Boletim de greve nº 04

 

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Boletim de greve nº 04

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Boletim Greve2016 Informativo do Comando Nacional de Greve do SINASEFE | CEA/CSP-CONLUTAS | 9 de dezembro/2016 | Edição nº 04 Pautar 2017 pelas lutas e reafirmar a defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores se coloca como a tarefa central dos lutadores de nosso país. O desafio de equacionar os nossos novos e velhos métodos de organização e radicalizar no enfrentamento diário se reafirma neste período contraditório que vivemos. Veja na Página 2 ESCOLA SEM REFLEXÃO? Professores são acusados de doutrinar estudantes no IFPB. Reafirmamos nossa defesa por uma escola sem mordaça. Páginas | 4 APOIO DO SENADOR PAIM Comando Unificado se reuniu com Senador Paulo Paim, que reafirma seu apoio ao movimento. Página | 6 NOTA AO CONIF Reafirmamos nossa indignação com gestores que deveriam defender uma educação pública, gratuita e de qualidade. Página | 5

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É preciso intensificar a luta sim! 2 Temos observado na atual conjuntura política que se apresenta no Brasil do Governo Temer, o encaminhamento para a falência das Instituições e a implantação do Estado mínimo e de exceção, explicitando o total descaso com a sociedade a partir da aprovação de pacotes de ajustes ficais e de reformas que atingem diretamente a vida de todos os brasileiros e brasileiras. São medidas verticalizadas e autoritárias que estão sendo aprovadas a “toque de caixa”, “na calada noite” por infames deputados e senadores que parecem “The Flash” como se denominou o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), relator da PEC 287 da Previdência Social na CCJ da Câmara. Mas que na verdade não passam de ratazanas a festejar no esgoto fé- tido que se espalha pelo Congresso Nacional com anuência do Poder Judiciário. O ato do dia 29/11/2016 em Brasília foi a concretização da insatisfação do povo brasileiro que, cansado de sofrer ataques com uma constância e velocidade nunca vista, foi às ruas se manifestar e dizer “Não!”. Fomos às ruas conclamar “Nenhum Direito a Menos!”. Não podemos esmorecer! Precisamos estar alertas e vigilantes com foco na luta unificada, organizada e articulada em um debate franco e consciente para que a luta se espalhe, contagie e repercuta por todo o país. Sim, é imprescindível a intensificação da luta sendo fortalecida com adesão massiva de todos e todas com atos radicalizados.

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3 Câmara dos Deputados aprova Reforma do Ensino Médio Na última quarta-feira (07/12) foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, com 263 votos favoráveis, 106 votos contrários e 3 abstenções, a MP 746, da Reforma do Ensino Médio. O texto original da medida provisória foi alterado apresentando as seguintes mudanças: ●O estudante a partir da metade do ensino médio deverá optar por uma entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da na- tureza, ciências humanas e ensino técnico e profissionalizante; ●As disciplinas de Artes e Educação Física voltaram a ser obrigatórias, tornando-se optativas as disciplinas de Sociologia e Filosofia, sendo ainda amplamente atacada a construção do pensamento crítico; ●A Base Nacional Comum Curricular deve representar 60% do Currículo, sendo o restante (além das disciplinas previstas na lei) definido pelo conselho nacional de educação; ●A carga horária do ensino médio deve ser ampliada de 800 horas anuais para 1000 horas anuais até um período máximo de 5 anos, seguindo o aumento progressivo de carga horária até 1400 horas anuais (7 horas diárias); ●Professores com “Notório Saber” poderão atuar no ensino técnico e profissional, profissionais graduados que não possuem licenciatura poderão dar aula no ensino médio desde que façam complementação pedagógica; ●Permite que a formação em licenciatura de professores se dê em faculdades isoladas, e não em universidades e institutos superiores de educação, como previsto na lei atual. A impopular Reforma do Ensino Médio foi aprovada de forma covarde, sem ampla discussão com a comunidade e com o fechamento das galerias da Câmara dos Deputados, impossibilitando o acompanhamento e a manifestação por parte das entidades sindicais. O CNG tentou de todas as formas participar da sessão, mas não foi possível qualquer aproximação do plenário da Câmara.

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4 Por uma escola com reflexão: solidariedade aos docentes do IFPB Omovimento Escola Sem Partido (ESP) pretende a supressão da formação crítica na escola, reita encaminhou denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra três impossibilitando a implementação de professores do IFPB de Cabedelo. A diferentes concepções pedagógicas. O reclamação contra os docentes é de ESP tenta assim vincular ideias do que eles teriam “doutrinado” alguns chamado “pensamento único” cujo estudantes para que promovessem, conteúdo é, via de regra, liberal e ul- desde o dia 24 de outubro, a ocupa- traconservador. Para tanto, o ESP ção do campus. propaga aos quatro ventos o direito Os professores alvo das reclama- de “aprender” em oposição ao direi- ções começaram a ser notificados no to de ensinar. Desconsidera assim a início deste mês e têm prazo de 10 capacidade crítica dos alunos e suas dias para apresentarem suas defe- diferenciadas trajetórias bem como sas junto ao Ministério Público Es- as realidades nas quais estes estão tadual. A notificação é assinada pela imbricados. promotora da Infância e Juventude Um triste exemplo que comprova de Cabedelo, Cristiana Ferreira Mo- a tese exposta ocorreu na Paraíba. reira Cabral de Vasconcellos. Um grupo de estudantes e pais de Em tal empreendimento, os envolvi- alunos ligados ao Movimento Brasil dos desconsideram a capacidade dos Livre (MBL) e a outros setores da di- alunos do IFPB em lançar mão de um consagrado instrumento de luta, a ocupação, em contraposição à PEC 55. Tal projeto congela o orçamento federal durante 20 anos com incidência direta e negativa na educação e na saúde pública, tornando-as ainda mais precárias. Assim sendo, é absolutamente legítimo que jovens, e os seus docentes, debatam a temática e encontrem formas de resistência à chamada “PEC da Morte” ou “PEC do Fim do Mundo”. Portanto, o que o ESP chama vulgarmente de “doutrinação”, deveria chamar-se simplesmente “reflexão” ou “tomada de posição” diante de uma gravíssima conjuntura. É de estranhar ainda que o Ministério Público Federal resolva dar ouvidos a uma denúncia oriunda de setores que são, consagradamente, conservadores e messiânicos em suas bandeiras. Saudamos a luta dos estudantes do IFPB ao mesmo tempo nos solidarizamos com os docentes denunciados. A escola que defendemos aceita a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, valorizando o posicionamento crítico dos alunos. Nenhum apoio ao ESP! Por uma Escola Sem Mordaça!

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5 Nota do CNG ao Conif Nós, servidores da educação básica, técnica e tecnológica federal, tendo em vista o gravíssimo momento pelo qual passa o nosso país, diante de conflitos entre os poderes da República e imposturas de todas as ordens praticadas por aqueles que deveriam representar os legítimos interesses dos seus representados. Vimos, por meio desta nota, reafirmar nossa indignação com relação às atitudes de alguns reitores que são flagrantemente contrárias aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, técnicos e docentes e sobretudo, contrárias aos interesses dos Institutos Federais. Nos causa espanto o fato de que alguns reitores, a despeito de ainda não haver publicação do acórdão que regula o corte de ponto dos servidores e servidoras, manifestarem-se intempestiva e ameaçadoramente no sentido de cortar imediatamente o salário de trabalhadores em greve, tão logo seja emitida ação executória do MPOG neste sentido. Lembramos a vossas magnificências que nosso movimento paredista é consequência direta das intensas e contínuas investidas dos poderes legislativo e executivo – com o respaldo do poder judiciário – no sentido de desmantelar toda a estrutura do Ensino Público no Brasil. Esta luta não é somente por nossos salários ou nossas carreiras; é também e, sobretudo, pela existência de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para todos os brasileiros. Lembramos que os gestores têm o dever fundamental de representar os Institutos perante o MEC, e não o contrário, a fim de que este ministério garanta as plenas condições para o funcionamento dos mesmos. Portanto, esta deve ser a luta de todos os membros deste Conselho, pois, assim como nós, cada um dos senhores e senhoras também são servidoras e servidores públicos da educação. O cargo de reitor não é vitalício, senhoras e senhores; em breve, vossas magnificências estarão de volta às salas de aula, laboratórios e aos gabinetes, dividindo conosco as angústias e lutas que, como se vê, ainda estão apenas no começo. Deste modo, reiteramos nosso repúdio às ameaças e pressões, implícitas e explícitas, diretas e indiretas praticadas nas últimas semanas contra os servidores e servidoras em greve. Cada um dos senhores e senhoras têm, a despeito de suas posições políticas individuais, a obrigação moral de lutar pela manutenção das condições de trabalho e pleno funcionamento de cada um dos Institutos Federais deste país. Estamos passando por uma crise de representatividade no Brasil. Nós, seus representados, solicitamos a vossas magnificências que nos representem de fato, não defendam interesses que violam os direitos e conquistas históricas do povo brasileiro. Não reproduzam esta violência; os senhores e senhoras não têm esse direito; nós não os elegemos para isto. Comando Nacional de Greve do SINASEFE

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6 Senador Paulo Paim apoia movimento paredista da Rede Federal Na última terça-feira (06/12) representantes dos Comando Nacional Unificado de Greve (CNUG) das entidades SINASEFE, Andes–SN e Fasubra tiveram um encontro com o Senador Paulo Paim (PT-RS) no Senado Federal. Neste encontro, o senador manifestou o seu apoio aos movimentos sociais realizados pela população brasileira em defesa dos direitos dos trabalhadores bem como, relata que “em 30 anos de parlamento nunca viu uma situação tão difícil”. Segundo Paim, “70% do parlamento é contra o trabalhador, seja ele da empresa pública ou privada, contra os movimentos estudantis, contra a manutenção dos direitos até então assegurados pela CLT”. Numa avaliação rápida, Paim afirma que está se tornando prática co- mum no parlamento o negociado estar acima do legislado uma vez que, as leis e a Constituição vêm sendo sistematicamente deixadas de lado. Ele ainda manifestou sua opinião sobre a terceirização, cuja proposta, em pauta no momento, sinaliza que até a atividade-fim poderá ser terceirizada. Mesmo sendo público que algumas empresas terceirizadas tratam seus funcionários de forma desumana, fecham as empresas sem indenização aos trabalhadores – o que ocorre, inclusive no próprio Senado. Segundo o Senador, existe uma proposta no Congresso para acabar com a norma regulamentadora NR12, norma esta que assegura as condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Sobre o projeto ‘Escola Sem Partido’, que propõe que a escola não EXPEDIENTE Esta é uma publicação do Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE. Filiado à CEA e à CSP-Conlutas. Responsáveis pelo conteúdo deste boletim: Camila Marques (Águas Lindas de GoiásGO), Daniel da Mota (IFMG-MG), Diacuy Pereira de Andrade (Crato-CE), Diego Silva Leon (Sintef-PB), Francilon Simões (IF Sul-RS), Marcela Azeredo (SindscopeRJ), Rômulo Paulsen (IF Sul-RS), Ronaldo Naziazeno (IFBA-BA), Saulo Campos (IFBA-BA) e Tadeu Júnior (Sintietfal-AL). Jornalistas profissionais: Mário Júnior (MTE-AL 1374) e Monalisa Resende (MTE-DF 8938) Diagramação: Ronaldo Alves (RP 5103/DRT-DF) Ilustrações: Ricardo Borges e Rice Fotos: Ascom SINASEFE Contatos: (61) 2192-4050 cng2016sinasefe@gmail.com pode abordar temas ligados à política, Paulo Paim foi enfático: “Querem um aluno que não discuta políticas de igualdade, reforma da previdência, um impeachment?”. Paulo Paim finalizou defendendo uma frente ampla pelo Brasil numa caminhada em conjunto para “debater os caminhos e mostrar que um novo mundo é possível, um mundo onde as pessoas se respeitem e saibam amar o próximo, que se coloquem no lugar do outro e que possam apontar uma vida melhor a todo nosso povo e a toda nossa gente”.

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7 O velho e novo na política de 2017: com Renan ou sem Renan, é tempo de enfrentamento! Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo. Ele se arrastava em novas muletas, que ninguém antes havia visto, e exalava novos odores de putrefação, que ninguém antes havia cheirado. Parada do Velho Novo O - Bertold Brecht recente episódio de Renan Calheiros no Senado é mais um exemplo didático do caráter do Estado, de seu papel no ataque aos trabalhadores, especialmente em momentos de crise, bem como do período contraditório em que estamos vivendo em que o velho e novo caminham lado a lado. Afinal, quem é Renan Calheiros? Que setores ele representa? Quem é o homem capaz de descumprir uma decisão do STF e manter-se no poder? Velha raposa do PMDB alagoano, conhecido por passar incólume por diversos escândalos de corrupção representa a modernização da velha oligarquia. Não se trata mais dos velhos coronéis de voto de cabresto, apesar dessas práticas ainda subsistirem, o coronelismo moderno é ligado não somente ao latifúndio, mas ao agro-negócio. Não tem somente uma postura de imposição, busca a conciliação, inclusive com setores que foram retirados recentemente do poder, como foi visto no acordo com Jorge Viana do PT para mantê-lo na mesa e continuar a pauta de votações acordada. Essa é a marca do tempo atual, recentemente Ricardo Antunes, em vídeo, comparou os retrocessos da reforma trabalhista com o retorno à escravidão. Talvez seja mais adequado pensar em regimes de trabalho capitalistas tão intensos e tão modernizados que permitem explorações vividas logo após a abolição. Regimes aliados à tecnologia e mecanismos de controle e intensificação do trabalho que nos fazem trabalhar no domingo à noite quando olhamos um e-mail do chefe ou recebemos um WhatsApp de um aluno. Em tempos como este, em que o Estado mostra que a divisão de poderes é meramente formal frente aos objetivos da classe dominante. Tempos em que a animosidade entre as autoridades estabelecidas ainda se coloca abaixo da necessidade de priorizar projetos de lei que nos retiram direitos básicos, como a PEC 55. É preciso que nós também saibamos equacionar os nossos novos e velhos métodos de organização, utilizar as redes sociais, compartilhar as notícias da luta e retomar as ações radicais de enfrentamento nos locais de trabalho, de estudo e de moradia, fazer com que 2017, o velho-ano novo, seja pautado também pela luta!

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