Cartilha GEMAA "A Universidade é para Todos"

 

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Manual de orientação dos candidatos às cotas

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uigunalidvadeeresinicdluasãdo nea um guia rápido para ingressar, permanecer e concluir o Ensino Superior Rio de Janeiro Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa - GEMAA 2014

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deiexnptee Feres Jr., João; Toste, Verônica; Moratelli, Gabriella; Barbabela, Eduardo. “Igualdade e inclusão na universidade: Um guia rápido para ingressar, permanecer e concluir o ensino superior”. Cartilhas GEMAA (IESP-Uerj), 2014, 32 p. Financiamento: Fundação Ford Coordenação: João Feres Jr. e Luiz Augusto Campos Pesquisadores Associados: Verônica Toste, Leonardo Nascimento e Flávio Carvalhaes Assistentes de pesquisa: Gabriella Moratelli e Eduardo Barbabela Edição e conteúdos: Verônica Toste Projeto gráfico e diagramação: Louise Xavier Dantas

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saçeãpnoreta O Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (IESP-Uerj), tem o prazer de trazer a público a cartilha IGUALDADE E INCLUSÃO NA UNIVERSIDADE, que apresenta as principais vias de acesso e permanência no ensino superior disponíveis para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e deficientes. A cartilha tem o objetivo de ser um guia prático e de fácil consulta para estudantes e professores interessados nas políticas que nos últimos dez anos têm tornado a universidade um espaço mais plural e inclusivo, em benefício dos estudantes e de toda a sociedade brasileira. Vamos mostrar quais são os caminhos para entrar na universidade pública ou estudar em uma instituição particular sem pagar ou pagando apenas parte da mensalidade. Apresentaremos ainda formas de financiamento e bolsas de auxílio hoje oferecidas ao estudante pelo Governo Federal. O objetivo do GEMAA é contribuir para o bom funcionamento das políticas de ação afirmativa, seja através de pesquisas e análises, seja por meio da sua divulgação de informações para seus beneficiários potenciais. Boa leitura! João Feres Jr & Verônica Toste Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa Instituto de Estudos Sociais e Políticos Universidade Estadual do Rio de Janeiro

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introdução 7 enem 11 cotas 13 sisu 19 prouni 22 fies 24 bolsa .... permanência 26 links 28

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inçtdãroou Se você é ou foi aluno de escola pública, é preto, pardo, indígena, quilombola, deficiente físico ou estudou com bolsa integral em escola particular, você é um candidato às ações afirmativas. As ações afirmativas nas universidades nada mais são do que uma maneira de promover a igualdade de oportunidades. Para saber mais sobre essas políticas, acesse o site do GEMAA: http://gemaa.iesp.uerj.br As ações afirmativas mais importantes no Brasil são: as cotas, o PROUNI, o FIES e a Bolsa Permanência. TT As cotas são as mais conhecidas. Elas são vagas reservadas nas universidades públicas para estudantes de escola pública, pretos e pardos, indígenas, deficientes, entre outros. TT O PROUNI é o Programa Universidade Para Todos, que dá bolsas de estudo para estudantes com baixa renda poderem estudar nas faculdades particulares. Essas bolsas podem cobrir todo o valor da mensalidade ou 7

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ser parciais, dependendo da necessidade do estudante. TT O FIES é o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Ele funciona como uma espécie de empréstimo: você faz a faculdade sem pagar e, dois anos depois de formado, começa a quitar o valor das mensalidades a baixos juros e parcelado em 13 anos. O FIES não é restrito aos estudantes do PROUNI, mas se você entra para a faculdade pelo PROUNI e não consegue bolsa de 100%, você pode cobrir o resto do valor com o FIES, pagando depois. TT E para terminar, temos o Programa de Bolsa Permanência. Alunos de baixa renda nas universidades públicas federais e estudantes com bolsas de 100% do PROUNI podem receber um valor mensal para ajudar nas despesas com a faculdade. O aluno recebe um cartão e todo mês pode sacar um valor. Atualmente a bolsa é de 400 reais, mas todo ano ela é reajustada. Então vamos recapitular: se você é ou foi estudante de escola pública, é preto, pardo, indígena ou quilombola, deficiente físico ou estudou com bolsa em escola particular, você tem direito a alguns ou a todos esses benefícios: Cotas, PROUNI, FIES e Bolsa Permanência. Mas antes de falar desses programas, vamos iniciar essa cartilha apresentando o ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio. A sua nota no ENEM é fundamental para você concorrer às cotas, se inscrever nas bolsas do PROUNI e financiar os estudos pelo FIES. Além disso, hoje o ENEM serve para vários processos seletivos no ensino superior. O ENEM está cada vez mais substituindo o antigo vestibular. E isso tem vantagens, porque em vez de fazer diversas provas em várias universidades, o processo é hoje em dia mais simplificado. Basta fazer o ENEM para você poder se inscrever pela internet em universidades em qualquer região do país. 8

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No diagrama a seguir você pode ver os caminhos possíveis para cursar o ensino superior gratuitamente ou parcialmente financiado. Vamos começar pelo ENEM. * *O FIES serve também para financiar suas mensalidades nas Instituições de Ensino Superior particulares, independentemente de você participar ou não do Prouni. OBS: Diversas universidades utilizam o ENEM em processos seletivos combinados ao vestibular. 9

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enem O ENEM é o Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia os estudantes de Ensino Médio, mas também tem a função importante de ser uma espécie de vestibular unificado e nacional. Com a nota do ENEM você pode hoje fazer muita coisa. É importante não perder nenhum prazo. Fazer o ENEM é fundamental, porque ele garante a possibilidade do candidato participar de vários programas e processos seletivos. Só para você ter uma ideia de como ele é importante, a nota do ENEM poderá ser utilizada para: classificar candidatos para instituições de ensino públicas pelo SISU; concorrer a bolsas de estudos pelo PROUNI; financiar os estudos pelo FIES; e classificar os estudantes em diversas instituições de Ensino Superior do Brasil. É oferecido atendimento específico aos sabatistas (pessoas que, por motivo religioso, guardam o sábado), gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e pessoas com dependência. A inscrição é feita pelo próprio site do ENEM e ocorre no primeiro semestre do ano. Para não perder a oportunidade, consulte o site ainda no início do ano e se informe sobre o calendário de provas e inscrições: http://enem.inep.gov.br A taxa de inscrição é baixa. No ano de 2013 ela foi estipulada em R$ 35,00. Mas é possível pedir isenção e não pagar se você preencher uma Declaração de Carência Socioeconômica disponível no site. Depois, você precisa verificar se o seu pedido de isenção foi aceito. Caso tenha sido negado, é preciso pagar a GRU simples dentro do prazo. (continua na página seguinte) 11

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E se você é estudante de escola pública e está no último ano do Ensino Médio regular ou em outra modalidade de ensino (EJA, NEJA, Projeto Autonomia ou qualquer outra que seja reconhecida pelo MEC), não precisa se preocupar com a taxa de inscrição. Para você, ela já é gratuita. “fazer o ENEM é fundamental, porque ele garante a possibilidade do candidato participar de vários programas e processos seletivos” Depois que você fizer a prova do ENEM, guarde bem o seu número de inscrição e sua senha. Eles serão fundamentais para consultar o resultado, concorrer a vagas pelo SISU, bolsas e oportunidades de financiamento. PS: É importante verificar se a universidade que você escolheu adota o ENEM. Algumas universidades públicas e particulares ainda não utilizam a nota do ENEM para classificar os candidatos. Agora que falamos do ENEM, vamos apresentar as oportunidades que te esperam no ensino superior - as Cotas, PROUNI, FIES e Bolsa Permanência – e como o ENEM está relacionado a elas. 12

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tcaos As principais universidades públicas são as federais, administradas pelo Governo Federal, e as estaduais, sob responsabilidade dos governos estaduais. Mas existem também algumas municipais, centros universitários, institutos federais, entre outros. E muitos deles também têm cotas. Aqui vamos nos limitar a falar das federais e estaduais. Nos últimos dez anos, essas universidades vem adotando políticas de cotas. A diferença é que agora existe uma Lei Federal que regula todos os programas de cotas nas universidades federais, enquanto no caso das estaduais são as próprias universidades ou as leis de cada estado que determinam como as suas cotas vão funcionar. Isso quer dizer que as cotas nas estaduais e nas federais são diferentes. Como definir baixa renda? Para a lei, tem baixa renda quem ganha menos de 1,5 salário mínimo familiar per capita. É assim: você soma todos os salários das pessoas da sua família que trabalham e divide pelo número total de pessoas, incluindo as que não trabalham. Se você mora com sua mãe e seu pai, tem dois irmãos e somente seu pai e sua mãe trabalham, por exemplo, você vai somar os salários deles dois e dividir por cinco. Se o valor der menos que 1,5 salário mínimo, você pode concorrer pelas cotas para baixa renda. 13

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Cotas nas Universidades Federais Em 2012 foi aprovada a Lei 12.711, que ficou conhecida como “Lei de Cotas”. Essa lei determinou que todas as Universidades e Institutos Federais têm que reservar vagas em todos os seus cursos para estudantes de escolas públicas. Uma parte dessas vagas deve ir para estudantes de baixa renda, outra para pretos, pardos e indígenas. Vamos explicar como o sistema funciona. O que é importante saber é que as universidades já estão reservando nesse ano de 2013 30% das suas vagas e até 2015 essa reserva vai aumentar para 50%. Isso quer dizer que metade das vagas nas universidades federais, em todos os cursos, serão destinadas às cotas. Medicina, Direito, Engenharia, Comunicação, mesmo os cursos mais disputados vão ter metade de alunos cotistas. Agora vamos entender como funcionam as cotas nas federais Para concorrer às cotas nas federais, você tem que ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública. Ou então você pode ter obtido seu certificado de Ensino Médio pela rede estadual. Se você fez qualquer ano do Ensino Médio em escola particular, você não pode concorrer às cotas nas federais. Do total de vagas oferecidas a cada ano, 50% vão para alunos de escolas públicas. Dessas vagas, metade vai para quem tem baixa renda e a outra metade para quem não tem. Mas tem mais Dentro da cota para quem é de escola pública e tem baixa renda, uma parte das vagas vai para pretos, pardos e indígenas. E dentro da outra cota, das pessoas de escola pública e com renda mais alta, também há reserva para quem é preto, pardo ou indígena. O diagrama a seguir pode ajudar a entender melhor o que estamos falando: 14

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