Boletim de greve nº 03

 

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Boletim de greve nº 03

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Boletim Greve2016 Informativo do Comando Nacional de Greve do SINASEFE | CEA/CSP-CONLUTAS | 2 de dezembro/2016 | Edição nº 03 Educação em luta e luto!ão é de se espantar que um governo sem N votos tenha um Mi- de diálogo de Mendonça Filho com os servidores federais é um dos motivos pelo nistro da Educação que não qual nossa greve se arrasta. recebe e não negocia com os Leia a análise do CNG nas trabalhadores. A ausência páginas 2, 3 e 4. #OCUPATUDO Ocupações estudantis nas escolas por todo o país foi a força motriz da nossa greve. Página | 5 REFORMA DA PREVIDÊNCIA Governo Temer pretende fazer população trabalhar até a morte com golpe na Previdência Social. Páginas | 6 e 7 TERCEIRIZAÇÃO Greve 2016 inclui em seus eixos de reivindicação a luta contra o retrocesso nos direitos trabalhistas. Página | 8

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2 Por qual motivo Mendonça se recusa a dialogar com os trabalhadores da educação? Oatual governo e seus ministros não tem apreço pelo diálogo, tampouco por qualquer atitude democrática. É evidente que tais representantes estão a serviço de uma pequena parcela da sociedade, aquela com quem eles poderão fatiar as verbas públicas para empresas da iniciativa privada. Para que esse projeto privatizante da educação se concretize, é interesse desse governo ilegítimo reduzir direitos dos trabalhadores, desde carreiras de servidores, salários, postos de trabalho e emprego e, ao mesmo tempo, ampliar a terceirização. Assim, retira-se todo e qualquer vínculo do trabalhador com o Estado, fragiliza-se as relações de trabalho, flexibiliza-se as leis trabalhistas, tirando a estabilidade e a dignidade do trabalhador. Para chancelar essas ações, o governo Temer promove o discurso de austeridade e eficiência: de que tantos milhões foram economizados para se manter o mesmo serviço público prestado antes, pela esfera estatal. O que é falso, malandramente falso. A receita de Temer, portanto, não é economizar. A receita é precarizar para explorar mais. Dessa forma, perpetua-se as práticas autori- tárias, patriarcais, conservadoras. A política de favores que ocorre entre os diversos poderes, torna o Estado mínimo para setores básicos da sociedade, mantendo privilégios para poucos. A lógica da perpetuação da submissão do povo pobre e negro, da maioria da população brasileira é algo intrínseco da cultura escravocrata brasileira. Não é interesse dessa elite, extremamente tacanha, que haja crescimento do Brasil soberano para todo povo brasileiro. No momento que se esboçou que o filho da periferia pudesse sair da favela, para ir a Universidade ou para o Instituto Federal, os benefícios das políticas assistencialistas, tais como Bolsa Família, apesar de representar um percentual muito pequeno e insuficiente do PIB, já estão sendo substituídos por gordos e fartos salários à cúpula do Judiciário e Polícia Federal. Ai entram as PECs, PLs da vida, siglas que tem atormentado nosso cotidiano, cujo ideal não é de democra-

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3 tizar o acesso as riquezas da nossa nação, mas sim, aumentar a receita destinada ao setor mais abusivo: o setor rentista, aquele que não tem nenhuma contrapartida. Estima-se que o dinheiro volátil, virtualizado, especulativo, rentista seja dez vezes maior que o real, ou seja, ganha-se mais nesse mundo especulando e condicionando, sabotando projetos nacionais, escravizando sua população, criando guerras e crises para justificar aumentos sem qualquer razão aparente do que a riqueza propriamente dita, produzida e circulada entre as nações. Tais crises criam uma dívida eterna, impagável. É como se tivésse- mos que pagar, sempre em primeiro lugar, a fatura no valor mínimo do cartão de crédito e isso já representa quase 50% do nosso salário, e o resto fica para comida, roupa, transporte, remédio, escola… impossível, não? Esse é o nosso sistema da dívida pública, e tem projeto de lei para legalizar esse escárnio: PLS 204, criado por José Serra, aquele mesmo que recebeu 23 milhões de reais de propina. Portanto, por que Mendonça e demais ministros de Michel Temer não desejam dialogar com os trabalhadores? Por que todos nós representamos tudo ao contrário do que foi apresentado até agora. Somos as me- lhores escolas e universidades. Nós não só qualificamos para o mercado, como também desenvolvemos competências, habilidades para questionar o status quo; nós possuímos alguma consciência política ao ponto de não aceitar os ditames orquestrados por esses usurpadores. O grande desfecho desse projeto todo é amordaçar. É dizer que, mesmo estando em condições financeiras e materiais precárias, quem propuser alguma reflexão ou debate sobre as circunstâncias sociais, políticas ou econômicas na escola desviará do seu propósito unilateral de instruir o estudante para o mercado. EXPEDIENTE Esta é uma publicação do Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE. Filiado à CEA e à CSP-Conlutas. Responsáveis pelo conteúdo deste boletim: Camila Marques (Águas Lindas de GoiásGO), Elaine Lima (Sintietfal-AL), Fabiana Castelo (Sintifrj-RJ) e Julio Mangini (Brasília-DF). Jornalistas profissionais: Mário Júnior (MTE-AL 1374) e Monalisa Resende (MTE-DF 8938) Diagramação: Ronaldo Alves (RP 5103/DRT-DF) Ilustrações: Carlos Latuff e Fred Ozanan Fotos: Ascom SINASEFE Contatos: (61) 2192-4050 cng2016sinasefe@gmail.com

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4 Pra resumir: cria-se o caos entre os setores de atendimento público – através do congelamento (na verdade ao longo dos anos isso vai significar redução) dos recursos à saúde, educação, moradia, previdência e segurança – com a PEC 55, antiga 241, criada por Michel Temer. Posteriormente, se estabelece uma camisa de força para caber todas essas áreas nessa fatia, forçando as pessoas a trabalharem mais. Logo ai vem a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, fim de férias, do 13º salário, do seguro-desemprego, do plano de carreira e estabilidade do servidor público. A maneira para impedir a reflexão crítica, sobretudo na educação, com medidas, tais como Escola Sem Partido e Reforma do Ensino Médio. Pronto! Enquanto o povo fica se digladiando por migalhas, as multinacionais sugam as riquezas na- turais mais importantes para o momento: pré-sal (já encaminhado pelo PL 4597) e água. Por fim, pra que tudo possa ser efetivamente processado, mantemos uma estrutura midiática, judicial, política e econômica bem amarrada, criminalizando os movimentos sociais, tais como a lei antiterrorismo, sancionado pelo governo Dilma. A nossa saída é política. É ter compreensão que a dita normalidade democrática, burguesa, importante frisar, já foi rompida faz tempo. Estamos na fase de construção do monstro autoritário. Ela terá os auspícios legais e a mídia vai defender que tudo está sendo feito para se preservar o mercado e a… democracia. Se é dessa forma, precisamos desobedecer. Reconstruir, parar tudo, ir pra rua, questionar, largar mão de achar que tudo ficará tranquilo e favorável, pois não irá. Não tem como postergar a luta, não tem como tentar se iludir, achando que tudo vai ficar bem. O que estamos esperando para defender nossa dignidade? Nossa soberania? Estamos mesmos dispostos a entrar em um novo modelo de servidão? De trabalhar mais para sobreviver? Ou defenderemos que nenhum direito nosso seja retirado, que possamos resistir e aproveitar esse momento tão difícil de apatia generalizada para nos movimentar e perceber as amarras que nos prendem? Por que não repensar essa estrutura política tão viciada, falsa, medíocre, e pensar num projeto mais amplo, democrático e menos desigual? Para tanto, é necessário repensar nossas prioridades, enquanto classe trabalhadora, porque podemos não ter mais algumas nos próximos anos… a não ser trabalhar incansavelmente para sobreviver.

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5 #ocupatudo: Ocupar e (é) resistirfrase do título foi usada como campanha numa corrente para Aconstrução de outra cultura, uma cultura de radicalização da democracia. No atual cenário do país esta frase serve como uma luva, pois desde meados de outubro as ocupações nos campi dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia começaram a ocorrer. Os primeiros registros datam de 11 de outubro, e a partir de então, houve um crescente movimento de ocupação chegando a 123 campi do IF ocupados até 27 de novembro. Agrega-se a esse movimento mais de mil outras escolas ocupadas no país ao longo do último mês. Numa análise ainda superficial é possível afirmar que o movimento de ocupações vem de encontro a nossa política de educação onde a participação social tem protagonismo. Des- ta forma foi possível identificar algumas atividades comuns às diversas ocupações como: assembleias, organização em comissões, reuniões com familiares e comunidade, iniciativas culturais (poesia, teatro, dança, música, artes visuais), atividades educativas (aulas preparatórias para o Enem, cursos temáticos, debates diversos, aulas públicas), panfletagens, confraternizações entre outros. Um desdobramento do movimento de ocupações foi o apoio dos servidores da educação que passaram a avaliar e aprovar a greve como estratégia de fortalecimento do movimento estudantil. Segundo levantamento recente, atualmente mais de 120 campi encontram-se em greve no país. “Esses estudantes estão dando uma aula de cidadania para a gente”, afirmou uma professora em uma das assembleias dos institutos federais, impressão esta compartilhada pela grande maioria dos presentes. Apesar dos apoios recebidos pelas ocupações, o que inclui a manifestação formal em carta pública dos conselheiros do Conif, muito pouco tem sido apresentado na imprensa oficial sobre o tema. Sua maior cobertura ocorreu às vésperas do Enem quando alguns jornais buscaram a criminalização do movimento ao afirmarem que as escolas ocupadas estariam impedindo a realização das provas, o que foi prontamente desmentido pelo movimento estudantil. Além deste fato outras ações vêm sendo promovidas no âmbito da justiça com o objetivo de desmobilizar as ocupações, tais ações vão desde os mandatos de desocupação com o uso da força até a ameaça de corte de ponto dos servidores em greve. Em relação a este último ponto, várias ações foram implementadas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) no sentido de sensibilizar os reitores quanto a ilegitimidade das ações do governo instaurado com o golpe. O SINASEFE afirma que a educação é capaz de mudar a realidade do nosso país e é isso que estamos aprendendo com nossos estudantes e familiares nas ocupações. Vamos à luta!

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6 A Reforma da Previdência e o fim da nossa dignidade na aposentadoria Estamos diante da votação da PEC 55 em primeiro turno do Senado. A aprovação dessa terreno para às necessidades de outras reformas. Ainda esse ano o presidente golpista Temer pretende dar emenda à constituição impõe um ar- andamento à Reforma da Previdência rocho à vida de todos os trabalhado- no Congresso e aprovar no máximo o res brasileiros. Esse projeto impede a ano que vem a reforma trabalhista. valorização do setor público e bene- ficia a esfera privada ao estabelecer um teto para os gastos do governo, obrigando a população a pagar a con- O que é essa Reforma da Previdência? A Reforma da Previdência é a clara ta da educação, saúde e seguridade demonstração do absurdo que é ter social. Essa PEC é apenas uma das nossas vidas nas mãos das grandes medidas do pacote de maldades ar- empresas. O modelo que Temer quer ticulado pelo governo que prepara o aprovar, baseado em investimento de risco não garante à população a certeza de uma aposentadoria tranquila. Esse modelo transfere boa parte da contribuição previdenciária feita durante toda a vida ativa do trabalhador para investimentos como ações e títulos da dívida pública em que não se assegura o sucesso do investimento. Em outras palavras, uma parte do que se arrecada é investido e, caso esse investimento não seja lucrativo, o trabalhador pode sair sem o complemento de sua aposentadoria e, portanto, com um salário muito

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7 inferior ao que deveria receber. Isso não faz nenhum sentido, quando a previdência deveria justamente assegurar a tranquilidade depois de tantos anos de trabalho. Além disso, o que se quer com essa reforma é que o trabalhador passe a contribuir por mais tempo. Por isso, se quer impor uma idade maior para os trabalhadores se aposentarem e a equiparação da aposentadoria de homens e mulheres. A intenção também é acabar com a aposentadoria especial para professores, além de desvincular o piso da previdência do salário mínimo. Ou seja, não haverá garantia do salário mínimo para os aposentados. Daí surgem as questões: Será que trabalhamos pouco? Será que um valor menor do que um salário mínimo quando aposentados permitirá uma vida tranquila? O que está por trás dessas mudanças da constituição e dos direitos dos trabalhadores, não é a saída da crise, mas o pagamento e a amortização da dívida pública que somente enriquece os banqueiros e joga milhares de trabalhadores no desprezo total. Essa crise, tão alardeada, não é uma crise geral, mas, seletiva. Uma crise que é sentida pelos trabalhadores porque os banqueiros têm seus lucros, cada vez maiores, garantidos. A sociedade arca com a dívida, com a crise, com os danos ambientais e com o aprofundamento das desigualdades sociais, mesmo sendo a nona economia do mundo. Por isso, é fundamental lutar contra esses ataques. Não podemos ficar calados enquanto nossa garantia de uma vida digna é ameaçada. Não podemos trabalhar até morrer, não podemos deixar de ter acesso à saúde, educação e lazer enquanto alguns poucos acumulam milhões às nossas custas. Temos que impedir o desmantelo do setor público, que é fundamental para a sociedade. Por isso estamos organizados e chamamos todos à luta. Somente com a solidariedade de todos os setores que estão sofrendo esses profundos ataques é que poderemos impor nosso plano de governo. Plano de governo esse, que garante à todos os trabalhadores condições dignas de existência. Não ao governo golpista de Temer! Não à Reforma da Previdência!

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8 A classe trabalhadora diz não à terceirização e à precarização das relações laborais Aterceirização é uma das formas de precarização do trabalho amplamente difundida como prática e legalizada no Brasil, apesar dos diversos males que acar- reta. O último relatório do Dieese, de 2015, apontava que oito em cada 10 acidentes de trabalho no Brasil ocor- rem com trabalhadores terceirizados. Entretanto, entre os diversos ata- ques que os trabalhadores estão so- frendo dos três poderes do Estado Trágico para o conjunto da clas- – Executivo, agora na figura do go- se e com impactos diretos também verno Temer, Legislativo e Judiciá- na educação. Com a aprovação des- rio – esse quadro tende a se agravar se projeto a lógica é de generaliza- ainda mais. ção da terceirização, da inversão do Está tramitando no Senado o Pro- atual quadro de contratação de força jeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, de trabalho, ou seja, mais trabalha- para que a terceirização possa ser ir- dores terceirizados do que efetivos. restrita, ou seja: a proibição legal de Na educação isso significa tornar que a atividade-fim não seja terceiri- generalizado o que já ocorre em algu- zada deixará de existir. Além disso, mas escolas municipais e da iniciati- de acordo com o texto do PL, as em- va privada: grande rotatividade entre presas de terceirização não precisa- os professores que lecionam diversas rão se especializar em uma atividade, matérias sem nenhuma especializa- tampouco seus trabalhadores. ção: trabalho precário e serviço de má qualidade impostos ao trabalha- dor como condições de trabalho. Mas não é somente do Legislativo que devemos esperar esse ataque. O Judiciário está realizando uma verda- deira “Reforma Trabalhista” contra os trabalhadores a partir de canetadas do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do combate ao direito de greve do funcionalismo público, o STF está em vias de julgar e sumular (tornar como decisão última para todos os casos similares) a terceirização da atividade-fim, bem como também já sinaliza a possibilidade de acatar o entendimento de que o negociado permanece sobre o legislado, forçando os trabalhadores às negociações que retiram direitos previstos na CLT. Diante desse quadro, reafirmamos a necessidade de intensificar e qualificar as lutas; de construir a radicalização em diferentes atos; e, principalmente, de fortalecer os vínculos com os trabalhadores de diferentes categorias que temos maior proximidade (alunos e seus pais, principalmente); para a construção de lutas que possam conter esses ataques. O SINASEFE está construindo a greve geral nas ruas e nas lutas!

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