p. 1

[close]

p. 2

ministÉrio do meio ambiente serviÇo florestal brasileiro fundo nacional de desenvolvimento florestal plano anual de aplicaÇÃo regionalizada paar 2011 introdução o fundo nacional de desenvolvimento florestal criado pela lei no 11.284/2006 e regulamentado pelo decreto no 7.167 de 05 de maio de 2010 constitui-se como um fundo público de natureza contábil cuja finalidade é fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no brasil e promover a inovação tecnológica no setor o fndf é gerido pelo serviço florestal brasileiro e conta com um conselho consultivo com participação dos entes federativos e da sociedade civil com a função de opinar sobre a distribuição dos seus recursos e a avaliação de sua aplicação o objetivo deste plano anual de aplicação regionalizada paar é comunicar à sociedade as estratégias para apoio a projetos pelo fundo nacional de desenvolvimento florestal fndf para o ano de 2011 apresentando suas prioridades da atuação e orientando quanto às possibilidades de acesso bem como disponibilizando elementos para o controle social quanto a sua implementação nos paar conforme determina o artigo quinto do decreto no 7.167/2010 deve estar disponível as seguintes informações 1 síntese da carteira de projetos contendo o volume de recursos já contratados e a estimativa de recursos disponíveis para aplicação no período 2 declaração dos temas e regiões considerados prioritários para aplicação dos recursos no período de vigência 3 indicação das modalidades de seleção formas de aplicação e respectivas disponibilidades de recursos cabe destacar que o plano anual de aplicação regionalizada busca complementar as políticas e planos governamentais correlacionadas aos temas prioritários dentre as quais cabe citar a a lei de gestão de florestas públicas lei no 11.284/2006 b o plano anual de outorga florestal ­ paof para 2011 instituído pela portaria do serviço florestal brasileiro sfb/mma no 67/2010 c o programa federal de manejo florestal comunitário e familiar pmcf instituído pelo decreto no 6.874/2009 e o plano anual de manejo florestal comunitário e familiar para 2011 pamfc d a política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária pnater lei no 12.188/2010 e os planos de prevenção e controle do desmatamento e queimadas nos biomas da amazônia caatinga e cerrado página 1 de 5

[close]

p. 3

ministÉrio do meio ambiente serviÇo florestal brasileiro fundo nacional de desenvolvimento florestal plano de prevenção e combate ao desmatamento na amazônia legal ­ ppcdam plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no cerrado ­ ppcerrado estratégias para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas na caatinga f o plano de desenvolvimento regional sustentável para a Área de influência da rodovia br-163 no trecho cuiabá/mt santarém/pa plano br-163 sustentável instituído pelo decreto no 6.290/2007 g programa nacional de conservação e uso sustentável do bioma cerrado ­ programa cerrado sustentável instituído pelo decreto no 5.577/2005 h o programa mais ambiente instituído pelo decreto no 7.029/2009 i j o programa territórios da cidadania instituído pelo decreto s/no de 23/02/2008 as estratégias da operação arco verde instituída pelo decreto no 7.008/2009 k os resultados obtidos pelo projeto de manejo florestal na amazônia ­ promanejo projetos e recursos carteira de projetos o fndf promoveu no ano de 2010 quatro chamadas públicas para a seleção de projetos abrangendo os seguintes temas objetos e biomas chamada chamada 1 tema fortalecimento da produção de sementes de espécies florestais nativas para a restauração florestal da mata atlântica na região nordeste fortalecimento da produção de mudas de espécies florestais nativas para a restauração florestal da mata atlântica na região nordeste fortalecimento do manejo florestal sustentável da caatinga junto a assentamentos no estado do piauí fortalecimento do manejo florestal comunitário e familiar nas reservas extrativistas da região norte do brasil objeto ofertar capacitação e assistência técnica para coletores e produtores de sementes visando ao fortalecimento da produção e da oferta de sementes para a restauração florestal da região ofertar capacitação e assistência técnica para produtores de mudas visando ao fortalecimento da produção e da oferta de mudas para restauração florestal da mata atlântica na região nordeste ofertar capacitação e assistência técnica para assentamentos da reforma agrária do estado do piauí visando ao manejo florestal sustentável da caatinga ofertar capacitação e assistência técnica para comunidades extrativistas das reservas extrativistas federais da região norte do brasil visando ao incremento da produção extrativista de produtos florestais madeireiros e de produtos florestais não madeireiros bioma mata atlântica chamada 2 mata atlântica chamada 3 caatinga chamada 4 amazônia tabela 1 chamadas de projetos realizadas pelo fndf em 2010 como resultado das chamadas foram recebidos 69 projetos encaminhados por 23 instituições destes projetos 49 foram classificados e considerados os recursos disponíveis indicados no paar-2010 18 foram selecionados para apoio e encontram-se em perspectiva de contratação página 2 de 5

[close]

p. 4

ministÉrio do meio ambiente serviÇo florestal brasileiro fundo nacional de desenvolvimento florestal estimativa de recursos disponíveis para o exercício de 2011 foi prevista dotação específica de r 800 mil junto ao orçamento geral da união constante do projeto de lei do orçamento anual do governo federal ploa 2011 correspondente à parcela de 20 dos recursos originados na produção florestal e de serviços dos contratos de concessões florestais especialmente destinados ao fndf conforme previsto na lei no 11.284/2006 cabe destacar que diferentemente do paar 2010 ainda não se dispõe da lei orçamentária anual loa para o exercício de 2011 de forma que a previsão de disponibilidade de recursos considera o projeto de loa encaminhado pelo executivo ao parlamento eventuais acréscimos ou decréscimos a serem disponibilizados por emendas ao orçamento deverão ser considerados quando da aprovação do orçamento anual analogamente ao previsto no paar 2010 serão realizadas gestões junto a outras áreas do ministério do meio ambiente e outros órgãos do governo federal para ampliação do volume de recursos do fndf adicionalmente o paar buscará o estabelecimento de parcerias com fundos públicos municipais e estaduais e com instituições financeiras de forma a potencializar os recursos a serem aplicados temas e regiões prioritárias temas prioritários os temas selecionados para aplicação de recursos em 2011 foram definidos dentre as prioridades constantes no §1o do art 41 da lei no 11.284/2006 considerando-se as políticas públicas e programas governamentais relacionados ao desenvolvimento sustentável do setor florestal do esforço de priorização considerando-se os compromissos relacionados desenvolvimento do manejo florestal sustentável nos diversos biomas e o desenvolvimento dos processos de recuperação florestal na mata atlântica evidenciaram-se os seguintes temas e estratégias tema prioritário manejo florestal nos biomas caatinga e amazônia e recuperação florestal no bioma mata atlântica uso sustentável dos recursos florestais no bioma cerrado recursos humanos para o desenvolvimento florestal nos biomas amazônia e na caatinga tabela 2 temas prioritários e estratégias de desenvolvimento estratégia de desenvolvimento capacitação de extensionistas disponibilização de informações sobre boas práticas de uso e gestão dos recursos oferta de bolsas de desenvolvimento científico e tecnológico regiões prioritárias buscando o melhor atendimento às prioridades bem como sinergias com as atividades em desenvolvimento pelo serviço florestal brasileiro na implementação de iniciativas de fomento ao setor florestal e outras instituições parceiras na implementação de iniciativas de fomento ao setor florestal no período de 2011 o fndf ampliará sua atuação nos biomas amazônia caatinga e mata atlântica e iniciará sua atuação no bioma cerrado na amazônia a prioridade de apoio será conferida às áreas sob influência das concessões florestais federais buscando a consolidação atividades econômicas de base florestal como indutoras de arranjos produtivos locais página 3 de 5

[close]

p. 5

ministÉrio do meio ambiente serviÇo florestal brasileiro fundo nacional de desenvolvimento florestal esta prioridade também permite que as operações contem com um melhor suporte técnico e logístico a serem fornecido pelas unidades regionais do serviço florestal na amazônia e nas regiões nordeste e sul facilitando os processos de seleção contratação e acompanhamento de projetos modalidades de seleção de projetos e forma de aplicação de recursos modalidade de seleção o fndf pretende realizar três chamadas públicas orientadas à capacitação de extensionistas ao longo de 2011 a chamada pública é o instrumento de seleção de projetos onde constam informações relacionadas à sua finalidade e objetivo etapas critérios do processo de seleção datas e prazos o montante de recursos disponíveis os limites de valores para apoio aos projetos e respectivas contrapartidas quando aplicável as instituições elegíveis as condições necessárias para participação na chamada e outras informações pertinentes ao processo seletivo com o lançamento das chamadas públicas o fndf promove um amplo processo de divulgação utilizando a página web do serviço florestal brasileiro outros sítios na internet divulgação junto às instituições parceiras e às redes de comunicação nas áreas socioambiental e florestal caso necessário serão realizadas oficinas para apresentação das chamadas nas áreas de sua abrangência além das chamadas públicas está previsto o lançamento de um concurso público para premiação de boas práticas relacionadas ao uso sustentável dos recursos florestais no bioma cerrado o concurso objetiva conhecer com maior profundidade e dar visibilidade às práticas de uso sustentável dos recursos florestais do bioma cerrado com isso pretende-se contribuir para o fortalecimento da oferta de bens e serviços com diferenciais socioambientais serão empreendidos esforços para o estabelecimento de parcerias e busca de outros patrocinadores para a realização do concurso no caso do apoio aos processos produtivos para o desenvolvimento florestal na amazônia e na caatinga será formalizado termo de cooperação técnica com o conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico ­ cnpq para a concessão de bolsas para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico considerando a alocação de recursos-humanos especializados para a melhoria dos processos produtivos das diversas cadeias de produtos florestais nas regiões de atuação prioritária do fndf para o ano de 2011 eventuais aplicações decorrentes de emendas consignadas na lei orçamentária anual serão objeto de tratamento específico que considera as determinações consignadas nas respectivas emendas quanto ao objeto e instituições beneficiárias formas de aplicação nas chamadas públicas de projetos os recursos serão destinados aos projetos de órgãos e entidades públicas ou de entidades privadas sem fins lucrativos a aplicação dos recursos poderá ocorrer tanto pela transferência voluntária de recursos às instituições beneficiárias convênios ou instrumentos congêneres bem como pelo fornecimento de produtos e serviços a serem contratados diretamente pelo fndf o volume de recursos e o número estimado de projetos apoiados serão apresentados em detalhes em cada uma das chamadas página 4 de 5

[close]

p. 6

ministÉrio do meio ambiente serviÇo florestal brasileiro fundo nacional de desenvolvimento florestal quanto ao concurso público a premiação das melhores práticas em cada uma das categorias poderá ser ofertada por meio da contratação direta dos projetos selecionados para o fornecimento de serviços no interesse do desenvolvimento de suas iniciativas ou ainda pelo recebimento de prêmio em dinheiro em conformidade às possibilidades de premiação por parte do serviço florestal brasileiro e das instituições parceiras em relação às bolsas para apoio à pesquisa e desenvolvimento tecnológico o fndf deverá considerar o público beneficiário tomando-se as instituições elegíveis em conformidade ao § 8o do art 41 da lei no 11.284/06 bem como conceder prioridade às entidades públicas de pesquisa os bolsistas selecionados devem receber recursos diretamente do cnpq nas diversas modalidades disponibilizadas divulgação de resultados os resultados decorrentes do desenvolvimento das atividades do fndf em decorrência deste paar serão submetidos ao conselho consultivo do fndf bem como dada sua publicidade na página do fndf na internet www.florestal.gov.br e no relatório anual de gestão de florestas públicas em conformidade ao disposto no § 6o do art 41 da lei no 11.284/2006 ouvidoria para críticas informações e sugestões quanto ao acompanhamento dos projetos e da implementação do plano anual de aplicação regionalizada por parte do fndf o serviço florestal brasileiro disponibiliza sua ouvidoria que pode ser acessada a partir dos seguintes canais sítio do serviço florestal brasileiro na internet www.florestal.gov.br correio eletrônico e-mail ouvidoria@florestal.gov.br telefone 61 2028-7120 correspondência caixa postal 4349 cep 70904-970 brasília df atendimento em brasília scen av l4 norte trecho 2 lote 4 bloco a sala 83 recomenda-se o agendamento da visita por telefone ou mensagem de correio eletrônico contato fundo nacional de desenvolvimento florestal fndf correio eletrônico fndf@florestal.gov.br telefone 61 2028-7147 fax 61 2028-7269 correspondência caixa postal 4349 cep 70904-970 brasília df página 5 de 5

[close]