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presidência da república objetivos de desenvolvimento do milênio relatÓrio nacional de acompanhamento brasília março 2010

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objetivos de desenvolvimento do milênio ­ relatório nacional de acompanhamento ­ brasília ipea 2010 184p il isbn 857811043-9 1 política social 2 combate à pobreza 3 combate à fome 4 educação básica 5 igualdade de gênero 6 política de saúde 7 desenvolvimento sustentável 8 direitos humanos 9 cooperação técnica internacional 10 brasil i instituto de pesquisa econômica aplicada ii brasil ministério do planejamento orçamento e gestão secretaria de planejamento e investimentos estratégicos cdd 361.25

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presidência da república objetivos de desenvolvimento do milênio relatÓrio nacional de acompanhamento supervisão grupo técnico para acompanhamento dos objetivos de desenvolvimento do milênio decreto de 31 de outubro de 2003 coordenação instituto de pesquisa econômica aplicada ipea e secretaria de planejamento e investimento estratégicos spi/mp março 2010

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Índice apresentaÇÃo 8 10 12 21 43 55 71 85 97 121 153 182 7 introduÇÃo as polÍticas sociais sÃo inseparÁveis dos objetivos do milênio objetivo 1 erradicar a extrema pobreza e a fome objetivo 2 universalizar a educaÇÃo primÁria objetivo 3 promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres objetivo 4 reduzir a mortalidade na infÂncia objetivo 5 melhorar a saÚde materna objetivo 6 combater o hiv/aids a malÁria e outras doenÇas objetivo 7 garantir a sustentabilidade ambiental objetivo 8 estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento cd odm 2010 relat ó rionacionaldeacompanhamento

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apresentaÇÃo reversão provocada pela crise econômica internacional nos números da fome no mundo ilustra suficientemente a gravidade do momento em que vivemos a especulação financeira desenfreada contaminou inclusive os preços dos alimentos acrescentando mais de 100 milhões de homens mulheres e crianças ao contingente de famintos no planeta que agora segundo cálculos da organização das nações unidas para a agricultura e alimentação ultrapassa um bilhão de pessoas a tragédia humanitária acrescenta graves responsabilidades à comunidade internacional sobretudo cabe às nações ricas cumprir suas promessas de ajuda ao desenvolvimento agrícola dos países pobres sem o que será impossível cumprir os objetivos de desenvolvimento do milênio abraçados por 198 nações há 10 anos há contudo um sopro de esperança cuja importância não pode ser minimizada como na crise de 1929 o estouro da bolha financeira dos países ricos irradiou efeitos devastadores sobre a economia mundial desta vez no entanto afetou muito menos aquelas nações que previamente haviam adotado políticas públicas de combate à pobreza e de conquista dos objetivos do milênio no cenário hesitante de um mundo que ainda tropeça nas armadilhas da recessão essa é mais que uma notícia a se comemorar é um recomeço a para renovar a agenda do desenvolvimento no século xxi não se trata de uma promessa de futuro mas de um caminho em construção nele já transitam vários países em desenvolvimento formando uma nova força no cenário mundial na américa latina por exemplo existe hoje um conjunto de governos determinados a integrar cada vez mais as agendas do crescimento e da justiça social com o objetivo de propiciar a seus povos um ciclo de desenvolvimento sem os sobressaltos e desequilíbrios do passado o brasil se destaca nessa nova convergência estratégica nossa economia foi uma das últimas atingidas pela crise e uma das primeiras a sair dela a grande diferença entre a rapidez dessa retomada e a difícil transição observada em cenários anteriores de contração externa até mais branda está no papel estrutural assumido pelas políticas sociais na matriz do nosso desenvolvimento quando estourou a bolha especulativa a sociedade brasileira já havia cumprido e superado com antecedência a meta de redução da pobreza constante do primeiro objetivo do milênio a meta inicial era de até 2015 reduzir a pobreza à metade do nível de 1990 em 2005 a meta foi voluntariamente ampliada a redução deveria atingir um quarto do nível de 1990 e esse resultado foi alcançado em 2007 e superado em 2008 8

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sempre soubemos que a fome e suas raízes estruturais teriam que ser combatidas ao mesmo tempo e com igual intensidade a mobilização da sociedade civil em torno do programa fome zero em nosso primeiro governo conferiu a legitimidade necessária para recolocar a segurança alimentar no topo da agenda do estado brasileiro vencida essa barreira pudemos unificar e ampliar a abrangência das políticas sociais dando velocidade e enquadramento estratégico à sua implantação hoje o bolsa-família chega a 12,4 milhões de lares humildes num tempo em que o absolutismo dos mercados havia ocupado praticamente todas as prerrogativas do destino humano o brasil decidiu que não bastava trocar a perversidade da exclusão pelo círculo vicioso da dependência assistencial era necessário regenerar a alavanca do desenvolvimento e fazer da justiça social o principal motor do crescimento sustentável hoje podemos dizer com orgulho que o aparelho público nacional deixou de ser uma correia de transmissão da desigualdade para se tornar um instrumento afirmativo de direitos um retificador de injustiças que nenhum automatismo de mercado corrigiria por nós e mais que isso a rápida superação da crise demonstrou definitivamente que o caminho estava certo a economia brasi leira mostrou-se mais sólida porque o país se tornou mais justo e participativo com expressiva mobilização social a profundidade das transformações implementadas nos últimos anos começou a redesenhar a estrutura da produção e da sociedade um gigantesco mercado de massa secularmente negligenciado revelou-se o contrapeso decisivo no vazio aberto pela contração econômica mundial a classe c responde hoje por mais da metade da população e as classes mais baixas reduziram seus contingentes as dinâmicas embutidas nesse novo cenário não podem mais ser ignoradas por ninguém nem pelos partidos nem pelas políticas econômicas e menos ainda pelo investimento empresarial essa talvez seja a grande contribuição brasileira à consecução das metas do milênio nossa trajetória vem reafirmar que uma verdadeira política social não é compensação para os equívocos do desenvolvimento trata-se na verdade de um valioso instrumento indutor capaz de orientar o curso da economia democratizar os frutos dos mercados e canalizar as energias da produção para o bem comum não mais para a especulação luiz inácio lula da silva presidente da república relat ó rionacionaldeacompanhamento 9

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introduÇÃo uando em 2000 a comunidade internacional se comprometeu com a erradicação da extrema pobreza uma em cada três pessoas no mundo vivia com menos de um dólar por dia estimava-se que atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio odm significaria que até 2015 mais de 500 milhões de pessoas sairiam da extrema pobreza mais de 300 milhões não passariam mais fome e 30 milhões de crianças deixariam de morrer antes de completar cinco anos dez anos depois da assinatura da declaração do milênio os avanços nesse sentido são significativos muitos dos indicadores negativos identificados no começo da década anterior experimentaram reduções importantes entre eles a mortalidade infantil e mais crianças estão matriculadas nas escolas os dados confirmam que muitos países estão no caminho que os possibilitará atingir os odm até 2015 como o final do prazo de 15 anos se aproxima chegou a hora de determinarmos o ponto onde estamos e quais são os desafios que restam para acelerar o progresso e atingir os objetivos os resultados globais demonstram que apesar dos importantes avanços conquistados ainda há muito a ser feito evidenciam sobretudo que no caminho para o desenvolvimento humano não podemos nos contentar com médias nacionais hoje temos a certeza de que o cumprimento dos odm só será efetivo se fizer chegar o progresso a todos e reduzir as desigualdades entre países regiões mulheres e homens brancos negros e indígenas ricos e pobres o brasil atingiu excelentes resultados e já q aparece como um líder em muitas áreas o país se destaca não apenas pelo compromisso em atingir os odm mas também pelo seu empenho em apoiar outros países nesse esforço em algumas áreas definiu para si próprio compromissos mais ambiciosos do que os previstos nas metas do milênio comprometeu-se por exemplo a reduzir a um quarto a extrema pobreza enquanto a meta definida mundialmente é a de redução pela metade do número de pessoas que vivem nessas condições essas metas mais avançadas são tão ambiciosas quanto realistas para um país onde governo setor privado e sociedade civil trabalham juntos em um contexto de amplo diálogo cívico e democrático o sistema das nações unidas por meio de seus fundos agências e programas parabeniza o brasil pelo reconhecimento dos odm como um norteador das políticas públicas e manifesta sua disposição de continuar contribuindo dentro do seu mandato para o aprofundamento dos avanços alcançados assim como para promover o diálogo sobre esses temas com a sociedade civil brasileira um elemento notável que surge deste relatório é que o brasil tem analisado a questão dos odm pelo prisma da equidade e da universalização dos direitos humanos dando verdadeiro significado à noção de um brasil para todos com efeito o relatório vai além das médias nacionais o reconhecimento da diversidade e das disparidades regionais de gênero e etnorraciais reflete o compromisso de alcançar todos os brasileiros e brasileiras 10

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parte da redução das desigualdades também identificada neste relatório é consequência direta dos programas sociais e de políticas públicas universais de grande envergadura lançados pelo governo a forte expansão do sistema Único de saúde através do acesso à atenção primária em saúde serviu de plataforma para a aceleração de ações orientadas a vários dos odm o bolsa-família maior programa de transferência de renda do mundo permitiu articular iniciativas setoriais e por vezes fragmentadas nas áreas de educação saúde combate à fome e desenvolvimento social entre outras em um único programa com foco nos grupos sociais mais pobres a importância desse programa na redução da pobreza e das desigualdades sociais no país tem sido reconhecida nacional e internacionalmente no entanto os avanços são desiguais o gênero a raça a etnia e o local de nascimento de uma criança brasileira ainda determinam em grande parte suas oportunidades futuras essas desigualdades têm repercussões diretas também na saúde da mulher e na razão da mortalidade materna não há dúvidas então de que o maior desafio do país nos próximos anos será transformar os odm em uma realidade efetiva para todos e todas enfrentar esse desafio exige um esforço concertado entre o governo e a sociedade civil e a consolidação como objetivos de estado da agenda civilizatória e de direitos humanos contida nos odm o país dispõe de capacidades recursos e poder de inovação para fazê-lo o desenvolvimento de ações direcionadas aos grupos mais vulneráveis e áreas de maior concentração da pobreza e que levem em conta a situação específica das mulheres será determinante para o cumprimento desses objetivos cabe salientar também que a rica experiência brasileira relativa ao cumprimento dos odm tem sido uma referência importante para a dinâmica da cooperação sul-sul já que os desafios internos do brasil e as estratégias e instrumentos desenvolvidos para enfrentá-los têm se mostrado altamente relevantes para outros países em especial da américa latina África e Ásia saudamos o brasil por ter adotado os odms para todos como política de estado assegurando sua continuidade no tempo as agências das nações unidas presentes no brasil veem com otimismo todos os resultados alcançados pois eles servem de base para continuar apoiando o país nesse esforço de assegurar que os progressos do desenvolvimento contribuam para realizar os direitos humanos de cada brasileiro e brasileira nesse sentido o sistema onu no brasil continua a colocar sua capacidade técnica e sua rede mundial de conhecimento à disposição do país estamos trabalhando para apoiar todos os atores que se dedicam no dia a dia a essa nobre tarefa do êxito desse esforço comum e concertado dependem os mais vulneráveis e as gerações futuras para a realização plena dos seus direitos marie pierre poirier coordenadora-residente interina do sistema das nações unidas no brasil relat ó rionacionaldeacompanhamento 11

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as polÍticas sociais sÃo inseparÁveis dos objetivos do milênio para cumprir os objetivos de desenvolvimento do milênio o brasil tem se apoiado em um conjunto de políticas sociais estruturadas e de alcance nacional embora nenhuma dessas ações tenha sido elaborada especificamente para cumprir os objetivos acordados na declaração do milênio elas têm objetivos em comum focados na redução da pobreza e das desigualdades e na garantia dos direitos dos cidadãos É o caso do conjunto de ações estruturadas para o combate à fome e à pobreza somadas a outros fatores como o crescimento da economia e a geração de empregos elas já possibilitaram não apenas eliminar pela metade a proporção da população pobre no país ­ meta constante do primeiro objetivo do milênio ­ como também cumprir a meta mais ousada assumida voluntariamente em 2005 de reduzir essa proporção para um quarto da população total da mesma forma essas políticas organizadas sob o programa fome zero em 2003 foram fundamentais para que a fome e a desnutrição em crianças de zero a quatro anos de idade fossem em termos da média estatística do país eliminadas já em 2009 ­ embora esteja claro que esse problema persista em determinados grupos sociais e regiões geográficas e deva continuar a ser foco de políticas específicas entre as principais características das políticas sociais brasileiras está a sua capilaridade que possibilita alcançar os mais de 5.500 municípios de um país de dimensão continental isso só se torna possível graças a um sistema composto por órgãos federais estaduais e municipais ­ de escolas e hospitais a agências de bancos públicos ­ que atuam de forma pactuada e coordenada e com responsabilidades específicas É com base em tal rede que 12,4 milhões de famílias beneficiárias do programa bolsa-família conseguem mensalmente sacar com cartões magnéticos os valores referentes aos benefícios de transferência de renda em quase 20 mil pontos de pagamento distribuídos entre agências de bancos públicos casas lotéricas correspondentes bancários e terminais de caixas eletrônicos apenas nos nove primeiros meses de 2009 isso significou cerca de 95 milhões de saques1 a operação e o acompanhamento dos programas voltados aos segmentos populacionais de menor renda tomam por base o cadastro Único para programas sociais do governo federal regulamentado em 1 caixa econÔmica federal demonstrativo financeiro do 3º trimestre de 2009 press-release disponível em http www caixa.gov.br/acaixa/relatorios/demonstrativo.asp 12

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2007 formado a partir de diferentes bancos de dados esse cadastro permite saber quem são onde estão e quais são as necessidades das 24,6 milhões de famílias mais vulneráveis do país ali se encontram não apenas nome endereço e renda dos cidadãos em situação de risco mas também dados como a frequência escolar das crianças beneficiadas um dos condicionantes do pagamento tais dados são inseridos localmente pelas prefeituras municipais em coordenação com o governo federal como resultado o cadastro Único constitui um importante mecanismo de identificação dos bolsões de pobreza e de avaliação dos resultados das políticas uma história de luta por direitos se o brasil consegue hoje executar programas da dimensão do bolsa-família é porque percorreu uma trajetória de 80 anos que não sem percalços e retrocessos capacitou o estado à prestação de políticas sociais estruturadas e de alto alcance trajetória que está intimamente ligada à luta da sociedade brasileira pela democracia e pela criação de novos direitos foi na década de 1930 que o brasil passou a ter um sistema nacional de políticas sociais propriamente ditas prestado por uma estrutura estatal e que incluía serviços tais como a educação a saúde e a previdência Àquela época o país vivia seu primeiro ciclo de industrialização durante o governo vargas 1930-1945 assim como via pela primeira vez a afirmação dos direitos dos trabalhadores sendo garantidos em lei essas transformações incluíram a criação do ministério da educação e da saúde pública em 1930 com o objetivo de coordenar nacionalmente a rede pública de quadro 1 o que são e para que servem muito se fala sobre o papel das políticas sociais nas sociedades contemporâneas mas o que são as políticas sociais em uma definição ampla um sistema de políticas sociais apresenta-se como uma complexa rede de distribuição e redistribuição de renda efetuadas por meio de ações e programas sociais conduzidos pelo estado seu objetivo é atender a necessidades sociais diversas em especial a necessidades de cidadãos que sem o apoio de estruturas públicas não conseguiriam exercer os seus direitos a noção de direito aliás está estreitamente relacionada a essas políticas ­ uma política universalizada de atenção à saúde por exemplo só existe quando esta é tratada como direito de todos a depender do caráter e da natureza das políticas sociais elas têm potencial não apenas para garantir o acesso a direitos sociais básicos e universais mas também para melhorar as condições de vida e impulsionar a mobilidade social É essa a atual realidade brasileira conquistada graças à conjugação dessas ações com uma política econômica que visa ao desenvolvimento sustentável de acordo com definição adotada pelo instituto de pesquisa econômica aplicada ipea as políticas sociais podem ser de dois tipos a depender dos objetivos pretendidos podem servir à proteção ou à promoção social no primeiro caso essas políticas são consolidadas por meio da solidariedade social a grupos em situação de vulnerabilidade na prática um governo promove a proteção social quando estabelece políticas que garantam os direitos dos mais pobres e vulneráveis como as crianças e os idosos e também daqueles que estão em situação de risco como nos casos de invalidez por acidente por outro lado as políticas sociais que têm como objetivo a promoção se efetivam mediante a adoção de mecanismos que minimizem as desigualdades da alocação de bens e serviços coletivos que possibilitem a inserção dos indivíduos no mercado e que produzam a igualdade de oportunidades aqui estão inseridas por exemplo as ações de educação cultura desenvolvimento agrário e geração de renda a linha entre esses dois tipos de políticas sociais é tênue algumas vezes elas cumprem ao mesmo tempo os dois objetivos esse é o caso das chamadas infraestruturas sociais como habitação urbanismo e saneamento básico que atendem tanto o propósito da proteção quanto o da promoção relat ó rionacionaldeacompanhamento 13

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quadro 2 abrangência das políticas sociais no brasil1 Áreas de concentração saúde ações agentes comunitários de saúde equipes de saúde da família equipes de saúde bucal consultas médicas educação educação infantil educação básica ensino fundamental e ensino médio graduação distribuição de livros didáticos assistência social programa bolsa-família benefícios de prestação continuada produtos/resultados 61 da população coberta2 115,4 milhões de pessoas 51 da população coberta2 96,1 milhões de pessoas 48 da população coberta2 91,3 milhões de pessoas 2,5 consultas per capita ano3 4,2 milhões de alunos 37,6 milhões de alunos 1,2 milhão de alunos 117,5 milhões de livros4 12,4 milhões de famílias5 1,6 milhão de pessoas com deficiência 1,5 milhão de idosos 24 milhões de beneficiários 6,6 milhões de beneficiários 1,7 milhão de contratos de financiamento previdência social regime geral ­ rgps emprego e defesa do trabalhador desenvolvimento agrário 1 2 3 aposentadorias e pensões seguro-desemprego programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar pronaf inep/mec mps boletim do servidor/siape mte mda ano 2007 departamento de atenção básica ministério da saúde ano 2009 ripsa idb 2008 4 em 2009 de acordo com o mec foram adquiridos 103,5 milhões de livros para o ensino fundamental 11,2 milhões para o ensino médio e 2,8 milhões para alfabetização de jovens e adultos 5 mds ano 2009 ensino em 1934 a educação passou a ser reconhecida como um direito de todos e responsabilidade conjunta do estado e das famílias na mesma década os direitos previdenciários e de saúde passaram a ser garantidos pelos institutos de aposentadorias e pensões iaps mas as estruturas montadas a partir daquela década ­ especialmente no que se refere à saúde e aos direitos previdenciários ­ contavam com alcance bastante limitado os iaps prestavam serviços apenas aos membros das categorias que os mantinham e apesar de alcançarem os trabalhadores formais urbanos excluíam boa parte da população brasileira2 assim embora essas medidas tenham sido pioneiras no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores elas contribuíram por outro lado para o aumento da desigualdade social no brasil em especial entre as populações rural e urbana ­ sendo que essa última correspondia a apenas 30 dos brasileiros em 19403 da mesma forma as políticas sociais de previdência e de saúde dependiam diretamente da capacidade contributiva dos setores beneficiados castro j.a ribeiro j.a.c ­ as políticas sociais e a constituição de 1988 conquistas e desafios in políticas sociais ­ acompanhamento e análise nº 17 brasília instituto de pesquisa econômica aplicada 2009 3 ibge censo demográfico 1940/2000 rio de janeiro ibge 1950/2001 dados extraídos de estatísticas do século xx rio de janeiro ibge 2007 disponível em http www.ibge.gov.br series_estatisticas 2 14

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na educação a situação não era melhor o analfabetismo atingia mais da metade ­ 54,5 ­ da população com idade superior a 15 anos4 nas décadas de 1960 e 1970 durante o regime militar as reformas do estado centralizaram a prestação das políticas sociais em 1966 os antigos iaps foram extintos e substituídos pelo instituto nacional de previdência social o inps que tornou o sistema previdenciário mais racional e aumentou sua abrangência social e geográfica em especial durante o chamado milagre brasileiro 1969-1973 período de acelerada industrialização e crescimento econômico a base de contribuintes e beneficiários do sistema aumentou substantivamente e em 1971 a educação ­ que já havia sido descentralizada em 1961 ­ passou a ser obrigatória para crianças de 7 a 14 anos as políticas sociais contudo ainda contavam com limites para a sua expansão o sistema previdenciário e de saúde atendia apenas aos cidadãos contribuintes seu financiamento também era baseado exclusivamente nas contribuições ­ e se isso foi positivo durante os anos de crescimento acabou por colocar o sistema em grave situação após as crises econômicas que ocorreram a partir de 1973 até a década de 1980 com o aumento do desemprego e por consequência da arrecadação do sistema a essas dificuldades estruturais somava-se outra ainda maior a falta de democracia que impedia a participação social e tornava o estado pouco permeável às demandas dos imensos setores da população que não estavam cobertos pelo sistema de proteção social 4 5 a redemocratização do brasil a partir de 1985 mudou esse quadro esse processo foi consolidado na constituição federal de 1988 que traz em si as demandas sociais reprimidas por décadas a carta magna afirma já em seu preâmbulo a missão de instituir um estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais com a constituição o estado passou a ser definitivamente obrigado a conduzir um amplo leque de políticas sociais por ele financiadas e voltadas a todos os cidadãos independentemente de sua capacidade de contribuição a universalização dos serviços virou regra e criou-se a base para a construção de uma sociedade mais justa livre de preconceitos e discriminações para se ter uma ideia dos avanços logrados na afirmação dos direitos sociais vale ressaltar o exemplo da saúde antes fragmentada e inacessível para uma parte significativa da população passou com a constituição a ser regida pelo princípio da universalização da cobertura e do atendimento assim apesar das resistências políticas e da conjuntura que impunha dificuldades de financiamento foi criado o sistema Único de saúde trata-se de um sistema que hoje é capaz de realizar 11,8 milhões de internações por ano mais de 255 mil cirurgias cardíacas e quase 19 mil transplantes5 de acesso universal a todos os cidadãos brasileiros o texto constitucional também dispôs que o salário mínimo fosse fixado em lei e nacionalmente unificado ­ e vinculou a ele o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais permanentes também equiparou os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos pondo um fim portanto às di ibidem dados do período compreendido entre novembro de 2008 e novembro de 2009 fonte ministério da saúde/datasus a estratégia de crescimento inclusivo com redistribuição ajudou o brasil a atravessar sem sobressaltos a crise financeira internacional de 2008 relat ó rionacionaldeacompanhamento 15

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