em nota, a Associação de Oficiais Militares Estaduais manifestou seu pesar e sua solidariedade às famílias dos cinco Policiais Militares que perderam suas vidas no estrito cumprimento do dever legal, deixando pais, esposas, filhos, amigos e companheiros de farda. Eis a nota, na íntegra: “A ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/ RJ, entidade representativa dos Oficiais da PMERJ e CBMERJ,  vem a público externar solidariedade aos familiares e amigos dos cinco policiais mortos no último dia 19, sendo quatro deles (Grupamento Aeromóvel) após a queda do helicóptero em Jacarepaguá, e o quinto (3º BPM)  atacado por criminosos no Jacaré, Zona Norte do Rio.  Ao mesmo tempo, também manifesta sua indignação com a violência que resultou nos lamentáveis eventos. Os valorosos Cidadãos e Policiais Militares Major Rogério Melo Costa, Capitão Willian de Freitas Schorcht, Subtenente Camilo Barbosa Carvalho, e os Terceiro Sargentos Rogério Félix Rainha e Cristiano Bittencourt Coutinho perderam suas vidas em pleno exercício do dever, na árdua e honrada missão de defender o povo carioca. Nos juntamos à dor de quem perdeu um chefe de família, um colega de farda, um amigo e irmão, ressaltando que quando um policial militar morre no combate, a dor reverbera em toda a Corporação. Além da solidariedade, fica o registro de nossa indignação com a generalizada violência que tomou conta da cidade, especialmente em face do elevado número de atentados contra policiais, cujos agentes vêm sendo mortos às dezenas somente nesse ano. A Sociedade deve ser protegida, os agentes de segurança pública valorizados, e a violência reprimida. Que o Governo do Estado possa conformar suas ações a essas necessidades. E é por esses homens e mulheres de fibra e coragem, que dedicam e entregam a própria vida em prol da Segurança Pública de nosso Estado, que prestamos reverência, rogando a Deus pelo conforto aos parentes e amigos,  e proteção aos que seguem na luta. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2016. Carlos Fernando Ferreira Belo Presidente da AME/RJ” Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro AME/RJ. 13

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AME/RJ FALÊNCIA DO ESTADO Governador Pezão insiste em culpar oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros pela falência do Sistema Previdenciário OGovernador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, está convicto: a culpa pelo déficit da Previdência Estadual é dos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Entretanto, a nota de repúdio abaixo esclarece os reais motivos: “A Associação dos Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (AME/RJ) repudia, de modo veemente, a forma injusta e ilegal como o Governo se manifesta publicamente, colocando a culpa do caos instalado na Previdência do Estado, nos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Não é verdade: nenhum militar de investidura estadual, do Soldado ao Coronel PM/BM, passa para a inatividade saindo pela janela ou pela porta dos fundos, senão pela porta da frente, com absoluta dignidade e consciência plena de haver pago mensalmente, durante trinta anos ou mais, a previdência estadual. Depois que passa para a inatividade, o militar, de todos os graus hierárquicos, continua pagando da mesma forma. instituições. E, ainda assim, se vão cedo para a inatividade é porque ou entraram muito cedo e começaram cedo a descontar para a Previdência, ou porque os governos não aceitam que os coronéis permaneçam no serviço ativo por mais de quatro anos, sob a alegação de que é preciso “oxigenar” os quadros. Quando o Senhor Sérgio Cabral assumiu o governo, o tempo máximo permitido para que o coronel PM permanecesse no serviço ativo era de seis anos. O governador alterou para quatro anos. O atual governador fez o mesmo em 2015, em relação aos coronéis do Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar precisam ser respeitados e reconhecidos. Carlos Fernando Ferreira Belo – Cel PM Presidente da AME/RJ”. *Este documento encontra-se disponível no site da AME/RJ Quando morre, a pensionista assume o encargo mensal do pagamento do RioPrevidência. Não é digno lançar a tropa e a sociedade contra os coronéis, com declarações fantasiosas e enganadoras. A falência da Previdência tem outro motivador. “Ele [Pezão], mais uma vez, lança a sociedade contra a PMERJ e CBMERJ, atribuindo uma culpa que não é nossa [falência do RioPrevidência]. Governador, por favor, mude o seu discurso!” Os coronéis passam para a inatividade, em 90% dos casos, com muito mais tempo no serviço ativo que os demais integrantes de ambas as 14 Coronel Fernando Belo

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Órgão Oficial da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros divulgam carta em repúdio ao “pacote de maldades” do Governo do Rio Intitulada “Carta de Repúdio e Alerta às Autoridades e Sociedade”, presidentes das associações sugerem que seja criada uma força-tarefa para combater a sonegação fiscal, a exemplo do que fez o Estado de Goiás. e a postura do bando são completamente diferentes do limite e da postura da tropa, formada por homens e mulheres treinados, experientes, decepcionados, indignados, desesperados. E EM ARMAS!!! Eis a íntegra da carta: “ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RJ Exmos. Senhores membros do Legislativo, do Judiciário, do Executivo e Povo do Rio de Janeiro, as Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, abaixo nominadas, por meio desta Carta Aberta, vêm a público mostrar a sua perplexidade e insatisfação, manifestando-se de acordo com o que segue: Grave momento vive o Estado do Rio de Janeiro, e, em especial, a segurança pública. O Governo não possui limites. Desta vez, condenou à morte nossas viúvas, órfãos, cadeirantes... O que quer? O que almeja? Senhores, assim como “A farda não abafa o cidadão no peito do Soldado”, como bem disse o Marechal Osório, “O estômago é o órgão do corpo que mais tem pressa”, magnanimamente também o disse o Brigadeiro Castrioto, por ocasião da interpelação ao Governador da época, quando fora cortada a verba relativa à Caixa das Viúvas e Órfãos (CVO), da PM do antigo Estado do Rio de Janeiro. Atenção elite, cuidado! Tropa com fome resmunga, em algumas situações marcha no mesmo lugar, mas continua cumprindo sua missão, comendo calango, tapuru, bebendo água de chuva... Mas, cadeirantes, esposas, viúvas, filhas e filhos, órfãos, com fome podem fazer a Tropa transformar-se em bando. E, bando não tem hierarquia, não tem disciplina, não tem temor reverencial! Na vida, tudo tem limite, só que o limite Sinalizamos que essa crise é sazonal e tem solução. Dentre outras ações, sugerimos a constituição de uma Força-Tarefa para combater a sonegação fiscal, suspender as renúncias fiscais e aumentar a arrecadação, a exemplo do que fez o Estado de Goiás, com total sucesso. Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ Cel PM Carlos Fernando Ferreira Belo - Presidente. Associação de Oficiais Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - AOB/RJ Cel BM Renato Caldas Farias - Presidente. Caixa dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - COCBERJ Cel BM José Guilherme de Moraes Neto - Presidente. Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - RJ CSSCBMERJ Sub Ten BM Marcos Antônio da Silva Batista Presidente. Centro Beneficente das Praças Reformadas da Policia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro C.B.P.R Gilson José Moreira - Presidente. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ Robson de Almeida Paulo - Presidente”. *Este documento foi publicado no Extra Online de 07.11.2016 e encontra-se disponível no site da AME/RJ. 15

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