De Biasi em Revista nº20 | Fechamento de balanço

 

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De Biasi em Revista nº20 | Fechamento de balanço

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em Revista Dezembro 2016 Edição 20 Ano V Fechamento Controle das subcontas de balanço demanda a análise criteriosa das transações Sinal de alerta: Receita está auditando créditos tributários em busca de fraudes

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ÉAltéemmpdoasddeifaicjuusldteasdes COoamno achneaglisaaaoo efcimoncoommisutamccheenfeárdioa pArsesooccuiapçaãnoteC. oAmcerrisceiadl dase cSoãnotas Ppaúublloic,aMs saercaegl rSaovlaim. Neoa,s eemmpernetsraesv,isatasietuxcalçuãsoivanãqoueé cdoifnecrendteeu. à nossa De Biasi em Revista, as expectativas para a economia brasileira são Mfavaos,rá“vaeicsh. aMveaséoisr adleésmafidoassadinifdicaulsdãaodmesu, iqtouse. são perfeitamente ultrapassáveis”, como ensina a professora Teresa Roscoe, da AFusnsidmaçcãoomDooemle,Caacbrreadl i(tFaDmCo)s, eqmueeonstrpervoisbtlaemexacslusseirvãaoàeDqueaBciiaosni aedmos, mReavsismtau. itos ajustes ainda devem ser feitos. Nesta edição, dquesetamcarmcaoso,sa2in6dan, oqsuedaesDtáe nBaiahsio, rtaradtaemaos semdeprtesmaassse qpureepparoadrem apuaxrailiarpausbelimcapçrãeosadseabsaulapneçraors.os desafios. ÉPoortcaanstoo,dnaumncaatéériadeAmparoisveleitmabmreanr tqoudeeacsrdéedmitoosntsrtirbauçtõáersiocso, nntaábqeuiasl mdeovsetmramseorsaqpureesesnstaadmaesdnidoafoérmautitoocmorariestova, nctoamjosaaapnaárlaiseascreimtepriroessaas daosqturaenbsuaçscõaers rreeccuornshoes ceidmasbaenmcocsa.dAalécomntdaiscson, toábapil,rodveeimtaomdeonato de cardéedqituoasr éo usmaldmoeàcaenfeistmivao rdeealgideasdtãeo, ,eqoubes,eermvanddeotearms imnapdoassiçsõiteusadçõaes, Lreesiunltºa1e2m.97u3m/2a0m14elhcomra rdeelarçeãsoulataodsocso.ntroles em subcontas para tratar as diferenças entre as normas contábeis e tributárias. Afinal, o desafio permanente da De Biasi é criar e oferecer produtos Ne ãsoludçeõixees dpearlearotsamclibeénmtesa,scroempourtmagaevnisãsoobgrloebaaludtioliznaeçgãóocdioe corémdbitionsaadcauamuumlaadoastudaoçãICoMinSt,egqruaedpa.odem aliviar o fluxo de caixa das empresas, e sobre o crescimento das compensações tributárias, Eqsuteamacoesncdeerutoos sdienaqludeeaaleirttuaranadaRsecmeaittaérFieadsearparl,esqeunetaedstaás acuodnittraibnudiorá elamnçmamuietontpoasreamfubtursacsa ddeecfisrõauesdedse. sua empresa. Enfim, mais um ano se passou. Com esta 20ª edição da De Biasi em Revista aprovAerittahmuor sDpeaBraiadsie sejar aos nossos leitores muita saúde e sucesso em 2S0ó1c7io. Fundador da De Biasi Auditores Independentes Uma boa leitura e boas festas, Sandra Alves de Oliveira Sócia da De Biasi Auditores Independentes Sua participação é muito importante para o aprimoramento da De Biasi em Revista. Mande suas críticas, sua opinião e suas sugestões para revista@debiasi.com.br.

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5 Empresas familiares Gerir uma empresa familiar não é fácil, mas há muitos exemplos de sucesso. Teresa Roscoe, da Fundação Dom Cabral (FDC), ensina que “a chave é ir além das dificuldades, que são perfeitamente ultrapassáveis” 10 Selo de qualidade Uma das primeiras empresas do Brasil a receber a certificação ISO 9001:2008, a De Biasi Auditores Independentes obteve a recertificação pela ISO 9001:2015, para seu Sistema de Gestão da Qualidade 12 Fechamento de balanço As empresas de médio e pequeno portes ainda se deparam com dificuldades na implantação das normas contábeis. É preciso atenção, pois o não cumprimento dos requisitos expõe as empresas a riscos de autuação 14 Sinal de alerta O crescimento das compensações tributárias acendeu o sinal de alerta na Receita Federal, que está auditando lançamentos em busca de fraudes A De Biasi em Revista é uma publicação trimestral da De Biasi Auditores Independentes, com distribuição gratuita e 16 Artigo O Carf pós-Zelotes e a defesa dos contribuintes dirigida. Tiragem de 3.500 exemplares. revista@debiasi.com.br 18 Preços de Transferência Alterações recentes demandam atenção. É preciso revisar os procedimentos adotados 22 Crédito acumulado de ICMS A utilização de créditos acumulados do ICMS pode aliviar o fluxo de caixa das empresas. A De Biasi acompanha todo o processo, desde a geração e apropriação até a utilização do crédito tributário Ex-Libris Comunicação Integrada Av. Paulista, 509, cj. 602 01311-000 São Paulo SP Tel: (11) 3266-6088 contato@libris.com.br libris.com.br Editor-responsável: Jayme Brener (MTB 19.289) Editora: Geralda Privatti Projeto gráfico e diagramação: Wilma Temin Impressão: Resolução Gráfica Zadorozhnyi Viktor/Shutterstock

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Divulgação Empresas familiares Gerir uma empresa familiar não é fácil, mas, ainda assim, há muitos exemplos de sucesso. Em entrevista exclusiva à De Biasi em Revista, Teresa Roscoe, professora da Fundação Dom Cabral (FDC), ensina que “a chave é ir além das dificuldades, que são perfeitamente ultrapassáveis”. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: DE BIASI EM REVISTA 5

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Qual é a importância das empresas familiares? Pesquisas internacionais mostram que, em termos de resultado e olhando a longo prazo, as organizações familiares apresentam resultados melhores. Elas investem mais no desenvolvimento de profissionais, são mais estáveis e mais rentáveis. Há estudos indicando que mais de 90% das empresas brasileiras são familiares e representam 65% do PIB e 75% da força de trabalho. Os pontos fortes das empresas familiares são visão de longo prazo, foco no negócio e a maior agilidade na tomada de decisões. E vale destacar que as empresas familiares representam 72% do PIB gerado pelas PMEs como um todo. Quais as principais características das empresas familiares? Os principais pontos fortes dessas empresas estão na tomada de decisões mais rápidas e flexíveis, visão de longo prazo e foco no negócio. Isso assegura a qualidade das decisões. Na somatória, as empresas familiares são muito boas. O problema é que os casos de conflitos chamam mais a atenção. Quais são as principais medidas a serem adotadas por essas empresas visando o crescimento e sobrevivência? visão de futuro, tanto para as famílias quanto para os negócios, assim como preparação e treinamento do sucessor antes de seu início na função. É preciso preservar o alinhamento com o mercado para que a empresa se mantenha à frente das tendências. Como deve ser a gestão uma empresa familiar? É preciso haver, antes de tudo, uma estrutura de governança corporativa, com a separação entre os interesses da família e os do negócio. Outros pontos importantes são a preparação e treinamento do sucessor e a comunicação entre as famílias, para que todos conheçam a real situação do negócio, com o compartilhamento da situação financeira. Como evitar conflitos na sucessão familiar? Novamente, insisto no alinhamento. Os maiores problemas decorrem da falta de construção de uma visão comum. Esse alinhamento será a base para a definição de uma estratégia de crescimento. Se a intenção for profissionalizar a empresa, quando não há herdeiros com as habilidades de direção necessárias, é preciso identificar quais posições serão sucedidas, se a empresa precisa de um diretor comercial ou financeiro, por exemplo. E passa-se, então, a mapear os possíveis candidatos. O mais fundamental é preservar o alinhamento com o mercado. Enfatizo esse alinhamento porque, muitas vezes, nos momentos de dificuldades internas, o conflito de opiniões pode gerar um desalinhamento. É importante haver alinhamento entre os sócios, para que todos atuem tendo a mesma Qual é o momento ideal para se começar a pensar em sucessão? Quanto mais cedo, melhor. Recentemente, falando a uma plateia de mil participantes, a pergunta colocada era “daqui a 30 anos, quem será responsável pelo seu negócio”? Em uma empresa familiar é preciso pensar na 6 DE BIASI EM REVISTA

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EMPRESAS FAMILIARES SÃO MAIS ÁGEIS E FLEXÍVEIS NA TOMADA DE DECISÕES sucessão desde já, de modo a se estabelecer regras de convivência entre os sócios e conjugar a preservação da identidade e dos valores familiares com a necessidade de inovação e de superação de adversidades. O desenvolvimento empresarial depende disso. O que é o programa Parceria para o Desenvolvimento do Acionista e da Família Empresária (PDA), do qual a senhora é coordenadora? O PDA existe há 15 anos e já soma um total de três mil participantes. Cada turma dura um ano e meio. Reunimos os membros de uma família empresária (fundadores, cônjuges, sucessores e herdeiros de segunda, terceira e quarta gerações), que trabalham na empresa ou não. O objetivo é ampliar a visão sobre o papel, as responsabilidades e os caminhos a seguir tanto do empresário quanto do sócio, dos herdeiros e sucessores e dos executivos de uma empresa familiar. Logo no período inicial, os participantes responderão a perguntas a respeito de questões da família, do patrimônio e da gestão, além de uma entrevista coletiva com todo o grupo familiar. A análise desse material oferecerá um diagnóstico da família empresária, que servirá como base para o desenvolvimento de um Planejamento Estratégico Familiar. Com o Planejamento Estratégico Familiar em mãos, cada família terá seu plano de ação. Ao longo do Programa, as famílias participantes receberão a aplicação prática do conhecimento com especialistas da FDC, de maneira a favorecer a resolução de suas questões particulares, que podem envolver a construção do acordo de acionistas, a coesão DE BIASI EM REVISTA 7

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familiar, o desenho e a implantação da governança corporativa, o planejamento patrimonial, entre outros. Os módulos abordam temas como relações de confiança, mitos e valores familiares, governança corporativa, conselho de administração e de família, planejamento patrimonial, direitos e deveres dos acionistas, acordo de acionistas, administração de conflitos, sucessão, finanças corporativas, valuation mercado de capitais, gestão de fortuna, responsabilidades legais, entre outros. Nossa experiência, em 15 anos de PDA, mostra que, superados os desafios, o outro lado da moeda é muito interessante e promissor. Cofundador e presidente da Diretoria Estatutária da Fundação Dom Cabral, da qual foi presidente executivo por 35 anos, Emerson de Almeida lançou o livro “A sucessão como ela é”. Ao escrever este livro, a intenção do autor foi produzir um texto leve, quase uma conversa ao pé do ouvido. “Meu propósito foi narrar e discutir a vivência de líderes e empresas no sensível e arriscado momento da sucessão, com ênfase em duas dimensões: os aspectos subjetivos, humanos, que afloram entre os líderes, e as questões objetivas, técnicas, que impactam as organizações”, explica o autor. Formado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais, com diploma de “maitrise” pela Universidade de Paris, Emerson de Almeida explica que não tem receita pronta. “Ao longo dos capítulos, enfatizo as vantagens de uma gestão programada para a sucessão, alicerçada por uma prática contínua de desenvolvimento de gestores e realizada, preferencialmente, no auge da carreira do sucedido”, diz. 8 DE BIASI EM REVISTA

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Selo de qualidade Sistema de Gestão da Qualidade da De Biasi é recertificado pela ISO 9001:2015 A De Biasi Auditores Independentes reforça sua política voltada para a qualidade e a melhoria contínua, com foco no interesse dos clientes: a empresa obteve sua recertificação pela ISO 9001:2015, do BSI Group. “A De Biasi foi uma das primeiras empresas do Brasil a receber a certificação ISO 9001:2008, outorgada pela Veritas Bureau para o nosso Sistema de Gestão da Qualidade. Essa referência traduz a incessante busca pela melhoria contínua, sempre com foco nos interesses dos nossos clientes”, analisa Luciano De Biasi, sócio diretor da De Biasi Auditores Independentes. A Certificação de Qualidade ISO 9001 é fundamental na busca da excelência, pois oferece instrumentos de controle que permitem à empresa monitorar continuamente e gerenciar a qualidade em todas as operações. “O Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001 implementado na De Biasi delineia os modos de alcançar não apenas as metas, mas também obter desempenhos e serviços consistentes. Com a ISO 9001, a empresa pode implantar processos que permitam a melhoria do funcionamento do seu negócio em todos os níveis”, diz Antonio Carlos Pereira Cardoso, da Accardoso & Associados. O especialista destaca que, na certificação, o BSI leva em conta se o Sistema de Gestão 10 DE BIASI EM REVISTA da Qualidade da empresa atende a alguns requisitos básicos: • Ênfase em liderança; • Foco em gestão de riscos; • Destaque em mensuração de objetivos e mudanças; • Comunicação e Consciência; • Menos requisitos prescritivos Cardoso diz que os aspectos que mais contaram pontos para a recertificação da De Biasi foram a liderança e o comprometimento da Diretoria com o projeto, entendendo o valor que a certificação agrega para os negócios da empresa. Ele afirma que a implantação da norma garante que a gestão da qualidade está totalmente alinhada às estratégias de negócios da organização à medida em que os processos de melhoria são integrados ao longo do tempo.

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Sistema de gestão “Na visão da administração, a ISO 9001 nos assegura uma série de diferenciais no mercado. Nós reforçamos nosso posicionamento frente aos concorrentes, pois o Sistema de Gestão da Qualidade nos confere maneiras mais eficientes de trabalhar, economizando tempo, dinheiro e recursos”, analisa Luciano De Biasi. Gestão da Qualidade foca na prevenção de inconsistências. As ações têm de ser preventivas e não reativas, a fim de evitar erros que geram retrabalhos.” Segundo o diretor da De Biasi, o processo de recertificação também valoriza a imagem da empresa. “Nosso Sistema de “Adicionalmente, à medida que conta com um Sistema de Gestão da Qualidade, a De Biasi apresenta não somente um melhor desempenho operacional, mas também é um sistema de grande importância na elaboração de planos para o cumprimento da estratégia da empresa”, afirma De Biasi. Essa perspectiva reforça ainda mais a cultura da De Biasi. “Nascemos com a missão de oferecer serviços com elevado padrão de qualidade, contando com equipes altamente qualificadas, de modo a atender as reais necessidades de nossos clientes, agregando valor aos seus negócios, com dedicação, ética e profissionalismo, gerando parcerias duradouras e de confiança”, conclui Luciano De Biasi. A ISO (International Organization for Standardization, ou Organização Internacional de Normatização) foi fundada na Suíça, em 1947, com o objetivo de aprovar diferentes normas internacionais, entre as quais normas técnicas de procedimentos e processos, como a ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade. A entidade está presente em 246 países. DE BIASI EM REVISTA 11

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Robuart/Shutterstock Fechamento de balanço Demonstrações contábeis devem ser apresentadas no formato correto As empresas de grande porte já estão mais habituadas ao fechamento de balanço nos moldes da lei 11.638/2007. Porém, no mercado de médias e pequenas empresas, não é raro encontrar aquelas que ainda se deparam com dificuldades na implantação das normas contábeis. Ainda mais porque a lei 12.973/2014 estabeleceu determinados controles em subcontas para tratar as diferenças entre as normas contábeis e tributárias. “A publicação de balanços se dá entre os meses de janeiro a abril, mas muitas empresas promovem alterações até a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)”, explica Celso Alves dos Santos, sócio-diretor da De Biasi. Adriana Almeida, sócia-gerente da De Biasi, acrescenta, ainda, que “uma análise criteriosa das transações reconhecidas em cada conta contábil de modo a adequar seu saldo à efetiva realidade e atender às leis é de suma importância e deve ser realizada antes da publicação dos balanços”. Itens relevantes como, por exemplo, os estoques merecem especial atenção para que o saldo atenda à legislação societária. Inventário físico dos estoques devem ser planejados e, além disso, uma análise dos valores de custo em relação aos valores recuperáveis de cada item em estoque é fundamental e frequentemente não realizado no encerramento do balanço por empresas de menor porte. Adriana cita, ainda, que ajuste a valor presente é um dos assuntos que muitas vezes as empresas deixam de analisar e, consequentemente, não abrem as subcontas como requerido pela lei 12.973/2014. Deixar de observar os requisitos das normas contábeis expõe as empresas a riscos de autuação. No caso da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a multa é de 3%, não inferior a R$100,00, do valor omitido, inexato ou incorreto. Pontos de atenção Avaliação a valor justo Cenário contábil • Valor justo é o preço pelo qual um ativo seria negociado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, independentes e conhecedoras do negócio. Exemplos: • Propriedade para investimento; • Ativo biológico. Cenário tributário • Registro em subcontas específicas. Na ausência de segregação na escrituração contábil o ganho será tributado e a perda indedutível definitivamente. • O valor justo será computado na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado. Exceto doações recebidas de terceiros. Art. 13 e 14 da Lei nº 12.973/2014. 12 DE BIASI EM REVISTA

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Custo dos empréstimos Cenário contábil • Devem compor o custo do ativo imobilizado qualificável (*), em caso de adoção do CPC completo. • Os juros e outros encargos somente poderão ser ativados até o momento em que os bens estejam prontos para uso (Imobilizado) ou venda (Estoques). (*) Ativo qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos. Cenário tributário • A empresa poderá optar por excluir os encargos registrados no ativo. (§ 3º do art. 17 do DecretoLei nº 1.598/77). Observação: é necessário controle na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Teste de recuperabilidade dos ativos Cenário contábil • Procedimento que tem como objetivo garantir que um ativo não esteja registrado contabilmente por valor superior ao seu valor recuperável. (Teste de impairment). Efeito contábil: apropriação de uma despesa em contrapartida ao ativo que a originou (conta redutora). Cenário tributário • O valor deverá ser adicionado no período em que a despesa for registrada contabilmente. • Poderá ser reconhecido na apuração do lucro real quando ocorrer a alienação ou baixa do bem correspondente, caso não tenha sido objeto de reversão. (Art. 32 da Lei nº 12.973/2014). Observação: é necessário controle na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Depreciação Cenário contábil • O valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada. • O valor depreciável de um ativo é determinado após a dedução de seu valor residual. Cenário tributário • Mantida a necessidade de observância das taxas máximas de depreciação previstas na IN nº 162/98 (Adição da diferença superior); • Assegurado ao contribuinte a utilização de taxas superiores mediante laudo de instituições autorizadas; • Permitida a exclusão da diferença entre a taxa societária e a taxa fiscal quando a societária for inferior; • Exclusão limitada ao custo de aquisição do bem. Observação: é necessário controle na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Ajuste a Valor Presente Cenário contábil • Os ativos e passivos financeiros devem ser registrados líquidos dos encargos financeiros (implícitos ou explícitos). • No caso de valores a receber ou pagar referente as operações normais da companhia, os ajustes NÃO são exigidos quando os valores de juros forem irrelevantes e os prazos para recebimento ou liquidações forem usuais para o tipo de atividade. Cenário tributário • Deverá ser adicionado ou excluído na determinação lucro real, presumido ou arbitrado para eliminar o efeito contábil. • Deverá ser evidenciado contabilmente em subconta vinculada (requisito para a manutenção da dedutibilidade). Art. 4º e 5º da lei nº 12.973/2014. Despesas pré-operacionais Cenário contábil • Regra geral: gastos préoperacionais são apropriados como despesa. • Gastos com atividades préoperacionais destinadas a constituir a empresa como, por exemplo: - Custos jurídicos e de secretaria; - Gastos com treinamento; - Gastos com publicidade e atividades promocionais. Cenário tributário • Adição da despesa quando da apropriação contábil; • Exclusão em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir: - do início das operações ou da plena utilização das instalações; e - do início das atividades das novas instalações. Art. 11 da Lei 12.973/2014. Gastos com desenvolvimento Cenário contábil • Gastos com desenvolvimento: reconhecidos como ativo intangível. Observação: para PMEs todos os gastos devem ser apropriados como despesa. Cenário tributário • Permitida a exclusão dos gastos com desenvolvimento reconhecidos como ativo intangível; • Adição da despesa com amortização proporcional aos gastos com desenvolvimento. Art. 42 da Lei 12.973/2014. Arrendamento mercantil financeiro Cenário contábil • A cada período devem ser reconhecidas: - despesa de depreciação ou amortização; - despesa financeira (encargos). • Reconhecido como compra “financiada” (arrendamento mercantil financeiro); Gastos iniciais para que o ativo esteja em condições de uso devem compor o custo de imobilização. Cenário tributário • Adição: são indedutíveis as despesas com depreciação sobre qualquer encargo (custo ou despesa) e a despesa financeira. (Art. 10 e 48 da Lei nº 12.973/2014). • Exclusão: as contraprestações pagas ou creditadas poderão ser computadas na determinação do lucro real; (Art. 47 da Lei nº 12.973/2014). Observação: é necessário controle na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Subvenção para Investimento Cenário contábil • Reconhecida no resultado do exercício à medida em que as condições são atendidas. Cenário tributário • Constitui uma exclusão na apuração do lucro real. Observação: é necessário controle na Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Condições para a não tributação • Registro em conta específica de Reservas (Patrimônio Líquido). • Não deverá compor a base de cálculo dos dividendos. • A reserva somente poderá ser destinada para: - Compensação de prejuízo: a reserva deverá ser recomposta assim que a empresa obtiver lucro quando efetuada a compensação com prejuízo. - Aumento de capital: 1) a empresa não pode ter reduzido o capital nos 5 (cinco) anos anteriores; e 2) não poderá restituir capital aos sócios por tempo indeterminado. Art. 2º e 30 da Lei nº12.973/2014. DE BIASI EM REVISTA 13

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Sinal de alerta A Receita Federal está auditando lançamentos de créditos tributários, em busca de fraudes O crescimento das compensações tributárias acendeu o sinal de alerta na Receita Federal, que está auditando as informações lançadas pelas empresas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). “A Receita tem chamado a atenção de maneira muito clara: é preciso cuidado com propostas de liquidação de débitos. A Receita estima lançar cerca de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários em 2016, valor superior aos R$ 125,6 bilhões lançados em 2015”, adverte Adriana Creni, sócia da De Biasi Consultoria Tributária. A Receita está focando nos maiores contribuintes, cruzando dados para identificar possíveis maus pagadores, priorizando 9.401 pessoas jurídicas. “Além da não homologação da compensação e da cobrança dos débitos, a Receita poderá lançar multa de 50% sobre os valores dos débitos compensados e não homologados. Adriana Creni aconselha a validação dos créditos antes de sua utilização em compensações. E, quando se tratar de crédito judicial, é preciso observar as exigências da Receita Federal. “É preciso muita atenção na formalização via GFIP e do PER/DCOMP. Quem fizer a compensação com segurança não terá problemas com a Receita”, diz, lembrando que a Receita tem 5 anos para analisar as compensações. Trabalho preventivo A sócia da De Biasi Consultoria Tributária aconselha muito cuidado na elaboração das obrigações acessórias. “O trabalho preventivo é a melhor maneira de evitar surpresas com o Fisco, ainda mais em um ano tão difícil para as empresas”, reforça Adriana Creni. A De Biasi realiza a validação dos créditos e das compensações via PER/DCOMP. “Por meio do mapeamento é possível evitar futuros questionamentos da Receita Federal, compensações em duplicidade ou mesmo estouro de crédito”, diz Adriana Creni, que ainda acrescenta: “O cálculo correto do crédito a partir do levantamento dos documentos de suporte e a correta utilização trazem tranquilidade aos clientes, pois estão preparados, a qualquer tempo, a comprovar os valores”. 14 DE BIASI EM REVISTA

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Dívida pública Contribuintes têm sido procurados com a oferta de créditos para liquidação de débitos, supostamente amparados em Títulos da Dívida Pública. Há casos, inclusive, de documentos que, supostamente, já contariam com o reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional e da Receita Federal, assim como despachos de reconhecimento de supostos créditos de decisões judiciais, créditos de IPI e de outros tributos. A Receita Federal vem atuando preventivamente na orientação aos contribuintes sobre as ofertas de créditos inexistentes. E lançou a cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. “As autoridades reiteram que a utilização destes créditos se caracteriza como fraude tributária e tem notificado os contribuintes infratores. Foram selecionados aproximadamente 10 mil contribuintes, que respondem por débitos no montante de R$ 4 bilhões”, adverte Adriana Creni. Os contribuintes receberão uma notificação da Receita Federal dando prazo para regularizarem a situação, sob pena de lançamento de ofício, com multa que varia de 75% a 225% do débito sonegado. Além do lançamento de ofício do débito e da multa, serão enviadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público por crime contra a ordem tributária e lesão aos cofres públicos contra os fraudadores e intermediários responsáveis pela disseminação da fraude. Novo sistema A Receita conta com um novo sistema de TI que permite fazer o cruzamento de informação, seleção e classificação de forma geral das teses que tiveram julgamento em sede de recurso repetitivo ou repercussão geral, para direcionar ações da Receita no sentido de: indicar para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para os tribunais e os juízes as ações que envolvem a tese julgada; no caso de julgamento favorável à União, reativar a cobrança do crédito tributário, nos casos em que não houver depósito judicial integral; lavrar autos de infração para constituir com multa de oficio os valores de débitos dos contribuintes, que embora tenham ajuizado a ação, não cumpriram com a obrigação de apurar e declarar o tributo discutido judicialmente; identificar imediatamente as ações declaradas pelos contribuintes sem nenhum provimento suspensivo da cobrança. Segundo a Receita, já foram identificadas mais mil ações judiciais que não têm efeito suspensivo e geram a reativação da cobrança de mais de R$ 80 milhões/mês em tributos declarados sub judice. O público alvo é de mais de 10 mil contribuintes que respondem por débitos de R$ 1 bilhão anual. DE BIASI EM REVISTA 15

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