Revista O PROFESSOR, edição 23

 

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Revista do Sindicato dos Professores do ABC - www.sinpro-abc.org.br

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Dezembro de 2016 - Número 23 Alcides Souza Pinto Beatriz Cerqueira Celso Napolitano Clemente Ganz Lúcio Erika Kokay Evaldo Piolli Fábio Konder Comparato Ildo Sauer Juarez Donizete Ambires Madalena Guasco Marcelo Buzetto Thiago Boin Volney Aparecido de Gouveia Revista Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil O PROFESSOR 1

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nSaINpaPldmReOasuAaBmCão Baixe o novo aplicativo para celular do SINPRO ABC No app o você poderá encontrar todas as informações importantes e necessárias para a categoria como: Convenções e Acordos Coletivos do Ensino Básico, Superior, SESI, SENAI, SENAC e notícias do SINPRO ABC. Para baixar o app no celular você deve digitar o link: http://app.vc/nossos_direitos_-_sinpro_abc no navegador do seu celular ou localize "SINPRO" no Play Store, ou ainda ler o código QR abaixo Revista 2 O PROFESSOR SINPRO ABC - Sindicato dos Professores do ABC www.sinpro-abc.org.br

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Revista O PROFESSOR Sindicato dos Professores do ABC - Edição 23 - 2016 A Lei da Mordaça e a perseguição aos educadores Página 06 O que há no fim do arco-íris? Balanço de pagamentos e o caso brasileiro Página 43 Saúde do trabalhador em dados Página 09 Entenda as perdas da PEC 55 Página 10 Página 22 Reforma trabalhista Página 25 Reforma da previdência Página 29 O que temos a Temer? Página 47 Para compreender a grande moléstia brasileira Página 49 Política de controle dos professores Reforma do ensino médio Página 14 Família é amor Página 54 Os desafios da nova diretoria da Contee Página 16 Movimento abolicionista Página 20 Desmonte da Petrobras Página 34 Página 38 Os EUA e a política internacional Página 57 Charge Página 62 Livros Página 63 Revista O PROFESSOR 3

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EDITORIAL Dizemos bom o homem cordato, que evita conflitos, mas também dizemos bom o que deseja a luta e a vitória. Friedrich Nietzsche Foto: Lula Marques/ AGPT - fotospublicas.com - 13/12/2016- Brasília- DF, Brasil Manifestação contra a aprovação da PEC dos Gastos Públicos. O fechamento da edição número 23 da Revista “O Professor” foi feito após a divulgação do balanço de 200 dias do governo não-eleito de Michel Temer. Alguma novidade? Nenhuma. Para os leitores e leitoras atentos, o propósito deste governo é assegurar por meio da PEC 55 que os financistas do país recebam o seu, mesmo que à custa do congelamento dos investimentos em saúde e educação. De concreto mesmo só a retirada da obrigatoriedade da Petrobras na exploração do Pré-sal, que as multinacionais, além do ministro das Relações Exteriores, José Serra, comemoraram muito. Sem base popular, Temer se esconde da própria sombra e governa para os ricos que o colocaram no poder: multinacionais petroleiras, banqueiros e um grupo de empresários reunidos em torno da Fiesp. Vejamos o que o governo não eleito tem feito para seus “eleitores”. Para as petroleiras, a Lei 13365/16, sancionada por Temer, retira a Petrobras da participação obrigatória na exploração da camada do Pré-sal. É certo que devamos pesquisar fontes mais limpas e renováveis de energia, como alias, fazem os EUA. Mas, petróleo é petróleo, mesmo a 20 dólares o barril. E os norte-americanos o sabem muito bem! Alguns números interessantes: em 2002, a Petrobras participava com 2% para o PIB, em 2013 atingiu 13% de participação, e se preparava para ser a maior petroleira do mundo! Alvejada pela Lava Jato por denúncias que deveriam ter como alvo apenas seus ex-diretores, a estatal sangra deliberadamente constituindo-se no álibi para a entrega do nosso óleo sem rodeios à exploração das multinacionais. Com a ajuda do poder judiciário, o petróleo é deles! Para os banqueiros, a PEC 55/16, vai garantir quase 50% do orçamento da União para o pagamento de juros e rolagem da dívida, sem a inconveniência de uma auditoria. O grosso dessa bufunfa não vai para a classe média investidora em Tesouro Direto, como quer nos convencer a Rede Globo. Vai para os grandes bancos e grandes investidores nacionais e estrangeiros, que terão preferência sobre setores importantes como a Saúde e a Educação. Há ainda a promessa de Temer de agraciar os banqueiros com a famigerada reforma da previdência, cujo objetivo é promover a migração dos recursos da previdência social de milhões de brasileiros para a previdência de resultados, a previdência privada. Para os empresários da Fiesp, através do PLC 30/16 e do PL 4302/98, a garantia de aprovação do projeto de lei da terceirização. A ordem é “modernizar” a CLT. Terceirizar tudo! Agora imagine você, leitor ou leitora, como a terceirização no segmento da educação deve cair como uma luva: um docente poderá ser contratado para trabalhar apenas 200 dias letivos, nada de férias, descanso Revista 4 O PROFESSOR

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Revista O PROFESSOR Publicação do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Ano XI - Número 23 - 2016 SINPRO ABC - Gestão 2016/2019 ISSN 1807-7994 29/11/2016, do lado de dentro da “casa do povo” - coquetel e do lado de fora bombas nos manifestantes contra a PEC 55 - Foto: Gisele Arthur semanal remunerado ou 13º salário. Hora-atividade, nem pensar! O pato, símbolo da campanha da Fiesp contra a corrupção, se constitui num arquétipo revelador das intenções desses empresários. O governo Temer patina para acertar a economia. Meireles sumiu da mídia tradicional. Não há mais o que falar. Fazer é outra história. Portanto, o governo procura por meio de algumas medidas como a reforma do ensino médio - segurar na sua base de sustentação os setores da classe média que apoiaram a queda do governo Dilma, mas que “já” começam a desconfiar dos interesses do grupo que tomou de assalto o Palácio do Planalto: queda de 6 ministros em 200 dias, todos envolvidos em algum escândalo de corrupção ou tráfico de influência e as denúncias não param, inclusive contra o próprio Temer. Assim, esse governo cujo programa jamais passaria pelas urnas, vai evoluindo e mostrando seus reais interesses econômicos, enquanto isso setores do Ministério Público e dos juízes empenham-se em mudar a legislação para ficarem acima das leis, seja para botar na cadeia quem bem entendem que a mereçam, seja para defender seus polpudos salários. Cabe aos trabalhadores e trabalhadoras um tempo de muita luta, de defesa da nossa economia e da nossa soberania, de defesa do meio ambiente e dos nossos recursos, de defesa dos nossos salários e de nossa previdência, de defesa da CLT, enfim de defesa dos nossos direitos! Feliz 2017! Ano do centenário da 1ª greve geral no Brasil, sejamos espelho dos nossos antepassados! Revista Expediente Diretoria: Alex Silva Nogueira, Alexandre Cevalhos Linares, Aloísio Alves da Silva, Carlos Ayrton Sodré, Celia Regina Ferrari, Cristiane Gandolfi, Denise Filomena Lopes Marques, Edélcio Plenas Gomes, Edilene Arjoni Moda, Elias José Balbino da Silva, Gladston Alberto Minoto da Silva, Helio Sales Rios, Jorge Gonçalves de Oliveira Junior, José Carlos Oliveira Costa, José Jorge Maggio, José Oliveira dos Santos, Marcelo Buzetto, Maria Aparecida de Donato, Mariana de Melo Rocha, Nelson Valverde Dias, Nelson Bertarello, Paulo Roberto Yamaçake, Rafael Pereira Fieri, Thiago Figueira Boim. Diretor de Comunicação: Nelson Bertarello Produção: Departamento de imprensa Projeto Gráfico e Capa: Israel Barbosa Foto da Capa: fotospublicas.com Tomaz Silva/ Agência Brasil - 06++===/12/2016- Rio de Janeiro- RJ, Brasil- Confronto em frente à sede da Alerj, durante protesto de servidores do Rio contra a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do estado. Tiragem: 4.000 exemplares SINPRO ABC - Rua Pirituba, 61/65 - B. Casa Branca - Santo André CEP 09015-540 - São Paulo www.sinpro-abc.org.br • imprensa@sinpro-abc.org.br • www.facebook.com/sinproabc Os artigos assinados nesta publicação não expressam, necessariamente, a opinião do Sindicato. www.sinpro-abc.org.br O PROFESSOR 5

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ARTIGO A Lei da Mordaça e a perseguição aos educadores Por Madalena Guasco Peixoto No dia 27 de agosto de 2016, durante o 9° Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, foi apresentado à plenária um documentário com trechos de depoimentos concedidos à Comissão da Verdade da Contee, o qual buscou dar voz a trabalhadores e trabalhadoras em educação que, durante a ditadura civil-militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, sofreram com a perseguição, a censura e a violência que se abateram sobre quem quer que ousasse desafiar o regime e lutar em defesa da democracia. Quando a Contee instaurou sua Comissão da Verdade, tínhamos como norte o mesmo lema que guiou a Comissão Nacional e todas aquelas instituídas pelo Brasil: ‘‘Para não esquecer. Para nunca mais acontecer’’. Confiávamos, então, no resgate da história como uma espécie de escudo da verdade — que protege de ameaças e ataques — e, ao mesmo tempo, espada da justiça — a qual, no nosso caso, educadores e educadoras, ergue-se na batalha por uma educação cidadã e promotora da igualdade social. Infelizmente, estávamos enganados. Não em nossas utopias e bandeiras, mas na expectativa de que aqueles depoimentos de vítimas da ditadura que recolhíamos diziam respeito ao um passado que ficara definitivamente para trás, vencido pela força dos que defenderam, de todas as maneiras possíveis, a democracia. Não ficou. Antes mesmo do golpe jurídico-parlamentar que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, os sinais eram claros de que a perseguição e a censura aos professores e demais trabalhadores em educação se fariam novamente presentes, dessa vez disfarçados no pretenso discurso do antipartidarismo e da apolítica. Os depoimentos exibidos no documentário durante o 9° Conatee, em vez de dizerem respeito apenas a uma parte nefasta da história brasileira, correm o risco de se tornarem cada vez mais atuais caso continuem a prospe- Revista 6 O PROFESSOR

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rar projetos como o aprovado em Alagoas ou os que tramitam no Congresso Nacional e em diversas casas legislativas municipais e estaduais. Projetos que instituem uma Lei da Mordaça destinada a calar professores e impedir o desenvolvimento de uma educação crítica e democrática. Esse movimento, que teve início em 2004, tomou forma e força em 2014, com a criação de um site e de um movimento nacional, encabeçado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seu filho, com a orientação de Miguel Nagib (procurador do Estado de São Paulo e fundador e coordenador do Movimento Escola Sem partido). O movimento foi se consolidando em propostas de projetos de lei, inicialmente apresentado pelo próprio Bolsonaro e depois pelo seu filho na Assembleia do Rio de Janeiro. A família Bolsonaro deixou à disposição de outros parlamentares dos municípios e estados um projeto de lei padrão que vem sendo apresentado em várias unidades da Federação. Hoje, há 12 estados com projetos semelhantes em tramitação. No Congresso Nacional, estão em tramitação quatro propostas apensadas a um projeto de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF). Entre eles, um texto que cria o crime de assédio ideológico, com previsão de prisão de três meses a um ano, e que abre a possibilidade de que se vigie os professores nas salas de aula e também nas redes sociais, monitorando suas posições. Um dos cernes do movimento é a separação do conceito de instrução da concepção de educação, sendo que, segundo seus adeptos, instrução é o papel que cabe à escola, enquanto a educação é de responsabilidade da família e da Igreja. Na história da educação mundial, esse debate sobre instruir versus educar foi feito quando do início da república moderna, exatamente para defender uma escola laica. No Brasil, isso foi definitivamente resolvido na Constituição de 1946, a qual afirmava que a educação é de responsabilidade dos pais e da escola. Assim, retomar uma questão que data do século XIX é simplesmente forçar um debate superado historicamente. Nós defendemos o princípio republicano Revista O PROFESSOR 7

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"O Escola Sem Partido e os demais entusiastas da Lei da Mordaça nada mais fazem do que estereotipar os nossos jovens como pessoas que não possuem opinião e que são facilmente manipuláveis, uma tábula rasa." da escola pública e laica, mas o papel da escola não é só instruir, como se instruir fosse algo possível de ser feito sem posicionamento. O papel da escola é formar integralmente os cidadãos, como está assegurado em nossa Constituição de 1988. As propostas de lei atualmente em questão vão desde a vigilância do professor em sala de aula até a punição através de mandado extrajudicial em caso de suposta doutrinação praticada pelos docentes — sendo ‘‘doutrinação’’, no caso, a falsa acusação com qual os conservadores dissimulam seu medo de que o pensamento crítico possa interferir em seus privilégios. Por isso, em âmbito nacional, aproveitam-se do debate acerca da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para introduzir o controle do conteúdo ensinado em sala de aula. Algo que agora se torna ainda mais exequível com a Medida Provisória 746/2016, que impõe uma reforma irresponsável e unilateral no ensino médio, sem nenhum debate com a sociedade civil organizada e as entidades defensoras da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada. O Escola Sem Partido e os demais entusiastas da Lei da Mordaça nada mais fazem do que estereotipar os nossos jovens como pessoas que não possuem opinião e que são facilmente manipuláveis, uma tábula rasa. Além disso, o movimento tem plena consciência de que sua iniciativa é inconstitucional. A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 5º, a livre mani- Israel Barbosa festação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A lei máxima do país garante aos docentes ainda, no artigo 206, a liberdade de cátedra, isto é, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Entretanto, mesmo sabendo de sua inconstitucionalidade, o que querem os que tentam amordaçar os professores é criar um ambiente de medo e perseguição, semelhante àquele denunciado pela Comissão da Verdade da Contee. Aumentar o ódio e o conservadorismo: é disso que se alimenta o fascismo. Não fazemos apologia à catequese partidária. Pelo contrário, rechaçamos com veemência todo tipo de doutrinação. Mas a rejeição da política — ou, pior ainda, a criminalização da política — representa a negação da relação do ser humano com sua sociedade. Pretensos projetos educacionais que se dizem ‘‘apolíticos’’ abarcam, na verdade, um desprezo profundo pela própria educação, porque negam ao magistério seu papel voltado para o incentivo à capacidade reflexiva, ao diálogo e à construção da cidadania — atividades políticas em sua plenitude. Além disso, sob a falsa alcunha de ‘‘apartidários’’, tomam justamente o partido daquilo que há de pior: a cassação do direito ao pensamento e à possibilidade de construção da autonomia. Toda a educação é posicionada. A ciência não é neutra, assim como os conhecimentos são produzidos socialmente e possuem condicionantes históricos e ligados às sociedade nas quais são produzidos. Sendo assim, a Lei da Mordaça não está preocupada com a formação dos nossos jovens, mas em impedir que nas escola se discutam os problemas nacionais, se faça a crítica ao pensamento dominante e se construa uma educação cidadã, como garante a nossa Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Madalena Guasco Peixoto é doutora em Educação pela PUC-SP, professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da mesma instituição e coordenadora da Secretaria-Geral da Contee Revista 8 O PROFESSOR

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SAÚDE Saúde do trabalhador em dados Clemente Ganz Lúcio Os sindicatos estão priorizando, nas negociações coletivas, temas que têm relação com saúde do trabalhador, segurança e acidentes no trabalho, doenças profissionais, condições laborais e uso de maquinário. Cláusulas associadas à saúde psicológica já estão presentes em 26% das convenções e dos acordos coletivos, quer dizer, triplicaram em 10 anos. Foram registrados 557 mil afastamentos devido a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais em 2014, o que representou crescimento de 24% em 10 anos. Como os vínculos formais cresceram 58%, a proporção entre os afastados e o contingente empregado diminuiu. O aumento maior ocorreu nos acidentes no trajeto para o trabalho (127%). No volume de afastamentos por doença ocupacional, houve queda de 21 mil para 15 mil casos. Já os acidentes de trabalho com CAT atingiram 559 mil casos (2013), crescimento de 43% no decênio (1/4 dos acidentes envolvem as mãos). Observaram-se queda significativa nas taxas de mortalidade devido a acidentes de trabalho (de 5,4 para 2,8 em 100 mil vínculos em 10 anos) e diminuição de aposentadoria por invalidez. Os homens (3,6%) são mais atingidos por acidentes de trabalho do que as mulheres (1,9%). A região Sudeste apresentou a menor proporção de trabalhadores envolvidos em acidentes (2,3%). Já no Norte do país, os homens apresentam a maior taxa de acidentalidade (5,6%). No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, entre 30% e 37% das pessoas ocupadas têm planos privados de saúde, enquanto no Norte e Nordeste, são 13% e 16%, respectivamente. A saúde pública investe hoje em torno de R$ 100 bilhões por ano e a maior parte dos recursos vai para a assistência hospitalar e ambulatorial (43%) e atenção básica (17%). O gasto com saúde preventiva ainda é relativamente baixo. Cresceu o número de profissionais de saúde entre 2000 e 2010, período em que o país passou de 14 para 19 médicos por 10 mil habitante e de 23 para 61 auxiliares de enfermagem. Porém, fatores estruturantes para a proteção da saúde estão longe de ser universalizados, como a rede de coleta de esgoto e a distribuição de água encanada. Enquanto no Sul 88% das casas têm acesso à rede, no Norte são somente 23%, Nordeste, 44%, Centro-Oeste, 47%, e Sul, 63%. Esses e muitos outros dados foram compilados pelo DIEESE no Anuário da Saúde do Trabalhador - 2015, publicação que reúne 100 tabelas, 22 gráficos, um dicionário com termos técnicos e texto introdutório sobre saúde dos trabalhadores no contexto socioeconômico brasileiro e internacional. A versão eletrônica encontra-se disponível gratuitamente em www. dieese.org.br. Os trabalhadores criaram os sindicatos como instrumento de luta para promover e defender seus direitos e atuar para construir uma sociedade capaz de proporcionar bem-estar e qualidade de vida para todos. Uma das dimensões essenciais da ação sindical é observar as condições de trabalho e os reflexos diretos e indiretos sobre a saúde. Por isso, além de procurar regular nas convenções e nos acordos coletivos as condições de trabalho, muitas entidades vão além, investindo na atuação no local de trabalho, especialmente por intermédio das Cipas, para que o trabalho seja executado em condições adequadas em termos de saúde e segurança. As Centrais Sindicais atuam nacionalmente e buscam ampliar e aperfeiçoar a normatização e legislação nesse campo. Inúmeras iniciativas em termos de formação e mobilização são realizadas pelas entidades sindicais do setor público e privado. É com satisfação que o DIEESE apresenta mais este conjunto de estatísticas, ferramenta fundamental para um movimento sindical comprometido com transformações que se realizam a partir do debate público e baseado em fatos e dados, orientando-se pelo princípio da justiça e da igualdade. Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Dieese. Revista O PROFESSOR 9

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ANÁLISE Entenda o que está em jogo com a aprovação da PEC 55 Por Carlos Drummond publicado pela Revista Carta Capital A Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), de limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas, colocará em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do País, os gastos com educação e saúde. As perguntas e respostas abaixo, elaboradas a partir de pronunciamentos de vários economistas, mostram que o governo caminha contra a história e a tendência mundial com seu projeto de impor mais sacrifícios aos mais pobres e poupar os ricos de maior tributação. Qual será o principal efeito sobre a sociedade com a aprovação da PEC 55? O resultado mais importante será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas. O que diz a Constituição em relação aos gastos com a saúde e a educação? A Constituição em vigor determina que ao menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do governo federal devem ser gastos obrigatoriamente em educação. Na saúde, o mínimo é 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), porcentual a ser alcançado gradualmente até 2020. A obrigatoriedade de aplicações iguais ou superiores a esses porcentuais é considerada indispensável para combater a profunda desigualdade de acesso à saúde e à educação no País. O que acontecerá com a destinação das verbas ? Os valores aplicados em 2016 correspondem a 15% da RCL em saúde e 23% da RLI em educação. Em 2017, os porcentuais serão 18% e 15%, respectivamente. A partir de 2018, as duas áreas terão como pisos os valores mínimos do ano anterior, reajustados só pela inflação. Hoje o aumento dos gastos acompanha o crescimento da receita, quase sempre superior à inflação. A conclusão é que o valor mínimo destinado à educação e saúde cairá como proporção das receitas de impostos e também em relação ao PIB, com grave prejuízo para a população de menor renda. O que diz o governo? Segundo o governo, a PEC 55 não prejudica a saúde e a educação, pois seu único objetivo é promover maior realismo orçamentário. Ela não congela os gastos reais com saúde e educação, dizem as autoridades, só estabelece que, para aumentá-los, será necessário diminuir os gastos reais em outros itens do Orçamento. Mas se é assim, por que a proposta contém um artigo específico que prevê a redução dos atuais mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação? Isso, os defensores da PEC 55 não explicam. A PEC 55 é uma proposta moderna? Outros países adotaram medida semelhante? A proposta é atrasada, por vários motivos. Não há outro país com uma regra semelhante válida por duas décadas. Limites para o crescimento de despesas são fixados para alguns anos e têm por base o comportamento do PIB, que é Revista 10 O PROFESSOR

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - fotospublicas.com - 15/12/2016 o que faz sentido. Além disso, a PEC contraria a tendência mundial de revisão das políticas de austeridade fiscal dos governos, apontadas como uma causa importante da estagnação das economias desde 2008. O governo diz que a medida é necessária por causa do descontrole dos gastos primários do governo em 2014 e 2015, que estaria na origem do aumento da dívida pública nesses anos. Isso não é verdade. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos. Se o gasto primário não é a principal causa do aumento da dívida pública, qual é a explicação? A dívida pública cresceu por causa da acumulação de reservas cambiais, da significativa queda da arrecadação nos anos recentes em consequência da recessão e das desonerações fiscais e do aumento dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. A última despesa passou de 500 bilhões de reais em 2015, cerca de 8% do PIB. O problema não está, portanto, no lado dos gastos, mas no das receitas. A PEC contribuiria para o crescimento econômico? A contenção de gastos imposta pela PEC deverá provocar a paralisação ou redução dos investimentos públicos em infraestrutura, educação e saúde por duas décadas e isso não ajuda na retomada da economia. Ao contrário, poderá agravar a situação. Quais alternativas poderiam ser adotadas? A principal delas é o aumento dos impostos sobre os ricos. Nesse campo, o Brasil está muito atrasado. A partir de 2008, 21 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aumentaram a tributação dos mais ricos. Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada Revista O PROFESSOR 11

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e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação. O Brasil é um dos poucos lugares onde não se toca no tema. Para os super-ricos daqui, com renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%. Nota Informativa da Consultoria Legislativa do Senado (2.797/16), assinada pelo consultor Petronio Portella Nunes, desmistifica, com dados do Banco Central, o crescimento exponencial da dívida pública brasileira. Mostra que nos últimos 15 anos o crescimento da dívida vem diminuindo de forma consistente e acelerada. De 1994 a 2002, o crescimento da dívida foi de estratosféricos 752%. Isso mesmo, nos oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a dívida líquida total saltou de 18,9% do PIB para 37,7% do PIB, não computadas aí dívidas dos Estados e municípios. Somando-se essas, o total da dívida líquida saiu de 33,5% para 57,4% do PIB. No governo de Lula (2003 a 2010) a dívida pública cresceu 79% e no governo da presidenta Dilma (2011 a 2015), o crescimento foi de apenas 31%. Esta foi, de longe, a menor taxa de crescimento da Dívida Líquida Total. Essa dívida não só foi reduzida em relação ao PIB, como diminuiu em termos reais. A inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, chegou a 41%. Juntando os dois governos petistas, fica clara a desmoralização dos argumentos do governo de Michel Temer. Mesmo considerando a elevação de 2,9 pontos percentuais que ocorreu em 2014 e 2015, a dívida pública sofreu queda em relação ao PIB tanto no governo Lula (de 37,7% para 25,8%) quanto na administração Dilma (de 25,8% para 22,2%). Se computados Estados e municípios temos queda 57,4% para 37,4% do PIB no governo Lula, e de 37,4% para 35,3% do PIB no governo Dilma. Acrescente-se a essa avaliação que, após o governo Lula, não tivemos mais dívida externa. Somos credores do Fundo Monetário Internacional e temos reservas em dólares que ultrapassam os US$ 350 bilhões. O que não tínhamos na década de 90. Nossa dívida hoje é em reais, moeda na- cional. Por isso é falácia dizer que o Brasil está quebrado, ou pode quebrar. E grande parte do custo da nossa dívida bruta que está maior não é para manter programas sociais, despesas correntes do Estado brasileiro. A maior parte é decorrente da diferença dos juros que recebemos pela aplicação de nossas reservas no exterior (juros americanos abaixo de 1% ao ano) e o que pagamos pelos títulos do governo (14%) que são oferecidos ao mercado para retirar parte do dinheiro que foi colocado em circulação para comprar os dólares das reservas internacionais (isso para evitar processo inflacionário). Ao contrário do que propagam, a dívida, por sustentar nossas reservas internacionais, é que mantém nossa credibilidade externa. Outra parte considerável da dívida é, na realidade, expectativa de crédito. É dinheiro que o Tesouro repassou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para subsidiar empréstimos para o sistema produtivo brasileiro e que será, dentro das regras do sistema, restituído ao Tesouro. Isso é tão verdadeiro que o governo quer que o BNDES, mesmo não cumprindo disposições da lei, devolva imediatamente ao Tesouro U$ 100 bilhões. Qualquer economia no mundo, Revista 12 O PROFESSOR

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principalmente as em desenvolvimento, tem política de subsídio para seu crescimento. Aliás, o presidente Barack Obama chegou a anunciar sua disposição de criar um Banco de Desenvolvimento para os EUA. Bertold Brecht, numa citação célebre, diz que “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”. Assim é com as despesas do governo: culpam-se os investimentos sociais, a previdência, mas absolvem-se os juros escorchantes praticados no país, de longe o maior do mundo. E antes que venham dizer que os governos do PT praticaram juros altos, recorro novamente aos dados do Banco Central sobre a evolução das taxas desde a década de 90, que mostram as reduções consistentes durante os governos Lula e Dilma. No governo FHC a taxa média de juros ao ano foi 27,2%. Em Lula, 14,8%. E com Dilma 10,5%. Nunca é demais lembrar que foi na gestão Dilma que chegamos a ter a a menor taxa básica de juros de nossa história: 7,25%. O mercado nunca a perdoou. É importante registrar, também, que o crescimento de 2,9% da dívida neste último biênio (2014-2015) está dentro da normalidade. É isso que acontece em momentos de retração econômica, como ocorreu nos governos de Lula e do próprio FHC. Estamos passando atualmente por uma violenta recessão, que atinge a economia mundial. Tivemos forte queda no preço das commodities, que é o que sustenta a nossa balança comercial. A produção agrícola brasileira encolheu 10% no período. Fomos vítimas de uma das secas mais prolongadas e graves de nossa história. As nossas exportações caíram de 2013, quando eram de US$ 241 bilhões, para US$ 190 bilhões em 2015. Foi um recuo de 21%. É óbvio que isso tem impacto. Agora, não é um problema estrutural. A partir do momento que se recompõe o cenário econômico internacional, é possível mudar tal situação. Por isso não cansamos de dizer e denunciar que a PEC 55 é o remédio errado para a economia do país. Vai piorar a recessão e jogar o sacrifício e a dor para os mais pobres, os que mais precisam da presença e assistência do Estado. Pretende-se cortar despesas de assistência, previdência, saúde e educação para pagar juros da dívida, quando o que precisamos urgentemente é ter uma política de redução de juros e, não menos fundamental, de uma política de investimentos públicos capaz de estimular o setor privado a investir. Paul Krugman, Nobel de Economia, apelidou de “austerianos” aqueles que defendem o combate da recessão recorrendo à austeridade fiscal. Essa crença, que o economista americano também chama ironicamente de “fada da confiança”, prega que tal austeridade ajudaria a expandir a economia ao trazer de volta o ânimo dos investidores. Isso não aconteceu em nenhum lugar do mundo e não irá acontecer no Brasil. Alias, era esse argumento fácil que se impunha durante a discussão do impeachment da presidenta Dilma: resgatar o ânimo dos investidores com a recuperação da credibilidade por sua saída da presidência. Como vemos, a “fada da confiança” falhou. A mágica não aconteceu. O roteiro desse momento histórico foi ardilosamente escrito e está sendo seguido à risca. Primeiro, paralisaram as ações do governo Dilma no Congresso com o objetivo de desestabilizar a economia e, dessa forma, aprofundar a crise política, criando assim o clima para o impeachment. Consumado o fato, bombardearam as famílias brasileiras e a opinião pública com o mito de que só há salvação se forem adotadas medidas amargas para estancar o endividamento e recolocar o país no “rumo”. Fazem tudo de forma rápida, açodada, sem tempo para discutir e informar o povo sobre as consequências perversas que isso trará ao país. Mas que importa? O mercado financeiro garante seus interesses. Afinal, é ele quem manda! Avaliação feita por Gleisi Hoffmann (PT/ PR), presidenta da Comissão de Assuntos Eco- nômicos do Senado – publicada pela Revista Carta Capital. Revista O PROFESSOR 13

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EDUCAÇÃO A “nova” secretaria executiva do MEC e a política de bonificação e controle dos professores Thiago Boin Oimpedimento de Dilma Rousseff resultante de um processo marcadamente frágil e sem consistência jurídica corrobora com a tese amplamente defendida, por diferentes setores e instituições nacionais e internacionais, de que houve em nosso país um golpe de estado orquestrado pela instância jurídica e parlamentar. O golpe contra a presidenta, eleita por mais de 54 milhões de votos, a cada dia mostra-se muito maior e abrangente. O governo ilegítimo de Michel Temer e sua equipe ministerial impõem com grande rapidez à sociedade brasileira uma pauta impopular e essencialmente neoliberal. Está em curso no Congresso Nacional, aguardando legitimidade constitucional, um conjunto de reformas que atendem em especial aos interesses do capital internacional e financeiro. São elas a reforma da previdência e a reforma trabalhista, que terão - se aprovadas - um efeito devastador aos direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Na educação e saúde o cenário é especialmente dramático, sobretudo, pelas restrições que estão previstas na PEC 241/PEC 55 (Senado). O governo pretende realizar um grande ajuste fiscal, em que a prioridade é cortar gastos a fim de superar o débito público atual ao custo da supressão de políticas sociais e de promoção do desenvolvimento. A pauta proposta na PEC regulamenta a premissa econômica da facção política que usurpou o governo: congelar os gastos sociais federais pelos próximos 20 anos, ao valor de 2016 – ano recessivo. Revoga-se, aqui, à própria constituição de nosso país, que prevê a segurança e manutenção dos direitos sociais. Para o professor da Universidade Fede- ral de Minas Gerais (UFMG), Carlos Ranulfo, este tipo de proposta não encontra respaldo em uma sociedade desigual como a brasileira, que aguarda iniciativas públicas geradoras de melhores condições de vida e oportunidade. O anúncio recente de que os cargos do alto escalão executivo do MEC foram distribuídos a Maria Helena Guimarães Castro e Maria Inês Fini, educadoras ligadas ao PSDB paulista, acentuou ainda mais a previsão de luta e mobilização que os professores e professoras terão pela frente. Maria Helena Guimarães Castro, importante gestora educacional das administrações tucanas, é famosa também entre os professores da Rede Pública paulista. Além de ser responsável por instrumentos de avaliação do ensino público, a pedagoga e socióloga ficou conhecida por adotar mecanismos institucionais de controle e fiscalização do trabalho docente. Interessada em melhorar a qualidade do ensino público, a ex-secretária da educação de São Paulo e o ex-governador do estado, José Serra, lançaram entre 2007 e 2009, um extenso plano para buscar melhorias e adequar o ensino oferecido em São Paulo às exigências de um mundo globalizado e competitivo. O termo mais utilizado pelos gestores durante a apresentação oficial das metas estabelecidas para a Educação está a “qualidade de ensino”. Para o ex-governador e atual chanceler, “o grande problema hoje chama-se qualidade. Ainda o padrão de qualidade vigente não dá para representar nenhum elemento de orgulho para todos nós aqui de São Paulo - e evidentemente nem para os demais estados brasileiros.” A proposta tucana era de reorganizar em toda a estrutura educacional ações para garantir uniformidade nos conteúdos, práticas docentes e pedagógicas, materiais didáticos e Revista 14 O PROFESSOR

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avaliações. Com isso, buscava-se ampliar os números dos resultados obtidos em provas institucionais organizadas em níveis estadual e federal. Para tanto, legislou-se, inclusive, melhores salários às equipes escolares que atingissem os resultados esperados. “Fica instituída Bonificação por Resultados, a ser paga aos servidores em efetivo exercício na Secretaria da Educação (SEE/SP), decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da qualidade do ensino público” (Lei Complementar nº 1.078, de 17 de Dezembro de 2008). Uma parte do orçamento direcionado à SEE-SP estava reservada ao pagamento extra às escolas que mostrassem avanços no cumprimento das metas estabelecidas pelo governo. O modelo meritocrático da bonificação por rendimento está em pauta atualmente no Ministério da Educação e é defendida pela nova secretaria executiva. A aplicação de bônus em todo país é uma das propostas de Temer para a Educação. Durante a administração de Maria Helena, o controle sobre os professores tornou-se ainda mais expressivo por causa das constantes avaliações a que estavam sujeitos. Os resultados dessas avaliações estavam vinculados diretamente à política salarial implementada pela administração tucana. O exame mais conhecido dos professores paulistas - Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) - é um grande exemplo da política educacional de controle e fiscalização do trabalho docente. O Saresp classifica as escolas públicas num ranking oficial do estado. Instituída como lei, o governo garantiu aos professores das escolas com bons rendimentos no exame os melhores salários da categoria. Os professores por sua vez encaram de outra maneira a meritocracia tucana. No blog – Mural da Educação – do Sindicato dos Professores da rede oficial de ensino do estado de São Paulo (Apeoesp), foi possível identificar inúmeras críticas publicadas pelos docentes ao programa de Maria Helena e José Serra. “A maior parte do magistério acaba trabalhando em função dos subornos. Chamo assim, pois acho uma enganação a política de bonificações que não faz parte do salário real do professor. Obviamente é sempre bom receber financeiramente o que não se contava, mas acho muito ruim que isso tenha que vir na forma de suborno, de política de bônus”. “O bônus vinculado ao rendimento dos alunos é um terror para os professores. O professor passa a se dedicar mais para ganhar o dinheiro do bônus, e não por estar interessado no real aprendizado do aluno”. A tendência de ensino que se firmou em São Paulo ao longo da gestão tucana evidencia uma mudança significativa na forma de trabalho do professor. Segundo a própria SEE-SP, as experiências de autonomia do professor na rede pública de ensino mostraram-se ineficientes e incapazes de enfrentar os desafios contemporâneos. O professor tornou-se o foco das mudanças, “reduzidos às suas competências técnicas e profissionais”, o trabalho docente se sujeitou ao cumprimento de metas e objetivos estabelecidos previamente por um conjunto de habilidades e competências. O conceito está diretamente ligado à retirada de direitos do professor, que deixou dentre de pensar o próprio trabalho e a estar submetido ao regime fabril de produtividade. Segundo um estudo divulgado pelas organizações sindicais com base na análise de seis professores de universidades públicas estaduais, a proposta tucana replicada como diretriz pelo governo ilegítimo “está alinhada com as diretrizes sociais e econômicas do chamado capitalismo globalizado que, frente à atual crise mundial, demonstra não responder às necessidades da sociedade”. Para esses autores, a meritocracia institucionalizada pelo Estado em políticas educacionais reafirma as medidas indicadas pelo Banco Mundial que privilegiam as apostilas, recursos didáticos, audiovisuais e informáticos ao invés da formação acadêmica dos docentes. “A opção por privilegiar os insumos, as tecnologias, a formação inicial e continuada aligeirada, à distância, os guias elaborados por equipes especializadas, sugere a desqualificação e o esvaziamento da profissão docente”, diz o estudo. “O processo de dominação e controle sobre o trabalho dos educadores não se dá somente no que se refere ao conteúdo do ensino, mas também sobre a forma de transmissão desse conteúdo”. Thiago Boin é professor de história, mestre em Educação e diretor do SINPRO ABC Revista O PROFESSOR 15

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