O Penitenciarista Janeiro/Fevereiro 2017

 

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Jornal, Informativo

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Os diversos povos indígenas brasileiros adotaram, ao longo do tempo e principalmente antes da colonização portuguesa, variadas formas de punição para os crimes em suas sociedades. Algumas dessas punições consistiam no “olho por olho, dente por dente” (lei de Talião, que prevê como castigo ao ofensor o mesmo prejuízo causado à vítima), a vingança de sangue (que consiste em o ofendido vingar seus familiares ou agregados, e pela própria autoridade, o ofensor), a perda da paz, a pena de morte (por vezes através de tacape) e as penas corporais, sob a concepção de cada religiosidade, explana o criminalista René Ariel Dotti. Nessa fase de nossa história, vê-se que a prática desproporcional à ofensa atinge não só o ofensor, como também todo o seu grupo familiar. Porém, as práticas punitivas desses povos em nada influenciaram a legislação brasileira, já que todo o nosso aparato legal na época da colonização sobreveio da Coroa Portuguesa, constantes nas famosas Ordenações do Reino. No Período Colonial Brasileiro vigoraram as Ordenações Afonsinas (até 1512) e as Ordenações Manuelinas (até 1569). As Ordenações Filipinas foram elaboradas até 1595 e introduzidas em nosso direito penal pelo soberano da Península Ibérica, o monarca Felipe II, em 1603. Tais ordenações eram baseadas na privação da liberdade, sendo esta a principal forma utilizada para garantir o julgamento, e também um meio coercitivo para o pagamento da pena pecuniária. Nelas estavam estabelecidos muitos delitos e variadas formas de suplício a serem aplicados ao corpo do condenado, sendo esta modalidade influenciada pela fundamentação teológica cristã. Vigoraram em Portugal e no Brasil, sendo revogadas aos poucos e ao longo do tempo. As partes penal e processual penal foram revogadas no Brasil em 1830 e 1831 pelos códigos Criminal e de Processo Criminal do Império. As Ordenações Filipinas não previam a prisão como pena – o acusado permanecia preso até a sentença, quando então era executada a pena. Nos raros casos em que havia pena de prisão, esta nunca era superior a quatro meses. As Ordenações Filipinas constituem um exemplo da vulgarização da pena de morte; nesse código, era prevista a pena de morte para diversos casos. O condenado mais famoso pelas Ordenações Filipinas foi Joaquim José de Silva Xavier, o Tiradentes. O Livro V das Ordenações, que contém a lei penal, foi dividido em 143 títulos. Essa lei incluía os crimes contra a religião, o patrimônio, a vida social e e a vida civil. Iniciava tratando de hereges e apóstatas e, em seguida, de blasfemos e feiticeiros (Títulos I, II e III); de relações sexuais entre infiéis e cristãos, defloramento de freiras, adultério, incesto, sodomia e outras questões relativas à família (Títulos XIV a XXXVIII); falso juízo, falsificação; falso testemunho, furtos e vadiagem (Títulos LI a LXVIII); mexeriqueiros (Título LXXXV); tormentos (Título CXXXIII); e, por último, definia quem não cumpria a Lei do Degredo (Título CXLIII). De acordo com o Livro V, eram admitidas as seguintes penas: enforcamento, morte na fogueira (ser feito pó), decapitação, esquartejamento, mutilação, marca de ferro, açoitamento (menos para os nobres) e degredo. Incluía, ainda, a pena infamante, ou seja, a pena que se estendia para além do réu, a seus familiares, sendo permitido o confisco dos bens. Apenas no período do Império foram atenuados os números de crimes que poderiam ser punidos com a pena de morte. O Código Criminal de 1830 mantinha a pena máxima apenas para os casos de insurreição escrava, homicídios com agravantes e roubos seguidos de morte.

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P R I M Ó R D I O S D A E X E C U Ç Ã O - P E N A S S E L E T I VA S - C Mais detalhadamente: As penas eram aplicadas segundo os privilégios “INFANTES, DUQUES, ou linhagem dos executados, e os menos abas- MESTRES, MARQUESES, tados sofriam todos os tipos de penas. PRELADOS, CONDES E Assim, por exemplo, fidalgos, vereadores, juízes CONSELHEIROS, JUÍZES, não poderiam sofrer açoitamento ou degredo VEREADORES E RESPECTI- “com baraço e pregão”, como consta no VOS FILHOS, PROCURADORES Livro V, tít. CXXXVIII. DAS VILAS, MESTRES E PILOTOS DE NAVIOS E CAVALEIROS DE LINHAGEM, ALÉM DOS AMOS OU COLAÇOS DOS DESEMBARGADO- RES OU DE ESCUDEIROS DOS PRELADOS E DOS FIDAL- GOS, MOÇOS DA ESTREBARIA DO REI, DA RAINHA, DO PRÍNCIPE E PAGENS DE FIDALGOS” não podiam so- frer a aplicação das penas cruéis. O tormento (hoje, tortura) só cabia a pessoas vis (ou seja, não nobres e nem seus serviçais). Apenas no caso de acusadas de crime de lesa majestade, sodomia, testemunho falso e alguns outros, as penas poderiam ser aplicadas indistintamente, sem qualquer ressalva quanto à qualificação do criminoso. A CASA DE CÂMARA CADEIA ERA A PRISÃO DO PERÍODO COLONIAL AÇOITE EM PÚBLICO - com “baraço e pregão” (baraço é o laço de apertar a garganta; pregão era a descrição da culpa e da pena); com “grinalda de cornos”; ATENAZAMENTO - apertava-se a carne do condenado, com tenaz ardente; Confisco de bens, decepamento de mãos ou corte de outros membros; DEGREDO - para África, ou para o Couto de Castro-Mirim; GALÉS - remar em embarcações; MORTE ATROZ - com circunstâncias que agravam a morte, mas não o sofrimento: confisco de bens, queima ou esquartejamento do cadáver; MORTE CIVIL - perda dos direitos e da graduação social; MORTE COM QUEIMA DO CONDENADO VIVO - a chamada “morte natural de fogo” ou “queima até virar pó”; MORTE CRUEL – o intento era tirar a vida lentamente, em meio a tormentos, para tornar a morte mais dolorosa – atenazamento, queima ou esquartejamento do condenado vivo, açoite até a morte, sepultamento do condenado vivo; MORTE NA FORCA PARA SEMPRE - deixar o cadáver apodrecer na forca após o enforcamento; MORTE POR DEGOLAÇÃO – decepar a cabeça do réu, com ou sem exposição da mesma; MORTE NATURAL - por veneno, golpe, sufocação, decapitação.

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CONTROLE DO TEMPO - A PENA DE ENFORCAMENTO ENFORCAMENTOS Apenado é alguém que foi condenado a cumprir alguma pena, que foi punido ou castigado. Segundo Michel Foucault, a ideia de prisão como forma generalizada de sanção para todo tipo de crime é resultado do desenvolvimento da DISCIPLINA. A palavra “pena” é originária do latim poena e significa dor, castigo, sofrimento, vingança e punição. A reclusão não coincide com a pena de prisão; aquela servia apenas como espera para a pena de banimento e os suplícios que viriam a seguir. Por volta do século XVIII é que nasce o conceito de encarceramento como pena. O conceito de prender como pena é construído no processo histórico dos séculos XVII e XVIII, quando se inicia a racionalização da pena de restrição de liberdade com alterações nas formas de punição. O conceito de pena se transformou durante os períodos da história e assumiu, basicamente, três funções : • Punir; • Defender a sociedade; • Corrigir o culpado para reintegrá-lo ao convívio social. No Brasil, o último enforcamento de um homem livre foi em 1852, Manoel da Motta Coqueiro, que foi acusado de ser o mandante do homicídio de uma família inteira de colonos (não escravos). Contudo, era inocente, e foi condenado à morte, após dois julgamentos, baseado mais em articulações de seus adversários políticos do que em indícios. Quando Dom Pedro II tomou conhecimento do erro judiciário que ele próprio não evitara, decidiu “nunca mais permitir um enforcamento no Brasil” e, informalmente, o Brasil extinguiu a pena de morte dos brancos e senhores que, no final do Segundo Império, atingiu até mesmo os escravos. Oficialmente, porém, a extinção da pena máxima ocorreu somente dois anos depois da Proclamação da República, na Constituição de 1891. Segundo o pensador francês Michel Foucault, o suplício público, violento e caótico e a tortura pública em si constituíam um tipo de “teatro em praça pública”, que correspondia a diversas funções e efeitos na sociedade. Mas a execução pública se revelava improdutiva e antieconômica, e consequentemente o seu custo político era muito alto. Era a antítese dos mais modernos interesses do Estado: ordem e generalização. Assim, a prisão passa a ser adotada como forma generalizada de sanção para todo tipo de crime, como resultado do desenvolvimento da disciplina, como já dito. A sociedade desenvolve formas particularmente refinadas de disciplina, tendo como objeto os menores e mais detalhados aspectos do corpo de cada pessoa, visando o adestramento, a observação e o controle. O maior símbolo da disciplina é o controle do tempo.O “culto ao relógio” é o maior sinal da interiorização da disciplina, pois serve de metáfora à regulação e ao controle dos corpos e mentes por meio de novas técnicas que surgiriam. Os internatos, conventos, hospitais, quartéis, fábricas e prisões surgiriam como “instituições totais”, instituições estas que tinham por finalidade administrar a vida de seus membros, mesmo que à revelia de sua vontade, em um esforço de produzir a racionalização de comportamentos.

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COM: Meu nome é Fernando Afonso Salla e sou sociólogo. Em 1985, eu vi um cartaz no metrô informando que havia sido aberto um concurso público pra diversas carreiras do sistema penitenciário, e a novidade é que havia sido aberta uma vaga para minha área. Fui aprovado no concurso e comecei a trabalhar no Centro de Recursos Humanos da Administração Penitenciária. O fato de trabalhar na área de recursos humanos permitia, aos chamados técnicos (psicólogos, sociólogos e assistentes sociais), circular constantemente pela estrutura penitenciária, para fazer concursos, treinamentos, etc. Assim, tive a oportunidade de conhecer o interior das prisões de São Paulo, que naquela época se limitavam a apenas 50 unidades. Depois voltei para Universidade e comecei meu mestrado e depois o doutorado. Neste período, não tinha ninguém estudando os estabelecimentos penitenciários. E como a minha vida profissional me permitiu conhecer muito da estrutura prisional, utilizei esta experiência profissional numa reflexão acadêmica. Refletindo sobre a história da pena, podemos afirmar que, no mundo moderno, o encarceramento enquanto punição representou um importante papel na mecânica das concepções e aplicações das penas, pois o encarceramento se destacou por constituir pena que confiscava a liberdade, o “bem” ao qual todos os indivíduos, elevados à condição de cidadãos, tinham direito. Na Europa e nos Estados Unidos, a pena de prisão acompanhou a ampliação dos direitos do indivíduo como cidadão. No Brasil, entretanto, esta mesma pena começou a ser utilizada quando ainda se conservava uma estrutura social cindida pelo escravismo e pelas diferenças e distâncias no acesso dos indivíduos à lei. O caráter de que foi re- vestido o Código Criminal de 1830 evidencia um momento de transição entre as Ordenações Filipinas, que contemplavam a pena de morte, e o Código Penal da República, de 1890, onde é suprimida a aplicação deste tipo de pena. Portanto, o Código Criminal do Império apresenta um caráter híbrido, dado em primeiro lugar pela sobrevivência de penas já existentes nas Ordenações Filipinas: morte, galés, degredo, etc.; em segundo lugar, pela manutenção das penas cruéis e infamantes; em terceiro, porque foi atribuída à maioria dos crimes a prisão com trabalhos. Apenas na Corte (Rio de Janeiro) e em São Paulo foram criadas prisões próprias para dar cumprimento à prisão com trabalho. Na Província de São Paulo, as penas de prisão com trabalho foram aplicadas na Casa de Correção, criada em 1852. Nas outras províncias, houve tão somente uma adaptação de antigos estabelecimentos prisionais. Olha, esse tipo de informação histórica eu consegui como fruto do meu trabalho na estrutura penitenciária. Minha permanência na área prisional foi muito rica nesse sentido, de trabalhar e, de certa forma, de abrir a possibilidade de avançar numa trilha de reflexão acadêmica, na qual eu atuo até hoje. Entendo que o mais importante para bom profissional é se dedicar àquilo que faz e sempre fazer bem feito. E, para as pessoas que hoje trabalham no sistema penitenciário, lembro que sempre é importante alimentar sonhos para o constante desenvolvimento. Titulo: O PROCESSO DE TIRADENTES Autores: RICARDO TOSTO E GUILHERME MENDONÇA. Editora: CONJUR Categoria: CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Este trabalho chama a atenção para os primeiros registros da delação premiada no Brasil, conforme a legislação vigente à época e que culminou com a sentença de enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Envie sua opinião, fotos ou histórias relacionadas ao sistema penitenciário para a próxima edição de “O Penitenciarista” Agende sua visita por e-mail ou telefone E-mail: comunicampp@gmail.com Telefone: (11) 2221-0275 Endereço: Av Zaki Narchi, 1207. Visite nosso Blog: www.museupenitenciario.blogspot.com.br PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL “O PENITENCIARISTA” Acompanhe-nos: Filme: Tiradentes Duração: 2h 26min Gênero: Drama Ano: 1999 Direção: Oswaldo Caldeira Filme brasileiro que trata da Inconfidência Mineira e a condenação dos conjurados. Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, teria sido condenado à morte por ser o único dos revoltosos que não tinha grandes posses. Por outro lado, grande parte da elite de Ouro Preto estava envolvida no levante, inclusive o próprio visconde de Barbacena, mas a maioria não foi processada e nem sequer presa. EQUIPE SAP/MPP: Sidney Soares de Oliveira, Edson Galdino, Josinete Barros de Lima. ESTAGIÁRIOS: Vitoria Araújo REVISÃO: Rogério Ribeiro APOIO: CDP II DE PINHEIROS

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