Educação Revista

 

Embed or link this publication

Description

Educação Revista Ano 3 Nº 3 Novembro 2016

Popular Pages


p. 1

Anatércia Contreiras e Welington Araújo são os novos presidente e vice-presidente do CEE/BA (CEE/BA) EDUCA UMA PUBLICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA Base Nacional Comum Curricular O papel do Cedeca e do Conselho Tutelar Anais - XVI Reunião Conjunta e Relatório de Gestão CEE/BA (2012-2014; 2014-2016) ANO 3 N3 NOVEMBRO 2016

[close]

p. 2

Em seu ensaio intitulado O Narrador (São Paulo: 1994) Walter Benjamin discorre sobre a arte de narrar, relacionando o processo narrativo à troca de experiências entre os seres humanos. Seguindo a esteira do raciocínio de Benjamin, concluí-se que os narradores guardam na memória suas experiências cotidianas vivenciadas tanto no domínio da vida pessoal como no da vida profissional. O conteúdo desta edição da Educação Revista reúne narrativas diversas que expressam as experiências de seus autores, a partir de vivências diferentes que dão uma forma pessoal ao conhecimento relativo às políticas, propostas e ações direcionadas à Educação nos âmbitos estadual e nacional. A finalidade desta publicação é constituir-se em espaço para discussões sobre Educação e para o registro de contribuições e “pontos de vista” de pessoas e grupos ligados direta ou indiretamente ao CEE/BA. Na busca por essa realização, a publicação que chega a seu número 3, Ano 3, em novembro de 2016, traz um conteúdo variado, pois também múltipla é a paleta de cores oferecida a quem se presta a discorrer a respeito da Educação, tema importante e que agora, frente aos novos desafios que se mostram à sociedade brasileira, reveste-se de ainda maior relevância. Educação no Campo, bibliotecas escolares, Base Nacional Comum, as questões da busca pela equidade nas redes de ensino e da Chamada Escolar, são assuntos, dentre outros, aqui apresentados e desenvolvidos. Explicitam o entrelaçamento do trabalho e das preocupações deste Conselho com a política e o próprio cotidiano da Educação, este evidenciado no que conhece-mos como "o chão da escola". É neste ambiente amplo, porém instigante, que Conselheiros e colaboradores deste CEE aceitaram o desafio de atuar. Educação Revista soma-se ao conteúdo disponibilizado em nosso site (www.conselhodeeducacao.ba.gov.br) para promover uma relação mais próxima e de troca com nossos leitores e o público que atendemos. Boa leitura! Anatércia Ramos Lopes Contreiras Presidente do CEE/BA Welington Araújo Silva Vice-Presidente do CEE/BA

[close]

p. 3

EXPEDIENTE Educação Revista - Ano III, Nº 3. novembro/2016 Editor coordenador e editor: Edson Rodrigues (DRT 1676) Textos: Edson Rodrigues, Marianna Lopes, Uine Oliveira Fotos: Edson Rodrigues Capa/Fotomontagem Diagramação: KDA Design Educação Revista (ISSN 2358-3886) é uma publicação do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA). Endereço: Prédio Oscar Cordeiro, Av. Engenheiro Oscar Pontes s/n, Calçada (Água de Meninos), Salvador, Bahia, Brasil. CEP 40.460-130. Fones (71) 3345 6415/5182/5268/5372 e (71) 3346 0779/0319/0210. Fax: (71) 3240 5666. Educação Revista busca expressar a diversidade do pensamento no campo da Educação, registrando a opinião de autores, pesquisadores e professores respeitados em suas áreas de atuação. Para isso, dá espaço à pluralidade de ideias, na constante procura pelo debate construtivo. Assim, os conteúdos expressos em artigos não representam, necessariamente, o pensamento do colegiado do CEE/BA, sendo os autores desses textos responsáveis pelas opiniões elencadas. Os currículos e cargos dos autores dos textos correspondem à época da apresentação da palestra que origina o artigo ou mesmo da sua construção. CONSELHEIROS CEE/BA Anatércia Ramos Lopes Contreiras (presidente), Welington Araújo Silva (vice-presidente), Avelar Luiz Bastos Mutin, Célia Tanajura Machado, Claudia Maria de Souza Moura, Climaco César Sirqueira Dias, Eni Santana Barreto Bastos, Ester Maria de Figueiredo Souza, Francisco Pedro de Oliveira Junior, Joseane de Almeida Topázio, Luiz Otávio de Magalhães, Luiz Paulo Almeida Neiva, Marcone Pereira de Azevedo, Maria Alba Guedes Machado Mello, Maria Glória da Paz, Maria Teresa de Lemos Vilaça, Mere Suely Rodrigues da Silva Oliveira, Rosana dos Santos Lopes, Rui Oliveira, Solange Novis Ribeiro, Sérgio Armando Diniz Guerra, Susana Couto Pimentel, Theresinha Miranda. SUMÁRIO 174 anos de luta pela Educação PÁG. 04 Nova presidência do CEE/BA para o biênio 2016-2018 PÁG. 05 Entrevista com os professores Anatércia Contreiras e Welington Araújo PÁG. 08 CEE/BA coleta dados de secretarias e conselhos municipais de Educação PÁG. 15 Educar Para Transformar - Um Pacto pela Educação PÁG. 16 A universalização das bibliotecas escolares PÁG. 23 "Precisamos garantir a equidade dentro das nossas redes de ensino" (Osvaldo Barreto) PÁG. 27 A Base Nacional Comum Curricular PÁG. 30 A Base Nacional Comum Curricular e os sujeitos da Educação PÁG. 35 Mecanismos de Garantia de Acesso e Permanência na Escola: Chamada Escolar PÁG. 39 O papel do Cedeca e do Conselho Tutelar PÁG. 45 Como se faz uma Reunião Conjunta PÁG. 53 ANAIS XVI Reunião Conjunta do Conselho Estadual com os Conselhos Municipais de Educação da Bahia PÁG. 54 Relatório de Gestão 2012-2016 PÁG. 68

[close]

p. 4

174 anos de luta pela Educação No dia 25 de maio de 2016, o Conselho Estadual de Educação da Bahia completou 174 anos de atividades. Órgão da Secretaria da Educação, foi criado em 1842, como Concelho de Instrucção Pública, e é o mais antigo do Brasil. Do Império à República, chegando aos nossos dias, teve atribuições que variaram com a época e com o contexto político. Hoje, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, disciplina as atividades do ensino público e privado no Estado, assumindo funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas. Na prática, são atribuições do Conselho Estadual de Educação da Bahia: credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas universidades estaduais da Bahia, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino, fornecer orientação no campo da Educação, dentre outras. A Educação Revista é um dos canais que dão visibilidade às ações do CEE/BA, mostrando-se também como uma importante ferramenta de relação entre o Conselho de Educação, os órgãos e entidades com os quais ele se relaciona e o público atendido por esta Casa, composto por estudantes e seus pais ou responsáveis, além de educadores, gestores e dirigentes da Educação, reitores de universidades estaduais da Bahia, mantenedores de escolas, pesquisadores etc. Para saber mais sobre o funcionamento do CEE/BA e suas ações, conheça o nosso site. Nele você poderá acessar a textos, artigos, notícias e publicações deste Conselho, inclusive os conteúdos dos números anteriores da Educação Revista. Acesse: www.conselhodeeducacao.ba.gov.br 4

[close]

p. 5

Nova presidência do CEE/BA para o biênio 2016-2018 Professores Anatércia Contreiras e Welington Araújo assumem, respectivamente, presidência e vice-presidência do CEE/BA Composição da mesa a partir da esquerda: Ana Teixeira (ex-Presidente do CEE\BA), Welington Silva e Anatércia Contreiras (respectivamente Vice-Presidente e Presidente empossados do CEE\BA), Osvaldo Barreto (Secretário de Educação), Luiz Otávio Magalhães (Conselheiro do CEE\BA), Adélia Pinheiro (Reitoria da Uesc), Vitória Maria Brandão (Coordenadora de UNCME\BA), Severiano Alves (Diretor do Instituto Anísio Teixeira). A Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), respectivamente Anatércia Ramos Lopes Contreiras e Welington Araújo Silva, tomaram posse em Sessão Especial realizada no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, na manhã do dia 18 de abril de 2016. Os novos Presidente e Vice-Presidente foram escolhidos por seus pares, em eleição realizada dia 21 de março de 2016, durante Sessão Plenária do Conselho Estadual de Educação da Bahia. Anatércia Ramos Lopes Contreiras é Doutora e Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É professora adjunta da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), onde já exerceu o cargo de Coordenadora do Colegiado do Curso de Ciências Sociais em duas oportunidades. É graduada em Estudos Sociais pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). 5

[close]

p. 6

Welington Araújo Silva é Doutor em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Mestre em Engenharia de Produção/Mídia e Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor adjunto da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), é licenciado em Educação Física pela UFBA. Na mesma Sessão Especial do dia 18 de abril tomaram posse os Conselheiros recém-nomeados para compor o CEE/BA: Eni Santana Barreto Bastos, Ester Maria de Figueiredo Souza, Francisco Pedro de Oliveira Junior, Luiz Paulo Almeida Neiva, Maria Tereza de Lemos Vilaça e Mere Suely Rodrigues da Silva Oliveira. Também foram reconduzidos para um novo mandato os Conselheiros Anatércia Ramos Lopes Contreiras, Clímaco Cesar Siqueira Dias, Claudia Maria de Souza Moura, Rui Oliveira e Solange Novis Ribeiro. A Plenária do CEE/BA passou a contar, àquela data, com 23 Conselheiros. Passados alguns meses, aconteceram alterações na composição do quadro de Conselheiros, por conta de compromissos profissionais e pessoais de alguns, que se viram impedidos de continuar com suas atribuições no CEE/BA. Outros Conselheiros foram empossados, ao tempo em que o quadro também passou a contar com 24 titulares, que é o número regimental dessa Casa. Confira a atual composição do CEE/BA, em atividade no segundo semestre de 2016: CONSELHEIROS CEE/BA (2016 / Segundo Semestre) PRESIDENTE Anatércia Ramos Lopes Contreiras VICE-PRESIDENTE Welington Araújo Silva CONSELHEIROS TITULARES Anatércia Ramos Lopes Contreiras Avelar Luiz Bastos Mutim Célia Tanajura Machado (Licença de 01/08 a 30/11/2016. Portaria CEE Nº 63/2016) Claudia Maria de Souza Moura Clímaco Cesar Siqueira Dias Clóvis Caribé Menezes dos Santos (Licença de 15/02 a 31/12/2016. Portaria CEE Nº 01/2016) Eni Santana Barretto Bastos Ester Maria de Figueiredo Souza Francisco Pedro de Oliveira Junior Joseane de Almeida Topázio Luiz Otávio de Magalhães Luiz Paulo Almeida Neiva Luiz Henrique Bottas Peixoto Marcone Pereira de Azevedo Maria Alba Guedes Machado Mello Maria Gloria da Paz (Licença de 09/08 a 09/12/2016. Portaria CEE Nº 66/2016) Maria Teresa de Lemos Vilaça (Licença de 16/08 a 16/12/2016. Portaria CEE Nº 69/2016) Mere Suely Rodrigues da Silva Oliveira Paulo Gabriel Soledade Nacif Rosana dos Santos Lopes Rui Oliveira (Licença de 01/06/16 a 03/10/16. Portaria CEE Nº 41/2016) Sergio Armando Diniz Guerra Solange Novis Ribeiro Welington Araujo Silva CONSELHEIROS SUPLENTES EM EXERCÍCIO Alda Muniz Pêpe Alex Batista Dias Jayme Costa Barros Raimundo Leopoldo Frota Mont'Alverne Theresinha Guimarães Miranda 6

[close]

p. 7



[close]

p. 8

PING-PONG Anatércia Ramos Lopes Contreiras e Welington Araújo Silva A Educação precisa da relação dialógica entre poder público e sociedade civil A Educação brasileira enfrenta um momento delicado. Questões amplamente discutidas para o Plano Nacional de Educação (PNE), e nas quais foram alcançados substanciais avanços, agora são novamente colocadas à mesa na elaboração e implementação dos Planos Estaduais e Municipais, com indisfarçável intenção de minimizar ou mesmo excluir passagens do PNE que representam uma modernização do ensino e da forma de se ver e se construir, através dos jovens, uma sociedade brasileira viável, harmônica e que aponte para um crescimento contínuo, tanto do ponto de vista social quanto econômico e educacional. A ameaça do congelamento de investimentos públicos para a Educação por espantosos 20 anos também é assunto que causa estranheza e preocupação, além de outros que, infelizmente, avolumam-se. Nesse cenário, ganha especial importância a necessidade de se conhecer o que estudiosos, lideranças e dirigentes da Educação pensam sobre as questões preeminentes dessa área. Também é de grande relevância o conhecimento das diversas instâncias que labutam com a Educação, sua história, suas lutas, posicionamentos e expectativas de futuro. Na busca pelo diálogo constante entre os diversos atores desse portentoso lugar que é a Educação, oferecemos à leitura uma entrevista com Anatércia Ramos Lopes Contreiras e Welington Araújo Silva, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA). O educador Paulo Freire escreveu que 8

[close]

p. 9

"(...) o Conselho anseia por ampliar sua atuação, de modo a cumprir, de fato, com o que lhe compete em toda sua abrangência, a exemplo da elaboração e proposição de políticas educacionais, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação, entre outras competências". (Anatércia Contreiras) 9 uma das condições necessárias a se pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas certezas. Um pensamento que nos leva à necessidade do diálogo e nos remete a uma das passagens da entrevista que se segue, onde Anatércia Contreiras lembra que "é a partir da relação dialógica entre poder público e sociedade civil que podemos seguir no sentido das mudanças quantitativas e qualitativas na Educação, de modo a que essas mudanças avancem para a tão desejada transformação social." A Educação é dialógica. Como também devem ser dialógicos o diagnóstico e a crítica do momento, além do planejamento de um futuro mais alvissareiro. Qual é o legado e os futuros desafios do CEE/BA? ANATÉRCIA CONTREIRAS | Quanto ao legado, o Conselho Estadual de Educação da Bahia, pela rica trajetória construída ao longo dos seus 174 anos, completados no último dia 25 de maio, é em si um legado histórico, que busca acompanhar a dinâmica social, mais especificamente, as mudanças no campo educacional. Sempre se posicionou marcadamente nos debates sobre as temáticas educacionais que compõem a pauta de discussão nos âmbitos local, estadual e nacional. O CEE/BA tem histórica atuação na defesa da garantia dos direitos constitucionais de acesso à Educação de qualidade e com equidade social, participando ativamente de órgãos colegiados a exemplo do FEE e FORPROF (âmbito estadual) e do FNCE, CODISE e FNE (âmbito nacional). Esse órgão colegiado de Estado é reconhecido pelos serviços prestados à sociedade a partir de uma atuação pautada na dedicação, comprometimento e responsabilidade, atualizando e fixando normas e resoluções que disciplinam o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, como também emitindo Atos de Autorização de Funcionamento, de Reconhecimento de Cursos, de Credenciamento de Instituições de Ensino da Educação Básica e de Universidades Estaduais, de Regularização de Vida Escolar, dentre outras atividades que constituem a rotina dos trabalhos desenvolvidos pelo conjunto de funcionários, que são a base de sustentação da atuação das Conselheiras e dos Conselheiros nas Câmaras, Comissões e no Plenário desse CEE. Já no que se refere ao futuro, no momento, dois grandes desafios se colocam para o CEE/BA: sua reestruturação organizacional, que implica alterações de natureza normativa; e sua modernização, nos termos da informatização. Urge dar respostas, em menor espaço de tempo, às demandas da sociedade. Isso implica o estabelecimento de um pacto com a modernização dos processos, implementação de inovações nos procedimentos e imersão no campo digital (aceleração para criação do banco de dados online e microfilmagem da documentação dos arquivos do CEE/BA), além da implantação de sistema de avaliação eletrônica. Em síntese, o desafio é o de que os processos que dão entrada no CEE/BA, e os procedimentos relativos aos mesmos, sejam informatizados, implicando isso: armazenamento, transmissão e processamento de informações em

[close]

p. 10

"Destaco, no âmbito nacional, um grande desafio para a Educação, que é a concretização do Plano Nacional de Educação (PNE), para assim assegurar os direitos constitucionais. No âmbito estadual, o desafio percorre o mesmo caminho, uma vez que a Bahia está em vias de implantação do Plano Estadual de Educação." (Anatércia Contreiras) 10 meios digitais. Ao vencer esses desafios, o que urge ser feito a curto e médio prazos, o CEE/BA estará pronto para atuar muito além dessa atribuição mais cartorial, relativa à lide exaustiva com os processos, que vem lhe ocupando no presente. Ocorreram muitas mudanças na sociedade, com reflexos na área educacional, e que têm como um dos desdobramentos a grande expansão de oferta de cursos, especialmente no Ensino Superior e Profissional. Com isso, cresceu muito a demanda por credenciamento, autorização e reconhecimento de estabelecimentos educacionais e cursos. Nem os técnicos e nem os Conselheiros têm conseguido produzir análises e emitir pareceres em tempo real, porque há um descompasso entre a demanda da sociedade e a capacidade do CEE/BA para atendimento da mesma. Há vários fatores que determinam essa realidade: a) atualização e objetivação das regulamentações; b) definição de critérios claros e objetivos para caracterização dos cursos (carga horária, organização curricular etc.); c) curto espaço de tempo para realização das reuniões da CEP (Câmara de Educação Profissional). Por fim, o Conselho anseia por ampliar sua atuação, de modo a cumprir, de fato, com o que lhe compete em toda sua abrangência, a exemplo da elaboração e proposição de políticas educacionais, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação, entre outras competências. Nesse ano de 2016 foi aprovado o Plano Estadual de Educação e é competência do CEE/BA conduzir o processo de monitoramento e avaliação desse PEE, juntamente com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Esse é um grande desafio e, ao mesmo tempo, abre-se a perspectiva de uma ação mais efetiva em relação à política e à legislação educacionais. WELINGTON SILVA |O legado está presente na própria dinâmica histórica do Conselho Estadual de Educação da Bahia, que sempre pautou suas atividades de ontem e de hoje compromissadas com a melhoria da Educação no Estado. Essa é a marca indelével e também o seu desafio de sempre, observando e analisando com profundidade e espírito crítico as situações emergentes dos períodos históricos particulares, propondo alternativas através dos seus atos legais que incidem na formação e emancipação humanas. Há diferença no funcionamento dos diversos Conselhos Estaduais de Educação do Brasil. Por exemplo, alguns regulam a Educação Pública do Ensino Fundamental e Ensino Médio, outros não. Seria interessante que todos os CEEs tivessem os mesmos campos de atuação e interesses? ANATÉRCIA CONTREIRAS | De modo geral, os Conselhos Estaduais têm em comum a regulação da Educação Básica, Profissional e Superior, essa última nas unidades federativas onde há universidades estaduais públicas. Em meu entendimento, cada Conselho responde às demandas do contexto no qual está inserido. A ideia de uniformidade me parece pouco importante, nesse caso. Fato é que os Conselhos Estaduais de Educação têm como foco comum a legislação nacional sobre a Educação e as políticas educacionais do governo federal. Nesse aspecto, estarão todos, sempre, voltados para uma pauta comum e uma ação conjunta, como agora em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

[close]

p. 11

WELINGTON SILVA | Imagino que essa dinâmica, que diz respeito à forma operacional dos Conselhos, deva ser refletida por eles mesmos. Nós temos um país com uma diversidade cultural, que se expressa em graus diferentes, econômica, social e politicamente falando. Obviamente que em um ou outro aspecto, os interesses podem ser os mesmos. O fundamental, em minha opinião, é que se ampliem os canais de diálogo entre os Conselhos. As experiências devem ser socializadas, para que cada um, de acordo com as suas singularidades, tome as decisões mais adequadas para o atendimento das suas necessidades imediatas, mediatas e históricas. Como a atual gestão do CEE/BA concebe a relação entre este Conselho e os Conselhos Municipais do estado da Bahia? ANATÉRCIA CONTREIRAS | Os estados e os municípios são entes federados, dotados de autonomia. Há um entendimento de que os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais estão em posição de horizontalidade, e que a relação entre essas duas instâncias colegiadas deve estar respaldada no respeito mútuo aos seus respectivos âmbitos de atuação e às suas esferas de competências. Portanto, cada qual deve atuar conforme suas finalidades, pautando-se em uma sólida aliança em prol da Educação democrática, inclusiva e de qualidade, que tenha como horizonte a emancipação humana. A aproximação entre o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais de Educação da Bahia tem um significado muito importante para a presente gestão do CEE/BA porque representa a expectativa do fortalecimento de sua relação com a Educação no interior do estado, no sentido da concretização das metas estabelecidas no PNE. Para que a parceria com os Conselhos Municipais se fortaleça é importante a pactuação com a UNCME, o órgão que congrega e que é representativo dos Conselhos Municipais. Todos os Conselhos de Educação da Bahia devem atuar conjuntamente em favor da implantação dos Planos Estadual e Municipais de Educação e para a defesa das políticas públicas que garantam equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino. O Sistema Estadual de Educação, que tem como órgão normativo o Conselho Estadual de Educação, deverá prever e regulamentar formas de integração, colaboração e articulação com os Sistemas Municipais de Educação. O Art. 211 da Constituição Federal determina que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Com isso, quero reafirmar a importância do estreitamento das relações entre os Conselhos Estadual e Municipais de Educação. WELINGTON SILVA | Penso que a palavra fundamental seja parceria. Acredito muito nesse processo e a presidência, junto com o coletivo dos Conselheiros, já tem dado provas materiais disso. Por exemplo, a nossa presidenta, quando participa de eventos no interior do Estado, tem feito questão de se reunir com o Conselho do município para trocar experiências, exercitando a boa escuta sensível e o diálogo franco e fraterno. Isso é muito importante. Sobre a Educação em suas diversas etapas, quais seriam, na opinião dos senhores, os grandes desafios, no Brasil e na Bahia? ANATÉRCIA CONTREIRAS | Destaco, no âmbito nacional, um grande desafio "O desafio é pensar a Educação de uma maneira ampla, onde os aspectos da dinâmica curricular nas diversas etapas da escolarização se conecte com as atividades culturais dinamizadas na cidade, sem que a escola perca a sua função social principal, aquela que, segundo Saviani, seria o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens." (Welington Silva) 11

[close]

p. 12

"Tenho a expectativa de que a sociedade brasileira diga não ao projeto de rebaixamento e contingenciamento da Educação" (Anatércia Contreiras) 12 para a Educação, que é a concretização do Plano Nacional de Educação (PNE), para assim assegurar os direitos constitucionais. No âmbito estadual, o desafio percorre o mesmo caminho, uma vez que a Bahia está em vias de implantação do Plano Estadual de Educação. A partir dos Planos de Educação (nacional, estadual e municipal) serão articulados os respectivos Sistemas de Educação. Existem três propostas em discussão sobre o Sistema Nacional de Educação: a) PLP 413/2014, de autoria do deputado Ságuas Moraes Sousa, com Parecer Substitutivo na Comissão de Educação da Câmara, de autoria do deputado Glauber Braga. Esse Parecer foi objeto de uma audiência pública na Câmara Federal, com poucos avanços, e está em tramitação; b) Minuta de Projeto de Lei aprovada pelo Fórum Nacional de Educação, encaminhada ao MEC, via SASE (versão de abril de 2016). Essa minuta do FNE ficou parada na SASE, atropelada pelo projeto oficial do MEC; c) Proposta do MEC, publicada no Portal Brasil em 9 de maio de 2016 e assinada pela Presidente Dilma Rousseff, com a informação de que seria encaminhada à Câmara em seguida. A proposta do MEC está disponível no Portal PNE em Movimento e não foi encaminhada ao Congresso. A discussão sobre o SNE tem passado ao largo da sociedade em geral. Fato é que esse assunto deveria estar sendo amplamente divulgado e discutido, e os setores organizados da Educação deveriam se posicionar, pois a Lei que criará o SNE poderá resultar em desdobramentos, minimamente imprevisíveis, para a organização da Educação Nacional. Podemos apontar, ainda, como desafios para a Educação brasileira o velho problema que vai na direção da luta mais ampla pela democratização e consolidação de uma Educação Pública de qualidade. Se o Brasil deseja alcançar o patamar de uma democracia plena, a Educação Pública se apresenta como grande desafio, na medida da capacidade de possibilitar a igualdade de oportunidades para todos. WELINGTON SILVA | Quando se fala em Educação, os desafios são muitos. A boa e sempre necessária relação dialética entre as categorias forma/conteúdo e realidade/possibilidade me ajuda a pensar essa questão que é muito profunda e delicada, implica posição política sobre Educação stricto ou latu sensu. Como professor, tenho algumas opiniões que expresso nos foros adequados. Como Conselheiro, a preocupação que aqui posso externar tem relação com a Educação escolar e, também, a que se dá em outros espaços. O desafio é pensar a Educação de uma maneira ampla, onde os aspectos da dinâmica curricular nas diversas etapas da escolarização se conecte com as atividades culturais dinamizadas na cidade, sem que a escola perca a sua função social principal, aquela que, segundo Saviani, seria o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens. Por exemplo: recentemente tivemos, em Mucugê e Itabuna, feiras literárias. Fico imaginando como o trabalho educativo organizado na escola poderia estar conectado com as atividades desenvolvidas no interior dessas Feiras, antes e depois, já que, geralmente, há uma cultura de visitação das escolas durante a realização desses eventos. Mas precisamos ampliar isso. É esse o desafio que percebo, entre outros. Conectar a vida da escola com a vida da cidade e vice-versa.

[close]

p. 13

Pegando o gancho do final da última resposta da professora Anatércia Contreiras, no Brasil avançou-se muito no que tange ao acesso das crianças e adolescentes à Educação Pública. Porém, a qualidade desse ensino é muito questionada. Será possível ao Brasil melhorar na qualidade do Ensino Público? Quais entraves dificultam o crescimento da Educação brasileira nesse quesito? ANATÉRCIA CONTREIRAS | Ao falar sobre o acesso à Educação no Brasil é importante lembrar que só a partir da segunda metade do século XX teve início o processo de expansão da escolarização básica no país. No que tange mais especificamente à Rede Pública de Ensino, o seu crescimento se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980. Atualmente, segundo dados do IBGE, o programa social de incentivo à matrícula de crianças entre 6 e 12 anos ainda não alcançou significativa parcela da população infantil e muitas crianças estão fora da escola. O analfabetismo funcional de pessoas, entre 15 e 64 anos de idade, é outro espectro a assombrar o presente da Educação brasileira. Somando-se a isso há pesquisas que apresentam percentuais alarmantes de alunos que chegam ao 5º ano de escolarização com comprometimento da capacidade de ler, além dos jovens que concluem o Ensino Fundamental sem dominarem o uso da leitura e da escrita. Fica evidenciado que, apesar dos investimentos e incentivos governamentais, os dados de aprendizagem obtidos através de avaliações como SAEB, SPAECE, ENEM, entre outros, apontam resultados desanimadores e que não condizem com os esforços governamentais e os investimentos feitos na Educação. Diante dessa realidade poderia capitular, como muitos, resvalando para uma perspectiva pessimista de futuro em termos da universalização da Educação de qualidade. A crítica flui com facilidade diante de dados tão negativos. No entanto, vejo com esperança o inegável empenho do poder público federal e estadual, desde o início do século XXI, para a promoção da Educação universal de qualidade, assim como as demandas e questionamentos da própria sociedade civil. De certa forma, o Plano Nacional, os Planos Estaduais e Municipais de Educação, formulados ao longo dos últimos anos e que estão em vigor a partir desse ano de 2016, definem metas a serem cumpridas no prazo de uma década. Dessa vez, esses planos foram elaborados a partir da mobilização e participação da comunidade educacional e vem se processando uma movimentação para que sejam implementados e monitorados. Recentemente foi instituída a Base Nacional Curricular Comum – BNCC, como produto do processo de ampla discussão com a sociedade civil. Com isso, espera-se uma melhoria da qualidade da Educação Pública e da Educação em geral. É a partir da relação dialógica entre poder público e sociedade civil que podemos seguir no sentido das mudanças quantitativas e qualitativas na Educação, de modo a que essas mudanças avancem para a tão desejada transformação social. WELINGTON SILVA | É sempre possível melhorar o ensino. A questão é: como melhorar? Essa é a questão central e por ela passam muitas variáveis. Uma delas, e que diz respeito ao questionamento dos entraves que dificultam o crescimento da Educação brasileira, passa pelo financiamento público da Educação. E esse, atualmente, encontra-se em xeque com a "As perspectivas não são boas. (...) Mas o fato de não serem boas as perspectivas não quer dizer que não existam alternativas. (...) O Conselho, nesse momento, como em muitos outros, observando e analisando com profundidade e espírito crítico a conjuntura, saberá envidar esforços, propondo alternativas que incidam na formação e emancipação humanas." (Welington Silva) 13

[close]

p. 14

aprovação, na Câmara Federal, da PLP 257/16 que, entre outras coisas, congela investimento público por 20 anos. Outros elementos conjunturais também podem ser citados, como a revogação do Sistema de Avaliação da Educação Básica e a suspensão do Programa Nacional de Combate ao Analfabetismo, além do risco de privatização do Ensino Superior. De que forma a gestão política das várias instâncias de governo afeta a Educação e em particular o Conselhos de Educação? ANATÉRCIA CONTREIRAS | Essa é uma seara complicada, porque há, inegavelmente, implicações negativas para a Educação e para os Conselhos quando ocorre mudança de gestor e, principalmente, quando ocorre simultaneamente alternância de grupo político. Há, no universo cultural da política, a concepção de que cada gestor deve impor seu “estilo próprio” de administrar. Assim, administrar é compreendido como zerar o que estava sendo feito pelo antecessor e começar tudo novamente. Essa concepção norteia a maioria dos gestores políticos e tem desdobramentos perniciosos para a administração da coisa pública, afetando diretamente a Educação. WELINGTON SILVA | Os Conselhos, de uma forma geral, não devem se deixar contaminar pelas gestões políticas das várias instâncias de governo. Para tanto os mesmos têm seus respectivos Regimentos. Suas ações devem sempre ser balizadas por eles. Nesse momento de instabilidade econômica e política no país, quais as perspectivas para a Educação Pública? ANATÉRCIA CONTREIRAS | A descontinuidade das políticas públicas voltadas para o setor educacional me parece uma perspectiva pouco alvissareira para o projeto de universalização da Educação. Nesse momento, é essa interrupção que vem ocorrendo no Ministério da Educação. Tenho a expectativa de que a sociedade brasileira diga não ao projeto de rebaixamento e contingenciamento da Educação. WELINGTON SILVA | As perspectivas não são boas. A política pública em geral, e especificamente no âmbito educacional, que vêm se desenhando sob a batuta do Governo Temer, nos autoriza a dizer isso. Alguns elementos, inclusive, já expressei aqui. Mas o fato de não serem boas as perspectivas não quer dizer que não existam alternativas. Reforço então o que disse inicialmente. O Conselho, nesse momento, como em muitos outros, observando e analisando com profundidade e espírito crítico a conjuntura, saberá envidar esforços, propondo alternativas que incidam na formação e emancipação humanas. 14

[close]

p. 15

CEE/BA coleta dados de secretarias e Conselhos Municipais de Educação O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) concluiu uma inédita atualização dos dados de todos os municípios baianos, trazendo informações relacionadas às secretarias e Conselhos Municipais de Educação (endereço, contato e referências educacionais). A coleta dessas informações foi feita entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016. De acordo com o levantamento realizado, dos 417 municípios da Bahia, 299 possuem a Lei que cria e determina o Sistema de Ensino, o que representa uma efetiva concretização da autonomia da cidade no campo da Educação. Além disso, 383 cidades baianas possuem Conselho Municipal fundado e atuante. O levantamento desses dados é importante para se conhecer a realidade dos municípios no campo da Educação. Com eles, pode-se melhorar a comunicação entre o CEE/BA e as Secretarias e Conselhos Municipais. Essa comunicação se faz imprescindível para a relação cotidiana no campo profissional, como também para a realização de encontros e eventos, como, por exemplo, a anual Reunião Conjunta do Conselho Estadual com os Conselhos Municipais de Educação da Bahia. Pesquisadores da área da Educação também podem beneficiar-se desse levantamento para seus estudos. Por conta da dinâmica de um Conselho (por exemplo, mandato da Presidência e dos Conselheiros) e do próprio município (eleições, mudança de nomeações, dentre outros), faz-se imprescindível que essas informações sejam atualizadas periodicamente. Tratase, então, de um trabalho contínuo cujos dados o CEE/BA pretende, no futuro, disponibilizar em seu site, no entendimento de que essas informações são importantes para a sociedade. Entrar em contato com os 417 municípios que formam o estado da Bahia não é uma tarefa simples. Muitos deles, entre o último contato (realizado em 2014) e o atual, haviam alterado seus endereços, telefones e até e-mails. Além disso, não raras vezes foi necessário entrar em contato com outras secretarias, como a de Saúde, para se conseguir um caminho para chegar à Secretaria e Conselho municipais de Educação. Os dados coletados pelo CEE/BA mostram se o município tem Sistema de Ensino e desde quando, como também se possui Conselho Municipal de Educação. Além disso, são coletados os nomes dos Secretários de Educação e dos Presidentes dos Conselhos, bem como endereços e telefones. 15

[close]

Comments

no comments yet