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boletim eletrÔnico centro de educação e assessoramento popular ceap ano 4 nº 7 jan/jul/2011 iv fórum social mundial da saúde 14ª conferência nacional da saúde e seguridade social a seguridade social na pauta

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editorial o brasil está em processo de realização da sua 14ª conferência nacional de saúde programada para os dias 30 de novembro a 04 de dezembro a etapa municipal e estadual já está em processo de realização para chegar à nacional a maioria dos mais de cinco mil e quinhentos municípios e os 27 estados mais o distrito federal realizam suas conferências discutindo os eixos da conferência nacional além de avaliar e propor diretrizes para a situação da saúde no âmbito local estadual e nacional sem dúvida as conferências se inserem no marco da efetivação da democracia participativa no brasil o que é confirmado pela estimativa de que mais de um milhão e quinhentas mil pessoas participem da sua realização o tamanho dos desafios do sistema Único de saúde é proporcional ao tamanho da participação na conferência mesmo que atualmente não restem dúvidas sobre a importância do sus para o brasil ele precisa enfrentar problemas de proporções gigantescas comparáveis à quantidade citada de participação da cidadania nos processo democrático de discussão da política de saúde o primeiro é a necessidade de repolitização da discussão em torno dele enquanto o sistema Único de saúde não for compreendido como parte de uma agenda estratégica de desenvolvimento do país numa referência ao conceito alargado de desenvolvimento que se contrapõe ao desenvolvimento como simples crescimento econômico em que ela contribui entre outras para a distribuição de renda e produção de justiça social do país corremos o risco de nos perdermos em debates periféricos e que pouco contribuem para darmos passos estruturais nos próximos anos desse ponto de vista abordar a saúde pública dentro do contexto da seguridade social implica repensá-la dentro de uma articulação mais ampla e qualificada com outras políticas sociais do país significa que o grupo da saúde numa alusão às pessoas governo e entidades que atuam especificamente na saúde devem ampliar a abordagem e junto com isso as articulações políticas em torno da defesa do sus se o sus depender do povo da saúde correrá um sério risco de fragilizarse ainda mais deste modo mesmo que o discurso da presidenta dilma e do ministro da saúde padilha sinalizem para um compromisso com o sus para o ceap está claro que este compromisso só se efetiva se houver uma ampla mobilização nacional em seu favor está mais do que na hora das grandes forças nacionais especialmente os movimentos sociais assumirem esta agenda como sua e construírem um processo político em defesa da seguridade social para o próximo período isso significará um passo concreto na direção de superarmos um simples denuncismo midiático que em muitos casos tende mais a destruição do sus do que a sua implementação e qualificação para o ceap a 14ª conferência pode contribuir nesse processo e assumir um caráter mais estrutural da saúde nesse momento conjuntural o que talvez tenha uma força de articulação muito maior do que mirar em alguns temas específicos mesmo reconhecendo sua importância ou ainda ao abordarmos alguns temas previstos em eixos específicos como no caso do financiamento e a gestão do sistema podemos fazê-lo dentro de uma abordagem mais ampla esta perspectiva pode oferecer melhores condições de compreender a histórica insuficiência de recursos para a saúde tema de quase todas as conferências nacionais via de regra com a exigência da imediata regulamentação da emenda constitucional 29 até hoje parada no congresso nacional por outro lado compreender as dificuldades estruturais na gestão do sistema e que sabidamente não se resolvem com quinhentas propostas aprovadas numa conferência nacional em síntese esperamos que a 14ª conferência nacional de saúde seja um marco importante na luta pelo direito humano à saúde no brasil recuperando o debate da integralidade da seguridade social e abordando a saúde como estratégico para o desenvolvimento do brasil a todos e todas uma boa leitura conselho diretor boa leitura a todo/as expediente conselho diretor moacir filipin rodrigo oscar roman elenice pastore elaboração e editoração jorge gimenez peralta nara a peruzzo valdevir both nesta ediÇÃo Ü iv fórum social mundial da saúde aconteceu em dakar /senegal Ü Ü Ü Ü Ü 14ª conferência nacional de saúde a seguridade social na pauta entrevista com valdevir both sobre a 14ª cns ceap participa de várias conferências municipais de saúde após 20 anos lei 8.080 do sus é regulamentada seminário regional realizado em passo fundo centro de educação e assessoramento popular ceap rua independência 95 sala 02 cep 99010-040 passo fundo rs fone 54 3313-6325 ceap@ceap-rs.org.br www.ceap-rs.org.br

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iv edição do fórum social mundial da saúde e seguridade social desembarcamos em dakar senegal para a iv edição do fórum social mundial da saúde e seguridade social veja como foi a edição do fórum com o lema pela universalização da seguridade social um direito sem fronteiras um sistema sem barreiras o continente africano sediou pela segunda vez o fórum social mundial da saúde e seguridade social a iv edição do fórum aconteceu nos dias 3 a 6 de fevereiro na capital do senegal dakar foi realizado como nas edições anteriores dias antes da abertura da 11ª edição do fórum social mundial e reuniu mais de 400 pessoas de várias partes do mundo a iv edição do fórum incorporou definitivamente a temática da seguridade social como componente central da discussão do direito à saúde essa incorporação é consequência das discussões das últimas edições do fórum da saúde e da i conferência mundial sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social realizada em dezembro de 2010 no brasil que apontaram a necessidade de ampliar o debate da saúde dentro do marco da seguridade social nesse perspectiva as discussões do iv fórum deram sequência aos debates dos fóruns anteriores ao apontarem a necessidade da construção de sistemas públicos universais de seguridade social como caminho necessário para a garantia do direito à saúde para todos e todas a importância dessa discussão é explicada pelo contexto internacional de grandes preocupações da sociedade civil com a garantia dos direitos humanos muitos governos e agências de cooperação internacional têm implementado medidas que reduzem as conquistas históricas dos direitos humanos embora não neguem o princípio da universalidade da saúde e da seguridade social na prática implementam políticas que o limitam a um pacote mínimo de serviços à população em nome da suposta necessidade de redução de gastos na área social em momentos de crise econômica o que é uma flagrante violação dos direitos humanos para as lideranças dos movimentos sociais africanos e dos países dos demais continentes este tema exige a retomada do debate do papel do estado quanto à garantia e realização dos direitos humanos o fórum teve um papel importante no sentido de incentivar a continuidade do debate a partir da construção de laboratórios políticos dentro dos diversos países e regiões do mundo o objetivo é construir debates preparatórios à ii conferência mundial da saúde e seguridade social a ser realizada conforme indicativo do próprio fórum novamente no brasil no ano de 2013 foto ceap a seguridade social no mundo o primeiro painel tratou sobre as bases conceituais da universalidade e o conceito de seguridade social ampliada o tema instalou uma reflexão sobre o conceito de universalismo uma vez que existem várias interpretações sobre o que sejam sistemas universais de seguridade social como já apontado no parágrafo anterior o universalismo abordado no primeiro painel refletiu sobre um conceito que contempla os princípios fundamentais dos direitos humanos na prática implica a adoção por parte dos estados de políticas de seguridade social que atendam integral equitativa e universalmente as demandas dos seus cidadãos a perspectiva universalista da seguridade social é um processo contrário ao que vem acontecendo sistematicamente em vários países do mundo especialmente nos países europeus estes para enfrentar o problema financeiro internacional vêm realizando mudanças que implicam redução dos direitos sociais especialmente no que se refere à seguridade social vários países fizeram reformas nas políticas de seguridade social com redução de serviços ampliação do tempo de contribuição e inclusão de pagamentos para determinados serviços como no caso da espanha que recentemente inclui o pagamento para consultas médicas iniciativas como estas vem retirando o caráter da universalidade da seguridade social na europa essa realidade apareceu fortemente no fórum social mundial e

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e também foi muito debatido na conferência mundial como radiografia da situação da seguridade social no mundo em outro momento da programação do fórum os participantes debateram sobre os conceitos e os princípios éticos da universalidade dos sistemas de seguridade social abordando a problemática da adoção de políticas não universalistas e a redução de direitos sociais como forma de enfrentamento da crise econômica que contrariamente ao que se esperava contribuíram para o aprofundamento do mesmo a prova disse é que países que têm sistemas universais como o caso do brasil tiveram mais facilidades de superar a crise financeira por isso as organizações sociais reunidas no iv fórum social mundial ratificaram a necessidade e urgência de construir sistemas universais de seguridade social para isso o desafio é intensificar o debate mundial sobre essa necessidade incidindo nos países e nos espaços de organismos internacionais a seguridade social na África a África sempre foi palco de muitos desafios em termos de garantia dos direitos fundamentais e a seguridade social não está aquém dessa realidade o debate no fórum partiu da pergunta fundamental o que está acontecendo no continente africano sobre a universalização da seguridade social e quais são os conceitos que predominam entre as organizações que atuam nessa área a pergunta implica a importância de compreendermos o conceito de universalidade da seguridade social e construir um consenso sobre isso em virtude das várias interpretações dela decorrentes a participação dos representantes de países africanos contribuiu para dimensionar os problemas do continente no tema da seguridade social especialmente em se tratando da construção de sistemas universais nesse sentido algumas questões foram centrais como a compreensão do papel do estado na construção de sistemas que atendam integralmente as demandas isto porque em grande parte dos países africanos a presença do estado especialmente em políticas sociais é quase nula e a maioria das ações é realizada por organizações internacionais de ajudas humanitárias ou de cooperações É preciso na fala dos próprios participantes africanos fazer uma reconciliação entre a sociedade e o estado dentro da compreensão de que o estado é fundamental na implementação de sistemas universais de seguridade social isso implica numa reconciliação como estado compreende ndo-o além deuma instância repressiva e corrupta como historicamente tem sido na maioria dos países africanos o debate necessário na África na lógica dos sistemas universais passa portanto pela inauguração de novas perspectivas sobre o papel deste na garantia dos direitos humanos entre eles a saúde como direito básico essa compreensão negativa do estado é tão forte que o debate hoje na África é sobre a descentralização mas não nos moldes da federação onde as instâncias federativas compartilham responsabilidades impedindo uma centralização do governo federal É descentralização compreendida na lógica de tirar da responsabilidade do estado o compromisso de garantir os direitos básicos e entregar essa tarefa às organizações ou cooperações internacionais que se multiplicam na África fortalecendo a lógica da caridade e não do direito este sem dúvida é o maior foto ceap foto ceap encaminhamentos no último dia do fórum foram sistematizados alguns encaminhamentos como resultados do evento estes deverão orientar a ação das organizações nos próximos anos citamos alguns potencializar iniciativas locais nacionais regionais e globais na discussão da seguridade social como universalidade com os princípios estabelecidos dentro do marco dos direitos humanos construção de um laboratório c c de políticas públicas que terá como objeto elaborar estratégias nacionais e regionais para a continuidade das reflexões iniciadas na i conferência mundial e aprofundadas no iv fórum social mundial da saúde e seguridade social já indicando a realização da ii conferência mundial bem como a proposição e desenho de políticas públicas universalistas nos países ou regiões reunindo movimentos sociais universidades institutos de pesquisa e eventualmente governos agenda mais estruturada da sociedade civil para incidir na conferência c sobre os determinantes sociais da saúde que acontecerá no brasil de 19 a 21 de outubro de 2011 incidindo no debate a partir de princípios norteadores da seguridade social e do marco dos direitos humanos incluir o tema da seguridade social em outros eventos nacionais como a conferencia nacional e outras conferências nacionais previstos maior presença na agenda política internacional como no caso das agendas regionais unasur mercosur pa c to andino uniÃo africana e do g8 g20 e g77 c

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acontece em dezembro a 14ª conferência nacional de saúde os municípios e estados estão em pleno processo de realização das conferências com o tema todos usam o sus sus na seguridade social política pública patrimônio do povo brasileiro a 14ª conferência nacional será um marco no debate da saúde ao recuperar após 23 anos a discussão da saúde dentro do tripé da seguridade social a inclusão do tema da seguridade social é resultado do debate iniciada em 2007 dentro do fórum social mundial da saúde quando foi definida a realização da i conferência mundial sobre seguridade social a conferência foi realizada no final do ano passado em brasília com a participação de mais de duas mil pessoas de 90 países o resultado dessa discussão é a incorporação da temática da seguridade social na 14ª conferência nacional de saúde atendendo a necessidade de compreender a saúde dentro do marco ampliado da política pública incorporando as demais políticas que integram o tripé da seguridade social além do tema geral a conferência vai abordar o acolhimento como um dos desafios do sus a política da saúde na seguridade social dentro da perspectiva da universalidade equidade e integralidade a participação da comunidade no controle social e o tema da gestão este último incluindo a complicada relação público-privada e o financiamento da saúde todos os eixos temáticos são extremamente importantes por abordarem os grandes gargalos da saúde pública brasileira como o financiamento sabidamente insuficiente a relação público privada cada vez mais polêmica e de difícil resolução e o tema da gestão considerada como um dos gravíssimos problemas no gerenciamento do sistema É importante ressaltar que a inclusão da seguridade social no eixo temático da conferencia vai contribuir entre outras coisas para compreendermos o problema da fragmentação das políticas de seguridade social separando a saúde a assistência e a previdência hoje cada um discute o seu problema separadamente faz suas reivindicações de forma isolada e não dialogam dentro de uma estratégia de consolidação das três políticas públicas que segundo a constituição federal compõem a seguridade social dentro dessa perspectiva tanto a conferência mundial quanto a iv edição do fórum social mundial da saúde e seguridade social discutiram sobre a necessidade de fazer com que as três políticas públicas sejam compreendidas dentro do marco da seguridade social como estratégia de garantia dos mínimos direitos necessários ao seguro social tendo o estado a responsabilidade dessa garantia dentro dos princípios da universalidade equidade e integralidade resguardada a diferença de cada uma das três políticas públicas da seguridade social brasileira por isso a 14ª conferência nacional de saúde ao incluir este tema será ou já está sendo um momento importante no país para voltar ao debate estrutural da seguridade social e dentro disso pensar os desafios da saúde enquanto política pública que compõe o tripê da seguridade social para o ceap a conferência nacional de dezembro será como já afirmamos no editorial do boletim um grande momento de debate sobre a saúde no brasil especialmente se focalizarmos a discussão dentro da estratégia estrutural da saúde como parte do desenvolvimento que o país vêm experimentando nos últimos anos vamos todos e todas fazer da conferência uma grande festa da democracia entrevista entrevistamos o coordenador executivo do ceap e professor de filosofia valdevir both o entrevistado participou de forma sistemática dos debates do fórum social mundial da saúde e seguridade social desde a sua primeira edição em porto alegre e foi membro da comissão organizadora e da secretaria executiva da i conferência mundial sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social realizado em brasília no mês de dezembro de 2010 na entrevista fala do desafio da 14ª conferência nacional de saúde no sentido de relacionar o sus a uma estratégia de desenvolvimento no brasil indicando a inclusão da saúde pública na centralidade do debate nacional ceap prof valdevir both o brasil realiza este ano a 14ª conferência nacional de saúde o que esperar desta conferência espero que a conferência tenha um caráter político de defesa do sus e não técnico ou temático me explico estamos num momento em que o brasil está apresentando ao mundo números muito importantes sobre a melhora das condições de vida da população o ipea no seu comunicado n 104 de agosto de 2011 após apresentar um estudo sobre a a natureza e dinâmica das mudanças sociais em curso no país concluiu que a última década registrou pela primeira vez na história brasileira uma ruptura entre o fortalecimento da industrialização nacional e o aumento da desigualdade o brasil segundo o ipea nos últimos dez

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anos teria fortalecido a indústria nacional e ao mesmo tempo diminuído a curva da desigualdade são parte destes avanços a criação de postos de trabalho o fortalecimento do poder de compra do salário mínimo a adoção de programas de fortalecimento do poder de compra do salário mínimo a adoção de programas de transferência de renda etc esses dados aliados a uma perspectiva futura de continuidade de enfrentamento da pobreza sinalizam para a possibilidade de um novo modelo de desenvolvimento em curso no país que articula crescimento econômico e a redistribuição de renda e melhora das condições de vida da população no entanto se estes dados sinalizam para uma possível mudança no conceito de desenvolvimento no país em que a agenda social figura como eixo estruturante e não como programas periféricos em algumas políticas sociais específicas como a saúde os avanços parecem ser ainda muito tímidos nos últimos anos de modo a comprometer a própria implementação do novo conceito de desenvolvimento esses avanços tímidos na saúde se mostram na crise generalizada que enfrentamos hoje na saúde pública fruto da progressiva privatização e desestruturação do sus que impede a universalização de fato da saúde para todas e todos mesmo que tenhamos melhorado nossos indicadores da saúde e avançado significativamente em algumas políticas ou áreas específicas da saúde estamos muito longe da reforma sanitária idealizada pela 8ª conferência nacional da saúde de 1986 a 14ª conferência deve dizer em alto e bom tom que não há desenvolvimento sem saúde de qualidade para todos É uma contradição absoluta o brasil rumar para 5ª economia mundial sem melhorar consideravelmente a saúde pública quero dizer que o brasil políticos movimentos sociais empresários profissionais da saúde cidadãos ainda não entendeu ou não está convencido que a saúde é parte estrutural de uma agenda de desenvolvimento ainda não conseguimos entender por exemplo que um sistema Único de saúde é muito mais do que a prestação de ações e serviços em saúde ele é ou poderá vi a ser um dos maiores programas de transferência de renda do brasil ao evitar que as pessoas invistam sua renda ou se desfaçam de seus bens para custear suas necessidades de saúde ceap seria possível portanto explicar a não regulamentação da ec29 que já dura mais de dez anos como consequência de uma não compreensão do sus como componente estratégico do desenvolvimento social brasileiro diria que sim a não regulamentação da ec-29 é típico exemplo da falta de visão estratégica do brasil em relação à saúde pública mesmo que ela não resolva o nosso problema do financiamento da saúde e precisamos ter ciência disso a sua regulamentação poderia ser um passo a mais na qualificação do sus no entanto o desfinanciamento da saúde pública indica que ela ainda figura apenas como um gasto e não como um investimento num projeto de desenvolvimento «a conferência tem hoje o desafio de pôr a agenda da seguridade social na qual se insere a saúde na agenda do desenvolvimento do brasil» no entanto no caso da ec-29 temos ainda outro fato que mostra essa incompreensão ou mesmo o descompromisso do estado com a saúde da população a ec-29 tem servido nos últimos anos como moeda de troca para muita negociação do congresso nacional com o governo federal estados municípios partidos etc mas nos últimos dias os congressistas conseguiram uma nova proeza ouvi estarrecido que deputados e senadores ligados a algumas bancadas estavam ameaçando aprovar a ec-29 o que aumentaria os gastos do governo com a saúde em alguns bilhões em retaliação ao governo federal que estaria aumentando a fiscalização em alguns ministérios como enfrentamento da corrupção pasmem até poucos dias apostava que a aprovação da ec-29 era fruto do compromisso dos congressistas para com os direitos do cidadão que muitas vezes amarga longas filas ou paga o preço de um sistema ainda débil com a própria vida mas não veio como proposta para retaliação política esse é o nível atual da discussão no brasil É óbvio que no exemplo não se incluem todos os deputados e senadores mas o fato de vir à tona uma proposta desta natureza mostra uma absoluta despolitização do debate e o absoluto desrespeito do congresso e dos partidos para com os cidadãos ceap mas o que tem a ver essa discussão com o que chamas da necessidade de uma conferência nacional da saúde com caráter político e não técnico tudo a ver a conferência tem hoje o desafio de pôr a agenda da seguridade social na qual se insere a saúde na agenda do desenvolvimento num conceito ampliado do brasil e isso não é um debate técnico ou temático localizado mas profundamente político ficaria muito mais satisfeito se saíssemos da conferência com 10 propostas apenas mas com essa natureza política ampla do que as 860 da 13ª sem considerar as 157 moções uma conferência com tantas propostas parece carecer de foco com isso não quero minimizar a importância e os esforços que são feitos inclusive pela minha entidade o ceap para que as conferências se realizem no entanto acho que chegou a hora de inovarmos na metodologia e no conteúdo do ponto de vista metodológico sendo consequente ao afirmado anteriormente deveríamos sair das quatro paredes em um dos dias da conferência e ganharmos as ruas fazermos uma espécie de marcha em defesa do sus em que caminhássemos pelas ruas com faixas cartazes apitos em direção ao congresso ministérios e visitarmos a presidenta dilma acho que o esforço e o custo de trazermos tantas lideranças da saúde à brasília é muito grande para deixá-las quatro ou cinco dias fechadas para produzir quase mil propostas o sus precisa ganhar o espaço público mostrar o que faz e qual a sua importância para o brasil precisa seduzir a antigos e novos militantes que tal usarmos a conferência para isso sobre o conteúdo acho que o fato de tratarmos da seguridade é um ganho para a conferência mas essa definição poderia ser acompanhada por uma dinâmica de

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mesas em que fossem convidados os ministros da área econômica para discutir o papel do sus para o brasil algo como um debate com o ministério da fazenda do planejamento do bnds que são no final das contas as áreas que destinam ou não recursos para a saúde seria importante um debate com essas áreas para que a sociedade tivesse um espaço real de se expressar sobre o papel e a relação do desenvolvimento econômico com o social temas sugeridos para esse diálogo reforma tributária política de distribuição dos recursos do pré-sal etc sinceramente acho que nossas conferências estão voltadas para nós mesmos e temos muita dificuldade de dialogar com outras áreas sociais e econômicas ou seja ficamos entre quatro paredes e não falamos para ou com a população em geral até porque a grande mídia não pauta de outro lado não conversamos ou exigimos respostas da área econômica do governo mesmo que os presidentes participem da abertura da conferência É por isso que falo que o desafio é político e não técnico nosso desafio na 14ª não é pormenorizar nos mínimos detalhes como devemos implementar um programa x ou y ou brigar por horas e horas em função de nomenclaturas que em muitos casos não vão além de trazer apenas problemas particulares ou localizados de determinados participantes nosso desafio é construir estratégias para que o sus definitivamente conste na agenda nacional e que seja transversal ao projeto de desenvolvimento em curso para que isso se materialize a realização de uma conferência é muito pouco por isso penso que temos um desafio enorme que se relaciona aos grandes movimentos sociais deste país o sus precisa constar na agenda de lutas dos movimentos antes durante e principalmente depois das conferências ceap e o tema da seguridade social contribui para isso penso que sim o conselho nacional da saúde acertou em propor a discussão da saúde dentro do marco ampliado da seguridade social ouvi um conjunto de indagações de lideranças e conselheiros sobre o tema algo como porque este tema ou afirmações como não sabemos o que fazer com este tema e não tem nada a ver com a discussão da saúde acho que essas reações mostram uma espécie de falta de memória histórica ou mesmo uma dificuldade enorme que é ruim para o sus das pessoas compreenderem o sus dentro de um conceito ampliado de seguridade social ao propor o debate da seguridade social e a partir dela discutir a saúde parece que estamos retomando a necessária relação da saúde com outras áreas sociais mas também buscando a importância da saúde como elemento estratégico do desenvolvimento brasileiro e mesmo mundial foi essa a importante mensagem final da i conferência mundial sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social realizada no brasil em dezembro de 2010 e que reuniu representantes de governos e da sociedade civil de mais de oitenta países o desafio é que esse movimento mundial em prol do direito humano à seguridade social que implica discutir o papel do estado seja continuado dentro dos países e em nível mundial para o brasil esse debate indicou a importância estratégica de realizarmos uma conferência nacional da seguridade social em nível mundial o fórum social mundial da saúde e seguridade social realizado no senegal em fevereiro de 2011 indicou a importância da realização da ii conferência mundial sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social sugerida para 2013 afinal o contexto atual dentro do qual estamos realizando o processo da 14ª é de uma profunda crise do modelo capitalista e quem paga a conta dessa crise já sabemos quem é afinal uma das primeiras medidas adotadas pelos governos inclusive de países ricos e que têm uma longa trajetória de implementação de sistemas universais de seguridade social é cortar gastos na área social na saúde educação etc mais uma vez a velha receita o mais do mesmo se repete ceap participa de conferências municipais de saúde no período de realização das conferências municipais de saúde o ceap participou de várias conferências municipais na região da amauc ­ associação dos municípios do alto uruguai catarinense além da assessoria nas conferências municipais de 14 municípios realizou 5 encontros de formação para conselheiros de saúde além destes outros municípios de outras regiões do estado também tiveram a assessoria do ceap nas suas conferências no rio grande do sul o ceap participou na conferência de gravataí ciríaco vila lângaro e ibirubá além destes participou da conferência municipal de joão pessoa na paraíba as conferências foram momentos importantes de aprofundamento da temática da saúde a partir da realidade de cada região ajudou a dimensionar os problemas e os desafios existentes na saúde e especialmente contribui para levar o debate da seguridade social um dos eixos da conferencia nacional como tema de discussão na saúde em várias regiões dos dois estados.

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após 20 anos lei orgânica 8.080/90 do sus é regulamentada a lei orgânica do sus nº 8.080/90 foi regulamentada pelo decreto federal nº 7.508 de 29 de junho de 2011 o decreto assinado pela presidenta dilma pôs fim a 20 anos de espera pela regulamentação da lei a proposta foi construída com vários atores da saúde entre eles gestores trabalhadores e usuários segundo o secretário de gestão estratégica e participativa do ministério da saúde odorico monteiro o decreto dá um contorno mais definido às regras e avança no sentido de dar uma base ao planejamento da saúde no brasil segundo analistas a regulamentação da lei é sem dúvidas um avanço significativo na medida em que esclarece pontos importantes para o funcionamento do sistema especialmente no que se refere à oficialização de que a atenção básica é a porta de entrada no sistema propõe avanços importantes na regionalização visando atender de forma mais efetiva as demandas da saúde incluindo a alocação de recursos com base nas demandas da região de saúde além da relação interfederativa solidária entre as três esferas de governo propondo maior clareza na responsabilidade de gestão entre as esferas outro avanço importante diz respeito à construção do mapa da saúde com o levantamento de todos os serviços de saúde público e privada disponíveis numa determinada região sanitária identificando vazios assistenciais e que poderão orientar os investimentos necessários o que ajudaria imensamente para o planejamento das ações de saúde nas regiões de alguma forma o mapa já existia porém regulamentada ganha contornos jurídicos de exigibilidade e legitimidade no entanto apesar dos avanços mencionados e outros que não citamos aqui alguns pontos essenciais deixaram de ser contempladas no decreto segundo o sanitarista gilson carvalho o tema do financiamento considerado hoje um dos graves problemas na saúde não foi considerado e poderia ter sido contemplado com o intuito de pressionar o congresso para a aprovação da ec-29 mesmo que este o congresso estude a inclusão de mudanças na legislação vigente outro ponto ausente no decreto segundo gilson é a operacionalização do fundo de saúde mesmo que se tenha uma lei que obriga a existência do fundo não se tem uma regulamentação que diga como deverá funcionar este fundo com suas peculiaridades administrativas por fim a regulamentação da lei apesar dos limites apontados é um dos mais significativos avanços jurídicos na legislação sanitária e deverá ajudar a resolver alguns dos vários problemas hoje existentes no sistema seminário discute regionalização da saúde em passo fundo no dia 30 de maio o fórum municipal de saúde de passo fundo junto com o ceap a universidade de passo fundo o conselho municipal de saúde e o cerest/nordeste realizaram o seminário desafios da regionalização na consolidação do sus o evento reuniu governo do estado municípios da 6ª coordenadoria de saúde conselheiros municipais de saúde estudantes e lideranças sociais da região o seminário foi idealizado pela necessidade de discutir na região a regionalização da saúde especialmente pelo papel exercido por passo fundo em vários serviços de saúde enquanto referência regional na programação temas importantes foram abordados como os desafios da atenção básica e a regionalização do sus andré bonifácio do ministério da saúde e luis antônio benvegnú discorreram sobre esses dois temas importantes para a garantia do direito humano à saúde segundo o representante do ministério da saúde há uma urgente necessidade de aprofundar a regionalização do sistema compreendendo este como estratégia de enfrentamento ao insuficiente acesso aos serviços de saúde a relação interfederativa segundo ele tem desafios importantes que precisam ser superadas uma delas é a relação solidária entre os municípios dentro de uma determinada região segundo andré ainda temos muita dificuldade de consolidar as regiões de saúde por vários motivos falta de compromisso de gestão entre os entes federados insuficiência financeira para atender determinadas demandas entre outras apesar de termos pensado o sus desde a seu início de forma regionalizada 23 anos depois ainda temos muitas consolidação do sistema na perspectiva preventiva o brasil segundo ele não vai consolidar seu sistema de saúde enquanto não priorizar a atenção básica os dados segundo ele mostram que ainda gastamos muito mais na média e alta complexidade do que na atenção básica e a regionalização do sistema só vai funcionar como preconiza a lei quando cada município fizer o seu trabalho local de universalizar a atenção básica na parte da tarde foram apresentadas experiências de gestão de três municípios da região da 6ª coordenadoria com base nas discussões realizadas na parte da manha entre os problemas mais decorrentes está a insuficiência de cotas para procedimentos específicos dificuldade gerencial na região para encaminhamento de pacientes aos serviços de referência e insuficiência de recursos para atender as demandas locais e regionais com base na experiência apresentada os participantes debateram sobre as possíveis soluções seja do ponto de vista da gestão do controle social dos profissionais da saúde e estudantes de cursos ligados à saúde o encontro reuniu mais de 100 pessoas e foi realizado no auditório da universidade de passo fundo foto ceap dificuldades de consolidar isso mesmo que estejamos convencidos de que a regionalização é fundamental para consolidar o sistema enquanto política pública o benvegnú ao abordar o tema da atenção básica apresentou alguns dados que mostra a necessidade de sua qualificação como estratégia de

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agenda conferência estadual de saúde/rio grande do sul a conferência estadual da saúde do rio grande do sul acontecerá nos dias 01 a 04 de setembro na cidade de tramandaí a temática da 6° conferência estadual de saúde/rs seguirá a mesma da nacional com painéis centrais para a abordagem dos quatro eixos temáticos além de discussões na plenária e grupos temáticos delegados eleitos nas conferências municipais já poderão fazer a sua inscrição na página da secretaria estadual de saúde http www.saude.rs.gov.br Ä Ä 14ª conferência nacional de saúde a 14ª edição da conferência nacional de saúde acontecerá nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro na capital do país brasília mais informações sobre a conferência poderão ser consultadas no http conselho.saude.gov.br comissão de direitos humanos e o fórum de luta pela saúde de passo fundo realiza no segundo semestre curso de capacitação de 40 horas para lideranças sociais da cidade o objetivo é formar multiplicadores no tema da saúde de todas as regiões da cidade para discutir os problemas da saúde em passo fundo no total 50 lideranças participarão do processo formativo mais informações sobre o curso estão disponíveis no www.ceaprs.org.br curso sobre direito humano à saúde em passo fundo o ceap em parceria com a Ä

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