Jornal da Fiequimetal 15 - Novembro de 2016

 

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Jornal da Fiequimetal/CGTP-IN

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Tudo o que a luta tem permitido alcançar transporta para 2017 uma grande confiança na obtenção de mais resultados EDITORIAL Precariedade vencida Quase 600 trabalhadores que tinham vínculos precários passaram a ter contratos efectivos, nos primeiros cinco meses da campanha nacional da CGTP-IN. A luta não vai parar. 3 Órgão dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas N.º 15 Novembro 2016 Distribuição gratuita aos associados dos sindicatos federados Para defender direPitaorsa, mudança recuperar perdas epaoulímticeantearmsaelláhroioress Acção em forçacondições nas empresas nas empresas Mota-Engil já se pagou O accionista privado a quem foi entregue o Grupo EGF já impôs a distribuição de lucros, mas quer manter os salários congelados. Teve greves como resposta. 8 A acção reivindicativa nos locais de trabalho é a prioridade da intervenção sindical nos próximos meses, para conseguir o aumento real dos salários, para recuperar o que foi perdido e roubado nos últimos anos e para derrotar os ataques patronais (foto da concentração de 10 de Novembro, frente à CUF, em Estarreja). Interjovem A 8.ª Conferência Nacional da Interjovem traçou objectivos para que mais jovens trabalhadores se inscrevam nos sindicatos da CGTP-IN. 6 Intensa luta na Petrogal Os direitos conquistados continuarão a ser defendidos na Petrogal, com a unidade e a luta dos trabalhadores, e também nos tribunais, garantem Augusto Valério, Helder Guerreiro e José Santos. 7

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NACIONAL EDITORIAL Apesar das limitações, o OE para 2017 regista avanços que só a luta dos trabalhadores tornou possível Ensinamentos da nossa luta Desde Outubro de 2015, o País vive uma nova fase. O anterior governo PSD/CDS-PP foi derrotado pela luta continuada e determinada dos trabalhadores dos sectores público e privado, para a qual os trabalhadores organizados nos sindicatos da Fiequimetal deram um inestimável contributo. Uma diferente composição da Assembleia da República permitiu medidas positivas, tais como: a de- volução dos quatro feriados; a actualização do salário mínimo nacional; a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1.º Ciclo; a interrupção de privatizações de transportes públicos. No Orçamento do Estado para 2017, em discussão na AR, sabe-se já que serão incluídas, entre outras, a actualização das pensões de reforma e a actualização do subsídio de refeição na Administração Pública e no sector empresarial do Estado. Este é um Orçamento que, apesar de estar em linha com a devolução de direitos que aos trabalhadores pertencem, traduz limitações na necessidade de colocar o País no caminho do desenvolvimento económico. É um Orçamento que necessita de ir mais longe, em particular na actualização de salários dos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado, na taxação do grande capital, no fim das parcerias público-privado (que consomem cerca de oito mil milhões de euros). Apesar das limitações, existe um dado que nada apagará, nem a demagogia daqueles que infernizaram a vida dos trabalhadores: o OE para 2017 regista avanços que só a luta dos trabalhadores tornou possível. Este é o momento da discussão, com os trabalhadores, das reivindicações a apresentar ao patronato, destacando-se os aumentos salariais e o respeito pelos direitos que emanam da contratação colectiva. É o momento em que se define a reformulação de propostas para a contratação colectiva, de modo a permitir a manutenção dos direitos existentes e a fixação de novos. A contratação colectiva apenas faz sentido se traduzir equilíbrio nas relações de trabalho e se proteger os trabalhadores das arbitrariedades patronais. Ela necessita de ser valo- rizada e defendida, designadamente com a revogação das normas do Código do Trabalho que facilitam o caminho para a sua caducidade. Este é um momento em que intensificamos a divulgação e o exercício dos direitos contidos na contratação colectiva, alcançados com a luta de gerações de trabalhadores. É também o tempo para confrontar o patronato dos nossos sectores. Basta de invocar a crise! Existem condições para distribuir melhor a riqueza produzida. Necessitam de ser generalizados os exemplos mais recentes dos trabalhadores da Valorsul e da Amarsul, dos centros de atendimento da EDP, da Petrogal, dos empreiteiros da refinaria de Sines, da Groz-Beckert; da Gráfica Funchalense, da Gestamp. Com uma ampla acção reivindicativa, pela melhoria dos salários, pelos direitos, contra o agravamento dos horários e pela melhoria das condições de trabalho, contra o recurso generalizado aos vínculos precários, os trabalhadores vão dar uma resposta convergente e contribuir para uma mais favorável alteração na relação de forças nas empresas. Tudo o que a nossa luta tem permitido alcançar, desde as eleições de 4 Outubro de 2015, transporta para 2017 uma grande confiança na obtenção de mais resultados positivos. OPINIÃO MÁRIO MATOS Do Secretariado da DN da Fiequimetal Urge reverter a privatização do tratamento de resíduos Aprivatização da EGF (Empresa Geral do Fomento) que o governo do Pedro e do Paulo (PSD/CDS) levou a cabo, contra a vontade dos trabalhadores das empresas do Grupo EGF, das populações e dos eleitos nas autarquias locais, unicamente defendeu os interesses do capital privado, à custa dos superiores interesses do Estado, dos trabalhadores e das populações. Passado mais de um ano desde a privatização a favor da Suma e do Grupo Mota-Engil, confirma-se o que os sindicatos do âmbito da Fiequimetal e da CGTP-IN e as várias comissões sindicais nas empresas do Grupo EGF vêm a dizer desde o início deste processo, ou seja: foi lançado um feroz ataque aos direitos dos trabalhadores, aumentaram os ritmos de trabalho, degradaram-se as condições de trabalho (com o desinvestimento na área da Segurança e Saúde no Trabalho), houve redução dos níveis de emprego, com a saída de muitos trabalhadores sem serem substituídos e com a entrega de áreas de actividade das empresas aos «prestadores de serviços». A Suma (Mota-Engil) foi rápida a impor a decisão de repartir pelos accionistas os resultados acumulados pelas empresas durante anos, e assim arrecadou já mais de 16 milhões de euros, só relativamente à Valorsul e à Amarsul. Para tais resultados, o grupo privado em nada contribuiu. Foram, sim, os trabalhadores que muito contribuíram, com o seu empenho, com o seu trabalho e também com o corte dos seus salários. A Mota-Engil só quer aumentar os seus lucros, para isso agindo ao arrepio de tudo e todos e não olhando a meios para atingir esse objectivo, não olhando pela defesa dos direitos dos trabalhadores e pela preservação de um serviço público de qualidade, em prol das populações, há muito defendido pelos trabalhadores e pelos municípios. Mas a Mota-Engil tem de iniciar o processo negocial e dar uma resposta positiva às justas reivindicações dos trabalhadores, como é o caso do aumento dos salários, tanto mais que estes não são actualizados desde 2009. Os trabalhadores das empresas deste grupo estão unidos e não vão parar na exigência de aumento dos salários, de postos de trabalho com direitos, de respeito e cumprimento da contratação colectiva existente, de melhoria das condições de trabalho e de cumprimento das normas sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Esta privatização terá consequências negativas também para as populações, com a degradação dos serviços prestados, como é o caso da recolha dos resíduos, que em muitos zonas do País já não é efectuada com a mesma periodicidade com que era anteriormente, mas também com o aumento das tarifas a pagar pelos municípios. É por isto que é urgente que o actual Governo inicie um processo que reverta esta privatização, pois só assim se defende o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a prestação de um verdadeiro serviço público, que continue a gerar lucros, como sempre gerou, e que garanta que esses lucros, através do Orçamento do Estado, são aplicados no bem-estar das populações. 2 Novembro 2016

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ACTUAL Acção sindical com resultados, por emprego com direitos Ganhar à precariedade Com a campanha nacional da CGTP-IN «Não à Precariedade, Pelo Emprego com Direitos», em menos de cinco meses, conseguiu-se que 592 trabalhadores com vínculos precários passassem a ter contratos de trabalho efectivos. Mas a campanha, lançada no 13.º Congresso da Intersindical Nacional, em Fevereiro, é para quatro anos e a procissão ainda vai no adro: os exemplos de empresas como a Sakthi ou a Bosch sopram confiança e por ser conhecido o elevado grau de vínculos precários a que sujeitam os seus trabalhadores. A par dos exemplos de quem resistiu e venceu, alerta-se os trabalhadores para verificarem os seus contratos, pois tem-se confirmado que a tubro), Repsol (17 de Outubro); na DURA, JAC e Caetano Coatings, na Frismag, na Tupperware, na Bourbon Automotive Plastics e na Key Plastics, e ainda na Coleb, na Gestamp Aveiro e na Ria Blades (de 26 a 30 de Setembro). um trabalhador despedido por via da não renovação do contrato, depois de dois anos com contrato de trabalho temporário. A Cabelauto foi obrigada a reintegrar como efectivo um trabalhador com contrato de trabalho tem- acção do STIM e a unidade dos mineiros fizeram com que passassem a efectivos 17 trabalhadores. Com a sua estratégia de recorrer a empresas prestadoras de serviços para esmagar os custos dos fornecedores e criar um am- de Julho, a DHL chegou a um compromisso com os trabalhadores. Fruto da reivindicação colectiva, na Key Plastics, em Vendas Novas, três dezenas de trabalhadores, contratados há mais de dois anos através de em- entusiasmo em milhares de trabalhadores que, de Norte a Sul, repetem e melhoram a receita provada: mais organização e mais luta, para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um maioria deles é ilegal. Nos últimos meses (com destaque para os dias 26 a 30 de Setembro, quando decorreu a «semana nacional de esclarecimento, reivindicação e luta», promo- Em muitas destas iniciativas, foram recolhidas assinaturas de apoio à petição da CGTP-IN pela defesa da contratação colectiva e pela revogação das normas gravosas do Código do Tra- porário. O trabalhador, com o apoio do SITE Norte, viu a sua razão reconhecida pelo Tribunal de Trabalho de Braga e pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Na primeira metade do biente de instabilidade e baixos salários, a Volkswagen Autoeuropa pôs em risco 260 postos de tra- balho da Logiters e da Ac- ciona, com um concurso que a DHL venceu. Com presas de trabalho temporário, passaram ao quadro da empresa com contratos a termo e direitos iguais aos efectivos. O SITE Sul exige agora que, uma vez que ocupam postos de tra- vínculo de trabalho efectivo. O combate à precarieda- de tem merecido destaque na acção da Fiequimetal e dos sindicatos. Foram editados folhetos que dão a conhecer os testemunhos de vida pela CGTP-IN), foram realizadas acções sindicais junto de empresas como a Camo (16 de Junho), a Tesco (20 de Julho, com a presença do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos), balho. Dirigentes e activistas dos sectores da Fiequimetal estiveram, a 31 de Agosto, entre as duas centenas de representantes dos trabalhadores do distrito do Porto ano, na Beralt Tin and Wolfram, concessionária das minas da Panasqueira, a intervenção do SITE Sul e depois de apresentado um pré-aviso de greve para 21 balho permanentes, passem a ter vínculos efectivos. trabalhadores que ousaram lutar e venceram. Estes documentos estão a ser distribuídos em empresas identificadas como prioritárias, a Sonafi (28 de Julho e 29 de Setembro), RTE (28 de Julho e 28 de Setembro), Delphi Seixal (10 e 11 de Outubro), Algar (17 de Ou- Lições caras que foram à ACT apresentar cinco mil casos de vínculos precários abusivos, identificados pelos sindicatos. Uma acção semelhante foi marcada em Lisboa para 14 de Novembro. Resistir e vencer A empresa de trabalho temporário Conjugados foi condenada a pagar mais de nove mil euros a dois trabalhadores colocados na refinaria de Sines da Petrogal através da EFATM. Alegando que os trabalhadores continuaram a prestar trabalho no mesmo serviço e para a mesma empresa, a Conjugados recusou pagar as indemnizações por caducidade do contrato, tal como as férias de 2011, 2012 e 2014 e os valores proporcionais de férias. Os trabalhadores não se conformaram e tiveram o apoio jurídico e sindical do SITE Sul. A Bemore, uma das «prestadoras de serviços» do estaleiro da Lisnave na Mitrena, foi condenada a reintegrar um trabalhador despedido e a pagar-lhe quase 17 mil euros. Parte do vencimento, entregue em dinheiro, ficava por declarar. O trabalhador contestou o despedimento, com o apoio do SITE Sul. A SN Seixal foi conde- nada a reintegrar um trabalhador e a pagar-lhe mais de 20 mil euros de dois anos de retribuições. O sindicato disse desde o início que não havia qualquer fundamento para o despedimento, na base de processo disciplinar. Na Relação de Évora, foi confirmada a condenação da Amarsul a reconhecer a categoria profissional correspondente às tarefas que um trabalhador tem desempenhado e a pagar a diferença salarial que daí decorre, desde 2009, estimada em mais de 33 mil euros. A CSP (Componentes e Semicondutores de Portugal) foi condenada a devolver os dias de salário que descontou a 22 operárias. Estas, com o apoio do SIESI, recusaram compensar com trabalho gratuito ao sábado os dez dias de suspensão da laboração que a empresa determinou em 2009. A CSP teve de devolver mais de 3400 euros às trabalhadoras e à Segurança Social. Para o número de trabalhadores que conquistaram contratos efectivos, apurado a nível nacional, contaram várias vitórias alcançadas nos sectores abrangidos pelos sindicatos da Fiequimetal. A Exide (ex-Tudor), em Castanheira do Ribatejo, foi condenada a integrar como efectivo um trabalhador contratado a termo e a pagar-lhe as remunerações vencidas desde o despedimento até à reintegração. Também com intervenção do SIESI, esta empresa tinha sido condenada antes em dois processos semelhantes. Ao recurso da SMP (Samvardhana Motherson Peguform) o Tribunal da Relação de Évora não deu provimento, confirmando a condenação por despedimento ilícito de um trabalhador, que teve o apoio do SITE Sul para contestar o abuso do vínculo precário. A Headbox (grupo Portucel Soporcel, agora Navigator Company) foi condenada a pagar mais de 7500 euros de indemnização a As «vozes da EDP» lutam por estabilidade e salários Os trabalhadores dos call centers da EDP, com vínculo à Randstad, que intervém como «prestadora de serviços», fizeram greve no dia 19 de Outubro e realizaram concentrações em Lisboa, frente à sede da EDP e junto da Assembleia da República. Organizados no SIESI, protestaram contra a elevada precariedade a que estão sujeitos e por aumento dos salários de modo justo e igualitário, salientando que os valores remuneratórios não são revistos desde 2012. Grande parte destes trabalhadores, apesar do seu elevado grau de qualificação, aufere o salário mínimo nacional. Pelos mesmos objectivos, tinham já realizado este ano duas greves de 48 horas, nos dias 20 e 21 de Junho, e a 25 e 26 de Julho, com uma concentração, no primeiro dia, em Lisboa, frente à sede da multinacional de trabalho temporário. Contestando a estratégia da «externalização», os trabalhadores e o sindicato reivindicam a integração no quadro da EDP. Desde logo, identificam-se como «EDP» perante os clientes desta. Além disso, realizam exclusivamente tarefas e operações correntes na actividade da EDP e têm o seu local de trabalho, alguns há mais de 25 anos, em instalações pertencentes à EDP. Os equipamentos e instrumentos de trabalho são propriedade da EDP e o seu horário de trabalho é determinado pela EDP. Tudo isto indicia a existência de contratos de trabalho com a EDP (que na presente situação tem o papel de «utilizador») dissimulados numa prestação de serviços pela Randstad. Os trabalhadores da Randstad estão em situação ainda mais precária do que os trabalhadores temporários a que a EDP recorre directamente. A duração do seu contrato de trabalho depende do contrato de utilização entre a EDP e a Randstad. Os trabalhadores temporários que a EDP contrata estão abrangidos pelas retribuições mínimas do ACT do grupo, mas as relações laborais do pessoal da Randstad são reguladas pelos limites do Código do Trabalho, incluindo o salário mínimo. Novembro 2016 3

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EM F Para rechaçar o ataque patronal, recuperar a nParisoreimdapdreesàasreivindic A Fiequimetal e a CGTP-IN apontam a acção reivindicativa nos locais de trabalho como o eixo central da intervenção sindical nos próximos meses. A apresentação de cadernos reivindicativos, conjugada com a negociação da contratação colectiva, marca a estratégia traçada para conseguir o aumento real dos salários. As grandes linhas da política reivindicativa e os objectivos sindicais para 2017 foram definidos pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, a 7 de Setembro, e pela Direcção Nacional da Fiequimetal, numa resolução aprovada a 6 de Outubro. Nos sectores com maior número de trabalhadores, foram depois delineadas orientações específicas. O objectivo geral de melhorar as condições de vida e de trabalho começa por ser concretizado na exigência de aumentos salariais, para recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos e alcançar uma distribuição mais justa da riqueza criada. Para tal é também reclamada a reposição do pagamento do trabalho extraordinário nos valores previstos na contratação colectiva. A acção sindical e a mobilização dos trabalhadores visam ainda a defesa do emprego e dos direitos, a redução do tempo de trabalho, a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho, a dinamização do sector produtivo nacional. Efectivos e com direitos A contratação com vínculos precários, baseada em justificações fraudulentas, atinge um número crescente de trabalhadores, em particular jovens. Nos tribunais têm sido alcançadas valiosas vitórias, mas a luta jurídica é insuficiente. É necessário desenvolver e intensificar o combate à precariedade. Deve ser assumida por todos a exigência de que passem a ter contrato de trabalho efectivo todos os trabalhadores com contrato precário que estão a ocupar postos de trabalho permanentes. Independentemente do vínculo laboral, têm de ser respeitados os direitos laborais, em especial os direitos de igualdade e de parentalidade. Exige-se a redução do horário de trabalho, a eliminação das discriminações (nas diversas formas que assumem em cada empresa e em cada sector) e que os trabalhadores com vínculo precário tenham contratos efectivos. Ir mais longe com a luta A luta dos trabalhadores, impulsionada pelo movimento sindical unitário, foi determinante para a derrota do PSD e do CDS e do seu governo. Ficou mais uma vez comprovado o papel decisivo da organização e da luta contra a exploração, as desigualdades e o empobrecimento. Não só ficou demonstrado que não há inevitabilidades, como se pôde avançar para a defesa e reposição de direitos e rendimentos. Com uma nova correlação de forças no Parlamento e por efeito dos compromissos políticos assumidos, foram tomadas medidas como a reposição de salários na Administração Pública, a redução de 50 por cento da sobretaxa do IRS, o aumento (embora insuficiente) do salário mínimo nacional, a melhoria das prestações sociais e a redução das taxas moderadoras na Saúde, o restabelecimento das 35 horas como período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas, a reposição dos quatro feriados suprimidos desde 2013, a criação de uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, o alargamento da tarifa social de electricida- Pelo menos 40 euros Deve haver em 2017 um aumento real dos salários, que possibilite a recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos. Nas empresas e nos sectores, reivindica-se um aumento salarial nunca inferior a 40 euros por mês. Os salários mais baixos não deverão nunca ser inferiores a 600 euros (valor exigido pela CGTP-IN para o salário mínimo nacional em 2017), fazendo os correspondentes ajustamentos nos demais graus e níveis salariais. Tem de ser cumprido o preceito constitucional de salário igual para trabalho igual. Devem ser integrados no salário todos os prémios que fomentam discriminações e que não estão regulamentados com intervenção dos trabalhadores e seus representantes sindicais. O trabalho extraordinário deve ser pago pelos valores inscritos na contratação colectiva, cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional e respeitando os usos laborais. de e gás natural, e a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores de empresas do sector público de transportes. Outras medidas positivas fazem parte do Orçamento do Estado para 2017, designadamente as que foi possível introduzir durante a discussão na especialidade no Parlamento. Valorizando a recuperação de alguns rendimentos e direitos, entende-se que é preciso prosseguir e aprofundar este caminho, na perspectiva do crescimento económico e do desenvolvimento social, nomeadamente, no que diz respeito ao investimento, ao aumento da produção e à riqueza nacional, para criar emprego com direitos, repartir de forma mais justa o rendimento, melhorar os Evoluir para Exige-se a redução progressiva dos horários com vista a atingir 35 horas semanais e sete h Uma estratégia patronal agressiva, visando trabalho não remunerado, provocou a desvalo lhares de trabalhadores no desemprego. A re constitui um factor de progresso, porque: – potencia a criação de emprego e a consequ – permite conciliar melhor o tempo de trabal ticipação na vida social, cívica e cultural; – diminui o tempo de exposição ao risco de ças profissionais; – aumenta a produtividade e estimula o inve 4 Novembro 2016

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FOCO as perdas e valorizar o trabalho cação Acção firme nos sectores A par dos objectivos reivindicativos para o sector das indústrias químicas, foi definido um plano sindical de acção nas empresas e de mobilização dos trabalhadores para a defesa de aumentos dos salários e do subsídio de alimentação, mas também para que seja reaberta a negociação de um contrato colectivo. Partiu-se para a realização, em Outubro, de plenários nas empresas. Foi editado um comunicado aos trabalhadores e, em simultâneo, foi lançado um abaixo-assinado de apoio às reivindicações aprovadas. Em pouco mais de um mês, foram recolhidas mais de 700 assinaturas, que deram especial força ao documento que foi entregue na CUF, dia 10 de Novembro, no final da assembleia de dirigentes e delegados sindicais do sector, em Estarreja. Uma iniciativa semelhante vai ser organizada no sector da fabricação de material eléctrico e electrónico. Neste caso, uma assembleia de delegados e dirigentes sindicais aprovou, a 23 de Setembro, as linhas essenciais de uma carta reivindicativa, para discussão com os trabalhadores, de forma a ajustá-la à realidade de cada empresa, contemplando as exigências gerais e questões específicas. No que se refere ao cumprimento do contrato colectivo, reclama-se, em particular, o fim da discriminação iniciada pelo patronato desde Janeiro de 2013 e que todos os trabalhadores recebam diuturnidades. É exigida a redução das carreiras de operador especializado, operador de logística e técnico fabril. Nas empresas de elevadores, destacam-se as decisões do 3.º Encontro Nacional de representantes dos trabalhadores, a 15 de Setembro, na Marinha Grande. Dirigentes e delegados sindicais e representantes eleitos pelos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, das empresas Otis, Pinto & Cruz, Schindler e Thyssenkrupp, definiram a estratégia e os objectivos da acção reivindicativa neste subsector. Daí avançou-se para reuniões e plenários nas empresas, com vista a aprovar os conteúdos dos cadernos reivindicativos a apresentar às administrações. serviços públicos, dar melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo. Uma mudança de fundo na política do País é indissociável da valorização do trabalho e dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Para tal, é preciso que o Governo vá mais longe e tome medidas para reparar as injustiças que se mantêm no mundo do trabalho. Para isso, e também para enfrentar o ataque patronal à contratação colectiva, aos salários e aos direitos, continuará a ser fundamental desenvolver a luta para derrotar a política seguida nas últimas décadas, para combater a exploração e para conquistar melhores condições de vida e de trabalho. 35 horas s de trabalho, sem diminuição da retribuição, horas diárias. aumentar os lucros à custa de mais horas de orização do valor do salário/hora e lançou miedução do horário de trabalho, pelo contrário, uente redinamização da economia; lho com a vida pessoal e familiar e com a par- acidentes de trabalho e contracção de doen- estimento na modernização Em Estarreja, mais de 150 dirigentes e delegados sindicais afirmaram frente à CUF, presidente da APEQ, a disponibilidade dos trabalhadores para lutarem por aumentos salariais e pelo contrato colectivo Acordos com valor Na Gestamp de Vendas Novas, em plenário, os trabalhadores decidiram a 11 de Novembro aceitar as novas respostas da administração e anular a greve de dois dias que teria início no dia seguinte. A luta e a unidade dos trabalhadores foram fundamentais contra a intransigência patronal. O acordo, alcançado na sequência de um pré-aviso de greve, prevê: aumento salarial de 30 euros para todos os trabalhadores; passagem a efectivos de 10 trabalhadores com contratos temporários; aos sábados, domingos e feriados, o trabalho suplementar é pago com um acréscimo de 150 por cento e o subsídio de refeição passou para 6,50 euros. A administração comprometeu-se a não fazer qualquer despedimento. Na Navigator Tissue Ródão (antiga Portucel) foi dada resposta positiva a várias matérias colocadas pela comissão sindical do SITE CSRA, em Julho. O sindicato destacou três por cento de aumento nos salários, aumento do subsídio de ali- mentação de 5,50 para 7,10 euros, 25 dias de férias, subsídio de infantário, subsídio de livros escolares do 5.º ao 12.º ano e seguro de saúde extensivo à família directa dos trabalhadores. Na Exide (ex-Tudor) foi conseguido acordo, em Junho, quanto ao caderno reivindicativo de 2016, para uma actualização salarial de 20 euros e ainda plano de pensões, custos no refeitório, aumento dos valores de diuturnidades, subsídio de refeição e subsídio de maternidade. O impacto directo varia de 2,46 por cento (de 732 para 752 euros), na categoria de praticante, até 1,76 por cento (de 1162 para 1182 euros) na categoria de Operário Qualificado Oficial. Nas Minas da Panasqueira, no início de Junho, depois de os trabalhadores terem aprovado medidas de luta, a administração da Beralt Tin and Wolfram dispôs-se a negociar e, em poucas horas, foi alcançado acordo salarial, contemplando uma actualização de 2,5 por cento, com efeitos a Janeiro deste ano. Patrões lentos na metalurgia A intensificação da acção reivindicativa nas empresas do sector metalúrgico e metalomecânico tem como objectivo a melhoria imediata das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. Mas o desenvolvimento da luta é igualmente importante para contrariar a estratégia patronal de protelamento das negociações do CCTV (contrato colectivo de trabalho, vertical), que decorrem há mais de sete anos. A associação patronal AIMMAP tem imposto um ritmo lento e diversos condicionalismos. Foram realizadas 67 reuniões, mas apenas foram discutidas 90 cláusulas. Acordos sobre o período experimental e o trabalho nocturno, entretanto alcançados, foram importantes para a acção sindical nas empresas. Mas o objectivo patronal de retirada de direitos impede que se chegue a acordo nas matérias mais importantes, como a duração e organização do tempo de trabalho, a retribuição, as férias, os feriados e as faltas. O patronato pretende ainda pôr em causa outros direitos, que integram a prática das empresas. A resposta dos trabalhadores, seguindo a orientação da Fiequimetal e dos seus sindicatos, está em discussão em plenários nas empresas, designadamente com a aprovação e apresentação de cadernos reivindicativos. Na defesa dessas reivindicações, os trabalhadores mostram capacidade de mobilização para a luta. E a verdade é que, depois de haver acções de luta, a própria associação patronal tem demonstrado maior disponibilidade negocial. As empresas têm condições para a integral satisfação das reivindicações, como se comprovou nos resultados do ano de 2015 e do início de 2016. Novembro 2016 5

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NACIONAL Renault desregula 8.ª Conferência Nacional da Interjovem É essencial a luta O «acordo de competitividade» 2017-2020, assinado pela direcção da Renault Cacia e a CT, é um manifesto retrocesso e só serve para desregular a vida dos trabalhadores. Para o SITE Centro-Norte, a reintrodução da «bolsa» de horas significa alargar por tempo indeterminado o horário de trabalho de muitos trabalhadores. Passar a efectivos 150 trabalhadores com vínculo precário visa enganar os mais distraídos, pois não há aumento de trabalhadores, apenas a substituição dos que saem, e são reduzidos os salários. Não há qualquer aumento salarial, para além da reposição da inflação. As alterações no prémio de eficácia e no subsídio de transporte vão acentuar as injustiças e as discrepâncias entre «antigos» e «novos» trabalhadores. Em 2015, sem «bolsa» de horas e com um quadro de direitos menos prejudicial para os trabalhadores, a Renault Cacia facturou 280 milhões de euros e foi considerada a melhor fábrica do grupo. Organização na Kirchhoff Para poderem opor-se ao «banco» de horas que a empresa instituiu há uns anos, alegando que seria apenas por determinado período, mas que não tem fim à vista, muitos trabalhadores da Kirchhof em Ovar fizeram-se sócios do SITE Centro-Norte, elegeram uma comissão sindical e avançaram para a realização de plenários, em Julho, muito participados e onde foram abordados também outros problemas. Em Outubro, conjuntamente com o pessoal da fábrica de Cucujães, começou a ser preparado um caderno reivindicativo. «A luta nos locais de trabalho e nas ruas é o eixo essencial da acção transformadora e de classe», conclui-se na Resolução da conferência da organização de juventude da CGTP-IN. «Contra a precariedade, exigimos estabilidade – Mais sindicalização, mais organização, mais luta», o lema da 8.ª Conferência Nacional da Interjovem, cingia já duas chaves que guiaram o momento alto de discussão dos jovens trabalhadores: um flagelo, a precariedade contratual; e a forma de combatê-lo, sindicalização e luta. Coube aos cerca de duzentos delegados da Interjovem, reunidos no dia 21 de Outubro, no auditório da União das Associações do Comércio e Serviços, em Lisboa, apontar as As votações expressaram grande coesão do colectivo Acções de sensibilização Sob o tema «Assédio Moral e Stress no Trabalho», a Fiequimetal e os sindicatos realizaram acções de sensibilização em Setúbal e no Porto, as quais contaram com mais de centena e meia de participantes de diferentes sectores. Em Setúbal, o encontro teve lugar a 14 de Outubro, no Mercado do Livra- Porto Setúbal mento, com 74 participantes. No Porto, na Casa Sindical, reuniram-se, a 24 de Maio, 85 dirigentes e delegados sindicais e outros trabalhadores. Este foi um contributo para o esclarecimento e a troca de experiências de intervenção sindical nos nossos sectores, na defesa dos direitos relacionados com a parentalidade e a igualdade, e no combate ao assédio (moral e sexual) nos locais de trabalho. No decurso dos debates (só no Porto houve mais de 20 intervenções), falou-se sobre o assédio moral vertical (praticado por superiores hierárquicos) e horizontal (entre colegas de trabalho). Reconheceu-se a necessidade de alguns contenciosos dos sindicatos estarem mais sensibilizados para as questões do assédio moral. Foram referidos vários problemas de incumprimento dos direitos da parentalidade e como podem ser solucionados, tal como foram relatados casos de sucesso, resolvidos com o apoio e a intervenção dos sindicatos. Foi salientado, de diversos ângulos, que só juntos e organizados os trabalhadores podem combater o assédio nos locais de trabalho. O apoio dos sindicatos mostrou já ser fundamental na preparação das queixas à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego), assim como numa pronta intervenção nos locais de trabalho, pois é aqui que os problemas têm de começar a ser resolvidos. Orientações Gerais para a Acção nos próximos quatro anos, eleger uma nova direcção e apreciar o Relatório de Actividades da direcção cessante. A discussão permitiu tirar o retrato da situação da juventude portuguesa no mundo do trabalho: para a Interjovem, o desemprego (que afecta 55 por cento dos jovens) e a precariedade dos vínculos (que atinge 60 por cento dos trabalhadores com menos de 30 anos) resultam de uma opção política que é possí- vel inverter com mais luta e mais organização. Para atingir este objectivo, a Interjovem, que prestou contas de 16 mil sindicalizados nos últimos quatro anos, pretende agora conseguir que, até 2020, mais 20 mil jovens trabalhadores se inscrevam nos sindicatos da CGTP-IN. Na Resolução da conferência – aprovada por unanimidade, tal como os outros três documentados postos à votação –, refere-se que na «nova fase da vida política nacional, a luta dos trabalhadores permitiu já alcançar alguns avanços», sublinhando, contudo, que «é necessário ir mais longe». Da nova Direcção Nacional, com um total de 29 membros, fazem parte Carlos Manuel Moreira Oliveira (SITE Norte), Diogo Miguel Correia Moura (SIESI), João Antunes (SIESI), João Pedro Serrano Ribeiro (SITE Centro-Norte), Nídia Marina Costa Sousa (SITE Sul e Fiequimetal) e Tiago André Hortelão Aldeias (SITE Sul). Além do secretário-geral, Arménio Carlos, que encerrou os trabalhos, marcaram presença vários dirigentes da CGTP-IN. Jornal dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, farmacêutica, celulose, papel, gráfica, imprensa, energia e minas N.º 15 • Novembro 2016 Propriedade Fiequimetal/CGTP-IN – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas Sede Rua Cidade de Liverpool, 16-1º - 1170-097 LISBOA Telefones: 218818500 e 218818560 • Fax: 218818555 geral@fiequimetal.pt • www.fiequimetal.pt Director Helder Pires Redacção Domingos Mealha Grafismo Jorge Caria Pré-impressão Impress Impressão Lisgráfica Depósito legal N.º 266590/07 6 Novembro 2016

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ENERGIA EDP nega acordo Firmes contra ataque cerrado aos direitos Resistentes da Petrogal A administração da EDP confirmou a 26 de Outubro que não valida o acordo negociado com a Fiequimetal sobre a revisão das normas que regulam a atribuição do subsídio de estudo a descendentes de trabalhadores e reformados, deitando ao lixo o resultado de mais de um ano de negociações e embolsando assim 600 mil euros. A federação pediu a intervenção da DGERT. Esta prepotência da administração, alegando que seria necessário que todas as representações sindicais aceitassem o acordo (só uma recusou), exige acção dos trabalhadores, em formas que a federação e os sindicatos vão colocar em plenários. Com tal posição, a EDP desmente que pretendesse apenas reformular os critérios de atribuição do subsídio, sem mexer nos montantes despendidos no último ano, pois decidiu afinal embolsar cerca de 600 mil euros, em prejuízo dos trabalhadores. Num comunicado, a Fiequimetal diz que é falso que seja necessária a assinatura da totalidade das organizações, porque a autonomia sindical está defendida também na Constituição. E lembra que já houve casos em que a recusa da Fiequimetal não impediu a EDP de assinar com outras organizações. Magpower Perante as dificuldades financeiras da Magpower, num período de investimento de arranque, o SIESI e os seus delegados sindicais tudo têm feito para planificar a regularização das dívidas aos trabalhadores, para o pagamento pontual dos salários e para negociação de um acordo de regulamentação de carreiras e categorias. Acompanharam também a transferência de local de trabalho e de entidade patronal, salvaguardando os direitos dos trabalhadores, a sua segurança laboral e a viabilização da empresa. Na feroz ofensiva contra os direitos inscritos no AE, a Petrogal promoveu várias formas de pressão e contou com cobertura dos governos, mas os trabalhadores organizados nos sindicatos da Fiequimetal não cederam e esta luta tem dado frutos. Nesta entrevista colectiva com Augusto Valério, Helder Guerreiro e José Santos, o facto mais saliente foi a tenacidade demonstrada neste combate pela defesa de direitos que foram duramente conquistados e devem permanecer para as futuras gerações. Trabalhadores da Petrogal no edifício-sede, em Lisboa, e nas refinarias de Sines e do Porto, são também dirigentes sindicais, com intervenção na empresa há vários anos, lado a lado com dezenas de outros representantes e activistas. Helder Guerreiro, da refinaria de Sines e dirigente do SITE Sul, destacou que, «no meio destas dificuldades e destas chantagens que os trabalhadores têm sofrido, a maior parte dos sindicalizados permanece nos sindicatos». Reconhece que «muitos saíram, para assinar o “novo acordo”», mas logo lembra que «a Petrogal ofereceu dois mil euros de “prémio de assinatura”» por essa opção. Contra os muitos que não cederam, seguiu-se novo ataque, «mais chantagens, começaram a retirar-lhes dias de férias, não pagam os subsídios de infantário, não há promoções». José Santos, da refinaria do Porto e dirigente do SITE Norte e da federação, frisa que a administração e os governos estão a agir juntos, «impedem os trabalhadores da Petrogal de fazer greve como ela deve ser», por via de um despacho inventado no anterior governo PSD/CDS e repetido pelo actual governo do PS. E «mesmo assim, os trabalhadores têm resistido e continuam na luta contra esse ataque». Com a alteração política no Parlamento e no Governo, «foi já possível reunir com o ministro do Trabalho, o que não aconteceu com o anterior, mas do ponto de vista prático não mudou nada» e «temos de continuar a exigir o fim da norma que permite declarar a caducidade da contratação colectiva», comentou José Santos. Helder Guerreiro, José Santos e Augusto Valério Valores a defender Depois de recordarem que a ofensiva contra os direitos vem desde 2010 e incluiu a denúncia do Acordo de Empresa pela Petrogal, em Dezembro de 2013, para provocar a caducidade, pedimos aos entrevistados que nos indicassem o que está a ser atacado. Augusto Valério, que trabalha nas Torres de Lisboa e é dirigente do SITE CSRA e da federação, começou por assinalar que há muitos anos «têm tentado empurrar os trabalhadores para a pré-reforma, para a disponibilidade ou mesmo para rescisões de contrato», outros têm si- do «colocados muitas vezes em situação extra-quadro», entre outras formas de deixarem «sob ameaça, sob pressão psicológica», o pessoal abrangido pelo AE. Por esta via, «os trabalhos vão sendo entregues a empresas exteriores ou a trabalhadores com condições laborais inferiores». O ataque aos direitos do AE é visível nas propostas da administração, na sua prática e nos conteúdos do acordo que celebrou com estruturas da UGT: a redução dos dias de férias (de 25 para 22), o corte do subsídio de infantário, a alteração do cálculo para baixar os complemen- tos de reforma antecipada, a retirada dos dois dias de dispensa por ano para assuntos pessoais, a remoção do compromisso da empresa quanto ao futuro dos regimes de saúde, a imposição do «banco de horas», o não pagamento de prémios... Tudo isto, como salientaram os três dirigentes, representa dinheiro que a Petrogal retira aos trabalhadores. Basta que a empresa altere os regimes de saúde – o seguro, a rede de postos médicos, o pagamento de cirurgias de trabalhadores e familiares – para ser anulado o tal «prémio» de dois mil euros, por exemplo. Hoje já surgem queixas quanto ao cálculo de complementos de reforma. Pela parte da Fiequimetal, dos sindicatos e dos trabalhadores, os direitos conquistados são valores que continuarão a ser defendidos com a luta e em unidade, tanto na empresa, como nos tribunais, onde a Petrogal já sofreu várias derrotas. Persiste a luta em Sines Os trabalhadores das empresas do consórcio de manutenção da Refinaria da Petrogal em Sines (EFATM, ATM, AC Services, Globaltemp, CMN, Efacec, Nice Job e Metalcas) persistem na luta pelo aumento dos salários e a actualização do subsídio de refeição, sem discriminações, e voltaram a fazer greve a 17 e 18 de Novembro. Das reivindicações, destaca-se ainda o pagamento de todo o trabalho suplementar realizado, com valor igual para todos, e o pagamento dos salários no último dia útil do mês aos trabalhadores da Globaltemp e da CMN. As empresas do consórcio, liderado pela EFATM/ ATM, ainda não apresen- Plenário a 29 de Setembro taram uma proposta salarial para 2016. Mas houve aumentos para alguns trabalhadores, no valor de 50 euros, valor que é exigido agora para todos. A maior parte dos trabalhadores não teve actualização de salários nos últimos sete anos. A 29 de Setembro, foi suspensa uma greve, mas a manifestação de abertu- ra da administração não se concretizou em proposta e a greve realizou-se a 13 de Outubro, com adesão praticamente total, assim respondendo também a manobras de chantagem de chefias da Petrogal. Alguns destes personagens comentaram que não seria altura de fazer greve, «agora que estão quase a passar para a Petrogal». Mas os trabalhadores sabem que a Petrogal não quer sequer abordar a reivindicação sindical de integrar os trabalhadores da manutenção no efectivo da refinaria. Também não colheu a tentativa da Petrogal de exigir serviços mínimos. Com a sua luta, os trabalhadores do consórcio da manutenção, que já esti- veram em regime de “trabalho à hora”, têm conseguido avanços, como sucedeu com o valor do trabalho extraordinário e com os subsídios de férias e de Natal. A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal exigiu que a administração da empresa aja firmemente para erradicar todas as formas de precariedade nas suas instalações. Num comunicado de 2 de Novembro, a CCT prestou solidariedade com a luta dos trabalhadores da manutenção de Sines e alertou para as novas obrigações que decorrem, para a Petrogal, da nova legislação para combate às formas modernas de trabalho forçado (Lei 28/2016). Novembro 2016 7

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ACTUAL Trabalhadores respondem com luta à Mota-Engil Veamlorgsruelvee Amarsul Com adesão praticamente total às greves de 25 e 31 de Outubro, os trabalhadores da Valorsul e da Amarsul, organizados nos sindicatos da CGTP-IN, deram a devida resposta de luta ao Grupo Mota-Engil. Oaccionista privado que domina o Grupo EGF usou a posição maioritária naquelas empresas para impor a entrega de milhões de euros de dividendos, mas mantém congelados os salários de quem contribuiu de forma decisiva para a obtenção dos lucros. Na Valorsul, a greve de 25 de Outubro poderia ter sido evitada, se a administração tivesse reagido positivamente aos plenários do final de Setembro. Mas, em vez de atender justas reivindicações, colocadas desde o início do ano, confirmou que não pretende iniciar a negociação da tabela salarial (sem actualização desde 2009) e de outras matérias constantes do Acordo de Empresa, para o ano de 2016. Além disso, a administração tomou várias decisões que põem em causa os direitos dos trabalhadores, como a imposição do cartão de refeição, o regulamento de avaliação de desempenho, a alteração ao seguro de vida, a entrega da portaria do CTE (Lumiar) a empresas externas, a extinção de uma direcção, e várias alterações dos transportes. A 31 de Outubro, na Amarsul, com uma muito elevada adesão à greve, que provocou a paragem da empresa, os trabalhadores reforçaram as exigências de aumentos salariais, de respeito pelos direitos inscritos no Acordo de Empresa (sobretudo no que toca a categorias profissionais e condições pecuniárias) e de melhoria das condições laborais (especialmente quanto a Segurança e Saúde no trabalho). No início de cada uma das greves, com o piquete estiveram, em solidariedade, o secretário-geral da CGTP-IN, dirigentes da Fiequimetal e dos sindicatos (SITE Sul, SITE CSRA e STAL) e eleitos das autarquias locais. No dia 31 de Outubro também estiveram em greve os trabalhadores da Valnor e da Resistrela. No dia 20 de Maio, junto à sede da Mota-Engil, teve lugar uma concentração de trabalhadores de várias empresas do Grupo EGF, exigindo aumentos salariais e o cumprimento da contratação colectiva e o aumento dos salários. Feriados defendidos OTribunal da Relação de Guimarães condenou a Bosch Car Multimedia a reconhecer como ilícita a decisão de retirar aos trabalhadores o gozo da Terça-Feira de Carnaval e a manter esse direito para o futuro. No acórdão, de que o SITE Norte foi notificado em meados de Outubro, a Relação afirma que «a concessão ininterrupta, durante cerca de 23 anos, a todos os trabalhadores do gozo da Terça-Feira de Carnaval sem perda de retribuição constituiu uma prática constante, reiterada, universal e pacífica, integrando tal prática um uso laboral da empresa, que não pode ser retirado de forma unilateral». Para todos os trabalhadores das empresas do Complexo Grundig, em Braga, o gozo do feriado de Carnaval foi uma prática instituída, que vigora na Bosch desde 1990, quando esta foi constituída como Auto Rádio Portuguesa. O direito foi negado em 2014 e nos anos seguintes, mas muitos trabalhadores resistiram e têm mesmo continuado a gozar o feriado, vendo agora a sua razão confirmada pela Justiça. Em Junho, a Fehst Componentes Lda, também no Complexo Grundig, foi condenada pela Relação por retirar aos trabalhadores o direito ao gozo da Terça-Feira de Carnaval. Na primeira instância, já tinha sido condenada por retirar o feriado municipal. Luta e solidariedade na Endutex Frente à Endutex, em Vilarinho (Santo Tirso), concentraram-se no dia 26 de Setembro dirigentes e activistas sindicais, em solidariedade para com a luta pela reposição dos feriados de Carnaval e municipal, que a empresa retirou este ano (depois de os trabalhadores verem repostos os quatro feriados nacionais, suspensos desde 2013, pelo governo PSD/CDS). O corte foi contestado pelos trabalhadores da Endutex, num abaixo-assinado entregue à administração. A retirada destes dois feriados ainda menos se justifica, perante os resultados líquidos da empresa: 4,645 milhões de euros em 2013; 4,983 milhões em 2014; e 6,544 milhões em 2015. A acção do SITE Norte, integrada numa semana de luta da CGTP-IN, contou com a participação de Arménio Carlos, secretário-geral da central, e outros dirigentes. Mérito de dinastia OGrupo Galp Energia anunciou oficialmente a 14 de Outubro a renúncia de Américo Amorim à presidência do Conselho de Administração. Aos 82 anos, o homem mais rico de Portugal, com uma fortuna avaliada em três mil milhões de euros, passa a pasta não executiva a uma filha, Paula Amorim, e traz ainda para o CA outra filha, Marta Amorim. Recordamos que a Galp exibe, como objectivo estratégico do grupo, a «promoção de uma cultura de empreendedorismo e meritocracia». Ora, só por uma coincidência de proporções bíblicas é que podemos entender que, nesta hora de ceder o lugar, todo o mérito e todo o empreendedorismo estivessem concentrados na descendência directa do patrão. Mas não há coincidências. Trata-se, percebemos finalmente, de um mera confusão conceptual. Por «meritocracia», a Galp refere-se à origem etimológica do termo latino meritum, que significa recompensa. Neste caso, será a passagem dinástica das recompensas acumuladas. Afinal, de acordo com o comunicado do grupo, «ao longo dos últimos dez anos, o Senhor Américo Amorim ajudou a Empresa a alcançar os seus objectivos, com o seu compromisso, talento e espírito empreendedor». Não espanta, portanto, que todos os donos da Galp queiram recompensar a família Amorim: foram dez anos a forçar trabalhadores a sair antecipadamente, a precarizar os vínculos laborais, a retirar direitos a quem produz a riqueza e a acumular, por essa via, lucros que todos os anos têm sido de centenas de milhões de euros. Por «empreendedorismo» a Galp também há-de querer dizer qualquer coisa mais fiel ao sentido original do verbo latino que está na raiz do palavrão: prehendere, que quer dizer apropriar-se, capturar, roubar, assenhorar-se... Assim, já se percebe melhor a meritocracia dinástica. 8 Novembro 2016

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